PMM vai apresentar balancete da saúde a parlamentares (Foto: Edilberto Barros/CMM)
A Câmara Municipal de Mossoró realizará três audiências públicas, para prestação de contas da Saúde Pública do Município. Na primeira, quinta-feira (12), às 9h, a Prefeitura apresentará o balanço dos últimos quatro meses de 2020 e na segunda, sexta-feira (13), às 9h, de todo ano de 2020.
A terceira audiência pública será realizada segunda-feira (16), às 9h, para prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2021. Nas reuniões, o Executivo detalhará aplicação de recursos e oferta de serviços.
A cargo da Secretaria Municipal de Saúde, a prestação de contas é obrigatória, conforme a Lei Complementar 141/2012, que regulamenta transparência no Sistema Único de Saúde (SUS).
Nas audiências, vereadores poderão pedir eventuais esclarecimentos à Secretaria de Saúde, aprofundar informações, encaminhar demandas. A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM e www.mossoro.rn.leg.br).
Genilson tem contas aprovadas (Foto: Edilberto Barros/CMM)
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) aprovou as contas da campanha do líder governista Genilson Alves (PROS).
O parlamentar foi alvo de um recurso do Ministério Público à aprovação de suas contas em primeira instância. “Recebi com alegria, na tarde de hoje, a decisão do TRE/RN que julgou recurso do Ministério Público Eleitoral, dando parecer favorável à aprovação da nossa prestação de contas da campanha eleitoral de 2020”, comentou o vereador nas redes sociais.
A prestação de contas de Genilson Alves (ver AQUI) é alvo também de uma ação do Ministério Público que visa a cassação do registro de candidatura. A decisão do TRE é um indicativo de que a iniciativa não deve prosperar. “A decisão do TRE, por unanimidade, mostra que mais uma vez a justiça foi feita, reafirmando não haver, portanto, qualquer tipo de irregularidade nos documentos devidamente apresentados à Justiça Eleitoral”, avaliou.
Gilberto Diógenes é o autor do requerimento (Foto: Edilberto Barros/PMM)
Um requerimento do vereador Gilberto Diógenes (PT), foi aprovado na sessão desta quarta-feira (27) cobrando informações sobre a recente viagem da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) à Europa.
No documento, Gilberto solicita dados sobre o evento do qual a prefeita participou, com detalhamento da programação, bem como certificado de participação; cobra ainda detalhamento das despesas realizadas, com passagens aéreas, hospedagem, alimentação e transporte e ainda se as despesas foram custeadas pelo Município, e caso não, informações sobre que outra entidade custeou. O vereador também quer saber se houve custeio de despesas pelo Município beneficiando outras pessoas, além da prefeita.
“Muitos pontos desta viagem não estão muito claros para nós e o que estamos pedindo é que Rosalba seja transparente com o uso dos recursos públicos. Estamos apenas cumprindo o nosso papel de fiscalizar”, ressalta o vereador.
Magoados com os outdoors espalhados pela cidade, os vereadores governistas preparam uma ofensiva para cima da direção do Sindicato dos Servidores Público Municipais (SINDSERPUM).
A prestação de contas anual da entidade será o primeiro alvo dos governistas.
Sandro Pimentel não será impedido de assumir mandato
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) rejeitou as contas do deputado estadual eleito Sandro Pimentel (PSOL).
Em princípio esta situação não traz transtornos, mas o caso pode se desdobrar num Recurso Contra Expedição de Diploma Eleitoral que pode terminar em cassação de mandato.
Além dele, tiveram as contas reprovadas outros dois candidatos a deputado estadual: Getúlio Batista (PTB) e Abidene Salustiano da Silva (PSC).
Foram aprovadas com ressalvas as prestações de contas de campanha a candidata a deputada estadual Nina Souza (PDT) e dos candidatos a uma vaga na Assembleia Legislativa Fernando Antônio Bezerra e Daniel Lima Sampaio (PSL).
O candidato ao cargo de deputado federal, Francisco Salismar Lopes Correia teve as contas aprovadas.
Natália Bonavides tem prestação de contas sob desconfiança (Foto: Expedito Junior/Saiba Mais)
O parecer técnico conclusivo da Comissão de Análise de Contas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) apontou uma série de fraudes na prestação de contas da deputada federal eleita Natália Bonavides (PT).
As informações vieram à tona pelo jornalista Gustavo Negreiros. O Blog do Barreto teve acesso ao relatório e conferiu os apontamentos dos técnicos.
A primeira irregularidade apontada pelo documento aponta que houve descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral, em relação às seguintes doações (art. 50, I, da Resolução TSE nº 23.553/2017).
Também consta na prestação de contas de Natália R$ 210,00 doados pelo motorista Ildefonso Soares da Silva que já está falecido conforme o relatório. A defesa alegou que houve uma confusão por ele ter vendido um veículo a Marcelino Lima de Lira, que teria sido o doador, que não teria providenciado a transferência.
