Governistas impedem debate sobre atrasos da previdência municipal

Governismo derruba requerimento (Foto: Edilberto Barros/CMM)

A bancada governista rejeitou requerimento do vereador Genilson Alves (PMN) que convocava membros da Prefeitura de Mossoró para esclarecer as dívidas do município com a previdência municipal.

O requerimento foi rejeitado por 8×6.

No último boletim da dívida previdenciária da Prefeitura de Mossoró detectado um rombo de R$ 23,7 milhões somente em repasses que não foram feitos esse ano.

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Rosalba expõe a própria intransigência

Rosalba Ciarlini critica oposição (Foto: Edilberto Barros/CMM)

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) quebrou o protocolo ontem em solenidade que homenageou a Diocese de Santa Luzia. Num discurso que deveria tratar de parcerias com a Cúria, a pepista aproveitou para reclamar dos vereadores de oposição que acionaram a Justiça Federal contra o empréstimo de até R$ 150 milhões que o município busca fazer com a Caixa Econômica Federal.

Ao fazer isso, a prefeita expõe sua intransigência com os contrários e a incompreensão do processo político que passa pelos embates entre oposição e situação. Ao apelar ao discurso emocional do a favor x contra Mossoró a prefeita joga uma cortina de fumaça sobre o que realmente deveria estar em debate: a falta de transparência na proposta.

Até hoje Mossoró não sabe com precisão quanto será pago de juros e encargos ou quais são as 44 obras listadas e enviadas ao banco estatal cuja divulgação foi parcial.

Rosalba não tratou o assunto com transparência, não aceitou discutir com a sociedade. Ela simplesmente se impôs como rolo compressor sem entender que a democracia exige o cumprimento de certos rituais.

Para citar um exemplo de que é possível fazer o oposto temos o comportamento da governadora Fátima Bezerra (PT). Cada medida que ela envia para apreciação da Assembleia Legislativa os secretários vão ao parlamento prestar esclarecimentos. Hoje a petista concedeu entrevista à 96 FM de Natal e em nenhum momento ela tentou deslegitimar o papel da oposição. Ao abordar o tema da reforma da previdência ela faz o mesmo em relação aos sindicatos.

Sobre sindicatos, Rosalba merece um capítulo à parte. Não aceita dialogar com Sindserpum nem mesmo com mediação do Ministério Público.

Voltando ao tema do empréstimo, é preciso entender que a oposição cumpriu o papel dela porque a prefeita deu margem para isso. Rosalba mais uma vez mostra que não respeita o contraditório.

Outros episódios ilustram esse perfil autoritário.

Você seria capaz de citar quantas vezes a prefeita concedeu entrevistas esse ano? Difícil. Ela só fala com jornalistas alinhados ou em horários comercialmente cedidos pelos prefixos.

Rosalba não gosta do debate público nem de prestar esclarecimentos e ainda por cima exige que todos se calem sob pena de acusa-los de “ser contra Mossoró”.

O desinteresse pelo bom debate público é muito ruim para a nossa sociedade. A prefeita esconde sua incapacidade administrativa usando um discurso emocional que em diversos casos se desvia da realidade.

Se é criticada ela sempre busca meios para deslegitimar a voz que se levanta contra sua gestão. Isso vale para jornalistas e adversários políticos. A estratégia sempre usa milícias virtuais e parceiros da imprensa.

É preciso entender que os tempos mudaram.

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Comissão protela convocação de Francisco José Junior para prestar esclarecimentos na Câmara. Plano B está engatilhado

Ex-prefeito ainda não foi convocado (Foto: arquivo)

O presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Mossoró Manoel Bezerra (PRTB) ainda não designou relator para o processo de avaliação das contas de 2016 do ex-prefeito Francisco José Junior (sem partido).

Ele tem prazo de 30 dias a contar do dia 8 de novembro para fazer designar o relator e fazer a convocação. Não aconteceu nenhuma coisa nem outra.

Os relatores podem ser Zé Peixeiro (PTC) ou Genilson Alves (PMN).

Em conversa com o Blog do Barreto a presidente da Câmara Municipal Izabel Montenegro (MDB) informou que vai aguardar até segunda-feira para acionar um plano B. Neste caso, ela poderá designar um relator especial para a ação. A medida encontra amparo no artigo 287 do Regimento Interno da casa.

