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Governadores do Nordeste divulgam carta em defesa da Reforma Tributária

Documento considera vitória da sociedade proposta em tramitação na Câmara dos Deputados (Foto: Elisa Elsie/Arquivo/Assecom)

Reafirmando o compromisso com a modernização do sistema tributário brasileiro, à luz do fortalecimento do Pacto Federativo e da promoção da justiça fiscal e social, os governadores do Nordeste divulgaram carta de apoio à Reforma Tributária, em fase de discussão na Câmara dos Deputados, com previsão de ser votada até sexta-feira (07).

Subscrita pela governadora Fátima Bezerra e demais chefes de executivos dos estados do Nordeste, o documento considera a proposta uma vitória da sociedade brasileira, que há muito tempo luta por um sistema moderno e que “se mostra ainda mais necessário diante das evoluções tecnológicas.”

“Os governadores do Nordeste apoiam a Reforma Tributária porque entendem que o progresso social do país depende hoje de mudanças estruturais como a transformação do atual sistema tributário”, diz o documento.

Confira a íntegra:

Carta de Apoio do Consórcio Nordeste pela aprovação da Reforma Tributária sobre Consumo

A Reforma Tributária proposta pela PEC 45/2019 é uma vitória para a sociedade brasileira. O aperfeiçoamento do nosso sistema tributário irá valorizar a competitividade nacional. Modernizar e simplificar a tributação sobre consumo é essencial para alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais.

Os governadores do Nordeste apoiam a Reforma Tributária porque entendem que o progresso social do país depende hoje de mudanças estruturais como essa transformação do atual sistema tributário.

A substituição dos atuais tributos (ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI) pelo IBS e pelos IS e CBS colocará fim a copiosos questionamentos judiciais que tensionam as incidências tributárias. O modelo se mostra ainda mais necessário diante das evoluções tecnológicas para beneficiar toda a economia brasileira com a redução da litigiosidade.

O modelo de arrecadação deverá ser centralizado no Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços (CFIBS), entidade pública de regime especial, dotada de independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira composta pelos 26 Estados, Distrito Federal e representantes de 26 Municípios (um Município por UF), totalizando 53 entes federativos representados, sendo necessário a maioria absoluta dos votos para aprovar as deliberações.

A implementação do princípio de destino, uma das principais virtudes da Reforma, possibilitará uma distribuição mais equânime das receitas arrecadadas entre os entes subnacionais. Desta forma, é essencial uma transição federativa mais abreviada para dar celeridade à justiça fiscal e promover a equalização dos estados e municípios brasileiros.

A alteração do sistema tributário colocará fim às atuais alíquotas interestaduais, instrumento de equilíbrio federativo que trata desigualmente regiões que são social e economicamente desiguais. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) portanto, emerge como um elemento essencial nessa transição.

Para aprimorar a distribuição dos investimentos produtivos por todo o país, o FNDR terá função de reduzir as desigualdades regionais, promovendo um crescimento econômico mais harmônico de todos os quadrantes de nosso território. Razão pela qual os estados entenderam necessário que o aporte anual chegue a R$ 75 bilhões de reais e seja distribuído pelos critérios definidos pela MP 683/2015 (80% – inverso do PIB per capita, 10% – população e 10% – divisão igualitária).

O Consórcio Nordeste sublinha seu compromisso com a modernização do sistema tributário brasileiro, à luz do fortalecimento do Pacto Federativo e da promoção da justiça fiscal e social.

João Azevêdo
Presidente Consórcio Nordeste
Governador da Paraíba

Paulo Dantas
Governador de Alagoas

Jerônimo Rodrigues
Governador da Bahia

Elmano de Freitas
Governador do Ceará

Carlos Brandão
Governador do Maranhão

Raquel Lyra
Governadora de Pernambuco

Rafael Fonteles
Governador do Piauí

Maria de Fátima Bezerra
Governadora do Rio Grande do Norte

Fábio Mitidieri
Governador do Sergipe

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Vice-governador discute reforma tributária em reunião com presidente da Câmara dos Deputados

Foco de Walter é evitar prejuízos para Estados e municípios (Foto: cedida)

O vice-governador Walter Alves participou nesta quinta-feira (22) de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e governadores dos outros 26 estados brasileiros.

