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Rafael Motta garante R$ 800 mil em emendas para a causa animal

O deputado federal Rafael Motta (PSB) viabilizou o pagamento de quase R$ 800 mil em emendas parlamentares para atender a causa animal em Natal e no interior do Rio Grande do Norte. Os recursos já foram empenhados, ou seja, o pagamento está garantido dentro da reserva para o Orçamento público.

Na capital, a ONG Patamada vai receber R$ 100 mil em verba para manutenção das suas atividades. A instituição tem por objetivo manter animais abandonados ou vítimas de maus tratos para tratamento e adoção responsável. Há, ainda, um diálogo para que mais instituições sejam beneficiadas com recursos.

Para o Seridó, outros R$ 100 mil foram empenhados para dar assistência à Associação Caicoense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente. Já para o Alto Oeste, foi empenhada a emenda de R$ 170 mil para aquisição de um castramóvel na cidade de Pau dos Ferros.

“Com esses recursos é possível concretizar políticas de gestão, proteção e bem-estar animal, tanto em Natal como nos demais municípios do estado. Esses são os primeiros de outros recursos que estamos buscando viabilizar para a causa animal”, destaca o parlamentar potiguar.

MAIS RECURSOS

O município de Caicó já havia sido beneficiado com outros R$ 146 mil para aquisição de um castramóvel. Parelhas foi outra cidade a receber emenda para aquisição de castramóvel. A verba soma R$ 146 mil e também já foi paga. No Oeste, o Hospital Veterinário da Ufersa vai receber recursos voltados para aquisição de equipamentos e custeio de despesas com castração e clínica geral no valor de R$ 120 mil. A proposta aguarda pagamento.

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Isolda discute situação do castramóvel com defensores da causa animal

Isolda se reuniu com membros da causa animal via videoconferência (Foto: cedida)

Na tarde desta quinta-feira (28), a deputada Isolda Dantas (PT), reuniu e conversou com grupos e institutos (ADE, Instituto Ampara, Instituto Renata, Abrigo Mossoró, Movimento Mossoroense em defesa da causa animal, Vidas importam) de defesa da causa animal para tratar e dar retorno sobre o Castramóvel para o município Mossoró. O encontro aconteceu no escritório parlamentar da deputada em Mossoró e contou com a presença do vereador mossoroense Pablo Aires (PSB) e representação do mandato da vereadora Marleide Cunha (PT), do senador Jean Paul (PT) e da professora da UFERSA Danielle Araújo.

Durante a reunião, a parlamentar comentou como se deu o processo para compra e implementação da unidade do Castramóvel. “O processo iniciou em 2020 quando destinei 145 mil reais para aquisição do tão sonhado Castramóvel para Mossoró e, naquela época, com agilidade, em dezembro, o Governo do Estado depositou o dinheiro na conta do município”, comentou Isolda.

A equipe da deputada ainda relembrou que em abril de 2021, após o depósito do valor para a aquisição, Isolda reuniu com o prefeito Allyson para falar da urgência da implementação do Castramóvel na cidade. O prefeito afirmou as dificuldades e pediu um prazo de 4 meses para disponibilizar o serviço necessário para Mossoró.

O vereador Pablo Aires (PSB) contou que após falta de retorno da prefeitura sobre o processo, aprovou requerimento na Câmara e mesmo assim não teve resposta da prefeitura.

Após meses de diálogo e espera, nesta semana, dia 27 de julho, a Prefeitura Municipal de Mossoró enviou ofício ao mandato da deputada informando da não possibilidade de implementação do Castramóvel, indicando insuficiência de valores, mesmo o valor da emenda destinada sendo maior que o valor inicial (129 mil) do projeto apresentado pelo movimento.

A partir dessa situação, o mandato buscou novamente o contato com os movimentos da causa da cidade para compartilhar a problemática e buscar soluções em conjunto. Isolda sugere audiência com prefeito e mandatos de vereadores para debater a resolução da pauta do Castramóvel e também políticas municipais de saúde animal para Mossoró.

