Levantamento realizado pela Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que Estado e municípios do Rio Grande do Norte deixaram de repassar cerca de R$ 135 milhões aos seus regimes próprios de previdência social no período de janeiro de 2018 a junho de 2019.
O levantamento foi levado ao Pleno do Tribunal de Contas na última terça-feira (28). Segundo o voto da relatora, conselheira Maria Adélia Sales, aprovado na sessão, serão instaurados processos específicos para apurar os indícios de irregularidades apontados no levantamento.
Há no Rio Grande do Norte 40 regimes próprios de previdência, sendo 39 relativos a municípios e 1 dos servidores estaduais. Dos 40, 21 regimes de previdência tiveram déficit nos repasses durante o período analisado. Em cinco deles – Mossoró, Natal, Extremoz, Lajes e Itaú -, o déficit na arrecadação das contribuições foi superior a 25% do valor devido.
Somente Natal e Mossoró foram responsáveis por R$ 94 milhões do déficit total aferido. Mossoró foi a cidade que porcentualmente mais deixou de repassar valores para o RPPS: 50%. Eram devidos R$ 56,7 milhões e foram repassados R$ 28,2 milhões. Em seguida, vem Natal, que repassou R$ 66 milhões, quando eram devidos R$ 139,5 milhões, ou seja 47% de déficit. No caso do Governo do Estado, o déficit foi de R$ 30 milhões, ou 3%.
Em relação a quatro municípios – Natal, Itaú, Olho D’água dos Borges e Messias Targino -, durante alguns meses do período analisado, não houve o repasse integral dos valores relativos às contribuições dos servidores municipais. No caso de Natal, a falta de repasse da integralidade desses ocorreu durante todo o ano de 2018. Em dezembro, por exemplo, deviam ser pagos ao RPPS R$ 3,5 milhões, mas o pagamento registrado foi de R$ 138 mil.
Caso os municípios tenham feito o desconto em folha sem o consequente repasse, fica configurada improbidade administrativa. A decisão do Pleno do TCE foi de apurar, em autos separados, e individualizados, as situações de Natal, Itaú, Olho D’água dos Borges e Messias Targino. Os demais municípios também terão suas situações acompanhadas. O levantamento também será enviado para o Ministério Público de Contas, para avaliar a possibilidade de propor Termo de Ajustamento de Gestão.
Foram verificados também repasses acima dos valores necessários nos municípios de Cruzeta, Vera Cruz, São Paulo do Potengi, Boa Saúde, Coronel João Pessoa, Goianinha, Serra Caiada e Portalegre. O superávit nesses municípios foi de cerca de R$ 10 milhões. Serão instaurados processos específicos para esses casos.
Com informações da Assessoria de imprensa do TCE.
