Facebook Twitter Instagram Youtube

Tag: Governo Federal

Categorias
Matéria

Governo Federal vai voltar a reter FPM e FPE de Municípios e Estados com atrasos previdenciários

O Governo Federal comunicou a estados e municípios que será retomado o procedimento de Retenção no Fundo de Participação dos Municípios e no Fundo de Participação Estados (FPM/FPE) para as obrigações correntes vencidas pelos entes públicos, inclusive daqueles que têm parcelamento em atraso, com cláusula que autoriza o bloqueio.

A informação preocupa gestores que estão em atraso com suas obrigações previdenciárias, já que a retenção da obrigação corrente vencida ocorrerá até o último dia útil do mês do vencimento e pode comprometer o equilíbrio das contas públicas. Ou seja, o repasse feito até o dia 10 do mês subsequente poderá ter bloqueio por parte da União. Além disso, caso o saldo do FPM/FPE seja inferior ao valor devido, a diferença não retida poderá ser incluída em parcelamento.

Nesse sentido, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN alerta aos gestores municipais para que se planejem e busquem a Receita Federal, a fim de negociar e parcelar seus débitos, até o fim deste mês, evitando, dessa forma, a retenção do FPM em razão da mora. E caso não obtenha êxito no parcelamento administrativo, deve acionar sua Procuradoria para ajuizar a medida judicial cabível.

Categorias
Matéria

Governo do RN lança programa de atenção primária e recebe 183 novos profissionais do Mais Médicos

Foto: Sandro Menezes/Assecom-RN

Dentro dos próximos dois anos, o Rio Grande do Norte terá uma cobertura total da atenção primária à saúde. Em uma ação-piloto a nível nacional, o Governo do Estado, os municípios potiguares e o Ministério da Saúde planejam ampliar a capacidade de atendimento, incluindo mais de mil equipes de saúde da família e de saúde bucal.

Batizado de +APS Potiguar, o programa criado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) já deu seus primeiros passos efetivos. Esta semana foram habilitadas ou credenciadas para adesão mais de 370 equipes de saúde da família e saúde bucal. Também foram acolhidos no estado 183 novos profissionais do Programa Mais Médicos, que passam a atuar na atenção primária de 62 municípios do RN e representam um incremento de mais de 50% no número atual de médicos.

Todo esse investimento na saúde do estado foi detalhado durante a solenidade conduzida pela governadora Fátima Bezerra e pela ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, na manhã deste sábado (21), no Centro Administrativo.

“Esse é um dia que reforça nossa confiança no SUS e na expansão de uma saúde de qualidade, um marco histórico para a saúde do Rio Grande do Norte. Tenho um orgulho imenso da dedicação de todos da Sesap e dos municípios em prol da expansão da atenção primária”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

A ministra destacou ainda o desenvolvimento da saúde integrada no RN, somando a inauguração da policlínica regional, em Caicó na sexta-feira (20), e o +APS Potiguar. “É no município que o cidadão vive seus problemas. E ações como essas de ontem e de hoje marcam um importante investimento na área de atenção primária e especializada, com uma visão de saúde integrada”, pontuou Nísia Trindade.

Durante o trabalho de planejamento, a Sesap realizou um diagnóstico de todos os municípios, detectando as necessidades de investimento, ampliação e expansão, contando com a adesão de todos os 167 municípios. “Lançar esse programa hoje é a realização de um grande sonho, de um trabalho conjunto e intersetorial da maneira que estamos fazendo na Sesap”, apontou Lyane Ramalho, secretária de Estado da Saúde Pública.

O desenvolvimento dessa nova política foi saudado também pelos prefeitos, que são os gestores responsáveis diretamente por executar as ações da atenção primária com as estratégias de saúde da família, das unidades de saúde e outras. “Desde que assumiu, a ministra vem dando passos importantes na atenção primária, por isso esse é um momento de gratidão. Tenho certeza de que teremos muitas ações desse nível ainda pela frente”, comentou Luciano Santos, prefeito de Lagoa Nova e presidente da Federação dos Municípios do RN.