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Decisão judicial obriga Prefeitura de Mossoró a construir abrigo para animais

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu a condenação para que a Prefeitura de Mossoró providencie um espaço apropriado para funcionar como abrigo, recepção, triagem, destinação, identificação e primeiro atendimento dos animais apreendidos, resgatados
ou entregues.
A sentença judicial é uma resposta a uma ação civil pública (ACP) movida pelo MPRN, através da 3ª Promotoria de Justiça de Mossoró. A Justiça estabeleceu três meses como prazo para que o Município implemente este tipo de espaço, garantindo o licenciamento adequado.
O MPRN instaurou um inquérito civil para investigar a ausência de um local adequado para destinação dos animais apreendidos em operações ambientais. E citou na ACP o caso da apreensão de 146 galos utilizados em rinhas, consideradas ilegais, feita por uma operação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal e o Ibama. A captura resultou no abatimento dos animais por falta de local adequado para acomodação deles. Para o MPRN o ocorrido demonstra uma clara falta de cuidado ou alternativa para os animais utilizados em rinhas e que foram apreendidos pelo pelotão de polícia ambiental.
O Ibama chegou a receber recomendação para que os animais apreendidos em decorrência de infração ambiental, em síntese, fossem: 1) entregues a entidades de caráter ambiental, cultural ou beneficente regularmente constituídos e que tenham como objetivo a defesa dos animais; 2) na impossibilidade da destinação prevista no item anterior, que fossem entregues em guarda doméstica provisória, na forma do inciso I do art. 107 do Decreto nº. 6.514/2008; e/ou 3) na impossibilidade da destinação constante no item 2, que fossem confiados a depositário fiel. Todas as medidas apontadas baseadas em diplomas legais.
Porém, o Ibama respondeu dizendo que não caberia ao órgão a competência primária no exercício do poder de polícia ambiental; que inexiste obrigação dele quando da apreensão de animais por outros órgãos; e que só poderia proceder ao recebimento e transporte de animais apreendidos por outros órgãos quando houver possibilidade atestada por parecer técnico.
Outro ponto que merece destaque diz respeito à informação de que o pelotão de polícia ambiental de Mossoró tem deixado os galos de briga na posse dos próprios agentes criminosos (os criadores dos animais), em razão de não ter um local para onde destinar os animais. Fato é que tal situação demonstra mais uma vez a necessidade de um lugar apropriado para sua destinação, frisou o MPRN na ação.
Por fim, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Caop-MA/MPRN) expediu a orientação ressaltando a necessidade de uma atuação conjunta do Estado do Rio Grande do Norte e da União, especialmente no âmbito dos órgãos ambientais com poder de polícia. Ao final, sugeriu que a Promotoria articulasse com esses órgãos, objetivando efetivar um termo de colaboração entre eles, principalmente cobrando do Idema as medidas que estão sendo tomadas para implementação de centros de triagem no estado.
O CAOP-MA, ao informar que é atribuição do MPF demandar o Ibama para exigir à instalação de um Centro de Triagem no Município de Mossoró, também sugeriu provocar o Município de Mossoró a respeito das políticas de proteção animal que estão sendo desenvolvidas, inclusive com a possibilidade de celebração de convênio com organizações não-governamentais.
Apesar de instada a se manifestar no inquérito ministerial, não houve, por parte da Prefeitura Municipal e de sua representante, desejo ou manifestação em regularizar o tratamento que deve ser dispensado aos animais de rua no Município de Mossoró.
Logo, constatada a ausência de efetiva e tempestiva solução do impasse, revelados pela omissão do Poder Público Municipal, fez-se necessário o ajuizamento da ACP, com o objetivo de compelir o demandado a adotar providências para cumprir satisfatoriamente o dever constitucional e legal de proteger a fauna na cidade de Mossoró. Para isso, será preciso implementar um regular e eficiente serviço de controle, triagem e destinação de animais, em especial através da criação de um espaço apto a funcionar como Centro de guarda de animais apreendidos nas ações fiscalizatórias.
Leia a sentença na íntegra, clicando aqui.
Fonte: MPRN
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Mossoró terá a primeira clínica veterinária filantrópica do Rio Grande do Norte

Clínica contará com o apoio de protetores de animais e cobrará tarifa social para realizar procedimentos (Imagem: Assessoria CMM)

Foi lançada na tarde de ontem (30) a primeira clínica veterinária filantrópica do Rio Grande do Norte. O lançamento foi realizado durante reunião remota coordenada pelo Vereador Pablo Aires (PSB) e que contou com a participação de protetores de animais, representantes da sociedade civil organizada e parlamentares do RN. A clínica faz parte do Instituto Ampara, uma Organização Não Governamental idealizada pelo vereador, que realiza um trabalho de resgate de animais em Mossoró.

