Bancada Governista faz manobra e barra emendas da oposição na LDO

LDO é aprovada com manobra (Foto: Edilberto Barros)

Blog Diário Político

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta terça-feira (25/06), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (Projeto de Lei do Executivo 1.209/2019). Foram necessárias quatro sessões sequenciais, para que a matéria fosse votada hoje, em dois turnos. A LDO lança bases para a produção da Lei Orçamentária Anual (LOA), no final do ano.

Na sessão ordinária, os vereadores votaram as emendas e o projeto em si, em primeiro turno. A discussão das emendas foi a parte mais controversa da sessão. Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) recomendava aprovação de 66 emendas. Mas, os vereadores apresentaram destaques, para análise de emendas em separado.

Emendas

Resultado: uma emenda aprovada em Destaque pelo Requerimento 186 (vereadora Maria das Malhas); duas emendas aprovadas em Destaque pelo Requerimento 187 (vereador Rondinelli Carlos); 22 emendas rejeitadas em Destaque pelo Requerimento 190 (vereador Alex Moacir) todas da oposição e sete emendas aprovadas em Destaque pelo Requerimento 192 (vereador Didi de Arnor).

Os destaques são feitos para mudar a decisão da Comissão de Orçamento. No caso, as emendas de Maria das Malhas, Didi de Arnor e Rondinelli Carlos estavam rejeitadas, mas foram aprovadas pelos destaques. E as 22 solicitadas por Alex Moacir estavam aprovadas, mas acabaram rejeitadas. Ao final, o plenário aprovou 54 emendas à LDO do próximo ano.

Voto de Izabel Montenegro garante aprovação final da LDO

Votadas as emendas, os vereadores aprovaram o projeto em si da LDO, em primeiro turno. Na sequência, a Mesa Diretora convocou duas sessões extraordinárias, a fim de cumprir o interstício regimental de duas reuniões entre cada turno de votação, e viabilizar a segunda votação ainda hoje.

A primeira sessão extraordinária foi dedicada ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) às contas da Prefeitura de 2013. O parecer foi lido em plenário e encaminhado para análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC).

Na segunda sessão extraordinária (a terceira do dia), o plenário aprovou dois projetos de concessão de honrarias. Cumpridas as duas sessões de intervalo, a Mesa Diretora convocou nova sessão extraordinária, dessa vez, para votação do projeto da LDO, em segundo turno.

Porém, quando foram contabilizados os votos, existiam 10 favoráveis, enquanto que o projeto requer maioria simples (10 + 1). Foi necessário o chamado de voto de minerva da presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), que votou favorável e garantiu a aprovação da LDO para 2020.

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Câmara adia análises das emendas da LDO

LDO será analisada próxima semana (Foto: Assessoria/CMM)

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) da Câmara Municipal de Mossoró adiou, de hoje (11) para quarta-feira (19), o anúncio da decisão sobre as emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (Projeto de Lei do Executivo 1209/2019).

Com isso, o Plenário fará esforço concentrado para concluir apreciação do projeto, na próxima semana: no mesmo dia 19, haverá primeira e segunda votações do projeto em si, com duas sessões extraordinárias entre cada turno de votação (no mesmo dia), para cumprir o interstício regimental.

O presidente da COFC, vereador Manoel Bezerra (PRTB), justifica que o grande número de emendas (243) exigiu do corpo técnico da Casa mais tempo hábil para conclusão da análise. Tanto que a comissão, segundo ele, já fez duas reuniões, ontem e hoje, para acelerar o trabalho.

A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), informa que o esforço da quarta-feira (19) visa a dar tempo à sanção da LDO antes do recesso, que começará dia 19 de julho. “Para que, em caso de vetos a emendas, a gente tenha prazo para votar as mensagens do Executivo”, explica.

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Palácio da submissão

O Palácio da Submissão (Foto: autor não identificado)

Acredite. Tinha vereador governista querendo votar contra o Projeto de Lei Complementar 139 que retira o desconto em contracheque da contribuição voluntária para os sindicatos que representam os servidores municipais.

Mas a conveniência é mais forte que a convicção. Quem conhece os bastidores sabe que o rosalbismo joga duro com os vereadores por quem tem um desprezo monumental, mas precisa deles para agirem como funcionários de cartório que carimbam suas decisões.