Mobilização

Entre os pilares do novo programa, a equidade é um dos principais. A política foi moldada para atender vazios assistenciais, com foco em populações vulneráveis como quilombolas, assentados, pescadores e marisqueiras, entre outros. “Esse programa vai nos favorecer, garantindo uma saúde de mais qualidade e uma assistência que precisamos bastante”, disse a cacica Eva Claudino, representando os movimentos sociais.

A decisão do Governo e da Sesap em investir na atenção primária foi respaldada também pela equipe técnica do Ministério da Saúde. “O ministério atendeu 100% dos pedidos feitos pelo estado. Esse programa é a expressão mais avançada do Brasil no que se trata de atenção primária”, explicou o secretário nacional de atenção primária à saúde, Nésio Fernandes.

“Com a política a gente pode melhorar a vida das pessoas. Lembro de como a mortalidade infantil foi diminuindo com a decisão do governador Lavoisier Maia em investir na atenção básica, colocando um médico em cada município. Isso mostra a importância de um dia como hoje”, completou o deputado estadual Bernardo Amorim. “A ministra tem sido gigante para enfrentar esse trabalho de reconstruir a saúde no Brasil e um dia como esse é para dar os parabéns”, reforçou o deputado federal Fernando Mineiro.

Vacinação

O evento também marcou o encerramento da Campanha de Multivacinação do RN, que começou no dia 7 passado. Um stand montado vacinou diversas pessoas que participaram da solenidade, para marcar o dia. “Essa é a retomada da confiança no Programa Nacional de Imunização. Fizemos uma grande mobilização e foram 40 mil vacinas aplicadas só no dia D”, concluiu a governadora.

A solenidade contou com os deputados estaduais Divaneide Basílio e Neilton Diógenes, a vereadora por Natal Brisa Bracchi, o secretário de Saúde de Natal George Antunes, representando os secretários municipais, diversos prefeitos, secretários de Estado e municipais e representantes de movimentos sociais.

 

Categorias
Matéria

Novo PAC é lançado no RN com presença de dois ministros, previsão de 141 obras e investimentos de R$ 45 bilhões

PAC terá R$ 45 bilhões em investimentos no RN (Foto: Assecom/RN)

Com investimentos previstos no valor de R$ 45 bilhões em 141 obras e ações, os ministros Rui Costa e Renan Filho, e a governadora Fátima Bezerra lançaram nesta segunda-feira (16) o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3) no Rio Grande do Norte. São obras de infraestrutura viária, segurança hídrica, de ampliação da rede escolar e de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

A solenidade ocorreu na Escola de Governo, em Natal, com a presença do vice-governador Walter Alves; do presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara; presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos; vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães; representantes da bancada potiguar no Congresso Nacional, de deputados estaduais, prefeitos, lideranças empresariais e movimentos sociais.

Entre as obras que receberão recursos federais ao longo dos próximos anos, estão a duplicação da rodovia BR-304, entre Natal, Mossoró e a Divisa do Rio Grande do Norte com o Ceará; a implantação da BR-104, que vai de Macau (RN) até Aracaju (SE), interligando os principais polos de econômicos do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco; o Ramal do Apodi da Transposição; a conclusão da Barragem Oiticica e a construção do sistema adutor que vai garantir o abastecimento de água na região Seridó potiguar pelos próximos 50 anos.

“É um dia importante neste novo tempo que estamos vivendo no Brasil, de cooperação federativa. As obras aqui anunciadas são importantes não só pelo caráter estruturante que têm, mas pelo o quanto elas representam para a geração de empregos em nosso estado, para o bem-estar da população e desenvolvimento do Rio Grande do Norte. A parte de infraestrutura hídrica é emblemática porque envolve duas importantes obras do projeto da transposição, iniciado pelo presidente Lula: o Ramal do Apodi e a Barragem Oiticica”, disse a governadora Fátima Bezerra, lembrando que todos os projetos prioritários apresentados por ela foram acolhidos pelo Governo Federal.

“O Rio Grande do Norte está pronto. Vamos trabalhar 24 horas por dia para fazer o dever de casa. Vamos somar esforços junto aos prefeitos e prefeitas para que durante esses três anos possamos entregar o maior legado em matéria de cidadania e dignidade para o nosso povo”, reforçou a governadora.