Para Pablo Aires, a clínica é um sonho que se torna realidade. “Nós, que somos protetores, buscamos sempre alternativas para ajudar os animais resgatados. E agora, Mossoró contará com uma alternativa para os protetores e para os mossoroenses que têm animais domésticos, mas não tem condições financeiras para procurar atendimento veterinário quando necessário”, afirmou.

Inicialmente, a clínica vai funcionar com agendamentos e atendimentos básicos. “Posteriormente queremos oferecer cirurgias e outros procedimentos. Vamos fechar parcerias com clínicas veterinárias, laboratórios e pedimos também a contribuição da população que puder ajudar doando ou sendo voluntário. A clínica é um projeto piloto que pode se tornar referência”, disse Pablo.

A vereadora Larissa Rosado (PSDB) colocou o mandato à disposição da causa animal. Em pronunciamento durante o lançamento da Clínica ela afirmou: “É uma iniciativa importante. E no que eu puder, vou contribuir”.

O deputado Rafael Motta (PSB) também participou da solenidade virtual e ressaltou o pioneirismo do projeto. “Vemos os esforços que o vereador Pablo empenhou para tirar esse projeto do papel. Algo que poderá ser replicado futuramente em outras cidades. Essa primeira clínica será um exemplo a ser seguido”, disse.

A Clínica Ampara vai funcionar em horário comercial. Uma tarifa social será cobrada para os atendimentos. Os interessados em conhecer o trabalho da instituição podem acessar o Instagram do vereador (@pabloairesrn) ou da própria clínica (@ClinicaAmpara).

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Iniciativa voluntária necessita de apoio da população para alimentar animais abandonados

Maior parte dos bichinhos alimentados é composta por felinos (Foto: Cedida)

O cheiro da ração e o chamado carinhoso avisa aos animais que um humano preocupado com a situação dos bichinhos está na área.  Ansiosos pela visita que se tornou mais constante nos últimos dias, eles seguem para saciar a fome de comida e solidariedade. É assim que gatos e cachorros em situação de abandono recebem o professor Alysson Mandela.

Desde o início da pandemia, quando a rotina foi alterada em razão da necessidade de suspensão de diversas atividades para intensificar a segurança com a saúde da população, Aliysson tem intensificado o trabalho em prol dos animais abandonados. Todos os dias ele leva ração para os animais que ficam no Campus Oeste da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Para continuar com o gesto, ele precisa da ajuda da população, pois a quantidade de ração disponível atualmente só é suficiente para alimentá-los até esta sexta-feira, como informa o professor.

Ele explica que o envolvimento com a causa começou cuidando dos próprios bichinhos, cujo número foi aumentando com o passar do tempo. Em seguida, passou a ter cuidado em alimentar os animais de rua. De início, distribuía cerca de três quilos de ração, hoje são 30 Kg de ração por semana.

O professor comenta que sempre frequentava a Ufersa para atendimento aos pets e começou a fazer o resgate de alguns bichinhos. Inicialmente, conseguia promover adoções, mas à medida que os seus contatos adotavam, fazer essa mediação ficou mais difícil.

Alysson conta que há dois anos vai a Ufersa todos os domingos para alimentar os animais. Em período de aulas, de segunda a sexta-feira, os alunos já os alimentam. Com o início da quarentena e a suspensão das aulas, ele passou a realizar a tarefa diariamente.

Por falta de tempo e condições, a iniciativa acontece no Campus Oeste, onde dezenas de animais são beneficiados. “São tantos animais que a gente gasta cerca de cinco quilos de ração por dia”, conta o professor.

Além disso, Alysson comenta que, quando sai à noite leva dois a três quilos de ração e volta sem nada. No caminho da sua casa para a casa da sua mãe, onde almoça, ele também aproveita para espalhar solidariedade.

Ele explica que há vários pontos onde coloca ração, mas esses pontos são limitados em relação à quantidade de animais abandonados. “Muito animal, muito abandono”, diz ele. Só na Ufersa, segundo Alysson, são mais de 50, a maioria formada por felinos.

Mas para conseguir realizar esse trabalho ele precisa de apoio, pede doações e percorre vários pontos da cidade para arrecadar o que as pessoas se propõem a doar. O difícil, segundo ele, é a necessidade de várias viagens para conseguir uma quantidade limitada de doações, mesmo assim, ele vai onde as pessoas ajudam e, às vezes, precisa tirar do próprio bolso.

