Tag: CPI da Covid-19 na Assembleia Legislativa
Os deputados estaduais Kelps Lima (Solidariedade) e George Soares (PL) anunciaram na manhã desta quarta-feira (30) os nomes dos parlamentares que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 na Assembleia Legislativa. Os membros titulares do colegiado, indicados pela bancada de oposição são os deputados Kelps Lima, Gustavo Carvalho (PSDB) e Getúlio Rego (DEM). E os suplentes, são os deputados Galeno Torquato (PSD), Nelter Queiroz (MDB) e Tomba Farias (PSDB).
O parlamentar destacou que ficou acordado com o líder do governo, o deputado Francisco do PT, que caberá indicação da presidência da CPI à maior bancada na Assembleia e que caberá à bancada do governo a indicação da relatoria. “O que faremos, tão logo a CPI seja instalada”, ressaltou.
Kelps Lima ainda falou sobre as expectativas em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito. “Esperamos que ocorra dentro da normalidade, com respeito a presunção da inocência e que seja uma investigação séria. Que não seja transformada em circo, nem arma política eleitoral. Se houve desvio ou mau uso de recursos, diante de tantas mortes, essa apuração deve ser feita da forma mais séria possível”.
Na sequência, o deputado George Soares anunciou os nomes indicados pelo bloco governista: os deputados George Soares e Francisco do PT como titulares, e Ubaldo Fernandes (PL) e Isolda Dantas (PT) como suplentes. “As duas indicações que cabem ao nosso bloco”, disse.
Após os anúncios, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) esclareceu que as indicações devem ser oficializadas junto à Assessoria Legislativa da Casa.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 tem o objetivo de investigar gastos do governo durante a pandemia.
Entrevistado no Foro de Moscow nesta segunda-feira o deputado estadual Jacó Jácome (PSD) disse que a CPI da covid-19 na Assembleia Legislativa tem um caráter meramente eleitoreiro.
“Serve apenas para ajudar dois ou três deputados no projeto de reeleição”, avaliou.
O deputado também diz estar sofrendo uma perseguição por parte do ex-governador Robinson Faria, presidente estadual do PSD, que o suspendeu das atividades partidárias e interveio para impor o nome Galeno Torquato como líder do partido quando a bancada tinha escolhido Vivaldo Costa. “O PSD há muito deixou de ser um partido para servir aos interesses de Robinson que quer apenas desgastar a governadora”, disparou. A decisão de Robinson será contestada na Justiça.
Jacó disse que estuda sair do PSD por duas formas: ou pela via jurídica ou autorizado por Robinson. “Não vou fazer o que eles querem e perder o mandato”, avisou.
O deputado disse ainda que não faz parte da bancada da governadora Fátima Bezerra (PT) e se colocou como independente.
Ivermectina
Estudante de medicina, Jacó Jácome lamentou que políticos tenham defendido o uso medicamentos cm ineficácia comprovada contra a covid-19, como a ivermectina. “Se preocuparam mais com a política”, analisou.
Confira o programa completo:
A reunião da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do RN (AL⁄RN) deliberou o encaminhamento dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar os gastos do Governo do Estado durante a pandemia da Covid-19. A Comissão será composta por cinco membros. Outro ponto em questão é a indicação dos nomes por parte dos blocos partidários que deverá ser feita até amanhã (23).
Caso sejam compostos mais de cinco blocos partidários e, consequentemente, sejam indicados mais do que o limite de integrantes da CPI, as vagas serão sorteadas. Feito isto, a instalação da CPI será efetivada pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza, agendando a sua primeira sessão, quando serão escolhidos o presidente e o relator do colegiado.
Como de praxe, as vagas de presidente e relator da CPI devem ser ocupadas por um representante da oposição e outro da situação – como prevê o regimento interno. O próximo passo – após a definição dos membros e quantitativo – será o início das atividades da CPI da Covid.
O Governo do Estado se manifestou por meio de nota a respeito da decisão do presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) que acatou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19.
A gestão disse receber a notícia com tranquilidade e apontou que apenas dois dos 12 pontos foram aceitos pelos presidente da Assembleia Legislativa.
Confira a nota:
NOTA
O Governo do Rio Grande do Norte recebe com serenidade a decisão do presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira, de acatar com ressalvas o requerimento de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentado pela bancada de oposição.
