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“Lei Coronel Azevedo” é inútil e inconstitucional

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) propôs e conseguiu aprovar a lei que proíbe a adoção da linguagem neutra nas escolas da rede estadual de ensino.

A lei é tão boba quanto quem propõe um “todes” como um caminho de inclusão. Não há ninguém propondo a tal linguagem neutra até porque os setores da esquerda que defendem a linguagem neutra são minoritários no próprio campo progressista.

A lei é inútil e só serve para jogar para a platéia bolsonarista. Além disso, a proposta é inconstitucional porque só pode legislar sobre currículo escolar em nível federal. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou a respeito disso ao tornar sem efeito uma lei semelhante de Roraima justamente por violar a competência legislativa para esse tipo de tema que deve ser em nível Federal.

A “Lei Corone Azevedo” é a cara do deputado: inútil e inconstitucional.

Há temas mais relevantes para serem debatidos no Rio Grande do Norte, mas o bolsonarismo está mais preocupado com problemas que não existem como alguém dar uma boa tarde a “todes”.

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Rogério se movimenta para ter peso nas eleições de Natal, Mossoró e influir na oposição a Fátima na Assembleia

O senador Rogério Marinho (PL) sabe que tem um déficit de carisma e que em 2026 não terá a seu lado a máquina federal azeitada com orçamento secreto e o tratoraço da Codevasf, mas lhe sobra capacidade de articulação política e a fidelização do eleitorado bolsonarista.

Sem contar os fundos eleitoral e partidário do PL, além da grana dos empresários que lhe são eternamente gratos pelo empenho nas reformas da previdência e trabalhista.

O foco é conquistar o Governo do Estado e deixar no Senado o empresário Flávio Azevedo, seu suplente.

Por isso, Rogério já trabalha politicamente.

O primeiro passo foi tomar o PL das mãos do moderado João Maia, que agora está no comando do PP.

O segundo é radicalizar o partido no rumo do bolsonarismo para fidelizar um terço do eleitorado, o que lhe garante a passagem para o segundo turno. Mas para vencer as eleições é preciso mais e Rogério sabe que é necessário apoio político e estrutura. Para isso, Natal e Mossoró são fundamentais.

Na capital, a disputa está em aberto, apesar do favoritismo do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD). Alves já foi prefeito quatro vezes, é malvisto pela elite política e lidera por recall, podendo ser descontruído na campanha. Há margem para a direita vencer na capital e Rogério trabalha bem para unir contendo o bolsonarismo e lançando um nome mais moderado.

Esta semana ele reuniu os nomes da direita moderada e da extrema-direita. Ficou acertada uma candidatura única na capital.

Ponto para Rogério.

Em Mossoró, a meta é mais complicada. Não há um nome viável do PL. Então o objetivo é montar uma nominata forte para a Câmara Municipal e se cacifar para reivindicar a indicação do vice do prefeito Allyson Bezerra (União).

O entrave é que Allyson tem planos para 2026, e se for disputar o Governo vai querer colocar um preposto no cargo para não correr o risco de ser traído no futuro.

Em outra ponta Rogério precisa enfraquecer a governadora Fátima Bezerra (PT) e a Assembleia Legislativa é fundamental. Hoje o PL só tem dois deputados: Coronel Azevedo e Terezinha Maia. O primeiro é um bolsonarista fanático e a segunda é uma parlamentar ligada ao grupo da senadora Zenaide Maia (PSD), uma aliada da governadora que está em crise com a petista.

Marinho precisa de mais gente e trabalha para ampliar seu poderio. Ele já acertou a ida do deputado Luiz Eduardo, que vai sair do Solidariedade. Ele também está indo para cima do PSDB, do presidente da casa Ezequiel Ferreira. Ele quer tirar de lá quatro parlamentares: José Dias, Gustavo Carvalho, Tomba Farias e Kerginaldo Jácome.

O entreve é uma resolução nacional do PSDB que proíbe a assinatura de cartas de anuência para liberar as saídas de vereadores e deputados estaduais. Aí será necessária uma briga judicial para sair do partido.

Rogério está se mexendo pensando em 2026.

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Bolsonaristas instalam nova sede do PL em Mossoró com presença de Rogério Marinho

Os bolsonaristas de Mossoró inauguram na próxima sexta-feira, 27, a nova sede do PL na cidade. O diretório do partido será na Avenida Dr. João Marcelino, 93, Bairro Abolição, Mossoró.

A inauguração será às 18h.

O evento contará com a presença da maior liderança do bolsonarismo no Rio Grande do Norte, o senador Rogério Marinho (PL). “Venha celebrar conosco a inauguração da Sede do Partido Liberal (PL) em Mossoró. Contamos com sua presença!”, diz o parlamentar no convite.

O PL de Mossoró está sob direção do ex-vereador Genivan Vale e está de olho na vaga de vice do prefeito Allyson Bezerra (União) que será candidato a reeleição no próximo ano.

