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Kelps alega argumentos jurídicos e nega movimento para impedir pagamentos de salários

Kelps defende consulta ao TCE (Foto: João Gilberto/ALRN)

Em conversa com o Blog do Barreto o deputado estadual Kelps Lima (SD) negou que exista uma mobilização dele e do seu partido o Solidariedade para barrar o projeto de lei que propõe crédito suplementar R$ 1,77 bilhão.

Segundo ele, existem problemas jurídicos no projeto enviado pela governadora Fátima Bezerra (PT).

“O cuidado é jurídico. A postura de uma parte da turma governista é de Fake News, nenhum, NENHUM, vai colocar a cara para afirmar isso publicamente”.

Kelps defende que antes de se votar o projeto proposto pelo Governo seja avaliado pelo Ministério Público de Contas antes de ser votado. “A consulta protege o Governo. Simples assim”, frisou.

Na ótica do deputado não há qualquer movimento para parar o projeto. “O projeto não precisa ficar parado. Além disso, temos até o dia 19/12 para votar”, argumenta.

Questionado sobre qual seria o argumento jurídico, Kelps alegou que “varias pessoas do mundo jurídico estão afirmando que o Crédito Extraordinário não é o instrumento jurídico adequado, pois seria apenas em caso de Guerra ou fenômenos da natureza, como um Tsunami”. Ele cita a Procuradoria da Assembleia Legislativa como exemplo.

Para Kelps, não será por causa dele ou qualquer deputado que o 13º salário de 2019 deixará de ser pago aos servidores ainda este mês.

“Além disso, você acha mesmo que o Governo deixa de pagar o 13º por causa de deputado? Tendo o dinheiro, claro que o problema não será jurídico. Ninguém vai fazer uma maluquice dessas. Basta olhar o meu histórico de votos na Assembleia Legislativa”, garantiu.

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Solidariedade realiza encontro hoje em Mossoró

Deputados comandam evento (Foto: divulgação)

Hoje, às 19h, o Solidariedade de Mossoró realiza encontro Regional. O evento será realizado no Hotel Villa Oeste.

Os três deputados estaduais do partido, Allyson Bezerra, Cristiane Dantas e Kelps Lima, confirmaram presença. Outros nomes importantes da política estadual também devem comparecer ao evento.

Todos os partidos de oposição foram convidados ao evento. “O Encontro Regional é oportunidade de reforçamos o norte do Solidariedade, apresentarmos nossa política de relação com filiados, sociedade e o que defendemos como agentes públicos”, destaca Allyson Bezerra, presidente do diretório municipal do partido.

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Deputado cobra reforma da previdência no RN

Kelps cobra reforma (Foto: João Gilberto)

A aprovação do texto-base da reforma da Previdência no Senado levou o deputado estadual Kelps Lima (SDD) a questionar, durante a sessão plenária desta quarta-feira (23) na Assembleia Legislativa do RN, o comportamento da atual gestão do Poder Executivo no Estado, em relação a reforma da previdência estadual. O parlamentar afirmou que o governo do RN precisa implementar alterações na previdência do Rio Grande do Norte para que o estado avance.

“O Rio Grande do Norte não pode ficar amarrado ao atraso por conta de uma visão ideológica e ultrapassada da gestão pública. A governadora Fátima Bezerra não implementa alterações na previdência do Estado e a gente não tem como avançar no investimento das empresas, por exemplo. Sem empresas, não tem mais impostos nem mais empregos. É um ciclo perverso”, argumentou Kelps Lima.

O parlamentar chamou atenção para a necessidade de trabalhar iniciativas para reduzir o déficit previdenciário estadual que hoje ultrapassa os R$ 130 milhões mensais. “Sem reforma, o RN está amarrado ao atraso. Peço que a governadora reveja sua posição ou o RN continuará sendo um Estado atrasado”, finalizou.

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Projeto limita nomeação de parentes no Governo do Estado

Kelps apresenta projeto sobre nepotismo (Foto: cedida)

O deputado estadual Kelps Lima (SD) apresentou projeto de lei que aperta ainda mais o combate contra o nepotismo, aquela prática antiga dos detentores de cargos políticos de nomear parentes quando ganham a eleição.

A lei de nepotismo já existe. Mas ainda tem brechas que permitem aos poderosos de plantão continuar fazendo nomeações de alguns parentes próximos, o que a população já não concorda há muito tempo por ser uma prática da política antiga.

Agora, caso a nova proposta de lei de Kelps seja aprovada, nenhum governador pode nomear parentes próximos, como marido e esposa, para ser secretário de Estado, beneficiando a própria família.