No despacho de Ezequiel, a CPI poderá ser viabilizada “desde que se observem os limites contidos nos §§ 4º e 5º do art. 70 do regimento Interno da Casa.”
Com essa decisão, na prática, restam apenas a apuração de dois itens objeto do requerimento apresentado. O primeiro diz respeito à aquisição dos respiradores pelo Consórcio Nordeste, fato já sob análise do TCE, com manifestação favorável do Ministério Público de Contas. O parecer do MPTCE isenta o Estado de qualquer irregularidade e reconhece a probidade da atuação estatal no contexto da emergência.
O segundo ponto, que trata da edição dos decretos publicados pelo Estado com as medidas sanitárias de combate à pandemia – muito embora a oposição acuse irresponsavelmente de improvisos e ausência de dados que justifiquem a adoção de medidas restritivas – todo ato editado pelo Estado se baseou nas evidências científicas de toda a comunidade internacional, nas recomendações do Comitê de Especialistas e nas determinações da Organização Mundial de Saúde.
O Governo do RN reafirma o seu compromisso inegociável com a vida, o respeito à ciência, e o diálogo que imprimiu desde o início com os demais Poderes do Estado e a sociedade.
Por outro lado o deputado estadual Kelps Lima (SD) rebateu por meio de outra nota a posição do Governo.
Confira:
“NOTA DO GOVERNO SOBRE CPI DA COVID NÃO CONDIZ COM A VERDADE”
Ao contrário do que tenta apresentar a nota veiculada pelo Governo, o Parecer n. 33/2021 do Gabinete da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa (Processo 1503/2021), usado como fundamento para decisão do Presidente da ALRN para instaurar a CPI da COVID-19, não trata de limitação da investigação, ao contrário do divulgado;
A abertura da CPI ativou uma reação do Governo, tentando construir na opinião pública uma narrativa apartada da realidade;
Para começo de conversa, acho importante frisar que a CPI é um instrumento inerente à atividade da Assembleia Legislativa, tendo, esta, a autonomia e plenos poderes delimitados em legislação própria para elaborá-la, executá-la e concluí-la, sem tutela de nenhum elemento externo – como o Governo;
A interpretação do Parecer da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa cabe ao Presidente da Casa, Deputado Ezequiel Ferreira de Souza, e não aos assessores do Governo. E o deputado Ezequiel, de forma inequívoca, diz em sua decisão: “Não cabe, então, a averiguação do mérito da própria investigação, muito menos a antecipação, pelo Presidente, de opinião sobre os fatos a serem apurados.”;
O despacho do presidente se limitou, como deveria ser, a averiguação dos 3 (três) requisitos necessários para instalação da CPI: Quantidade mínima de assinaturas; prazo de funcionamento; fato certo e determinado a ser investigado.
Tal Parecer também rebateu todos os argumentos que foram apresentados pela base do governo para impugnar a instauração da CPI.
O que é necessário agora é serenidade e honestidade na apuração dos fatos e na comunicação com a opinião pública, para se apurar se houve mau uso ou desvio de recursos públicos durante a maior tragédia de saúde já existente em nosso Estado.
Quem fala pela CPI da COVID é a Assembleia Legislativa e seus deputados, cabendo ao Governo, quando intimado a prestar esclarecimentos, fazê-lo de forma honesta e esclarecedora.
Kelps Lima. Deputado Estadual.”
A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19, foi tema do discurso do deputado estadual Kelps Lima (SDD) durante sessão ordinária desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O parlamentar questionou o fato dos deputados da bancada de situação terem apresentado uma petição argumentando que existem erros formais no documento que pede a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), protocolado por dez deputados e que objetiva investigar as ações do Governo do Estado com os recursos da COVID-19, oriundos do Governo Federal.
“Nós discordamos que esses erros formais comprometam o pedido de instalação da CPI, mas para que não haja dúvida formal, vamos protocolar um pedido de adequação do pedido inicial”, anunciou Kelps. O parlamentar convocou os doze deputados da situação para assinarem o pedido, visto que os mesmos não questionaram os motivos que justificam o pedido de instalação da CPI da Covid-19. “Convoco os doze deputados que questionaram a formalidade, mas não questionaram o mérito a assinarem o pedido de CPI”, disse.
