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Bancada federal garante apoio para Governo do RN

Governadora discutiu projetos com parlamentares (Foto: Fábio Barros)

A bancada federal do Rio Grande do Norte esteve reunida com a governadora Fátima Bezerra e garantiu apoio às demandas do estado, entre elas, as votações da divisão dos recursos da cessão onerosa e o Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF).

Promulgada pelo Congresso Nacional em setembro, a emenda que determina o compartilhamento dos recursos do leilão da cessão onerosa com estados e municípios ainda necessita de uma regulamentação dos critérios de divisão.

A Proposta de Emenda à Constituição 152/2019, já aprovada pelo Senado, prevê 15% dos recursos para os Estados e 15% para municípios e que os fundos de participação dos estados e municípios sejam balizadores da quantia que cada ente irá receber. A proposta aguarda aprovação da Câmara dos Deputados.

A previsão do leilão do volume excedente do pré-sal a ser realizado em novembro é de uma arrecadação de R$ 106 bilhões, dos quais R$ 21 bilhões serão destinados a estados e municípios. Estima-se que o Rio Grande do Norte receba cerca de R$ 730 milhões.

Já o Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) é uma iniciativa de recuperação para estados e municípios endividados que disponibilizará R$ 40 bilhões em quatro anos na forma de empréstimos para entes federados que cumprirem medidas de ajuste fiscal. O Projeto de Lei Complementar 149/2019 aguarda votação na Câmara dos Deputados.

A bancada ainda discutiu os principais desafios do Rio Grande do Norte como obras estruturantes, saúde, educação e segurança pública.

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Deputado vai pedir explicações sobre manchas de óleo no litoral nordestino

Motta faz ação em parceria com o deputado João Campos (Foto: Fábio Barros)

Preocupado com as manchas de óleo encontradas no litoral nordestino, o deputado federal e coordenador da bancada potiguar, Rafael Motta (PSB/RN), vai entrar com pedido de informações junto ao Ministério do Meio Ambiente na próxima terça-feira (1º). A ação acontece em parceria com o também deputado João Campos (PSB/PE), e busca acompanhar as iniciativas que estão sendo feitas para minimizar os danos causados pelo material no meio ambiente.

O Rio Grande do Norte é o estado mais atingido pelas manchas de óleo que têm aparecido em praias do Nordeste desde o início de setembro. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), o material já apareceu em 41 praias de 11 municípios potiguares. O Ibama ainda não identificou a origem do óleo, mas de acordo com a Petrobras, trata-se de óleo cru, que não é produzido no Brasil.

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Deputado do RN é coautor de projeto aprovado que obriga agressor doméstico a ressarcir o SUS

Rafael Motta fez projeto em parceria com a deputada Mariana Carvalho (Foto: Fábio Barros)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 21, o projeto do deputado Rafael Motta (PSB/RN) e da deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO) que determina que o agressor deve ressarcir o SUS pelos custos do tratamento das vítimas de violência doméstica, além das despesas com os dispositivos de monitoramento.

O texto foi votado após acordo entre os líderes partidários da Câmara, sem qualquer manifestação contrária. A votação foi conclusiva e o Projeto de Lei nº 2.438/2019 segue para sanção presidencial.

Rafael Motta destacou que a intenção do projeto é constranger o agressor, acrescentando uma forma de punição, dessa vez, na esfera civil.

“O princípio da responsabilidade civil diz que aquele que causa um dano é responsável por repará-lo. O SUS arca com altos custos no tratamento às vítimas de violência doméstica. São cirurgias e tratamentos de alta complexidade. Nós esperamos que essa lei seja mais um instrumento para coibir esse tipo de agressão tão covarde”, afirmou.

A proposta foi relatada no plenário pela deputada Rose Modesto (PSDB/MS), que elogiou a iniciativa. “Tenho certeza de que ações como esta vão contribuir para que consigamos combater a violência contra a mulher, dando às mulheres do nosso País mais dignidade, mais alegria e mais paz para poder viver”, disse.

