Decretos regionalizados chega ao fim e prefeitos decidem aderir ao decreto geral do Estado (Imagem: Reprodução)
Com o quadro epidemiológico em estabilidade, demanda por leitos covid em queda e taxa estadual de ocupação de UTIs abaixo de 90%, prefeitos do Vale do Açu e Central defenderam ontem (14) a adesão ao decreto estadual, editado na semana passada, que contém medidas menos restritivas de enfrentando à covid-19, em relação aos regionalizados até então em vigor nos 15 municípios dessas duas regiões.
Após reunião com o Governo Estadual ficou acertado que a partir de hoje (15), esses municípios adotarão as medidas estabelecidas no decreto estadual 30.641/2021, com vigência até 23 de junho, cabendo a cada prefeito a edição de atos normativos mais rígidos caso considere necessários em função das especificidades locais. As medidas valem também para os municípios do Alto Oeste, sob jurisdição da 6ª Regional de Saúde, cujo decreto com foco específico na região, caducou.
“Os decretos regionalizados foram uma boa experiência, ajudaram a conter a demanda por leitos depois de uma longa batalha. Esperamos que a situação continue melhorando para que não seja necessário dar um passo atrás”, afirmou o Secretário de Gestão de Projetos e Metas de Governo e Relações Institucionais, Fernando Mineiro, que conduziu a reunião com os prefeitos.
O presidente da Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Açu Potiguar (AMCEVALE), Reno Marinho, que também é prefeito de São Rafael, endossou a decisão tomada.
“Foi uma experiência dura, que tivemos a coragem de fazer, mas muito exitosa. Neste período, tivemos uma amplitude de diálogo importante com o Governo do Estado, com o Ministério Público sobre as dificuldades do momento. Estamos todos de parabéns, pela união, pelo diálogo e pelo alinhamento nesses decretos regionais”, endossou
Festas e aglomerações – A subsecretária de Gestão de Planejamento da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), Lyane Ramalho aproveitou a a reunião para destacar que apesar das mudanças no decreto, permanecem totalmente desaconselhadas a realização de festas e aglomerações
“A melhoria [dos indicadores] não dá, às pessoas, o direito de fazerem festas e promoverem aglomerações porque isso termina se refletido 15 dias depois. Esse é o desafio daqui pra frente”, alertou Lyane.
Ela destacou que a Sesap está à disposição dos prefeitos, juntamente com a Polícia Militar, para apoiar a vigilância sanitária dos municípios, aumentar a testagem da população, reforçar a recomendação do uso obrigatório da máscara e do distanciamento social. “Fazendo isso, não será preciso voltar aos dias de restrições maiores.”
Decretos – Com o fim da vigência dos decretos regionalizados passam a valer, para os municípios que não tenham decretos municipais mais restritivos, as medidas contidas no decreto geral. Entre as principais medidas do decreto geral estão o toque de recolher das 22h às 05h da manhã do dia seguinte, inclusive aos domingos e feriados; permite a abertura das igrejas, templos, espaços religiosos de matriz africana, centros espíritas, lojas maçônicas e estabelecimentos similares, inclusive para atividades de natureza coletiva, respeitados os protocolos sanitários vigentes, assim como o funcionamento de academias e similares.
Os estabelecimentos de alimentação podem funcionar até as 22 horas, dispondo de 60 minutos de tolerância exclusivamente para o encerramento das atividades presenciais.
Salões de beleza, barbearias, academias de ginástica, box de crossfit, estúdios de pilates e afins também podem funcionar, desde que respeitados horários, protocolos sanitários e distanciamento previsto no decreto 30.562, de 11 de maio 2021.
O fungo preto pode afetar diversas partes do corpo e os sintomas variam de acordo com o órgão atingido (Imagem:Divulgação/Internet)
A mulher de 42 anos que teve o primeiro caso confirmado de mucormicose, infecção fúngica conhecida como fungo preto, relacionado com a Covid-19 no Rio Grande do Norte, passou por cirurgia para retirada do fungo e tem quadro de saúde estável. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), o procedimento cirúrgico foi realizado na semana passada, no Hospital Universitário Onofre Lopes, em Natal.
