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O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) veio zerado para Mossoró e mais 21 municípios potiguares na primeira cota do mês de abril, pago na quinta-feira, dia 09. Na avaliação da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, a falta dos recursos deverá comprometer a realização dos pagamentos das prefeituras e o equilíbrio financeiro programado nas gestões municipais.
A FEMURN considera a situação como complexa, e alerta que as prefeituras detêm grandes responsabilidades financeiras, mas dispõem de poucos recursos, e que o atual momento de combate à pandemia do novo coronavírus agrava ainda mais a situação.
A Federação está atuando junto à Confederação Nacional de Municípios (CNM) na busca por recursos extras e auxílios financeiros para os municípios, e tem orientado os gestores e atuado conjuntamente com os prefeitos potiguares em ações para as gestões municipais do RN que garantam, especialmente, que as prefeituras honrem seus compromissos.
Diversos municípios têm como principal fonte de recursos o FPM, que é dividido em três cotas mensais, repassadas pelo Tesouro Nacional nos dias 10, 20 e 30.
MUNICÍPIOS COM OS FPM ZERADOS NA PRIMEIRA COTA DE ABRIL/2020:
AFONSO BEZERRA
BARAÚNAS
BREJINHO
CAICÓ
CARAÚBAS
FELIPE GUERRA
GALINHOS
DIX-SEPT ROSADO
GROSSOS
IELMO MARINHO
JANDAIRA
JAPI
JOÃO CÂMARA
MOSSORÓ
PEDRO VELHO
PORTO DO MANGUE
RIACHO DE SANTANA
RIO DO FOGO
SÃO BENTO DO NORTE
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
TOUROS
UMARIZAL
Fonte: Assessoria da Femurn.
Abaixo nota da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) repudiando o senador Styvenson Valentim (PODE) por expor publicamente uma conversa com o prefeito Atevaldo Nazário (DEM) e tentar passar uma imagem de gestor irresponsável.
Confira a nota:
Em recente entrevista em programa de rádio na cidade de Pau dos Ferros/RN, repercutida nas redes sociais, ao comentar opinião do Prefeito de Encanto/RN, Atevaldo Nazário, sobre recursos destinados ao município, para a construção de Abatedouro Público, cujo valor é, claramente, insuficiente para execução completa da obra, o Senador Styvenson Valentim posicionou-se de forma a quebrar o clima de serenidade, harmonia e respeito mútuo que deve nortear a relação entre os parlamentares, representantes do Congresso Nacional, e gestores públicos municipais do nosso Estado.
Como representante do povo, legitimamente eleito, é direito/dever do Prefeito acatar e/ou recusar recursos provindos de emendas parlamentares que não são suficientes à consecução de seus fins, por imperativo a uma gestão responsável e do cuidado com os recursos públicos, e como lhe exige a lei.
Obra pública não pode ser tocada aos remendos, no eminente risco de descontinuidade.
A aplicação séria e comprometida do dinheiro do povo exige que a obra seja iniciada, concluída e entregue com a sua devida funcionalidade garantida, e dentro de um cronograma razoável de execução, de modo que possa, efetivamente, servir à população, sem nenhum prejuízo. Principalmente em um momento difícil pelo qual passa o nosso país, atualmente, que corriqueiramente, não vem cumprindo, a contento, nem com os seus repasses constitucionais, e nem com um financiamento justo dos serviços públicos, através dos programas federais impostos às municipalidades.
O comportamento não é consectário com a prudência, com o bom senso e, muito menos, com os fins almejados pela lei.
Neste caso específico, a paralisação da obra, pela insuficiência dos recursos financeiros, sem sombra de dúvidas, acarretaria a sua degradação/ruína natural, resultando em flagrante dano ao erário e, consequentemente, em ato de improbidade administrativa para o gestor envolvido.
Finalmente e por oportuno, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN convoca a todos para defender o municipalismo potiguar e lutar para que a relação entre os entes federativos e os poderes constituídos do nosso querido Brasil, através dos seus representantes, seja sempre de muito compromisso e respeito, para o bem da causa e da coisa pública, de Brasília até o menor e mais distante município do interior deste nosso maravilhoso país.
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN
O Município de Mossoró iniciou o ano zerando o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além da capital do Oeste, outras 31 cidades tiveram o mesmo problema.