Responsável pela coordenação do PAC no âmbito federal, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse que as obras vão gerar emprego e renda para milhares de pessoas, além de melhorar a mobilidade e o atendimento à população.

“O Presidente Lula, ao fazer o PAC, ele junta várias ações em uma ação só, que busca gerar emprego, gerar renda, capacitar pessoas, melhorar a vida e cuidar de gente, porque essas obras não só ativam as cadeias produtivas com milhares de empregos, mas tão importante quanto é depois que a obra estiver pronta, o povo utilizando hospital, utilizando o metrô, as vias, melhorando a economia”, ressaltou o ministro.

Orçada em cerca de R$ 3 bilhões, a duplicação da BR-304 será dividida em quatro lotes, segundo informou o ministro dos Transportes, Renan Filho. Um dos lotes — a Reta Tabajara — visitada hoje pelos ministros —, está em fase de conclusão. “Quando cheguei aqui, uma pessoa perguntou: ministro, quando vai ser concluída a duplicação da Reta Tabajara? Vamos fazer uma entrega muito importante este ano, deixando para 2024 apenas os viadutos remanescentes (acesso ao aeroporto) e a travessia de Macaíba, já com recursos assegurados para essas obras”, explicou Renan Filho.

O programa lançado em Natal também contempla a construção do Hospital de Urgências e Emergências em Trauma e Neurocirurgia da Grande Natal; ampliação do Hospital Universitário Onofre Lopes; federalização de um trecho de rodovia sob responsabilidade estadual encravado no leito da BR-226, entre Currais Novos e Florânia; ampliação dos sistemas de abastecimento de água de Parnamirim, Ceará-Mirim, Mossoró, Apodi e Assu, além da retomada de 18 obras de Unidades Básicas de Saúde em 14 cidades e a finalização de 111 escolas, creches e quadras esportivas em 59 municípios do RN.

“Destaco aqui também o papel da região Nordeste, em particular o Rio Grande do Norte, de uma atividade econômica que tem sido a alavanca de desenvolvimento, a geração de energia renovável eólica e solar.  Nesta área, o governo federal está fazendo, só em linha de transmissão, três grandes linhas, representando uma licitação de 50 bilhões de reais, que vão conectar o Rio Grande do Norte e o NE ao Sudeste do País. Com isso, destravaremos vários projetos que estavam dependendo dessas linhas para começarem a operar, trazendo ainda mais desenvolvimento”, finalizou o Ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.

Participaram da solenidade na Escola de Governo, Maurício Muniz, secretário de articulação da Presidência da República, Marcos Cavalcante, secretário do Programa de Parcerias para investimentos e concessões do Governo Federal. secretariado e auxiliares do governo do Rio Grande do Norte, o presidente dos Correios Fabiano Silva, a senadora Zenaide Maia; os deputados federais João Maia, Natália Bonavides, Fernando Mineiro e Benes Leocádio; deputados estaduais Francisco Medeiros, Isolda Dantas, Bernardo Amorim e Divaneide Basílio; Antenor Roberto, procurador-geral do Estado e o adjunto José Duarte Santana; Superintendente regional do DNIT/RN, Getúlio Batista; diretora-geral do DER/RN, Natécia Nunes; presidente do Banco do Brasil Paulo Câmara, vice-presidente da Caixa Econômica Inês Magalhães. Também compareceram o presidente da Femurn – Federação dos Municípios do RN, Luciano Santos, presidente eleito da FIERN Roberto Serquiz, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, prefeita de Jandaíra, Marina Marinho, prefeito de Currais Novos, Odon Júnior e prefeitos de todas as regiões do Estado, além do representante do movimento de luta pró–Moradia.

