Rogério decidiu construir um mês antes de injeção de R$ 1.5 milhão em Monte das Gameleiras (Foto: Adriano Machado/Crusoé)
A denúncia de que o Ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, teria sido beneficiado pessoalmente por uma emenda do Deputado Federal Beto Rosado (PP), que “turbinou” as ações de sua construtora na cidade de Monte das Gameleiras, ganhou mais um elemento para análise. De acordo com os dados apresentados com exclusividade pelo Blog Rapadura News, do jornalista Emerson Linhares, o alvará para construção do condomínio de Rogério foi solicitado pouco mais de mês antes do envio de emenda milionária ao município.
Apesar de possuir terrenos em Monte das Gameleiras desde 2005, foi somente em 11 de agosto de 2020 que Rogério deu início aos trabalhos de sua construtora, a Gameleira Vida Empreendimentos Imobiliários, que, dentre as suas atribuições, realizaria loteamento de imóveis próprios.
No dia 05 de novembro de 2020 a empresa solicitou licença ambiental para a construção de um condomínio no terreno de propriedade de Rogério Marinho e pouco mais de um mês depois, no dia 31 de dezembro, o deputado Beto Rosado destinou R$ R$ 1.441.714,00 em emenda, via convênio do município com o Ministério do Turismo, para a construção de um mirante que ficará nas redondezas do empreendimento do Ministro.
No dia 12 de janeiro de 2021 o prefeito de Monte das Gameleiras, Jailton Félix assinou contrato com a Caixa Econômica para a construção do mirante e celebrou o momento com postagem nas redes sociais do município.
Em audiência na Câmara dos Deputados Rogério Marinho negou veementemente que tenha sido beneficiado de qualquer forma pela emenda de Beto Rosado, mas não explicou com detalhes como se deu a estranha coincidência de iniciar um empreendimento apenas um mês antes de uma importante “turbinada” governamental, uma que a construção do mirante nas proximidades do condomínio de alto padrão certamente supervalorizará o preço dos terrenos e aumentará a atração ao polo turístico do Ministro.
Veja o vídeo com a resposta de Rogério ao deputado
O deputado federal Beto Rosado (PP) foi o primeiro parlamentar do Rio Grande do Norte exposto no escândalo conhecido como orçamento secreto ou tratoraço. O caso foi revelado ontem no podcast Ecos da política apresentado por Emerson Linhares, Christiane Alves e Erasmo Carlos Firmino, o “Tio Colorau”.
O trabalho investigativo revelou que Beto enviou para a cidade de Monte das Gameleiras R$ 1.441.714 para a construção de um mirante através de um convênio do Município com a Caixa Econômica Federal.
O prefeito Jailton Félix (PP) através do perfil oficial do Município chegou a fazer post agradecendo ao deputado no Instagram. “A prefeitura de Monte das Gameleiras, através do prefeito Jailton Félix, vem agradecer ao Deputado Federal Beto Rosado pela destinação da Emenda Parlamentar para a construção do Mirante Turístico em nossa cidade, aonde o recurso já se encontra na conta empenhado. Um importante investimento que irá atrair turistas do Rio Grande do Norte e Paraiba trazendo desenvolvimento econômico para a nossa cidade e toda população.O trabalho não para e a nossa cidade avança no desenvolvimento! Prefeitura de Monte das Gameleiras, uma cidade feliz!”, frisou.
Confira o trecho do programa Ecos da Política que abordou o assunto:
Hoje no Foro de Moscow, Beto Rosado foi questionado a respeito do assunto e disse não existir qualquer ilegalidade e reforçou que não precisa de qualquer emenda para votar em Arthur Lira (PP/AL) para presidente da Câmara dos Deputados.
