Turma de Allyson espalha fake news sobre Hospital da PM (Foto: Carlos Costa)
A campanha ainda não começou, mas o “gabinete do ódio” do prefeito Allyson Bezerra (UB) já está a todo vapor na simulação de jornalismo para produzir desinformação.
A turminha do esgoto, que faz o serviço sujo para o prefeito, teve a audácia de espalhar que o Hospital da Polícia Militar seria fechado.
A verdade é que o Governo do Estado está reassumindo a administração que está terceirizada para a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró (APAMIM).
A mudança de comando acontece no próximo dia 15, quando se encerra o contrato.
Outra verdade é que o Hospital da PM está com uma reforma para ser concluída e terá a chegada de novos equipamentos para o Centro Cirúrgico.
Confira a nota na íntegra:
NOTA
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informa que é falsa a alegação de que o Hospital da Polícia Militar em Mossoró está sendo fechado.
A unidade passa a partir do próximo dia 15 para a gestão da Sesap, após o encerramento do contrato com a atual gestora do hospital, que é a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró (APAMIM).
Até lá, a Sesap terminará a reforma e instalação dos equipamentos do novo centro cirúrgico do Hospital da PM de Mossoró, bem como a APAMIM, de acordo com o termo de gestão do hospital e fará as manutenções necessárias para devolver o prédio.
O Hospital da PM de Mossoró foi recuperado durante a atual gestão, incorporado à rede estadual de saúde pública e seguirá servindo à população do Oeste Potiguar, agora com mais capacidade de realização de procedimentos cirúrgicos, em apoio ao Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia.
O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) anunciou que vai recorrer da decisão que acabou com a intervenção judicial na Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró (APAMIM), que administra o Hospital Maternidade Almeida Castro.
A intervenção estava prevista para ir até o dia 1º de janeiro de 2025.
“Aapós a análise aprofundada da decisão por parte da nossa assessoria jurídica, o CREMERN vai interpor todos os recursos jurídicos necessários para que a intervenção judicial seja restabelecida com a maior celeridade possível, pois visa preservar o princípio da segurança jurídica e também não colapsar o sistema de Saúde do nosso Estado, trazendo prejuízos imensuráveis e irreparáveis a assistência materno infantil em Mossoró e toda região Oeste”, afirmou em nota.
Dívida da Prefeitura com Apamim é de R$ 11,5 milhões (Foto: arquivo)
A gestão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP) deixou um débito de R$ 11.555 com a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim), mantenedora da Maternidade Almeida Castro e da Casa de Saúde Dix-sept Rosado, segundo a Secretaria Municipal de Planejamento Morgana Dantas.
O total corresponde a R$ 2 milhões e 206 mil pendentes de acordo judicial (2019 e 2020); R$ 3 milhões e 360 mil de faturamento de dezembro de 2020; R$ 544 mil da Rede Cegonha (dezembro 2020); R$ 650 mil convênio 001/2019 (dezembro 2020).
E ainda R$ 650 mil referentes à parcela 12/12 de convênio (dezembro 2020) e R$ 145 mil relativos a leitos de Covid-19 (maio 2020). Do total de R$ 11 milhões e 555 mil, a gestão Allyson Bezerra pagou à Apamim R$ 3 milhões e 360 mil.
Nesta terça-feira (23), a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 2 milhões e 974 mil nas contas da Prefeitura, referentes às parcelas pós-fixadas de novembro/20 e dezembro/20 e as parcelas pré-fixadas de fevereiro de 2021.
A dívida superior a R$ 11 milhões com Apamim faz parte do rombo de R$ 875 milhões deixado pelo governo Rosalba Ciarlini. O montante foi anunciado pela equipe econômica da Prefeitura de Mossoró no último dia 28 de janeiro.
Decisão do juiz começa a valer dia 5 (Foto: cedida)
O Juiz Federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal, da Subseção de Mossoró, sentenciou o processo envolvendo a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infaância de Mossoró(APAMIM) e definiu o prazo de dois anos para conclusão da intervenção, contado a partir de 5 de janeiro de 2021.
