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Natália denuncia Rogério Marinho ao TCU, STF e MPF

A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) apresentou denúncias no Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal para investigar possíveis irregularidades cometidas pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

De acordo com denúncia publicada no jornal O Estado de São Paulo, o ministro aproveitou-se de “orçamento secreto” para indicar a destinação de R$ 1,4 milhão do orçamento da União para a realização de uma obra que o beneficia diretamente, sendo um mirante turístico a 300 metros da propriedade onde o próprio noticiado construirá um condomínio privado, no município de Monte das Gameleiras (RN).

Para Natália Bonavides, é possível que estejamos diante de atos de crimes de advocacia administrativa e prevaricação, pelo patrocínio de interesses privados perante a administração pública, e cometimento de improbidade administrativa: “O ato do ministro ter negado que solicitou a alocação dos valores e do Ministério do Turismo ter informado que não teria como responder, e, em seguida, ter retificado a informação apresentando que a alocação do recurso se deu a pedido do noticiado, configuram evidentes tentativas de ocultar informações públicas que são indícios de irregularidade”, disse.

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Styvenson quer que Rogério Marinho dê explicações sobre uso de emenda para investimento pessoal

O senador Styvenson Valentim (Podemos/RN) encaminhou um requerimento ao presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), do Senado Federal, solicitando que seus membros votem um convite de sua autoria para que o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, possa explicar uma reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo.

A matéria, publicada também nesta segunda (20/9), traz à tona uma história que o ministro Rogério Marinho teria direcionado R$ 1,4 milhão do chamado orçamento secreto, alocado no Ministério do Turismo, para a obra de um mirante turístico que será construído a 300 metros de um terreno de sua propriedade, em Monte das Gameleiras (RN).

Para o senador potiguar, caso seja constatada a informação, fica claro o exercício do cargo público para benefício próprio.

No requerimento, Styvenson deixa claro que outro aspecto a ser apurado nessa denúncia é sobre a existência de um possível orçamento secreto, algo que fugiria completamente a um dos princípios basilares da administração pública que é a obrigatoriedade da publicidade de suas ações.

Em suas redes sociais, Styvenson disse que: “o ministro tem o direito de se explicar e a população tem o direito de saber” e foi isso que motivou o requerimento para o convite.

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Foro de Moscow 20 set 2021 – O orçamento secreto que beneficia Marinho

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Rogério pediu emenda para beneficiar própria empresa, aponta jornal

O Jornal O Estado de S. Paulo veiculou hoje uma reportagem de capa em que aborda o suposto tráfico de influência do ministro do desenvolvimento regional Rogério Marinho para beneficiar um empreendimento seu na cidade de Monte das Gameleiras.

O fato foi revelado pelo jornalista Emerson Linhares no Blog Rapadura News e no podcast Ecos da Política.

O fato novo que o Estadão trouxe foi que Rogério Marinho mentiu (ver vídeo abaixo) em audiência na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados quando disse que não pediu a emenda de R$ 1,4 milhão para a construção de um mirante na cidade de Monte das Gameleiras que seria de autoria do deputado federal Beto Rosado (PP). A obra fica a 300 metros do empreendimento imobiliário que Marinho está construindo.

“O Estadão, contudo, obteve os documentos nos quais Rogério Marinho aparece como solicitante dos repasses. Informado disso, o ministro admitiu ao jornal que acionou o Ministério do Turismo, mas alegou que o fez a pedido do deputado Rosado. O nome do parlamentar, no entanto, não aparece no documento relacionado ao repasse da verba, apenas o de Marinho”, diz a matéria.

Beto Rosado foi procurado pela reportagem e disse que com “boa fé” iria enviar o documento que comprova que ele é o solicitante, mas terminou não enviando a informação.

A reportagem ainda lembra que Rogério constituiu a empresa Gameleira Vida Empreendimentos Imobiliários SPE em junho de 2020, poucos meses antes da emenda ser articulada no Ministério do Turismo.

Ele detém 94% do capital social, que é de R$ 300 mil.

Lei a reportagem na íntegra:

 

Orçamento secreto banca obra que favorece ministro

Por Felipe Frazão e  Breno Pires

BRASÍLIA – O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, direcionou R$ 1,4 milhão do orçamento secreto para a obra de um mirante turístico vizinho a um terreno onde construirá um condomínio privado no município de Monte das Gameleiras, no agreste do Rio Grande do Norte. A atração turística fica a cerca de 300 metros da propriedade do ministro.