O texto aprovado pelo Congresso determina que os recursos sejam destinados ao ente público ao qual pertence a unidade de saúde que prestou o atendimento à mulher e impede que o agressor utilize o patrimônio da vítima ou dos dependentes para o ressarcimento. A proposta também impede que o pagamento seja utilizado como atenuante da pena aplicada no processo criminal.

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Rafael Motta contraria lógica dos políticos de famílias tradicionais

Deputado age diferente de outros políticos tradicionais (Foto: Arquivo/Blog do Barreto)

O deputado federal Rafael Motta (PSB) é filho e neto de ex-presidentes da Assembleia Legislativa (Ricardo e Clóvis Motta). Está inserido dentro do contexto das tradicionais famílias políticas do Estado.

No entanto, na hora de votar ele contraria a lógica de outros membros das famílias tradicionais da política potiguar como Fábio Faria (PSD), João Maia (PL), Walter Alves (MDB) e Beto Rosado (PP) cujos sobrenomes dispensam apresentações.

O quarteto tem votado com firmeza pela retirada de direitos dos trabalhadores e retrocessos no estado de bem-estar social.

Já Motta vota alinhado com os interesses da classe trabalhadora. Foi assim que ele se posicionou contra as reformas trabalhista e da previdência. Ele também se posicionou contra a lei das terceirizações.

Mais recentemente, Motta foi contra a Medida Provisória, conhecida como “MP da Liberdade Econômica”.

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Deputado do RN apresenta emenda que torna prioridade contratações na segurança

Foto: Christiano Brito

O deputado Rafael Motta (PSB/RN) apresentou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para que a contratação de integrantes para as áreas de segurança seja prioridade. A LDO é a lei que trata das diretrizes a serem consideradas na elaboração do Orçamento da União.

Rafael Motta destaca principalmente o déficit de pessoal da Polícia Rodoviária Federal (PRF), atualmente estimado em oito mil policiais. Recentemente, o governo federal autorizou a chamada de mil classificados no último concurso e há previsão de um novo edital com cerca de quatro mil vagas.

“O Rio Grande do Norte é um dos estados com um efetivo da PRF muito abaixo do ideal e, infelizmente, o estado não foi contemplado no último concurso. Esperamos que esse novo edital seja aprovado e que o Rio Grande do Norte seja incluído, mas também que tenhamos recursos para que esses policiais sejam formados e comecem a trabalhar”, justificou o deputado potiguar.

A LDO 2020 recebeu neste ano quase três mil emendas e o relator Cacá Leão (PP/BA) irá apresentar o parecer ainda nesta semana para que seja votado pelo Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar no dia 18 de julho.

 

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Deputado do RN se reúne com ministra Damares

Motta discute projeto de prevenção ao suicídios na ponte de Natal (Foto: Christiano Brito)

O deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) se reuniu nesta terça-feira, 28, com a ministra da Mulher, dos Direitos Humanos e da Família, Damares Alves em busca de soluções para a instalação de equipamentos de segurança na Ponte Newton Navarro. Cartão-postal de Natal, a ponte de 55 metros de altura tem altos índices de autoextermínio. O parapeito gradeado não é suficiente para impedir reiteradas tentativas de suicídio.

A Política Nacional de Prevenção da Automutilação e Suicídios, sancionada em abril deste ano, prevê a cooperação entre União, estados e municípios. Nesse sentido, Rafael Motta irá apresentar uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a fim permitir a alocação de recursos federais para prevenção de suicídio em pontes administradas pelas prefeituras e governos estaduais. Essa iniciativa permite o envio de emendas parlamentares e a realização de convênios com a União.

“Infelizmente, outros estados e municípios são acometidos dessa mesma tragédia. A nossa intenção é de solucionar o problema em Natal, mas também abrir a possibilidade para outras localidades que sofrem do mesmo mal”, justifica o parlamentar.

A proposta foi bem aceita pela ministra Damares, que se comprometeu a articular com os ministros da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, da Cidadania, Osmar Terra, a aprovação da emenda, além da destinação de recursos para o projeto feito pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/RN) e pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RN) do Rio Grande do Norte.

