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A bancada federal do Rio Grande do Norte foi omissa ao longo da semana marcada pela destruição do trecho da BR 304 a altura da cidade de Lajes.
O sentimento foi de braços cruzados e omissão enquanto a governadora Fátima Bezerra (PT) chamou a responsabilidade mesmo se tratando de uma rodovia federal.
Fátima foi a Brasília, cobrou a liberação dos recursos para a recuperação e colocou a estrutura do Governo do Estado para ajudar nas providências.
A bancada federal cruzou os braços e não tomou qualquer ação conjunta. Ponto negativo para o deputado Robinson Faria (PL), coordenador da bancada que não agiu para se colocar à disposição.
O quanto pior melhor é a cara da política potiguar.
Na semana passada a Câmara dos Deputados aprovou m projeto de lei que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto para famílias de baixa renda.
A matéria passou por 325 x 97.
Da bancada potiguar só os bolsonaristas General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL, votaram contra. Fernando Mineiro (PT), Natália Bonavides (PT), Benes Leocádio (União), João Maia (PP) e Robinson Faria (PL) votaram a favor da proposta.
Paulinho Freire (União), que tem se alinhado ao bolsonarismo, se ausentou da votação.
O que espanta é que o assunto simplesmente não gerou qualquer incômodo no debate público do Estado, um dos mais pobres do país. Como pode dois deputados do Rio Grande do Norte votarem contra uma medida dessas?
Infelizmente eles não foram devidamente cobrados pela mídia potiguar.
Vice-líder do governo Lula (PT) no Congresso Nacional, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) intensificou ao longo deste mês, marcado pelo início oficial do ano legislativo no Parlamento, reuniões com ministérios para articular investimentos federais no Rio Grande do Norte – especialmente na Saúde – e defender o fortalecimento dos programas sociais e políticas públicas do Executivo federal a favor da população mais pobre. Na rodada de visitas institucionais, a parlamentar também participou de agendas de negociação do governo acerca de propostas prioritárias em tramitação no Congresso Nacional.
Mais recursos para população
No último dia 06, Zenaide e outros líderes da base aliada discutiram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), os projetos estratégicos para aumentar a arrecadação federal e combater diversas formas de sonegação fiscal. “Cuidar da saúde da economia do país e do ajuste das contas públicas é tarefa necessária para gerar riqueza social e combater as desigualdades que afligem nosso povo mais humilde. Nosso objetivo é fortalecer o caixa da União para financiar, em parceria com Estados e municípios por meio das transferências previstas em lei, repasses para áreas estratégicas como saúde primária, assistência social, educação e segurança pública”, frisa Zenaide.
A parlamentar potiguar destaca vitórias do governo com reflexos diretos na bandeira de geração de desencolhimento econômico com justiça social, elencando uma lista de projetos aprovados pelo Congresso que aumentam a arrecadação federal. Alguns deles: a regulamentação das apostas esportivas; a retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo De Recursos Fiscais (Carf), que dá ganho ao Tesouro Nacional em disputas sobre dívidas de grandes devedores privados; a taxação dos fundos offshore e exclusivos, usados por cidadãos ricos como forma de fuga de pagamento de impostos no Brasil; a reoneração dos combustíveis; e o mini Refis para quitação de débitos junto à Receita Federal.
“O cidadão brasileiro está lá na ponta do sistema, precisa de qualidade de serviços públicos para trabalhar com dignidade, ter comida na mesa, ter uma moradia digna, ter escola gratuita para seus filhos, ter hospitais e postos de saúde equipados e funcionando plenamente, ter segurança para sua família. É por isso que lutamos numa frente partidária ampla de apoio ao governo federal, construindo consensos a favor do Brasil”, observa a senadora.
Saúde primária e novos postos de saúde
Médica infectologia e ex-secretária municipal de Saúde, e com anos de atuação em pronto-socorro, Zenaide ressalta que faz questão de destinar para a saúde potiguar, pelo menos, 75% das emendas parlamentares a que têm direito legal no Orçamento da União. No último dia 22, ela se reuniu com o secretário executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, para agilizar a liberação de recursos federais ao Rio Grande do Norte.