A relação do fungo preto com a Covid-19 se tornou mais um motivo de preocupação para os órgãos de saúde durante a pandemia do novo coronavírus. Os casos ainda são poucos, mas estão se espalhando pelo Brasil.
A Infectologista e diretora corporativa de infectologia do Hapvida, Silvia Fonseca, explica que o fungo preto pode acometer pacientes com Covid-19 ou não, mas pacientes com o coronavírus são mais suscetíveis.
“A mucormicose é sempre grave e se acometer qualquer paciente, tendo ou não Covid-19, pode levar ao óbito. Porém, com coronavírus pacientes ficam suscetível à mucormicose”, explica.
A infectologia destaca que sendo o fungo preto uma doença rara, esta infecção afeta hoje um número reduzido de pessoas. Já no que diz respeito à Covid-19, a médica reforça a necessidade dos cuidados.
“O vírus que causa a Covid-19 está espalhado na comunidade e temos que continuar a usar máscaras, álcool gel, distanciamento social e tomar a vacina quando chegar a nossa vez”, pondera.
Sintomas e Tratamento – Silvia Fonseca explica que o fungo preto pode afetar diversas partes do corpo. Porém, os sintomas variam de acordo com o órgão atingido e elenca alguns deles.
“Os órgãos mais atingidos são o sistema nervoso central, os seios da face e os pulmões. Também podem atingir a pele, principalmente depois de traumas ou queimaduras, após desastres naturais como tsunamis e tornados. Se o fungo infecta a face causa dor, protusão do globo ocular, perda da visão, obstrução da respiração, febre e necrose. Se atingir os seios da face causa secreção nasal, febre e dor local. Se atingir o cérebro, causa vários sintomas neurológicos, convulsões, dor de cabeça incontrolável, alterações mentais e motoras. Se atingir os pulmões causa febre, tosse, dor no peito, dificuldade para respirar. Se atingir a pele causa úlceras (feridas) e a área afetada se torna negra, com dor local, aumento da temperatura local, vermelhidão e inchaço ao redor da úlcera”, explica.
Já o tratamento é feito com drogas antifúngicas que são aplicadas na veia por meses e com a retirada cirúrgica das partes afetadas.
Riscos e Cuidados – Silvia Fonseca lembra ainda que o risco para contrair o fungo preto é sempre das pessoas com imunidade muito afetada, como os transplantados, os diabéticos graves, as pessoas em tratamento de câncer. Pessoas que tomam corticoides em altas doses devem sempre seguir orientação médica e evitar automedicação.
Mais informações – A infectologista explica que estes fungos causadores da mucormicose vivem no meio ambiente. No solo, em matéria orgânica em decomposição e geralmente só causam doença nas pessoas que estão com sistema imune muito debilitado, por exemplo, por tratamentos contra o câncer, transplantados ou pessoas que têm diabetes muito descontrolada ou usam corticoides em altas doses ou por tempo prolongado.
As pessoas entram em contato com os fungos, através de inalação dos esporos (forma de resistência do fungo) ou através de ferimentos da pele. Silvia lembra também que a mucormicose é chamada de “fungo preto” porque invade os vasos sanguíneos, as regiões irrigadas pelos vasos afetados morrem e ficam pretas, daí a origem do nome.
“Não sigam nenhuma ordem imbecil do presidente da República. Usem máscaras”!
Uma situação-limite dispensa muito palavrório. O alerta curto e certeiro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já é suficiente para encerrar mais uma tentativa de Bolsonaro de “polemizar”, criar cortinas de fumaça e fazer o País perder seu tempo e a paciência com o inesgotável repertório de sandices do atual chefe de Estado.
É cada dia mais difícil encontrar alguém no Brasil — à exceção dos integrantes da minguante claque bolsonarista — que não esteja farto do péssimo script adotado pelo homem alçado ao governo do Brasil por um surto de hidrofobia política.
Uma coisa é preciso reconhecer: o homem é eclético. Seu acervo de demências abarca todas as áreas. Da política à economia, da (falta de) ética à medicina, das artes à ecologia, não há um tema sequer sobre o qual Bolsonaro ainda não tenha proferido um retumbante disparate.
Já está todo mundo enfastiado de saber que esses saracoteios verbais são calculados. Ainda mais com as revelações da CPI da Covid encurralando cada vez mais o irresponsável que nos governa.
