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Fátima Bezerra recebe delegações do G20 em Natal

As delegações internacionais que participam da 3ª Reunião Técnica do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20 foram recebidas nesta segunda-feira (21) pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, acompanhada do Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, em um coquetel de boas-vindas no Complexo Cultural da Rampa, um dos principais pontos históricos de Natal.

Durante a recepção, a governadora destacou o papel do Rio Grande do Norte e do Brasil no combate à corrupção e na promoção da integridade. “Estamos aqui juntos para reafirmar nosso compromisso com a integridade e o combate à corrupção. A troca de experiências e a colaboração entre as nações são fundamentais para construirmos um futuro mais justo e sustentável”, afirmou a chefe do executivo estadual.

O evento marcou o início de uma semana de debates globais sobre anticorrupção, com foco na elaboração do Plano de Ação 2025-2027, que definirá diretrizes futuras para fortalecer os padrões internacionais de integridade. “Entre os dias 21 e 24 de outubro, somos privilegiados por acolher as discussões do Grupo de Trabalho Anticorrupção, um espaço essencial para o fortalecimento da justiça em nosso país e no mundo”, completou a governadora.

O ministro ressaltou a importância da agenda em Natal e a expectativa de avanços: “O G20 tem uma importância imensa porque é um evento que traz delegados de vários países do mundo aqui para Natal, para discutir um tema super relevante que é o enfrentamento à corrupção. Uma agenda que vai lidar com temas relacionados ao poder público, como a gente pode construir medidas necessárias para combater a corrupção e também com a iniciativa privada para a gente tentar construir junto com esses países uma agenda de integridade também para as empresas privadas”.

O coquetel ofereceu às delegações uma oportunidade de integração em um ambiente culturalmente rico, com apresentações de ritmos tradicionais e gastronomia potiguar.

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Rodovia entre Grossos e Tibau vai beneficiar turismo na Costa Branca

A governadora Fátima Bezerra visitou nesta quinta-feira (26) as obras de recuperação da rodovia estadual Dehon Caenga, que interliga os municípios de Grossos e Tibau, na Costa Branca do Rio Grande do Norte. Com aproximadamente 18 quilômetros de extensão, a estrada foi recuperada por meio do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais.

Durante a visita, Fátima Bezerra destacou que a Dehon Caenga recebeu um investimento de cerca de R$ 4,5 milhões. Além disso, as obras foram antecipadas para garantir que a via esteja pronta antes do início da alta temporada de verão.

A rodovia litorânea é uma rota estratégica, impulsionando não apenas o turismo, mas também facilitando o escoamento da produção salineira entre os municípios de Areia Branca, Tibau e Grossos até a divisa com o estado do Ceará.

“Em breve, a obra estará completamente finalizada. Estamos trabalhando na rodovia que liga Grossos e Tibau, uma região belíssima com grande potencial para o desenvolvimento do turismo. Por isso, essa obra foi priorizada”, afirmou a governadora.

Recuperação

Segundo a Secretaria Estadual de Infraestrutura, o projeto inclui a recuperação de trechos críticos, com novo recapeamento, visando aumentar a segurança. Atualmente, os serviços estão na fase de conclusão do novo pavimento da pista. “A sinalização será entregue até o final de outubro”, reforçou o secretário Gustavo Coelho.

A rodovia litorânea Dehon Caenga passa pelas praias de Emanuelas, Gado Bravo, Areias Alvas, Pernambuquinho e Alagamar, que recebem grande fluxo de veículos durante o veraneio.

Eliana Barreto, empresária e proprietária de uma pousada na praia de Pernambuquinho, afirmou que a obra vai resolver o problema de infraestrutura de acesso dos turistas. “Essa melhoria beneficiará tanto os moradores locais, que poderão se locomover com mais facilidade entre os municípios, quanto os turistas, que terão uma experiência mais agradável”, comemorou.