“Em breve, vamos inaugurar obras importantes para a população do interior e da região metropolitana, a começar por postos de saúde básica. Nosso trabalho é compromisso com o povo que mais precisa. Temos que priorizar a atenção primária nos municípios, garantir atendimento e recursos de saúde nos bairros e comunidades, seja do interior do Estado, seja na região metropolitana. Essa é uma força eficaz de prevenir doenças e manter a qualidade de vida da população”, assinala a senadora.
Mulheres e igualdade racial
Nesta quarta-feira (28), Zenaide esteve com a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, num encontro com parlamentares para reforçar a parceria entre o Congresso e o governo em propostas legislativas e políticas públicas que combatam o racismo estrutural contra a população negra. Entre as políticas de equidade e justiça social, está o projeto que reserva 30% das vagas do serviço público para cotas raciais, que tramita no Senado.
“Como médica, mãe e Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal, faço política com diálogo suprapartidário para construir políticas públicas em defesa de todos os grupos minorizados por toda sorte de violências perpetuadas por séculos neste país. Negros e mulheres, Zenaide presente! A ministra Anielle pode contar comigo para aprovar a agenda legislativa do ministério. Todos e todas têm direito à igualdade de oportunidades e à proteção do poder público!”, destaca Zenaide.
A senadora destacou, ainda, a necessidade de reforço, no Orçamento Geral da União – que é elaborado em trâmite legal que envolve Executivo e Legislativo -, de políticas públicas para a população negra e feminina. “Nós, mulheres, temos que participar da vida pública. É a decisão política de uma Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, por exemplo, que decide o valor do salário mínimo, para onde vão os recursos para a saúde, a educação, a segurança pública e a assistência social de nossos filhos, de nossas famílias. Se não tivermos mulheres e negros na política, na representação por meio do voto, não há empoderamento de fato”.
O deputado federal Paulinho Freire (União) mandou a moderação às favas e decidiu se alinhar ao bolsonarismo mais escrachado e assinou o pedido de impeachment do presidente Lula (PT) sugerido pela deputada Carla Zambelli (PL/SP), aquela que percorreu ruas de São Paulo apontando arma para um jornalista negro na véspera do segundo turno de 2022.
Paulinho seguiu a linha de entendimento de que ao criticar o massacre que Israel promove contra o povo palestino, Lula incitou guerra com país estrangeiro, o que seria crime de responsabilidade.
“As declarações do presidente Lula não apenas comprometem a dignidade de um momento histórico de profunda tristeza e sofrimento, mas também colocam em risco as relações diplomáticas com Israel e ofendem a comunidade judaica mundial,” disse Paulinho à Tribuna do Norte ao justificar a posição.
Apesar de ter votado a favor em 60% das proposições do governo Lula, Paulinho decidiu seguir a linha radical dos deputados General Girão e Sargento Gonçalves, os “bolsonaristas raiz” da bancada potiguar.
Paulinho terá o apoio do senador Rogério Marinho (PL), líder do bolsonarismo no Rio Grande do Norte, na eleição para prefeito de Natal deste ano.
Os três senadores do Rio Grande do Norte votaram a favor do Projeto de Lei 2253/2022 que restringe a “saidinha” temporária de presos em datas comemorativas como Natal e Réveillon.
A matéria foi aprovada com alterações em relação ao projeto da Câmara dos Deputados com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.
Entre os senadores do Rio Grande do Norte só Styvenson fez questão de divulgar o voto contra nas redes sociais através de vídeo postado nos stories de um dos seus perfis no Instagram ele disse que ninguém quer estar em um momento festivo ao lado de alguém que cometeu crimes hediondos.
Zenaide Maia (PSD) e Rogério Marinho (PL) não abordaram o tema.
Como o projeto sofreu alterações ele retorna a Câmara dos Deputados.
Os aliados do presidente Lula (PT) que integram a bancada federal do Rio Grande do Norte celebraram a Operação Tempus Veritatis realizada ontem pela Polícia Federal para apurar a trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O deputado federal Fernando Mineiro (PT) escreveu no X (antigo Twitter) que as revelações de como Bolsonaro tramou um golpe de estado demonstram o tamanho do feito de Lula ao vencer as eleições de 2022.
“Tudo que está sendo revelado hoje reforça a grandiosidade da eleição de Lula em 2022. Foi todo esse esquema que está sendo cada vez mais detalhado, com apoio da maioria da população, que derrotamos o bolsonarismo democraticamente nas urnas”, frisou.
