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O Senado Federal aprovou, com voto favorável e mobilização da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), uma injeção de recursos financeiros nos cofres do governo do Rio Grande do Norte e das prefeituras potiguares. Trata-se do projeto que viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados pela perda de receita provocada pela redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022 (PLP 136/2023).
De autoria do governo federal e resultado de um acordo entre o governo federal e os estados, a proposta, aprovada pelo plenário nesta quarta-feira (04), prevê ainda transferências ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para recuperar perdas de 2023 em relação a 2022.
“Essa compensação por perdas de arrecadação de ICMS certamente terá a sanção da Presidência da República e entrará logo em vigor. É um acordo federativo que faz justiça a Estados e municípios. Reforço principalmente que essa reposição de perdas vai ajudar as prefeituras do Rio Grande do Norte, das quais nosso mandato é aliado e que sofreram perdas de transferências federais de verbas legais em razão de isenções fiscais exageradas a setores influentes feitas pelo governo passado no plano federal”, destacou Zenaide.
Como vice-líder do governo Lula no Congresso Nacional, a parlamentar também destacou que os repasses pelas perdas de ICMS são “uma emergência” para a saúde, a educação e a assistência social do Estado e dos municípios. Zenaide também recebeu dezenas de prefeitos do Estado em seu gabinete em Brasília esta semana, reforçando sua agenda municipalista por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Veja abaixo o vídeo!
Reforço orçamentário
A senadora também apresentou emendas, na proposta de reforma tributária, que taxam grandes fundos e fortunas e, com isso, aumentam a base de arrecadação de impostos que alimentam o caixa das cidades por meio do FPM. Confira detalhes aqui nesta matéria: http://zenaidesenadora.com.br/reforma-tributaria-emendas-de-zenaide-aumentam-verbas-para-municipios/
“Agradeço e parabenizo ao Congresso Nacional e ao governo federal por terem esse olhar diferenciado para os municípios, que é onde as pessoas vivem de fato, trabalham, constroem suas vidas, produzem a riqueza do Brasil. É na sua cidade, no seu bairro, que o cidadão e a cidadã potiguares precisam e acessam serviços públicos básicos, têm direito de ter escola para seus filhos e recursos para cuidar da saúde. Atenção, Rio Grande do Norte: a compensação vai haver!”, comemorou a senadora.
Na política é preciso ir além do declaratório e a fala do presidente da Petrobras Jean Paul Prates (PT) na entrevista ao Roda Viva sobre o “plano zero” de disputar o Governo do Rio Grande do Norte tem muito mais coisas nas entrelinhas.
Primeiro que Jean é presidente da maior empresa do Brasil e a eleição é só daqui há três anos. Neste momento ele está retomando os investimentos da estatal no Rio Grande do Norte e precisa afastar qualquer viés eleitoral dos movimentos empresariais.
Dizer que tem planos de disputar o Governo agora seria desastroso. Jean foi hábil neste aspecto e mais hábil ainda quando disse que nenhum movimento político depende dele, mas do partido.
O presidente da Petrobras mostrou que entende como o PT funciona. É um partido de verdade, com decisões coletivas, apesar de ter em nível nacional um líder inconteste, o presidente Lula da Silva, e no Rio Grande do Norte ter uma líder também inconteste, a governadora Fátima Bezerra.
Fátima já andou cogitando ficar no mandato até o final, abrindo mão de disputar o Senado para conduzir a própria sucessão, isso é a senha para uma candidatura petista ao Governo do Estado. Jean sabe que isso acontecendo ele é o primeiro da fila e daí ele entrega qualquer decisão ao partido, leia-se Fátima e Lula.
A fala dele foi música para os ouvidos da governadora que já mostrou que não vai renunciar ao controle da sucessão em 2026.
Por outro lado, Jean lembrou do passado de lutas no movimento estudantil ao lado de Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, fundadores do PDT. O presidente da Petrobras colocou aliados seus no comando estadual do partido no Rio Grande do Norte.
Não deixa de ser um aviso de que ele tem plano B.
A governadora Fátima Bezerra (PT) em entrevista ao Falei Podcast da jornalista Thaísa Galvão sinalizou que deve concluir o mandato até 31 de dezembro de 2026, o que a levaria a abrir mão de disputar o Senado nas eleições daquele ano.