É preciso reconhecer, porém, que o roteirista encarregado de criar as falas desvairadas de Bolsonaro encontrou o intérprete perfeito para a figura do governante desatinado. Um talento histriônico que deixa O Grande Ditador de Chaplin no chinelo — o problema, para nosso horror, é que não estamos em uma sala de cinema, mas na vida real.
O novo capítulo aberrante é o anúncio de um tal “parecer” para desobrigar o uso de máscaras em quem já recebeu a vacina contra a Covid-19 ou contraiu a doença. Mais uma aposta na contaminação e na morte.
Fui relator do projeto de lei que estabeleceu a obrigatoriedade das máscaras durante a pandemia. Na ocasião, Bolsonaro se pronunciou contra a ciência e vetou a proposta, cabendo ao Congresso Nacional derrubar o veto e assegurar a medida de proteção a todos nós.
Eu duvido que ele não saiba que estar vacinado ou recuperado da Covid não livra ninguém de ser portador do vírus e, portanto, um transmissor da doença.
Mas, claro, o presidente da República, prefere persistir no comportamento cada vez mais perigoso para o Brasil e para o mundo. Bolsonaro luta contra o fim da pandemia, insensível ao luto de um país às portas do meio milhão de mortos.
Bolsonaro só não brinca em serviço quando se trata de proteger a si próprio e à família da investigação e punição pelos crimes que cometem.
Mas o Brasil tem memória, Bolsonaro. Você vai pagar é dobrado cada lágrima rolada nesse nosso penar.
Até lá, ouçamos Lula, desprezemos as ordens imbecis do atual presidente e sobrevivamos para reconstruir e desfrutar do País que voltaremos a ser.
*É senador da República pelo Rio Grande do Norte e líder da Minoria na Casa.
Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o barreto269@hotmail.com e bruno.269@gmail.com.
Senador deu entrevista ao SINTE e fez várias críticas a Jair Bolsonaro (FOTO: Sinte/Mossoró)
Em entrevista na manhã de hoje (12) ao Programa Extra Classe, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN/Regional Mossoró (SINTE/Mossoró) e que é transmitido pela Rádio Rural de Mossoró, o Senador Jean Paul Prates (PT) comentou o andamento dos trabalhos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que avalia a omissão o Governo Federal na gestão da pandemia
O Senador fez duras críticas ao Governo de Jair Bolsonaro e afirmou que o Presidente manipulou e tenta manipular números referentes à pandemia. Para Jean Paul Prates, Bolsonaro é o principal responsável pelos índices altíssimos de mortalidade por COVID-19 no Brasil.
“O Governo federal negou insistentemente a gravidade e a mortalidade do vírus. Manipulou e continua tentando manipular os números da pandemia – basta ver que ele acabou de apresentar dados de um suposto relatório com dados do TCU, algo totalmente falso – também não coordenou estados e municípios, cada Governador e Prefeito teve que sair por conta própria na compra por equipamentos e instalação de hospitais, cada reunião com o Presidente era uma verdadeira batalha campal, dentre outras coisas”, comentou o Senador
Para senador, CPI da Covid-19 está mostrando que o Governo Bolsonaro é esquizofrênico
O Senador Jean Paul Prates seguiu a entrevista com críticas severas ao Governo de Bolsonaro e destacou que a CPI tem apontado claramente que a política presidencial tem se baseado em teorias conspiratórias, obscurantismo e esquizofrenia. Para ele, tudo isso levou o Brasil à tragédia vivida durante a pandemia.
“O Governo Bolsonaro é um Governo esquizofrênico que chegou ao poder. Ele tenta se colocar contra o restante do mundo, contra aquilo que está sendo praticado para combater a pandemia em todos os outros países. Enquanto isso, ele acusa tudo e todos de serem comunistas, trata todos como inimigos em um momento em que o mundo todo está de mãos dadas, tentando vencer essa pandemia”, comentou Jean.
Para o Senador, Bolsonaro coloca os interesses de seus seguidores acima dos valores da nação. Ele lembrou que o Presidente declarou publicamente sua contrariedade ao uso de máscaras, reprovou o isolamento social e defendeu a utilização de medicamentos sem nenhuma eficácia comprovada contra a COVID-19. Jean também lembrou que a CPI tem mostrado que o Governo Bolsonaro foi completamente leniente em relação às vacinas.
