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Codevasf investe R$ 1,43 milhão em recapeamento asfáltico em Passa e Fica

Passa e Fica recebe investimentos (Divulgação/Codevasf)

Cerca de R$ 1,43 milhão está sendo investido pelo Governo Federal, por meio da Superintendência Regional da Codevasf no Rio Grande do Norte, nas obras de recapeamento de vias no município de Passa e Fica, na região do Agreste Potiguar. Serão aproximadamente 13,5 mil pessoas beneficiadas, que passarão a contar com melhores condições de tráfego na região. Os recursos investidos são oriundos do Orçamento Geral da União, repassados à Companhia via emendas parlamentares.
Ao todo, uma área de 21.8 mil m² será asfaltada, envolvendo os seguintes pontos do município: Avenida Iracema Teixeira, Rua Manoel Rocha, Rua Maria Augusta Lisboa, Rua Severino Borges de Morais, Rua Diógenes da Cunha Lima, Rua Gabriel Soares de Oliveira e Rua Aparecida Ramalho Lisboa.
O recapeamento está sendo feito com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ). “A pavimentação asfáltica com CBUQ é o revestimento asfáltico mais utilizado para pavimentação de ruas e rodovias no Brasil, gerando assim qualidade de vida para população, pois melhora a trafegabilidade de veículos e pedestres”, destaca o superintendente da Codevasf em Natal, Lindberg Tinôco.
Esse tipo de revestimento asfáltico apresenta uma série de vantagens, como maior resistência para o tráfego de veículos; melhor aderência dos pneus; boa impermeabilidade e alta durabilidade, que em conjunto, melhoram as condições de segurança para quem transita por essas vias.

Os serviços de melhoria de infraestrutura urbana fazem parte das ações promovidas pela Codevasf, seja diretamente ou por meio de convênios com os poderes públicos local e estadual. Entre as iniciativas estão o calçamento e a pavimentação de vias públicas; a implementação e a manutenção de estradas vicinais, além de construção de pontes e passagens molhadas.

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Rogério venceu em dois terços das cidades do RN listadas pela CGU como lugares onde houve superfaturamento de obras da Codevasf

Rogério venceu em dois terços dos municípios onde acharam superfaturamento da Codevasf (Foto: Alan Santos/PR)

O senador Rogério Marinho (PL), líder do bolsonarismo no Rio Grande do Norte, venceu em seis das nove cidades potiguares listadas pela Controladoria Geral da União (CGU) como lugares onde houve superfaturamento de asfalto em obras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Rogério foi eleito senador em 2022 com 41,85% dos votos válidos sob suspeitas de aparelhamento da estatal para fins eleitorais, acusação que não prosperou na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, embora existam várias reportagens apontando para o atendimento de prefeitos nos municípios através da distribuição de equipamentos.

Rogério venceu em Tangará com 47,77%, Lajes com 45,49%, Jaçanã com 54,07%, Lagoa Nova com 41,70%, Parelhas com 43,94% e Lajes Pintadas com 47,27%.

Perdeu em Santa Cruz por apenas 43 votos para Carlos Eduardo que também venceu em Currais Novos onde contava com o apoio do bem avaliado prefeito Odon Junior (PT). Ainda assim a diferença foi de somente 623 votos.

A única das cidades listadas apontadas com superfaturamento pela CGU onde Rogério foi muito mal é Campo Redondo. Lá ele teve apenas 15,07% dos votos válidos, ficando em terceiro lugar. Rafael Motta (na época no PSB) sobrou com 68,94%.

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Sem falar em “aparelhamento do estado” tenta se desviar de escândalo afirmando que Codevasf tem “autonomia”

Caminhões enviados a aliados de Marinho ficaram no pátio da Ufersa em Mossoró (Foto: Jair Molina Jr.)

Em entrevista ao Diário do RN o senador Rogério Marinho (PL) tentou se desvencilhar da revelação de superfaturamento em obras de asfaltamento realizadas pela Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) durante o período em que e estatal estava subordinada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, sob o seu comando.

Rogério evitou expressões usadas para apontar o dedo para adversários com “aparelhamento do estado” e disse que o presidente da estatal é o mesmo em sucessivos governos.

“Olha, a CODEVASF é uma das empresas que estava dentro do espectro do Ministério, mas tem autonomia administrativa financeira e ela inclusive tinha uma indicação completamente diferente do ministro. Não fomos nós que indicamos o presidente. Aliás, o presidente é o mesmo. O presidente atual é o da época em que nós estávamos lá e era o mesmo de quando chegamos lá. Ele já era o presidente. Então, eu não posso falar a respeito porque eu não conheço os detalhes, não sei do que se trata. Mas de qualquer forma acredito que ele vai ter oportunidade de olhar relatório da CGU e se posicionar a respeito. Eu não conheço relatório”, esquivou-se.

