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Conselho da Petrobras aprova Jean Paul Prates para presidente da empresa

Nicola Pamplona

Folha de S. Paulo

O conselho de administração da Petrobras aprovou nesta quinta-feira (26) a nomeação de Jean Paul Prates à presidência da estatal. Ele já renunciou a seu mandato no Senado, que se encerraria em fevereiro, o que deve agilizar a posse.

A Petrobras ainda não informou o resultado da reunião, mas a Folha apurou que a aprovação foi por unanimidade, mesmo que o colegiado hoje seja formado majoritariamente por pessoas alinhadas ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A expectativa é que Prates comece a anunciar ainda esta semana nomes que comporão a diretoria da empresa, em um esforço para agilizar a avaliação pelo comitê interno que analisa os currículos dos indicados à administração da companhia.

Segundo a Petrobras, Prates já tomou posse como presidente da companhia e como membro do conselho de administração. Os mandatos aprovados nesta quinta vão até o dia 13 de abril, quando vencem os mandatos da atual administração.

Será renovado em assembleia geral de acionistas em abril, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve renovar também o conselho de administração da estatal, hoje composto por seis indicados de Bolsonaro, quatro representantes dos acionistas minoritários e representante dos trabalhadores.

A nomeação de Prates nesta quinta foi facilitada pela renúncia do presidente anterior, Caio Paes de Andrade, que havia sido indicado por Bolsonaro e deixou a empresa para assumir secretaria no governo de São Paulo.

Por enquanto, há dois principais nomes cotados para a diretoria da empresa, que também participaram da equipe de transição: o economista William Nozaki, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; e Maurício Tolmasquim, que comandou a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) em gestões petistas.

A aprovação do nome foi comemorada pelos sindicatos de empregados da companhia, que tiveram fortes embates com os presidentes da estatal durante o governo Bolsonaro.

Colega de Prates na equipe de transição do governo, o coordenador-geral da FUP (Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar disse que sua nomeação é “mais uma demonstração do compromisso do governo com o povo brasileiro e a soberania nacional”.

“A aprovação de Jean Paul Prates para a presidência da Petrobrás representa o início de uma nova era em direção ao crescimento e à retomada do papel da empresa como indutora do desenvolvimento econômico e social do país”, afirmou, em nota.

Prates assumirá a Petrobras logo após o primeiro reajuste no preço da gasolina no governo Lula, anunciado nesta terça, decisão criticada pela FUP (Federação Única dos Petroleiros), que indicou representante para a equipe de transição do governo eleito.

Ele defende mudanças na política de preços da empresa, eliminando o conceito de paridade de importação, que simula quanto custaria para trazer os produtos do exterior e foi implantado no governo Michel Temer (MDB).

O novo governo quer ainda uma Petrobras mais focada no investimento do que na remuneração aos acionistas, retornando para segmentos abandonados em gestões anteriores, como fertilizantes, petroquímica e energias renováveis.

Em 2022, a Petrobras fechou o primeiro trimestre como a maior pagadora de dividendos do mundo, reflexo de uma política de enxugamento de investimentos e custos, aliada à escalada das cotações internacionais do petróleo após o período mais crítico da pandemia.

Em novembro, um dia depois de divulgar o quarto maior lucro já registrado por uma empresa no país, as ações da companhia despencaram em Bolsas de Valores, diante de temores sobre incertezas políticas e de alterações na política de remuneração ao acionista.

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Jean tem nome aprovado pelo compliance da Petrobras

Mais uma etapa para confirmar a indicação do senador Jean Paul Prates para a presidência da Petrobras. A área de compliance aprovou o nome dele para o cargo.

O Conselho de Administração da empresa pode aprovar o nome do senador nesta quinta-feira, 26. O sinal verde está dado.

O presidente Lula da Silva (PT) anunciou o nome de Jean no dia 30 de dezembro. O petista conta com o apoio da Federação Única dos Petroleiros (FUP), mas o nome sofre rejeição dos engenheiros da estatal.

Uma das primeiras metas de Jean é modificar a política de preços dos combustíveis que segue um modelo de paridade internacional parecido com o do Japão, que não produz uma gota de petróleo.

Jean defende um fundo de estabilização de preços.

O que é compliance?

A palavra de origem inglesa vem do verbo “to comply” que significa cumprir, obedecer e estar de acordo. No jargão empresarial a palavra “compliance” a tomada de medidas para cumprir normas e procedimentos internos das organizações. No caso de Jean, a aprovação do nome dele nesta área significa que a indicação cumpre os requisitos internos da Petrobras para exercer o cargo de presidente.