O debate foi convocado pelo parlamentar e era considerado decisivo para o andamento da matéria na Câmara dos Deputados. O vice-governador representou a governadora Fátima Bezerra, que permaneceu no estado.

Walter Alves destacou a importância do debate para o futuro do Rio Grande do Norte e do Brasil. “Esse é um assunto muito importante e essencial para o país. Nos últimos anos, acompanhei a pauta da reforma tributária como deputado federal. Na reunião de hoje, os gestores apresentaram novas propostas e ficaremos atentos ao que será votado no Nacional para que não haja perdas para os estados e municípios”, disse.

Ele observou também que a reforma virá para tentar tornar mais justo o sistema tributário nacional e que deverá acabar com algo historicamente danoso a todos, a chamada guerra fiscal, que consiste na concessão de incentivos para que empresas se instalem em cidades e estados.

Nesse contexto, as unidades federativas com economia mais desenvolvida sempre têm melhores condições de atrair mais investimentos. E estados menores, como o Rio Grande do Norte, têm dificuldades de trazer empresas e gerar emprego e renda.

“Por isso é de extrema importância a aprovação dessa matéria, de maneira justa. E importantíssima a aprovação do Fundo de Desenvolvimento Regional, para que a guerra fiscal tenha fim. E para que o Rio Grande do Norte e outros estados menores possam também ter condições de crescer no ritmo que crescem os estados maiores”, disse.

Quem também participou da reunião foi o secretário de Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, que também é presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

Após a reunião com governadores, o presidente da Câmara afirmou que o texto da reforma tributária seria entregue ainda na tarde desta quinta-feira para ser aperfeiçoado e debatido antes da votação pelo Plenário, na primeira semana de julho.

Lira disse ainda que deve ser reunir ainda com representantes de outros segmentos interessados na reforma e com prefeitos de capital em busca de uma proposta consensual. “Governadores apresentaram inquietudes regionais, vamos fazer isso com prefeitos e com o setor produtivo, também”, destacou.

“O texto será disponibilizado para que todos possam criticar, e não será o que vai ser votado. Na reunião foram feitas sugestões e eu entendo que serão acomodadas diante do texto. É um tema complexo, e o momento é agora e temos a obrigação de entregar a melhor reforma”, afirmou.

Um dos pontos em discussão é a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional que teria o papel de compensar o fim da guerra fiscal, que permite aos estados reduzir alíquotas de ICMS para atrair investimentos.

Governadores do Centro-Oeste e do Norte/Nordeste reivindicam esse fundo como uma forma de diferenciar o tratamento destas regiões na reforma. A reforma cria o Imposto sobre Bens e Serviços, unificando ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins com cobrança no local de consumo do produto ou serviço, e prejudicaria estados produtores como Goiás e Mato Grosso, por exemplo.

O relator Aguinaldo Ribeiro afirmou que o encontro com os governadores demonstrou um espírito de colaboração para mudar o sistema tributário. “A partir da entrega do texto, vamos construir e aprimorar para críticas dos setores e das entidades”, disse.

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, afirmou que os chefes dos Executivos estaduais estão dispostos a fazer um esforço para buscar o consenso na maioria dos pontos da reforma. “Há pontos de divergência que só serão superadas no momento do texto no Plenário. Essa é a grande reforma que o Brasil precisa para crescer e destravar vários investimentos”, defendeu.