Neste caso, a nomeação do relator seria num prazo de dez dias.

Lembrando

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou as contas de Francisco José Junior (PSD) referente ao exercício orçamentário de 2016 porque ele sequer entregou as informações à corte.

A ideia de Izabel Montenegro é convocar o ex-prefeito para que ele possa prestar esclarecimentos antes que a comissão emita um parecer para análise em plenário.

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Governismo impede Prefeitura de esclarecer dúvidas sobre sorteio do Minha Casa Minha Vida

Cerco governista impede questionamento da oposição (Foto: Edilberto Barros/CMM)

A bancada governista conseguiu derrubar por 11 x 4 o requerimento do vereador Genilson Alves (PMN) que pedia esclarecimentos sobre as dúvidas levantadas por populares nas redes sociais acerca do sorteio realizado no dia 14 de novembro.

O autor requerimento queria informações sobre os critérios adotados. “Tem gente que está há dez anos tentando e não consegue, não informaram o CPF de quem está lá e é até interessante a Câmara Municipal, que é a caixa de ressonância, mostrar como foi o sorteio do Minha Casa Minha Vida que é um programa sério”, fundamentou.

O líder governista Alex Moacir (MDB) considerou a proposição descabida. “Com todo respeito ao autor eu creio que é meio descabido isso. Foi feita uma audiência com a superintendência da Caixa Econômica e membros desse poder. Foi aberto à imprensa. Somos contrários a esse requerimento”, recomentou.

A presidente da mesa diretora Izabel Montenegro (MDB) disse que o sorteio foi aberto. “Não creio em fraude”, argumentou.

Genilson Rebateu: “Eu não participei dessa reunião e é normal que os vereadores governistas tenham participado. Não é uma questão de dúvida de minha parte, mas de algumas pessoas que estão querendo entender o que houve”.

Ele reforçou que não tem nada demais a esclarecer até por existirem vários relatos de casas desocupadas como no Conjunto Odete Rosado. “Tem que direcionar as casas para quem realmente precisa”.

Como votaram os vereadores

Contra

Aline Couto (Avante)

Alex Moacir (MDB)

Tony Cabelos (PSD)

Ricardo Dodoca (PROS)

Sandra Rosado (PSDB)

Maria das Malhas (PSD)

Rondinelle Carlos (PMN)

Francisco Carlos (PP)

João Gentil (REDE)

Zé Pexeiro (PTC)

Izabel não votou, mas se posicionou contrário.

 

A favor

Genilson Alves (PMN)

Raerio Cabeção (Republicanos)

Alex do Frango (PMB)

Ozaniel Mesquita (PL)

 

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Governistas adotam discurso confuso para desvirtuar debate e desqualificar oposição

Tenho assistido atentamente o debate Governo x Oposição na Câmara Municipal de Mossoró em relação ao empréstimo.

Não é uma discussão de bom nível. Pelo contrário, é uma cantilena que beira a desonestidade intelectual.

Em todos os discursos a oposição se mostra favorável ao empréstimo, mas cumpriu seu papel fiscalizador de pedir informações básicas como listagem das 44 obras, prazos e taxa de juros.

Os questionamentos passam pela garantia de uso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dada pela Prefeitura de Mossoró para pagar o empréstimo. Este último ponto levou o juiz Orlan Donato, da 8ª Vara Federal.

O que o governismo apela ao discurso emocional de que são “contra Mossoró” ou apontar uma contradição baseada em um conceito binário de contra x a favor. O primeiro argumento é infantil. O segundo merece mais profundidade.

Então vamos a ela:

Primero que em política as análises e posições das figuras públicas não podem seguir uma lógica binária. Entre o preto e o branco existe uma monstruosa camada cinza.

Para ser a favor de uma decisão essa relação não precisa ser incondicional como se posicionam os governistas em relação ao Palácio da Resistência.

Não tem nada de contraditório em ser a favor de um projeto ou operação de crédito, mas para isso colocar algumas condições para retirar dúvidas. O problema é que a bancada governista não quis tratar o assunto numa audiência pública porque não interessa a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) dar satisfações ao povo de Mossoró.