A Controladoria Geral da União (CGU) apontou superfaturamento de R$ 7,3 milhões em dez estados, incluindo o Rio Grande do Norte nas cidades de Tangará, Lajes, Campo Redondo, Jaçanã, Santa Cruz, Lagoa Nova, Parelhas, Currais Novos e Lajes Pintadas.

Rogério usou a influência para distribuir equipamentos e veículos via Codevasf para prefeitos aliados antes de se candidatar ao Senado em 2022.

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O que Rogério tem a dizer sobre superfaturamento na Codevasf na gestão dele?

Foto: Web autoria não identificada

O senador Rogério Marinho (PL) era o ministro do desenvolvimento regional na época em que ocorreram os casos de superfaturamento na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) identificados pela Controladoria Geral da União (CGU).

A estatal estava sob o comando da pasta que Marinho comandava no Governo Jair Bolsonaro (PL).

A suspeita é de desvios que somam R$ 7,3 milhões em superfaturamento em contratos para colocação de asfalto em 10 estados, entre eles o Rio Grande do Norte.

As irregularidades no RN foram encontradas nas cidades de Tangará, Lajes, Campo Redondo, Jaçanã, Santa Cruz, Lagoa Nova, Parelhas, Currais Novos e Lajes Pintadas.

Até agora Rogério não deu qualquer declaração sobre o assunto. Se fosse algum adversário da esquerda certamente estaria usando a expressão “aparelhamento do estado” que repete como um mantra apapagaiado.

Rogério Marinho é apontado como um dos protagonistas do escândalo conhecido como “Tratoraço” que usava justamente a Codevasf para irregularidades com o dinheiro público.

E aí, Rogério o que o senhor tem a dizer sobre esse escândalo da época que a Codevasf estava sob sua influência?

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RN está entre os Estados com superfaturamento de obras da Codevasf

Foto: CGU / Reprodução

Portal 98 FM

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que a estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) superfaturou o preço do asfalto utilizado em obras de dez Estados do País. Entre eles, está o Rio Grande do Norte.

A CGU calculou em R$ 7,3 milhões o prejuízo pela “inobservância de parâmetros normativos”, como a espessura e a aderência dos pavimentos.

No caso do RN, amostras foram coletadas em obras realizadas nos seguintes municípios: Tangará, Lajes, Campo Redondo, Jaçanã, Santa Cruz, Lagoa Nova, Parelhas, Currais Novos e Lajes Pintadas. Os contratos foram firmados em 2020, durante o Governo Jair Bolsonaro.

“Restou demonstrada a baixa capacidade da Codevasf de acompanhar adequadamente as obras de pavimentação analisadas, especialmente quanto aos requisitos de qualidade”, afirma a CGU no relatório, concluído em maio e publicado na sexta-feira (26).

A Codevasf disse que “apontamentos e recomendações” de órgãos de controle, como a CGU, são observados pela companhia. “Obras que apresentem imperfeições ou inconformidades são objeto de notificação às empresas responsáveis, com vistas à correção”, informa a estatal.

A auditoria foi realizada em parceria com uma empresa especializada em análise de qualidade de asfalto. A CGU comparou os resultados da perícia com os termos dos contratos celebrados pela Codevasf para a realização de obras de pavimentação em 12 Estados do País. Por meio dessa comparação, foi constatado que, em dez obras, a qualidade do material estava inferior às especificações dos contratos.

Os estados onde foram constatadas obras com algum tipo de irregularidade são: Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Sergipe, Tocantins, Piauí e Pernambuco.

Segundo o relatório da CGU, o desperdício de verbas públicas não ocorre apenas pelo sobrepreço do material contratado, mas também pela menor vida útil do pavimento e pelos maiores custos com manutenção das vias.

“Para além do prejuízo decorrente do superfaturamento, o dano provocado à administração pública é muito maior, tendo em vista que a baixa qualidade dos pavimentos executados implicará em maiores custos de manutenção, além da perda precoce dessas obras, comprometendo a efetividade das entregas estatais”, diz o relatório.

 

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Codevasf confirma abertura de licitações para a construção da Adutora do Agreste e da Estrada do Melão

Foto: Fábio Duarte

O Rio Grande do Norte terá licitações para projetos hídricos e rodoviários em julho. Em reunião com a governadora Fátima Bezerra nesta terça-feira (11), em Brasília, a direção da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) confirmou a abertura dos processos licitatórios para a construção da Adutora do Agreste e da rodovia RN-015, a Estrada do Melão.

No início de julho, segundo a Codevasf, serão licitados os projetos executivos para a primeira e segunda etapa da Adutora do Agreste. Além disso, também será feito o processo licitatório para a construção da primeira etapa da adutora.