A hipótese levantada cai como uma bomba nas pretensões do vice-governador Walter Alves (MDB) que conta com a chance de assumir o Governo do Rio Grande do Norte em abril de 2026 para concluir o mandato de Fátima e disputar a reeleição como o apoio da petista.
Fátima deixou claro que quer conduzir a própria sucessão. “Eu não estou descartando outras hipóteses de maneira nenhuma, mas uma hipótese, que eu tenho que ser muito franca, muito sincera, é sim cumprir na íntegra meu mandato e cuidar da minha sucessão. Eu posso ficar até 31 de dezembro e cuidar da sucessão”, avisou.
Em entrevista ao podcast da jornalista Thaísa Galvão a governadora Fátima Bezerra deu uma declaração que é péssima para os planos do vice-governador Walter Alves, do MDB. pic.twitter.com/btxaD3K4zk
— Bruno Barreto (@Barreto269) September 26, 2023
A fala de Fátima vem em um contexto em que a governadora não contou com o apoio público de Walter na crise que enfrentou recentemente com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), entidade presidida pelo prefeito de Lagoa Nova Luciano Santos, do MDB do vice-governador.
A entidade vem jogando duro com Fátima e o presidente Lula e sendo omissa em relação a políticos de direita, demonstrando um perfil mais de oposição ao PT do que de defesa aos municípios.
Ainda assim, a governadora foi diplomática em relação a Walter afirmando que ele tem a confiança dela. “Nosso relacionamento com o vice-governador é muito respeitoso e fraterno. Ele tem colaborado”, acrescentou.
Por outro lado, ela teceu elogios ao presidente da Petrobras Jean Paul Prates, nome especulado para ser candidato do PT ao Governo do Estado. “Nossa relação continua de companheirismo, de amizade, de confiança”, disse. Fátima ainda disse que Jean conta com a confiança do presidente Lula da Silva (PT) e reconheceu o papel do presidente da Petrobras para tornar o Rio Grande do Norte uma potência em energias renováveis.
Para Fátima, além da competência técnica, o presidente da Petrobras também deve ser avaliado politicamente. “Jean tem todas as credenciais para em um momento oportuno se colocar no debate político”, concluiu.
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Lula e Fátima Bezerra
Por Ney Lopes*
Quando Lula ganhou a eleição de presidente e Fátima Bezerra de governador no RN, a impressão era que o nosso estado teria oportunidade de crescer, com apoio do governo federal.
A proximidade da governadora Fátima com o presidente é talvez uma das maiores entre todos os governantes brasileiros.
Reivindicações – O tempo passa e não se ouve anúncio de empreendimentos de largo alcance econômico e social.
Ressalvem-se atendimentos de certas reivindicações, quase repasses automáticos, autorizados por lei.
A licitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante era uma exigência administrativa e o “hub” dos Correios falava-se há tempo.
Iniciativa privada – Os avanços significativos na exploração da energia eólica, inclusive off shore, são iniciativas com o mérito da iniciativa privada, a exemplo de algumas ações na área do turismo.
Cidades polos – A SUDENE, definiu cidades polos para aporte de recursos e o RN ficou com apenas três: Caicó, Mossoró e Natal. Para ser justo, não vejo má vontade do governo federal.
Hora – Faltaram projetos ousados, que dessem “choque de crescimento” ao Estado.
Está na hora de convocar os “talentos” (sobretudo jovens) e formar o “mutirão do RN do futuro”, visando viabilizar ideias, que possam transformar-se em projetos.
Sugestões – A título de mero “palpite” e por ter passado a vida sonhando com um RN desenvolvido, sugiro alguns pontos, sem pretender ser o dono da verdade.
Agroindústria – Reivindicar para o Estado a montagem de cidades polos nas principais regiões geoeconômicas, que funcionariam consorciadas a municípios, na identificação da vocação econômica natural dessas áreas.
Estimular a agroindústria, o empreendedorismo agrícola e integrá-lo ao agronegócio brasileiro, visando a exportação de comodities.