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Ezequiel cumpre agenda em Brasília e dialoga com a bancada federal sobre a reforma tributária e liberação de emendas

Em Brasília, Ezequiel conversa com a bancada federal (Fotomontagem: Blog do Barreto)

O presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) cumpriu agenda em Brasília onde foi recebido pelos integrantes da bancada federal do Rio Grande do Norte.

Com os senadores Rogério Marinho (PL) e Zenaide Maia (PSD) ele tratou da liberação de emendas para recuperação de estradas, barragem e construção de hospitais. O Rio Grande do Norte tem direito a R$ 284,8 milhões em emendas coletivas. “Para este ano, no orçamento aprovado em dezembro de 2022, os maiores investimentos previstos pela bancada são para as áreas de saúde e infraestrutura. Como deputado municipalista, acompanho as ações já reivindicadas pelos munícipes em cada uma das cidades do Estado. Na lista tem recursos para construção de um novo hospital em Natal, além das obras de duplicação da Reta Tabajara, na BR-304, e conclusão da barragem de Oiticica”, afirmou.

Ezequiel não esteve com o senador Styvenson Valentim (PODEMOS) porque o senador presidiu a audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para apresentação do plano de trabalho da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas (SNDPI) para o biênio 2023-25.

Um o encontro será remarcado.

Já com os deputados federais a pauta foi a reforma tributária. Ele se encontrou com Fernando Mineiro (PT), Robinson Faria ((PL), Benes Leocádio (União Brasil) e Paulinho Freire (União Brasil).

Ele defende um olhar voltado aos municípios na reforma. “A matéria é importante. Sou municipalista assim como os deputados com que mantive encontro que defendem bandeiras para os municípios tenham maior participação no bolo federativo. Não é justo que os municípios se mantenham recebendo menos da partilha de impostos e tendo as maiores obrigações com o cidadão diariamente com Educação, Saúde e Segurança”, afirmou.

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Zenaide defende reforma tributária que cobre de quem ganha mais

Zenaide defende reforma tributária justa (Foto: reprodução)

A senadora Zenaide Maia (Pros – RN) defendeu que o Congresso discuta uma Reforma Tributária mais efetiva do que a PEC 110 que, sem acordo, acabou saindo da pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na última terça (31). “Reforma Tributária neste país não é só unificar impostos; é cobrar impostos de quem, realmente, deve pagar”, opinou a senadora, em entrevista à TV Senado. Para a parlamentar, a Reforma precisava ser mais ampla, com a adoção do modelo progressivo de tributação, que tributa mais quem recebe mais e tributa menos quem recebe menos. Zenaide criticou o modelo atual, regressivo e com concentração de tributos no consumo. “O que a gente precisa de Reforma Tributária é tributar quem ganha bastante. Neste país, se tributa o produto na cadeia final. Eu, com meu salário de senadora, pago o mesmo imposto numa lata de leite que um trabalhador que ganha um salário mínimo.”, argumentou.

Zenaide Maia também defendeu a taxação de lucros e dividendos e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para os trabalhadores que ganham pouco. “Não existe Reforma Tributária sem tributar lucros e dividendos. O Brasil tem 21 mil pessoas físicas acionistas de grandes empresas que fazem retiradas de mais de R$ 300 mil mensais ou mais e pagam zero de imposto de renda, enquanto o trabalhador que ganha a partir de R$ 1.906,00 paga imposto de renda!”. A senadora criticou, ainda, a política de isenções fiscais que beneficia grandes empresas, enquanto a carga tributária aumenta para o lado dos trabalhadores.

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Reforma Tributária: ilusão ou verdade

Por Amaro Sales de Araújo*

Há muitos anos milito como dirigente de entidades representativas dos empreendedores potiguares e nacionais. Desde o início ouço com frequência: precisamos de uma reforma tributária! E, mesmo reconhecendo avanços, tal reforma – como sempre planejada – ainda não chegou.