É isso. O legislativo é um mero meio formal para referendar decisões sem qualquer discussão.

Nada contra quem é funcionário, tudo contra o desvirtuamento da atividade parlamentar.

Qualquer casa legislativa precisa servir de contrapeso contra decisões tirânicas de governantes que flertam com um autoritarismo vulgar como a prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

Na Assembleia Legislativa é comum deputados pedirem vistas de processos e abrirem diligências em projetos do executivo. Faz parte processo legislativo. No Congresso Nacional as propostas são aprovadas através da construção de acordos entre oposição e situação.

Na Câmara Municipal reina o primitivismo político que torna a sede do parlamento indigna de ter o nome do ícone da resistência, Rodolfo Fernandes. Com uma bancada de mamulengos travestidos de vereadores governistas, a casa não resiste a nada que venha do poder executivo.

O prédio deveria se chamar palácio da submissão por ser incapaz de combater medidas desnecessárias e injustas que venham de parte do poder executivo.

Para isso pouco importam regras como o Regimento Interno que é manipulado ao sabor das conveniências.

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Veja quem foram os vereadores que votaram pelo enfraquecimento da representação dos servidores

Izabel conduziu sessão que votou projeto que prejudica sindicatos (Foto: Edilberto Barros/CMM)

Após sessão tumultuada a bancada governista cumpriu as ordens da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e aprovou o Projeto de Lei Complementar 139 que retira o desconto em folha da contribuição sindical voluntária dos servidores.

A medida enfraquece os sindicatos que representam os servidores municipais e é mais um episódio da guerra travada entre a prefeita Rosalba e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDSERPUM).

Confira a lista dos que votaram a favor:

Francisco Carlos (PP), Aline Couto (sem partido),  Manoel Bezerra (PRTB), Didi de Arnor (PRB), Sandra Rosado (PSDB), Tony Cabelos (PSD), Rondinelli Carlos (PMN), Alex Moacir (MDB), João Gentil (PATRI),  Ricardo de Dodoca (Pros), Zé Peixeiro (PTC), Maria das Malhas (PSD) e Didi de Arnor (PRB).

Note-se que o “supostamente” integrante da bancada independente João Gentil votou junto com a bancada governista.

Oposição

Os vereadores da oposição deixaram o plenário em protesto após a retomada da sessão porque a presidente Izabel Montenegro (MDB) assumiu a condução dos trabalhou e desconsiderou o encerramento da sessão.

Saiba mais sobre a confusão na Câmara Municipal AQUI

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Vereador “usurpa” cadeira de presidente e sessão da Câmara Municipal é suspensa após tumulto

O vereador Rondinelli Carlos (PMN) sentou na cadeira de presidente da Câmara Municipal de Mossoró para conduzir a sessão que vota o Projeto de Lei Complementar proposto pela prefeita Rosalba Ciarlini (PP) com o objetivo de retirar o desconto da contribuição sindical dos contracheques dos servidores.

Na ausência da presidente Izabel Montenegro (MDB) e do primeiro vice-presidente Flávio Tácito (PC do B), a sessão deveria estar sob condução do vereador Alex do Frango (PMB) seguindo a ordem da mesa.

O tumulto começou no momento em que Rondinelli pôs o projeto em votação e passou a ignorar as manifestações dos vereadores da oposição. O líder oposicionista Gilberto Diógenes (PT) chegou a se alterar e partir para cima de Rondinelli e Alex Moacir (MDB), mas foi segurado por colegas.

Alex reivindicou assumir a condução dos trabalhos, mas Rondinelli se recusou a ceder a cadeira ao colega. Neste momento Raério Araújo (PRB) e Sandra Rosado (PSDB) discutiam de forma áspera.

Seguranças chegaram a entrar no plenário para evitar que o tumulto se tornasse ainda mais grave.

Aí houve mais tumulto e a sessão que chegou a ser encerrada por Alex do Frango em outro microfone da mesa terminou por ser suspensa para acalmar os ânimos.