A instalação de placas de vidro laminado no parapeito da ponte está orçada em R$ 2,7 milhões e melhora a segurança mantendo a beleza do projeto arquitetônico. “Foi uma audiência muito satisfatória pela disposição da ministra Damares em ajudar Natal. Estamos vendo a mobilização da sociedade civil, que tem feito um trabalho extraordinário para evitar essas mortes, os parlamentares do Rio Grande do Norte, o governo do estado e a prefeitura buscando saídas. Com o apoio do governo federal, conseguiremos uma solução definitiva”, afirmou Rafael.

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Deputado questiona critérios de ministro para liberação de recursos para universidades

Motta questiona ministro (Foto: Christiano Brito)

O deputado federal Rafael Motta (PSB), que coordena a bancada federal do Rio Grande do Norte, disse que o Governo Federal não pode condicionar o desbloqueio de recursos da educação à aprovação da Reforma da Previdência. A declaração foi dada durante a reunião com o ministro Abraham Weintraub, que aconteceu ontem (20), em Brasília.

Durante o encontro, o parlamentar também anunciou que irá apresentar uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para impedir o contingenciamento de recursos da educação.

Abraham Weintraub afirmou aos presentes que o descontingenciamento não será feito nesse momento e que uma das soluções buscadas pelo Governo Federal é a destinação da multa de R$ 2,5 bilhões da Petrobras para a educação. Ele também pontuou que a liberação dos recursos depende da aprovação da Reforma da Previdência.

Para o deputado, essa relação não pode ser estabelecida. “A educação é uma área prioritária e não pode estar condicionada às negociações para aprovação de medidas no Congresso Nacional”, afirmou o parlamentar. “É um contrassenso subtrairmos recursos justamente da área que pode tirar o Brasil da crise”, concluiu Rafael Motta.

A reunião contou com a participação dos reitores Ângela Paiva, da UFRN, José de Arimatea, da Ufersa, e Wyllys Tabosa, do IFRN; dos deputados federais Benes Leocádio (PRB), Fábio Faria (PSD), General Girão (PSL) e Walter Alves (MDB); e dos senadores Jean Paul Prates (PT), Styvenson Valentim (PODE) e Zenaide Maia (PROS).

As Universidades do Rio Grande do Norte e o Instituto Federal tiveram cerca de R$ 108 milhões bloqueados pelo Governo Federal.

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Deputado do RN questiona ministro: “o Brasil vive um apagão científico”

Deputado alerta ministro para apagão científico (Foto: Christiano Brito)

O deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) criticou os cortes de recursos dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, durante audiência pública com o ministro Marcos Pontes realizada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 08. Na última semana, o governo federal anunciou o corte de 30% dos recursos para as universidades e institutos federais do país e, em abril, o contingenciamento de 42,2% dos recursos do MCTIC.

Juntos, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Universidade Federal do Semiárido (Ufersa) perderão cerca de R$ 70 milhões, o que coloca em risco o funcionamento dessas entidades. Rafael Motta questionou o ministro se o Brasil “vive um apagão científico”.

 “Eu fico muito feliz com seu otimismo, ministro. Sou um admirador do seu trabalho, mas a sua boa intenção está parando na porta do Palácio do Planalto ou do Ministério da Economia. Os gráficos em curva descendente mostram que a produção científica no nosso país não é prioridade”, afirmou o deputado.

Rafael Motta questionou se as bolsas do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) continuarão a ser pagas e o ministro admitiu que, apesar de resguardadas do corte, já estavam em déficit e só tem recursos até setembro deste ano. Sem reajuste desde 2013, os 76 mil pesquisadores recebem auxílio de R$ 1,5 mil para mestrado e R$ 2,2 mil para doutorado.

“São vidas. Os nossos bolsistas fazem um planejamento de vida, se dedicam à ciência para mudar não só as suas vidas, mas de toda a sociedade brasileira. Eu espero que não haja prejuízo nessa área”, defendeu o parlamentar.

O deputado potiguar também questionou como o MCTIC pretende modificar as assimetrias nos investimentos em ciência e tecnologia e como o Brasil quer se reposicionar no mundo em relação ao setor. O ministro Marcos Pontes citou os investimentos em dessalinização da água e o Programa Nordeste Conectado, de ampliação do acesso à internet.