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Rogério Marinho quer tirar espalhar fake news como possibilidade de impeachment de presidente

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou uma proposta que altera a Lei do Impeachment incluindo temas típicos da atualidade como fake news e a incitação ao preconceito de gênero, raça, cor, etnia, religião e orientação sexual.

O projeto já recebeu 66 emendas entre elas duas do senador Rogério Marinho (PL). Uma é saudosismo do impeachment de Dilma Rousseff (PT), que visa instaurar as pedaladas fiscais como crime de responsabilidade (recentemente a petista foi inocentada pelo Tribunal de Contas da União).

Marinho se mostrou preocupado com o trecho que trata das fake news e tenta suprimi-lo por meio de emenda.

O senador potiguar é uma das lideranças do bolsonarismo que tem como método a disseminação de informações falsas e ataques as instituições democráticas.

Segundo levantamento da agência de checagem Aos Fatos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deu 6.676 declarações falsas ou distorcidas em quatro anos no cargo mais poderoso do país. É uma média de 4,58 mentiras contadas em público por dia.

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Gentil e reaça

Por Ribas de Lima*

Ao falar de reacionários, vinham à mente tipos específicos de pessoas. Encontrávamos adesivos por voto impresso colados em camionetes de chassi erguido, dirigidas por sujeitos de meia-idade, enganados de sua vulnerabilidade por uma ansiedade impositiva. Já não nos surpreendíamos com arroubos de ódio por clichês baratos. O que nos fez cair da cadeira, nos últimos tempos, são irrompes inescrupulosos por pessoas extremamente afáveis.

Falamos daquela gente que nunca se furta a prestar favores, sem pedir nada em retorno, e com um sorriso no rosto (e, quem a conhece, sabe que a cortesia é sincera). Quando falhamos com ela, não há ninguém mais compreensível, deixando de lado qualquer cobrança (ao ponto de ficarmos constrangidos enquanto não repararmos o erro). E se precisarmos desabafar, podemos contar com ela. Não nos referimos só ao senhorzinho amigo da vizinhança, que pegamos acampado na frente de quartéis, mas também do “brother” do grupo do futebol (ou do crossfit), do colega de faculdade, do parceiro de games, entre tantas outras figuras.

Quando menos esperamos, eles bufam, do nada para lugar nenhum, sua decepção com a tentativa de golpe da extrema-direita, profetizam o apocalipse da ordem cívica econômica com a eleição de “comunistas” ou os flagramos em corrupções mal-arranjadas, que já sabemos não serem meros “jeitinhos”. Não os encontramos apenas numa das extremidades da bitolagem política, também testemunhamos achaques em sentidos opostos para manter a polarização viva.

É arbitrário classificar pessoas por suas personalidades e despropositado perfilhar causas para posturas peculiares. Ao investigar um tipo de pessoa, uma simplificação representativa, fixa-se um instrumento analítico para propor diferenças e identificar caracteres atuais relevantes.

No nosso caso, e contra as análises conjunturais, precisamos distinguir a disposição, algo entre índole e estado de ânimo, do discernimento da pessoa observada. A moralidade vulgar encobre essa diferença ao associar serenidade com prudência. Não esperávamos que indivíduos pacíficos esbravejassem absurdos. Performance expressiva nada diz respeito à razoabilidade da reclamação, e é esta última que nos importa.

Não podemos dizer que nosso exemplo seja a de novos Eichmanns, organizando o holocausto de dentro da repartição burocrática, afinal, naquele está o clamor contra a impunidade e contra a corrupção, seus cânones. Há uma demanda jurígena, mesmo que virulenta, que o afasta da pura apatia. Talvez esses falsos pacatos não saibam do que falam, mas, certamente, alimentam uma frustração séria com o estado de coisas, especialmente em relação a configurações institucionais.

É legítimo numa democracia alimentar opiniões discordantes, bem como discordar dos mecanismos de diálogo ou de decisões coletivas já tomadas, mas sempre em respeito ao “jogo”. Todo jogo centra-se no aprofundamento da interação dos jogadores, não no tabuleiro, nem nos movimentos das peças sobre este. Nessa alegoria, debatemos e deliberamos pelo que se debate. A performance pode ser envolvente, mas ela é secundária.

É a performance, no entanto, que se ostenta, nunca as razões dos jogadores. Confundidas disposição e prudência pela moralidade vulgar, nosso pacato talvez acredite que sua gentileza lhe justifica em seus absurdos (quando o mito do cidadão de bem fecha seu circuito), contudo, no frigir dos ovos, não é a gentileza que está em jogo. Aquela frustração reflete o entendimento destas pessoas de que elas não estão sendo mais consideradas.

