Proposta é bem aceita por ministro (Foto: Ricardo Borges)
Acompanhada dos governadores do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Amapá, a governadora Fátima Bezerra entregou na noite desta quarta-feira (08), ao ministro da Educação Abraham Weintraub, a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O ministro disse que vai acatar a sugestão feita pelos governadores e se comprometeu em criar um grupo de trabalho para fazer o debate acerca do novo Fundeb, com a participação de entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
“É preciso dialogar com a sociedade civil, com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e com movimentos educacionais importantes como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Todos Pela Educação, bem como com o Congresso Nacional, com a Frente Parlamentar em Defesa da Educação, pois será o Congresso que vai aprovar a PEC que trará o novo FUNDEB, permanente, perene e com mais participação financeira da União no financiamento da educação básica”, disse Fátima.
A proposta estabelece que no primeiro ano de vigência, a participação financeira da União aumentará de 10% para 20%, e no prazo de dez anos seguintes aumenta progressivamente 2% ao ano, até chegar a 40%”, explica a governadora, autora da proposta.
Com “surpresa” e espanto, vimos nesta semana o Presidente Jair Bolsonaro junto ao ministro da Educação Weintraub divulgar cortes orçamentários. Inicialmente em três Instituições de Ensino Superior (IES) Federais, cortes fortes, algo superior a 30%, comprometendo até o simples funcionamento visto que o custeio seria atingido.
Muito se falou devido a “balbúrdia” que existia nestas IES para justificar tal ação. Contudo, não satisfeitos e achando que a “isonomia” devia prevalecer neste tratamento, incluiu todas as Universidades Federais (UF’s) e Institutos Federais (IF’s) do Brasil. No Rio Grande do Norte, a UFERSA, a UFRN e o IFRN serão atingidos e claro que muitas dúvidas, dentre elas, a motivação ou motivações.
É prática notória e quase diária do Presidente Bolsonaro e seu seleto grupo de Ministros, além dos filhos do Presidente e do Guru, o “filósofo” Olavo de Carvalho terem na Educação um dos maiores medos de contestação, falando sobre “doutrinação”. Bem, sobre doutrinação eu entendo, visto que fui catequista e até pretendo voltar a ser em 2020, todavia Educação é totalmente diferente de Doutrinação, igrejas doutrinam, escolas abrem a mente para o plural, não vivem e nem devem viver de discursos monocromáticos e limitados.
Acrescento ainda que os que estão no governo, geralmente pela manhã colocam uma notícia no novo Diário Oficial da União (DOU), também conhecido como TWITTER. E a noite desmentem a si mesmos o que falaram ou ainda minimizam a situação. Lembro-lhes, não duvidem que até julho estes 30% seja um percentual menor, nem por isso deixando de ser prejudicial em tudo nas IES.
Ora, não é de hoje que há apoio por parte deste grupo que tem a frente o Presidente Bolsonaro de projetos que buscam cercear a Cátedra dos docentes e até pior, tentar os punir penalmente como propusera o antes Deputado Federal Rogério Marinho e hoje maior agente junto ao Congresso Federal da Reforma Previdenciária. São tantas situações que fica difícil num texto expor, porém é necessário minimamente tentar.
Escola Sem Partido versus Escola Sem Tomar Partido
A sala de aula evidentemente não deve ser usada para proselitismo partidário, seja para quaisquer partidos, o PSL, o PSDB, o PT, o PC do B, o PSOL, o MDB, o Patriota, a REDE, o SOLIDARIEDADE dentre outros.
Só que estamos minimizando problemas estruturais e não são “balbúrdias” como afirmara o Ministro, a ESCOLA TEM QUE TER PARTIDO SIM. Pois se escola não combater o racismo, não está contra o feminicídio, contra homofobia ou quaisquer práticas hediondas e imorais, não estamos falando de uma real Educação.
Não é possível se fazer uma real Educação quando fechamos os olhos ao que nos rodeia e a sala de aula real ultrapassa as paredes que rodeiam os alunos e professores.
Educação de Tempo Integral e Educação Integral
Já tem certo tempo que havia uma proposta para Federalizar a Educação Básica no Brasil, um dos maiores defensores era o professor Cristovam Buarque, todavia a proposta até hoje está parada e esquecida, ou não?
O Presidente Bolsonaro e o Ministro Weintraub falaram que os 30% dos cortes, contingenciamento, bloqueio (escolha o nome que quiser, porém o prejuízo é para todo o país) seria destinado para a Educação Básica.
