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Tag: Reforma Tributária

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Ezequiel cumpre agenda em Brasília e dialoga com a bancada federal sobre a reforma tributária e liberação de emendas

Em Brasília, Ezequiel conversa com a bancada federal (Fotomontagem: Blog do Barreto)

O presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) cumpriu agenda em Brasília onde foi recebido pelos integrantes da bancada federal do Rio Grande do Norte.

Com os senadores Rogério Marinho (PL) e Zenaide Maia (PSD) ele tratou da liberação de emendas para recuperação de estradas, barragem e construção de hospitais. O Rio Grande do Norte tem direito a R$ 284,8 milhões em emendas coletivas. “Para este ano, no orçamento aprovado em dezembro de 2022, os maiores investimentos previstos pela bancada são para as áreas de saúde e infraestrutura. Como deputado municipalista, acompanho as ações já reivindicadas pelos munícipes em cada uma das cidades do Estado. Na lista tem recursos para construção de um novo hospital em Natal, além das obras de duplicação da Reta Tabajara, na BR-304, e conclusão da barragem de Oiticica”, afirmou.

Ezequiel não esteve com o senador Styvenson Valentim (PODEMOS) porque o senador presidiu a audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para apresentação do plano de trabalho da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas (SNDPI) para o biênio 2023-25.

Um o encontro será remarcado.

Já com os deputados federais a pauta foi a reforma tributária. Ele se encontrou com Fernando Mineiro (PT), Robinson Faria ((PL), Benes Leocádio (União Brasil) e Paulinho Freire (União Brasil).

Ele defende um olhar voltado aos municípios na reforma. “A matéria é importante. Sou municipalista assim como os deputados com que mantive encontro que defendem bandeiras para os municípios tenham maior participação no bolo federativo. Não é justo que os municípios se mantenham recebendo menos da partilha de impostos e tendo as maiores obrigações com o cidadão diariamente com Educação, Saúde e Segurança”, afirmou.

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Zenaide defende reforma tributária que cobre de quem ganha mais

Zenaide defende reforma tributária justa (Foto: reprodução)

A senadora Zenaide Maia (Pros – RN) defendeu que o Congresso discuta uma Reforma Tributária mais efetiva do que a PEC 110 que, sem acordo, acabou saindo da pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na última terça (31). “Reforma Tributária neste país não é só unificar impostos; é cobrar impostos de quem, realmente, deve pagar”, opinou a senadora, em entrevista à TV Senado. Para a parlamentar, a Reforma precisava ser mais ampla, com a adoção do modelo progressivo de tributação, que tributa mais quem recebe mais e tributa menos quem recebe menos. Zenaide criticou o modelo atual, regressivo e com concentração de tributos no consumo. “O que a gente precisa de Reforma Tributária é tributar quem ganha bastante. Neste país, se tributa o produto na cadeia final. Eu, com meu salário de senadora, pago o mesmo imposto numa lata de leite que um trabalhador que ganha um salário mínimo.”, argumentou.

Zenaide Maia também defendeu a taxação de lucros e dividendos e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para os trabalhadores que ganham pouco. “Não existe Reforma Tributária sem tributar lucros e dividendos. O Brasil tem 21 mil pessoas físicas acionistas de grandes empresas que fazem retiradas de mais de R$ 300 mil mensais ou mais e pagam zero de imposto de renda, enquanto o trabalhador que ganha a partir de R$ 1.906,00 paga imposto de renda!”. A senadora criticou, ainda, a política de isenções fiscais que beneficia grandes empresas, enquanto a carga tributária aumenta para o lado dos trabalhadores.

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Reforma Tributária: ilusão ou verdade

Por Amaro Sales de Araújo*

Há muitos anos milito como dirigente de entidades representativas dos empreendedores potiguares e nacionais. Desde o início ouço com frequência: precisamos de uma reforma tributária! E, mesmo reconhecendo avanços, tal reforma – como sempre planejada – ainda não chegou.