O investimento bancado com dinheiro público tende a valorizar o mais novo negócio particular de Marinho, um condomínio de 100 casas num terreno de seis hectares em sociedade com Francisco Soares de Lima Júnior, seu assessor de confiança no ministério. O empreendimento foi batizado de Condomínio Clube do Vinho.

Numa audiência na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara, a 8 de junho, Marinho negou a autoria dos pedidos e repasse de verbas. O Estadão, entretanto, obteve por meio da Lei de Acesso à Informação duas planilhas de execução orçamentária do Ministério do Turismo, pasta chefiada por Gilson Machado, que confirmam que ele é o “autor” e o “agente político” da indicação dos recursos.

À época, o deputado Rogério Correia (PT-MG) indagou Marinho se ele tinha indicado os recursos para a construção de um mirante próximo a um terreno que possuía, informação que circulava nos bastidores da política no Rio Grande do Norte. O ministro negou, demonstrando irritação. “O senhor está falando uma informação que não é verdade. O senhor está mentindo em cima de uma ilação. Eu peço ao senhor respeito para não trazer para cá ilações”, disse na ocasião. “Não fui eu que solicitei, certo? Não fui eu que solicitei. Foi o deputado Beto Rosado (Progressistas-RN)”, afirmou o ministro.

O Estadão, contudo, obteve os documentos nos quais Rogério Marinho aparece como solicitante dos repasses. Informado disso, o ministro admitiu ao jornal que acionou o Ministério do Turismo, mas alegou que o fez a pedido do deputado Rosado. O nome do parlamentar, no entanto, não aparece no documento relacionado ao repasse da verba, apenas o de Marinho.

“Em um evento no dia 4 de dezembro de 2020, no Rio Grande do Norte, o deputado federal Beto Rosado perguntou ao ministro Rogério Marinho sobre a possibilidade de encaminhar pleito para a construção de um mirante na cidade por meio das ações orçamentárias do MDR”, destacou nota. “Após análise pela Assessoria Especial de Relações Institucionais (AESPRI) do MDR, constatou-se que o empreendimento se enquadraria em ação orçamentária de competência do Ministério do Turismo, tendo então o pleito sido encaminhado para a pasta, como é feito rotineiramente.”

A resposta enviada à reportagem não esclareceu por que o ministro negou na Câmara ter feito a solicitação, tampouco explicou sobre a relação de sociedade entre Marinho e Francisco Soares de Lima Júnior, um servidor comissionado que nomeou na pasta.

O dinheiro foi reservado para custear a obra pelo ministro do Turismo na madrugada de 31 de dezembro de 2020, dez dias depois do pedido de Marinho. A fonte foi emenda-geral de relator do Orçamento, as chamadas RP9, base do orçamento secreto. O esquema revelado pelo Estadão foi montado pelo governo Bolsonaro para permitir a um grupo de políticos manejar bilhões do Orçamento sem que ninguém saiba de quem partiu a ordem. Segundo juristas, o mecanismo fere a Constituição.

Aos deputados, Marinho disse que possui o terreno em Monte das Gameleiras desde 2005. A propriedade apareceu pela primeira vez em suas declarações de bens entregues à Justiça Eleitoral em 2010. O terreno havia sido avaliado em R$ 200 mil em 2018, dado mais recente.

Procurado pelo Estadão, o deputado Beto Rosado referendou a versão de Marinho, seu aliado político. Em meio à pandemia do coronavírus, ele disse ter procurado dois ministros para colocar dinheiro na construção de um mirante. “Eu fiz solicitação ao Gilson Machado (do Turismo) e ao Rogério Marinho, porque, como ele é um conterrâneo meu, tem influência forte no governo, ajuda, mas saiu no Ministério do Turismo”, disse. “Não tem meu nome porque não é emenda individual minha, mas é uma indicação”, argumentou.

A reportagem pediu ao deputado que forneça uma cópia do documento com que formalizou a indicação. “Com muita boa-fé eu vou procurar e envio”, disse Rosado. Até a conclusão desta edição, ele não enviou.