O primeiro repasse do ano teve redução de 10,74% para cidades do Rio Grande do Norte em comparação com os valores transferidos no mesmo período em 2019. Ao aplicar a inflação, o impacto negativo chega a 13,16%.
Por meio da Assessoria de Comunicação da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), o presidente da entidade, o Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho), disse que a redução dos repasses representa um forte impacto negativo para os municípios. “Tivemos um repasse frustrante neste primeiro pagamento de janeiro, uma vez que em todos os meses de 2019 os municípios estavam recebendo uma cota sempre superior ao mesmo mês do ano anterior (2018)”, afirmou.
Segundo o Presidente da Federação, a expectativa dos gestores é que ocorra reação já nos próximos repasses do Tesouro Nacional ainda em janeiro, a serem pagos nos dias 20 e 30 deste mês: “Esperamos reação do FPM já agora, na segunda e terceira cota de janeiro, para que a gente possa ficar superior a janeiro de 2019 e a ausência dos valores do fundo não afete ainda mais a crise financeira nos nossos municípios”, alertou.
No entanto parte da culpa é dos próprios municípios que não cumprem obrigações previdenciárias levando o FPM a ficar retido.
MUNICÍPIOS COM OS FPM ZERADOS NA PRIMEIRA COTA DE JANEIRO/2020:
AFONSO BEZERRA
ANGICOS
BARAÚNA
BREJINHO
CARNAUBAIS
EQUADOR
FLORÂNIA
GALINHOS
GOV. DIX-SEPT ROSADO
GROSSOS
IELMO MARINHO
JANDAÍRA
JOÃO CÂMARA
LAGOA D’ANTA
MOSSORÓ
PASSAGEM
PEDRA GRANDE
PEDRO AVELINO
PEDRO VELHO
PENDÊNCIAS
PORTO DO MANGUE
PUREZA
RIO DO FOGO
SANTANA DO MATOS
SANTO ANTÔNIO
SÃO BENTO DO NORTE
SÃO JOSÉ DE MIPIBU
SÃO PEDRO
SENADOR GEORGINO AVELINO
TENENTE LAURENTINO
TOUROS
VILA FLOR
A governadora Fátima Bezerra (PT) convocou a Assembleia Legislativa em caráter extraordinário. A solicitação fou protocolada ontem.
O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), atendei a convocação e marcou sessões para os dias 26 e 27 de dezembro.
Na pauta consta a mensagem 056/2019 que trata da análise em plenário da convocação extraordinária em virtude do recesso parlamentar com base no artigo 42 da constituição estadual.
Caso aprovada a convocação pelos deputados, a casa se reúne na sexta-feira para deliberar, a princípio, duas questões: o projeto que torna lei o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi) e a segunda, que trata sobre a alteração da lei promulgada em 2006 sobre o Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial (FDCI). Este último trata de uma compensação financeira que o Governo dará às prefeituras que tiveram perdas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto, segundo a administração estadual, é resultado de acordo celebrado com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte destaca que a atividade extraordinária atende a apreciação de projeto urgente do Executivo e de interesse público e não onera os poderes, visto que não há pagamento de diárias, nem de indenização pela atividade fora do período de sessões ordinárias.
Nota do Blog: a governadora corrige um erro tático que foi instituir o PROEDI por meio de decreto. A lei garante segurança. Fazer a coisa certa dá mais trabalho, mas saída negociada é o melhor caminho.
Após 60 dias de espera e falta de negociação por parte do Governo do Estado, os municípios potiguares decidiram por reclamar na Justiça as suas perdas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em razão dos efeitos danosos às finanças públicas municipais.
De acordo com o Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho), a ação judicial tem o propósito de garantir os recursos dos municípios, já que o ICMS é a segunda fonte mais importante de arrecadação: “Reclamamos apenas o que é de direito constitucional dos municípios, e que foi violado de forma desrespeitosa pelo Governo Estadual, desde que o decreto nº 29.030/2019 foi instituído, afetando, gravemente, as administrações municipais”, afirmou.
Segundo Naldinho, já foram impetradas 40 ações judiciais de municípios que são filiados a FEMURN, e a estimativa é que mais 40 municípios também ingressem na Justiça nos próximos dias.