O Estado, no contexto geral, precisa de dinheiro para cumprir suas múltiplas funções. Fato! Existem desvios e desperdícios, mas eventuais deformações não afastam o dever de contribuir e a necessidade de que o aparato tributário exista e alcance seus diversos propósitos. Aliás, dentre os quais, a tributação além de ser um instrumento de justiça social, deve estar inserido no ambiente temático do desenvolvimento regional e, em sentido mais amplo, um item de qualquer debate sobre produção, geração de empregos e distribuição de renda. Portanto, o documento de arrecadação não deve ser entendido apenas como um formulário qualquer… Ele tem vários outros sentidos e propósitos.

Por representar tanto e por ser, naturalmente, tão complexo, nunca foi fácil debater e encaminhar uma reforma tributária no Brasil. Existem grupos mais organizados e até Regiões que resistem às mudanças que muitos defendem; existem segmentos que justificam uma abordagem específica; existem interesses políticos – e até eleitorais – que, não raro, também estão inseridos no debate, quase sempre apaixonado, dos temas que devem compor a reforma tributária. Não é fácil; não tem sido fácil!

O tema, novamente, está em pauta. Os empreendedores defendem regras mais claras, objetivas que façam, de um lado, a máquina tributária brasileira ser mais ágil e, sob outro aspecto, tornem a produção e o empregos menos onerosos. Em apertada síntese, em 2020, a carga tributária bruta foi de 31,64% do PIB. O número é expressivo, mas já foi maior! Ocorre que os gastos públicos representam significativo peso e são crescentes, o que exige um esforço arrecadatório maior. Todavia, existe um limite de contribuição para os contribuintes que, com o devido respeito a quem pensa o contrário, já está há muito ultrapassado.

A reforma tributária, neste sentido, necessária e, portanto, verdadeira, deve ser precedida da análise dos gastos públicos. Como gastar menos e melhor, eis a questão! Em seguida, neste mesmo exigente exercício de diálogo com a sociedade, os Governos e seus respectivos Parlamentos precisam, ouvindo os que desejam colaborar com o debate, efetivar uma reforma que, em resumo, a meu sentir: melhore a burocracia, fazendo-a mais clara e transparente; estimule a produção e o emprego; imponha limites aos gastos do setor público; diminua alíquotas, aumente prazos; promova o desenvolvimento regional.

Ademais, a reforma tributária é importante e precisa avançar no Congresso Nacional e, consequentemente, nos Estados e Município. Mesmo reconhecendo os avanços já consolidados, notadamente, o uso da tecnologia, muito se tem a fazer para que a reforma tributária se efetive. Deixe, enfim, de ser uma ilusão e se torne verdade!

*É industrial, presidente do Sistema FIERN e diretor da CNI.

Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o barreto269@hotmail.com e bruno.269@gmail.com.

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Rafael Motta critica proposta de taxação de livros: “retrocesso”

Para Rafael Motta taxar livros é retrocesso (Foto: Fábio Barros)

No último mês, a Receita Federal reacendeu a polêmica sobre a taxação de livros. A proposta está embutida no texto da Reforma Tributária, enviado ao Congresso Nacional. A alegação é de que as publicações não são consumidas pelos brasileiros mais pobres. Membro titular da Comissão de Educação da Câmara, o deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) entende a taxação como um retrocesso.

De acordo com os planos da Receita, a venda de livros passaria a ser tributada em 12%, que é a alíquota sugerida para a Contribuição de Bens e Serviços (CBS) — imposto que deve unificar os tributos federais que incidem sobre o consumo no texto da Reforma.

Para Rafael, a medida é um desestímulo generalizado à busca por conhecimento. “A taxação de livros no Brasil é um retrocesso. O Brasil lê pouco já pela falta de estímulo, hábito ou condição. Com a taxação, o cenário só tende a piorar”, pontuou o parlamentar.