Confira:
Confira os documentos que mostram o envio dos recursos para Monte das Gameleiras via orçamento secreto:
Edna Régia deixou de entregar documentos e vai pagar multa (Foto: Web/autor não identificado)
O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, formado por juízes do Poder Judiciário potiguar que analisam casos de improbidade administrativa e corrupção e outros tipos de processos, condenou a ex-prefeita do Município de Monte das Gameleiras, Edna Régia Sales Pinheiro Franklin de Albuquerque, por cometimento de ato de improbidade administrativa consistente na ausência de transparência durante a transição de governo naquele Município em janeiro de 2009. A coordenadora da equipe de transição, Marliete Maria de Moraes, que chegou a ser incluída na ação judicial, teve a acusação julgada improcedente.
A equipe de juízes condenou Edna Régia Sales a pagar multa civil em favor da municipalidade de três vezes o valor da remuneração percebida à época quando exercia o cargo de prefeita do Município de Monte das Gameleiras, acrescido de juros e atualização monetária. Ela também está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Em Ação Civil Pública, o Ministério Público sustentou que as acusadas, na condição, à época, de prefeita de Monte das Gameleiras e coordenadora da equipe de transição, respectivamente, deixaram de apresentar, dentre outros, os seguintes documentos: comparativo de receita do último mandato; inventário; listagem de bens móveis e imóveis a incorporar; listagem de todos os convênios recebidos e em vigor; demonstrativos de repasses efetuados à Câmara; demonstrativo da dívida flutuante; cadastro tributário imobiliário e econômico e relação dos precatórios pendentes de pagamento.
Marliete Maria de Moraes defendeu inocorrência do ato de improbidade administrativa, ou seja, não ter praticado nenhum ato ímprobo e requereu a improcedência do pedido. Já Edna Régia Sales Pinheiro Franklin de Albuquerque não apresentou defesa prévia, apesar de devidamente intimada.
Apreciação do caso
Ao analisar os autos, o Grupo observou que ficou demonstrado que a acusada, na qualidade de prefeita à época dos fatos, deixou de efetuar a entrega dos documentos apontados no relatório circunstanciado realizado pela equipe de transição e anexado aos autos.
De acordo com informações do processo, a equipe de transição ressaltou que, reiteradamente, solicitou à equipe da então prefeita a exibição, no mínimo, dos três últimos relatórios referentes à gestão contábil, patrimonial e financeira do Município para viabilizar a estimativa da regularidade administrativa e organizacional da edilidade. No entanto, as solicitações não foram atendidas.
Consta ainda que, após esmiuçar os documentos que não foram entregues pela acusada, o relatório concluiu pela existência de fortes indícios de irregularidade contábil, financeira, patrimonial, com provas da subtração de bens e transferências de dinheiro pertencentes à Prefeitura. Segundo o Grupo, o Termo de Audiência juntado ao processo demonstra que a acusada estava ciente de suas obrigações para com a equipe de transição nomeada, tendo, inclusive, sido alertada, na ocasião, a respeito das penalidades que a sonegação de documentos acarretaria.
Ela alegou que não possuía a documentação requerida pela equipe de transição de governo, afirmando que, ao assumir a prefeitura de Monte das Gameleiras, em janeiro de 2009, não obteve as informações contábeis dos anos anteriores. Disse, ainda, que o seu contador na época não conseguiu consolidar os dados contábeis, tendo, posteriormente, mudado de contador. Contudo, os dados coletados não foram repassados ao novo contador.
Entretanto, a decisão esclareceu que a maioria dos dados solicitados, conforme se observa do relatório, refere-se ao período do mandato exercido pela acusada, e não a mandatos anteriores. “Ademais, os dados contábeis pertencem à edilidade, não podendo nenhum servidor retê-los, e, caso o fizesse, deveria a demandada, na condição de representante legal do Município, tomar as medidas legais cabíveis para recuperá-los”, destaca a sentença.
E conclui a decisão: “A par destas constatações, restou comprovada a ilegalidade em virtude do não fornecimento dos documentos solicitados pela equipe de transição de governo, acarretando situações prejudiciais ao Município que poderia ter obtido recursos públicos em menor lapso temporal e sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário para tanto”.
Assembleia se reuniu hoje em sessão remota (Foto: ALRN)
A Assembleia Legislativa do RN declarou calamidade pública em 29 cidades do Estado, em votação na manhã desta terça-feira (7). A votação dos Projetos de Decretos Legislativos de calamidade pública ocorreu em sessão remota que durou mais de duas horas e contou com a participação de 22 parlamentares.