Nossos falsos pacatos engendram uma questão política de primeira ordem, o desinteresse no jogo limpo. Jogadores habituais são aqueles que sabem transitar entre as casas, usando as regras em seu favor. Para alcançar a perícia que não têm, os pacatos deixam de seguir as regras para manipulá-las – ao menos assim tentam. Não há um interesse em se divertir com jogar, isso é para amadores. Sempre existiram jogadores habituais nos corredores palacianos, principalmente os bajuladores.

Nossos pacatos querem trapacear, levados a erro pela moralidade vulgar, sem distinguir disposição de prudência, pouco importa se fazem isso de forma amável. Não só a expressão perde relevância, o significado expresso deixa de ser ouvido. Mesmo que não valha a pena discutir com idiotas, é preciso denunciá-los. Não sorria de volta.

*É advogado, especialista em processo civil, mestre em direito constitucional e autor do livro Faces públicas do julgamento (Kotter Editorial).

Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o bruno.269@gmail.com.

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Foro de Moscow 20 set 2023 – As movimentações em torno de Dino para o STF

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Ex-vereador e defensor da ivermectina como solução para covid assume comando do partido de Bolsonaro em Mossoró

Defensor da ivermectina como solução para pandemia da covid-19 e crítico do ministro do STF Alexandre de Moraes por sua atuação contra os propagadores de fake news e o golpismo, o ex-vereador Genivan Vale gabarita praticamente todos os itens do típico bolsonarista.

Não por acaso ele se encaixou perfeitamente no perfil que o senador Rogério Marinho quer dar ao PL nos municípios após tomar a legenda do deputado federal João Maia, um típico político do centrão.

Rogério quer o PL bolsonarizado no Rio Grande do Norte.

Marinho anunciou Vale como novo presidente do partido por meio de nota em que o senador deixou bem clara a missão ideológica: “O convite foi feito após diversas reuniões com lideranças comprometidas com a direita conservadora, com a defesa dos valores da família, da propriedade, da livre iniciativa e empreendedorismo, da liberdade religiosa, liberdade de imprensa, a favor da vida, contra a legalização das drogas e implantação da ideologia de gênero nas escolas”.

A missão inicialmente é formar a nominata de vereador para 2024, “seguindo os valores do partido”, conforme recomenda Rogério.

Nota do Blog: apesar de defensor da ivermectina cheguei a encontrar Genivan na fila da vacina no ginásio do Sesi. No final das contas ele sabia o que realmente salva vidas.

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O triunfo da mentira

Ontem o Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News, foi retirado de pauta da Câmara dos Deputados a pedido do relator Orlando Silva (PC do B/SP). O ato é uma demonstração do triunfo da mentira.

Em vez de debatermos a real motivação da proposta que é a formatação de uma legislação para responsabilizar as big techs, donas das redes sociais, sobre a divulgação de notícias falsas, discurso de ódio e golpes financeiros, a extrema-direita conseguiu impor a sua pauta com o debate sobre se a proposta era ou não censura.

A pressão das big techs com aliança objetiva do bolsonarismo surtiu efeito. Não há um único trecho que trate de censura na proposta, muito pelo contrário, há reafirmação da liberdade de expressão como um direito humano como é direito humano de receber informações verdadeiras.

O PL das Fake News virou um embate entre o direito de enganar e o direito de não ser enganado e a extrema-direita venceu.

Nem parece que só esse ano tivemos um golpe de estado fracassado motivado por mentiras espalhadas nas redes sociais, 35 crianças perderam a vida em escolas a partir de ações inspirada em discursos de ódio na internet, que pessoas caem em golpes financeiros a partir de post s patrocinas e que existe uma rede social chamada “discord” que tem como marca o incentivo a automutilação de adolescentes.

A mentira, por enquanto, triunfou.

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Rogério puxa ré do bolsonarismo na CPMI do golpe de 8 de janeiro

O senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição no Senado, um dos principais nomes do bolsonarismo no Congresso Nacional, está puxando a ré em relação a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro.

O líder bolsonarista está criando caso para ter uma justificativa para não indicar nomes para a CPMI, reforçando a tese do arrependimento do bolsonarismo por ter esticado a corda em defesa da comissão.

Rogério alega que o Bloco Parlamentar Vanguarda, formado por PL e Novo, tem direito a duas indicações, sendo que a previsão é que serão duas indicações.

O senador disse que só vai indicar os membros da CPMI quando for respondida a questão de ordem. “Ocorre, Sr. Presidente, que, dentro da especificidade da norma e da hierarquia, existe uma norma de 2006 que rege inclusive a CMO que determina que essa formação deve se dar em função da composição dos blocos e partidos na segunda quinzena do mês de fevereiro. Chamo a atenção do nosso consultor para isso. Dessa forma, nós teremos 13 membros. Teríamos então 3 indicados, e não apenas 2”, argumentou.

Marinho não vai admitir, mas está claro o arrependimento do bolsonarismo em ter insistido com a CPMI, considerada um tiro no pé pelos governistas.

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