Só que não falaram como iriam fazer isso, será que desconhecem a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação brasileira?
Donde os entes da federação tem suas respectivas premissas no âmbito de atua junto a Educação Básica até as pós-graduações? Custo a entender como a fórmula mágica vai ser posta em prática e em nenhum momento ouvi, li e assisti algo que fosse de uma Federalização da Educação e mais, nenhuma uma linha no sentido de melhoria salarial dos professores da educação Básica.
E por isso usei o título desta parte com a “Educação de Tempo Integral e Educação Integral”. Não adianta pensar em aumentar carga horária se a mesma não oferece ao aluno a possibilidade de explorar suas inteligências ou até as descobrir. As Inteligências Múltiplas de Howard Gardner serão verdadeiramente vistas se houver uma leitura complexa da Escola. Que o aluno possa experimentar o esporte, a dança, a música dentre outras partes que nos compõe. Já que além do Homo Sapiens, somos também Homo Demens, Homo Faber, Homo Ludicus, dentre outros como afirmara o Edgar Morin. Fora que aumentar o Capital Cultural dos alunos tem uma relação direta com o conhecer, com a empiria, Bourdieu no alenta sobre como podemos melhorar a Educação. Se todas as potencialidades dos alunos forem aguçadas, temos a possibilidade de uma Educação Integral, não limitadora.
O cerceamento das liberdades e as Ciências Humanas
Há propostas de extinguir cursos na IES, Filosofia e Sociologia (Ciências Sociais) seriam extintos e só se formariam aqueles alunos que já estivessem matriculados. O presidente Bolsonaro não entende que são cursos não tão onerosos, entretanto de suma importância.
Todos os cursos possuem a sua Filosofia e Sociologia, lembro que quando cursei Direito na UERN estudamos tais disciplinas e sabemos que precisamos entender que não vivemos numa ilha, somos seres sociais, não máquinas ou robôs para não buscar explicações variadas acerca do funcionamento da Sociedade.
Uso um fato para pesquisa, os suicídios e suas motivações ou ainda por quais motivos morrem mais negros assassinados que brancos no Brasil. Olha que fui bem simples para que compreendamos como as Ciências Sociais e Humanas são necessárias em todas as áreas do conhecimento e na Educação desde a Básica até as Pós-Graduações.
É muito falado hoje em Humanizar a Medicina, o Direito, até mesmo o trato para com o público no dia a dia em instituições públicas. Ora, HUMANIZAR? Sim, pois num mundo da descartabilidade e liquidez como Zygmunt Bauman analisa em sua vasta obra, o reinventar da Humanidade se faz preciso e sem as Ciências Humanas, seremos incompletos.
Ensino, Pesquisa e Extensão
O Tripé do Ensino, da Pesquisa e da Extensão estão mais e mais correndo perigo.
Falo um pouco de mim e da experiência docente e como pesquisador, atualmente professor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) lecionando História desde 2013 no Campus Apodi.
Em 2010, ainda na rede privada de Ensino, tive a satisfação de lançar meu livro de História do Rio Grande do Norte. Donde para o lançar busquei patrocínios e só duas pessoas me ajudaram. Fico a imaginar como cada pesquisador (e hoje os vejo nos IF’s, UF’s, nas Universidades Estaduais como a minha eterna UERN e nas Faculdades e Universidades Privadas) deve está se sentindo nas IES federais sabendo que até insumos faltarão caso se concretize o corte orçamentário. Como produzir pesquisa sem dinheiro?
O Campus Apodi é agrário e tenho receio de problemas complicados para a própria sustentabilidade, a manutenção, vacinas, rações, dentre outras contas que entram no orçamento podem trazer prejuízos incalculáveis. As viagens técnicas que agregam conhecimento também serão em menor quantidade e não duvido que deixem de existir.
Fora garantido que os programas de Assistência Social seriam garantidos, só que é válido até usar a canção dos Titãs, “bebida é água, comida é pasto…”, queremos, precisamos e continuaremos a reivindicar mais que o básico.
Vale lembrarmos que “o capítulo da Constituição Federal reservado à Educação estabelece em seu artigo 205 que a Educação não visa apenas a qualificação para o trabalho mas visa também o pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania, ou seja, a formação para o exercício da cidadania é um dos objetivos do processo de formação educacional prestado pelo Estado e, portanto, função precípua das atividades do professor”.