Categorias
Matéria

Novo PAC será lançado no RN com foco em investimentos em rodovias, educação e infraestrutura

Duplicação da BR 304 será um dos destaques do PAC no RN (Foto: Divulgação)

O Rio Grande do Norte, recebe nesta segunda-feira (16) o lançamento do Novo PAC, do Governo Federal. Durante o evento, o ministro da Casa Civil, Rui Costa e a governadora Fátima Bezerra apresentam a empresários e gestores públicos os principais investimentos que foram aprovados para o estado e que vão receber recursos federais. Se destacam, entre as obras, a duplicação da BR-304; a finalização da Barragem Oiticica; o Ramal do Apodi; e a Adutora do Seridó Norte. A governadora do estado, Fátima Bezerra, prefeitos e prefeitas de municípios do estado, além de parlamentares potiguares participarão do evento.

Em todos os estados, o Governo Federal prevê a realização de grandes obras e rodovias, para garantir mais segurança e mobilidade. No Rio Grande do Norte não será diferente, estão entre as obras a construção do viaduto do Gancho (BR-406/RN), do trecho da BR-437, do entroncamento com a BR-405 até a divisa com o estado do Ceará e também construção da BR-104/RN. Serão apresentadas também a duplicação de três trechos da BR-304: Reta Tabajara; de Mossoró ao entroncamento RN-016; e do entroncamento com a RN-120 até a BR-226. Com o Novo PAC também será realizado um estudo de viabilidade para o transporte ferroviário de Natal.

Para a geração de energia, 19 municípios serão atendidos com 70 projetos de energia fotovoltaica e eólica, no valor total de R$ 12,52 bilhões. Mais de 350 km de linhas de transmissão de energia também serão instaladas, um investimento de R$ 1,2 bilhão, via Governo Federal. Haverá ainda a perfuração de três novos poços exploratórios na Margem Equatorial.

Com o Novo PAC, o Governo Federal vai ampliar os sistemas de abastecimento de água de Parnamirim, Ceará-Mirim, Mossoró, Apodi e Açu, e também concluir a obra da adutora Santa Cruz, no município de Mossoró. Estão previstas ainda a recuperação da Barragem de Jati, das Estações de Bombeamento 2 e 3, do Dique Negreiros e o início das obras da Barragem Poço de Varas e da Adutora do Agreste Potiguar. Outras importantes obras, da área, serão finalizadas: Barragem Oiticica, Ramal do Apodi e Adutora do Seridó Norte.

Nas áreas de educação e saúde, o Novo PAC inclui investimentos para a construção do Novo Hospital de Urgências e Emergências em Trauma e Neurocirurgia, em Parnamirim; a ampliação do Hospital Universitário da UFRN, além da retomada de 18 obras de Unidades Básicas de Saúde em 14 municípios e a finalização de 111 obras, em 59 cidades, como escolas, creches e quadras.

Estão planejadas também, na área de habitação, 5.128 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida — sendo 2.254 de obras retomadas para conclusão e mais 2.874 novas unidades; implantação e ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário em cinco importantes cidades; e serviços de inclusão digital e conectividades, que vão conectar escolas e unidades de saúde, expandir a rede 4G, implantar o 5G e levar o sinal da TV Digital para regiões que ainda não tem.

Categorias
Matéria

RN terá R$ 45 bilhões em obras no PAC-3

Fátima acompanhou o lançamento do PAC-3 (Foto: Carlos Gibaja)

As obras prioritárias solicitadas pelo Governo do RN para serem incluídas no novo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 3, foram todas atendidas pelo Governo Federal. O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira, no Rio de Janeiro pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

A governadora Fátima Bezerra participou do lançamento e confirmou a inclusão dos pleitos do RN centrados em obras de segurança hídrica, estudos para duplicação da BR-304, implantação da BR- 104 ligando Macau a Paraíba e o Hospital da região metropolitana de Natal.

“Tivemos amplo sucesso em nossas reivindicações ao Governo Federal. Elegemos obras prioritárias de grande impacto para o desenvolvimento econômico e social do nosso estado. Tenho certeza que, com o apoio federal, vamos transformar o Rio Grande do Norte e melhorar substancialmente a vida das pessoas”, afirmou a governadora.

O PAC-3 prevê investimento de R$ 1,7 trilhão com recursos das estatais, financiamento dos bancos públicos e do setor privado, por meio de concessões e parcerias público-privadas, em todo o país. No RN a previsão é de investimentos de R$ 45,1 bilhões.