Manoel Gomes dos Santos, de 82 anos, comentou que a pista melhorará o deslocamento para levar o neto à escola. “Moro há 40 anos aqui, e nunca tinha visto isso. É uma benção”, disse.

Programa

O Programa de Restauração de Rodovias Estaduais, lançado no início do ano pela governadora, abrange quase 800 quilômetros de rodovias, com um investimento de R$ 428 milhões, recursos provenientes do empréstimo obtido através do Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).

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Governadora visita obras de recuperação da RN-177 e RN-079, no Alto Oeste potiguar

A Governadora Fátima Bezerra visitou neste sábado (14) as obras de restauração de rodovias na região do Alto Oeste potiguar, mais especificamente na RN-177, principal via da malha rodoviária do Alto Oeste, e na RN-079, na divisa com a Paraíba. As rodovias fazem parte do Lote 1 do Programa de Restauração de Rodovias do Governo do Estado, que contempla os distritos rodoviários de Mossoró e Pau dos Ferros, correspondendo a 210,5 km dos 800 quilômetros dos sete distritos rodoviários do Rio Grande do Norte.

Os trechos visitados foram os da RN-177, no trecho que liga Pau dos Ferros a São Miguel; ainda na RN-177, no trecho da BR-405 ao município de Rodolfo Fernandes; e também no trecho da extensão que liga Francisco Dantas a Pau dos Ferros. A RN-079 também foi visitada, no trecho que liga Marcelino Vieira a Alexandria (na divisa com a Paraíba). Nesses municípios – e nos que ficam no entorno deles também – vivem hoje cerca de 140 mil pessoas, com forte atividade nos segmentos agricultura, comércio e turismo.

Os recursos para a recuperação das estradas só foram possíveis através da primeira parcela do empréstimo junto ao Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), do Governo Federal. O total desta parcela, para todo o Rio Grande do Norte, soma o investimento no valor de R$ 428 milhões.

A governadora Fátima Bezerra enfatizou que “a recuperação das rodovias não só reforça a infraestrutura viária, mas também impulsiona o desenvolvimento econômico estadual, integrando as comunidades, as regiões, beneficiando o tráfego entre os municípios e impulsionando o turismo”. A chefe do executivo estadual está vistoriando as obras com sua equipe, conversando e ouvindo os técnicos, engenheiros e a população do entorno.

RN-177 – trecho que liga Pau dos Ferros a São Miguel
O primeiro trecho da RN-177 visitado tem 41 km de extensão e passa pelos municípios de Pau dos Ferros, Encanto e São Miguel. Nesse trecho estão sendo investidos R$ 30,8 milhões, e a obra se encontra 85% concluída. A RN-177 interliga os dois principais municípios da região, e se encontra na rota do comércio, do turismo e da integração entre o RN e o sertão cearense.

“Essa estrada tem mais de 40 anos, e essa é a primeira restauração para valer que está sendo feita aqui. E vamos entregar, se Deus quiser, até o final de outubro. Lembrando que essa estrada vai beneficiar uma população de mais de 60 mil pessoas”, afirma a governadora Fátima Bezerra.

“É um sonho antigo nosso que essa estrada fosse restaurada, há muitos anos que não se fazia um serviço realmente de qualidade nela. E agora tá deixando uma obra que vai nos dar segurança no nosso transporte”, diz Joelson, morador da região.

A previsão é que a pavimentação de todo esse trecho termine no final deste mês de setembro e a obra de sinalização seja concluída no final de outubro deste ano.

RN 079 – de Marcelino Vieira a Alexandria
A rodovia RN-079, que conecta Marcelino Vieira a Alexandria e à divisa com a Paraíba, está passando por melhorias significativas. As obras, que abrangem um trecho de 38 quilômetros, contam com um investimento de R$ 15,23 milhões e já atingiram 37,5% de execução.

