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Deputados cobram liberação de emendas

Na sessão de hoje na Assembleia Legislativa deputados estaduais de oposição cobraram a liberação de emendas impositivas do orçamento estadual.

“Emenda impositiva não tem que ser negociada entre os deputados e o governo, obrigatoriamente tem que ser paga”, disse o deputado estadual José Dias (PSDB). Não fiz por compromisso com os prefeitos, até porque alguns não são meus correligionários, mas pelo compromisso com o povo e o governo tem recursos com o aumento da arrecadação”, complementou.

“Em 2021 destinamos emendas parlamentares para duas associações do município de Assu e que se arrastam há um bom tempo, mesmo estando com todo o processo pronto. Uma delas, ao valor de R$ 50 mil para a Associação do Camaleão, time de futebol local, e uma outra de igual valor para a Associação Irmã Lindalva. Valores tão pequenos, mas que fazem uma diferença enorme para essas instituições”, disse Nelter Queiroz (PSDB). “O gabinete civil autorizou em dezembro a liberação da emenda para o hospital e, em fevereiro, a Secretaria Estadual de Saúde arquivou. Peço que sejam tomadas as devidas providências e agilidade na liberação dessas emendas parlamentares”, acrescentou.

Coronel Azevedo (PL) fez coro na cobrança. “São mais de R$ 1,8 milhão que beneficiarão centenas de pessoas atendidas por essas instituições. Não existem motivos para o não pagamento dessas emendas que são prerrogativas do Poder Legislativo”, frisou.

Líder do governo Francisco do PT reagiu as cobranças dizendo que as emendas estão sendo pagas e as que ainda não foram liberadas sofreram problemas técnicos. “O diálogo respeitoso sobre emendas parlamentares são prerrogativas legais do Parlamento. Ano passado assumi a liderança do governo e dialoguei com todas as bancadas sobre os compromissos pertinentes ao pagamento das emendas. Tudo o que foi acordado foi cumprido, exceto a liberação de emendas que tiveram problemas de natureza em sua origem, tramitação ou pendências por parte das instituições que deveriam recebê-las e não fizeram os ajustes necessários em tempo hábil”, frisou. “Sigo à inteira disposição para fazer esse trabalho de interlocução do ponto de vista das emendas, mas não irei permitir que sejam levantadas suspeições. Cada colega tem a responsabilidade de acompanhar a tramitação de suas emendas”, completou.

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Orçamento de Mossoró é aprovado com 109 emendas

Após cinco sessões extraordinárias, nesta sexta-feira (14), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou o Projeto de Lei do Executivo 22/2022, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.

Prevista para terça-feira (18), a votação foi antecipada para hoje, em acordo entre as bancadas. Uniu os parlamentares a necessidade de o município dispor de o orçamento deste ano aprovado, o quanto antes.

Segunda-feira (17), às 16h, o plenário lerá a redação final da LOA. Em seguida, a Câmara enviará o projeto para sanção da Prefeitura.

Normalmente, a LOA é aprovada em dezembro. Mas teve que ser ajustada para inclusão de emendas impositivas, conforme decisão judicial. Daí, o prolongamento da análise para janeiro de 2022.

Aperfeiçoamento

Estimado em R$ 851 milhões, o Orçamento recebeu outras 109 emendas. Destaque para a Saúde, para onde os vereadores remanejaram R$ 7,4 milhões. Também alocaram R$ 1,7 milhão para áreas diversas.

Cada vereador (a) remanejou R$ 400 mil em emendas impositivas. Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 50% dessas emendas devem ser para a Saúde. A Câmara foi além e destinou 80% para o setor.

Esforço concentrado

A Câmara aprovou a nova versão do Orçamento em 15 dias. Nas últimas duas semanas, também ajustou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) 2022/2025.

“Parabenizo o empenho para aprovação da LOA, com rapidez”, reconhece o vereador Genilson Alves (Pros). “A garantia das emendas impositivas é um marco para Mossoró”, avalia a vereadora Marleide Cunha (PT).