“Apesar da suspensão dos trabalhos presenciais na sede do legislativo a atividade parlamentar teve continuidade. Nesta sessão remota, pioneira na história do legislativo potiguar, votamos 29 decretos da calamidade nos municípios. Entre os desafios que iremos enfrentar, precisamos conscientizar a nossa população que ficar em casa ainda é a melhor solução. Vamos seguir firmes, respeitando o isolamento social e acreditando que tudo vai passar”, salientou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
Os municípios são Apodi, Afonso Bezerra, Angicos, Baía Formosa, Barcelona, Baraúna, Boa Saúde, Campo Redondo, Ceará Mirim, Doutor Severiano, Extremoz, Lagoa de Pedras, Macaíba, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Natal, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Santana do Matos, São José do Campestre, São Miguel, São Rafael, Serra Caiada, Serra do Mel, Serrinha, Taipu, Umarizal, Upanema e Vera Cruz.
Durante a discussão da matéria os deputados reforçaram a necessidade da população potiguar permanecer em suas casas e também externaram preocupação com a economia do Estado, o risco de contaminação dos profissionais da área da saúde, as questão da saúde e do sustento das minorias e das soluções que estão sendo debatidas e apresentadas pela Assembleia do RN.
Para os deputados Kleber Rodrigues (PL), Hermano Morais (PSB), Cristiane Dantas (SDD), Francisco do PT, Souza Neto (PSB), Eudiane Macedo (Republicanos) e Vivaldo Costa (PSD) a aprovação dos decretos de calamidade pública dá segurança para que os gestores trabalhem no combate ao COVID-19. “Significa que, uma vez aprovado, o município tem maior segurança jurídica e liberdade para assistir à população carente. Dá direito ao prefeito e sua equipe de trabalhar no combate”, explicou Vivaldo Costa.
A deputada Isolda Dantas (PT) destacou a peculiaridade da situação para todas as gerações de parlamentares que compõem a Assembleia do RN e destacou a importância das ações contemplarem a economia. “Eu não entro na dicotomia vida x economia. Não podemos separar uma coisa da outra. Cuidar da saúde e cuidar da economia, é cuidar de pessoas”, disse. Os deputados Kelps Lima (SDD) e Gustavo Carvalho (PSDB) que também se manifestaram sobre o tema.
A união dos deputados também foi pauta da discussão. “Quero destacar o trabalho constante dos deputados e a unidade da classe política para que possamos amenizar o sofrimento do povo no nosso estado”, disse Ubaldo Fernandes (PL). “Todos nós somos soldados nessa guerra. É uma realização ver que os deputados da Casa estão esquecendo os interesses políticos para lutar pelo povo do RN”, disse José Dias (PSDB).
A situação das cidades de Mossoró, Assu e Santa Cruz foram destacadas pelos deputados Dr Bernardo (Avante) e Allyson Bezerra (SDD), George Soares (PL) e Tomba Farias (PSDB), respectivamente. Sandro Pimentel (PSOL) e Eudiane Macêdo chamaram a atenção para a população mais carente. “Um total de 10% da população de Natal vive em favelas. Essas pessoas preocupam”, disse Sandro.
Médicos, os deputados Getúlio Rêgo (DEM), Alberto Dickson (PROS) e Galeno Torquato (PSD) destacaram a atuação dos profissionais da saúde e a necessidade de “dar as mãos” para combater e para que todos possam se preparar para os próximos dias, quando está previsto o aumento do número de casos da doença. O deputado Coronel Azevedo (PSC) destacou o esforço dos profissionais da segurança e entregadores, que seguem trabalhando.
Conforme o último boletim divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado do RN (Sesap), até as 7h do dia 7 de abril, o estado possui 254 pessoas contaminadas pelo novo coronavírus. Além disso, oito mortes já foram registradas por causa da doença e 2.430 casos são suspeitos em 135 municípios.