“O único governo no mundo que está questionando o uso das vacinas é o do Brasil. O único país que criou um questionamento sobre qual marca de vacina era melhor do que outra foi o do Brasil. O Presidente do Brasil insinuou que a vacina não era bem isso, aconselhou a população a tomar um remedinho vendido em qualquer esquina”, afirmou o parlamentar que também deixou o questionamento: “Se Cloroquina e ivermectina funcionam, porque o Brasil tem cinco vezes mais morte do que a média mundial?”.
“A CPI da covid fez o Brasil descobrir que o Governo é louco” afirma Jean Paul.
Questionado sobre o fato de que a CPI acabou unindo parlamentares que historicamente são adversários contra a práticas do Governo Bolsonaro, o Senador Jean Paul Prates ressaltou que neste momento o debate no Brasil não é mais sobre esquerda versus direita mas sim sobre razão, ciência, versus loucura.
“O debate hoje, que ganhou muito mais notoriedade após a CPI, é entre a racionalidade versus a loucura, a fantasia maligna. E o maior problema desse conjunto de teses desses malucos é que eles cometem crimes. Estamos no meio de uma pandemia. Está morrendo gente e esse pessoal continua apostando em obscurantismo. Precisamos desmascarar essas teses antes que elas matem muito mais gente”, afirmou.
Para o Senador, mesmo antes do relatório final da CPI, já algo a se comemorar. Segundo ele, a projeção dos enfrentamentos travados na comissão vai alertar a população brasileira sobre o Governo que ela elegeu: “Antes mesmo do relatório o Brasil descobriu que o Governo é louco”, concluiu Jean Paul Prates
Ao todo, 32 escolas municipais e UEIs serão sanitizadas (Foto: Allan Phablo/PMM)
As escolas e Unidades de Educação Infantil (UEIs) da rede municipal de ensino de Mossoró começaram a ser sanitizadas. A partir deste mês, as unidades de ensino passarão por desinfecção para combater a disseminação de doenças respiratórias provocadas por vírus, em especial, o novo coronavírus que causa a Covid-19, além ácaros, fungos e bactérias. A ação será desenvolvida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, em parceria com a Cruz Vermelha e a Secretaria Municipal de Educação (SME).
Ao todo, 32 escolas municipais e UEIs serão sanitizadas, sendo 21 unidades de ensino em junho e 11 em julho. A sanitização já foi iniciada nesta semana. As unidades educacionais beneficiadas pela sanitização foram selecionadas com base nos critérios estabelecidos pelas proponentes da ação, que engloba o limite de área construída. Além da desinfecção das escolas municipais, um funcionário de cada unidade de ensino desinfectada receberá um curso de capacitação sobre prevenção ao contágio e propagação da Covid-19.
“É mais uma importante ação da SME no sentido de preparar as unidades de ensino para um eventual retorno presencial. A junção de forças dos diversos setores da sociedade em prol da educação é algo que defendemos, pois entendemos que a educação deve acontecer de fato em rede, unindo os diversos segmentos da sociedade, principal beneficiária. A elaboração do Plano de Retomada, a manutenção predial e a reforma nas escolas e UEIs, a aquisição de material de biossegurança estão entre as ações da SME em 2021, que se prepara para o eventual retorno presencial, a depender da situação de pandemia e da vacinação dos profissionais da educação”, ressaltou a secretária de Educação Hubeônia Alencar.
Os mais de 20 mil alunos da rede municipal de ensino de Mossoró continuam com aulas remotas. Ainda não há previsão de datas para as retomadas de atividades presenciais de forma híbrida nas escolas e Unidades de Educação Infantil. O Plano de Retomada das Aulas Presenciais da rede municipal de ensino já foi elaborado pela SME, reunindo recomendações sanitárias, medidas de biossegurança e normas de prevenção à Covid-19 para uma possível retomada das aulas presenciais em formato híbrido. O planejamento e a preparação das unidades de ensino são realizados pela SME para garantir condições de segurança dos alunos, professores e demais profissionais da educação.