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Depois de lutar contra, governistas se promovem com emendas impositivas

Os vereadores governistas não moveram uma palha pelas emendas impositivas. Rejeitaram as iniciativas neste sentido e alguns, como o líder da bancada Genilson Alves (PROS), fazem promoção com o benefício.

As emendas impositivas foram garantidas através de decisão judicial em ação movida pela oposição.

Foram aprovadas 114 emendas impositivas.

Genilson que criticou a ação judicial por “prejudicar Mossoró” agora tira proveito desse “prejuízo”. “Apresentei emenda impositiva ao projeto de lei orçamentária anual, LOA 2022, no valor de R$ 401 mil reais que serão totalmente investidos na manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município de Mossoró. Com isso, reafirmo meu compromisso com o povo e com a saúde pública da nossa cidade”, postou no Twitter.

O presidente da Câmara Municipal Lawrence Amorim (SD) destacou as dele. “Nosso mandato apresentou emenda impositiva ao Orçamento de 2022 destinando mais de 351 mil reais para manutenção das UBSs, visando dar ao povo mossoroense um atendimento cada vez mais digno. Também destinamos 25 mil para o Programa Acolher + da UERN, possibilitando a ampliação dos serviços ofertados gratuitamente pelos ambulatórios das faculdades de Enfermagem (FAEN) e Ciências da Saúde (FACS). Além disso, alocamos 25 mil para a A.A.SADE, reconhecida associação de utilidade pública, que promove a transformação e inclusão social através do basquete”, relatou.

O foco foi na área da saúde como no caso de Lamarque Oliveira (PSC). “Já está protocolado a nossa emenda impositiva a ser contemplada na Lei Orçamentária Anual de 2022. Depois de ouvir muitos mossoroenses, decidimos investir nossas emendas na saúde de Mossoró. Em tempo de pandemia e surto de gripe, é o mais sensato a fazer”, frisou.

As emendas impositivas correspondem a 1,2% da receita corrente líquida do município e devem ser aplicadas independente da vontade política do prefeito Allyson Bezerra (SD).

Nota do Blog: faltou altivez aos governistas. Foram contra algo que ajuda os próprios vereadores a ganharem mais peso político.

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Líder da oposição culpa Prefeitura por Mossoró iniciar o ano sem orçamento: “o erro é de quem elaborou o orçamento de forma inadequada”

O líder da oposição Francisco Carlos (PP) rebateu a fala do vereador Genilson Alves (PROS) que acusou a oposição de prejudicar a cidade por entrar na Justiça e conseguir liminar garantindo que o orçamento municipal deste ano contemplasse as emendas impositivas.

Francisco Carlos lembrou que a questão passa pela Constituição Federal e que desde as discussões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA) que foram dados os alertas.

“Foi a Prefeitura de Mossoró que apesar de informada mandou para a Câmara um projeto orçamentário que descumpre a constituição. Eles sabiam que isso poderia gerar uma demanda judicial e a incompetência possibilitou que isso acontecesse”, analisou.

Para o líder da oposição estão querendo inverter a história. “Estão querendo a atribuir erro a quem entrou na justiça, mas o erro é de quem elaborou o orçamento de forma inadequada”, disse.

Ele ainda lembrou que a nova votação do orçamento não prejudica a cidade e que a própria decisão judicial atesta que a Prefeitura de Mossoró não comprovou o prejuízo. “A decisão judicial afirmou que o Município não comprovou os prejuízos em votar o orçamento novamente”, declarou.

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Líder governista se equivoca em crítica a oposição e o blog avisa: preguiçoso trabalha duas vezes

O líder governista na Câmara Municipal de Mossoró Genilson Alves (PROS) acusou a oposição de prejudicar a cidade ao entrar na Justiça para garantir o cumprimento das emendas impositivas.

Genilson além de estar equivocado produz uma desinformação. Não há problema algum em Mossoró ficar sem orçamento a esta altura do ano.