Kelps Lima destacou a orientação da bancada do partido Solidariedade sobre a importância da CPI da COVID-19 e a linha de investigação que deve ser seguida. “A bancada do Solidariedade tem a seguinte posição: tem que ter a CPI, tem que haver a investigação, não pode ter pré-julgamento, não pode ser transformada em circo, não pode haver radicalização”, enfatizou ao dizer que essa será a CPI mais importante da história da Assembleia Legislativa. “Essa CPI marcará a história desta Casa Legislativa, porque trata de vidas humanas, pessoas que tiveram seus sonhos de vida destruídos. Tenho plena convicção que essa CPI será aberta”, finalizou.
A oposição está apostando todas as fichas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 na Assembleia Legislativa.
É uma aposta com alto grau de risco.
Primeiro porque CPI está fincada em dados frágeis. O requerimento é um amontoado de prints de matérias de blogs e sites, algumas delas desmentidas até pelo Tribunal de Contas do Estado, e poucos documentos.
Fátima pode sair como vítima e fortalecida nesta história.
Ainda que a CPI consiga atingir o objetivo de desgastar a governadora ela tende a favorecer um outro nome que não seja das famílias tradicionais do Estado.
O senador Styvenson Valentim (PODE) assiste a tudo isso lambendo a rapadura porque sabe que pode sair ganhando com a CPI.
Exemplo do impeachment de Dilma Rousseff ainda está fresco na memória. Foi um trunfo do PSDB que terminou favorecendo Jair Bolsonaro. O tucanato hoje esperneia por estar de fora da polarização, perdendo o protagonismo de outrora.
Os oligarcas do RN têm mais a perder do que a ganhar nesta história.
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A CPI da cortina de fumaça
Por Isolda Dantas*
As disputas no campo da política são essenciais à existência e à manutenção de uma ordem democrática. O confronto de ideias e de projetos é saudável e, mais do que isso, é uma expressão dos interesses divergentes em uma sociedade marcadamente desigual como a nossa. Esse confronto de ideais, no entanto, perde seu valor e sua virtude quando a farsa e a mentira passam a ser os argumentos utilizados no debate público.
Foi o que vimos no golpe travestido de impeachment em 2016, na prisão injusta de Lula para impedi-lo de ser candidato, e o que assistimos agora no Rio Grande do Norte. Em todos esses casos, representantes de projetos rejeitados pela maioria do povo, tentam implementar sua agenda elitista e conservadora plantando factoides, promovendo mentiras e brincando com instrumentos sérios para viabilizar interesses pessoais ou de grupos políticos.
Nosso Estado demorou a virar a página das oligarquias. Fomos o último do Nordeste a fazer isso. Como resultado, temos o caos financeiro que o governo Fátima herdou e que vem sendo superado; além de graves ilegalidades que foram encontradas e corrigidas como serviços que eram prestados sem qualquer tipo de contrato e sem que nunca fossem investigados pela Assembleia Legislativa que agora brinca de instaurar CPIs através de alguns de seus representantes.
Esses deputados que assinam um requerimento para abertura de uma CPI puramente politiqueira, são os órfãos das oligarquias derrotadas nas eleições de 2018. São os mensageiros locais do bolsonarismo genocida que assola nosso país e maltrata nosso povo. São os inconformados com o governo de perfil popular que pôs fim às fraudes e aos superfaturamentos com o dinheiro público. São os desesperados com as pesquisas de opinião para as eleições de 2022.
Como líder do PT na ALRN, sei que o governo liderado pela professora Fátima Bezerra não teme esta CPI. É um governo honesto, ético, comprometido com a lisura, com a transparência e com o controle social das contas públicas. Que busca sempre entregar o melhor serviço público à população, avaliando a melhor forma de fazer e o menor custo. Um governo que já teve a aplicação dos recursos covid analisada e aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Controladoria Geral da União (CGU).
A vulgarização da CPI como instrumento de propaganda oposicionista é inaceitável. Quando brincamos com prerrogativas Constitucionais, admitimos brincar com a própria democracia. E isso traz custos sociais imensos. CPI deve ser instalada quando há fatos que a justifiquem e isso é tudo o que não vemos nas 68 páginas de pura infâmia subscritas por parlamentares que nada fizeram quando o Executivo Estadual, em gestões anteriores, de fato praticava ilicitudes.