E que “Uma de nossas grandes missões é tornar nosso aluno mais que uma mão de obra qualificada para o mercado de trabalho, nossa real missão é fazer de nosso discente um homem/mulher, um aluno cidadão, capaz de erguer o futuro alicerçado no aprendizado que dignifica o homem e seu trabalho, mas não o aliena da liberdade!”
Segue abaixo nota do IFRN sobre os cortes orçamentários de 30% impostos pelo Governo Federal.
Nota à Comunidade do IFRN
Como as demais instituições públicas de ensino superior e tecnológico do país (universidades e institutos federais), o IFRN recebeu na manhã desta quinta-feira (2) a informação do bloqueio de parte dos recursos destinados para as suas ações no ano de 2019.
A porcentagem de bloqueio foi da ordem de 30%, representando um valor de 27 milhões de reais a menos em recursos de custeio (funcionamento da Instituição).
Os dados foram extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), conforme quadro abaixo.
Conforme mostra o quadro, foram bloqueados R$ 26.154.174,00 dos R$ 67.380.582,00 aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA/2019) para o funcionamento do IFRN, o que representa uma perda de quase 39%. Além disso, são R$ 870.000,00 a menos em recursos aprovados para capacitação.
Os recursos destinados à assistência estudantil, da ordem de R$ 19.800.000,00, em princípio, foram mantidos.
“O corte é significativo e poderá inviabilizar o funcionamento do IFRN. Nesse sentido, estamos buscando interlocução com diversos agentes públicos a fim de garantir a integralidade do orçamento do IFRN. Na próxima semana estaremos participando da Reunião do Conselho de Reitores (CONIF) para debatermos o tema e propor encaminhamentos. No dia 7, o Secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Ariosto Culau participará dessa reunião; no dia 8 haverá uma reunião do CONIF com a Frente Parlamentar dos Institutos Federais, na Câmara dos Deputados. No dia 10 há também uma audiência marcada com o Ministro da Educação, Abraham Weintraub. Além disso, fizemos contato com o coordenador da bancada federal, Deputado Federal Rafael Motta, para uma reunião com todos os deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte. Em paralelo, discutiremos com toda a comunidade acadêmica do IFRN sobre a situação da Instituição e os impactos do bloqueio dos recursos orçamentários”, explicou o reitor Wyllys Farkatt Tabosa.
O Governo do Rio Grande do Norte já trabalha na confecção de uma folha extra para pagar o piso dos professores da rede estadual na próxima sexta-feira, dia 03 de maio. O pagamento deveria ter saído nesta sexta-feira (30), juntamente com a folha de abril. No entanto, como o projeto de lei complementar só foi aprovado na Assembleia Legislativa no dia 25, quando a folha já estava fechada, não houve tempo para implantar o reajuste do piso, que é de 4,17%.
A Secretária Estadual de Administração, Virgínia Ferreira, disse que os servidores estão trabalhando em regime de urgência. “Sabemos que a folha precisa ir para o Banco do Brasil com 48h de antecedência. Temos o feriado de 1º de maio, mas todas as medidas, no âmbito do Poder Executivo, estão sendo tomadas visando garantir o cumprimento do acordo com a categoria.”
O professor Getúlio Marques Ferreira, secretário estadual de Educação explicou que a folha suplementar dos professores da ativa virá com a diferença entre valor do novo piso e o do piso anterior, além da primeira parcela do retroativo, referente ao mês de janeiro. Para aposentados e pensionistas, a implantação do piso será feita na folha regular de maio. No caso deles, o retroativo começa a ser pago em junho.
Nesta terça-feira (30), véspera de feriado, o Governo concluiu o pagamento do restante da folha salarial de abril do funcionalismo estadual. Estão circulando mais R$ 142 milhões na economia do Estado. Com isso, o Governo cumpre o pagamento em dia de todo o primeiro quadrimestre da gestão, e segue com ações na obtenção de recursos extras para quitar o passivo deixado pela última gestão.
Caatinga será tema de debate amanhã em Mossoró (Foto: Brasil Escola)
Por Jean Paul Prates
Neste 28 de abril, data na qual se comemora o Dia Nacional da Caatinga, quero tratar sobre a necessidade de preservarmos este que é o principal ecossistema da Região Nordeste e que compreende 95% do território do Rio Grande do Norte. Afortunadamente, também celebramos hoje o Dia Mundial da Educação. A coincidência evidencia a premissa de que a educação e a difusão de informações são as formas mais viáveis de promovermos a conservação da natureza e, mais especificamente, da caatinga.