O magistrado determinou a dissolução em definitivo da APAMIM. Ele ainda sentenciou para o imediato bloqueio de R$ 3.492.455,83, das contas da Prefeitura de Mossoró, valor que deverá ser destinado à unidade hospitalar. O Juiz Federal observou que o custeio das cooperativas Neoclínica, CAM, SAM, NGO e COOPERFISIO, além do fornecimento de oxigênio para o hospital, devem continuar sendo custeados pelo Governo do Estado.
O processo que agora culminou com a sentença judicial foi iniciado com o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte contra o Município de Mossoró e encontrou na intervenção, decretada em 2014, um importante capítulo. Foi a partir dessa medida que a unidade hospitalar começou a viver uma nova realidade. Foi realizada uma ampla reforma física e a melhoria dos serviços de assistência materno-infantil é enaltecida pelos cidadãos.
Inclusive a intervenção na unidade já produziu outro projeto: convênio entre a entidade e a Universidade Federal Rural do Semiárido, contempla estágio obrigatório e ainda doação de equipamentos.
Na sentença do Juiz Federal Orlan Donato lembrou que “o cenário fruto da ação foi arquitetado por uma administração desastrosa ao longo de anos, sendo que a situação caótica chegou ao ápice em abril de 2014, quando foi fechada uma das duas salas cirúrgicas pela clínica de anestesiologistas, por absoluta falta de condições de funcionamento, ante a ausência dos instrumentos necessários e imprescindíveis para a prática segura de tal especialidade, juntamente com isto a falta de medicamentos e materiais se tornou rotina, o que culminava suspendendo os procedimentos médicos à época. O atendimento ao público, quando chegava a ser realizado, era de forma extremamente precária e com a constante falta de medicamentos” . Ele observou que a entidade apresentava dívidas de R$ 1,5 milhão em trabalhistas, R$ 2,2 milhões para fornecedores e outros R$ 9,2 milhões de tributárias e encargos.
Hospital São Luiz contará com 10 leitos de UTI convid-19 (Foto: WEB/autor não identificado)
A Prefeitura de Mossoró e o Governo do Estado vão reabrir dez leitos de UTI para pacientes acometidos pela covid-19. Os leitos ficarão disponíveis no Hospital São Luiz.
O serviço será fechado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado pela Prefeitura de Mossoró, Governo do Estado e Associação de Assistência e Proteção a Maternidade e a Infância de Mossoró (APAMIM) que será assinado no próximo dia 8.
A expectativa é de que o serviço comece no Hospital São Luiz no dia 15. O Estado entrará com 70% do financiamento para a manutenção dos leitos e o Município com 30%
Durante a primeira onda da covid-19 foi realizada uma parceria nestes mesmos moldes como Prefeitura e Governo custeando e a APAMIM gerindo os leitos no Hospital São Luiz.
Apamim receberá recursos da Justiça Federal (Foto: arquivo)
O Juiz Federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal de Mossoró, determinou a transferência de 488.055,50 para a Associação de Proteção a Infância de Mossoró. Os valores são referentes a bloqueios/depósitos em ações de saúde que não foram reivindicados pelos entes políticos.
Na decisão o magistrado chamou atenção para precariedade da rede pública de saúde no Rio Grande do Norte, que se agravou com a pandemia da Covid-19. “
As condições do Sistema Único de Saúde no estado do RN, que já não eram adequadas e suficientes para atender à população do Município de Mossoró e região, tendem a piorar bastante e até mesmo entrar em colapso, sendo incapaz de atender a todos que dele necessitem em uma proporção muito maior do que vemos de vez em quando em nosso estado, caso as medidas necessárias de aparelhamentos não sejam tomadas”, escreveu o Juiz Federal Orlan Donato.
Ele lembrou que os valores destinados à APAMIM serão de grande valia para o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado recentemente. “Destaque-se, ademais, que esses valores serão um auxílio significativo na consecução mais ágil do recente Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público Estadual, o Ministério Público do Trabalho, o Município de Mossoró, o Governo do Estado do RN e a APAMIM, no sentido de promover o incremento de leitos hospitalares destinados ao enfrentamento do COVID-19 no município de Mossoró, por meio da implantação de até 100 novos leitos sob a gestão da APAMIM”, completou.