Proposta de inclusão da população geral e lactantes na vacinação foi acatada pelo Governo (Foto: ALRN)
A deputada estadual Isolda Dantas (PT) protocolou nos últimos dias um requerimento em que solicitava ao governo do Estado do Rio Grande do Norte o início da vacinação da população geral, e agora, a governadora atendeu.
A proposta consistia em realizar um escalonamento e inclusão da população em geral (que não possuem comorbidades) respeitando também os grupos prioritários constantes do Plano Nacional de Operacionalização.
O governo do Estado reuniu e pactuou com Comitê Intergestores Bipartite (CIB) acatando a proposta da deputada, ficando desta forma a nova formulação: A cada nova remessa de vacinas, 50% irá para os grupos prioritários, 50% para vacinar a população em geral, sem comorbidades entre 18 e 59 anos de idade, em ordem decrescente de idade.
Lactantes – Ontem (08), em sessão na Assembleia Legislativa, a deputada também protocolou Projeto de Lei pedindo a inclusão das lactantes no plano prioritário de vacinação contra a Covid, e a governadora Fátima atendeu. As lactantes de até 06 meses entrarão na prioridade.
“Acelerar o processo de imunização é urgente e necessário, por isso, nosso mandato encarou essa luta desde o começou e não descansou até alcançarmos. São duas vitórias importantes para vencermos a Covid no RN. Mas nossa luta segue por vacina para todos e todas”, comemorou a parlamentar.
Governo visa avançar vacinação por faixa etária e para lactantes (Foto: Igor do Vale/Estadão Conteúdo)
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte pactuou com os municípios o avanço da vacinação contra a Covid-19. A medida envolve o início da imunização por faixa etária e entre as lactantes com bebês até seis meses de idade.
O acerto foi feito na reunião do Comitê Intergestores Bipartite (CIB), ocorrida esta manhã (09), envolvendo as representações dos municípios e a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap). O avanço imediato para atender as faixas etárias sem comorbidades será simultâneo à vacinação dos grupos prioritários.
A deputada estadual Isolda Dantas (PT) já havia protocolado nos últimos dias um requerimento em que solicitava ao governo do Estado do Rio Grande do Norte o início da vacinação da população geral. A proposta consistia em realizar um escalonamento e inclusão da população em geral (que não possuem comorbidades) respeitando também os grupos prioritários constantes do Plano Nacional de Operacionalização.
A partir de agora a cada nova remessa de vacinas, 50% irá para os grupos prioritários, 50% para vacinar a população em geral, sem comorbidades entre 18 e 59 anos de idade, em ordem decrescente de idade.
“Temos ainda grupos prioritários que precisam ser vacinados. Municípios menores já conseguiram concluir a vacinação dos grupos prioritários e poderão avançar com maior rapidez para vacinação exclusiva por faixa etária”, pontuou Lyane Ramalho, subsecretária de Gestão e Planejamento da Sesap.
O acerto feito na CIB será levado à apreciação do Judiciário. Atualmente, uma decisão judicial em caráter liminar impede o estado de incluir ou antecipar grupos para vacinação contra a Covid-19.
Nota confirma que paciente morto no RN não possuía variante indiana – (Imagem: Web)
A Secretaria de Estado de Saúde Pública do RN (Sesap) informou que O Instituto Evandro Chagas emitiu Nota Técnica com o resultado da Investigação de variante Delta (B.1.617.2) do SARS-CoV-2 em caso suspeito oriundo do estado do Rio Grande do Norte.
Os resultados descartam a ocorrência da linhagem B.617.2, chamada de variante indiana, no caso investigado.
O paciente de 29 anos, do sexo masculino, apresentava sintomas de síndrome Respiratória aguda grave (SRAG) e foi a óbito no dia 31 de maio de 2021.
A governadora Fátima Bezerra (PT) acaba de anunciar em uma rede social que o atual decreto Governamental que prevê as medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, será prorrogado por mais duas semanas, até o dia 23 de Junho.