Como relator do projeto de Lei do Senado que cria a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga, o PLS nº 222/2016, entendo que a educação será imprescindível para conseguiremos alcançar os objetivos listados naquela proposição. São eles: preservação da fauna e da flora da caatinga, erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais naquele território, um dos biomas mais fragilizados do Brasil. Para aperfeiçoar a proposta, de autoria do ex-senador Garibaldi Alves Filho, aprovei na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal um ciclo de debates para discutir a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga.
Como não poderia ser diferente, vamos começar as discussões aqui no Rio Grande do Norte. Será em Mossoró, no auditório da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), nesta segunda-feira, dia 29, a partir das 9 horas. Logo após a abertura, farei uma exposição sobre o PLS 226. Em seguida, serão formadas três mesas de trabalho. Uma com representantes da academia (UERN, UFRN, Institutos Federais, UNP e UFERSA), outra com a representação da sociedade civil organizada (ANORC, FETARN, FETRAF, MST, MLST, CPT, CUT, SEAPAC, Associação da Caatinga, entre outros) e a terceira integrada por entidades governamentais (Emater, SEARA, SEMARH, SAPE, IGARN, IDEMA, FEMURN e IDIARN)
Além dessa reunião aqui no Rio Grande do Norte, vamos realizar outras três, sendo que uma delas será sediada em Salvador, na Bahia. Vamos coletar sugestões e recomendações de especialistas dos estados que abrigam em seu território um percentual significativo da caatinga, como é o caso do Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Bahia, Sergipe, Alagoas e norte de Minas Gerais. Ao final dos trabalhos, queremos aprovar no Congresso uma política que abranja, por exemplo, ações de fomento às atividades agrossilvopastoris e florestais sustentáveis na região. Isso se dará também pela capacitação de técnicos e produtores, além do estímulo ao uso racional da água e a práticas de manejo e conservação do solo.
Por meio da educação ambiental e da difusão de informações, pretendemos difundir a substituição de queimadas como prática de preparo da terra, o fortalecimento da agricultura familiar e o pagamento aos produtores por serviços ambientais prestados nas propriedades, como, por exemplo, a conservação de recursos hídricos e espécies nativas. A caatinga é considerada o bioma de maior diversidade do planeta. Sua área de 844.453 quilômetros quadrados, equivale a 11% do território nacional. Estimativas oficiais apontam que que mais de 27 milhões de pessoas vivem na região, a maioria em situação de precariedade econômica. Queremos melhorar a vida dessa gente, mas sem descuidar da preservação da flora e da fauna. Que continuem vivendo a arara-azul-de-lear, o tatu-bola, o macaco-prego-amarelo, o urubu-rei, a onça-parda, o cachorro-do-mato, o soldadinho-do-araripe e o azulão, todos em seu habitat natural.
A edição de ontem (26) do Diário Oficial do Estado trouxe a publicação do reajuste dos salários dos professores e especialistas efetivos da educação. O reajuste foi de 4,17% para ativos e inativos com efeito financeiro a partir de janeiro.
Um professor com licenciatura que está iniciando sua carreira no Estado, por exemplo, terá seu vencimento atualizado de R$ 2.578,72 para R$ 2.686,25, referente a uma jornada de 30 horas semanais. Esse valor é superior ao piso salarial profissional nacional do magistério, que está fixado em R$ 2.557,74, para uma jornada de 40 horas semanais.
“Valorizar o servidor é um compromisso que eu tenho desde minha atuação como parlamentar. Garantir aos professores um reajuste acima do piso nacional é dar a esses profissionais o merecido valor e o devido respeito a uma categoria que desempenha uma missão tão importante”, destacou a governadora.
O reajuste é válido para o servidor que desempenha atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência (direção, coordenação, planejamento, administração, inspeção, supervisão e orientação) nas unidades escolares de Educação Básica e na Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), incluindo as Diretorias Regionais de Ensino e Cultura (Direc).
Após diálogo com a categoria, por meio de negociações com o sindicato dos professores, de acordo com o decreto, o reajuste para professores ativos será implantado a partir deste mês e o retroativo será pago em três parcelas, nos meses de abril, maio e junho de 2019. Para os professores inativos e os pensionistas, o reajuste será implantado a partir de maio e o retroativo em sete parcelas, sendo a primeira parcela, no percentual de 4,17% (quatro inteiros e dezessete centésimos por cento) será paga em junho de, referente ao mês de janeiro de 2019, e as demais parcelas, no total de seis, no percentual de 2,085% (dois inteiros e oitenta e cinco milésimos por cento) serão pagas nos meses de julho a dezembro, referentes aos meses de fevereiro, março e abril deste ano.