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Foro de Moscow 23 jan 2023 – Lula não perdoará os militares golpistas

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Girão espalha fake news que afirma que ianomamis em situação de fome são da Venezuela

Não existe fake news espalhada nas redes bolsonaristas que o deputado federal General Girão (PL) não contribua espalhando. Com a história da tragédia envolvendo os indígenas da tribo Ianomami não seria diferente.

Girão ataca Lula e o PT usando informação antiga como se fosse recente

Logo que estourou a notícia da tragédia humanitária que levou a morte de 570 crianças por fome, os bolsonaristas espalharam que os indígenas que estão sofrendo com a fome estão vindo da Venezuela.

Na manhã desta segunda-feira, Girão postou no Twitter notícia publicada no site do Governo Federal em 10 de dezembro de 2021 que relata o envio pela Força Aérea Brasileira (FAB) de 22,5 toneladas de alimentos a comunidades ianomamis.

Girão usou notícia de 2021como se fosse recente

A notícia nada tem a ver com a tragédia que vitimou os indígenas no final do governo de Jair Bolsonaro. A postagem é antiga e não detalha ações na área de saúde.

Ainda assim Girão escreveu ao compartilhar a notícia de 2021: “O Partido das Trevas não cansa de mentir. Agora, o ex-presidiário protagoniza uma palhaçada internacional, usando os pobres índios Yanomamis como massa de manobra. Os índios desnutridos são oriundos do êxodo da ditadura venezuelana”.

Em seguida ele disse ter ocorrido uma ação “humanitária” da gestão do ex-presidente Bolsonaro sem dar maiores detalhes. “Fugindo da fome e da falta de assistência do governo amigo do PT, os índios encontraram abrigo e ação humanitária no Gov. Bolsonaro. Essa é a verdade dos fatos. Esperamos que mais ações sejam feitas em prol dos imigrantes da Venezuela, no lugar de encontros com o ditador de lá!”, escreveu.

Em reportagem publicada hoje no UOL (ver AQUI) o jornalista Jamil Chade trouxe a informação de que o Governo Bolsonaro foi pressionando pela Organização das Nações Unidas (ONU) e Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a tomar providências para garantir a saúde dos indígenas.

O Governo Bolsonaro nada fez para impedir a presença de 20 mil garimpeiros ilegais que espalharam doenças como a covid-19.

A conclusão do CIDH foi de que as informações repassadas eram “gerais e programáticas” sem a permissão para serem avaliadas in loco.

No último sábado o presidente Lula foi a Roraima acompanhado de ministros anunciar uma série de medidas para ajudar a comunidade.

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E agora, Lula: o que fazer com militares que sequestraram debate público?

Por Ricardo Kotscho*

O que será feito para reconstruir o sistema de saúde desmontado por um general em plena pandemia?

Quais são os planos de emergência para recuperar a educação pública, vítima da guerra cultural bolso-olavista?

Como combater a fome, gerar empregos, voltar a construir moradias populares e estancar a destruição da floresta amazônica e do cerrado?

Que medidas urgentes devem ser tomadas para tocar obras abandonadas por toda parte, deixando estradas intransitáveis e colocando em risco quem mora nas encostas?

Quando será implantado um novo plano de segurança pública para devolver a paz às metrópoles e aos subúrbios controlado pelas milícias e pelo crime organizado?

Tudo isto deveria estar sendo discutido como prioridade absoluta nestes primeiros dias do novo governo, mas o debate público foi sequestrado pela questão militar, que culminou na tentativa do golpe de Estado do 8 de Janeiro, o dia da infâmia. Só quem deve estar gostando disso é o ex-presidente homiziado nos Estados Unidos.

A cada dia, à medida que as investigações avançam e surgem novos vídeos da invasão aloprada dos Três Poderes, fica mais evidente o papel desempenhado por militares e policiais militares da ativa e da reserva no “putsch” fracassado que destruiu parte do nosso patrimônio artístico, cultural e da memória nacional.

Parece que todos os espaços foram ocupados de um dia para outro para responder a apenas uma singela pergunta: o que fazer agora com os

militares?

As colunas de leitores e as áreas de comentários da imprensa estão coalhadas de manifestações contra as Forças Armadas, como se toda a corporação estivesse envolvida nos recentes acontecimentos, mas o problema é maior, mais profundo e mais antigo. O fato é que uns atuaram diretamente na organização golpista; outros foram coniventes ou se omitiram.

