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Styvenson x Allyson: está tudo errado nessa treta!

Toda obra precisa de alvará. Seja para construir uma casa ou um hospital. É rotina na vida dos burocratas de qualquer prefeitura interditar obras que não tiveram autorização para começar.

Ponto!

Dito isso nem deveria existir essa polêmica envolvendo o prefeito Allyson Bezerra (UB) e o senador Styvenson Valentim (PSDB).

Primeiro porque Allyson, por mais defeitos que tenha, não tem culpa se a obra do Hospital Infantil começou sem ter alvará.

Segundo porque tanto o hospital infantil quanto o hospital do câncer, que está com a mesma irregularidade, não estão sendo construídos com emendas de Styvenson.

O senador mandou verba de custeio para aquisição de equipamentos, insumos e realização de procedimentos médicos.

O parlamentar aproveitou a história para reforçar que é o “pai das crianças” como se tivesse enviado recursos para investimentos, o que não é verdade.

Por todos esses motivos a reação de Styvenson contra Allyson é desproporcional e politiqueira.

Não duvido da capacidade de Allyson fazer política rasteira, mas nessa história aí não tem como acusá-lo disso.

A Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró (Apamim) e a Liga de Mossoró – Estudos e Combate Ao Câncer que cuidem de tirar o alvará e fazer as obras dentro da regularidade.

Diga-se de passagem, as duas entidades até hoje ficaram em silêncio sobre a distorção que Styvenson faz sobre os recursos das emendas.

Também pudera, o Blog do Barreto já provou com documentos que nunca foi dinheiro para investimentos.

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Styvenson envia emenda de custeio e diz que foi para construir hospital em Mossoró

Sexta-feira, 21 de março, o senador Styvenson Valentim (PSDB) é recebido em Mossoró para assinar a ordem de serviço para a construção de um Hospital Infantil em parceria com a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância de Mossoró (Apamim).

Parece a rotina de um chefe de executivo, mas é uma só uma jogada de marketing que esconde uma gambiarra contábil.

O senador alardeia que enviou R$ 11 milhões e até o final do ano serão mais R$ 4 milhões, totalizando R$ 15 milhões em investimentos.

Mas a verdade é que o valor do recurso objeto de marketing político feito pelo senador não é para construir nenhum hospital.

O Blog do Barreto comprova isso com documentos. A observação do extrato da ordem bancária dos R$ 11 milhões é claro: “ATESTO QUE O PAGAMENTO ESTA EM CONSONANCIA COM A PORTARIA CONJUNTA MFMPOMGICGU SRIPR N 1112024 PAGAMENTO DE 65060INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICO S DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARCELA UNICA MUNIC…”.

O dinheiro enviado ao Fundo Municipal de Saúde e encaminhado a Apamim é para a custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial.

Traduzindo, se você não entendeu: é dinheiro para atendimentos gratuitos via Sistema Único de Saúde (SUS).

Clique AQUI

Não é para construção de hospital.

No dia 21 de fevereiro deste ano o secretário municipal de saúde Almir Mariano assinou o extrato de transferência dos recursos do FMS para a Apamim informando que é dinheiro “destinado ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, em consonância com a emenda parlamentar nº 71210006”.

Não há qualquer menção de construção de hospital no trâmite que levou o dinheiro até a conta da Apamim.

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Styvenson levanta dúvidas sobre repasse de emenda e faz Allyson cumprir obrigação

O senador Styvenson Valentim (PSDB) gravou um vídeo na quinta-feira em que cobra do prefeito Allyson Bezerra (UB) o pagamento da emenda de R$ 11 milhões para a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró (Apamim) que está nas contas do município desde 13 de dezembro.

No vídeo, o senador demonstrou preocupação com a possibilidade de em vez de fazer o repasse imediato o prefeito ter aplicado o recurso federal no Certificado de Depósito Bancário (CDB), o que teria rendido em quase três meses R$ 270 mil aos cofres municipais. “Quando for passar para Apamim vai passar os R$ 11 milhões mais o rendimento?”, questionou.

“Se fosse você que tivesse pego dinheiro público e tivesse aplicado e ficado com o rendimento… isso aí no Código Penal tem nome, viu gente!”, finalizou.

Coincidência ou não, o dinheiro foi repassado para a conta da Apamim no dia seguinte.

Contexto

Quando uma emenda federal é repassada a uma instituição filantrópica de saúde, como a Apamim, as prefeituras são meras intermediárias e devem fazer o repasse imediatamente.

Confira o vídeo:

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Hospital informa que fez acordo e mantém serviços pediátricos

Por meio de nota a Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM) informou que chegou a um acordo com a Neo Clínica SS mantendo os serviços pediátricos da unidade de saúde.

