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Prefeitura de Mossoró sanciona lei que institui “Prêmio Ideb Cidade Educação”

De autoria do Poder Executivo, e aprovada pela Câmara Municipal, foi sancionada pelo prefeito Allyson Bezerra, na última terça-feira (11), a Lei nº 4.041/2023, que institui o “Prêmio Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB Cidade Educação”, iniciativa que reconhecerá escolas, professores e alunos que se destacarem no Ideb, concedendo premiações em dinheiro. A publicação consta no Diário Oficial de Mossoró (DOM).

O projeto que institui o Prêmio Ideb Cidade Educação havia sido assinado pelo prefeito Allyson Bezerra durante o lançamento da premiação, no dia 18 de maio deste ano. Agora, aprovado pela Câmara e sancionado pelo Executivo, vira lei municipal.

A premiação contemplará as unidades de ensino que alcançarem as três maiores notas do Ideb e as três unidades com o maior avanço no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica em relação à edição anterior, além de professores polivalentes do 5º ano e professores de Língua Portuguesa e Matemática do 9º ano das escolas premiadas em 1º lugar.

Os alunos com maiores notas nas escolas premiadas e os alunos que participarem das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) nas escolas com avanço no Ideb também serão contemplados.

“Ao tornar o prêmio Lei, Mossoró dá mais um importante passo, comprometendo-se com o futuro: nosso compromisso é com políticas públicas para a educação que possam ir além de uma gestão. Pensar a educação no grande tempo tem movido a nossa gestão a concretizar grandes programas como o ‘Mossoró Cidade Educação’, que comporta grandes projetos como o ‘PRA de Olho no Saeb’ e o ‘Prêmio Ideb Mossoró Cidade Educação’. Compreendemos que a educação transforma e o conhecimento liberta. Por isso, investir na educação é nosso compromisso”, frisou a secretária de Educação, Hubeônia Alencar.

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RN tem menor taxa de analfabetismo do Nordeste

Uma triste constatação: 298 mil potiguares com mais de 15 anos não sabem ler nem escrever. Isso equivale a 10,5% da população de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar disso, o Rio Grande do Norte registra a menor taxa de analfabetismo do Nordeste de acordo com os dados divulgados nesta quarta-feira no módulo Educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/Contínua).

Os números mostram que 51% dos analfabetos do Estado estão na faixa acima de 60 anos. Já na divisão por gênero, a maioria é masculina com 58,1%.

Um dado que também preocupa é que mesmo sendo o Estado nordestino com menor taxa de analfabetismo, o Rio Grande do Norte tem quase o dobro da média nacional que é de 5,6%.

No Brasil a maior taxa de analfabetismo é no Paiuí com 14,8% e a menor é no Distrito Federal com 1,9%. Entre as regiões o Nordeste lidera com 11,7% e o Sudeste tem a menor com 2,9%.

 

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Reportagem

Aproveite o Dia da Mentira e conheça sete dicas para identificar notícias falsas

Por Nathalie Santini Maia

Página 1 Comunicação

De acordo com uma pesquisa da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 7 em cada 10 jovens de até 15 anos no Brasil não distinguem fatos de opiniões. Essa falta de habilidade e educação midiática pode ser um instrumento perigoso quando o assunto é desinformação e propagação de discursos de ódio, por exemplo. Para a psicóloga do Marista Escola Social Ecológica, Bianca Ferreira Larangeira, as notícias falsas podem ser tão atrativas justamente porque não retratam a realidade. “Seja uma solução fácil para uma doença, ou uma explicação mirabolante para uma questão, as fake news extrapolam a realidade e unem pessoas em torno de uma causa comum”, explica.

Para combater esse quadro, o caminho mais certeiro é a educação e a informação, afirma a coordenadora do Ensino Fundamental Anos Finais do Colégio Marista Paranaense, Claudia Martins de Souza. “Depois da alfabetização tradicional, é essencial investir também na alfabetização digital. Ou seja, usar a internet de forma responsável, com discernimento, senso crítico e respeito para que o ambiente online seja civilizado e construtivo”, analisa. Para trabalhar essa habilidade, o projeto “Fake ou News?” estimula estudantes do 8o ano do Ensino Fundamental a analisar e debater diferentes materiais durante as aulas do componente curricular Conexão XXI.