A APAMIM deverá prestar contas, no prazo de 30 dias, diretamente ao Judiciário Federal sobre o emprego do recurso.
Leitos serão do Hospital São Luiz (Foto: web/autor não identificado)
O Governo do Estado firmou parcerias para garantir a expansão de até 100 novos leitos destinados ao enfrentamento da Covid-19 em Mossoró, que vão ficar sob a gestão da APAMIM (Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró).
A implantação dos 100 novos leitos hospitalares para atendimento a pacientes da Covid-19 foi fruto de uma construção interinstitucional com a participação dos Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho, através da assinatura, nesta quinta-feira, 16, de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Os leitos serão abertos obedecendo uma lógica progressiva para racionalizar a despesa pública.
A APAMIM vai gerenciar e ofertar até 35 leitos de UTI adulto e até 65 leitos clínicos para retaguarda, totalizando os 100 leitos hospitalares para casos suspeitos e confirmados de Covid-19 que vão funcionar no prédio do Hospital São Luís, em Mossoró, por um prazo de quatro meses no valor de R$ 260 mil mensais.
Estado, Prefeitura de Mossoró e APAMIM vão elaborar e implantar um protocolo técnico de atendimento específico para atendimento a pacientes da Covid-19, assim como um plano de operação além da distribuição de dados, informações e cooperação, além de métodos e apoio logístico cooperado de recursos humanos. E, também, assegurar as condições de saúde e segurança de todos os trabalhadores que vão atuar no atendimento a pacientes da Covid-19.
Pelo acordo firmado entre o Governo do Estado, APAMIM e Prefeitura de Mossoró, a Associação se compromete a inserir os leitos de UTI do Hospital São Luís na Central de Regulação do Município de Mossoró, conforme fluxo e protocolo de regulação de “leitos COVID” estabelecido pela Secretaria Estadual de Saúde – SESAP/RN.
A APAMIM, por sua vez, será responsável pela garantia dos profissionais que inclui equipe de enfermagem necessária para o funcionamento dos 100 leitos contratados, e garantirá o abastecimento de medicamentos, insumos médico-hospitalares e EPIs, como ainda vai dar suporte de lavanderia e alimentação às equipes e aos pacientes, e toda a estrutura para a realização de exames e diagnóstico de Raio X, tomógrafo e análises clínicas. Devendo ainda apresentar prestação de contas mensal dos recursos repassados pelo Governo do Estado.
A Prefeitura de Mossoró, em sua parte no acordo, fará repasse imediato de R$ 594 mil reais, oriundos de rubrica orçamentária complementar extraordinária à APAMIM com destinação e uso para o enfrentamento da Covid-19 e parcelas mensais pós-fixadas de até R$ 4,1 milhões com recursos do SUS.
O Estado, por sua vez, se compromete em garantir, por mês, até 186 plantões de médicos intensivistas adultos e até 186 de médicos intensivistas diaristas, assim como até 62 plantões de médicos intensivistas pediátricos, até 62 plantões de médicos intensivistas diaristas, até 4 médicos parceiristas (cardiologista, nefrologista, pneumologista e cirurgião geral), mais até 186 plantões de fisioterapeutas, de acordo com escala proporcional ao número de leitos. O Governo do RN prestará, ainda, o apoio técnico e de capacitação para o pleno funcionamento dos leitos.
Tanto o Governo do Estado quanto a Prefeitura de Mossoró deverão criar uma Página de Transparência exclusiva para a divulgação das despesas relacionadas ao combate à Covid-19 com empenhos, contratos, fornecedores e demais informações decorrentes do dever de transparência.
O Juiz Lauro Henrique Lobo Bandeira, da 10ª Vara Federal de Mossoró, absolveu as ex-deputadas Sandra Rosado (PSDB) e Larissa Rosado (PSDB) da acusação de desvios de recursos da saúde enviados à Fundação Vingt Rosado Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró (APAMIM) nos anos de 2004 e 2005 por meio de emendas parlamentares.
Segundo o Ministério Público Federal, Laíre Rosado teria recebido recursos desviados da APAMIM por meio de transferências bancárias entre os anos de 2004 e 2005. No entanto, a denúncia foi oferecida oito anos depois da ocorrência incidindo em prescrição e por ele ter mais de 70 anos.