NOTA

A direção geral da APAMIM informa que a paralisação anunciada pelos pediatras para esta quinta-feira, dia 13 de fevereiro de 2025, no Hospital Maternidade Almeida Castro, em Mossoró-RN, foi suspensa, com a abertura de diálogo entre as partes.

À direção

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Justiça do Trabalho bloqueia R$ 4,7 milhões do Governo do RN para garantir serviços da Apamim

Blog Saulo Vale

O juiz do Trabalho, Magno Kleiber Maia, determinou nesta segunda-feira o bloqueio de R$ 4.765.668,12 das contas do Estado do Rio Grande do Norte.

A decisão atende a um pedido da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim) e ocorre em meio à paralisação dos médicos obstetras e a crise por conta da falta de repasses a diversos serviços

Desde as primeiras horas desta segunda-feira que a categoria, vinculada ao Núcleo de Obstetrícia e Ginecologia (NGO), paralisou os serviços no Hospital Maternidade Almeida Castro, por conta de uma dívida da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) que se arrasta há sete meses.

O cenário só não foi pior porque parte dos obstetras recebe via Prefeitura de Mossoró. Esses profissionais mantiveram os atendimentos. Já os que dependem do repasse da Sesap, todos paralisaram.

Outras categorias também se articulavam para paralisar os serviços em meio aos atrasos recorrentes o que, segundo o juiz, poderia “gerar um colapso nos serviços prestados por esta instituição [maternidade], além dos inimagináveis impactos na vida de milhares de pacientes que são atendidos pela referida instituição, razão pela qual entendo que é cabível nesse processo a concessão da tutela requerida”, disse o magistrado.

Magno Kleiber justificou sua decisão afirmando ainda que ela “diz respeito à manutenção de serviços essenciais, buscando garantir a proteção de bens jurídicos mais valiosos que a proteção ao erário, ou seja, o direito à saúde e o direito à vida”.

Leia a decisão AQUI

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Governo desmente mentira espalhada por “gabinete do ódio” de Allyson

A campanha ainda não começou, mas o “gabinete do ódio” do prefeito Allyson Bezerra (UB) já está a todo vapor na simulação de jornalismo para produzir desinformação.

A turminha do esgoto, que faz o serviço sujo para o prefeito, teve a audácia de espalhar que o Hospital da Polícia Militar seria fechado.

A verdade é que o Governo do Estado está reassumindo a administração que está terceirizada para a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró (APAMIM).

A mudança de comando acontece no próximo dia 15, quando se encerra o contrato.

Outra verdade é que o Hospital da PM está com uma reforma para ser concluída e terá a chegada de novos equipamentos para o Centro Cirúrgico.

Confira a nota na íntegra:

NOTA

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informa que é falsa a alegação de que o Hospital da Polícia Militar em Mossoró está sendo fechado.

A unidade passa a partir do próximo dia 15 para a gestão da Sesap, após o encerramento do contrato com a atual gestora do hospital, que é a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró (APAMIM).

Até lá, a Sesap terminará a reforma e instalação dos equipamentos do novo centro cirúrgico do Hospital da PM de Mossoró, bem como a APAMIM, de acordo com o termo de gestão do hospital e fará as manutenções necessárias para devolver o prédio.

O Hospital da PM de Mossoró foi recuperado durante a atual gestão, incorporado à rede estadual de saúde pública e seguirá servindo à população do Oeste Potiguar, agora com mais capacidade de realização de procedimentos cirúrgicos, em apoio ao Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia.

 

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Conselho Regional de Medicina anuncia que vai recorrer da decisão que acabou com a intervenção na APAMIM

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) anunciou que vai recorrer da decisão que acabou com a intervenção judicial na Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró (APAMIM), que administra o Hospital Maternidade Almeida Castro.

A intervenção estava prevista para ir até o dia 1º de janeiro de 2025.

“Aapós a análise aprofundada da decisão por parte da nossa assessoria jurídica, o CREMERN vai interpor todos os recursos jurídicos necessários para que a intervenção judicial seja restabelecida com a maior celeridade possível, pois visa preservar o princípio da segurança jurídica e também não colapsar o sistema de Saúde do nosso Estado, trazendo prejuízos imensuráveis e irreparáveis a assistência materno infantil em Mossoró e toda região Oeste”, afirmou em nota.

 

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Rosalba deixa débito de R$ 11 milhões com Apamim

Dívida da Prefeitura com Apamim é de R$ 11,5 milhões (Foto: arquivo)

A gestão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP) deixou um débito de R$ 11.555 com a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim), mantenedora da Maternidade Almeida Castro e da Casa de Saúde Dix-sept Rosado, segundo a Secretaria Municipal de Planejamento Morgana Dantas.