Rondinelli sequer faz parte da mesa e só poderia presidir a sessão em caso de ausência dos membros da direção da casa conforme deixa claro o Regimento Interno da casa em seu artigo 38:

CAPÍTULO III Da Substituição da Mesa

Art. 38 – Em suas faltas ou impedimentos, o Presidente da Mesa será substituído pelo 1° Vice-presidente e, estando este ausente, pelo 2° Vice-presidente.

Parágrafo Único – Não estando presentes ambos substituirão o Presidente, sucessivamente, o 1° e o 2° Secretários.

Art. 39 – Ausentes, em Plenário, os Secretários, o Presidente convidara qualquer Vereador para a substituição em caráter eventual.

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Izabel revela que pediu audiência com Rosalba para defender retirada de projeto

Entrevistada hoje no Meio-Dia Mossoró da 95 FM Izabel Montenegro (MDB) revelou que solicitou duas vezes uma audiência com a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) para pedir a retirada do projeto que acaba com o desconto da contribuição sindical em contracheque.

“Infelizmente a prefeita não pôde me receber, mas já deixei bem claro que não concordo com esse projeto. Eu poderia ficar em silêncio até porque não voto, mas não vou ficar”, frisou.

A presidente da Câmara também criticou a prefeita por não dialogar com o legislativo. “Não só neste projeto (do fim do desconto da contribuição sindical), mas em outros não qualquer diálogo. Simplesmente mandam sem pedir a opinião da bancada. Também gostaria de falar disso e outros assuntos na audiência”, disparou.

Nota do Blog: ainda hoje traremos outro trecho da entrevista de Izabel ao Meio-Dia Mossoró.

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Câmara Municipal estreia projeto Café com Cultura

Nesta próxima quarta-feira, 5, a Câmara Municipal de Mossoró passa a conceder espaço aos artistas mossoroenses. O projeto Café com Cultura vai acontecer todas às quartas-feiras, a partir das 8h15min, antes da Sessões Ordinárias, com transmissão ao vivo através da TV Câmara.

A iniciativa é fruto do Projeto de Resolução 07/2018 de autoria da vereadora Maria Das Malhas (PSD).

O foco é a participação de artistas da terra, que terão a oportunidade de divulgar e disseminar sua arte. Na sua primeira edição, o Café com Cultura recebe o cordelista mossoroense Antônio Francisco, autor de obras primas da cultura nordestina.

Os artistas que desejarem utilizar o espaço, basta enviar solicitação através do e-mail (gabinetevereadormariadasmalhas@gmail.com) ou pelo Facebook (Vereadora Maria Das Malhas) e Instagram (@mariadasmalhas).

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Incorporação partidária terá efeitos na Câmara de Mossoró

Flávio Tácito pode ser o primeiro “comunista” da Câmara de Mossoró (Foto: Web)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na terça-feira a incorporação do PPL pelo PC do B. A decisão tem efeitos na política mossoroense e, de forma automática, leva os comunistas a terem um assento pela primeira vez na Câmara Municipal de Mossoró.

O vereador Flávio Tácito é do PPL que vai se tornar parte do PC do B. O parlamentar, que está em licença para tratamento de saúde, vê com simpatia a possibilidade de se tornar um “comunista”. “Gosto das ideias do PC do B”, disse ao Blog do Barreto.

Flávio Tácito informa que está analisando a possibilidade de ficar ou sair do partido. “Você sabe que estou liberado para ir para onde eu quiser”, lembra em alusão ao dispositivo da fidelidade partidária que permite a troca de sigla em casos de incorporação.

Com a incorporação do PPL, o PC do B volta a ter acesso aos recursos do fundo partidário e horário no rádio e TV.

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Projeto polêmico provoca falta de quórum para sessão na Câmara Municipal

O polêmico Projeto de Lei Complementar n° 139 que retira o desconto em folha da contribuição sindical dos servidores da Prefeitura de Mossoró provocou ausência de quórum na sessão de hoje na Câmara Municipal de Mossoró.

A iniciativa partiu da bancada de oposição por orientação do líder Gilberto Diógenes (PT) que percebeu que a bancada governista teria maioria para aprovar a matéria, mas sem a presença dos oposicionistas a sessão seria inviabilizada.

Parte dos governistas se ausentou por causa do protesto marcado pelas centrais sindicais para hoje.

Segundo o Blog apurou alguns vereadores governistas não querem votar a proposta temendo assumir um novo desgaste.

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