Extensão universitária – Defendo há anos, mobilizar estudantes universitários da rede estadual, em trabalhos de extensão universitária, com seleção multidisciplinar, que prestariam serviço em estágios, juntamente com professores e a administração estadual.
Um tipo CRUTAC 2023, projeto vitorioso da UFRN, que foi ampliado para todo o país.
Divisas – O polo exportador e turístico no Grande Natal, em torno do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, seria projeto do interesse do país pela geração de divisas, que equilibraria a nossa balança de pagamentos.
Não há melhor lugar na América Latina, do que o RN, pela proximidade geográfica com África e Europa.
ZPE – Não adianta falar em ressuscitar ZPE de Macaíba ou em outro local.
É preciso saber que ZPE já existiu. Não existe mais.
Hoje o modelo, que vem da China espalhado pelo mundo, é de “zonas econômicas especiais” (áreas de livre comério).
A diferença é que a ZPE produzia um produto específico.
As áreas econômicas especiais produzem vários produtos para exportação.
Para sermos ouvidos, temos que estar atualizados.
Sonho – Tudo dependerá da governadora Fátima Bezerra acreditar, que é “possível” obter o apoio do seu amigo presidente Lula.
Em governos passados fiz essas sugestões e me chamaram de sonhador, por aqueles que só acreditam em projetos “por baixo do pano”, com incentivos fiscais abundantes, sem prestação de contas da aplicação e com lucro previamente “dirigido para grupos”.
A propósito de sonho é bom lembrar o que alguém afirmou: “Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado”.
É hora de Fátima Bezerra acreditar no sonho, enquanto Lula é presidente.
Post scriptum –
Martin Luther King acreditou no sonho de uma nação, onde seus quatro filhos seriam julgados pelo caráter e não pela cor da pele.
JK acreditou em Brasilia e sempre repetia que “Para o sonho converter-se em realidade, há necessidade de coragem, audácia e determinação.”
Aluízio Alves e Cortez Pereira, governadores do RN.
O primeiro acreditou no sonho de trazer a energia de Paulo Afonso para o Estado. Mobilizou até o presidente John Kennedy para aportar recursos aplicados na educação estadual.
O segundo acreditou no potencial do estado e trouxe do Japão a tecnologia de criação de camarões em viveiros. O estado tornou-se o principal produtor nacional do crustáceo, além de ter implantado projeto agrícola na Serra do Mel, que até hoje coloca o RN como um dos maiores produtores de cajú e frutas tropicais.
*É jornalista, advogado e ex-deputado federal – nl@neylopes.com.br.
Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o bruno.269@gmail.com.
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Lula e José Mucio: dois conciliadores
Por Ney Lopes*
No atual contexto político e administrativo há um personagem discreto e atuante, que presta inestimáveis serviços ao país.
É o ministro da defesa, José Mucio Monteiro Filho, 74.
Político habilidoso e experiente, se autodefine como um “construtor de pontes”.
Político
Foi deputado federal, quando exerceu vários cargos no Congresso Nacional e ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais de Lula (2007).
Indicado para o Tribunal de Contas da União, presidiu a Corte, antes da aposentadoria, em dezembro de 2020.
Prova de fogo
Com estilo conciliador tem fácil acesso a civis, militares e parlamentares de todas as correntes políticas.
Nos primeiros dias à frente do Ministério da Defesa passou pela sua prova de fogo.
Percebeu certa dificuldade de diálogo, talvez pela contaminação política nas Forças Armadas, estimulada pelo ex-presidente Bolsonaro.
Ataques
A situação agravou-se com ataques de radicais às sedes dos três Poderes em Brasília, no domingo, 8 de janeiro.
O ministro optou por um caminho de diálogo com as instituições militares e foi à época incompreendido pelas facções radicais da esquerda.
O argumento era que seis dias antes dos atos de vandalismo, em Brasília, José Mucio dissera que as manifestações em frente aos quartéis faziam parte da democracia e deveriam se “esvair” aos poucos, sem repressão.
Riscos
A ala extremada entendia que o presidente estava em posição privilegiada de apoio político e que seria a hora de ir para cima dos militares.
O ministro José Mucio discordou e mostrou o seu pulso firme e solidário com o presidente Lula.
