O Comitê de imprensa da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) acaba de divulgar, em sessão ordinária do parlamento, o resultado da tradicional escolha do parlamentar da legislatura. A eleição define quem foi o melhor deputado ou deputada durante os quatro anos do atual mandato.
O deputado Getúlio Rêgo (PSDB) foi o escolhido por 28 dos 42 jornalistas que compõem o Comitê de Imprensa da ALRN.
Getúlio Rêgo ocupa o nono mandato consecutivo na ALRN. Sua carreira política teve início em 1982, quando candidatou-se a deputado estadual, com votação concentrada nas cidades de Portalegre, Umarizal, Pau dos Ferros, Caraúbas, Riacho da Cruz, Itaú, Riacho de Santana, Olho D´água dos Borges, Severiano Melo, Apodi e Viçosa. Reelegeu-se para as legislaturas de 1986, 1990, 1994, 1998, 2002, 2006, 2010, 2014 e 2018. Em 2022 o decano não obteve sucesso nas urnas e com 28.017 não se reelegeu.
O deputado Getúlio Rêgo (PSDB), pelo segundo ano consecutivo, será o relator da Lei Orçamentária Anual para o Rio Grande do Norte em 2023. O parlamentar foi confirmado pelo presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, deputado Tomba Farias (PSDB).
É responsabilidade da CFF deliberar sobre aspectos financeiros e orçamentários públicos de quaisquer proposições quanto à sua compatibilidade ou adequação com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual. Neste ano, O Executivo enviou o projeto com uma previsão R$ 17,99 bilhões em receitas e R$ 18,23 bilhões em despesas, com déficit orçamentário de R$ 234,8 milhões.
“Vamos atuar junto aos deputados para analisar onde a proposta pode ser aperfeiçoada e o que definiremos como prioridades”, disse o deputado, que já fez apelo em plenário para que os parlamentares encaminhem emenda consensual para zerar a fila de cirurgias vasculares.
Atualmente, a CFF é composta pelos deputados Tomba Farias, Getúlio Rêgo, Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PV), Nelter Queiroz (PSDB), José Dias (PSDB) e Coronel Azevedo (PL).
Ontem era para ter sido lido o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas marcada pela descoberta de uma série de irregularidades na formatação dos contratos de exploração do estádio da Copa do Mundo de 2014 durante a gestão da então governadora Rosalba Ciarlini (na época no DEM).
Sempre deixei claro que essa era a CPI que não vinha ao caso. As manobras para enterrá-la antes do início não foram adiante porque ela tinha que existir para ter a CPI da covid, a que realmente interessava a elite potiguar.
A manobra em curso ontem é para que o relatório sequer seja lido pela deputada estadual Isolda Dantas (PT). O presidente da CPI Coronel Azevedo (PSC) tem boas relações com Rosalba, o deputado estadual Getúlio Rego (União Brasil) foi líder do governo dela e a surpresa negativa é do Subtenente Eliabe, do “moralista” Solidariedade.
Eles atuam juntamente com Tomba Farias (PSDB) como um grupo de pizzaiolos para que a CPI não tenha um resultado a apresentar a sociedade.
E olhe que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou sobrepreço nos contratos que atinge R$ 400 milhões e a Polícia Federal já bateu a porta (Operação Mão na Bola) de Rosalba para apurar pagamentos de propina na casa dos R$ 15 milhões.
Os prejuízos bem superiores aos R$ 5 milhões dos respiradores que o Governo do Estado luta para recuperar na Justiça.
Os deputados estaduais Kelps Lima (Solidariedade) e George Soares (PL) anunciaram na manhã desta quarta-feira (30) os nomes dos parlamentares que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 na Assembleia Legislativa. Os membros titulares do colegiado, indicados pela bancada de oposição são os deputados Kelps Lima, Gustavo Carvalho (PSDB) e Getúlio Rego (DEM). E os suplentes, são os deputados Galeno Torquato (PSD), Nelter Queiroz (MDB) e Tomba Farias (PSDB).
O parlamentar destacou que ficou acordado com o líder do governo, o deputado Francisco do PT, que caberá indicação da presidência da CPI à maior bancada na Assembleia e que caberá à bancada do governo a indicação da relatoria. “O que faremos, tão logo a CPI seja instalada”, ressaltou.
Kelps Lima ainda falou sobre as expectativas em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito. “Esperamos que ocorra dentro da normalidade, com respeito a presunção da inocência e que seja uma investigação séria. Que não seja transformada em circo, nem arma política eleitoral. Se houve desvio ou mau uso de recursos, diante de tantas mortes, essa apuração deve ser feita da forma mais séria possível”.
Na sequência, o deputado George Soares anunciou os nomes indicados pelo bloco governista: os deputados George Soares e Francisco do PT como titulares, e Ubaldo Fernandes (PL) e Isolda Dantas (PT) como suplentes. “As duas indicações que cabem ao nosso bloco”, disse.