Não tenho dúvidas de que se as obras estivessem em anexo, os juros e encargos estivessem expostos e os prazos apresentados a oposição não teria uma boa desculpa para questionar o empréstimo de até R$ 150 milhões na Justiça Federal.

O argumento de que tudo está sendo feito nas vésperas da eleição do ano que vem é verossímil, mas subjetivo. Não pesaria tanto no debate.

Por outro lado o governismo tem razão quando afirma que o juiz Orlan Donato não considerou a falta de transparência no projeto que autorizou a operação de crédito ao conceder a liminar. Neste caso pesou mesmo a situação financeira de Mossoró que não teria como arcar com o pagamento.

No geral, o governismo ignora os argumentos da oposição para confundir o debate.

 

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Câmara Municipal aprova orçamento para 2020

A imagem pode conter: 1 pessoa, sentado, mesa e área interna
Orçamento aprovado será de R$ 588 milhões (Foto: Edilberto Barros)

O Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, em segundo turno, o Orçamento da Prefeitura para 2020, nesta terça-feira (26). A Lei Orçamentária Anual (LOA), como é legalmente denominado, prevê cerca de R$ 588 milhões para o exercício financeiro do próximo ano, conforme estimativa do Executivo.

O orçamento de 2020 é superior ao de 2019 (R$ 536 milhões), mas inferior ao de 2018 (R$ 711 milhões). A redução se deve a uma estimativa mais realista de arrecadação pela gestão municipal, conforme explicação do secretário municipal de Planejamento, Aldo Fernandes, em audiência pública sobre o tema, em setembro.

“O efetivamente recebido tem que espelhar o efetivamente orçado, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É essa linha de raciocínio que rege o projeto da LOA para o próximo ano”, explica Aldo Fernandes, ao ressalvar que, apesar da redução global, há previsão de aumento para saúde e educação.

O projeto da LOA (n º 1.213/2019), do Executivo, foi aprovado por 15 favoráveis e seis contrários, e com as 12 emendas anteriormente acatadas. A aprovação em segundo turno (aprovado em primeiro turno no último dia 6) conclui a apreciação da matéria, iniciada dia 30 de agosto, quando foi recebida na Casa.

O calendário de análise compreendeu ainda leitura da íntegra do projeto em plenário; audiência pública para debate do tema e apresentação das emendas, o que levou quase três meses de trabalho. A mobilização se justifica à importância da lei Orçamentária Anual, segundo a presidente do Legislativo, Izabel Montenegro.

“Todas as ações do Executivo necessitam de previsão na LOA, daí, a relevância da matéria. A LOA é produzida com base na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada em julho. Com a aprovação do orçamento, a Câmara mais uma vez cumpre seu papel em prol da governabilidade do município”, frisa a vereadora.

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“Se esta casa fosse séria, vocês não acham que a prefeita já não tinha saído?”, questiona vereador

Vereador faz declaração forte contra a prefeita (Foto: Edilberto Barros/PMM)

O vereador Raério Araújo (Republicanos) pregou a retirada da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) do poder na sessão de hoje na Câmara Municipal.

“Ficam falando que adoram Mossoró e Mossoró está se lascando. Se esta casa fosse séria, vocês não acham a prefeita já não tinha saído?”, questionou.

Ele mostrou que existem suspeitas de obras superfaturadas como a Praça Vigário Antonio Joaquim. “Nós estamos aqui nesta praça que custou R$ 520 mil dando milhos aos pombos”, disparou em discussão sobre o empréstimo de até R$ 150 milhões que a prefeita quer fazer.

Raério lembrou que a gestão alega dificuldades financeiras, mas contrata terceirizados todos os dias.

Ele lembrou os atrasos na folha de servidores, terceirizados, insumos médicos e tantos outros problemas que existem em Mossoró.

Outro lado

O vereador Francisco Carlos (PP) questionou que Raério não foi contra empréstimos feitos na gestão de Fafá Rosado (2005/2012) porque era coordenador do programa Craque do Futuro.

Em outro discurso, Ricardo de Dodoca (PROS) lamentou a postura de Raério e tentou enquadrá-lo. “Qual o craque que o senhor revelou?”. Na sequência ele disse que não fazia sentido pedir a saída de Rosalba do poder.

