A audiência pública sobre a implantação e execução do Piso Salarial da Enfermagem, hoje (23), na Câmara Municipal de Mossoró, discutiu o destrave do repasse financeiro aos profissionais municipais da categoria. A discussão foi proposta pela vereadora Marleide Cunha (PT), em parceria com o vereador Ozaniel Mesquita (União).
Segundo Marleide Cunha, a audiência foi um espaço de escuta, ideias e informações, para, assim, propor encaminhamentos que garantam o direito conquistado pelos profissionais de saúde. “Que esse direito chegue ao bolso do profissional”, cobrou.
Também servidor na área da enfermagem, Ozaniel Mesquita observou que, apesar de ter sido iniciado em maio, alguns servidores sequer receberam as remunerações a que têm direito. “É necessário que a Prefeitura preencha adequadamente os dados desses profissionais no sistema do Ministério da Saúde (InvestSUS). Essas pessoas precisam de respostas, a situação precisa ser ajustada”, cobrou o parlamentar.
Valorização da Enfermagem
Entidades representativas da categoria também marcaram presença no debate na Câmara Municipal. É o caso do presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Coren/RN), Manoel Egídio Jr, e da diretora do Sindicato dos Servidores de Saúde de Mossoró (Sindssam), Talita Cavalcante.
De acordo com o representante do Coren, o piso salarial foi pensado para reconhecer e valorizar os profissionais “que se dedicam a salvar vidas 24 horas por dia”. Entretanto, segundo ele, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a legislação aprovada pelo Congresso foi “destruída”.
“Precisamos encontrar mecanismos para que as Casas Legislativas possam restabelecer aquilo que lei se propôs a trazer para a categoria”, defendeu.
Pelo Sindssam, Talita Cavalcante relatou que atrasos e inconsistências no pagamento provocam angústia nos servidores. Além disso, trouxe para a discussão a sugestão da equiparação salarial entre auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem. “O Estado já fez isso e valorizou os servidores. Porque Mossoró não faz?”, questionou.
Garantia
Presente na reunião, o coordenador de Políticas Remuneratórias da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Fábio Maia, anunciou que, em 2024, o Ministério da Saúde (MS) fará qualificações com servidores que alimentam o InvestSUS para que o repasse seja facilitado, inclusive com a correção dos cálculos.
“A gente tem que entender que existe a separação dos poderes, existe a gestão municipal, estadual e da união. Temos todo o interesse em que se receba a assistência complementar financeira. Temos R$ 7,3 bilhões para executá-la, mas temos limites, e isso se dá de acordo com informações que recebemos”, frisou.
Já a secretária municipal de Saúde, Morgana Dantas, garantiu que os dados dos servidores que ainda não receberam estão sendo corrigidos, e em breve todos receberão o complemento, inclusive aqueles da iniciativa privada.
Referente à equiparação salarial de auxiliares e técnicos, Morgana citou precedente do STF que impossibilita o município de promover tal iniciativa. “Só podemos fazer se tivermos amparo na legislação”, complementou.
Após as discussões, encaminhou-se à Secretaria de Municipal de Saúde a proposta de criação de uma comissão para acompanhar o processo de pagamento das verbas, inclusive com instrumentos para ampliar a transparência com relação ao piso salarial.
Representatividade
Também participaram da reunião os vereadores Lucas das Malhas (MDB), Paulo Igo (Solidariedade) e Tony Fernandes (Solidariedade). Ainda contribuíram com o debate o superintendente estadual do Ministério da Saúde, Jalmir Simões; o vice-presidente do sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserpum), Luiz Costa; o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Privada de Mossoró (Sintrapham), Luiz Avelino; a representante da OAB, advogada Renata Ribeiro, e ativistas da enfermagem.