Segundo Rafael, o Governo elegeu seu novo inimigo: o livro. “Querem retirar a isenção tributária e isso vai restringir ainda mais o acesso à leitura. Somos contra obstáculos à informação e ao conhecimento da população”, acrescentou o deputado federal.

É de Rafael Motta o substitutivo do Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL), ainda em tramitação no Congresso Nacional. A proposta cria um fundo para financiamento de ações e políticas que assegurem o acesso ao livro no Brasil.

Desde a Constituição de 1946, por iniciativa do escritor e na época deputado constituinte Jorge Amado (1912-2001), os livros são imunes a impostos no Brasil. Em 2004, também se tornaram isentos de algumas contribuições sociais. A proposta do Governo abre caminho para o fim dessa isenção, deixando as publicações sujeitas a mesma alíquota válida para outros setores.

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Zenaide será a única representante do RN em Comissão Mista da Reforma Tributária

Senadora estará no debate da reforma tributária (Foto: Beto Barata/Agência Senado)

A senadora Zenaide Maia (Pros) é a única parlamentar do Rio Grande do Norte a integrar a Comissão Mista da Reforma Tributária, instalada nesta quarta-feira (04). Neste primeiro encontro, Zenaide defendeu que o povo acompanhe e participe dos debates que vão influenciar diretamente a vida dos brasileiros e brasileiras. “Quero chamar a atenção para a participação, quebrar essa caixinha de Pandora sobre tributação, porque o povo brasileiro precisa ter conhecimento de como isso funciona”, defendeu a parlamentar, acrescentando que é preciso ter coragem para enfrentar três pontos principais: tabela progressiva do IRPF, diminuir a carga de tributos incidentes sobre o consumo e tributar lucros e dividendos, acabando com a isenção criada pela Lei 9.249/95.

Uma das razões da imensa desigualdade de renda no Brasil é o caráter regressivo de nossa tributação, que incide mais sobre o consumo (49,7%) do que sobre a renda (18%). “Não é justo que eu, como senadora, pague o mesmo imposto que alguém que ganha um salário mínimo paga quando vai comprar uma lata de leite”, argumentou Zenaide, ao destacar que o tributo sobre produtos e serviços pode ser o mesmo para todos, mas o seu impacto sobre a renda é maior para quem ganha menos.

Estudo do IBGE, baseado em dados de 2018, e publicado em outubro passado, revela que a renda média dos mais ricos –  1% da população – foi 34 vezes maior do que a renda média de 50% da população mais pobre. A atual tabela do Imposto de Renda colabora para a desigualdade fiscal. Desde 2009, temos cinco faixas de renda e há cinco anos não há correção das alíquotas. Quem ganha pouco mais de quatro mil reais (R$ 4.664,00) está na mesma faixa de tributação de quem ganha, por exemplo, 50 mil reais por mês – 27,5%. Além disso, a isenção só contempla quem recebe até R$ 1.903,98. Se o trabalhador ganhar um real a mais que isso, ele já cai na alíquota de 7,5%. Em palavras simples: a atual tabela do Imposto de Renda também é injusta com a classe média e com os mais pobres.

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Reunião do Consorcio Nordeste discute reforma tributária

Evento foi realizado em Natal (Foto: Elisa Elsie)

A governadora Fátima Bezerra defendeu nesta segunda-feira (16), na abertura da 4ª Assembleia Geral do Consórcio Nordeste, uma reforma tributária “pra valer” que não vise apenas simplificar os tributos, onerando as classes mais pobres, mas que taxe as grandes fortunas. A assembleia está sendo realizada no Hotel Barreira Roxa, na Via Costeira, em Natal.

A governadora lembrou que apesar da importância para o futuro do Brasil, as discussões sobre a proposta sempre esbarram em obstáculos.  “Esta é uma das reformas mais impactantes, mais essenciais, no entanto, até hoje não conseguimos avançar nesse tema. Nosso papel, no fórum de governadores do Nordeste, é formular uma proposta para levar a debate no fórum geral de governadores”.