Durante o ano, os alunos se familiarizam com a linguagem científica e tecnológica e pesquisam temas de seu interesse para se aprofundar. O professor atua como mediador, orientando a aplicação do método científico e elaboração de hipóteses e resolução de problemas. Em meio a discussões e pesquisas, os adolescentes aprendem a defender ideias e pontos de vista, assim como negociar respeitosamente e aceitar opiniões diferentes da sua.

Como identificar se uma notícia é verdadeira ou falsa?

  • Preste atenção nas fontes de apoio. Ou seja, consulte as referências impressas e os links que foram citados ao longo do texto. Se uma notícia não tiver referências, desconfie.
  • É um fato ou uma opinião pessoal? Artigos opinativos disfarçados de notícia podem trazer apenas a opinião de uma pessoa, não conter informações completamente verídicas e até vir carregada de preconceito ou outras informações tendenciosas.
  • Analise como a informação chegou até você. Se foi por meio de redes sociais, redobre suas suspeitas. Seu colega, familiar ou amigo costuma checar as informações antes de compartilhar? Caso contrário, confira a veracidade e avise as pessoas envolvidas na conversa se desconfiar de algo.
  • Lembre-se de verificar a data da publicação. Não tire conclusões precipitadas com base apenas nos títulos e avalie se o conteúdo não é uma piada, um meme da internet.
  • A alta frequência de erros ortográficos em um texto, é uma característica marcante em textos falsos, fique de olho! Uso de ironia, termos exagerados ou soluções simples demais para problemas complicados, também são indícios de fraude.
  • Se ainda restarem dúvidas, você pode consultar especialistas da área. Professores, bibliotecários, pesquisadores e outros profissionais podem ajudar. Eles podem ter conhecimentos prévios relacionados àquela informação que você busca identificar se é verdadeira ou não.
  • Compartilhe apenas depois de checar os fatos. Lembre-se que as notícias falsas, muitas vezes possuem um caráter alarmante e que isso faz com que elas se espalhem ainda mais. Por esse e outros motivos, é importante ter responsabilidade na hora de divulgar informações.
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Análise

Denúncia do MP engasga o discurso do marketing da “cidade educação” promovido por Allyson

O prefeito Allyson Bezerra (SD) lançou em 8 de novembro o programa “Mossoró Cidade da Educação”. A promessa era de fazer uma revolução na área com o “maior investimento da história”.

Em março ele fez um estardalhaço na entrega de fardas e material escolar, como se isso fosse uma grande novidade. A diferença é o marketing.

O discurso que transformou o programa em slogan ficou engasgado neste mês de março que se encerra hoje.

A ação civil pública do Ministério Público do Rio Grande do Norte apontou falta de zelo, abandono intelectual e exclusão escolar ao deixar 11 crianças sem escola em 2022 e três matriculadas longe de casa. Os casos formam um recorte de um problema mais amplo que tem provocado evasão escolar em Mossoró.

Some-se a isso a greve dos professores que se arrasta a quase 40 dias sem ter no horizonte uma proposta para reajuste do piso nacional de 14,95%. A gestão alega que já cumpre a lei.

As duas crises somadas engasgam o discurso da “Mossoró Cidade da Educação”.

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Vereador considera absurdo filho de pobre estudar perto de casa

O vereador Raério Araújo (PSD) ao comentar a ação do Ministério Público (ver AQUI) que pede indenizações para as crianças que ficaram sem estudar ou ficaram matriculadas em escolas distantes de casa em 2023 disse ser um absurdo que os alunos tenham que estudar perto de onde moram.

O vereador não levou em consideração que o direito de estudar perto de casa no ensino público é uma estratégia para conter a evasão escolar que atinge as crianças pobres. “Falar hoje que o colégio hoje tem que ser próximo a residência do aluno, isso aí é até um absurdo”, disparou.

O parlamentar alega que falou isso porque os professores falaram que não se admite que tenha mais alunos que carteiras nas escolas. “É só política”, frisou.