Durante assembleia realizada na manhã desta quarta-feira, 17/04, as professoras e professores da rede municipal de ensino aprovaram o fim da greve iniciada em 8 de março.
O acordo veio depois de uma audiência entre Prefeitura e sindicato por intermédio do Ministério Público Estadual ocorrida na tarde dessa terça-feira, 16 de abril. O movimento paredista durou 39 dias.
“A greve foi encerrada por causa do diálogo”, afirmou a presidente do Sindiserpum, Marleide Cunha.
Sobre os pontos reivindicados ficou para dia 1° de agosto apresentação de estudo técnico-financeiro sobre os impactos do reajuste de 0,42%. Neste ano a prefeitura reajustou os salários em 3,75% quando o piso do MEC foi de 4,17%.
A mediação da audiência foi do promotor de justiça Olegário Gurgel. Sobre as mudanças de classe e pagamentos de 14° atrasados um calendário está sendo montado. “O município tem responsabilidade e tem feito as publicações obedecendo a ordem cronológica dos requerimentos à educação”, indicou Magali Delfino, secretaria municipal de educação.
Durante a assembleia do sindicato os servidores viram a greve como sendo positiva e denominaram a luta como “A democracia venceu a tirania”.
O diretor da 12ª DIREC faz contato com o Blog do Barreto para informa que três dos oito ônibus quebrados voltam a atender aos alunos da Rede Estadual de Ensino na próxima segunda-feira.
Dois foram consertados em Mossoró e um em Natal. Alunos do Jucuri, Nova Mossoró e Maísa serão beneficiados.
De acordo com Jadson, a recuperação dos outros cinco ônibus deve ser feita ainda na próxima semana.
No entanto, ele alerta que os trajetos nas áreas rurais estão intransitáveis. “Além do rigoroso inverno tem a falta de manutenção da Prefeitura de Mossoró provocando muitas quebras”, declarou.
Ele disse ainda que os contratos estão sendo revisados para tornar a solução do problema. “Tinha situação que o pneu do ônibus tinha que ser trocado em Natal”, explica.
Na última terça-feira (09) o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) requereu ao Ministério Público (MP) a realização de uma Audiência Conjunta de Negociação para discutir junto à representantes da Prefeitura Municipal de Mossoró a pauta de reivindicação dos servidores públicos e, em especial dos professores, que estão em greve já há mais de um mês.
O MP atendeu à reivindicação do sindicato e a audiência foi agendada para a próxima terça-feira (16), às 14h30, tendo em vista que nenhuma abertura de diálogo foi possível com a Prefeitura, mesmo após o envio de nove ofícios.
Numa assembleia realizada na tarde desta sexta-feira (12), foram repassadas todas as informações acerca da audiência e, até lá, a greve continua. Na quarta-feira (17), um uma nova assembleia marcada para às 8h na sede do Sindiserpum, serão repassadas as informações sobre a audiência e será novamente deliberada os rumos do movimento grevista.
Envolvendo vários segmentos da sociedade, esta greve de professores já se configura como um marco negativo da atual gestão da prefeita Rosalba Ciarlini. Com apoio da população, vários foram os atos que contaram com a presença de pais e mães de alunos. Além de manifestações de populares e atos de solidariedade aos professores.
O desgaste também atingiu a base de Rosalba na Câmara Municipal, que votou seguindo as orientações da prefeita, e aprovou, sem qualquer oportunidade de negociação um reajuste desastroso para todos os servidores públicos, mas principalmente, os professores, que tiveram negado o seu reajuste do Piso abaixo do que determina o Ministério da Educação, de 4,17% para 3,75%.
Além da tomada de preços há uma licitação de curso
O diretor da 12ª DIREC Jadson Arnaud informa ao Blog do Barreto que está sendo feita uma tomada de preços para definir a oficina que fará o serviço de recuperação dos ônibus escolares que atendem aos alunos da rede estadual de ensino.
Ele explica que “isso é emergencial”.
Segundo Jadson, existe uma licitação em curso de oficinas para todos os carros e ônibus na Secretaria Estadual de Educação e Cultura. “Essa licitação está em fase final. Então teremos oficinas em Mossoró e resolveremos essa questão dos ônibus. Isso no máximo em 30 dias promete a SEEC”, destacou.