Licitação para publicidade da Câmara Municipal fica para maio

A Câmara Municipal de Mossoró adiou mais uma vez a licitação para contratação de uma agência de publicidade para prestar serviço ao legislativo.

A licitação que seria esta semana ficará para o dia 8 de maio.

Uma das concorrentes, segundo o Blog apurou junto a fonte da Câmara, fez questionamentos quanto aos prazos do edital e direção da casa para garantir segurança jurídica do processo.

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Ex-presidente da Câmara afirma que foi condenado por situação que já existia antes dele assumir cargo

O ex-presidente da Câmara Municipal de Mossoró Junior Escóssia explicou que a contratação irregular de servidores da casa legislativa já existia antes de ele assumir o posto.

Junior Escóssia foi condenado a multa e perda dos direitos políticos (ver AQUI).

Ele reconhece que só demitiu metade dos servidores atendendo parcialmente a recomendação do Ministério Público.

“Sobre uns funcionários que não eram concursados, existiam sim, mas já eram servidores antes de eu ser Presidente da Câmara, mas mesmo assim quando houve a recomendação da Ministério Público. Eu reuni com os servidores e comuniquei que infelizmente teria que cumprir a referida recomendação, o que de fato foi feita em parte, pois na época não tinha como colocar todos para fora em virtude do quadro de Servidores Efetivos da Câmara ser bastante resumido, e se Demitisse todos os contratados era difícil fazer a manutenção e funcionamento da Câmara”, explicou.

Junior reforça que os servidores já estavam lá quando ele assumiu a presidência da Câmara Municipal. “Quando eu assumi a presidência estes funcionários já estavam na Câmara. A maioria com mais de 12 anos trabalhando lá, mesmo assim demitimos 50% dos servidores e os que ficaram alguns ainda estão trabalhando por lá até hoje”, explicou.

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Ex-presidente da Câmara Municipal é condenado por nomear comissionados ao arrepio da Constituição

Junior é condenado (Foto: autor não identificado)

O ex-presidente da Câmara Municipal de Mossoró, João Newton da Escóssia Júnior, foi condenado pela prática de improbidade administrativa consistente na prática de contratação de servidores públicos sem o devido concurso naquela Casa Legislativa, utilizando deste expediente, enquanto presidente daquela casa, como uma forma de se beneficiar, angariando capital político ao distribuir cargos comissionados. A sentença é do Grupo de apoio às Metas do CNJ em atuação perante a 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró.

Com a condenação, Júnior Escóssia (como é conhecido no meio político) deverá pagar um multa civil no valor de R$ 20 mil, referente a aproximadamente quatro vezes o montante do salário mensal de presidente da Câmara, à época, em razão dos quatro anos nos quais manteve os atos irregulares pelos quais foi condenado. O montante deve ser recolhido em favor da Câmara de Vereadores de Mossoró, e foi determinada, desde já, a intimação do réu para pagar a multa.

Além disso, o ex-presidente CMM também foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, em virtude da condição de agente público à época dos fatos. O Grupo determinou ainda ao réu a proibição de contratação com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O caso

O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública em desfavor de Júnior Escóssia, por suposta prática de improbidade administrativa durante a sua gestão como presidente da Câmara Municipal de Mossoró.

Os atos ocorreram no período de 2005 a 2008, especialmente em relação às nomeações em cargos comissionados que teriam se dado ao arrepio da Constituição Federal e de demais instrumentos normativos municipais que regulamentavam o número de cargos públicos de provimento em comissões existentes na Câmara Municipal de Mossoró.

Alegou que, a partir da análise de documentos conseguidos juntos à Câmara Municipal, não houve admissão de qualquer servidor efetivo durante a gestão de Júnior Escóssia (2005, 2006 e 2007), não havendo também, no período, conversão de servidores comissionados ou temporários para condição de efetivo. Disse ainda que os servidores comissionados da Câmara Municipal de Mossoró, durante a gestão do réu, foram nomeados entre os anos de 2005 e 2007.

