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Garantia-Safra vai beneficiar mais de 14 mil agricultores no RN

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) começou a realizar os pagamentos do Garantia-Safra referente à safra 2023/2024 na terça-feira, 18 de março. No total, mais de R$ 670 milhões de reais serão destinados a mais de 558 mil agricultores em todo o Brasil. Apenas no Rio Grande do Norte, serão 14.277 agricultores atendidos.

A política, destinada a produtores com renda mensal de até 1,5 salário-mínimo cuja área plantada varie entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca, apoia agricultores familiares que sofreram perdas devido a eventos climáticos adversos, como secas e chuvas intensas, garantindo a segurança econômica e a continuidade da produção no campo.

O benefício é concedido aos agricultores e municípios que aderiram ao programa, quando há comprovação de perdas de pelo menos 50% da produção devido a fatores climáticos. O secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia (SAF), Vanderley Ziger, destaca a importância do programa para mitigar os impactos da vulnerabilidade climática enfrentada por milhares de famílias, garantindo melhores condições para o planejamento da produção rural. “O Garantia-Safra é uma política essencial que oferece suporte para milhares de agricultoras e agricultores que produzem os alimentos que chegam à nossa mesa. Além de reduzir os impactos das perdas causadas pelas adversidades climáticas, o programa contribui para a permanência das famílias no campo e para a sustentabilidade da produção agrícola”, afirma.

Regularização

Os agricultores aderidos ao Garantia-Safra que tiveram o pagamento do Benefício preventivamente bloqueado, poderão apresentar defesa contra o bloqueio por meio do serviço Solicitar Requerimento de Defesa após bloqueio do Benefício Garantia-Safra.

As defesas poderão ser apresentadas em até 60 dias a partir do dia 18 de março de 2025, conforme prazo previsto na Portaria MDA N° 03, de 03 de abril de 2023. Já os motivos dos bloqueios podem ser consultados por meio de acesso ao perfil do beneficiário(a) no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra.

Acesse a Portaria N° 319 de 14 de março de 2025, com a lista completa dos municípios. O pagamento do Garantia-Safra segue o calendário de pagamento dos benefícios sociais e será depositado em Conta Poupança Digital da Caixa Econômica Federal. Mais informações sobre o Garantia-Safra podem ser solicitadas à Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia do MDA pelo e-mail garantiasafra.cgs@mda.gov.br ou pelo telefone (61) 3218-3319.

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Lula e Fátima inauguram Barragem de Oiticica hoje

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a governadora Fátima Bezerra inauguram nesta quarta-feira (19) a Barragem Oiticica, uma gigante com capacidade para armazenar 742,6 milhões de metros cúbicos de água para consumo humano e produção de alimentos. A solenidade será ao meio-dia, na comunidade Nova Barra de Santana, no município de Jucurutu, com a presença do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; de parlamentares, prefeitos da região e lideranças sindicais e de movimentos sociais.

Além da inauguração oficial da barragem, o presidente Lula assina ordem de serviço para construção da Adutora do Agreste Potiguar, que vai levar água a 14 municípios. Juntos, eles tem 218,4 mil habitantes. Entre os municípios beneficiados diretamente estão os dois mais populosos da região: Santa Cruz e Nova Cruz. O investimento é de R$ 448 milhões.

Luta de mais de 70 anos do povo do Seridó, com ordem de serviço assinada pela então presidenta Dilma Rousseff em junho de 2013, Oiticica recebe água da transposição. Ela é a principal obra de um conjunto de ações chamado Complexo Hidrossocial Oiticica, que inclui três agrovilas para assentamento de trabalhadores rurais sem terra e de famílias que viviam nas áreas inundáveis do reservatório; além da construção de estradas de acesso às localidades rurais e de rede de energia elétrica para consumo domiciliar e irrigação.

“Oiticica é mais do que uma obra de concreto e água, é um marco de esperança e dignidade para o povo potiguar. Ela representa o fim da incerteza da seca que afetou gerações de nordestinos, especialmente aquelas famílias que viveram com a angústia de não saber quando a água iria chegar”, comemora a governadora Fátima Bezerra.

Em 2024, o  Governo Federal repassou R$ 46 milhões para que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) desse continuidade às obras. No total, o empreendimento recebeu R$ 161 milhões da nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento, lançado em agosto de 2023. Oiticica foi inserida no Novo PAC (ou PAC-3) como prioridade do Rio Grande do Norte pela governadora Fátima Bezerra.