O investimento será de pouco mais de R$ 200 milhões.

“Contamos com o empenho da Codevasf, sob a orientação do ministro Waldez Góes [Integração e do Desenvolvimento Regional] e do presidente Lula. A obra da adutora vai garantir segurança hídrica para os municípios da região do Agreste”, comemorou a governadora.

A Adutora do Agreste vai beneficiar 13 cidades do estado, sendo 10 na região do Agreste (Boa Saúde, Lagoa D’Anta, Monte das Gameleiras, Nova Cruz, Passa e Fica, Santa Cruz, Santo Antônio, São José do Campestre, Serra de São Bento e Serrinha) e três no Litoral Sul (Canguaretama, Montanhas e Pedro Velho).

De acordo com o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, outro projeto hídrico no Rio Grande do Norte também ganhará reforço nos próximos dias. Houve a liberação de recursos para a continuidade do Sistema Adutor do Seridó (Projeto Seridó), com sete frentes de serviço atuando simultaneamente. A previsão é de que as obras sejam finalizadas no próximo ano.

“O cronograma está sendo cumprido e a etapa de Currais Novos começará a ser atendida em julho. A previsão é concluir a totalidade da obra até o início do próximo ano, beneficiando diversas comunidades da região do Seridó”, disse ele.

As obras do Projeto Seridó foram iniciadas em 2022. No total, serão investidos pelo Governo Federal cerca de R$ 600 milhões na construção, que, quando concluído, vai levar água e garantir segurança hídrica a cerca de 300 mil pessoas em 24 municípios do Rio Grande do Norte.

A Codevasf também detalhou o andamento das obras rodoviárias sob responsabilidade do órgão no Rio Grande do Norte. Marcelo Moreira informou que houve um problema técnico que atrasou a obra na Estrada do Melão. Com isso, uma nova licitação está prevista para a primeira semana de julho. Além disso, o órgão confirmou a retomada da estrada de Jucurutu para o próximo mês.

A audiência teve a participação do prefeito de Currais Novos, Odon Junior, a assessora especial de governo Guia Dantas, além do deputado federal Fernando Mineiro.

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Governadora visita obras no Seridó

Obras beneficiam 300 mil habitantes (Foto: Raiane Miranda)

Duas das principais obras em andamento na área dos recursos hídricos do Rio Grande do Norte foram visitadas neste sábado (09) pela governadora Fátima Bezerra. São elas as adutoras do Projeto Seridó, que vão levar água para os municípios da região, e a Barragem Oiticica, que será concluída no final do primeiro semestre deste ano.

O projeto Seridó é composto por seis sistemas adutores, divididos em dois eixos (Norte e Sul), cada um separado em cinco etapas. Elaborado pelo governo do Estado e executado pela Codevasf, com investimento inicial de R$ 600 milhões, o empreendimento levará segurança hídrica para a região beneficiando uma população de 300 mil habitantes em 22 municípios do Rio Grande do Norte.

Ao todo são 300 quilômetros de adutoras. O primeiro trecho, da Armando Ribeiro até Jucurutu, está praticamente concluído; os demais em construção.

No trajeto para Jucurutu, a governadora inspecionou as obras de um dos trechos do Projeto Seridó, o 4-Norte, cuja construção foi antecipada diante da possibilidade de o sistema de abastecimento de Currais Novos e Acari entrarem por falta de água no Açude Dourado e no Gargalheiras.

No início de fevereiro, os dois reservatórios estavam com menos de 2% da capacidade e a Companhia de Água e Esgotos (CAERN) já buscava alternativas. Com as chuvas que caíram após o carnaval, o risco de colapso já não existe. “Isso é planejamento. Não podemos ficar esperando só pela natureza. Tínhamos de agir e agimos. Graças a Deus, o Dourado tem água, o Gargalheira está recebendo água das chuvas. Mesmo sem o risco de colapso, vamos manter o ritmo acelerado nesse trecho”, disse a governadora.

Parte integrante do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, a Barragem Oiticica está com 95% das obras físicas já concluídas. O governo também trabalha em outros projetos complementares, como construção de estradas e eletrificação e a instalação de mais duas agrovilas para assentar as pessoas que moram na área inundável do reservatório.

 

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Allyson é intimado a entregar documentos relativos ao processo que pode cassar Rogério Marinho

Allyson em depoimento ao TRE (Foto: reprodução)

O prefeito Allyson Bezerra (União) foi intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a apresentar documentação referente ao envio de recursos da Codevasf e do antigo Ministério do Desenvolvimento Regional enviados para a Prefeitura de Mossoró.

Trata-se do processo que pede cassação do senador Rogério Marinho (PL) por abuso de poder político e econômico por meio de aparelhamento da estrutura federal.