O líder governista Alex Moacir (MDB) pediu para registrar em ata que discorda veementemente do questionamento de Raério sobre a seriedade da casa por não cassar a prefeita.

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IBGE aponta vantagens que Mossoró terá ao atingir marca de 300 mil habitantes

IBGE apresentou dados na Câmara Municipal (Foto: Edilberto Barros)

Mossoró pode ultrapassar a casa dos 300 mil habitantes, no Censo de 2020, cujos detalhes foram apresentados na 1ª Reunião de Planejamento e Acompanhamento do Censo 2020 (1ª Repac), na manhã desta quinta-feira (21), na Câmara Municipal de Mossoró, realizada pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com apoio do Legislativo. A nova faixa populacional é decisiva para o município, que alcançará novo patamar na federação.

Com 300 mil habitantes, Mossoró (hoje, com população de 297 pessoas) acessará à nova cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a outras faixas de convênios federais, terá direito a duas novas vagas de vereador (a Câmara Municipal passaria de 21 para 23 vagas), entre outros avanços.

O número é passível de ser atingido, próximo ano. “Com base no comportamento populacional dos últimos anos, Mossoró deve ultrapassar os 300 mil habitantes no Censo 2020”, estima Hidelbrando Reis Moreira Mota, técnico em Informações Geográficas e Estatísticas da Agência IBGE Mossoró.

Preparação

Também presente à 1ª Repac, o chefe da Unidade Estadual do IBGE, Damião Ernane de Souza, explicou que o órgão realizou reuniões dessa natureza em todos os municípios do Estado, e faltava Mossoró, que fecha esse primeiro ciclo. Ele apresentou desafios e detalhes técnicos do Censo no Rio Grande do Norte.

“No Estado, o Censo alcançará mais de 1 milhão de domicílios nos 167 municípios e injetará na economia mais de R$ 2,2 milhões, fora remuneração dos servidores”, informa, ao acrescentar que a contagem faz parte da missão do IBGE de retratar o Brasil, com informações para conhecimento da realidade e exercício da cidadania.

Hidelbrando Mota acrescentou que o Censo em Mossoró, como no restante do Brasil, compreenderá três meses de coleta (de agosto a outubro de 2020) e deverá alcançar 84.418 domicílios. Os resultados preliminares, segundo ele, já serão apresentados em novembro de 2020. Ele ressaltou a importância de conscientizar a população para receber bem o recenseador.

A reunião preparatória para o Censo em Mossoró, a primeira de uma série, contou com a presença de vereadores, secretários municipais, representantes de segmentos sociais, entre outros. “A Câmara está engajada para que o Censo ocorra em sua plenitude em Mossoró”, diz a presidente da Casa, Izabel Montenegro (MDB).

 

 

 

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Uma lição para a Câmara Municipal de Mossoró

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Mossoró aprovou na segunda-feira (AQUI) uma lei que já existe em Mossoró desde 2012 (AQUI).

Foi uma situação constrangedora por expor uma situação de amadorismo na casa. Não acho que seja o caso de culpar A, B ou C, mas de se tirar uma lição deste caso.

A Câmara Municipal de Mossoró precisa modernizar o processo legislativo para detectar se há duplicidade na tramitação dos projetos.

Vale lembrar que esse não é o primeiro caso.

 

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Ex-prefeito será convocado para prestar esclarecimentos, diz presidente da Câmara

Francisco José Junior será convocado pela Câmara (Foto: arquivo)

A sessão de hoje na Câmara Municipal de Mossoró foi marcada pela leitura do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) desaprovando as contas da gestão de Francisco José Junior relativas ao exercício de 2016.

Antes de encerrar a sessão a presidente da mesa diretora Izabel Montenegro (MDB) anunciou que o ex-prefeito será convocado para prestar esclarecimentos. “Pra fazer a defesa, se não depois alega que não teve direito à ampla defesa do ao contraditório”, disse Izabel em conversa com o Blog do Barreto após os trabalhos.

O ex-prefeito será convocado pela Comissão de Finanças e Fiscalização que está cumprindo um prazo de 30 dias para apresentar posição sobre as contas a partir de hoje.

As contas de Francisco José Junior foram rejeitadas porque ele simplesmente não entregou a documentação ao TCE e ignorou as diligências conforme diz acórdão da corte.

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