O país adiou por muito tempo uma discussão sobre o novo papel das Forças Armadas em tempos de paz num mundo cibernético conectado e globalizado.

Tem algum país ameaçando as nossas fronteiras? Não tem, desde o fim da Guerra do Paraguai. mas áreas imensas foram escancaradas para a entrada do crime organizado em territórios indígenas e reservas florestais, onde corre solto o contrabando, a pesca predatória, a exploração de metais preciosos e de madeiras nobres.

Urge, portanto, devolver os militares às suas funções originais determinadas na Constituição, a começar pela defesa da soberania nacional, da assistência a povos desprotegidos e nas catástrofes naturais cada vez mais frequentes.

Durante todo o falecido governo Bolsonaro, os militares foram trazidos para o centro da arena dos debates públicos sobre assuntos que nada têm a ver com a caserna, como o processo eleitoral, o funcionamento das urnas eletrônicas, o “código fonte” e as relações internacionais, enfraquecendo o poder civil, a ponto de se colocar em dúvida o respeito ao resultado das eleições em que foi derrotado o candidato preferencial dos militares ainda comandados, na prática, pelo onipresente general Eduardo Villas Boas.

É isto que está na raiz dos acampamentos admitidos e protegidos pelos militares na frente dos quarteis, que resolveram tomar o poder a força no dia 8 de janeiro. As sequelas podem ser graves e durar um período prolongado, até que todos os fardados coniventes nesta operação paramilitar sejam investigados, denunciados e punidos.

Ainda hoje, os principais ministros civis do governo tiveram que ocupar seu tempo em conversações com os comandantes militares para saber que providências foram tomadas neste sentido. Mas, pelo que se sabe até agora, eles apenas apresentaram novas demandas para reequipar as Forças Armadas e receber mais recursos do orçamento

federal, um poço sem fundo que aumenta a cada ano.

Sem nenhuma guerra à vista, com tantas demandas para restaurar as políticas públicas e os projetos sociais abandonados pelo governo findo, certamente o país precisa agora de mais comida na mesa dos brasileiros, mais educação, moradias e saúde, do que de tanques, caças e submarinos. O custo dessas extravagâncias, sem falar nos soldos, aposentadorias, privilégios e mordomias, já é alto demais.

Vida que segue.

*É jornalista e escritor.

Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o bruno.269@gmail.com.

 

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Foro de Moscow 19 jan 2023 – Entrevista: Lula temia o golpe

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Lula nomeia nova superintendente da PF

O presidente Lula da Silva (PT) nomeou Larissa Freitas Carlos Perdigão como nova superintendente da Polícia Federal no Rio Grande do Norte.

Ela substitui Luiz Carlos Nóbrega Nelson, que estava no cargo desde agosto de 2021.

Larissa chega num pacote de nomeações de superintendentes da Polícia Federal em 18 Estados.

A nova superintendente volta ao cargo após quase três anos. Ela ocupou a função entre maio e outubro de 2020 quando deu lugar a Caio Rodrigo Pellim, que depois foi substituído Luiz Carlos Nóbrega Nelson.

Larissa é potiguar e também já exerceu a função de Delegada Regional Executiva da PF no RN.

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Reportagem

Jean assumirá Petrobras como interino antes de ser aprovado por conselho

Bruno Rosa

O Globo

O nome do senador Jean Paul Prates (PT-RN), escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para presidir a Petrobras, deve receber o aval dos dois comitês da estatal que avaliam indicações para a diretoria entre esta e o início da próxima semana, de acordo com fontes ligadas ao comando da estatal e ao novo governo.

Prates deve assumir a estatal como interino, até ser confirmado por uma assembleia de acionistas. Integrantes do governo e da estatal acreditam que não há impedimentos ao nome dele nas regras da Lei das Estatais. Ele já decidiu que os diretores serão funcionários de carreira da petroleira.

O nome de Prates foi enviado para a estatal pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na última segunda-feira, após ser validada pela Casa Civil. Foi quando começaram as análises do Comitê de Elegibilidade (Celeg) e do Comitê de Pessoas (Cope), responsáveis pelas análises das indicações.

Uma vez emitidos pareceres favoráveis pelos comitês, o Conselho de Administração da estatal deve se reunir logo em seguida. O primeiro passo é que Prates seja eleito membro do conselho, ocupando a interinamente a vaga deixada por Caio Paes de Andrade, que dirigiu a estatal até o fim do governo de Jair Bolsonaro (PL), em dezembro.