O ministro do Gabinete Civil da Presidência da República, Rui Costa ressaltou que o PAC é dinâmico, e “o que hoje não está incluído poderá vir a ser desde que importante para estados e municípios. Planejamento e gestão significa o Estado cumprir suas atribuições, não concorrer com a iniciativa privada”.

Rui Costa acrescentou que este terceiro PAC se diferencia dos anteriores por que vai promover e estimular as parcerias público-privadas. “Esta será a opção prioritária para que os recursos da União sobrem para os investimentos próprios da União. Cuidar de gente não é sinônimo de irresponsabilidade fiscal. Responsabilidade fiscal e ambiental são dois pilares do PAC”.

Rui Costa destacou o terceiro pilar que é o olhar na transição energética, na descarbonização da economia e inclusão na economia verde. “Mais um pilar do PAC é a geração de empregos, aumento da produção, novas obras e seus benefícios em saúde, educação, infraestrutura logística, redução custos de produção como resultado da união pelo desenvolvimento do país. Acreditem no Brasil, na união e no diálogo. Juntos vamos fazer acontecer”, acrescentou.

Os investimentos do PAC-3 vão agilizar mais de R$ 150 bilhões em obras de parques eólicos e solar, e o leilão das linhas de transmissão vão destravar investimentos privados fora do PAC através de PPPs destravando a economia.

Categorias
Matéria

Governo trabalha para ter acesso ainda no segundo semestre a R$ 400 milhões para iniciar plano de recuperação de estradas

RN deve ter acesso a R$ 400 milhões para recuperar malha viária (Foto: Carmem Felix)

O Governo do Estado planeja a adequação, reestruturação e até a construção de novas rodovias na malha viária do RN, com a adesão do estado ao Plano de Promoção ao Equilíbrio Fiscal (PEF). A partir de agora o executivo estadual vai cumprir todo o trâmite burocrático para ter acesso já neste segundo semestre a cerca de R$ 400 milhões.

A adesão do Rio Grande do Norte ao PEF, permitirá ao Estado o acesso a linhas de empréstimo de até R$ 1,6 bilhão, até 2026. “Recursos importantes que serão destinados, prioritariamente, à recuperação da malha rodoviária do RN, associado a investimentos na área do turismo e da agricultura familiar”, comemorou a governadora Fátima Bezerra, em Brasília, onde esteve em audiência com o presidente Lula, na última quinta-feira (29).

“É o maior plano de reestruturação rodoviária do nosso estado”, avaliou Gustavo Coelho, secretário estadual de Infraestrutura. O governo já está avaliando quais estradas serão as primeiras a receber as melhorias, assim como estuda a construção de novas rodovias. “São obras que envolvem recursos bastante consideráveis, com esses recursos nós poderemos na verdade fazer uma ampliação desse sistema e uma grande melhoria na nossa malha viária estadual, permitindo além de um avanço na logística para os transportes, proporciona também, deslocamentos com mais segurança”, disse Gustavo Coelho.

Para a diretora do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER), Natécia Nunes, o RN seguirá fazendo seu dever de casa, cuidando das rodovias, mas agora de uma forma muito mais abrangente. “Estes recursos são de suma importância porque nossas estradas estão precisando de bastante investimentos, que irão beneficiar por exemplo o turismo e o escoamento dos bens produzidos”, disse. A diretora lembrou que há mais de 15 anos não se fazia um investimento tão significativo na malha viária do estado.

O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, lembrou que a adesão do Rio Grande do Norte é um pleito antigo e que não representa somente o acesso aos financiamentos, mas que é um grande projeto de melhoria dos indicadores fiscais do estado. “É uma trajetória, por exemplo, na redução de gasto com o pessoal, melhoria da poupança corrente do estado. É um programa estrutural e se o estado cumprir as metas, vai chegar a uma condição fiscal muito melhor do que tem agora. É uma grande notícia, agora é botar a mão na massa para viabilizar esta adesão”, ressaltou o secretário.