A 150 quilômetros de Natal, o município de Monte das Gameleiras tem dois mil moradores. A renda média das famílias é de um salário mínimo. O clima pode chegar a 16 graus, com nevoeiro frequente, o que atrai turistas domésticos para dias de descanso. As formações rochosas são ponto de romaria e preservam pinturas rupestres.

O governo já reservou a quantia de R$ 1.441.714,00 para transferência à obra do mirante, mas a prefeitura ainda não pode receber o dinheiro por causa de inadimplências na Caixa. O contrato de repasse dos recursos vale até agosto de 2023.

Ao utilizar o orçamento secreto para a obra em Gameleiras, o ministro Rogério Marinho optou por um caminho que não deixasse suas digitais. O Estadão só conseguiu identificar seu envolvimento após uma série de pedidos via Lei de Acesso à Informação e recursos. A reportagem questionou quem era o autor da indicação do convênio. O Ministério do Turismo informou que era o relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), recusando-se a informar o nome por trás do pedido.

O nome de Marinho, no entanto, apareceu depois, na reposta a um recurso em um outro pedido via LAI, desta vez sobre o quadro geral de execução de emendas. A existência dessa planilha mostra que o Turismo omitiu a informação. Também desmente Marinho, que tem alegado que quem manda nessas emendas é o Parlamento.

Quatro meses após assumir o Ministério do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho abriu, em junho de 2020, a empresa Gameleira Vida Empreendimentos Imobiliários SPE, com sede numa casa no bairro Lagoa Nova, em Natal. Dos R$ 300 mil de capital social, 94% são dele, que registrou como sócios minoritários a irmã Valéria Marinho e o assessor Francisco Soares de Lima Júnior, que ele nomeara em abril para trabalhar no ministério.

É essa firma de Marinho que detém o empreendimento em Monte das Gameleiras, cidade que será beneficiada com a construção de um mirante financiado com verba do orçamento secreto a pedido do ministro.

O sócio e assessor de Marinho é, ao mesmo tempo, diretor do Departamento de Desenvolvimento Regional e Urbano e conselheiro da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Ele recebe um total de R$ 17,2 mil mensais do governo federal, sendo R$ 13,6 mil pela função comissionada e outros R$ 3,5 mil em jetons.

Francisco Soares é um nome pouco conhecido em Brasília, mas de longa carreira nos bastidores da política no Rio Grande do Norte. Ele trabalhou em uma série de cargos comissionados no Estado e em prefeituras.

Uma dessas passagens pelo poder público local deixou uma mácula no currículo. Foi no cargo de secretário de Turismo de Natal. Francisco Soares foi denunciado pelo Ministério Público por peculato. Conforme a denúncia, ele tomou para si, em 2010, um notebook da prefeitura e não devolveu ao deixar o cargo. Também foi processado por enriquecimento ilícito, numa outra ação. Num acordo judicial, aceitou pagar R$ 138 mil parcelados até 2028.

O assessor de Rogério Marinho também integra desde 2013 o quadro societário de uma outra empresa com capital social milionário, a Ultraclassic do Brasil Administração e Assessoria Comercial. São R$ 14 milhões, conforme dados da Receita. A companhia tem dinheiro de investidores franceses, por meio de uma offshore em Aruba.

Procurado, o assessor não respondeu até a conclusão desta edição.

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Beto é o primeiro parlamentar do RN exposto no orçamento secreto. Deputado se defende

 

O deputado federal Beto Rosado (PP) foi o primeiro parlamentar do Rio Grande do Norte exposto no escândalo conhecido como orçamento secreto ou tratoraço. O caso foi revelado ontem no podcast Ecos da política apresentado por Emerson Linhares, Christiane Alves e Erasmo Carlos Firmino, o “Tio Colorau”.

O trabalho investigativo revelou que Beto enviou para a cidade de Monte das Gameleiras R$ 1.441.714 para a construção de um mirante através de um convênio do Município com a Caixa Econômica Federal.

O prefeito Jailton Félix (PP) através do perfil oficial do Município chegou a fazer post agradecendo ao deputado no Instagram. “A prefeitura de Monte das Gameleiras, através do prefeito Jailton Félix, vem agradecer ao Deputado Federal Beto Rosado pela destinação da Emenda Parlamentar para a construção do Mirante Turístico em nossa cidade, aonde o recurso já se encontra na conta empenhado. Um importante investimento que irá atrair turistas do Rio Grande do Norte e Paraiba trazendo desenvolvimento econômico para a nossa cidade e toda população.O trabalho não para e a nossa cidade avança no desenvolvimento! Prefeitura de Monte das Gameleiras, uma cidade feliz!”, frisou.