O Estado, no contexto geral, precisa de dinheiro para cumprir suas múltiplas funções. Fato! Existem desvios e desperdícios, mas eventuais deformações não afastam o dever de contribuir e a necessidade de que o aparato tributário exista e alcance seus diversos propósitos. Aliás, dentre os quais, a tributação além de ser um instrumento de justiça social, deve estar inserido no ambiente temático do desenvolvimento regional e, em sentido mais amplo, um item de qualquer debate sobre produção, geração de empregos e distribuição de renda. Portanto, o documento de arrecadação não deve ser entendido apenas como um formulário qualquer… Ele tem vários outros sentidos e propósitos.

Por representar tanto e por ser, naturalmente, tão complexo, nunca foi fácil debater e encaminhar uma reforma tributária no Brasil. Existem grupos mais organizados e até Regiões que resistem às mudanças que muitos defendem; existem segmentos que justificam uma abordagem específica; existem interesses políticos – e até eleitorais – que, não raro, também estão inseridos no debate, quase sempre apaixonado, dos temas que devem compor a reforma tributária. Não é fácil; não tem sido fácil!

O tema, novamente, está em pauta. Os empreendedores defendem regras mais claras, objetivas que façam, de um lado, a máquina tributária brasileira ser mais ágil e, sob outro aspecto, tornem a produção e o empregos menos onerosos. Em apertada síntese, em 2020, a carga tributária bruta foi de 31,64% do PIB. O número é expressivo, mas já foi maior! Ocorre que os gastos públicos representam significativo peso e são crescentes, o que exige um esforço arrecadatório maior. Todavia, existe um limite de contribuição para os contribuintes que, com o devido respeito a quem pensa o contrário, já está há muito ultrapassado.

A reforma tributária, neste sentido, necessária e, portanto, verdadeira, deve ser precedida da análise dos gastos públicos. Como gastar menos e melhor, eis a questão! Em seguida, neste mesmo exigente exercício de diálogo com a sociedade, os Governos e seus respectivos Parlamentos precisam, ouvindo os que desejam colaborar com o debate, efetivar uma reforma que, em resumo, a meu sentir: melhore a burocracia, fazendo-a mais clara e transparente; estimule a produção e o emprego; imponha limites aos gastos do setor público; diminua alíquotas, aumente prazos; promova o desenvolvimento regional.

Ademais, a reforma tributária é importante e precisa avançar no Congresso Nacional e, consequentemente, nos Estados e Município. Mesmo reconhecendo os avanços já consolidados, notadamente, o uso da tecnologia, muito se tem a fazer para que a reforma tributária se efetive. Deixe, enfim, de ser uma ilusão e se torne verdade!

*É industrial, presidente do Sistema FIERN e diretor da CNI.

Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o barreto269@hotmail.com e bruno.269@gmail.com.

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Rafael Motta critica proposta de taxação de livros: “retrocesso”

Para Rafael Motta taxar livros é retrocesso (Foto: Fábio Barros)

No último mês, a Receita Federal reacendeu a polêmica sobre a taxação de livros. A proposta está embutida no texto da Reforma Tributária, enviado ao Congresso Nacional. A alegação é de que as publicações não são consumidas pelos brasileiros mais pobres. Membro titular da Comissão de Educação da Câmara, o deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) entende a taxação como um retrocesso.

De acordo com os planos da Receita, a venda de livros passaria a ser tributada em 12%, que é a alíquota sugerida para a Contribuição de Bens e Serviços (CBS) — imposto que deve unificar os tributos federais que incidem sobre o consumo no texto da Reforma.

Para Rafael, a medida é um desestímulo generalizado à busca por conhecimento. “A taxação de livros no Brasil é um retrocesso. O Brasil lê pouco já pela falta de estímulo, hábito ou condição. Com a taxação, o cenário só tende a piorar”, pontuou o parlamentar.

Segundo Rafael, o Governo elegeu seu novo inimigo: o livro. “Querem retirar a isenção tributária e isso vai restringir ainda mais o acesso à leitura. Somos contra obstáculos à informação e ao conhecimento da população”, acrescentou o deputado federal.

