Governo se posiciona sobre fiscalização do TCE (Foto: divulgação)
Abaixo nota do Governo do Rio Grande do Norte sobre a fiscalização que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fará sobre a aquisição das vacinas Sputnik V, oriundas da Rússia em parceria com o Consórcio Nordeste.
Segue a nota:
NOTA À IMPRENSA
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte deflagrou processo administrativo para acompanhar as ações de aquisição das vacinas “Sputnik V” destinadas à vacinação contra a COVID-19, conforme consta no Processo Administrativo Nº. 00810044.000963/2021-50 instaurado pela Secretaria Estadual de Saúde – SESAP, solicitando informações sobre a aquisição, distribuição e utilização da vacina.
A possibilidade de aquisição de tais vacinas foi formalizada ao Estado do Rio Grande do Norte por meio de Ofício Circular GASEC nº 05/2021 expedido pelo Secretário de Saúde Pública do Estado da Bahia, uma vez que o Estado da Bahia já se encontrava em estágio avançado de negociações com a empresa russa.
O processo administrativo deflagrado pela SESAP contou com a instrução probatória em sintonia com legislações federais — Lei Federal n.º 14.124, de 10 de março de 2021, e a Lei Federal n.º 14.125, de 10 de março de 2021. Todo o procedimento envolvendo a aquisição das vacinas, bem como os aspectos contratuais da compra, foram avalizados através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Governo do Estado, o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público de Contas, tendo sido homologado por decisão judicial proferida pelo Desembargador Glauber Rêgo, do TJRN.
As vacinas adquiridas pelo estado do Rio Grande do Norte, bem como pelos demais Entes da Federação, serão direcionadas ao Plano Nacional de Imunização, conforme previsto nesse TAC para que não haja quebra da paridade na oferta de imunizantes entre os entes federados brasileiros. Cabe destacar que esse encaminhamento para aquisição pelo Estado é necessário para que a população brasileira não perca a oportunidade de ter, a seu favor, a disponibilidade de 37 milhões de doses de imunizantes. Aquisição, aliás, que a União foi incapaz de pactuar com Laboratório Russo, que teve a efetividade da Sputnik reconhecida em publicação na revista “ The Lancet” — uma das mais antigas e conceituada revista médicas do Mundo.
Diante da entrega das vacinas ao Plano Nacional de Imunização, a expectativa é de que o Estado do Rio Grande do Norte seja ressarcido pela União, conforme compromisso publicamente firmado com o Ministério de Saúde, a ser formalizado por meio de Termo de Cooperação assinado por ambos os Entes.
O Governo do Estado reitera seu compromisso com a transparência e importância da atuação dos órgãos de controle interno e externo, e atenderá às demandas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
A Geopolítica pode nos fazer compreender os movimentos dos Estados, a aflição dos políticos, a guerra pela informação e, também, a pressão exercida sobre os cientistas de cada país para que sejam os primeiros a descobrir a fórmula que levará à prevenção da doença em escala mundial, como também vai propiciar a volta da movimentação das economias globais. Além de, é claro, gerar um lucro fenomenal para investidores pela venda de bilhões de doses.
Quando olhamos para o mundo os países ricos detêm 16% da população mundial, mas já garantiram aproximadamente 60% das doses de vacina disponíveis até agora. A China, Índia e a Rússia, países que justamente com o Brasil e África do Sul fazem parte do chamado BRICS, produzem hoje oito das 12 vacinas com selo.
Num momento como este, ter a fórmula da vacina em mãos, produzir a matéria-prima, significa fonte de poder e de influência política, por isso alguns cientistas políticos comparam o momento atual de disputa entre nações como uma nova Guerra Fria, onde num futuro sem pandemia, as novas alianças poderão ter tido como base o acesso à vacina.
Somente a China está fornecendo imunizantes a 43 parceiros comerciais e ainda ofereceu doações a 69 países em desenvolvimento. Segundo matéria publicada por revista brasileira, a influência de Pequim tem assustado tanto o velho mundo que países como EUA, Japão, Austrália, e Índia se reuniram virtualmente para discutir formas de confrontar o gigante Asiático.