Confira o trecho do programa Ecos da Política que abordou o assunto:

Hoje no Foro de Moscow, Beto Rosado foi questionado a respeito do assunto e disse não existir qualquer ilegalidade e reforçou que não precisa de qualquer emenda para votar em Arthur Lira (PP/AL) para presidente da Câmara dos Deputados.

Confira:

Confira os documentos que mostram o envio dos recursos para Monte das Gameleiras via orçamento secreto:

relatorio

2020NE800755

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Rogério Marinho se recusa a abrir a “caixa-preta” do orçamento secreto

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Por Bruno Pires

O Estado de S. Paulo

 Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, ignorou nesta terça-feira, 8, um pedido de abertura do orçamento secreto, criado no Palácio do Planalto para garantir apoio político no Congresso. Marinho caiu em contradição ao explicar a origem da emenda de relator-geral do orçamento, que permitiu repasses milionários para compras e obras direcionadas por parlamentares. Ele disse que é normal que a aquisição de máquinas pesadas ocorra até “60%” acima do preço cobrado no ano passado.

Na sessão de três horas e meia, marcada pelo constrangimento, Marinho tentou minimizar o aparelhamento do ministério por meio de indicações políticas. Ele disse que não falta transparência no governo na execução dos recursos extras, mas deixou sem resposta um pedido feito pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) para que o ministério publique os ofícios que trataram da distribuição do dinheiro e divulgasse os autores das indicações de cada um dos contratos firmados com emendas de relator-geral do orçamento — a chamada “RP 9”. O Estadão revelou que mais de cem ofícios carimbaram o destino de milhões de reais do governo, com as verbas orçamentárias classificadas com essa sigla.

“Vossa excelência envia para nós e torna público cada emenda e cada ofício para que a gente saiba para onde que foi e quem pediu esse recurso?”, indagou o deputado Rogério Correia (PT-MG), que chamou a emenda de relator-geral de “monstrengo completamente desigual”. Na resposta, Marinho não fez menção ao pedido. Após a sessão, a reportagem questionou a pasta se o ministro atenderá ao pedido do deputado, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.

Por diversas vezes, Marinho afirmou que o Congresso tem a prerrogativa de escolher onde serão investidos os valores da emenda de relator-geral do orçamento. Também insistiu que não há envolvimento do governo na criação do artifício. Ele disse que, se alguém criou o “monstrengo”, foi o Congresso. “Vocês, Parlamento. Quem pode eventualmente corrigir é o Parlamento”, disse Marinho ao deputado Correia.

No entanto, o ministro mesmo disse, na sessão da Câmara, que o governo vetou a criação do chamado RP 9 e “em seguida, em um processo de negociação, reapresentou”. A fala corrobora o que o Estadão já havia publicado: partiu do Executivo, mais especificamente da Secretaria de Governo da Presidência da República, a iniciativa que elevou em patamares elevados os valores que parlamentares podem direcionar a seus redutos eleitorais e, assim, promover campanhas de reeleição.

Como o jornal revelou, o próprio Marinho pôde fazer indicações com as verbas oriundas de emendas de relator-geral, o que contraria, na prática, o discurso do ministro de que os recursos são definidos pelo Congresso.

Nesta terça, o Estadão mostrou que o Ministério do Desenvolvimento Regional direcionou a compra de mais de cem máquinas para o Rio Grande do Norte sem que um parlamentar específico tivesse feito as solicitações. Com a cota de Marinho, a Codevasf assinou ordens de fornecimento para a compra de nove motoniveladoras — máquinas usadas para nivelar terreno — ao preço total de R$ 5.921.536,50, junto à empresa XCMG, sediada em Minas Gerais. Com o preço de R$ 695.500,00 por unidade, cada máquina saiu 43% mais cara do que o valor que a Codevasf vai pagar à mesma empresa por cada uma das seis motoniveladoras que serão entregues no Estado, também com recursos do orçamento secreto — o custo unitário sairá por R$ 462 mil, de acordo com o Portal da Transparência.