Novo Tempo

Para o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Norte (Fetarn), Erivam do Carmo, Oiticica trará benefícios diretos para a agricultura familiar, especialmente na área de irrigação e na ampliação de espaços para a produção agrícola sustentável.

Ao classificar  a barragem como um “verdadeiro instrumento de transformação social e econômica para o Estado”, o sindicalista confirmou a presença de uma comitiva da Fetarn na solenidade de inauguração do reservatório.”Ela é fundamental para garantir a produção de alimentos no Semiárido e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores rurais. Reconhecemos a importância dessa obra para o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento econômico do Seridó”, afirma Erivam do Carmo.

Prefeito reeleito de Jucurutu e presidente da Associação dos Municípios do Seridó (AMS), Iogo Nielson de Queiroz lembra que o município administrado por ele é o único do Brasil a ter duas grandes barragens em seu território: Oiticica e Armando Ribeiro Gonçalves. “Oiticica é uma obra imensa, não só do ponto de vista da redenção hídrica, mas pelo trabalho feito ouvindo a comunidade, respeitando as pessoas. Estamos muito felizes em poder vivenciar este momento.”

“Com a barragem agregada à Adutora do Seridó, a partir de agora teremos segurança hídrica para nossa região”, reforça Joaquim José de Medeiros, prefeito de Cruzeta e presidente da Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR).

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Distribuição de renda melhora e ganhos dos pobres ficam acima da inflação de alimentos enquanto popularidade de Lula derrete

Fernando Canzian

Folha de S. Paulo

A metade mais pobre dos trabalhadores brasileiros foi a que mais teve aumento na renda em 2024. Seus ganhos subiram 10,7% acima da inflação, superando os 8,7% da classe média e os 6,7% do decil no topo da pirâmide. Na média geral, a renda do trabalho formal e informal subiu 7,1%.

A alta no ganho dos mais pobres representou melhora na distribuição de renda e superou inclusive a inflação de alimentos (7,7%), item com o qual as famílias de baixo poder aquisitivo gastam boa parte do que recebem.

O ano passado registrou também aumento na produtividade dos trabalhadores, que subiu 0,7% após dois anos consecutivos de queda. Isso importa pois é uma das formas de o país crescer mais sem tantas pressões inflacionárias.

O aumento da renda do trabalho acima da variação dos preços da comida, porém, não foi suficiente para conter a deterioração da popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A inflação de alimentos, segundo especialistas, está na base do mau humor da população com o governo.

Para Marcelo Neri, diretor da FGV Social, o aumento dos rendimentos via mercado de trabalho, sobretudo da metade mais pobre, é uma mudança substantiva e sustentou boa parte da elevação da renda total dos brasileiros em 2024, que inclui outras fontes, como Previdência e programas sociais.

“Em 2023, tivemos a PEC da Transição [R$ 145 bilhões a mais para o governo gastar] e o forte aumento do Bolsa Família [para R$ 600, em média]. Foi um crescimento da renda meio na marra. Em 2024, não tivemos este impulso. Mas a prova de fogo é se o vigor do mercado de trabalho se sustenta com o juro alto e a desaceleração econômica”, diz Neri.

O economista considera um “grande paradoxo” a renda ter aumentado, até acima dos preços dos alimentos, e a popularidade do governo ter derretido recentemente.

Segundo o Datafolha, o índice de ótimo/bom do governo Lula caiu de 35% em dezembro para 24% em fevereiro. Entre os eleitores mais pobres (com renda até R$ 3.036), a taxa despencou de 44% para 29%.

“A população é muito sensível à inflação de alimentos. Mas talvez também haja mais boas notícias para os ´convertidos` [que apoiam Lula], como o aumento real no salário mínimo, do que para os que não apoiam, como empreendedores, que têm custos maiores com esta política”, afirma Neri.

Para Marcos Heckscher, pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), tanto o crescimento da renda quanto do PIB (Produto Interno Bruto) foram de “melhor qualidade” em 2024, redundando no ganho de produtividade de 0,7% na economia, segundo seus cálculos.

“A composição do PIB foi melhor que a do ano anterior, sem o impulso do governo que vimos em 2023. Enquanto o agro caiu, consumo das famílias, indústria, serviços e investimentos avançaram. Dentro dos serviços [que representam cerca de dois terços do PIB], houve áreas com aumento da produtividade”, afirma.