Fátima informou que o novo decreto será publicado na edição de amanhã (09) do Diário Oficial do Estado, onde serão apresentados maiores detalhes acerca das medidas restritivas. A Governadora também reforçou a necessidade de manutenção das medidas de distanciamento e isolamento social
“O quadro epidemiológico atual do Rio Grande do Norte não nos permite pensar em maiores alterações nesse momento (…) A pandemia não acabou, estamos atravessando um momento muito delicado. Mantenham o uso da máscara, evitem aglomerações, sigam se cuidando e cuidando dos seus”, destacou a Governadora.
Fátima anunciou prorrogação das medidas através do twitter (Fotos 1 e 2: Twitter Fátima Bezerra)
Caso siga as mesmas premissas do decreto anterior, o novo decreto deverá determinar o toque de recolher em todo o Estado entre 22h e 5h, diariamente, incluindo domingos e feriados.
A prorrogação do decreto no RN vem após o aumento considerável número de casos de Covid-19 e a superlotação nas Unidades de Terapia Intensivas (UTI’s) do Estado. Inversamente a isso, foram registradas nos últimos dias uma série de festas e eventos sociais com aglomeração por todo o Estado. De acordo com dados do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS), hoje (08/06) 90% dos leitos de UTI’S estão ocupados. O Rio Grande do Norte contabiliza 6295 óbitos por Covid-19, sendo 12 nas últimas 24h.
Dias tentou justificar atraso na vacinação em Natal e foi rebatido por MP’s (Foto: Reprodução/Facebook)
Após ser cobrado pelo atraso e lentidão na aplicação das vacinas em Natal, o prefeito Álvaro Dias (PSDB) foi às redes sociais se justificar e apontar os responsáveis pela morosidade. Para ele, a demora na vacinação está sendo causada pela “escassez de vacinas” enviadas pelo Governo do Estado e uma “decisão judicial para Natal, que faz com que não seja possível atingir novos públicos na velocidade que a prefeitura gostaria”.
A decisão judicial a qual Álvaro se refere é a ação proposta pelos Ministérios Públicos e Defensoria Pública que visa garantir o cumprimento de ordem prioritária para vacinação, determinada pelo Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde (MS). O Prefeito deseja iniciar a vacinação por faixa etária sem ter concluído a imunização das faixas prioritárias previstas no Plano.
A declaração de Álvaro não pegou bem com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública estadual (DPE/RN), que prontamente rebateram as falas do Prefeito e criticaram a condução da vacinação na capital do Estado.
“A demora na ampliação da campanha na capital potiguar se deve à escassez de doses, a necessidade de atendimento às prioridades e falhas estruturais e de comunicação do município de Natal. A aludida ação judicial buscou, contrariamente ao que foi divulgado, dar andamento as etapas de vacinação visto que a Prefeitura de Natal realizou ampla vacinação de profissionais de saúde fora dos critérios determinados pelo PNI, devendo, na época, ter sido dada tal prioridade somente àqueles que atuam na linha de frente do combate à Covid-19”, destacaram o MP’s e Defensoria por meio de sua assessoria de imprensa.
Os órgãos enfatizam que Natal, no momento, está vacinando pessoas com comorbidades a partir de 18 anos, pessoas com deficiência permanente e, desde ontem (7), trabalhadores da educação do ensino básico. Ainda restando ser iniciada a imunização dos demais grupos prioritários determinados pelo PNI antes da etapa etária.
MP’S e da Defensoria publicaram uma nota explicativa sobre a vacinação em Natal, rebatendo as declarações do Prefeito e elucidando dúvidas acerca sobre a ação proposta pelos órgãos. Confira a nota na íntegra:
Nota explicativa sobre a vacinação em Natal
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) e a Defensoria Pública Estadual vem a público explicar que, em 31 de março de 2021, foi proposta Ação Civil Pública, requerendo, dentre outros pedidos, que o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal se abstivessem de incluir ou modificar a ordem dos grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de Imunização sem prévia autorização do Ministério da Saúde. Requereu-se, ainda, em relação ao Município de Natal, a realização de adequações em relação à vacinação dos profissionais/trabalhadores de saúde, em virtude do recebimento de dezenas de denúncias de fura-fila. A tutela de urgência foi deferida em 1º de abril de 2021 e vem sendo cumprida, até o momento, pelo Estado do Rio Grande do Norte e pelo Município de Natal.