“A RN-079, a exemplo de outras estradas que nós estamos restaurando, tem mais de 40 anos. E pela primeira vez, ela está passando por uma restauração para valer. É uma rodovia importante, porque liga a BR-405, passa por Marcelino Vieira, Alexandria, chegando até a divisa com a Paraíba”, enfatiza a governadora Fátima Bezerra.

A previsão é que os trabalhos de pavimentação sejam concluídos em 10 de novembro, com a entrega da sinalização no final do mesmo mês. Entre os dois municípios vivem cerca de 23 mil habitantes, exercendo atividades como pecuária, comércio, agricultura e construção civil.

RN-177 – trecho que liga Francisco Dantas a Pau dos Ferros
No trecho da RN-177 que liga os municípios de Pau dos Ferros até Francisco Dantas está sendo feita a reciclagem, que é a retirada de todo o material da rodovia para a colocação de um novo asfalto. “É uma restauração completa, retirando todo o asfalto existente e fazendo o recapeamento de primeira qualidade”, explica Gustavo Coelho, secretário estadual da Infraestrutura do RN. A rodovia, que possui 8 quilômetros de extensão, tem mais de 20 anos e nunca passou por uma restauração completa desse porte.

Segundo o secretário, a previsão é que a colocação do novo asfalto seja iniciada na próxima semana para ser entregue até o final de setembro. A conclusão da obra está prevista para final de outubro, com os serviços de sinalização.

RN177 – trecho do entroncamento da BR-405 a Rodolfo Fernandes
Já no trecho da RN-177 que vai do entroncamento da BR-405 até o município de Rodolfo Fernandes, com 11 km de extensão, o Governo está investindo R$ 5,7 milhões.

O trecho está sendo todo recapeado, com reconstrução de piso nas áreas mais críticas. Também está recebendo sinalização horizontal e vertical. As obras estão com 86,14% de avanço.

A rodovia é importante porque é uma das ligações entre o Rio Grande do Norte e Ceará para o escoamento das produções de caju e castanha, além da indústria têxtil.

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Hospital da Mulher realiza primeira cirurgia

O Hospital da Mulher Parteira Maria Correia realizou nesta terça-feira (13) o seu primeiro procedimento cirúrgico. O início dos trabalhos no centro cirúrgico é mais um passo da nova etapa de expansão da unidade, que no sábado (10) teve entrega da ala pediátrica, com 17 leitos de internação.

E foi justamente uma das crianças que estão sendo recebidas no hospital desde o final de semana que passou pelo procedimento conduzido pela equipe durante a manhã.

O processo de expansão do Hospital da Mulher segue nesta quarta-feira (14), com a abertura dos prontos-socorros pediátrico e ginecológico e as enfermarias ginecológica e obstétrica, totalizando 38 novos leitos disponíveis à população.

O trabalho conduzido pelo Governo do Estado, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), vai incrementar a assistência em toda a região Oeste Potiguar. Com a nova ala pediátrica, o número de leitos clínicos da rede pública, que eram 22 no Tarcísio Maia, passam a ser 30 somando as duas unidades. A abertura dos novos leitos também proporciona que as obras do Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia avancem.

Os prontos-socorros do Hospital da Mulher que serão abertos nesta quarta-feira terão 13 leitos, divididos entre setores de observação e estabilização para os públicos adulto (6) e pediátrico (7). As enfermeiras clínicas de obstetrícia e ginecologia terão oito leitos, quatro para cada área.

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Foro de Moscow 6 dez 2023 – ICMS: Fátima vai para o tudo ou nada

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Ao partir para cima de Fátima e reclamar dos professores, Allyson adota discurso incoerente

O prefeito Allyson Bezerra (SD) ao fazer a leitura da mensagem anual adotou uma postura contraditória. Quando é o estilingue o embate. Quando é a vidraça a calma.