Heckscher diz que a alta de 7,3% nos investimentos em 2024 pode sustentar ganhos de produtividade daqui para frente. “Isso vai depender do tipo de emprego que será gerado por esses investimentos e quais serão fechados por conta do juro alto.”

O economista destaca que o “principal fator objetivo” a explicar a queda na popularidade do governo Lula é a inflação de alimentos —que não deve dar trégua neste ano.

Segundo André Braz, coordenador dos índices de preços do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, 2025 “deve ser tão cruel” quanto 2024. Na coleta de preços de março, os alimentos mostram aceleração, o que pode levar a uma alta de 4% só no primeiro trimestre.

“Poderia ser pior sem o aumento da renda. Mas os alimentos vêm subindo há tempos acima da inflação geral”, diz. Entre janeiro de 2020 e dezembro de 2024, o preço da comida variou 55%, ante 34% no acumulado do IPCA.

Braz afirma que o dólar alto (na faixa de R$ 5,80) continuará pressionando preços de commodities como milho e soja, limitando o espaço para uma desaceleração da inflação.

Para o cientista político e colunista da Folha Marcus André Melo, Lula criou problemas para si ao exibir-se de forma leviana no que se refere à responsabilidade fiscal. “Ele não percebe as consequências disso. Uma delas é dólar [alto] na veia”, afirma.

Melo diz que, além da inflação de alimentos, há falta de investimentos na infraestrutura e uma “sensação de governo à deriva”. “O PT só sabe governar na abundância e passa a impressão de que está levando o país para o caminho errado”, afirma.

“A narrativa de um governo que veio para salvar a democracia se dissipou e o que aparece nas redes sociais é um Lula envelhecido. Os lulistas ´hardcore` seguem com ele, mas os que votaram contra [Jair] Bolsonaro se decepcionaram.”

O cientista político Antonio Lavareda também destaca a falta de “elementos estruturados” no governo Lula. “Aos olhos da população, o que fica é uma imagem frágil, que parece não ter propósito”, diz.

Lavareda acredita que a inflação de alimentos, apesar do crescimento de 3,4% do PIB no ano passado e do aumento da renda, esteja na base da queda na popularidade de Lula, que tem como bandeira o combate à fome e pobreza.

“E o gatilho parece ter sido as críticas em relação às mudanças [na fiscalização] do Pix em janeiro, amplamente exploradas contra o governo nas redes sociais. Lula agora tenta reagir com mais comunicação, mas ainda falta uma mensagem central”, diz.

 

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Lula cumpre agenda no RN nesta quarta-feira

O presidente Lula da Silva (PT) cumpre agenda no Rio Grande do Norte na próxima quarta-feira, 19, quando vai inaugurar as obras da Barragem de Oiticica.

Ele vai também assinar a ordem de serviço para construção da adutora do Agreste Potiguar. As obras da barragem, iniciadas ainda em 2013, foram retomadas com recursos do PAC.

O evento ocorre às 12h em Jucurutu (RN), onde vivem as famílias alocadas durante a obra. Mais de 330 mil pessoas são beneficiadas com a conclusão da barragem.

Serviço:

Inauguração da Barragem de Oiticica e assinatura da ordem de serviço para construção da adutora do Agreste Potiguar

Local: Comunidade de Nova Barra, da Barragem Oiticica, em Jucurutu (RN)

Data: 19 de março (quarta-feira), às 12h

Horário: 12h.

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Zenaide Maia elogia programas educacionais do Governo Federal lançados no RN

Na manhã desta segunda-feira (10), a senadora Zenaide Maia participou da cerimônia de anúncio dos programas PartiuIF e Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), realizada no Centro de Convenções de Natal. O evento contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e destacou a relevância dessas iniciativas para ampliar a inclusão educacional e promover a mobilidade social de jovens em situação de vulnerabilidade.

Acompanhada do prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, que representou os demais gestores municipais na ocasião, a senadora reforçou o compromisso com a Educação como ferramenta essencial para a transformação social e o desenvolvimento do País.