O Presidente da Federação lembra ainda que “os prefeitos são totalmente a favor dos incentivos à indústria e a geração de novos empregos. Mas as administrações municipais correm o risco de entrar em colapso financeiro, caso permaneçam sem os recursos do ICMS”, alerta.
Na avaliação de Naldinho, “as Prefeituras também precisam se proteger para não sofrerem o algoz golpe da falência financeira. A cota parte do ICMS que é repassado aos municípios é repasse constitucional. E parcela significante está sendo confiscada dos entes municipais sem a menor consideração e respeito aos gestores e munícipes”, afirmou.
Ainda de acordo com o Presidente da Federação, o apelo dos municípios é que ocorra a reposição dos recursos já retirados arbitrariamente, e que seja suspenso futuros descontos sem a devida autorização prévia.
Fonte: FEMURN
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Prefeitos rejeitam proposta do Governo
Em assembleia extraordinária ocorrida na manhã desta quinta-feira, 24 de outubro, convocada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, os prefeitos municipais do RN não aceitaram a proposta de compensação financeira do Governo do Estado para repor as perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) repassados aos municípios. 70 Prefeitos participaram da assembleia, ocorrida na sede da Federação, em Natal.
De acordo com o Presidente da FEMURN e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho), com a decisão de não aceitar a proposta, os prefeitos vão pedir o apoio dos deputados estaduais para editar o decreto, e também judicializar o tema. Ao encerrar a Assembleia, uma comissão se dirigiu à sede da Assembleia Legislativa do Estado, para informar a decisão do colegiado dos prefeitos aos deputados e marcar uma reunião formal para a próxima semana.
“Os prefeitos são totalmente a favor de incentivos para a indústria e dos empregos gerados. Mas não temos condição alguma de perder os recursos que estão sendo retirados dos municípios através do Decreto, inviabilizando as gestões municipais, inclusive nas contrapartidas de programas e ações do próprio Governo do Estado“, afirma Naldinho.
Segundo Naldinho, o pedido do apoio a Assembleia Legislativa e a judicialização do tema não será para retirar incentivos da indústria, mas sim para impedir a retirada dos valores devidos aos municípios.
Votação
A votação unânime rejeitou a proposta de compensação através de repasses direcionados à saúde (atenção básica e farmácia básica), apresentado pelo executivo estadual no último dia 11 de outubro, e deliberado nesta quinta-feira entre os gestores municipais.
Os prefeitos pediram ao executivo estadual, desde o dia 10 de setembro, uma compensação financeira aos municípios após a publicação do decreto 29030/2019 do Governo do Estado, que proporciona a renúncia de valores do ICMS que são repassados aos municípios, agravando, mais ainda, a situação financeira dos entes municipais. Na ocasião, o executivo estadual pediu o prazo de um mês para avaliar a situação e apresentar uma proposta, que foi exposta a uma comissão de prefeitos no dia 11 de outubro.
No encontro do dia 11 entre o Governo do Estado e a comissão dos prefeitos, a equipe econômica estadual reconheceu a perda dos municípios no valor de R$ 7,1 milhões por mês através da renúncia fiscal instituída no decreto, e apresentou uma proposta de compensação financeira através de repasses a serem pagos de forma parcelada até dezembro e uma parte em janeiro de 2020, direcionados à área da saúde.
Na proposta do Governo do Estado, a compensação financeira aos municípios seria de R$ 20 milhões – enquanto as perdas para os municípios, se somados os valores no ano, ultrapassem R$ 85 milhões. Além disso, os valores seriam repassados aos municípios em formato de atualização da atenção básica da saúde e do programa Farmácia Básica.
No entendimento dos gestores, a proposta do Governo do Estado é de um repasse constitucional: “Esses são valores que já existem, são dos municípios por direito. Não há dinheiro novo nem compensação na proposta apresentada pelo Governo do Estado aos municípios. Compensação seria um valor real para cobrir as perdas do ICMS”, disse.
A assembleia extraordinária tratou ainda de outros temas da área municipalista local e nacional, como pautas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), cessão onerosa, e pacto federativo.
Texto Assessoria da FEMURN.