Allyson prestou depoimento no dia 4 de outubro por meio de videoconferência em que apresentou uma série de informações que levaram o relator Expedito Ferreira a pedir documentos.

Esta é a segunda vez que Allyson é instado a enviar documentos. O primeiro envio de material foi considerado incompleto por não ter o detalhadamente sobre os responsáveis pelo pedido de envio de recursos e para onde os valores foram.

Outro prefeito intimado foi Jacinto Lopes de Carvalho, de Severiano Melo.

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TRE pede mais informações a Codevasf para processo que pode cassar Rogério Marinho

Rogério Marinho é acusado de usar recursos da Codevasf para abusar da máquina (Foto: Roque de Sá / Senado)

 

Agora RN

 

O desembargador Expedito Ferreira, corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), determinou que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) detalhe todas as verbas que foram encaminhadas a municípios potiguares durante os anos de 2021 e 2022. A intimação será encaminhada ao diretor-presidente da companhia, Marcelo Andrade Moreira Pinto.

Na época do envio dos recursos, o atual senador Rogério Marinho (PL) era ministro do Desenvolvimento Regional – pasta à qual a Codevasf está ligada. Pela decisão de Expedito Ferreira, a Codevasf terá de mostrar quais valores foram enviados para o Estado e quem fez a solicitação dos recursos.

A decisão do desembargador foi proferida nesta sexta-feira (1º) atendendo a um pedido do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PSD), que perdeu para Rogério Marinho na disputa pelo Senado em 2022. Carlos Eduardo move uma ação contra o adversário desde agosto do ano passado, acusando o senador bolsonarista de abuso de poder político e econômico, por ter usado a estrutura do Governo Federal – Ministério do Desenvolvimento Regional e Codevasf – para obter vantagem eleitoral na corrida para o Senado, privilegiando prefeitura de aliados políticos.

Além de encaminhar mais recursos para prefeitos aliados, em detrimento das reais necessidades do RN, Rogério Marinho teria agido para alterar o rol de atuação da Codevasf, estatal ligada ao MDR, para, de maneira inédita, passar a atender o RN. A empresa, então, começou a ser turbinada com verba do orçamento secreto.

Esta é a 3ª vez que o TRE-RN determina à Codevasf que encaminhe o detalhamento dos recursos enviados ao RN. Em uma delas, houve decisão colegiada do próprio TRE. A estatal respondeu intimações anteriores e enviou as informações, mas com dados considerados incompletos.

“Os registros cuja obtenção foi deferida por decisão colegiada desta Corte Eleitoral apresentam natureza pública e seriam passíveis de ampla fiscalização pela sociedade civil, devendo ser disponibilizados com o máximo de transparência possível, não sendo excessivo reclamar a individualização do responsável pelo pedido de envio e as finalidades as quais se destinavam”, enfatizou o desembargador.

Na decisão desta sexta-feira, Expedito Ferreira também mandou intimar os prefeitos Allyson Bezerra, do município de Mossoró, e Jacinto Lopes de Carvalho, de Severiano Melo, para que forneçam os documentos que comprovem os requerimentos para recebimento de recursos em 2021 e 2022.

Na ação movida junto ao TRE, Carlos Eduardo busca comprovar que Rogério Marinho utilizou um “critério eleitoreiro” para enviar verbas a municípios do Estado no período pré-eleitoral.

Para o ex-prefeito, o critério utilizado não foi técnico. Na avaliação de Carlos Eduardo, o problema só ocorreu por causa do instrumento do “orçamento secreto”, como foi batizado o envio de verbas aos municípios pelo Governo Federal através das emendas de relator. No fim do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que o formato de distribuição de emendas era inconstitucional.

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Deputado emplaca ex-prefeito como novo diretor do DNOCs no RN

Thales André Fernandes vai dirigir o DNOCs (Foto: reprodução)

O deputado federal Benes Leocádio (União) indicou o ex-prefeito de Major Sales, região Alto Oeste do Rio Grande do Norte, Thales André Fernandes como novo coordenador regional do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) no Estado.

Thales foi o quarto vice-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) quando Benes presidiu a entidade no biênio 2017/18.

O DNOCS estava reservado para o deputado federal Paulinho Freire (União), mas ele tem reiterado a posição de “independência” e mantido diálogo com elementos da extrema direita como o senador Rogério Marinho (PL) e da direita como o prefeito do Natal Álvaro Dias (Republicanos) com vistas as eleições do ano que vem.

Paulinho é pré-candidato a prefeito do Natal.

Benes vinha já tinha emplacado o empresário Lindberg Tinoco como superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

As duas indicações passaram pelo crivo da governadora Fátima Bezerra (PT).

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