Assim, ele chamou a governadora Fátima Bezerra (PT) para a briga ao dizer que ela está “penalizando Mossoró”. Abre aspas para o prefeito:

“Todas essas dívidas pretéritas penalizam o poder de investimento da cidade, assim como o Governo do Estado tem penalizado Mossoró e nossa gestão com dívidas milionárias com o município. Dívidas essas que fiz questão de detalhar em recente reunião com a Governadora do Estado em Natal. São R$ 69.748.623,00 de dívidas de repasses não realizados de ICMS e IPVA, obrigações constitucionais obrigatórias que somam ao caixa de recursos próprios do município. E são R$ 55.466.783,00 referentes a repasses de prestadores de serviços hospitalares como cirurgias oncológicas, cardíacas, leitos de UTI, exames complexos. Dívida essa da saúde que faz com que a Liga de Combate ao Câncer de Mossoró esteja passando por sérios problemas de continuidade dos serviços”.

Em outro trecho ele sugere aos vereadores que façam audiências públicas para discutir as dívidas do Governo com a Prefeitura:

“Peço o apoio desta Casa e das instituições aqui presentes para que reforcemos apelo ao Governo do RN, para tentarmos viabilizar o recebimento desses recursos. É dinheiro do nosso povo que faz muita falta à cobertura de importantes compromissos, mas acredito que contaremos também com a sensibilidade da Governadora nessa causa. Solicito, inclusive, que os senhores vereadores e vereadoras realizem audiências públicas com nossas equipes técnicas para conhecerem mais de perto esse gargalo financeiro, pois a falta desses recursos impede que o município possa avançar em pautas que necessitem aumento de recursos próprios”.

Não tiro a razão do prefeito em cobrar do Governo do Estado, mas ele não tem a mesma compreensão que exige dos professores quando o assunto é pagamento do reajuste do piso nacional da categoria de 14,95%.

Pouco importa para ele se são dívidas da gestão passada que estão judicializadas e outras em processo de negociação com a Femurn. Quem conhece os bastidores sabe dos melindres que esse tipo de discurso causa.

O próprio prefeito tem os dele. O pagamento do piso é um direito dos professores. Ninguém é louco de negar que a aplicar o reajuste numa lapada só é difícil. Mas como o prefeito em relação a governadora, os professores têm razão em relação ao prefeito.

Mas aí Allyson adota uma outra postura ao se referir aos docentes mandando uma indireta comprando-os consigo:

“Anuncio que ainda neste mês estaremos formando as demais comissões que vão elaborar os projetos e relatórios necessários para a implementação dessas conquistas, como por exemplo da Guarda Municipal. A base de tudo será o diálogo e respeito com os servidores, pois foi assim que fui forjado durante toda minha vida. Aprendi, enquanto presidente do sindicato de servidores da UFERSA, o mais jovem entre todos os presidentes das universidades federais do país na época, que devemos levar a categoria ao êxito viável e não ao acirramento público inglorioso. O caminho é sempre o diálogo e aqui estou junto às nossas equipes para o bom debate que produz resultados possíveis”.

Parêntese: a aprovação da greve foi justificada como uma reação a falta de diálogo de Allyson que não recebeu os professores, apesar dos vários pedidos de audiência.

Com a governadora, o prefeito acirra os ânimos jogando a população contra ela. Aí ele é estilingue e a pedra. Quando vira vidraça, Allyson pede calma.

O nome disso é incoerência.

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Governo do RN nomeia o procurador Luciano Silva Costa Ramos para procurador-geral do MP junto ao TCE

A governadora Fátima Bezerra assinou, nesta sexta (09) na Governadoria, a nomeação do procurador Luciano Silva Costa Ramos para procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado. A indicação do Governo do Estado já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN, em agosto de 2022.

Luciano Silva Costa Ramos está sendo reconduzido ao cargo pela terceira vez, para o qual já exerceu os mandatos de 2013-2014 e 2015-2016. O procurador também já presidiu o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público de Contas – CNPGC, e, em 2016, foi vice-presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público de Contas (CNPGC) para o Nordeste.