Segundo Carlos Eduardo, a meta é viabilizar esta adesão em até 45 dias e providenciar a contratação do financiamento em dois ou três meses. “A nossa meta é concluir o mais rápido possível este processo para ter acesso aos primeiros R$ 400 milhões, e já começar a melhoria na malha viária ainda este ano” avaliou.

Categorias
Matéria

Governos do RN e Federal firmam parceria de cooperação para executar programas de combate à fome e às desigualdades

Foto: Carmem Felix

 

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar – SEDRAF, do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER e do Consórcio Nordeste, firmou nesta sexta-feira (02), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Governo Federal para execução de programas de combate à fome e às desigualdades.

No ACT, o Governo Federal é representado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência social, Família e Combate à Fome – MDS.

O acordo visa apoiar a estruturação produtiva de famílias em situação de extrema pobreza, desenvolver projetos produtivos que ampliem ou diversifiquem a produção de alimentos e atividades geradoras de renda, contribuir para a promoção da segurança alimentar e nutricional de famílias residentes no meio rural (agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais), em situação de extrema pobreza, inseridas no Cadastro Único (CadÚnico).

A governadora Fátima Bezerra entregou ao ministro do MDS, Wellington Dias, a Carta de Natal, documento que reúne as propostas dos sistemas de assistência social dos Estados nordestinos. As principais reivindicações são a recuperação do Cadastro Único, a ampliação do programa “Nordeste Acolhe”, que atende a órfãos de pais vitimados pela Covid 19, para incluir órfãos por feminicídio e a federalização do programa.

Wellington Dias considerou legítimas e necessárias as reivindicações e vai tratar com o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Ele destacou a importância do ACT para retirar as pessoas e famílias em vulnerabilidade da fome e da extrema pobreza e anunciou novos investimentos federais no Programa de Aquisição de Alimentos, no Programa de Cisternas e em um novo programa, integrando as centrais de abastecimento (Ceasas), para criar um banco de alimentos.

“Este encontro em Natal reunindo os órgãos de assistência social dos estados do Nordeste é fundamental. Recebo a Carta de Natal com reivindicações que vamos trabalhar para atendê-las e melhorar o combate às desigualdades, a inclusão social e econômica”, declarou o ministro.

A governadora Fátima Bezerra afirmou que “atender pessoas em vulnerabilidade social é dar dignidade e cidadania. Acolhemos no RN o encontro regional da área social dos Estados do Nordeste com presença de todos. O Brasil agora está sendo bem cuidado, após anos tenebrosos de ataques e destruição de instâncias como o Suas e o Cadastro Único – instrumentos de promoção da cidadania e da dignidade”.

Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), Alexandre Lima – também coordenador da Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste -, ressaltou que o novo Governo Federal promove um conjunto de medidas para recuperar os programas e ações desativadas na gestão anterior e avançar. “Assinamos hoje acordo para viabilizar assistência técnica para 2.500 famílias no RN produzir, obter renda e sair da pobreza. No RN estamos requalificando a assistência técnica e temos mais de mil hectares de algodão agroecológico certificado com a produção toda vendida. Agregamos o trabalho das mulheres e dos jovens”.

Também participaram do encontro, os governadores do Ceará, Elmano Freitas, e do Piauí, Rafael Pontes; os vice-governadores Lucas Ribeiro (Paraíba), José Macedo Sobral (Sergipe), Ronaldo Lessa (Alagoas) e Walter Alves (Rio Grande do Norte); secretário executivo do Consórcio Nordeste Carlos Gabas; a senadora Zenaide Maia; deputados federais Natalia Bonavides e Fernando Mineiro; deputados estaduais Francisco Medeiros, Isolda Dantas e Divaneide Basílio; secretária de estado do Trabalho, da Habitação e Assistência Social e coordenadora técnica da Câmara Temática de Assistência Social do Consórcio Nordeste Iris Oliveira;  secretário de estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar do RN e coordenador da Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste Alexandre Lima; secretário de Programas do Consórcio Nordeste Pedro Lima; diretor da Emater Cesar Oliveira; presidente da Federação dos Municípios (Femurn) Luciano Santos, além de secretários dos demais estados do Nordeste e coordenadores de programas nacionais nas áreas de assistência social.