O total corresponde a R$ 2 milhões e 206 mil pendentes de acordo judicial (2019 e 2020); R$ 3 milhões e 360 mil de faturamento de dezembro de 2020; R$ 544 mil da Rede Cegonha (dezembro 2020); R$ 650 mil convênio 001/2019 (dezembro 2020).

E ainda R$ 650 mil referentes à parcela 12/12 de convênio (dezembro 2020) e R$ 145 mil relativos a leitos de Covid-19 (maio 2020). Do total de R$ 11 milhões e 555 mil, a gestão Allyson Bezerra pagou à Apamim R$ 3 milhões e 360 mil.

Nesta terça-feira (23), a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 2 milhões e 974 mil nas contas da Prefeitura, referentes às parcelas pós-fixadas de novembro/20 e dezembro/20 e as parcelas pré-fixadas de fevereiro de 2021.

A dívida superior a R$ 11 milhões com Apamim faz parte do rombo de R$ 875 milhões deixado pelo governo Rosalba Ciarlini. O montante foi anunciado pela equipe econômica da Prefeitura de Mossoró no último dia 28 de janeiro.

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Justiça Federal dissolve a APAMIM e bloqueia contas da Prefeitura de Mossoró

Decisão do juiz começa a valer dia 5 (Foto: cedida)

O Juiz Federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal, da Subseção de Mossoró, sentenciou o processo envolvendo a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infaância de Mossoró(APAMIM) e definiu o prazo de dois anos para conclusão da intervenção, contado a partir de 5 de janeiro de 2021.

O magistrado determinou a dissolução em definitivo da APAMIM. Ele ainda sentenciou para o imediato bloqueio de R$ 3.492.455,83, das contas da Prefeitura de Mossoró, valor que deverá ser destinado à unidade hospitalar. O Juiz Federal observou que o custeio das cooperativas Neoclínica, CAM, SAM, NGO e COOPERFISIO, além do fornecimento de oxigênio para o hospital, devem continuar sendo custeados pelo Governo do Estado.

O processo que agora culminou com a sentença judicial foi iniciado com o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte contra o Município de Mossoró e encontrou na intervenção, decretada em 2014, um importante capítulo. Foi a partir dessa medida que a unidade hospitalar começou a viver uma nova realidade. Foi realizada uma ampla reforma física e a melhoria dos serviços de assistência materno-infantil é enaltecida pelos cidadãos.

  Inclusive a intervenção na unidade já produziu outro projeto: convênio entre a entidade e a Universidade Federal Rural do Semiárido, contempla estágio obrigatório e ainda doação de equipamentos.

Na sentença do Juiz Federal Orlan Donato lembrou que “o cenário fruto da ação foi arquitetado por uma administração desastrosa ao longo de anos, sendo que a situação caótica chegou ao ápice em abril de 2014, quando foi fechada uma das duas salas cirúrgicas pela clínica de anestesiologistas, por absoluta falta de condições de funcionamento, ante a ausência dos instrumentos necessários e imprescindíveis para a prática segura de tal especialidade, juntamente com isto a falta de medicamentos e materiais se tornou rotina, o que culminava suspendendo os procedimentos médicos à época. O atendimento ao público, quando chegava a ser realizado, era de forma extremamente precária e com a constante falta de medicamentos” . Ele observou que a entidade apresentava dívidas de R$ 1,5 milhão em trabalhistas, R$ 2,2 milhões para fornecedores e outros R$ 9,2 milhões de tributárias e encargos.

Fonte: JFRN

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Prefeitura e Governo vão reabrir dez leitos de UTI/covid-19 em Mossoró

Hospital São Luiz contará com 10 leitos de UTI convid-19 (Foto: WEB/autor não identificado)

A Prefeitura de Mossoró e o Governo do Estado vão reabrir dez leitos de UTI para pacientes acometidos pela covid-19. Os leitos ficarão disponíveis no Hospital São Luiz.

O serviço será fechado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado pela Prefeitura de Mossoró, Governo do Estado e Associação de Assistência e Proteção a Maternidade e a Infância de Mossoró (APAMIM) que será assinado no próximo dia 8.

A expectativa é de que o serviço comece no Hospital São Luiz no dia 15. O Estado entrará com 70% do financiamento para a manutenção dos leitos e o Município com 30%

Durante a primeira onda da covid-19 foi realizada uma parceria nestes mesmos moldes como Prefeitura e Governo custeando e a APAMIM gerindo os leitos no Hospital São Luiz.