Tag: autonomia financeira da UERN

Cinquenta e três anos depois da criação, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte finalmente ganhará a tão sonhada autonomia financeira e patrimonial, a mais importante e antiga pauta de reivindicações da comunidade acadêmica das últimas décadas. A iniciativa é um passo importante para que a UERN possa alcançar, de forma plena, o princípio constitucional da autonomia universitária, conforme compromisso assumido pela governadora Fátima Bezerra. Projeto de lei neste sentido foi encaminhado à Assembleia Legislativa.

Cumprindo agenda administrativa neste sábado (20) em Mossoró, a governadora se reuniu com a comunidade acadêmica, sob as mangueiras do pátio da Reitoria, para apresentar o projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa.

“O dia de hoje se soma a outros momentos da bela história da UERN, como a estadualização em 1987 e o reconhecimento pelo MEC em 1993. Nós respeitamos a autonomia das instituições. Não só respeitamos, como estamos avançando nesse sentido porque além da autonomia pedagógica e administrativa, teremos a autonomia financeira e caberá à comunidade universitária gerir os recursos da melhor forma possível. Não tenho nenhuma dúvida nenhuma de que vocês têm competência e sensibilidade social suficientes para zelar pela instituição, fazer com que a UERN trilhe, cada vez mais, o caminho da democratização do acesso ao ensino superior”, afirmou a governadora.

Fátima Bezerra destacou a importância do ensino público e gratuito e o papel transformador que ele tem na vida das pessoas. “Nós, que não nascemos em berço de ouro, que tanto ralamos para ter acesso a um curso superior, sabemos o que significa esta universidade do ponto de vista de oportunidades. Nesses 53 anos, quantos jovens do nosso estado não teriam seus sonhos frustrados se não existisse a Universidades do Estado do Rio Grande do Norte?”, questionou.

A deputada Isolda Dantas, que representou o Legislativo estadual na solenidade, juntamente com o deputado Souza, lembrou que a Uern é um lugar no qual os filhos da classe trabalhadora são acolhidos. Citou ações implementadas pela gestão estadual como a sanção da lei, de autoria da deputada, que institui o Programa de Assistência Estudantil (PEAE), a implantação das cotas étnico-raciais na Uern, a lei que garante o mínimo de 20% de cota para negros e negras em concursos públicos estaduais, que será sancionada pela governadora Fátima Bezerra, e cota para negros e negras para ingresso nos cursos de graduação, que será instituída pelo Governo.  “Isso significa reconhecer que essa universidade não é só para formar, mas também para ter pessoas formando gente, compreendendo que há desigualdade racial no país, uma desigualdade histórica”, disse.

A reitora Cicília Maia leu uma mensagem de agradecimento à governadora por contribuir com a construção e fortalecimento de uma UERN socialmente referenciada, inclusiva, includente e afro referenciada. “Nós que somos egressos desta casa, sabemos a importância do papel transformador que a Uern exerce na vida das pessoas. A autonomia financeira começa a ser concretizada hoje. Já não é mais um sonho”, disse ela, elogiando o trabalho coletivo de um grande número de pessoas para que isso fosse possível. “2021 será o ano da autonomia financeira da Uern. Agradeço o empenho da governadora e da sua equipe em prol desse projeto. Sabemos que a governadora Fátima Bezerra é uma grande entusiasta da universidade e, por dever de justiça, é preciso fazer esse registro.”

“Quem acha que a UERN é prejuízo é porque não conhece as dificuldades dos que nascem muito pobres e os pobres são a maioria em nosso estado. A Uern representa muito mais do que a academia, o conhecimento. Representa uma mudança de cenário, do destino na vida dessas pessoas. É por isso que tratamos a Uern com tanto amor”, defendeu a vereadora de Mossoró, Marleide Cunha.

O presidente da Associação dos Docentes da Uern (Aduern), Neto Vale, lembrou que essa é uma luta bastante antiga. “Este momento é um marco, uma conquista de todos os segmentos que participaram desse processo.” O presidente do Sindicato dos Técnicos-Administrativos da Uern (Sintauern), Elineldo Melo, lembrou o papel fundamental da universidade na transformação de milhares de famílias. “Esperamos contar com o apoio da Assembleia Legislativa para aprovação deste projeto”, disse ele.

A presidente do Diretório Central dos Estudantes da Uern (DCE/Uern), Yamara Santos, enfatizou a luta pela inclusão social. “Em nome do DCE digo que é uma honra estar caminhando ao lado de um governo que se coloca à disposição do pensar políticas públicas para os estudantes, para as mulheres, para os negros e negras do Rio Grande do Norte.” No final, Yamaha recitou o poema “Eu vi Deus”, de Luana Galoni.

O que muda com a autonomia financeira

A Uern é autônoma do ponto de vista acadêmico e administrativo, mas não financeiro. Por não ter esta autonomia, todos os processos financeiros são gerados pela Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN), entidade mantenedora da Uern, e encaminhados para o governo estadual.

Com a autonomia financeira, o Governo do RN fará o repasse pelo mesmo sistema aplicado aos demais poderes do Estado, o duodécimo, vinculado à arrecadação de impostos. Caberá à Universidade gerir os recursos, de acordo com a legislação em vigor, sob a supervisão dos conselhos da Fuern (Conselho Curador e Conselho Diretor).

A Uern foi fundada em 28 de setembro de 1968 pela Lei Municipal de 20/68. Nasceu com o nome de Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte (FURRN). No decorrer desses 53 anos passou por três eventos que marcaram a história da instituição: o processo de estadualização, iniciado em 1986 e concluído em 08 de janeiro de 1987; o reconhecimento pelo Ministério da Educação, em 1993; e o recredenciamento, em 2018. A autonomia financeira será o quarto ato de importância histórica pós-criação da universidade.

De acordo com o projeto de lei, o orçamento anual da FUERN tomará por base a Receita Líquida de Impostos estabelecida pelo executivo estadual, por ocasião da elaboração de Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo previstos 2,31% ou R$ 290 milhões para o exercício de 2022; 2,50% em 2023; 2,98% em 2024 e 3,08% no orçamento de 2025.

A partir daí, o percentual destinado para o exercício fiscal deverá ser renegociado entre a FUERN e o Governo do Estado, não podendo ser inferior ao utilizado no ano anterior.

Esta foi a segunda ação da governadora Fátima Bezerra, em menos de dois meses, de fortalecimento da Uern. Em 28 de setembro, durante Assembleia Geral universitária, a professora Fátima Bezerra sancionou a Lei Estadual 10.998/21 que torna soberana a vontade da comunidade acadêmica e extingue a lista tríplice para indicação de reitor.

Além dos já citados, estiveram presentes ao evento: o vice-reitor da Uern, professor Francisco Dantas; o professor Dr. Lauro Gurgel, representando toda a administração superior do reitorado; secretária adjunta do Gabinete Civil do Estado (GAC), Socorro Batista; assessora especial de governo, Samanda Alves; presidente da Fapern, Gilton Sampaio; diretor do DER, Manoel Marques; chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Seec), Ana Maria Costa; chefe de gabinete da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), Flaubert Torquato; coordenador de Articulação do Fórum de Terreiros de Mossoró, Francisco Wellington (“Pai Bolinha de Ogum”); coordenador geral do Fórum das Comunidades Tradicionais de Terreiros de Matriz Africana-Ameríndia de Mossoró, Lucas Sullivan; os assessores Yadson Magalhães, representando o mandato do senador Jean Paul Prates, e Caramuru Paiva, representando o mandato do deputado Francisco do PT.