Comandou uma das áreas mais complexas do governo.
Resistiu a tais intenções e reafirmou com destemor e coragem que as Forças Armadas não articularam o golpe.
Ao final, recebeu do presidente Lula a declaração de que” fui eu quem o trouxe para cá vai continuar no cargo porque eu confio nele”.
Pacificador
No episódio descrito e outros, o ministro José Mucio se firma a cada dia nas ações políticas e administrativas do atual governo.
Vale lembrar que nos seus dois primeiros governos, Lula teve boa relação com os militares, quando foram lançadas diversas bases para programas estratégicos, ainda em curso.
Coesão
O ministro José Mucio é uma voz de conciliação, que se soma a do presidente Lula, inegavelmente também um conciliador.
A área militar que poderia ser a maior resistência ao governo, está coesa e sem tumultos.
É o resultado da experiência e lealdade do ministro da Defesa.
Por seu lado, Lula percebe, que sempre existirão riscos de antagonismos ao governo.
Nas decisões, ele adota a estratégia de usar a conciliação como meio de sobrevivência política e por isto não ouve àqueles – até integrantes da equipe ministerial –, que desejam desestabilizar o seu ministro da Defesa.
O resultado é que vem sendo construída, com eficiência, uma política pública de fomento da indústria de Defesa no Brasil, através da parceria Governo e Forças Armadas.
Olho aberto
*É jornalista, advogado, ex-deputado federal; ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, procurador federal – nl@neylopes.com.br – blogdoneylopes.com.br
Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o bruno.269@gmail.com.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) Luciano Santos (MDB) se manifestou por meio de nota minimizando o anúncio do presidente Lula da Silva (PT) de que seriam enviados recursos extras às prefeituras para compensar as perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho e agosto.
Segundo Luciano já eram recursos acertados para compensar perdas anteriores. Para o presidente da Femurn se trata de uma reposição.
“NOTA DE ESCLARECIMENTO
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) vem à público esclarecer matéria publicada em vários portais e jornais no dia de hoje (12), referente à uma verba extra para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no intuito de compensar perdas dessa modalidade de transferência constitucional percebida pelos municípios, notadamente, os norte-rio-grandenses.
Esse aludido ‘recurso extra’, trata-se na verdade, de uma compensação já discutida e acordada entre o governo federal e os estados, com quota parte dos municípios. Em alguns estados, esses valores não estavam sendo pagos. No nosso caso, no Rio Grande do Norte, o Governo do Estado já iniciou o pagamento há 3 meses. Ao lado do Rio Grande do Norte, já estavam transferindo esses recursos aos municípios, os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso. Todos os outros estados não vinham pagando a compensação gerada pelas leis 192 e 194/2022. É importante ressaltar que quando falamos de ‘compensação’, não estamos falando de uma verba extra, mas sim, de ‘reposição’ a valores não transferidos por ocasião de uma ação governamental que gerou redução de repasses aos municípios para que cumprissem suas obrigações constitucionais.
Segundo o Presidente da Femurn: ‘Nada de novo foi esse anúncio do Governo Federal para os municípios aqui do Rio Grande do Norte. Esses R$ 277,2 milhões anunciados, na verdade, se tratam daquela compensação da Lei nº 192 e 194/2022, onde os municípios do Rio Grande do Norte tem 25% desse montante’, disse Luciano Santos.
A Governadora Fátima já vem cumprindo esse parcelamento, já vem repassando para os municípios e até agora nenhuma tratativa nova de dinheiro extra para os municípios do Rio Grande do Norte.
Portanto, os valores citados como sendo destinados ao Rio Grande do Norte que supostamente beneficiariam os municípios, na realidade, irão compor o Tesouro Estadual, o que claro é muitíssimo bem-vindo, mas não significam nenhum centavo de real a mais para os cofres municipais”.
Nota do Blog: a Femurn correu para rebater o presidente Lula, mas não viu problema nos recentes votos contrários dos deputados federais Sargento Gonçalves, General Girão e João Maia (todos do PL) e dos senadores Rogério Marinho (PL) e do senador Styvenson Valentim (PODE) a projetos que garantem mais recursos para os municípios.