A explicação não convenceu os técnicos do TRE. “Em que pese os argumentos apresentados, cumpre informar que o apontamento trazido por esta Comissão é fruto do cruzamento de dados com a base da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que pode ser confirmado pela documentação apresentada pelo examinado à ocasião de sua prestação de contas final (Anexo I – ID 2891212), na qual constata-se o preenchimento e assinatura do termo de cessão pelo doador falecido, inclusive, tendo prestado serviço de motorista (ILDEFONSO SOARES DA SILVA). Dessa maneira, registre-se que a presente irregularidade é grave, geradora de potencial desaprovação, que denota a ausência de consistência e confiabilidade nas contas prestadas, uma vez que submetidas a outros elementos de controle, hábeis a validar/confirmar as informações prestadas, resultaram na impossibilidade de atestar sua fidedignidade e a real origem dos recursos declarados, podendo implicar na conclusão pela eventual omissão de receitas”, analisou.
Outro problema é a doação de R$ 1 mil de Carlos GO que consta como beneficiário do Bolsa Família.
Além dele, apareceu no relatório doações de dez desempregados que totalizam R$ 1.110.
As informações serão repassadas para análise da corte eleitoral que pode desaprovar as contas de campanha de Natália Bonavides com base nessas informações. A desaprovação das contas pode geral uma ação do Ministério Público Eleitoral para cassar o mandato da petista.
Ela foi a segunda deputada federal mais votada nas eleições de 7 de outubro 112.998 votos.
Em campanha a transparência e a austeridade nas contas públicas não saem da boca da prefeita Rosalba Ciarlini (PP), mas após as eleições a coisa muda. Estamos com quase um ano e quatro meses de mandato ela ainda não fez a prestação quadrimestral das contas da saúde.
Nenhuma prestação de contas quadrimestral de 2017 foi feita até hoje. A legislação prevê que a cada quatro meses as prefeituras devem ir à Câmara Municipal apresentar o balanço dos investimentos em saúde.
De repente, pegando a bancada de oposição de surpresa, o secretário Benjamim Bento daqui a pouco, às 9h, na Câmara Municipal para apresentar as contas de 2017 a toque de caixa.
Teremos três quadrimestres com contas apresentadas de uma vez só sem ter as condições de se debater um por vez como estabelece a legislação.
Coincidência ou não, a saúde municipal está na berlinda desde ontem quando a Defensoria Pública da União entrou com uma ação pedindo a suspensão dos gastos com o Mossoró Cidade Junina (ver AQUI).
PS: a Prefeitura de Mossoró fez a prestação de contas do primeiro quadrimestre em agosto do ano passado. A própria assessoria de comunicação informou que a audiência envolveria as contas do ano de 2017 sem especificar os quadrimestres dando a entender que seria o ano inteiro. Ver AQUI.
A prestação de contas de alguns vereadores eleitos foi atualizada e fez subir a média do custo por voto. O salto foi de R$ 12,84 para R$ 16,39 (veja AQUI).
As campanhas mais baratas seguem sendo as Ozaniel Mesquita (PR) – R$ 1.565,00 – e Didi de Arnor (PRB) – R$ 2.480,00.
Os dois mais votados, Zé Peixeiro (PTC) e Izabel Montenegro (PMDB), tiveram as campanhas mais caras respectivamente R$ 94.376,60 e R$ 66.178,99. Por coincidência também foram os dois mais votados em 2 de outubro.
O voto custou mais caro foi Isolda Dantas (PT) que gastou R$ 72.439,85 conquistando 1.861 votos numa média de R$ 38,93 para cada sufrágio recebido.
Nota do Blog: A tabulação dos dados conta com a ajusta de um colaborador.
A análise das contas de campanha da prefeita eleita Rosalba Ciarlini (PP) aponta quem foram transferidos R$ 35 mil do fundo partidário do Partido Progressista para as campanhas à reeleição dos vereadores Alex Moacir e Izabel Montenegro, ambos do PMDB.
Segundo os técnicos da Justiça Eleitoral, a transferência dos recursos de um partido para outro pode se configurar em irregularidade que se agrava pelo fato de os candidatos do PP não terem tido o mesmo tratamento. “A transferência de recursos do fundo partidário para candidatos de partido diverso daquele que recebeu os repasses do fundo partidário podem vir a caracterizar irregularidade, tanto mais considerando que os candidatos do próprio partido das candidatas (Partido Progressista) não receberam tais recursos”, argumentou.
Dos R$ 35 mil foram R$ 17.500 para Izabel e outros R$ 17.500 para Alex que chegou a cobrar publicamente (veja AQUI) um tratamento igualitário aos candidatos.
Os candidatos Francisco José Junior (PSD) e Gutemberg Dias (PC do B) ainda não prestaram contas de campanha até o momento.
O prazo para a apresentação da primeira parcial da prestação de contas é entre 9 e 13 de setembro. O relatório final deve ser apresentado até 1º de setembro.