Os programas anunciados representam um avanço significativo na política educacional brasileira, focando no acesso à educação de qualidade e na redução das desigualdades sociais. O CPOP tem como objetivo fortalecer cursinhos populares que preparam estudantes da rede pública para ingressar no ensino superior, ampliando oportunidades de formação acadêmica e profissional. Já o Partiu IF busca recuperar o aprendizado de alunos do 9º ano, facilitando seu ingresso na educação profissional técnica de nível médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Durante a solenidade, a senadora Zenaide Maia enfatizou a importância dessas iniciativas para o estado do Rio Grande do Norte e para todo o país. “Programas como o PartiuIF e o CPOP são essenciais para garantir que nossos jovens tenham acesso a uma educação de qualidade, que é a base para a transformação social e o desenvolvimento sustentável. Eles não apenas abrem portas para o futuro, mas também fortalecem a cidadania e a autonomia desses estudantes, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, destacou a parlamentar.

A cerimônia marcou o início de uma nova fase de investimentos na educação brasileira, com a expectativa de impactar positivamente milhares de jovens em todo o país, especialmente no Rio Grande do Norte, onde a demanda por políticas educacionais inclusivas é urgente e necessária.

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Duplicação da BR 304 deverá começar no segundo semestre. Obra começará por Mossoró

A governadora Fátima Bezerra participou, nesta quarta-feira (5), de uma audiência no Ministério dos Transportes, em Brasília, para discutir o andamento da duplicação da BR-304. Durante o encontro, o ministro Renan Filho confirmou início das obras para o segundo semestre de 2025.

De acordo com o ministro, a licença ambiental do projeto deve ser obtida até março, enquanto os projetos técnicos serão aprovados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A expectativa é que o edital de licitação seja publicado até o final de abril.

“Estivemos no Rio Grande do Norte no ano passado, junto com o presidente Lula, e anunciamos que a obra seria licitada no primeiro semestre de 2025, para iniciar no segundo semestre. O cronograma está mantido”, declarou Renan Filho.

A governadora Fátima Bezerra destacou a importância da duplicação da rodovia, considerada uma das principais demandas de infraestrutura do estado. “Esse é um sonho de décadas, que agora se torna realidade”, afirmou.

A BR-304 é a principal rodovia de integração do Rio Grande do Norte, partindo de Natal até Mossoró e a divisa com o Ceará, passando por todas as mesorregiões do estado: Litoral, Agreste, Central e Oeste.

A obra de duplicação da BR-304 será dividida em quatro lotes, mas terá início com a execução de dois deles, totalizando aproximadamente 97 km. O primeiro lote abrangerá o trecho de Mossoró até Assu, com 57 km de extensão. O segundo lote partirá do entroncamento com a BR-226 (no final da reta Tabajara) e se estenderá até as proximidades do município de Riachuelo, compreendendo um percurso de 40 km.

A audiência no Ministério dos Transportes também contou com a participação do secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho Rosado, e do superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão.

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Residencial Mossoró III é entregue beneficiando mais de mil pessoas

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, participou, nesta quarta-feira (29), da entrega do Residencial Mossoró III, que faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida. O evento contou com a presença do ministro das Cidades, Jader Filho, e do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra. O conjunto habitacional é composto por 300 apartamentos e beneficia diretamente cerca de 1.200 pessoas na zona norte do município.

O Residencial Mossoró III integra um complexo habitacional formado por três módulos, totalizando 900 unidades. Cada apartamento tem cerca de 40m², com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. O empreendimento conta ainda com infraestrutura urbana completa, incluindo abastecimento de água e esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação e áreas de lazer.

Durante a solenidade, a governadora destacou a importância da parceria com o Governo Federal na retomada das obras habitacionais no estado.

“O RN está sendo contemplado com mais de 10 mil unidades habitacionais, das quais mais de 3.200 já estão contratadas. Esses números representam o sonho realizado de milhares de famílias que agora têm um lar digno. Além disso, Mossoró será beneficiada com mais 240 unidades habitacionais, investimentos em saneamento básico e melhorias na infraestrutura viária, somando mais de R$ 100 milhões em recursos do Governo Federal”, afirmou Fátima Bezerra.

O ministro das Cidades, Jader Filho, enfatizou a necessidade de acelerar as entregas de unidades habitacionais. Segundo ele, o empreendimento em Mossoró teve suas obras contratadas há quase 12 anos, em junho de 2013, mas foi paralisado por um longo período.

“O presidente Lula determinou que todas as obras do Minha Casa, Minha Vida que estavam paralisadas fossem concluídas. Em todo o Brasil, eram 87 mil unidades nessa situação, e essa aqui era uma delas. Quem paga aluguel não pode esperar, quem mora nas ruas não pode esperar. Nosso compromisso é entregar essas moradias em no máximo 20 meses”, disse o ministro.