Outros acusados foram condenados como:
Francisco Andrade da Silva Filho (ex-marido de Larissa): 7 (sete) anos de reclusão e a multa em 180 (cento e oitenta) dias-multa;
Manuel Alves do Nascimento Filho: 7 (sete) anos de reclusão e a multa em 180 (cento e oitenta) dias-multa;
Maria Goreti Melo Freitas Martins: 5 (cinco) anos e 6
(seis) meses de reclusão e ao pagamento de multa correspondente a 140 (cento e quarenta) dias-multa;
Maria Melo Forte Cavalcante: 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão e ao pagamento de multa correspondente a 100 (cem) dias-multa;
Damião Cavalcante Maia: 5 (cinco) anos e 6
(seis) meses de reclusão e ao pagamento de multa correspondente a 140 (cento e quarenta) dias-multa;
Maria Alves de Sousa Cavalcante: 5 (cinco) anos e 6
(seis) meses de reclusão e ao pagamento de multa correspondente a 140 (cento e quarenta) dias-multa.
Bloqueio garante recursos para hospital (Foto: Web/autor não identificado)
Blog Saulo Vale
O juiz federal Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara da Justiça Federal, determinou nesta terça-feira o bloqueio nas contas da Prefeitura de Mossoró, no valor de quase R$ 2,5 milhões.
O motivo do novo bloqueio são as dívidas acumuladas da Prefeitura para com a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró (Apamim) – Hospital Maternidade Almeida Castro.
Tentativa
A Prefeitura tenta, nos bastidores, amenizar os efeitos do bloqueio milionário, sugerindo às contas que teriam o dinheiro descontado.
Já são mais de 20 bloqueios, em apenas dois anos, em favor da Apamim, devido às dívidas acumuladas da Prefeitura para com a unidade hospitalar.
Sandra estará na berlinda dia 26 (Foto: autor não identificado)
Blog Carlos Santos
A vereadora mossoroense Sandra Rosado (PSDB) e mais quatro pessoas vão ser julgadas no Tribunal Regional Federal (TRF) da Quinta Região, com sede em Recife-PE, na próxima terça-feira (26). A sessão na Quarta Turma do TRF5 – no pavimento norte dessa corte – começará às 13h30.
Será apreciada apelação dos réus à sentença de primeira instância em que foram considerados culpados.
O processo sob o número 0000877-53.2015.4.05.8401 foi julgado em primeiro grau na 8ª Vara da Justiça Federal em Mossoró, no dia 10 de maio de 2017, pelo juiz Orlan Donato Rocha – veja AQUI. Ela e os demais condenados foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF).
A parlamentar mossoroense foi condenada a 9 anos e 2 meses de prisão em regime fechado. Outros réus são Maria Goreti Melo Freitas Martins – 8 anos e 6 meses de prisão em regime fechado; Manuel Alves do Nascimento Filho – 9 anos e 2 meses de prisão em regime fechado; Cláudio Montenegro Coelho de Albuquerque – 7 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto; e Francisco de Andrade Silva Filho – 4 anos em regime aberto.
Conluio
Segundo o magistrado discorreu em sua sentença, teria ocorrido “um conluio para apropriar-se indevidamente de recursos repassados pela União (Convênio nº 1782/2003-FNS – SIAFI nº 495578) para APAMIM – Associação de Assistência e Proteção à Maternidade de Mossoró, no valor de R$ 719.779,00”. Estes recursos foram repassados em cinco parcelas de R$ 143.955,80. À época dos acontecimentos narrados, Sandra era deputada federal.
A Quarta Turma da TRF5 é formada por três titulares: desembargador-presidente Rubens Canuto, desembargador Edilson Nobre Pereira Júnior (de origem potiguar) e o desembargador Lázaro Guimarães (decano da corte e relator do processo. (Conheça-o AQUI).
Nota do Blog do Barreto: caso o tempo da condenação de Sandra seja mantido ou ampliado, ela será presa conforme a atual jurisprudência que prevê a prisão após condenação em segunda instância.