Ele ainda criticou a greve dos professores da rede municipal que cobram o reajuste de 14,95% do piso da categoria. Raério reproduziu o discurso do Palácio da Resistência (sede da Prefeitura de Mossoró) de que o piso de R$ 4.420,55 já pago. “Eu defendo o aumento até que seja… que desse aumento ao servidor. Ano passado deram aumento de 33%. Se cobrasse aumento eu ficava calado. Não tenho nada contra professores, ao contrário, tenho até familiares que são professores”, argumentou.

Lei

O vereador demonstrou completo desconhecimento acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que garantes as crianças o direito de estudar perto de casa.

Diz a Lei Nº 11.700 , de 13 junho de 2008:

Art. 1º O caput do art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso X:

“Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

………..

X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.” (NR)

 Art. 2º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro do ano subseqüente ao de sua publicação”.

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Rede municipal de ensino registra mais de 20 alunos aprovados no IFRN

A Rede Municipal de Ensino de Mossoró celebra a aprovação de 21 alunos no Exame de Seleção 2023 para Cursos Técnicos de Nível Médio na modalidade integrada ao Ensino Médio ofertados pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).

Estudantes de 11 escolas alcançaram a aprovação em quatro cursos: Edificações, Informática, Mecânica e Eletrotécnica. Entre os aprovados, dois alunos conquistaram o 1º lugar em suas respectivas listas de ingresso para o curso de Eletrotécnica: Crisllâm Erik e Allicya Clara, ambos da Escola Municipal Manoel Assis, unidade que teve a maior quantidade de aprovados entre as escolas da Rede (cinco no total).

Também tiveram alunos aprovados no Exame de Seleção do IFRN as escolas Marineide Pereira, Heloísa Leão, Raimunda Nogueira do Couto, Alcides Manoel, Dinarte Mariz, Celina Guimarães Viana, Prof. Antônio Fagundes, Rotary, Sindicalista Antônio Inácio e Dr. José Gonçalves, essas duas últimas localizadas na zona rural.

“É bom destacar que durante o ano de 2022 uma das ações do nosso Programa de Recomposição das Aprendizagens, o PRA, focava justamente esse público. Através do projeto ‘Mossoró Educa+’, que faz parte do PRA, nós trabalhamos com as turmas de 9º ano, das quais faziam parte os alunos que iam se submeter à avaliação do IFRN. Estamos muito satisfeitos com o resultado”, reforçou Hubeônia.

O “Mossoró Educa+”, projeto mencionado pela secretária, integrou as estratégias propostas no Programa de Recomposição das Aprendizagens (PRA) da Rede Municipal de Ensino de Mossoró em 2022, contemplando alunos do 9º ano do Ensino Fundamental, com destaque para atividades envolvendo as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, preparando esses discentes para avaliações internas e externas, como a seleção do IFRN.

Coordenador de Ensino Fundamental Anos Finais da Secretaria Municipal de Educação, o professor Alexandre Andrade ressalta que esse resultado coloca em evidência a qualidade do trabalho pedagógico desenvolvido junto aos alunos da Rede.

“O resultado da aprovação dos alunos da Rede Municipal em uma instituição socialmente referendada como o Instituto Federal é uma comprovação do trabalho de qualidade executado por nossos professores. Acreditamos que a educação é transformadora de vidas e as oportunidades que esses alunos terão em suas formações com as vivências trazidas pelo Instituto contribuirá para a formação de cidadãos socialmente conscientes”, concluiu.

Relação de alunos aprovados:

Fonte: Secom/PMM.

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Quase 1.500 alunos da Rede Estadual de Educação são aprovados no SiSU

A Rede Estadual de Educação registra um expressivo número de aprovados no Sistema de Seleção Única (SiSU), desde que o resultado foi anunciado na última terça-feira (28). Por todo o RN, diversos estudantes vibram com o ingresso em universidades, faculdades e institutos federais, sendo a prova da qualidade da educação pública potiguar.

De acordo com dados apurados pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, até o fechamento desta matéria, 1.491 estudantes foram selecionados no SiSU.

“A rede que mais aprova estudantes para o ensino superior, no RN, é a rede estadual de educação. Isso é a prova de que, mesmo diante dos desafios que temos, o bom trabalho realizado em nossas escolas, com o apoio de todas as equipes da SEEC, segue gerando bons frutos. Para nós, esse é um momento de muita felicidade”, expressa a professora Socorro Batista, secretária de Educação do RN.