Recentemente, o governo Chinês tem liberado a entrada no seu País de estrangeiros que tomem a vacina fabricada no país. Essa tem sido uma das formas de pressionar o avanço da sua vacina pelo mundo.
Um concorrente direto, a Índia tem defendido de forma ferrenha sua posição de “farmácia do mundo”, tentando manter sua posição na Ásia e África. O governo Russo vem logo na cola, e tenta enviar para o máximo de países a Sputink V, sua vacina nacional, como forma de ampliar seu domínio político e científico. Para Putin, o prestígio é a rainha nesse xadrez.
Cartas são jogadas na mesa visando amparar ideologias e perspectivas políticas. Neste jogo, infelizmente, sobressaem os interesses particulares, mais do que os coletivos ou sociais, uma vez que a vacina contra o Coronavírus é uma necessidade global.
Israel, por exemplo, tem usado seu exemplo como “sucesso” na campanha de vacinação para trazer ganhos políticos e diplomáticos. Fala em doações inclusive a países que concordarem em transferir suas embaixadas para Jerusalém.
Distante, nesse jogo de influência e prestígio, os Estados Unidos estão tentando por meio de doação de vacinas para seus principais parceiros, conquistar esse espaço. O problema também é conseguir o selo de aprovação para Oxford-AstraZeneca.
Olhar para esse jogo com outros olhos é sobretudo vencer preconceitos e também o próprio vírus. As disputas entre nações sempre existiram, o poder econômico, tecnológico são estratégicos para inclusive dar melhores condições para sua população interna.
Resta aos Países sem recursos, entre eles o Brasil, se colocar diante deste jogo e correr atrás das vacinas necessárias para imunizar sua população. O Brasil tenta começar a produzir internamente inclusive o Instituto Butantan criou recentemente uma candidata a vacina e começará os testes necessários, mas isso levará um tempo e também nesse quadro atual brasileiro a princípio, o jogo principal a ser jogado é a vacinação da população interna, até lá, o Itamaraty deverá minimizar a dominação imposta pelo novo jogo de xadrez mundial.
*É Administrador e Sociólogo.
Este artigo não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema.
Agentes de segurança estão expostos à covid-19 (Foto: cedida)
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), reforçou o pedido para que o Governo Federal inclua os agentes da segurança pública estadual no plano nacional de vacinação contra a Convid-19.
Na noite desta segunda-feira (22), uma segunda carta, que também é subscrita pelo secretário Francisco Canindé de Araújo — que compõe o Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP) — foi entregue aos ministros da Saúde (MS) e da Justiça e da Segurança Pública (MJSP).
O CONSESP quer que policiais de todo o país, assim como os demais servidores que atuam na área da segurança pública, possam ser inclusos na lista de prioridades para a vacinação contra a doença.
No documento, Araújo chama a atenção para a morte de 34 agentes de segurança em território potiguar, todos vítimas do novo coronavírus. “Quando elaboramos esta carta, o Rio Grande do Norte já havia perdido 27 agentes de segurança para a Covid. Porém, este número já aumentou para 34 casos. Foram 20 aposentados ou reservistas e mais 14 servidores da ativa que dedicaram a vida inteira a salvar o próximo, mas que infelizmente padeceram diante desta triste doença. Diariamente, temos milhares de homens e mulheres que estão nas ruas, na linha de frente, combatendo a criminalidade e também enfrentando mais este inimigo, que é o coronavírus, e para isso precisamos da vacina como proteção”, destacou.