Mesmo aprovado e sancionando em dezembro do ano anterior, o orçamento só costuma ser aberto no mês de fevereiro e em alguns casos até em março.

Logo não faz sentido a reclamação.

A verdade é que a subserviência preguiçosa da bancada governista abdicou do direito garantido por lei de usufruir das emendas impositivas.

A oposição só lutou pelo direito dela e Justiça garantiu. A população não será prejudicada por ora.

Como diria meu pai ao identificar um serviço seboso que precisa ser refeito: “o preguiçoso trabalha duas vezes”.

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Vereadores querem acelerar reanálise do orçamento

A Câmara Municipal de Mossoró se prepara para reanalisar leis orçamentárias, após cumprir a decisão judicial de devolver à Prefeitura o projeto do Orçamento 2022. Em reunião na manhã de hoje (3), vereadores se dispuseram a acelerar o processo legislativo, no decorrer deste mês, para evitar prejuízos financeiro e administrativo ao Município.

Além da Lei Orçamentária Anual (LOA), precisarão ser ajustados a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) eo Plano Plurianual (PPA), aprovados em junho e novembro de 2021, respectivamente. A adequação é para reservar 1,2% da receita corrente líquida às emendas impositivas dos vereadores e vereadoras, conforme liminar do Tribunal de Justiça (TJRN).

Não se observa, na Câmara, ambiente para continuar a judicialização do tema. O clima político é para resolução via processo legislativo. “Obtivemos o consenso entre as bancadas para as tramitações em curto prazo”, informa o vereador Genilson Alves (Pros), líder do Governo.

Apesar desse compromisso, o rito dos trabalhos dependerá do teor dos projetos a serem enviados pela Prefeitura, segundo o vereador Professor Francisco Carlos (PP) “Esperamos a colaboração do Executivo para sanar essa situação o mais rápido possível”, diz o líder da oposição.

Sessões mantidas

Segundo o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), a previsão é que o Executivo envie os ajustes à LDO e ao PPA ainda esta semana. Após adequações nessas leis, que poderão ser aprovadas na próxima semana, em urgência especial, a Câmara passaria à LOA – esta sim, com tramitação mais longa (audiência pública, prazo para emendas etc.).

“Enquanto isso, a Câmara segue com sessões ordinárias normais, a partir desta terça-feira (4), às 9h”, anuncia o presidente. Paralelamente, ele constrói com o Governo Municipal a aplicação pelo Legislativo e Executivo do “orçamento provisório”, correspondente a 1/12 avos do Orçamento, até aprovação da lei orçamentária definitiva para 2022.

Por fim, na reunião de hoje na Câmara, com a presença de 18 vereadores e técnicos do Legislativo, encaminhou-se a reserva para a Saúde de 50% dos mais de R$ 9 milhões previstos às emendas impositivas. Trata-se do mesmo percentual adotado pela União e Governo do Estado.

 

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Prefeitura lamenta ação de vereadores e informa que irá “irá proceder com a devida decisão”

Por meio de nota a Prefeitura de Mossoró lamentou a ação judicial dos vereadores de oposição Larissa Rosado (PSDB), Zé Peixeiro (PP), Pablo Aires (PSB) e Francisco Carlos (PP) que resultou em decisão que determina a devolução do orçamento de 2022 pela Câmara Municipal ao executivo para incluir as emendas impositivas.

A gestão informou que “irá proceder com a devida decisão”.

Confira a nota:

NOTA

O orçamento foi aprovado em dois turnos por todos os vereadores, com algumas emendas, de forma unânime.

Todos os vereadores votaram em primeiro turno e segundo turno.

Prevaleceu a decisão soberana do plenário da Câmara Municipal de Mossoró.

Lamenta que alguns vereadores que aprovaram o orçamento em primeiro e segundo turno, judicializaram e consequentemente suspenderam e postergaram a execução orçamentária aprovada para 2022.

Contudo, com a notificação judicial o município irá proceder com a devida decisão.

22 de dezembro de 2021

Prefeitura de Mossoró