De acordo com Alysson, o preço médio do pacote de ração de 25 Kg é cerca de R$ 110,00, mas ele consegue comprar por R$ 96,00, com um fornecedor que se sensibilizou com a causa. Ele informa que a curto prazo precisa de doações, principalmente de ração, sobretudo para atravessar o período de suspensão das aulas. Para os animais resgatados também é necessário suporte para os cuidados.

Os pedidos de apoio para alimentar os animais da Ufersa também estão presentes no perfil SOS Pets Ufersa (@sospetufersa), uma “rede de cooperação voluntária em prol dos animais da Ufersa”, como se define o perfil, onde é possível visualizar algumas ações voluntárias e ver parte dos animais presentes na universidade.

Como ajudar

Para colaborar com a doação de ração, as pessoas podem entrar em contato com Alysson (@alyssonmsw) através do (84) 98855-2818 (WhatsApp). Quem quiser contribuir financeiramente pode doar através de transferência bancária.

Dados bancários:

Caixa Econômica Federal – Agência 0560, Operação 001, Conta Corrente 00010888-3, em nome de Alysson Ricardo Monteiro

Bradesco – Agência 5396; Conta poupança 1001646; Dígito 0, em nome de José Venízio Alves de Sousa

Nuconta: Banco 260-Nu pagamento S.A. – Agência 0001; Conta6537247; Dígito 6, em nome de José Venízio Alves de Sousa

Ausência de políticas públicas

Alysson Mandela lamenta a ausência de políticas públicas voltadas para os animais em situação de abandono e lembra que em Mossoró não há abrigos e nem hospitais públicos para os animais. O professor espera que nas eleições seja possível mudar essa realidade e eleger representantes que pensem na causa animal.

Ele também cita o fato de que alguns estabelecimentos, mesmo com grande número de animais abandonados em seu interior ou entorno, proibirem as pessoas de darem esse suporte. “Má vontade das empresas em geral de não permitirem que as pessoas alimentem os animais”, comenta.

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Rosalba é chamada de mentirosa por manifestantes e recebe aplauso da claque

Manifestantes lotaram galerias para cobrar da prefeita (Foto: cedida)

Não foram os servidores com salários em constantes atrasos, nem muito menos os terceirizados que também sofrem com a falta de pagamento em dia. Também não coube aos dependentes das insulinas que sempre faltam nas unidades básicas de saúde ou os fornecedores que sempre reclamam por sofrerem calotes em prestação de serviços.

A manifestação que tumultuou a leitura da mensagem anual foi feita por um grupo de defensores dos animais insatisfeitos com a prática de eutanásia de cães com calazar sem apresentar qualquer política prevenção à doença.

Por diversas vezes a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) foi interrompida por gritos de “Rosalba Mentirosa” ver vídeo abaixo no momento em que ela falava de políticas públicas para os animais da cidade.

Na primeira intervenção a prefeita se dispôs ao diálogo e pediu respeito a solenidade da cunho institucional que marca a abertura do ano legislativo.

No entanto, os manifestantes seguiram com os protestos levando com novas palavras de ordem como “Ooh prefeita ver se não mente, em Mossoró não tem mais quem aguente” (ver vídeo abaixo).

Numa das respostas a prefeita disse “deixe eu terminar… Você tem idade de ser meu filho”. Ela seguiu no tom de confrontar os manifestantes sugerindo que eles usassem a juventude deles para limpar os quintais como prevenção doenças como dengue, zica e chikungunya. Por diversas vezes a prefeita precisou elevar o tom da voz para se fazer ouvir em meio aos apupos.

Num determinado momento a presidente da Câmara Municipal Izabel Montenegro (MDB) interviu em favor de Rosalba. Primeiro discutiu com manifestantes (vídeo abaixo) e depois chegou a sugerir no microfone que os seguranças retirassem os jovens que lotavam as galerias. Ideia logo demovida por assessores.

Ao final da solenidade a prefeita ainda demonstrando nervosismo com a situação adversa agiu como se estivesse em um comício e discursou dizendo que quem se sente mossoroense pensa como ela e encerrou a fala alfinetando a governadora Fátima Bezerra (PT) por não ter ido ontem fazer a leitura da mensagem anual na Assembleia Legislativa.

A prefeita encerrou a fala aplaudida pela claque tão comum neste tipo de solenidade.