No último ano, a SEEC realizou o projeto Juntos no ENEM, série de aulões preparatórios que foram exibidos em TV aberta e disponibilizados no canal da pasta no Youtube. Além disso, cada regional realizou estratégias pedagógicas, com foco na realidade local, para preparar seus estudantes, como aulões de véspera, cursinhos preparatórios e aplicação de simulados.

Por meio das redes sociais, cada escola estadual segue publicando as listas dos aprovados, prestigiando seus alunos e marcando esse importante momento na vida de cada estudante, como é o caso da aluna Sammira Lipi, egressa do Centro Estadual de Educação Profissional Senador Jessé Pinto Freire, CENEP, aprovada no curso de Publicidade e Propaganda da UFRN.

“Conseguir essa vaga foi como a realização de um grande desejo, pois é o caminho para a carreira que desejo seguir. Estou feliz, ansiosa para começar e desenvolver meu lado profissional com os novos conhecimentos que vou adquirir”, comemora a estudante.

Outro aprovado no SiSU foi Isaque Guerra, estudante surdo da Escola Estadual Anísio Teixeira. Com vaga conquistada no curso de Letras – Libras e Língua Portuguesa, ele também foi selecionado para o curso de Matemática, na UFRN. “A aprovação foi uma prova muito difícil, porém estudei, e com muito esforço obtive êxito e aprovação. É um sentimento de pertencimento e felicidade. É a primeira vez que irei frequentar uma universidade federal. Gratidão a todos que me ajudaram nessa jornada”, expressa Isaque. Ele é acompanhado pelo Atendimento Educacional Especializado no Centro Estadual de Capacitação de Educadores e Atendimento às Pessoas com Surdez – CAS Natal.

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Fátima destaca investimentos de R$ 122,9 milhões em educação: “ação simbólica”

As escolas da rede estadual no Rio Grande do Norte contam a partir desta segunda-feira (13) com R$ 122,9 milhões para execução de serviços de manutenção predial e conectividade. O Governo do Estado assinou contrato para estes investimentos com empresas construtoras e com provedor de internet em ato realizado no auditório da Governadoria – R$ 60,4 milhões e R$ 62,5 milhões, respectivamente.

“Esta ação do nosso governo hoje é simbólica. No dia em que retomamos as aulas presenciais na rede estadual, anunciamos importantes investimentos para infraestrutura física e para internet de qualidade em todas as escolas”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

“Os recursos estão reservados e vão dar estrutura necessária e adequada, atendendo estudantes, professores e a comunidade com mais conforto e tecnologia como ferramenta de aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem”, acrescentou Fátima.

Secretária estadual de Educação, Socorro Batista disse que os compromissos assinados são mais do que obras e internet. “São garantias para assegurar a cidadania. O atual Governo, que inicia sua segunda gestão, já havia implantado o Pag Predial, sistema que dá autonomia a diretores de escolas para contratarem diretamente pequenos serviços. Agora, o Governo chega com esta ação arrojada que exige o acompanhamento das diretorias regionais. E as empresas devem colocar várias equipes trabalhando para atender as urgências”, pontuou.

O secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho, destacou “a mais alta importância dos contratos porque garantimos o funcionamento das escolas em condições ideais. Estamos oferecendo condições para melhorar a qualidade da educação no RN”.

O professor Marcelo Junior, diretor da 3ª Direc com sede em Nova Cruz, disse que “cada pai e mãe de aluno quer, primeiro, professor em sala de aula, e, segundo, infraestrutura física para o filho estudar com dignidade. É o que o governo está fazendo”, pontuou, se referindo também aos 1.100 professores convocados neste final de semana.

Os contratos firmados hoje conemplam escolas representadas por 13 das 16 Direcs (Diretorias Regionais de Educação e Cultura). Isto por que o lote 2 da licitação foi cancelado e os lotes 6 e 16 fracassaram. Elas serão contempladas em nova licitação a ser realizada.

A licitação para contratação das empresas obedeceu nova orientação. Antes uma empresa só cuidava de todas as escolas. Agora uma empresa pode ficar responsável por no máximo duas Direcs. As construtoras deverão prestar serviços, sob demanda, de manutenção predial com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra. Inicialmente, o valor médio de cada obra será de R$ 500 mil.