“(Quero) Dizer à vossa excelência que o Brasil inteiro está com falta de tratores e que o preço do minério de ferro, por exemplo, subiu mais de 100%. E que o preço dos tratores que, do ano passado, eram 10, hoje estão em 12, 13, 14, 15%, 50, 60% a mais do que eram”, disse Marinho. “Então, eu duvido muito, mas de qualquer forma o senhor vai ter oportunidade de perguntar à Codevasf se os preços estão acima dos valores de mercado”, disse o ministro. Uma observação: o IPCA registrou uma inflação de 3,75% de dezembro do ano passado até abril deste ano..

Números da própria Codevasf põem em xeque os dados apresentados pelo ministro. As compras feitas pela estatal mostram variação relevante nos preços. A Codevasf pagou R$ 92 mil por cada trator agrícola de 75 cavalos de potência e tração 4×4 que adquiriu com recursos do orçamento secreto para entregar em Pernambuco. Já nas compras para o Rio Grande do Norte, reduto de Marinho, a empresa está pagando R$ 112 mil por cada um dos 90 tratores do mesmo modelo a pedido do gabinete do ministro. A diferença entre os preços pagos em Pernambuco e Rio Grande do Norte é 21%.

A Codevasf também concordou em pagar 38% a mais na compra de pás carregadeiras para o Rio Grande do Norte, no valor de R$ 345 mil, enquanto a pagou R$ 249 mil para a compra do mesmo tipo de máquina para Minas Gerais.

Na audiência, Rogério Marinho foi elogiado por parlamentares da base do governo. A maior parte deles, no entanto, tinha motivos extras para cumprimentar o ministro. A começar pelo presidente da sessão, deputado José Priante (MDB-PA), que indicou um convênio no valor de R$ 3.000.000,00, para a Secretaria de Transporte do Pará. O destino será pavimentação asfáltica de vias urbanas na Vila de Alter do Chão no Município de Santarém.

O maior agraciado, dentre os deputados que tomaram a palavra, foi Toninho Wandscheer (PROS-PR). Ele, sozinho, direcionou R$ 15 milhões para municípios do Paraná. “O RP9 é uma forma de transparência, sim, de transparência daquilo que os deputados, através dos seus líderes, distribuem para o País todo. Isso sempre aconteceu no governo, todos sabem”, disse.

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Foro de Moscow 10.05.2021 │Orçamento secreto: Rogério Marinho e o “Bolsolão”

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Rogério Marinho é protagonista em escândalo do Governo Bolsonaro

Bolsonaro tem confiança em Rogério Marinho (Valter Campanato / Agência Brasil)

O escândalo do orçamento secreto do Governo Federal ganhou os holofotes da mídia neste domingo trazendo à tona a informação de que o presidente Jair Bolsonaro teria estabelecido um esquema de distribuição de R$ 3 bilhões em emendas por fora do orçamento.

Grande parte do dinheiro, segundo O Estado de S. Paulo, teria sido usado para compras de tratores e outros equipamentos agrícolas superfaturados chegando a valores 259% acima da tabela de preços fixados pelo próprio Governo.

O caso envolve o Ministério do Desenvolvimento Regional capitaneado pelo ex-deputad federal do RN Rogério Marinho (sem partido).

Diz trecho da reportagem:

O flagrante do manejo sem controle de dinheiro público aparece num conjunto de 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados para indicar como eles preferiam usar os recursos.

Foram 115 tratores comprados para atender demandas de deputados e senadores sendo que apenas 12 foram dentro da tabela de preços fixadas pelo Governo Federal.

O ministro usou as redes sociais para se defender mostrando que políticos da oposição também foram beneficiados. “São falsas as informações do Estadão que acusa o governo de ter criado um orçamento secreto. Basta analisar que parlamentares da oposição (PT, PCdoB e PDT) tiveram indicações contempladas. Inclusive o senador  @senadorhumberto que parece estar com amnésia. Vou lembrá-lo”, disparou no Twitter.

Para saber mais sobre o caso do orçamento secreto acesse:

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/05/09/governo-orcamento-secreto-tratores-acima-preco-jornal-estado-sao-paulo.htm

https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-cria-orcamento-secreto-em-troca-de-apoio-do-congresso,70003708713?utm_source=twitter:newsfeed&utm_medium=social-organic&utm_campaign=redes-sociais:052021:e&utm_content=:::&utm_term=