O prefeito Allyson Bezerra ressaltou a importância do programa para a cidade e agradeceu a colaboração entre os diferentes entes federativos para garantir a conclusão das obras.

“Sei muito bem o que significa ter uma casa própria, pois cresci em uma casa de taipa. A prefeitura entrou nessa parceria para garantir que esse empreendimento fosse concluído, e hoje estamos vendo esse esforço se transformar na realização do sonho de tantas famílias” destacou.

A cerimônia também contou com a participação do vice-governador Walter Alves, do vice-prefeito de Mossoró, Marcos Medeiros, além de parlamentares, gestores municipais e representantes de instituições como a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e a Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN).

Investimentos em habitação, mobilidade e saneamento no RN

Antes da entrega das moradias em Mossoró, o ministro das Cidades, Jader Filho, participou de uma solenidade em Natal ao lado da governadora Fátima Bezerra, onde foi firmado um acordo para acelerar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Rio Grande do Norte. A iniciativa envolve o governo federal, o governo estadual, prefeituras e a Caixa Econômica Federal, com foco em projetos habitacionais, de mobilidade urbana e saneamento.

Durante o evento, realizado na Escola de Governo, foram discutidas ações para destravar a construção de 10 mil novas moradias pelo Minha Casa, Minha Vida, além da implantação do Sistema Adutor Costa Branca, do esgotamento sanitário de Apodi e da conclusão do Pró-Transporte na Zona Norte de Natal. “Estamos somando esforços para garantir que essas obras saiam do papel e tragam mais dignidade para os potiguares”, afirmou a governadora.

 

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Residencial Mossoró III será entregue nesta quarta-feira

A Prefeitura de Mossoró e o Governo Federal, através do Ministério das Cidades, realizarão nesta quarta-feira (29), a entrega de 300 apartamentos para famílias mossoroenses. A inauguração do empreendimento Residencial Mossoró III acontece às 10h.

A moradia digna é um direito fundamental que garante às pessoas um espaço seguro, salubre e adequado para viver. Mais do que um simples abrigo, ela envolve acesso a infraestrutura básica, como água potável, energia, saneamento e segurança, além de proximidade a serviços essenciais como saúde, educação e transporte. Projetos como o Residencial Mossoró III representam passos importantes para promover a inclusão social e melhorar a qualidade de vida de muitas famílias, reduzindo o déficit habitacional e fortalecendo a cidadania.

“Essa é a última etapa de várias que foram vencidas com relação ao município, como um ente parceiro para fazer toda a elaboração, todo o trabalho social, como também coletando documentação do pessoal e enviar para Caixa, para que ela pudesse validar cada beneficiário, promovemos capacitações, e agora acontece o momento mais esperado por essas 300 famílias, o acesso à moradia digna”, pontuou Augusto Cavalcante, titular da Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos.

O Residencial Mossoró III faz parte de um complexo habitacional de três condomínios com 300 apartamentos cada. No total, mais de 3,5 mil famílias são beneficiadas com o complexo. O imóvel, de aproximadamente 40 m², é composto por uma sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço. Cada Residencial conta com área de lazer com churrasqueira, parque infantil, cozinha e banheiros acessíveis. Os apartamentos também possuem uma vaga na garagem.

 

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Sistema penitenciário do RN recebe viaturas novas

O secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, entregou nesta sexta-feira (24), em Mossoró, em solenidade com a presença do secretário da Administração Penitenciária, Helton Edi, cinco novas viaturas que serão utilizadas para apoiar os programas no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte. A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) está em processo de aquisição de novos veículos com cela por meio de recursos federais da ordem de R$ 4 milhões.

O secretário André Garcia realizou uma visita no Complexo Penal Mário Negócio. “Essa unidade está num padrão muito mais que o adequado para o que a gente pretende fazer. Isso aqui, sim, é um exemplo para o nosso País e para os outros Estados da Federação, de como se deve fazer gestão penitenciária, de como se deve pensar no processo de saída do preso, para que a gente tenha um sistema penitenciário mais humanizado, ressocializador e que ofereça oportunidades para as pessoas”, concluiu.