Na carta do CONSESP enviada ao ministro da Saúde (Eduardo Pazuello), os secretários ressaltam a situação de vulnerabilidade a que estão sujeitos os profissionais de segurança pública “na luta diária pela preservação da ordem pública e de combate à criminalidade, assim como, nas medidas sanitárias para controle da pandemia, que incluem, muitas vezes, a realização de procedimentos pré hospitalares de urgência realizados pelas forças policiais, somados ao transporte de enfermos entre estados e municípios, em face do esgotamento dos leitos em algumas localidades”
Para o ministro André Mendonça, da Justiça e da Segurança Pública, os secretários listaram a situação crítica que se encontram alguns estados. Além do Rio Grande do Norte, também foram relatados casos de grande mortalidade nos estados de Goiás, Acre, São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
Em vários Estados, ainda de acordo com o CONSESP, os governadores estão assumindo a responsabilidade por promover a vacinação de seu efetivo policial, justamente por conviver de perto com essa crise que tão intensamente alcança as formas de segurança. É o caso do Pará, Amazonas e Distrito Federal. “Conforme visto, o cenário apresentado demanda grande atenção por parte do Poder Público. Os órgãos de segurança pública têm se colocado na linha de frente em ações essenciais para o combate à pandemia. Ao mesmo tempo, crescem as vítimas neste meio, colocando em perigo tais ações. E, além disso, movimentos classistas podem levar à paralisação dos serviços. A situação de crise é a mesma em todo o país, a reclamar uma resposta uniforme para todos os Estados, evitando-se assim que as forças de segurança sofram ainda mais os impactos da pandemia, ao ponto de inviabilizar o cumprimento de suas missões constitucionais”, reforça o documento.
Nota do Blog: só no RN morreram quatro policiais e bombeiros por covid-19 nas últimas 24 horas.
Zenaide busca informações sobre medicamentos (Foto: cedida)
A Comissão do Senado, que acompanha as ações de combate à COVID-19, aprovou um requerimento da senadora Zenaide Maia (RQS 027/2021) para que o Ministério da Saúde forneça informações atualizadas sobre o estoque de medicamentos e de oxigênio para o atendimento aos pacientes internados com Covid-19.
“A intenção é monitorar essas informações e verificar quais medidas o governo federal vem tomando para evitar crises de desabastecimento, como a que ocorreu em Manaus”, declarou a senadora.
Na última semana, a Frente Nacional dos prefeitos enviou alerta ao governo sobre os baixos estoques de O2 e do chamado “kit intubação”.
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou a abertura de 10 novos leitos de UTI Covid-19 em Mossoró. Os leitos serão abertos no Hospital da Liga Contra o Câncer ainda esta semana e fazem parte da expansão da rede pública de saúde durante a pandemia. A abertura acontece depois de um consenso entre a Liga e o governo estadual, com contribuição da deputada estadual Isolda Dantas (PT).
“O Governo do Estado vai abrir 10 novos leitos de UTI Covid na nossa cidade. Os leitos deverão funcionar ainda nesta semana. E eu fico muito feliz de contribuir para esta conquista de leitos no Hospital da Liga”, declarou a deputada na manhã desta segunda-feira (22).
Desde o início da pandemia, há um ano, o governo estadual abriu mais de 80 leitos de UTI em Mossoró para atender toda a região Oeste. Neste ano, foram 10 leitos no Hospital São Luiz, 10 no Hospital Rafael Fernandes e 3 (sendo dois semi-intensivos) no Tarcísio Maia.
“Em nome do povo de Mossoró, a gente agradece a sensibilidade da governadora Fátima por mais 10 leitos no Hospital da Liga que, com certeza, fará um trabalho com excelência”, continuou Isolda em seu programa de rádio diário.
A deputada ainda destacou a importância do trabalho da Liga Contra o Câncer em Mossoró e ressaltou a destinação de R$ 50 mil em emendas parlamentares para a instituição. O recurso serviu para a compra de equipamentos, como camas mecânicas e EPIs para pacientes e profissionais da Liga.
Com os novos leitos, a rede estadual de saúde ameniza a fila de espera por um leito de UTI, mas a situação continua grave. Nesta segunda-feira, 129 pessoas em estado grave estavam na fila em todo estado. “Alertamos a toda população que não basta a abertura de leitos. Precisamos cumprir o decreto com as medidas restritivas, o distanciamento social. Quem puder, fica em casa. E vamos seguir na luta para salvar vidas potiguares”, concluiu a deputada.
Famílias sofrem pela perdas de parentes em Manaus (Foto: BBC)
Por Leonardo Sakamoto*
Com a ajuda de Jair Bolsonaro, remédios sem eficácia comprovada contra covid-19 têm sido empurrados para “tratamento precoce”. E médicos, que recitaram o juramento de Hipócrates, prometendo não causar mal, agem como charlatães ao prescrever produtos enganosos, ajudando a construir o caos que temos hoje.