É de Rafael Motta o substitutivo do Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL), ainda em tramitação no Congresso Nacional. A proposta cria um fundo para financiamento de ações e políticas que assegurem o acesso ao livro no Brasil.

Desde a Constituição de 1946, por iniciativa do escritor e na época deputado constituinte Jorge Amado (1912-2001), os livros são imunes a impostos no Brasil. Em 2004, também se tornaram isentos de algumas contribuições sociais. A proposta do Governo abre caminho para o fim dessa isenção, deixando as publicações sujeitas a mesma alíquota válida para outros setores.

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Zenaide será a única representante do RN em Comissão Mista da Reforma Tributária

Senadora estará no debate da reforma tributária (Foto: Beto Barata/Agência Senado)

A senadora Zenaide Maia (Pros) é a única parlamentar do Rio Grande do Norte a integrar a Comissão Mista da Reforma Tributária, instalada nesta quarta-feira (04). Neste primeiro encontro, Zenaide defendeu que o povo acompanhe e participe dos debates que vão influenciar diretamente a vida dos brasileiros e brasileiras. “Quero chamar a atenção para a participação, quebrar essa caixinha de Pandora sobre tributação, porque o povo brasileiro precisa ter conhecimento de como isso funciona”, defendeu a parlamentar, acrescentando que é preciso ter coragem para enfrentar três pontos principais: tabela progressiva do IRPF, diminuir a carga de tributos incidentes sobre o consumo e tributar lucros e dividendos, acabando com a isenção criada pela Lei 9.249/95.

Uma das razões da imensa desigualdade de renda no Brasil é o caráter regressivo de nossa tributação, que incide mais sobre o consumo (49,7%) do que sobre a renda (18%). “Não é justo que eu, como senadora, pague o mesmo imposto que alguém que ganha um salário mínimo paga quando vai comprar uma lata de leite”, argumentou Zenaide, ao destacar que o tributo sobre produtos e serviços pode ser o mesmo para todos, mas o seu impacto sobre a renda é maior para quem ganha menos.

Estudo do IBGE, baseado em dados de 2018, e publicado em outubro passado, revela que a renda média dos mais ricos –  1% da população – foi 34 vezes maior do que a renda média de 50% da população mais pobre. A atual tabela do Imposto de Renda colabora para a desigualdade fiscal. Desde 2009, temos cinco faixas de renda e há cinco anos não há correção das alíquotas. Quem ganha pouco mais de quatro mil reais (R$ 4.664,00) está na mesma faixa de tributação de quem ganha, por exemplo, 50 mil reais por mês – 27,5%. Além disso, a isenção só contempla quem recebe até R$ 1.903,98. Se o trabalhador ganhar um real a mais que isso, ele já cai na alíquota de 7,5%. Em palavras simples: a atual tabela do Imposto de Renda também é injusta com a classe média e com os mais pobres.

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Reunião do Consorcio Nordeste discute reforma tributária

Evento foi realizado em Natal (Foto: Elisa Elsie)

A governadora Fátima Bezerra defendeu nesta segunda-feira (16), na abertura da 4ª Assembleia Geral do Consórcio Nordeste, uma reforma tributária “pra valer” que não vise apenas simplificar os tributos, onerando as classes mais pobres, mas que taxe as grandes fortunas. A assembleia está sendo realizada no Hotel Barreira Roxa, na Via Costeira, em Natal.

A governadora lembrou que apesar da importância para o futuro do Brasil, as discussões sobre a proposta sempre esbarram em obstáculos.  “Esta é uma das reformas mais impactantes, mais essenciais, no entanto, até hoje não conseguimos avançar nesse tema. Nosso papel, no fórum de governadores do Nordeste, é formular uma proposta para levar a debate no fórum geral de governadores”.