Também estiveram presentes no ato de assinatura da nomeação o vice-governador Antenor Roberto, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, o procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, o procurador-geral do Estado adjunto, José Duarte Santana, e o procurador do Estado Francisco Sales.

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Justiça determina que Governo do RN pague R$ 60 milhões a municípios

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou o Governo do Estado a pagar um valor superior a R$ 60 milhões aos municípios potiguares. A decisão vem em consonância com pedido da pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e o valor é referente a repasses atrasados em programas de assistência farmacêutica e ao fortalecimento da atenção básica.

A decisão do pleno do Judiciário foi por unanime e determina que os pagamentos deverão ser feitos em parcelas de R$ 3 milhões, sob pena de bloqueio das contas caso haja descumprimento.

O desembargador Claudio Santos, que é o relator do processo,  ainda define que o Estado deverá realizar os repasses mensais rigorosamente na data determinada, tanto dos valores em atraso quanto os futuros pagamentos.

“A atual gestão da Femurn buscou um entendimento de todas as formas, e agora com a decisão do Tribunal de Justiça, os municípios receberão em parcelas, mas que com certeza farão uma diferença grande para a população, em especial na Farmácia Básica”, disse Babá Pereira, presidente da Femurn.

O processo chegou a ficar suspenso por alguns meses diante da tentativa do Ministério Público, coautor da ação, de mediar um acordo entre as partes. Mas, mesmo reconhecendo o débito, o Estado alegava dificuldades financeiras que lhe levaram a descumprir a obrigação de repasse dos recursos aos municípios.

Com informações do Portal da 98 FM Natal

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Prefeito do Natal tenta empurrar responsabilidade pela dispersão dos atos golpistas para Governo do Estado

A Prefeitura do Natal alegou, por meio de nota,  que a responsabilidade pela desobstrução das vias comprometidas na cidade, em decorrência das manifestações golpistas é de responsabilidade do Governo do Estado. A fala vem após o pedido de explicações feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o que vem sendo feito pelo Executivo Municipal para dispersar os atos antidemocráticos.

A manifestação do Supremo Tribunal Federal, a partir de uma provocação do Ministério Público, determina que a prefeitura do Natal explique, em 48h, por qual motivo não vem atuando para multar os carros de manifestantes estacionados de forma irregular e o barulho excessivo produzido pelas ações. O prefeito do Natal, Álvaro Dias (PSDB), apoiou Bolsonaro durante as eleições de 2022 e goza de importante apoio da base bolsonarista na capital potiguar.

“(…) o Município do Natal vem esclarecer que desde o início do protesto vem ordenando o trânsito por meio da STTU, órgão encarregado de organizar o trânsito da Cidade, como também tem feito fiscalizações sobre poluições sonoras a cargo da SEMURB, existindo, na verdade um movimento espontâneo, sem conduta que possa caracterizar obstrução intencional de vias públicas (…)cabe esclarecer que mesmo não sendo atribuição do Município do Natal, a STTU já provocou o Comando da Polícia Militar para que intervenha na hipótese de ocorrer qualquer obstrução de vias públicas intencional e arbitrária, não sendo papel municipal dirigir as operações da Polícia Militar” afirma equivocadamente a nota da Prefeitura.

A fala do Executivo Municipal foi prontamente rebatida pelo Governo  que, por meio de nota, reforçou que o Estado não é o responsável pelo ordenamento ou desobstrução das vias municipais, e que, só em caso de necessidade a Polícia Militar será acionada para garantir uma ação mais enérgica, auxiliando a Guarda Municipal.  O Governo também relembrou que foi a Prefeitura que foi compelida a se manifestar sobre os atos golpistas na capital.