O ato de assinatura dos contratos, no auditório da Governadoria, em Natal contou com a presença também dos secretários de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo; do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulo Varela; da Comunicação, Daniel Cabral; da Administração, Pedro Lopes; da Sedraf, Alexandre Lima; da Semjidh, Olga Aguiar; subsecretário da Juventude, Gabriel Medeiros; subcoordenadora da Sesap, Teresa Freire; presidente da Fapern, Maria Lúcia Pessoa; representantes de todas as Direcs, representantes dos estudantes (UBES e UMES), Luana Medeiros; ex-reitor do IFRN, Belchior Rocha; deputados Isolda Dantas e Francisco Medeiros e prefeito de Umarizal, Raimundo Nonato.

GERAÇÃO CONECTADA

Denominado Geração Conectada, o projeto de implantação de internet na rede estadual de educação tem foco na inovação. O contrato prevê a implantação de internet banda larga em todas as 615 unidades escolares no prazo de 90 dias.

A empresa Interjato será a responsável pela prestação dos serviços contínuos de telecomunicações, incluindo implantação, operacionalização, gestão e manutenção da rede Wi-Fi, fornecendo equipamentos, gerenciamento e suporte.

O projeto prevê a escola como um centro de conectividade para a educação e que ela será interligada ao Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc).

SINAL EM PRAÇAS E PROXIMIDADES

A gestão segura da rede permitirá criar pontos de conectividade em comunidades e praças para o uso público estudantil. Tanto na zona urbana como na rural, o projeto prevê internet de alta velocidade in door (dentro da escola) e out door (fora da escola) no entorno da escola e em praças próximas às escolas. A gerência da solução de dados e da solução de acesso sem fio será unificada numa mesma plataforma, no site central, sede da SEEC.

O processo para informatização do ensino contemplou 8.978 professores estaduais com doação de notebooks para auxílio na preparação de aulas e demais atividades pedagógicas.

Outros 3.500 notebooks foram entregues às escolas estaduais e 330 computadores para os Laboratórios de Informática dos 11 Centros Estaduais de Educação Profissional.

Diversas escolas estão recebendo itens para os laboratórios de informática, como as escolas estaduais Ferreira Itajubá, Atheneu, Antônio de Souza e Winston Churchill.

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A governadora professora e o prefeito da “cidade da educação” estão devendo uma posição sobre o piso dos docentes

A educação em nível de Mossoró e Rio Grande do Norte é só uma peça de marketing. Nada além disso.

De um lado temos o prefeito que faz da simples entrega do fardamento escolar um mega evento para as redes sociais e criou o slogan “Mossoró Cidade da Educação”, para fazer marketing em cima de investimentos ordinários.

Já no Estado, a governadora Fátima Bezerra (PT), que se orgulha de ser professora, patina sobre os números pífios da educação em seu primeiro mandato.

Em comum, além do sobrenome Bezerra e da educação como marketing, a governadora e o prefeito têm a dificuldade em pagar o piso nacional dos professores reajustado em 14,9%.

Allyson tem ignorado o tema. Fátima apresentou uma proposta considerada ruim e descumpriu o acordo do ano passado.

Pior que os dois só o prefeito do Natal, Álvaro Dias (Republicanos), que não liga para educação nem para fazer marketing em cima e trata os professores com profundo desprezo.

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MP marca reunião para apurar dificuldades em matrículas na Rede Municipal de Ensino

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) através da 4ª Promotoria  de Justiça – Comarca de Mossoró, vai realizar uma audiência extrajudicial no próximo dia 15 de fevereiro, às 14h, através de plataforma virtual, com o objetivo de “Apurar deficiência na oferta de vagas escolares na rede pública de ensino de Mossoró, no ano letivo de 2023”.

A reunião foi convocada pelo promotor Olegário Gurgel Ferreira em resposta à representação formalizada pelo vereador Pablo Aires, que na semana passada entregou um conjunto de denúncias recebidas de pais e mães em seu gabinete e através de suas redes sociais, apontando para dificuldades e a não realização de matrículas escolares dos filhos.