 

Categorias
Sem categoria

Governador em exercício participa de lançamento de pacote para conter violência nas escolas e afirma que no RN o trabalho já começou

Walter Alves destaca trabalho no RN (Foto: Fábio Duarte)

O governador do RN em exercício, Walter Alves, participou nesta terça-feira (18), em Brasília, de reunião convocada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para discutir políticas de proteção do ambiente escolar nos estados. No encontro, o governo federal apresentou um pacote de R$ 3 bilhões para ações nas escolas em reação às ameaças e ataques em unidades de diferentes regiões do Brasil. O valor destinado a cada federação será definido pelo governo federal.

O governador em exercício, Walter Alves considerou as medidas anunciadas muito importantes. “Foi debatido como podemos fortalecer uma cultura de paz nas escolas. E no Rio Grande do Norte, esse trabalho já começou: a governadora, que está em viagem à China, criou um grupo de trabalho para implementar soluções a curto, médio e longo prazos”, disse.

O governador em exercício destacou que dentro desse trabalho de prevenção à violência nas escolas um passo fundamental é combater as chamadas ‘fake news’, conteúdos que não condizem com a realidade ou distorcem fatos na tentativa de influenciar pessoas.

O grupo de trabalho criado no Rio Grande do Norte já realizou uma segunda reunião para consolidar as primeiras diretrizes quanto ao fortalecimento de uma cultura de paz dentro das escolas. Dentro dessa ação, as secretarias de Educação e da Segurança Pública do Estado, em conjunto com autoridades federais, ampliaram as medidas de prevenção, vigilância e contenção de eventuais crimes.

Pacote federal contará com antecipação de recursos

O Ministério da Educação determinou a antecipação de R$ 1,097 bilhão referentes à parcela de setembro do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e liberou R$ 1,8 bilhão de recursos de anos anteriores que estão parados nas contas das escolas.

Ainda dentro do programa, também foram disponibilizados aos prefeitos e governadores R$ 200 milhões de recursos do Programa de Ações Articuladas (PAA) para que sejam usados na implementação de núcleos psicossociais nos ambientes escolares.

O Executivo Federal já havia anunciado um edital de R$ 150 milhões para a implantação de projetos a fim de projetos a fim de aprimorar a segurança nas escolas em todo o país. No Rio Grande do Norte os projetos são elaborados em parceria entre as secretarias de Estado da Educação e Cultura (SEEC) e Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESED). O Governo federal repassará recursos para que, diante da aprovação dos projetos, as ações possam ser implantadas. Cada estado deve apresentar a proposta de um projeto, cujo custo global não ultrapasse os R$ 3 milhões.

O Executivo Federal vai iniciar um processo de formação dos professores da rede pública para que aprendam a lidar com situações de crise nas salas de aula. O Ministério da Educação também firmou parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para instituir nas escolas ações da chamada justiça restaurativa, que busca promover ciclos de construção de paz para a mediação de conflitos.

O presidente Lula defendeu a necessidade de os professores analisarem a saúde mental das crianças nas escolas, assim como a importância de os governos locais envolverem toda a comunidade na construção de medidas para enfrentar a violência nesses ambientes. E também se posicionou contra a elevação de muros e instalação de detectores de metal. “Não vamos transformar as escolas em prisão de segurança máxima, que não é a solução. Não é politicamente, humanamente e socialmente correto”, disse.

A reunião em Brasília contou com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, de 26 governadores e seis prefeitos, incluindo o de Blumenau (SC), Mário Hildebrandt, cidade onde ocorreu o mais recente ataque.

Categorias
Matéria

Ministério dos Transportes inclui sete obras no RN em lista de prioridades

Duplicação da Reta Tabajara está entre as prioridades (Foto: Assessoria/Governo Federal)

O Ministério dos Transportes confirmou nesta segunda-feira (23) que sete empreendimentos de infraestrutura rodoviária no Rio Grande do Norte, entre eles a duplicação da Reta Tabajara, estão na lista de ações prioritárias a serem executadas pelo Governo Federal nos 100 primeiros dias de gestão. A previsão é de entregar cinco projetos em território potiguar até abril e lançar duas licitações para contratações de obras de manutenção ainda em fevereiro.