O Brasil registrou, nesta quarta (17), uma média móvel de mais de 2 mil mortes por dia pela primeira vez – para ser exato, 2.031. Foram 2.736 óbitos apenas hoje, totalizando 285.136, segundo dados do consórcio dos veículos de imprensa.
Médicos charlatães que empurram vermífugo também são responsáveis por esse recorde e os outros que estamos quebrando dia após dia. Pois sentindo-se protegidos pela existência de um (falso) “elixir mágico” que promete resolver a pereba logo no início e que, ainda por cima, tem como garoto-propaganda o próprio presidente da República, cidadãos rompem o isolamento social, se contaminam e contaminam os outros.
Afinal, acreditam que se pegar é só tomar o remédio e correr para o abraço.
Conversei com dois médicos que estão na linha de frente, um de um hospital público do interior de São Paulo e outro de um hospital particular na capital paulista. Ambos, que pediram para não serem identificados, falaram de pacientes que chegaram ao pronto-socorro com baixa oxigenação e pulmões parcialmente comprometidos após terem se automedicado por dias.
Em comum nas histórias, o fato de que chegavam dizendo que não sabiam a razão de terem ficado tão doentes. “Fiz tudo direitinho, tomei o kit covid desde cedo”, ouviu um deles.
O conteúdo desse pacote de remédios varia de local para local, mas normalmente contém hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina, zinco, vitaminas, analgésicos, entre outros.
Alguns dos pacientes desses dois médicos sobreviveram para ter a chance de reclamar com os médicos e os governos que fizeram eles acreditarem em uma mentira. Outros, infelizmente, não tiveram tanta sorte.
Pessoas estão morrendo por causa de remédios sem eficácia
O repórter Hygino Vasconcellos trouxe, nesta terça (16), no UOL, a história dos irmãos gêmeos Genilton e Jailson Rodrigues, de 47 anos, que morreram de covid-19 com uma diferença de dois dias em Ponta Grossa (PR).
Quando procuraram atendimento médico, receberam um kit covid e voltaram para casa. A situação deles piorou e tiveram que ser internados.
Mas já era tarde.
Outra reportagem do UOL, de Leonardo Martins, traz relato de médicos e enfermeiros com pacientes internados em leitos de UTI que confessaram terem tomado vermífugo (ivermectina) de forma preventiva ou diante dos primeiros sintomas. O próprio fabricante desse produto diz que não encontrou resultados que comprovassem a eficácia dele contra a doença.
“Quando vou intubar a pessoa, ela reclama: ‘doutor, eu tomei ivermectina em casa, não é possível’. Eu tento explicar que ele não tem verme, mas não ajuda em nada na covid”, afirmou um dos enfermeiros ouvidos por Martins.
A infectologista Marise Reis, membro do comitê científico do Rio Grande do Norte, afirmou, em entrevista à TV Globo, que mais de 90% dos pacientes internados nas UTIs com covid-19 no estado tomaram remédio sem eficácia comprovada para a doença.
“Não adianta as pessoas se esconderem por trás de um comprimido de ivermectina, achando que ele vai te proteger. Não vai”, afirmou.
Isso sem contar as tristes ironias que vão ficando pelo caminho. No último sábado (13), o deputado estadual mato-grossense Silvio Antônio Fávero (PSL) morreu por complicações da covid-19 após nove dias internado. Ele havia defendido na Assembleia Legislativa a distribuição do kit covid por parte do poder público.
E em fevereiro deste ano, apresentou projeto de lei “para assegurar o direito de o cidadão escolher ou não pela vacinação”.
Em um dos lances mais bizarros desde que começou a pandemia, terraplanistas biológicos do Ministério da Saúde, sob o comando de Eduardo Pazuello, pressionaram a Prefeitura de Manaus a distribuir hidroxicloroquina e ivermectina como tratamento precoce para a covid em janeiro.
Enquanto isso, manauaras com covid morriam sufocados nos hospitais por falta de fornecimento de oxigênio.
Remédios, como a ivermectina, são uma ilusão contra a covid
Na esmagadora maioria dos casos, nosso sistema imunológico é capaz de dar conta da doença, produzindo anticorpos e eliminando o coronavírus de forma eficaz. Ao apontar um remédio ineficaz como solução para casos leves, políticos e médicos estão, na verdade, tentando roubar o mérito por algo que o organismo já faria por conta própria.