Ele ainda comparou o comportamento da mídia com as operações do passado, quando o alvo era o PT. “Pensando aqui em uma diferença importante dos tempos de hoje com o do passado recente: não tem helicóptero de nenhuma emissora de tv acompanhando a Operação Tempus Veritatis”, lembrou.
A deputada Natália Bonavides (PT) compartilhou vária informações sobre a operação da Polícia Federal e numa delas avaliou que “o partido de Bolsonaro tem relação íntima com a investida golpista. Além dele, vários assessores são investigados”.
Já entre os parlamentares bolsonaristas o tom foi de lamento. O senador Rogério Marinho (PL) gravou um vídeo tentando levantar suspeição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. “Como pode alguém que é vítima patrocinar o inquérito?”, questionou. “A perseguição política sob o disfarce de justiça ameaça a democracia. A ação da PF contra membros do PL e da oposição é mais um ataque à nossa Constituição. É essencial que a sociedade e o Congresso se unam em defesa do reequilíbrio entre os Poderes e da retomada da normalidade democrática, frente às excepcionalidades que atentam nossa legislação”, escreveu na legenda.
O deputado General Girão (PL) se limitou a compartilhar o vídeo do senador e escrever na legenda que endossa as palavras de Marinho. “Lamentamos por tudo isso que está acontecendo e pela espetacularização de mais uma operação no bojo de um inquérito dos atos antidemocráticos. Como irmão de farda, minha solidariedade aos Militares e a certeza de que não devem nada à justiça pelo juramento que fizeram em defesa da Pátria”, complementou.
O deputado federal Sargento Gonçalves (PL) foi ainda mais discreto se limitando a abordar o assunto nos stories do Instagram afirmando existir uma perseguição política à direito. “A ‘polícia política do STF’ está perseguindo quem tem posição política ideológica diferente do sistema”, disse em um vídeo. “Não é por conta de corrupção”, acrescentou.
Os demais membros da bancada federal não comentaram o assunto.
Em duas votações a Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária. No primeiro turno foi 371 x 121 contrários e três abstenções. No segundo, deram 365 x 118 contrários e uma abstenção.
Da bancada do Rio Grande do Norte só os bolsonaristas General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL, votaram contra nos dois turnos.
Natália Bonavides (PT), Benes Leocádio (União), Robinson Faria (PL), João Maia (PP), Fernando Mineiro (PT) e Paulinho Freire (União) votaram a favor. A diferença no segundo turno é que Paulinho se ausentou da votação.
O principal ponto da reforma tributária é a simplificação dos impostos com a substituição do ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).
Além disso, haverá alíquota zero para produtos da cesta básica, o que vai beneficiar os mais pobres.
Blog Saulo Vale
Os deputados federais bolsonaristas General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL, foram os únicos da bancada do Rio Grande do Norte a votarem contra o projeto de Lei que transforma o dia 20 de novembro em feriado nacional do Dia de Zumbi e da Consciência Negra.
A matéria foi aprovada no plenário da Câmara nesta quarta-feira por 286 votos contra 121.
O restante da bancada potiguar votou a favor: Benes Leocádio (União Brasil), Fernando Mineiro (PT), Natália Bonavides (PT), João Maia (Progressistas) e Robinson Faria (PL).
O projeto, já aprovado no Senado, segue para sanção do presidente Lula (PT).
Feriado
Atualmente, o dia 20 de novembro já é considerado feriado em seis estados brasileiros e cerca de 1.200 cidades.
O objetivo é combater o racismo e promover igualdade racial.
A data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, e símbolo de resistência contra a escravidão.
Dos três senadores do Rio Grande do Norte só Zenaide Maia (PSD) votou contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do senador Oriovisto Guimarães (PODE/PR) que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PODE) foram favoráveis.
A PEC passou por 52 a 18.
A proposta prevê a proibição de decisões monocráticas para suspender leis com efeitos gerais e barrar atos de chefes do executivo.
Outras mudanças já haviam sido promovidas pelo próprio STF como o envio imediato de decisões monocráticas para avaliação do plenário.
Ainda assim, os ministros encararam a aprovação da PEC como uma afronta e nos bastidores reclamaram do governo Lula por ter permitido que a base contribuísse para a sua aprovação.
A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.