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Coordenador da bancada federal discute com reitores alternativas aos cortes orçamentários do ensino superior

Deputado se coloca à disposição de reitores (Foto: Christiano Brito)

Diante do corte orçamentário nas instituições federais de Ensino Superior anunciado pelo Governo Federal, os reitores da UFRN, Ufersa e IFRN se reuniram nesta segunda-feira (6), em Natal, para unir forças e buscar soluções. A reunião foi provocada pelo deputado federal Rafael Motta (PSB), que coordena a bancada potiguar e propôs a elaboração de um diagnóstico com o impacto local da medida a ser apresentado ao Ministério da Educação (MEC).

“A bancada federal está pronta para defender as instituições federais do RN. Vamos levar esse documento, que é um diagnóstico detalhado, para o Governo Federal, para que o Executivo, por meio do MEC, tenha a noção exata dos prejuízos que o bloqueio trará ao Estado e possa rever a decisão. Caso não haja uma reconsideração, alternativas jurídicas não estão descartadas, já que os prejuízos são muito significativos”, afirmou o deputado Rafael Motta.

Participaram da reunião os reitores Ângela Paiva (UFRN) e José de Arimateia (Ufersa) e o pró-reitor Juscelino Medeiros (IFRN), além de representantes da OAB e do reitor da UERN, Pedro Fernandes. O mandato da deputada federal Natália Bonavides (PT) também esteve representado. A reunião aconteceu na Reitoria da UFRN.

Ângela Paiva disse acreditar que a ação conjunta pode reverter a questão. “Precisamos mobilizar forças, com o Legislativo e o Judiciário, em defesa das universidades. O apoio da bancada será muito importante para mostrar que esse é um pleito de todo o Rio Grande do Norte”, declarou a reitora. José de Arimateia afirmou que “as universidades precisam desse esforço coletivo para continuarem o trabalhem que desenvolvem”.

De acordo com o documento, confirmado o contingenciamento, as três instituições federais terão prejuízos quanto ao seu funcionamento e, consequentemente, a formação dos estudantes, comprometendo, inclusive, a pesquisa e a inovação.

Na última terça-feira (30), o Ministério da Educação anunciou o bloqueio de 30% no orçamento das instituições federais de ensino de todo o país. No Rio Grande do Norte, a medida afeta a UFRN, a Ufersa e o IFRN em R$ 75 milhões para custeio e investimentos.

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Estados e municípios negativados no CAUC poderão receber emendas impositivas

Deputado elogia decisão (Foto: Assessoria)

Uma portaria assinada pela Presidência da República e divulgada no Diário Oficial da União dessa sexta-feira, 12, ratifica o parecer da Advocacia da União (AGU) que define que ministérios e autarquias federais deverão repassar recursos oriundos de emendas parlamentares individuais impositivas mesmo que estados e municípios estejam com alguma pendência no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, o CAUC.

De acordo com a AGU, a obrigatoriedade é especialmente evidente no caso das emendas que destinam recursos para a saúde. As únicas hipóteses que autorizam a administração pública a não executar os recursos das emendas foram previstas pela própria EC nº 86/15, quais sejam: impedimento de ordem técnica ou contingenciamento admitido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

 “É uma notícia muito positiva, visto que a maior parte dos municípios do estado está inadimplente ou negativada, principalmente por questões burocráticas. É uma conquista do movimento municipalista na semana da 22ª Marcha dos Prefeitos. Os munícipes não podem ser penalizados porque a prefeitura não conseguiu enviar um documento, principalmente quando esse dinheiro é para ser investido na saúde”, defendeu o deputado Rafael Motta, coordenador da bancada federal do Rio Grande do Norte.

Levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 5.452 cidades estavam inadimplentes no CAUC em abril, aproximadamente 98% do total. Sendo assim, apenas 116 municípios em todo o país estariam aptos e adimplentes com todas as 15 obrigações do sistema. A maior parte dos inadimplentes está classificada no grupo de obrigações de transparência, ou seja, são municípios que deixaram de enviar documentos como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), envio da Declaração das Contas Anuais (DCA), Matriz de Saldos Contábeis (MSC) e o do Cadastro da Dívida Pública (CDP).

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