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Tag: Coronavírus
A Câmara Municipal de Mossoró anunciou que ficará sem sessões e atividades internas até o dia 1º de abril como medida de prevenção ao Coronavírus.
Nas próximas duas semanas só terão acesso ao Palácio Rodolfo Fernandes os servidores responsáveis por atividades estritamente necessárias para o funcionamento da casa.
Abaixo o comunicado:
COMUNICADO
Com base no Artigo 7º do Ato da Mesa nº 07/2020, a Presidência da Câmara Municipal de Mossoró resolve suspender o expediente interno e o acesso do público à sede do Poder Legislativo por 15 dias, entre os dias 18 de março de 2020 e 1º de abril de 2020.
A medida visa à redução temporária da permanência simultânea de pessoas em ambiente de uso coletivo no Palácio Rodolfo Fernandes, para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus (Covid-19).
Nas próximas duas semanas, terão acesso à Câmara apenas servidores responsáveis por atividades essenciais ao funcionamento da Casa. Desde já, agradecemos a compreensão de todos e de todas.
Ver. Maria Izabel Araújo Montenegro
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró
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Dioceses do RN suspendem missas
As dioceses de Natal, Caicó e Mossoró suspenderam a celebração de missas com presença da população por tempo indeterminado.
As missas serão transmitidas por rádio, TV e Internet através dos canais católicos. Em Mossoró os canais católicos no rádio são a Rádio Rural e a 105 FM.
Confira o decreto AQUI.
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Centrais do Cidadão vão parar
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que as centrais do cidadão vão fechar nos dias 19 e 20 de março. Confira a nota abaixo:
NOTA CENTRAIS DO CIDADÃO
A Secretaria de Estado da Administração (Sead) informa que nesta quinta e sexta-feira, dias 19 e 20 de março, todas as unidades do Programa Central do Cidadão no Rio Grande do Norte estarão fechadas.
Na segunda-feira, dia 23, apenas os órgãos DETRAN e ITEP, que funcionam dentro das Centrais, retomam os respectivos serviços limitados a vinte atendimentos por dia. Os serviços dos demais órgãos permanecerão suspensos.
Tais medidas cumprem recomendações dos decretos Nº 29.512 (de 13 de março) e Nº 29.524 (de 17 de março), editados pelo Governo do Estado, com vigência de trinta dias, visando a prevenção da transmissão do novo coronavírus.
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Zenaide cobra revogação do teto de gastos
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), médica infectologista de formação, considerou insuficientes as medidas apresentadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para o enfrentamento à crise econômica, agravada pela pandemia do novo coronavírus. Na análise da parlamentar, ao propor antecipação do 13º salário e saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o governo apenas trata de recursos que já pertencem ao trabalhador, sem oferecer nenhuma solução para o problema do subfinanciamento da saúde pública, estrutura que, se reforçada, pode oferecer resposta à altura para a gravidade da pandemia. “Precisamos de recursos no Sistema Único de Saúde. Se tem alguma instituição que vai salvar vidas é o SUS”, disse Zenaide, em vídeo publicado em suas redes sociais. A senadora defendeu a revogação da Emenda Constitucional 95, do Teto de Gastos, que congelou investimentos públicos por vinte anos. “Só no ano passado, por causa do Emenda 95, foram R$ 13,5 bilhões a menos para a saúde”, criticou a parlamentar.
Eletrobrás
Zenaide Maia, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, demonstrou indignação com a inclusão do projeto da privatização da Eletrobrás (pl 5.876/19), entre as medidas anticrise do governo. “Venda da Eletrobrás, isso é grave! Aproveita a queda das bolsas para desvalorizar a empresa e vende, desempregando milhões de brasileiros”, denunciou.
Contrato verde-amarelo
A senadora também questionou o fato do governo querer aprovar, na semana em que muitos parlamentares estão afastados de Brasília por serem dos grupos de risco da covid-19, a Medida Provisória 905, do “contrato verde-amarelo”, modalidade que reduz direitos do trabalhador em nome de um alegado aumento da empregabilidade. A Comissão Mista que analisa a MP foi o único colegiado que funcionou nesta terça-feira (17) e aprovou o relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ), desconsiderando acordo feito na última reunião para votação nominal dos destaques.
“No momento oportuno nós vamos avaliar se deverá ou não ser realizado”, essas palavras são da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) em resposta a pergunta feita pelo jornalista Saulo Vale (ver matéria AQUI).