No tocante à ampliação dos grupos prioritários para vacinação e início da vacinação por grupos etários, o Ministério da Saúde, por meio da Nota Técnica nº 717/2021, de 28 de maio de 2021 e dos 20º e 21º Informes Técnicos, publicados nos dias 1 e 6 de junho de 2021, preconizou que:
“O PNI esclarece que na última reunião da Comissão Intergestores Triparte de 27/05/2021 ficou acordada a reorganização da vacinação da Campanha nacional de vacinação contra a Covid-19, estando definido (Nota Técnica n°717/2021 – CGPNI/DEIDT/SVS/MS):
1- Continuidade da vacinação até o grupo 17 ” Funcionários do Sistema de Privação de Liberdade e População Privada de Liberdade”, seguindo os grupos prioritárias definidos no PNO – 7ª Edição. Simultaneamente, acontecerá a vacinação dos trabalhadores da educação dos ensinos básico (creche, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizantes, EJA) e superior (grupos 18 e 19).
2- Início da vacinação por faixa etária, após a conclusão dos grupos (14 a 19): pessoas com comorbidades e gestantes e puérperas com comorbidades e pessoas com deficiência permanente, pessoas em situação de rua, funcionários do Sistema de Privação de Liberdade e população privada de liberdade; e trabalhadores da educação e trabalhadores da educação dos ensinos básico e superior;
3- A vacinação por faixa etária será decrescente, iniciando em 59 anos até os 18 anos, que ocorrerá concomitantemente os demais trabalhadores dos serviços essenciais (grupos 20 a 28), descritos no PNO 7ª edição.”
Em decorrência da referida orientação, a Comissão Intergestores Bipartite/RN (Estado e Municípios), em reunião realizada em 31 de maio de 2021, deliberou, por meio da Resolução CIB nº 1698/2021, que os Municípios deverão concluir os grupos prioritários do PNO já iniciados até o momento e em paralelo iniciar a vacinação do grupo prioritário dos trabalhadores da educação, bem como que poderão iniciar a vacinação decrescente por faixa etária das pessoas pertencentes aos demais grupos prioritários em paralelo aos grupos inseridos até agora no PNO.
O Município de Natal, no momento, está vacinando, conforme estabelecido no Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19, o 14º grupo prioritário (pessoas com comorbidades a partir de 18 anos, pessoas com deficiência permanente com BPC e gestantes e puérperas com comorbidades) e 15º grupo prioritário (pessoas com deficiência permanente acima de 18 anos sem BPC). Paralelamente e seguindo orientação do Ministério da Saúde e da CIB/RN, deu-se início, na data de hoje, à vacinação do 18º grupo prioritário (trabalhadores da educação do ensino básico), restando pendentes de início os grupos das pessoas em situação de rua (16º) e dos funcionários do sistema de privação de liberdade e população privada de liberdade (17º).
Considerando que há grupos vulneráveis que sequer foram iniciados e que se ofertou apenas um dia de vacinação aos trabalhadores de educação, mostra-se prematuro deduzir que o Município de Natal não apresenta demanda ou teve demanda diminuída para vacinação dos referidos grupos, de modo a avançar, desde logo, na vacinação por faixa etária da população em geral.
O MPRN, o MPF/RN, o MPT/RN e a Defensoria Pública Estadual esclarecem, ainda, que, desde o início da campanha de vacinação contra Covid-19, tem sido priorizadas as tratativas extrajudiciais e o constante diálogo com a Secretaria Estadual e Municipal de Saúde por meio da realização de reuniões semanais, porém, por duas vezes, foi necessário acionar o Poder Judiciário para resguardar a regularidade e continuidade da campanha de vacinação: uma delas para assegurar a observância dos grupos prioritários definidos no PNO com o objetivo de promover a redução da morbimortalidade, bem como a manutenção do funcionamento da força de trabalho dos serviços de saúde e a manutenção do funcionamento dos serviços essenciais e outra para assegurar a segunda dose da vacina Coronavac de milhares de pessoas que tiveram os seus esquemas vacinais interrompidos pela ausência do imunizante.
As instituições primam pela observância dos critérios técnico-científicos estabelecidos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, como forma de preservar o acesso universal e igualitário da política pública de saúde.