De acordo com estimativas de entidades municipalistas, 60% da arrecadação de tributos ficam com a União, cabendo a estados e municípios o rateio dos 40% restantes. “É impossível os estados e municípios sobreviverem com essa distribuição tão injusta. Temos o compromisso de lutar para inverter esta lógica. É lamentável que em pleno Século 21, o Brasil seja um dos poucos países que ainda não taxaram as grandes fortunas”, observou Fátima.

A reforma é um dos temas da reunião. Os governadores prometem divulgar, ao final do encontro, um documento contendo propostas em sintonia com o que preconiza a Constituição Federal. Outros temas são a Agenda Europa, Concessões, Petrobras e Projeto Nordeste Conectado. “Não basta apenas cuidar da infraestrutura física – ferrovia, porto, estradas. Isso é fundamental. Mas a chamada infraestrutura tecnológica se impõe pelos tempos que vivemos hoje. Não podemos, de maneira nenhuma, negligenciar isso”, enfatizou a governadora do Rio Grande do Norte.

Sistema tributário

Antes da reunião, em entrevista coletiva, o governador do Maranhão, Flávio Dino, defendeu um sistema tributário mais adequado ao momento, “que ajude a impulsionar a retomada do crescimento, que combata as desigualdades socais, que faça com que o atual sistema, concentrador de renda, seja substituído por um sistema mais equilibrado no qual quem ganha menos pague menos e que ganha mais, pague mais. Esse é o parâmetro de justiça que nossa Constituição exige e que hoje, lamentavelmente, não é atendido.”

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Reforma tributária: a aposta para a retomada do crescimento econômico

 

Por Giuliano K. Gioia*

Com a aprovação da reforma previdenciária em primeiro turno pela Câmara, o Governo já se movimenta na articulação de outra reforma, a tributária. Liderada pelo ministro da economia, Paulo Guedes, a emenda concentrará, principalmente, na unificação dos tributos incidentes nas operações com bens e mercadorias e nas prestações de serviços.

É nítida que haverá barreiras na criação de um imposto a ser sugerido pelo governo, tendo em vista o pacto federativo e os benefícios fiscais. Uma das propostas da reforma, a PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi, pede a substituição de cinco tributos, sendo os federais (PIS, COFINS e IPI), o estadual (ICMS) e o municipal (ISS) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cuja receita seria compartilhada entre União, Estados e Municípios.

É preciso olhar com bons olhos essas medidas, uma vez que o objetivo é simplificar a tributação para as empresas e tornar o processo mais transparente e não aumentar a carga tributária. Atualmente é tanto tributo que o empresário não tem ideia de quanto ele efetivamente paga. Toda a somatória é aproximada e não exata, ou seja, não há clareza.

Tendo um único imposto, além de gerir mais fácil, o empreendedor brasileiro terá mais conhecimento e controle sobre os encargos tributários. Igualmente como simplificar os processos fiscais, a aprovação da reforma tributária também promoverá o crescimento econômico no País. As empresas terão menores esforços para cumprimento das obrigações fiscais e com a legislação enxuta haverá mais tempo e dinheiro para rever os investimentos e apostar na geração de empregos.

O processo tributário tornou-se tão complexo que hoje as empresas chegam a fazer reservas de budget para arcarem com possíveis autuações, dinheiro este que poderia ser revertido para a ampliação do negócio. Fora todo o cumprimento das obrigações, que somam aproximadamente de 2, 6 mil horas, o que significa mais de oito vezes do tempo dedicado nos Estados Unidos ou na União Europeia.

Não há como sustentar o crescimento das empresas em um País com medidas tributárias tão complexas. O respiro para a nação será a reforma. Cabe agora o empenho necessário para que a proposta saia do papel e torne real em nome do crescimento do Brasil.

*É especialista fiscal na Taxweb, pioneira em Digital Tax para o Compliance Fiscal das empresas.

 

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