Confira a resposta do Governo do Estado à Prefeitura

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte esclarece que, ao contrário do que alegou o Prefeito de Natal Álvaro Dias, o Estado não é o responsável pelo ordenamento ou desobstrução das vias municipais. Os papéis do Estado e do Município, ainda que claros diante da constituição, foram reafirmados pelo Ministério Público Estadual através da Recomendação Conjunta 01/2022-MPRN.

Cumprindo seu papel, e sem transferir responsabilidades, o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, se colocou à disposição da Prefeitura, através do ofício 1084/2022 SESED, de 11 de novembro, enviado ao senhor Prefeito Álvaro Dias.

No documento, a SESED informou a plena condição da Polícia Militar em colaborar com a prefeitura, na forma recomendada pelo Ministério Público Estadual, adotando as providências necessárias para “auxiliar a Guarda Municipal do Natal, em caso de comprovado esgotamento da capacidade operacional do referido órgão de segurança pública municipal (segundo esforço), na operação de desobstrução da via pública e de repressão às infrações de trânsito e às normas ambientais”.

É importante afirmar que o prazo de 48 horas determinado pelo Ministro Alexandre de Moraes é exclusivamente contra a falta de atitude do Prefeito de Natal ao se abster diante da recomendação do MP, agora transformada em ordem judicial. Não há nenhuma medida adotada em desfavor do Governo do Estado, já que ficou provada a sua atuação diante de todas as recomendações do Ministério Público Estadual e determinações judiciais desde o início das manifestações antidemocráticas.

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Portaria libera retorno ao trabalho presencial de servidores públicos do RN

Governo inicia retomada das atividades presenciais no Estado (Foto- Governo do Estado)

Servidores públicos estaduais, bolsistas e estagiários do Governo do Rio Grande do Norte que não integram o grupo de risco da Covid-19 estão liberados para retornar à jornada de trabalho presencial nas suas secretarias e órgãos onde são lotados, os que integram o grupo de risco podem retornar ao expediente presencial após completarem o ciclo de imunização. A decisão foi publicada na edição de hoje (09) do Diário Oficial do Estado  e leva em consideração o cenário epidemiológico atual do RN.

Para a secretária de Administração, Virgínia Ferreira, essa deliberação foi possível em virtude da melhora no quadro da pandemia no estado. “O Rio Grande do Norte é um dos estados em que a pandemia está dando sinais de recuo. Isso é fruto do avanço da vacinação, além de todas as medidas adotadas pelo Governo no combate ao coronavírus”, destaca a secretária.

De acordo com a Portaria Conjunta nº 17 – SESAP/SEAD, com relação àqueles que integram o grupo de risco, fica estabelecida a possibilidade de retorno ao trabalho presencial imediatamente após o 28º dia da 2ª dose da vacina, ou da dose única, no caso do imunizante da Janssen. Além disso, cada órgão da administração estadual direta e indireta será responsável por fazer a convocação dos seus respectivos servidores públicos, objetivando o cumprimento da jornada de trabalho presencial.

O documento também diz que, em casos de impossibilidade de imunização dos servidores que integram o grupo de risco, por motivos de saúde (como alergia a componentes dos imunizantes ou patologias que afetam o sistema imunológico), esses deverão apresentar justificativa, com respectivo laudo médico, ao setor pessoal do órgão de lotação, para que possam permanecer em regime de teletrabalho.

Apesar da liberação para o retorno, vale ressaltar que os servidores deverão continuar adotando as medidas estabelecidas de prevenção ao contágio do coronavírus no expediente presencial. Isso significa dizer que continuará sendo necessário o uso correto de máscara; a higienização das mãos deve acontecer constantemente, seja com água e sabão ou álcool gel; e os servidores também devem procurar manter o distanciamento social, evitando contatos próximos com os colegas.

“São muitas medidas que funcionam como garantia para conseguirmos exercer nossas atividades no trabalho de forma segura e responsável contra a Covid-19”, finaliza a titular da Sead.

Clique aqui e acesse a Portaria Conjunta nº 17-SESAP/SEAD, de 08 de julho de 2021