“Os dois últimos governadores do RN fizeram isso. Nomearam seus marido e esposa para comandarem o governo. E não disseram isso durante a campanha. No final, deu no que deu, dois dos piores governos que o Estado já viu”, explica Kelps.

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Deputado assume comando partidário no dia 4

Allyson Bezerra será presidente do Solidariedade (Foto: cedida)

O deputado estadual Allyson Bezerra assume o comando do diretório municipal do Solidariedade no próximo dia 4 de abril na cidade de Mossoró. O evento será no hotel Vila Oeste, às 19h.

O Solidariedade vinha sendo comandado em Mossoró pelo ex-vereador Soldado Jadson que colaborou na formação da legenda no município.

Allyson Bezerra tem como missão fazer um processo contínuo de novas filiações na cidade, que será realizado ao lado do suplente de deputado federal, Lawrence Amorim.

No mesmo encontro, os membros do partido vão iniciar as discussões mirando as eleições de 2020.

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Análise

O “PT” do PT

O Solidariedade sob a liderança do deputado estadual Kelps Lima tende a ocupar o espaço de uma oposição alinhada à defesa dos interesses dos servidores que vinha sendo realizada pelos deputados estaduais do PT na Assembleia Legislativa desde os anos 1990.

Com o PT no Governo do Estado, ainda que pela direita, o Solidariedade vai ocupar o vácuo. A ação para que os salários sejam pagos pela ordem cronológica já uma demonstração disso.

Vai ser assim com Fábio Dantas e tudo. Justo ele que quando era vice-governador assinou projetos antipáticos aos interesses dos servidores.

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Kelps explica que bancada reúne oposicionistas e independentes

 

Kelps esclarece perfil de bloco parlamentar (Foto: Eduardo Maia)

Em conversa com o Blog do Barreto, o deputado estadual Kelps Lima (SD) explicou que o bloco parlamentar formalizado ontem é a bancada da minoria que não necessariamente reúne parlamentares de oposição.

Segundo o deputado, estão reunidos no grupo parlamentares independentes e declaradamente de oposição. “A minoria reúne parlamentares não alinhados com o governo, mas não necessariamente de oposição”, explicou.

Ele disse que existem outros deputados que não são aliados do governo Fátima e não assinaram o documento que formalizou a criação deste bloco.

Escolhido como líder da minoria, Kelps acrescenta que bancada da minoria está prevista no Regimento Interno da Assembleia Legislativa. “Inclusive, se um deputado integrar a base governista será desvinculado do bloco”, frisou.

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Oposição se organiza na Assembleia

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Deputados entram com ação para obrigar Governo a pagar salários atrasados

Deputados entram com ação conjunta (Foto: Tribuna do Note)

Os deputados estaduais do Solidariedade Kelps Lima, Allyson Bezerra e Cristiane Dantas acabam de ingressar na Justiça com um pedido de liminar para que a governadora Fátima Bezerra (PT) pague os salários atrasados dos funcionários públicos do RN com o dinheiro que já está estocado no caixa do Governo.

Os deputados são representados na ação popular pelo advogado e ex-vice-governador do Estado, Fábio Dantas (SD), e também trabalham no caso os advogados Caio Vitor Barbosa e Jules Queiroz.

A ação popular dos deputados pede a nulidade de retenção dolosa de proventos de servidores ativos e inativos.

Os deputados informaram à Justiça que o Governo tem salários atrasados desde 2017 e, mesmo assim, está mantendo dinheiro em caixa do Governo sem quitar os vencimentos dos servidores, que estão em desespero com as economias pessoais em frangalhos e vivendo dramas familiares de questão alimentar.

“Os salários têm natureza alimentar e, por força do expresso pelo art. 7º, X, da Constituição Federal, não podem ser retidos dolosamente, seja pelo empregador privado, seja pela Administração Pública. Por isso, sobrepõem-se, quanto à ordem de pagamento, a todos os demais débitos”, diz um trecho da ação.

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Bloco de oposição será formalizado na Assembleia com até 10 deputados

Kelps Lima poderá ser líder da oposição (Foto: autor não identificado)

Após quatro anos, a bancada de oposição voltará a ser formalizada na Assembleia Legislativa com um grupo que reunirá entre oito e dez deputados.

A tendência é que o bloco seja liderado pelo deputado estadual Kelps Lima (SD).

O grupo reunirá parlamentares do Solidariedade (incluindo Allyson Bezerra e Cristiane Dantas), PSDB (Gustavo Carvalho e José Dias), MDB (Hermano Morais confirmado) e de outros partidos.

Durante os quatro anos de governo Robinson Faria (PSD) o bloco de oposição nunca foi formalizado na Assembleia Legislativa.