E isso cola em uma parte da população. Afinal, o que tem mais a cara de ser responsável por vencer uma guerra contra uma doença mortal: estruturas microscópicas que cada um tem dentro de si, os glóbulos brancos, ou um produto milagroso distribuído com pompa e circunstância e que é alvo de elogios semanais do presidente em suas lives?
E nos casos em que a doença evolui para a morte? Daí é a estratégia discursiva adotada por Bolsonaro tem sido a do “eu lamento todos os mortos, mas é o destino de todo mundo”, como afirmou em 2 de junho.
Sem rodeios, o médico sanitarista e fundador da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Gonzalo Vecina, afirmou à TV Cultura: “na minha área tem muito médico burro, que ainda dá cloroquina”.
Deveríamos estar distribuindo auxílio emergencial no valor suficiente para as famílias sobreviverem com dignidade e não a miséria que o governo Bolsonaro vai começar a pagar. E fechando o que for possível no país para garantir que o vírus pare sua escalada, garantindo o máximo de proteção possível para os trabalhadores que tiverem que continuar usando transporte público, por exemplo. Distribuindo máscaras PFF2/N95, por exemplo. Há médicos guiados pela ciência que salvam vidas.
E há aqueles guiados por Bolsonaro, que as colocam em risco.
*É jornalista e doutor em ciência política pela USP.
Este artigo não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema.
Transporte público terá redução de oferta interrompida (Foto: Ediana Miralha/Inter TV Cabugi)
Após um recurso da Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) e do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou que o Município de Natal restabeleça a circulação de 100% da frota de ônibus e alternativos que fazem o transporte público da capital. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (8). O documento determina comunicação com urgência às partes envolvidas no processo.
A decisão reconsiderou a decisão anteriormente em vigor e restaurou as obrigações determinadas pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Dessa forma, a Prefeitura de Natal volta a ser obrigada a restabelecer em 100% a frota do transporte público em circulação, bem como restabelecer 20 linhas de ônibus que haviam sido suspensas no início da pandemia da Covid-19.
A Justiça levou em consideração em sua decisão os princípios da dignidade da pessoa humana, assim como o direito à vida e à saúde face ao contexto atual da pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte. “É evidente o impacto doloroso que vem sofrendo a coletividade, principalmente aqueles de menor poder aquisitivo, que mesmo diante do aumento de casos e mortes pelo novo coronavírus (Covid-19), e a consequente lotação de leitos de UTI em todo o estado, inclusive no Município de Natal, precisam usar, diuturnamente, o transporte público municipal para suas necessidades básicas, ao passo que permanece o número reduzido de ônibus circulando na capital, com usuários amontoados e aglomerados nos veículos, enquanto se discute “remanejamento de linhas”, “restrição de uso” e “escalonamento do horário de trabalho”, medidas estas que se mostram claramente insuficientes para conter o avanço da pandemia diante da necessidade primordial de distanciamento social e a preservação da economia”, registra.
Em entrevista ao programa Foro de Moscow a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou que até sexta-feira assina um decreto endurecendo as medidas de restrição social para coibir o avanço da covid-19 no Rio Grande do Norte.
“Nós vamos viver o período mais agudo e não temos o direito de não fazer o possível e o impossível para que isto não aconteça”, frisou a governadora que adiantou que as medidas virão no sentido de aumentar as restrições de circulação de pessoas e suspensão de algumas atividades. “Nós precisamos tomar medidas mais duras e restritivas para reduzir a transmissibilidade do vírus no Rio Grande do Norte e ao mesmo tempo garantir assistência a saúde do povo abrindo mais leitos”, complementou.
A fala da governadora se insere no contexto em que o Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho lançou carta conjunta sugerindo ampliar o toque de recolher entre 20h e 5h, suspensão do funcionamento de shoppings e festas em condomínios.
No entanto, a governadora declarou que fechamento total do comércio dependerá do auxílio emergencial.
Ela também pediu união ao comentar sobre o comportamento do prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB) que tem tido um comportamento controvertido na condução da pandemia em Natal.