“Nos primeiros dias do Governo do presidente Lula estivemos em Brasília não apenas para participar da solenidade de posse, mas para tratar também dos interesses de nosso estado. Essa questão da Reta Tabajara nunca esteve fora dos planos do novo governo, conforme confirmado hoje pelo Ministério dos Transportes”, comemorou a governadora Fátima Bezerra.

Na próxima quarta-feira (25) Fátima terá audiência com o ministro Renan Filho. Na pauta, outras obras importantes como o ProTransporte Zona Norte, a duplicação da BR-304 e a federalização do trecho da BR-226 entre São Vicente e Florânia.

No Rio Grande do Norte, três projetos referem-se à BR-304/RN, sendo que dois contemplam a chamada Reta Tabajara. Está prevista para a primeira quinzena de abril a conclusão da duplicação de trecho com 2,9 quilômetros de extensão, entre os Kms 286,6 e 288,4, com finalização ainda de uma rodoviária. No mesmo período ficam prontas as alças de acesso no Km 281,6: intervenção que permitirá a liberação ao tráfego de obra de arte especial erguida no segmento.

Outros 7,3 quilômetros da BR-304/RN passarão por serviços de recuperação a serem concluídos na segunda quinzena de março. A intervenção ocorre entre os Kms 161 e 166,3 e do Km 208 ao 210.

Completam as entregas no estado a recuperação de 5,2 quilômetros da BR-406/RN, entre os Kms 102,8 a 104,5 (Ceará-Mirim), e do 151,5 ao 155 (João Câmara); e de 4,46 quilômetros da BR-226/RN, em segmentos alternados de pistas e acostamentos entre os Kms 249,26 e 262,18. A finalização dessas duas renovações também é prevista para a primeira quinzena de abril.

Conforme o plano federal, duas licitações serão lançadas na primeira quinzena de fevereiro. Ambas têm objetivo de contratar empresas que farão as manutenções de obras de arte especiais: no caso, as pontes sobre os rios Acauã II e Dois Irmãos.

Por todo o país

O Plano de 100 Dias terá cerca de R$ 1,7 bilhão para retomar e intensificar obras, preparar rodovias para o período de chuvas, garantir o escoamento da safra agrícola e diminuir o número de acidentes graves em todo o país.

O valor possibilitará a entrega de 861 quilômetros pavimentados, revitalizados e sinalizados até abril de 2023. Ainda haverá a construção e revitalização de 72 pontes e viadutos no mesmo período. Também haverá a retomada de mais 670 quilômetros de obras hoje paradas por falta de verbas, onde estão previstas revitalização, construção e segmentos críticos.

Categorias
Matéria

Styvenson pede ajuda do Governo Federal para áreas atingidas pelas chuvas no RN

Styvenson pede ajuda para Natal (Foto: Max Aquino)

O senador Styvenson Valentim (Podemos | RN) enviou um ofício ao Governo Federal solicitando ajuda ao estado e à população norte-rio-grandenses atingidos pelas fortes chuvas que castigam a região.

Em ofício encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro (PL), o ele solicita as seguintes medidas emergenciais:

-Liberação do FGTS a todos os moradores de municípios atingidos;

–Suspensão da cobrança dos tributos federais, incluindo o Simples Nacional para todas as empresas estabelecidas nessas cidades;

–Criação de linha de crédito pela Caixa Econômica e Banco do Brasil exclusiva para aquisição de eletrodomésticos e reformas das residências atingidas pelas chuvas;

– Criação de linha de crédito para agricultores familiares que perderam sua produção para aquisição de insumos e equipamentos;

– Criação de linha de crédito para micro e pequenas empresas, incluindo o microempreendedor individual que tiveram seus pontos comerciais e estoques atingidos pelas fortes chuvas.

Em resposta datada de 5 de julho de 2022, a chefe do Gabinete Adjunto de Gestão Interna, Aida Iris de Oliveira, informou ao senador que as demandas serão encaminhadas aos ministérios do Trabalho e Previdência; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e da Economia para devidas providências de acordo com cada área.

Facebook Twitter Instagram Youtube