De acordo com estimativas de entidades municipalistas, 60% da arrecadação de tributos ficam com a União, cabendo a estados e municípios o rateio dos 40% restantes. “É impossível os estados e municípios sobreviverem com essa distribuição tão injusta. Temos o compromisso de lutar para inverter esta lógica. É lamentável que em pleno Século 21, o Brasil seja um dos poucos países que ainda não taxaram as grandes fortunas”, observou Fátima.

A reforma é um dos temas da reunião. Os governadores prometem divulgar, ao final do encontro, um documento contendo propostas em sintonia com o que preconiza a Constituição Federal. Outros temas são a Agenda Europa, Concessões, Petrobras e Projeto Nordeste Conectado. “Não basta apenas cuidar da infraestrutura física – ferrovia, porto, estradas. Isso é fundamental. Mas a chamada infraestrutura tecnológica se impõe pelos tempos que vivemos hoje. Não podemos, de maneira nenhuma, negligenciar isso”, enfatizou a governadora do Rio Grande do Norte.

Sistema tributário

Antes da reunião, em entrevista coletiva, o governador do Maranhão, Flávio Dino, defendeu um sistema tributário mais adequado ao momento, “que ajude a impulsionar a retomada do crescimento, que combata as desigualdades socais, que faça com que o atual sistema, concentrador de renda, seja substituído por um sistema mais equilibrado no qual quem ganha menos pague menos e que ganha mais, pague mais. Esse é o parâmetro de justiça que nossa Constituição exige e que hoje, lamentavelmente, não é atendido.”

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Reforma tributária: a aposta para a retomada do crescimento econômico

 

Por Giuliano K. Gioia*

Com a aprovação da reforma previdenciária em primeiro turno pela Câmara, o Governo já se movimenta na articulação de outra reforma, a tributária. Liderada pelo ministro da economia, Paulo Guedes, a emenda concentrará, principalmente, na unificação dos tributos incidentes nas operações com bens e mercadorias e nas prestações de serviços.

É nítida que haverá barreiras na criação de um imposto a ser sugerido pelo governo, tendo em vista o pacto federativo e os benefícios fiscais. Uma das propostas da reforma, a PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi, pede a substituição de cinco tributos, sendo os federais (PIS, COFINS e IPI), o estadual (ICMS) e o municipal (ISS) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cuja receita seria compartilhada entre União, Estados e Municípios.

É preciso olhar com bons olhos essas medidas, uma vez que o objetivo é simplificar a tributação para as empresas e tornar o processo mais transparente e não aumentar a carga tributária. Atualmente é tanto tributo que o empresário não tem ideia de quanto ele efetivamente paga. Toda a somatória é aproximada e não exata, ou seja, não há clareza.

Tendo um único imposto, além de gerir mais fácil, o empreendedor brasileiro terá mais conhecimento e controle sobre os encargos tributários. Igualmente como simplificar os processos fiscais, a aprovação da reforma tributária também promoverá o crescimento econômico no País. As empresas terão menores esforços para cumprimento das obrigações fiscais e com a legislação enxuta haverá mais tempo e dinheiro para rever os investimentos e apostar na geração de empregos.

O processo tributário tornou-se tão complexo que hoje as empresas chegam a fazer reservas de budget para arcarem com possíveis autuações, dinheiro este que poderia ser revertido para a ampliação do negócio. Fora todo o cumprimento das obrigações, que somam aproximadamente de 2, 6 mil horas, o que significa mais de oito vezes do tempo dedicado nos Estados Unidos ou na União Europeia.

Não há como sustentar o crescimento das empresas em um País com medidas tributárias tão complexas. O respiro para a nação será a reforma. Cabe agora o empenho necessário para que a proposta saia do papel e torne real em nome do crescimento do Brasil.

*É especialista fiscal na Taxweb, pioneira em Digital Tax para o Compliance Fiscal das empresas.

 

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