O secretário Helton Edi destacou que as viaturas vão atuar em duas frentes: “na porta de entrada, através das alternativas penais e também daqueles presos que são egressos do sistema, com a parte de reintegração social”. Ele mencionou a recente divulgação do Ministério da Justiça que coloca Natal com a menor taxa de homicídios entre as capitais da região. “Hoje estamos em primeiro lugar no que diz respeito aos índices de violência. É importante ressaltar que parte desses números se deve ao controle e organização do Sistema Prisional. A gente só consegue avançar com todo mundo junto, com a parceria entre municípios, estados e federação”, avaliou.

No RN, foram recebidos veículos no valor total de R$ 638 mil. “Com a doação desses veículos, a SENAPPEN quer garantir condições adequadas para os profissionais que desempenham atividades no sistema penal. Estamos comprometidos em continuar aprimorando as políticas penitenciárias, sempre com foco na segurança, na reintegração social e na construção de um sistema penal mais justo, eficiente e em consonância com o plano Pena Justa”, explicou André Garcia.

O evento contou com a presença da juíza da Vara de Execuções Penais, Cinthia Cibele, do promotor de Justiça, Armando Lúcio e do diretor de Políticas Penitenciárias da SENAPPEN, Sandro Abel Barradas. “Queremos construir um sistema penal alinhado com os objetivos do Plano Pena Justa, garantindo que os recursos e as políticas públicas cheguem onde são mais necessários”, afirmou Sandro Abel.

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Mais de 87 mil estudantes do RN são beneficiados pelo Programa Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia está beneficiando 87,7 mil estudantes do Rio Grande do Norte desde que foi ampliado para também beneficiar estudantes com Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Antes da ampliação, a poupança do ensino médio chegava a 65,7 mil estudantes com Bolsa Família. O Ministério da Educação (MEC) está investindo R$ 225,8 milhões no estado, somente no primeiro ano do programa.

Em todo o Brasil o MEC está beneficiando 3,9 milhões de estudantes, com um investimento de R$ 12,5 bilhões no primeiro ano (saiba mais). Esse valor, estimado para um ano completo do programa, considera que todos os beneficiários cumpriram a totalidade dos requisitos necessários para receber os benefícios completos naquele ano.

O Pé-de-Meia paga parcelas mensais de R$ 200 a estudantes que cumprem 80% de frequência nas aulas, valor que pode ser sacado a qualquer momento. No caso dos alunos de EJA, os pagamentos acompanham o calendário da modalidade. O estudante que passa de ano também recebe R$ 1.000, valor que pode ser sacado apenas após a conclusão do ensino médio. O programa também paga parcela extra de inventivo ao estudante beneficiado que faz o Exame Nacional do Ensino Médio.

A escala do incentivo educacional posiciona o Pé-de-Meia como a maior política de combate à desigualdade social do país após o Bolsa Família em termos de público beneficiado. O Pé-de-Meia é uma política educacional que valoriza o estudante que se matricula no ensino médio, frequenta as aulas, passa de ano, faz o Enem e completa a etapa de ensino.

Podem fazer parte do Pé-de-Meia todos os alunos do ensino médio público regular e da EJA cuja família esteja inscrita no CadÚnico, até o dia 15 de junho de 2024, e tenha renda per capita de até meio salário mínimo. Para receber as parcelas, porém, é preciso que os estudantes frequentem, no mínimo, 80% das aulas e sejam aprovados ao final de cada período letivo.

De acordo com dados do último Censo da Educação Básica, de 2022, a taxa de repetência entre os estudantes de escolas públicas potiguares foi de 3,2, enquanto a taxa de evasão foi de 1,8 — medições abaixo das taxas nacionais (que foram de 4,3 e 6,4, respectivamente), mas que ainda reforçam a importância do incentivo para a permanência escolar, especialmente entre os jovens mais vulneráveis. As taxas de transição de 2020-2021 são as mais recentes disponíveis.

Benefício 

Os participantes do programa recebem um incentivo por frequência e depósitos ao final de cada ano concluído com aprovação, que podem somar até R$ 9.200 por aluno. Os depósitos são feitos pelo MEC em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para os estudantes que cumprem os critérios do programa. Caso o adolescente seja menor de idade, para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize seu uso. Esse consentimento pode ser feito pelo aplicativo ou em uma agência bancária da Caixa. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.

Pé-de-Meia 

Instituído pela Lei nº 14.818/2024, aprovada pelo Congresso Nacional, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. O objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios prestam as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.