Na sequência, a previsão é indicar Prates como presidente interino no lugar de João Henrique Rittershaussen, que é diretor executivo de Desenvolvimento da Produção da estatal e assumiu a companhia após a renúncia de Andrade.

Na Petrobras, para assumir a presidência da empresa e liderar a diretoria, o indicado precisa ser aprovado pela assembleia de acionistas, onde a União tem a maioria dos votos.

Segundo as fontes, Prates ficará como presidente interino até a realização da Assembleia Geral Extraordinária (AGE), quando os acionistas brasileiros e estrangeiros aprovarão o nome dele como membro definitivo do conselho e presidente da empresa. Eles também vão eleger novos conselheiros, cuja lista de indicados ainda não está pronta.

A intenção do governo é que a AGE seja feita ainda em fevereiro. Pelas regras, a AGE precisa ser marcada com 30 dias de antecedência. Só após a confirmação da AGE é que Prates poderá tomar posse como presidente interino da estatal.

Diretores serão funcionários de carreira

Se os novos integrantes do Conselho ainda não estão definidos, Prates já decidiu que a diretoria da estatal será nesse primeiro momento de funcionários da casa alinhados com a visão do novo governo do setor, do Brasil e de qual deve ser a atuação da Petrobras daqui para frente. Lula e Prates já indicaram que querem ampliar investimentos da estatal em áreas como refino, energia renovável e fertilizantes.

Na semana passada, o GLOBO revelou que um dos planos em curso é a criação de uma diretoria especializada em transição energética, já que a companhia nos últimos anos vendeu ativos da área e vem focando na exploração e produção do pré-sal.

Os nomes da nova diretoria já foram definidos, de acordo com fontes próximas ao futuro presidente. Mas uma delas ressaltou que a lista dos novos diretores pode mudar após conversas presenciais deles com Prates.

Dúvidas sobre a Lei das Estatais

Desde que Prates foi cotado para comandar a companhia, especialistas questionaram se poderia haver impedimento por conta da Lei das Estatais, que veda a participação, em Conselho de Administração e em diretoria, “de pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.

A Câmara aprovou uma mudança na lei que reduz esse prazo para 30 dias, mas o projeto foi paralisado no Senado.

O estatuto da estatal reproduz na íntegra o que prevê a Lei das Estatais. Mas há o entendimento, segundo fontes internas no alto comando da estatal, de que, quando Prates foi candidato ao cargo de prefeito em Natal, no Rio Grande do Norte — em 2020, quando foi derrotado –, ele não participou da organização, estruturação e realização da campanha eleitoral.

Assim, segundo essa fonte, há uma diferença entre ser candidato e organizador da campanha.  Além disso, Prates já afirmou publicamente que vai se desligar de empresas de consultoria e de extração de petróleo nas quais consta como sócio, o que poderia configurar conflito de interesses.

 

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Foro de Moscow 10 jan 2023 –Lula mostra força

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Fátima discursa em reunião com Lula: “nós não vamos abrir mão do Brasil”

Em reunião do Fórum dos Governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite desta segunda-feira (9), a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), reafirmou o compromisso da região Nordeste com a Democracia.

“Diante de um episódio tão grave, não poderia ser outra atitude a dos governadores do Brasil se não o de estarem aqui hoje para dizer à sociedade brasileira que nós estamos firmes, em harmonia e em sintonia com os demais poderes na defesa da democracia”, disse.

“A região Nordeste se soma às demais regiões do país para dizer que nós não vamos abrir mão do Brasil, que nós temos e que nós precisamos do Brasil da paz, para que possamos de mãos dadas, exercendo aqui o diálogo federativo tão saudável e tão necessário, trabalhar para trazer paz, para trazer emprego, para trazer cidadania para o povo brasileiro”, complementou a petista.

O pedido de reunião foi feito pelo Fórum dos Governadores imediatamente após o decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, no início da noite deste domingo (8). A medida foi adotada para conter os atos de vandalismo praticados por manifestantes que depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

“Esses atos de ontem não podem ficar impunes de forma alguma. Na verdade, os atos chamados antidemocráticos, e assim são porque são atos golpistas e porque são atos terroristas. Golpistas porque não querem aceitar as regras do jogo, consignada na nossa constituição cidadã. E terroristas porque o que nós vimos ontem foram cenas de vandalismo, depredando o patrimônio público num atentado brutal, violento ao povo brasileiro”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou o ineditismo de um encontro no país que reunisse todos os estados e poderes, e agradeceu a iniciativa dos governadores e governadoras pelo ato de solidariedade ao povo brasileiro e à democracia. “Eu quero agradecer a vocês do fundo do coração, porque esse gesto de vocês aqui é uma demonstração de que aqui nesse país é possível tudo, é possível discordar, é possível fazer passeata, é possível fazer greve, a única coisa que não é possível é alguém querer acabar com a nossa incipiente democracia que tanto sofreu já com o golpe da presidenta Dilma”.