A prefeita informa que o MCJ 2020 já está com licitações em curso e com o planejamento mantido, mas ainda vai esperar mais um pouco para avaliar se realiza ou não o evento.
As declarações foram dadas em solenidade em que Rosalba anunciou medidas de combate ao Coronavírus como a criação de um comitê composto por diversas Secretarias Municipais, o Comitê Municipal de Supervisão, Monitoramento e Gestão de Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) e a suspensão de atividades do executivo municipal com mais de 50 pessoas.
Veja a fala de Rosalba no vídeo abaixo:
Nesta quarta-feira (18), a deputada estadual Isolda Dantas (PT), apresentou um projeto de lei que estipula punições para empresas que aumentarem abusivamente, sem justificativa, os preços de produtos usados no combate e prevenção ao COVID-19. A proposta da deputada Isolda prevê a garantia que o mercado de produtos como álcool gel, bem como insumos para sua fabricação, luvas e máscaras médicas, hipoclorito de sódio 5% e álcool 70%, e outros relacionados ao combate do novo Coronavírus (COVID-19) possam manter preço compatível com o habitualmente praticado.
As secretarias estaduais de Saúde divulgaram, até as 6h50 desta quarta-feira, 350 casos confirmados do novo coronavírus no Brasil em 17 estados e no Distrito Federal. O Rio Grande do Norte tem 33 casos suspeitos para o vírus. O número foi atualizado pela Secretaria Estadual de Saúde, ao todo, 58 casos foram notificados, mas 24 já foram descartados.
O número crescente de casos com a pandemia aumentou 1700% a demanda nacional por álcool gel este ano. O Ministério da Saúde recomenda que o projeto seja complemento à higienização para evitar a proliferação da Covid-19. A demanda fez com que as prateleiras estejam vazias e o aumento exorbitante na venda do produto fosse adotado, portanto: “Apresentamos projeto de lei na Assembleia Legislativa do RN para impedir preços abusivos de insumos como álcool gel para conter a transmissão do COVID-19, o novo Coronavírus, que cresce diariamente em número de suspeitos e infectados no Brasil. Esperamos ajudar a coibir essa prática nociva que poderá custar a saúde e a vida da população”, defende Isolda.
O autor ou estabelecimento que cometer infração prevista na Lei estará sujeito a: multa; apreensão de bens e produtos; perda de produtos apreendidos; suspensão temporária, total ou parcial, do funcionamento de estabelecimentos ou prestação de serviço.
Como medida de combate ao coronavírus a Assembleia Legislativa vai parar por 15 dias. Anuncio foi feito há pouco durante a sessão.
A medida começa a valer a partir de amanhã e só será interrompida em situações extraordinárias.
Abaixo o ato:
ATO
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Assembleia Legislativa em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os art. 69, I e IX do Regimento Interno, e Considerando a confirmação do primeiro caso de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19) no Rio Grande do Norte e a elevação do número de suspeitas;
Considerando a declaração de pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e a situação de emergência em saúde pública reconhecida pelo Poder Executivo no Decreto Estadual n° 29.524, de 17 de março de 2020;
Considerando, enfim, o requerimento subscrito pelos Deputados Dr. Albert
Dickson, Dr. Bernardo Amorim, Dr. Galeno Torquato, Dr. Getúlio Rego e Dr. Vivaldo Costa, parlamentares e médicos por vocação,
RESOLVE:
Art. 1° Suspender todas as atividades legislativas e administrativas do Poder
Legislativo por 15 (quinze) dias, a partir de 19 de março de 2020.
§ 1° Ficam excetuados da suspensão das atividades os procedimentos licitatórios
§ 2° O prazo de suspensão poderá ser prorrogado, conforme razão superveniente, por ato do Presidente da Casa, ad referendum da Mesa, nos termos do art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
Art. 2° Durante a suspensão de que trata este Ato, o Plenário poderá se reunir excepcionalmente, por convocação do Presidente, para a deliberação de matérias que exijam o pronunciamento urgente do Poder Legislativo ou que possuam elevada importância para o Estado e seus cidadãos.
30 A. interrupção dos trabalhos legislativos será compensada, se necessária, com sessões extraordinárias no turno vespertino.
Art. 4° Os servidores e parlamentares poderão ser convocados em caráter extraordinário, quando necessário.
Art. 5° Ao fim do prazo de suspensão das atividades, ficam mantidas as recomendações e protocolos previstos no Ato da Mesa n° 338, de 13 de março de 2020.
Art. 6° Este Ato da Mesa entre em vigor na data de sua publicação.