Haveria ainda, segundo o MP, diversas nomeações no mesmo período que não aparecem em nenhuma das relações de servidores, seja efetivos ou comissionados. Na análise foram detectados, também, alguns nomes que não possuem portaria de nomeação, porém aparecem nas folhas de pagamento ou nas relações de funcionários. Além disso, afirmou que foram encontradas algumas exonerações, sem que tenham ocorrido as respectivas nomeações.

Assim, para o Ministério Público, Júnior Escóssia utilizou a Câmara Municipal de Mossoró durante sua gestão como provável cabide de empregos, promovendo nomeações para cargos públicos sem previsão legal como moeda de troca ao favorecimento de seus interesses políticos, em desacordo com os ditames constitucionais e desrespeitando os instrumentos normativos da Casa Legislativa local que presidia.

Decisão

O Grupo de Apoio às Metas do CNJ verificou indícios de que houve violação de ditames constitucionais indispensáveis no trato da coisa pública e, por isso, considerou como incontestável que as contratações promovidas pelo acusado descortinam irregularidades.

De acordo com o Grupo, no período que se estendeu de 2005 a 2007, o réu promoveu a nomeação de inúmeras pessoas para atuar na Câmara de Vereadores, sem previsão de cargos para criação e muitas vezes sem haver sequer portaria para tanto, com nomes constando diretamente na folha de pagamento daquela Casa Legislativa, burlando, assim, a necessidade de se realizar certame público prévio para a contratação de servidores.

Além disto, não se verifica documentação referente, sequer, à contratação de servidores temporários durante a gestão de Júnior Escóssia na presidência do Poder Legislativo Municipal de Mossoró, ou mesmo sob a égide da lei que regularia a Resolução nº 09/2005.

“Sendo assim, e considerando que o réu, como Presidente da Câmara e gestor da mesma detinha o dever de velar pela higidez das contratações que chancelava, constato que tais contratações ocorreram de forma irregular, já que não precedidas de concurso público”, concluiu.

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Câmaras Municipais se juntam para cobrar efetividade de posto da PRF

Câmaras de três cidades se unem (Foto: Edilberto barros/CMM)

A subutilização da base da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-304 (trecho Mossoró-Fortaleza), corriqueiramente fechada, aumentou a violência na região. É o que constata comerciantes da área e vereadores de Tibau e Grossos. O problema será tema de audiência pública regional na Câmara Municipal de Mossoró, nesta sexta-feira (12), às 9h.

Trata-se de iniciativa conjunta dos Legislativos de Tibau, Grossos e Mossoró. “Vamos reunir autoridades da PRF e da Polícia Militar para ver a melhor forma de aproveitar o posto policial. Fechado, é que não pode continuar”, diz a presidente da Câmara de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), proponente da audiência, por pleito de Tibau e Grossos.

Referência de policiamento há décadas, o posto da PRF está constantemente fechado, há pouco mais de um ano. “A presença dos policiais federais naquele tradicional ponto sempre inibiu o trânsito de bandidos. Sem a PRF, meliantes encontram caminho aberto”, alerta o presidente da Câmara de Tibau, Raimundo Isaías (PHS).

A situação prejudica Tibau e Grossos, já que a base policial fica no principal trecho de acesso aos municípios. Ademais, comerciantes e moradores próximos ao posto relatam aumento de assaltos e furtos, após o fechamento da unidade. A audiência pública desta sexta-feira tirará encaminhamento político e administrativo para reabri-lo.

 

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Câmara Municipal troca luta por bajulação e aprova moção de aplauso para a bancada federal após redução de emenda da UERN

Enquanto a classe política de Natal se mobiliza em defesa de mais recursos para a obra do Complexo Turístico da Redinha, a Câmara Municipal de Mossoró opta (para variar) pela subserviência.

Hoje foi aprovada por unanimidade uma desnecessária moção de aplauso para a bancada federal num reconhecimento à destinação de emenda para a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Que coisa!

A emenda de R$ 20 milhões para a UERN foi construída pela Reitoria e bancada federal da legislatura anterior.

A bancada federal atual cortou R$ 3 milhões.

Repito: cortou R$ 3 milhões da UERN, prejudicando o interior do Estado em detrimento de uma obra importante para o turismo, mas secundária diante da educação.