Após os anúncios, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) esclareceu que as indicações devem ser oficializadas junto à Assessoria Legislativa da Casa.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 tem o objetivo de investigar gastos do governo durante a pandemia.
A longa espera de pacientes graves por procedimentos de saúde foi criticada pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM) na sessão plenária híbrida desta quinta-feira (10). O parlamentar citou o sistema de Regulação da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap RN) como lento.
“O que está em jogo são vidas, a perda de membros. A regulação é feita de forma lenta, passiva”, criticou o parlamentar. Ele lamentou o fechamento do Hospital Ruy Pereira, pois mesmo com “atendimento precaríssimo” recebia pacientes do interior, que ficam em seus municípios aguardando ser atendidos em Natal.
Getúlio Rêgo citou como exemplo um caso que lhe foi relatado em Tangará, com a paciente em estado grave necessitando de cirurgia. “É completamente inaceitável o que ocorre no setor de cirurgia vascular. É o caso de uma paciente com obstrução vascular, com quatro dedos necrosados e boa parte do pé atingido até o limite do tornozelo, sem direito a um acesso e avaliação da cirurgia vascular”, lamentou o deputado.
O parlamentar afirmou que o Hospital Ruy Pereira, com as mudanças, passou a ser um mero instrumento de triagem de pacientes e que o governo estadual deveria encontrar alternativas mais céleres. “O que está em jogo são vidas humanas e a perda de membros”, justificou.
O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante sessão ordinária desta terça-feira (24), para atualizar a sociedade e os colegas parlamentares sobre a tramitação de projetos como a Lei Orçamentária Anual (LOA), para qual foi indicado pelos membros da Comissão de Finanças e Fiscalização para ser o relator.
Inicialmente Getúlio agradeceu a indicação dos colegas e destacou o prazo estabelecido para apresentação de emendas individuais por parte dos deputados, que prossegue até o dia 26 deste mês. “É preciso que os colegas possam definir a destinação das emendas no valor de R$ 2,6 milhões para cada parlamentar”, explicou.
O segundo ponto abordado por Getúlio Rêgo foi sobre as emendas coletivas. “Todos sabemos que no Congresso Nacional, tanto são impositivas as emendas individuais como as coletivas, mas a PEC que deliberamos aqui na Casa não contempla as emendas coletivas”, e continuou: “É importante que busquemos o consenso da casa, para que as emendas coletivas não sejam prejudicadas por uma definição da bancada da maioria. Solicito a cada membro da Casa que traga a suas sugestões para que possamos defini-las sem riscos e frustação em plenário durante a leitura e votação do relatório do orçamento para 2021”, observou.
Getúlio destacou que aguarda a definição do Poder Executivo em relação a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que foi encaminhada pelo Poder Legislativo. “A LOA tem que seguir os ditames estabelecidos na LDO”, explicou. E, finalizou convocando reunião para a próxima quinta-feira (26). “Vamos nos reunir com os membros da Comissão de Finanças e assessoria técnica, com o objetivo de discutirmos o avanço da tramitação desse importante projeto para o próximo ano no RN, regulando a receita e despesas”, concluiu.
O parecer do Projeto de Emenda Constitucional 08/2019 foi lido na manhã desta sexta-feira (19) durante reunião remota da Comissão Especial da PEC das Emendas Parlamentares ao Orçamento. Com relatoria do deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) a proposta visa permitir os repasses, diretamente aos 167 municípios do Rio Grande do Norte, dos recursos das emendas impositivas dos 24 deputados ao Orçamento Geral do Estado (OGE), acrescendo o artigo 107-A na Constituição do Estado.
Destacando a constitucionalidade, legitimidade e boa técnica de desburocratização da ferramenta que visa descentralizar os recursos financeiros destinados aos municípios, o deputado Getúlio Rêgo votou pela aprovação da matéria com o acréscimo de emendas sugeridas pelo deputado José Dias (PSDB) e subscrita por seis deputados oferecendo nova redação a um parágrafo e criando outro. A sugestão estabelece que 50% do recurso destinado pela emenda sejam liberados no primeiro semestre do OGE.
“O objetivo da proposição em exame, não é outro senão possibilitar que as emendas individuais impositivas apresentadas pelos membros do Poder Legislativo Estadual ao Projeto de Lei do Orçamento Geral do Estado, possam aportar recursos diretamente aos municípios por eles indicados”, escreveu no relatório.