Lula afirmou que não permitirá “que a democracia escape das nossas mãos, porque ela é a única chance de a gente garantir a esse povo humilde que vive na periferia, no meio da rua, o direito de comer três vezes ao dia, o direito de trabalhar”. Ele lembrou aos presentes que essa foi a única razão pela qual voltou a ser candidato a Presidente da República. “É a única razão e não vou deixar isso escapar. Porque quando eu terminar meu mandato eu quero entregar esse país pra vocês um pouco ou melhor ou muito melhor do que o país que eu recebi e com a democracia muito mais consolidada”, enfatizou.

Falando em nome do Fórum dos Governadores, o chefe do poder executivo do Estado do Pará, Helder Barbalho, destacou a simbologia da presença dos 26 estados e o distrito Federal no ato em desagravo aos poderes constituídos do Brasil. “Este fórum se reúne respeitando as diversas matizes políticas que compõem a pluralidade ideológica e partidária do nosso país. Mas todos tem uma causa inegociável que nos une: a democracia. E isto é que motiva que todos nós estejamos aqui. Estejamos aqui não para defender ideias ou pensamentos de direita, de esquerda, mas acima de tudo para que possamos defender a democracia do nosso país. Para que possamos defender as instituições do nosso país”, avaliou.

Com destaque ao nome da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, a ministra presidenta do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, agradeceu “a iniciativa dos governadores e das governadoras, ou seja, do Fórum dos Governadores por testemunharem a unidade nacional de um Brasil que todos nós queremos, no sentido da defesa da nossa democracia e do Estado Democrático de Direito”.  A ministra lembrou os ataques ao Supremo Tribunal Federal. “O nosso prédio foi praticamente destruído, em especial o nosso plenário. Esta simbologia entristeceu de uma maneira enorme, mas quero assegurar a todos que nós vamos reconstruí-lo e que no dia primeiro de fevereiro daremos início ao ano judiciário”, assegurou Weber.

Afirmando que a orientação do Presidente da República é que a responsabilidade penal dos responsáveis pelos ataques às instituições democráticas de direito siga adiante, que não se esgote nas prisões em flagrante já executadas, Flávio Dino colocou o Ministério da Justiça e Segurança Pública à disposição para contribuir com “o melhor modo de enfrentamento do ódio, do medo e do terrorismo: que é calma, ponderação, serenidade e união nacional. Não se combate o extremismo com outro extremismo. Se combate extremismo com contraste. Se combate extremismo sendo diferente dele. E acho que essa é a principal lição que essa reunião traz para todos nós”, afirmou o ministro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, agradeceu a simbologia, a unidade e a representatividade dos governadores e governadoras no ato de solidariedade aos poderes, à Constituição e à Democracia. “Quero ressaltar e agradecer o apoio a simbologia a presença e a efetiva ajuda de todos os governadores do Brasil nessa União para demonstrar a população brasileira que as instituições não pararão”, ressaltou o parlamentar um pouco antes da Câmara dos Deputados realizar a sessão para aprovar a intervenção da segurança pública do Distrito Federal. De forma simbólica a casa analisou a matéria no plenário sem a necessidade de o texto passar pelas comissões.

Da mesma forma, Veneziano Vital do Rêgo, presidente em exercício do Senado, afirmou que “dentro, e sem perder os limites que nos são impostos pelo nosso ordenamento nacional, não podemos deixar de punir aqueles que mais uma vez ousaram atentar contra as nossas instituições, contra a nossa democracia e por sequência contra a nossa sociedade”. Segundo o parlamentar, o Senado Federal deverá se reunir, “mesmo sem portas, mesmo em meio aos destroços”, para deliberar sobre a intervenção federal decretada pelo presidente Lula neste domingo. “Nós não nos ajoelharemos”, acrescentou.

Além dos já citados, participaram do encontro o vice-presidente Geraldo Alckmin, os ministros do Supremo Tribunal Federal Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ministros de Estado, senadores, deputados, representação de todos os Estados e Distrito Federal, além de prefeitos.