Não precisa xingar os membros da bancada federal, mas daí a aplaudir soa como uma bajulação constrangedora e subserviente.

Não se trata de maturidade política, mas de um atestado de omissão. Educação, saúde e segurança não podem entrar nesses cortes.

A Câmara poderia muito bem formar um grupo para atuar junto aos deputados e senadores e tomar uma posição decente e firme em vez dessa moção desnecessária.

Natal luta, Mossoró se curva.

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Câmara concede título de cidadão mossoroense a empresário sem serviços prestados à cidade e envolvido em escândalos

Skaff receberá homenagem sem fazer por merecer (Foto: UOL)

Por proposição do vereador Rondinelli Carlos (PMN) a Câmara Municipal de Mossoró aprovou o título de cidadão mossoroense para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Paulo Skaff.

Filiado ao MDB, Paulo Skaff tem tentado seguida vezes conquistar mandatos eletivos sem sucesso na política paulista.

Ele está sendo investigado por caixa 2 pela Polícia Federal. Em outra investigação ele mesmo admitiu ter pedido dinheiro a Marcelo Odebrecht. Este caso também está sob suspeita de ter sido a título de propina.

Skaff não tem qualquer serviço prestado a Mossoró.

O Blog do Barreto tomou o cuidado de ler a justificativa dp vereador Rondinelli Carlos que alega de forma genérica o bom relacionamento do presidente da FIESP com os empresários locais para embasar a proposição. “Paulo Skaf sempre teve uma boa relação com o segmento empresarial da cidade de Mossoró e de todo Estado do Rio Grande do Norte, buscando potencializar a economia potiguar em outros centros empresariais”, alegou.

Nota do Blog: as lições do mico que foi sugerir título de cidadania para a ex-presidente da Petrobras Graça Foster não foram aprendidas pelo nosso legislativo. Tanta gente que faz por Mossoró e não recebe reconhecimento. Aí um cidadão que nunca fez nada pela cidade recebe homenagem.

Que vergonha!

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Câmara derruba dois vetos da prefeita Rosalba Ciarlini

Transplantados e renais comemoram derrubada de veto (Foto: cedida)

A Câmara Municipal de Mossoró derrubou dois vetos assinados pela prefeita Rosalba Ciarlini (PP) na sessão de hoje.

O primeiro veto foi ao projeto da vereadora Aline Couto (sem partido) que institui o programa de transporte de pacientes renais e transplantados.

O segundo veto derrubado é um projeto do vereador Genilson Alves (PMN) que disciplina a resposta do poder executivo aos requerimentos e indicações dos parlamentares. Agora o retorno tem que ser no máximo em 30 dias.

As matérias se tornarão leis a serem promulgadas pela presidente da Câmara Municipal Izabel Montenegro (MDB).

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Câmara Municipal marca data da licitação para publicidade

A Câmara Municipal de Mossoró definiu a data de 15 de abril para concluir a licitação que definirá a agência de publicidade que atenderá as demandas do poder legislativo.

A medida respeita o que determina a Lei 866 Art 21 parágrafo 3° e a Lei 8666/93 que a contagem do prazo de 30 dias para a licitação deve contar a partir da data da última publicação, no caso da conta de publicidade da Câmara Municipal a data deve levar em consideração a publicação do dia 16 de abril quando o extrato constou no Diário Oficial do Estado (DOE).

A comissão de licitação foi formada por sorteio como determina o artigo 10 da Lei nº 12.232/2010. Foram escolhidos três nomes, entre seis indicados pelo Departamento de Comunicação Social da Uern, um pelo Sindicato dos Jornalistas (Sindjorn) e dois pela Câmara.

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Confira vídeo da manifestação a favor de Marleide Cunha em solenidade na Câmara Municipal

Mesmo ausente, a presidente do Sindserpum Marleide Cunha se fez presente na solenidade da Câmara Municipal de Mossoró em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

O vídeo abaixo mostra a galeria da casa lotada de manifestantes favoráveis a sindicalista “agraciada” com o título de persona non grata pela bancada governista.

Nota do Blog: a mulher foi alçada a condição de líder. Parabéns ao jerico que deu a ideia de conceder a (des)honraria.

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