Após a leitura do parecer, realizada pelo procurador da Casa, Washington Fontes, o deputado George Soares (PL) pediu vistas do processo para estudar mais as emendas sugeridas ao projeto. “Sou favorável à PEC no sentido de que haja melhoramento nesse instrumento tão importante do parlamento em geral. É uma ferramenta importante tendo em vista que somos nós que aprovamos os orçamentos dos poderes executivos. Mas fiquei preocupado com o texto no que trata da obrigatoriedade do pagamento de 50% dos valores no primeiro semestre. Acredito que é preciso ter um estudo aprofundado das finanças do Executivo”, afirmou ao justificar o pedido de vistas.
Após um breve debate ficou marcado para a próxima segunda-feira (22), às 8h, uma nova reunião remota da Comissão Especial da PEC das Emendas Parlamentares ao Orçamento. A comissão especial é formada pelos deputados George Soares (PL), Getúlio Rêgo (DEM) e Gustavo Carvalho (PSDB), respectivamente, vice-presidente e presidente.
Os deputados estaduais Getúlio Rego (DEM), Tomba Farias (PSDB) e José Dias (PSDB) estão com tudo em cima da confusa compra de respiradores feita pelo Consórcio Nordeste em que o Governo do RN gastou quase R$ 5 milhões e não recebeu os equipamentos nem a devolução do dinheiro adiantado.
O caso virou uma espécie de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) improvisada na Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia Legislativa. Foram solicitados documentos ao Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria-Geral do Estado e Consórcio Nordeste.
Também serão convidados para prestar esclarecimentos representantes destes três órgãos e até mesmo o governador da Bahia Rui Costa (PT), presidente do Consórcio Nordeste.
A governadora Fátima Bezerra (PT) tem sido alvo de cobranças. “A governadora tem que assumir sua responsabilidade. Nós que fazemos do mandato um instrumento de convergência em busca do enfrentamento e o Estado precisa da palavra da governadora, de explicações. A governadora se omite até da comunicação. Quem fala pelo RN é o secretário adjunto de Saúde e até o secretário de Tributação, mas não a governadora”, disparou Getúlio Rego, autor do requerimento que suspendeu a CPI da Arena das Dunas.
Enquanto estes deputados deitam e rolam com toda legitimidade em cima da desastrada compra dos respiradores eles mesmo votaram pela suspensão da CPI da Arena das Dunas alegando que as limitações causadas pela pandemia do novo coronavírus prejudicaria a tomada de depoimentos.
Como se vê, para Tomba, Getúlio Rego e José Dias não há dificuldades em tomar depoimentos e fiscalizar a compra dos respiradores, mas a CPI da Arena das Dunas não pode.
A jornalista Thaísa Galvão noticiou em primeira mão que o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) foi excluído do bloco que formava com deputados do DEM e do PSD.
A repercussão dos efeitos políticos do caso foi inexistente na mídia potiguar. Mas o Blog do Barreto faz o resgate do assunto para explicar que esta é mais uma manobra para enterrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas.
Coronel Azevedo é o presidente da CPI e liderava o bloco PSD/DEM/PSC que o indicou para a comissão.
Após as investigações serem suspensas, o bloco foi desfeito para excluir Azevedo. Os deputados do PSD e DEM se juntaram ao MDB de Nelter Queiroz.
O deputado estadual Getúlio Rego (DEM) é o novo líder. O parlamentar é o autor do pedido de suspensão da CPI. Esse novo bloco certamente vai indicar um nome que substituirá Azevedo na CPI.
A CPI está tecnicamente suspensa e sem presidente. Assume o vice-presidente Tomba Faria (PSDB) votou pela suspensão dos trabalhos e certamente não moverá uma palha para reverter a situação.
A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa encaminhou ofício para o Governo do Estado para pedir explicações sobre a participação do Rio Grande no Consórcio Nordeste.
A decisão de buscar essas informações foi tomada na quarta-feira (10), em sessão realizada pelo sistema Sistema de Deliberação Remota (SDR). A iniciativa foi do presidente do presidente da CFF, deputado estadual Kelps Lima (SD).
Recentemente o Rio Grande do Norte teve um prejuízo de quase R$ 5 milhões no pagamento adiantado de 30 respiradores que nunca chegaram. “É preciso que seja esclarecido o uso do dinheiro do Estado nesse consórcio. Não só no tocante a compra dos respiradores. Mas no pagamento de funcionários, jetons. Quanto custa tudo isso? Ainda vai continuar enviando dinheiro?”, questiona Kelps Lima. “Vamos pedir também informações à Polícia Federal, à Polícia Civil e ao Tribunal de Contas do Estado”, complementou.
Autor do requerimento que suspendeu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) endossou a necessidade de se fiscalizar a compra dos respiradores. “Há muito tempo que o Governo do RN disse que ia implantar leitos em Mossoró, Pau dos Ferros, Caraúbas, Apodi e outros municípios. Quando chega minimamente ao interior, faltam profissionais para operação dos equipamentos. Está faltando responsabilidade para gerir a Saúde do Estado que está passando por uma agonia”, pontuou Getúlio Rêgo.