A primeira parcela do mês de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi zerada para Mossoró e outros 43 municípios do Rio Grande do Norte. O repasse foi creditado pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira, dia 10.
Historicamente, as maiores dificuldades no repasse do FPM se concentram no segundo semestre do ano, com altos índices de municípios com o fundo zerado, e maiores quedas nos percentuais, uma vez que coincide com o período em que a Receita Federal realiza a restituição do Imposto de Renda de quem pagou a mais no ano anterior.
A título de esclarecimento, como o FPM é composto por Imposto de Renda e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) essa situação tornar-se repetitiva, anualmente.
O Movimento Municipalista Brasileiro luta, especialmente, por mudanças no pacto federativo, garantindo novas receitas, competências e responsabilidades aos entes, e maiores recursos para os municípios.
Além disso, na avaliação da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, a situação dos municípios tende a não se agravar graças ao repasse extra de 1% do FPM nos meses de julho e dezembro, garantindo uma oxigenação financeira aos entes municipais.
Abaixo a lista das cidades com FPM zerado:
- Afonso Bezerra;
• Antônio Martins;
• Apodi;
• Baraúna;
• Caiçara do Norte;
• Caicó;
• Caraúbas;
• Extremoz;
• Felipe Guerra;
• Florânia;
• Galinhos;
• Governador Dix-Sept Rosado;
• Grossos;
• Guamaré;
• Ielmo Marinho;
• Ipanguaçu;
• Jandaira;
• Janduis;
• João Câmara;
• Lagoa D’Anta;
• Lagoa de Velhos;
• Martins;
• Mossoró;
• Paraná;
• Pedra Grande;
• Pedro Avelino;
• Pendências;
• Porto do Mangue;
• Rafael Godeiro;
• Rio do Fogo;
• Santa Maria;
• Santana do Matos;
• Santo Antônio;
• São Bento do Norte;
• São Bento do Trairi;
• São Miguel do Gostoso;
• São Pedro;
• Senador Georgino Avelino;
• Sítio Novo;
• Taípu;
• Tenente Laurentino;
• Tibau;
• Triunfo Potiguar;
• Vila Flor.
Será realizado na próxima terça-feira, às 8h30, no auditório deputado Leônidas Ferreira da II Unidade Regional de Saúde Pública, uma reunião discutir regionalização e implantação dos Consórcios de Saúde, pelo Governo do Estado, em parceria com os Municípios.
O evento terá a presença do secretário estadual de saúde Cipriano Maia e contará com a presença de representantes da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), prefeitos e secretários municipais das Regiões Oeste e Vale do Assú, que compõem a II e VIII Regiões de Saúde.
A reunião é promovida pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do (SESAP) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (Cosems-RN).
Os Consórcio de Saúde consistem em uma iniciativa autônoma de municípios (geralmente) circunvizinhos que se associam para gerir e prover conjuntamente serviços referentes à promoção, proteção e recuperação da saúde de suas populações, promovendo um maior ordenamento na utilização dos recursos. “Iremos buscar a criação de consórcios regionais que possam fazer a gestão desses serviços com financiamento tripartido (União, Estado e municípios). A partir daí estaremos potencializando os recursos e trabalhando uma melhor economicidade do gasto e racionalização da gestão”. disse o secretário Cipriano Maia.
Estão convocados para a reunião representantes de Alto do Rodrigues, Angicos, Apodi, Areia Branca, Assu, Campo Grande, Baraúna, Caraúbas, Carnaubais, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Ipanguaçu, Itajá, Janduís, Messias Targino, Mossoró, Paraú, Pendências, Porto do Mangue, São Rafael, Serra do Mel, Tibau, Triunfo Potiguar e Upanema.
Thaisa Galvão
O ex-prefeito de Lajes e ex-presidente da Femurn, Benes Leocádio, prestes a deixar o PMDB, foi eleito agora para mais um mandato à frente da Federação.
Ele obteve 66 votos e derrotou os candidatos Rivelino Câmara, apoiado pelo presidente do PMDB Henrique Alves, senador Garibaldi Filho e deputado Walter Alves, e o candidato Dagoberto Bessa, do PSD, apoiado pelo governador Robinson Faria.
Isolado do seu PMDB onde fez história, Benes se elegeu para o 3º mandato na Femurn.