Estamos aqui para representar o povo. E é no interesse do povo que vamos nos contrapor a essa farsa. Num momento em que a pandemia e a fome assolam gravemente as famílias, nossa ação política deveria mais do que nunca estar voltada para salvar vidas, para garantir o melhor para a população do Rio Grande do Norte. Com ética e espírito público, elementos que sempre balizaram a ação da deputada estadual, da deputada federal, da senadora e agora da governadora Fátima Bezerra.
Deixem o palanque para 2022. Nele poderemos novamente confrontar idéias e projetos. O governo Fátima não tem o que temer, ao contrário, é destaque nacional como um dos estados mais transparentes no uso dos recursos destinados ao combate à pandemia. Já vocês, mensageiros locais do bolsonarismo, preocupados que estão em desviar o foco da CPI nacional e em voltar ao governo que ajudaram a destruir e que a atual gestão colocou de pé, devem ter muito do que se envergonhar.
*É Deputada Estadual pelo PT/RN
Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o barreto269@hotmail.com e bruno.269@gmail.com.
O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) solicitou, na sessão desta quinta-feira (27) da Assembleia Legislativa, no horário destinado aos deputados, o desligamento do bloco partidário ‘PSD/PSC/DEM’, do qual faz parte. Além de Vivaldo, o bloco é formado pelos deputados Coronel Azevedo (PSC), Galeno Torquato (PSD) e Getúlio Rêgo (DEM). O parlamentar demonstrou indignação com o bloco por fazer parte de um grupo que assinou o requerimento com pedido de abertura de CPI para investigar a gestão da pandemia do governo Fátima Bezerra (PT).
“Olhei atentamente a lista de governadores citados pela CPI do Senado e não constava o nome da governadora do Rio Grande do Norte e por que ela não está? Porque não existe nada contra. Fátima é ficha limpa”, justificou Vivaldo, relatando que os governadores convocados pelos senadores, têm suas gestões sob suspeita a partir de investigações do Tribunal de Contas da União e da Polícia Federal.
“A CPI do Rio Grande Norte é politiqueira”, afirmou Vivaldo Costa, lembrando que a Casa tem uma CPI “que foi abortada sob argumento que teríamos que enfrentar a Covid. Assim foi adiada a CPI da Arena das Dunas”, disse Vivaldo, ressaltando que há uma “virulência” contra a governadora Fátima Bezerra. “Fiquei profundamente indignado. Peço desligamento do bloco tão grande é minha indignação”, atestou o deputado.
O parlamentar afirmou ainda que em mais de 40 anos na Assembleia Legislativa, nunca ninguém o viu tão indignado. “Contra Fátima Bezerra não existe nada, quais instrumentos a Assembleia vai ter mais além do Tribunal de Contas da União?”, concluiu Vivaldo Costa, lembrando que a CPI da Arena das Dunas foi adiada a partir de um requerimento do deputado Getúlio Rêgo.
Dez deputados estaduais assinaram e protocolaram nesta quinta-feira (27) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades nos contratos no período da pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte. A CPI é uma comissão temporária, destinada a investigar fato certo e determinado, que tem fundamento no art. 43 da Constituição Estadual. Assinaram a CPI os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PSDB), Kelps Lima (SDD), Cristiane Dantas (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Subtenente Eliabe (SDD), Nelter Queiroz (MDB) e Galeno Torquato (PSD).
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, ao presidente cabe a análise inicial do requerimento para verificação dos requisitos:
1) fato certo e determinado bem detalhado, referente a um acontecimento relevante para a vida pública, econômica e social, mas excluídos os fatos relacionados ao Governo Federal e aos Municípios em situação de intervenção;
2) quantidade mínima de assinaturas: 8 deputados;
3) prazo certo e não superior a 120 dias;
Após a análise dos fatos, o presidente deverá despachar:
- a) mandando para publicação (se presentes os requisitos);
- b) ou devolvendo ao deputado autor do requerimento por não ter descrito fato relevante, certo e determinado.
Se aprovado, o requerimento vai para Mesa Diretora fixar a quantidade de membros. Os integrantes da CPI serão nomeados por resolução, ouvidos os líderes e suas indicações.
O presidente da CPI deverá ser eleito, a quem caberá a indicação do relator. Se o presidente for da maioria, deverá indicar o relator pela minoria, e vice-versa.
Os encaminhamentos da CPI da Covid serão divulgados através dos canais oficiais da Assembleia como o site al.rn.leg.br e nas redes sociais @assembleiarn e na Tv Assembleia RN, 10.3.