Na noite desta segunda (18), o Partido dos Trabalhadores – PT Mossoró, presidido pela deputada Isolda Dantas (PT), convidou os movimentos sociais e sindicais do município para construir uma agenda de luta contra a escala 6×1. A reunião ocorreu na sede do partido político que fica na região central da cidade.
Além da presença da deputada Isolda, a vereadora eleita Plúvia Oliveira (PT) e a vereadora reeleita Marleide Cunha (PT), também estiveram presentes membros de vários movimentos, entre eles, a Marcha Mundial das Mulheres, Coletivo Enegrecer, Grito dos Excluídos, Kizomba, Frente Brasil Popular e a União Estadual dos Estudantes.
Além da CUT/RN, Sindsuper, Sindhoteleiros e Sindiserpum, CUT, o partido político Unidade Popular e representantes dos mandatos de Divaneide e Natália do PT também participaram. As organizações Centro Feminista 8 de Março e Centro Terra Viva também estiveram presentes. A reunião foi concluída com uma série de ações a serem realizadas nas próximas semanas em pontos chaves da cidade. Em breve a agenda será divulgada.
A deputada Isolda diz que é necessário aprofundar o debate sobre a pauta na sociedade, “As pessoas precisam estar cientes e comprometidas com a luta contra a precarização do trabalho e a banalização do cansaço. É uma luta por direitos e bem-estar, valorizando também os salários. Essa luta não é de agora e não deve parar. Vamos seguir sustentando o debate e batalhando pelos direitos dos trabalhadores”, conclui.
A luta pela redução de jornada de trabalho é histórica. Agora, nas últimas semanas, em todo o Brasil se intensifica com várias movimentações em torno da luta contra a escala de trabalho de seis dias trabalhados para apenas um de folga, que ficou popularmente conhecida como “Escala 6×1”, e vem unificando os movimentos organizados em todo país.
Tag: Sindiserpum
Os servidores que trabalham na zona rural de Mossoró realizarão nesta quarta-feira (03) uma Parada de Advertência cobrando da Prefeitura a atualização do auxílio-deslocamento, congelado há nove anos.
A concentração está marcada para 7h na sede administrativa do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserpum) e foi deliberada no último dia 21. Na última atualização do auxílio-deslocamento, há nove anos, o valor médio pago foi de R$ 13,00 (treze reais) ao “valor equivalente ao múltiplo da distância média, em quilômetros, da sede do Município à localidade rural”.
Atualmente, por exemplo, profissionais que atuam na Maísa, recebem R$ 572,00 durante o mês para se deslocarem aos seus locais de trabalho, mas gastam R$ 750,00. Ou seja, estão pagando para trabalhar.
“Tivemos vários anos com aumentos seguidos de combustíveis em nove anos, péssimas condições das vias que levam a estes locais de trabalho, principalmente em períodos chuvosos, precarização das escolas, salas multi-seriadas e a gestão simplesmente ignora estes trabalhadores, que estão prestes a completar uma década sem uma atualização deste auxílio tão importante”, comenta a presidente do Sindiserpum, professora Eliete Vieira.
O que diz a Lei Complementar nº 198, PCCR dos servidores efetivos do quadro de servidores gerais do município de Mossoró, de 28 de outubro de 2023 sobre o auxílio-deslocamento:
“§ 3º O Auxílio-Deslocamento é destinado a cobrir os custos de deslocamento ao local de trabalho e retorno à residência, devido ao servidor lotado em unidades administrativas localizadas na zona rural do Município, e que more na zona urbana, no valor equivalente ao múltiplo da distância média, em quilômetros, da sede do Município à localidade rural, nos termos do inciso V do art. 58, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) entrou com ação judicial contra a Prefeitura de Mossoró por causa do não pagamento da diferença do 13º salário de 2023.
Foram reiteradas cobranças sem o devido atendimento o que levou a entidade a buscar o judiciário. “O sindicato reitera a seu posicionamento de que o 13º salário deve ser pago com base na integralidade, ou seja, no total da remuneração do mês de dezembro. Então aqueles servidores que recebem o 13º salário, de acordo com a data de aniversário, quando chega no mês de dezembro, o município tem que pagar a diferença. Esse é um direito garantido por lei, pela Constituição, que o município não pode ignorar”, afirmou a presidente do Sindiserpum, Eliete Vieira.
O advogado do Sindserpum Lindocastro Nogueira afirma que a ação visa corrigir uma injustiça. “desde o momento que o sindicato tomou conhecimento dos prejuízos causados pelo município aos servidores, quando pagou o 13º salário em valor abaixo do devido, já tomou providência no sentido de cobrar do prefeito, através da Secretaria de Administração, a correção do erro e ingressou com ação judicial para correção de mais uma injustiça causada pelo município”, declarou.
A gestão do prefeito Allyson Bezerra descumpriu a Constituição Federal pagando o 13º abaixo do salário de dezembro. Vale lembrar que os servidores municipais de Mossoró recebem o benefício no mês do aniversário, ficando este resíduo para ser pago no final do ano.
A ação foi movida no dia 8 de fevereiro e está na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
Foi realizada na manhã desta sexta-feira (29) a audiência de conciliação entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) acerca da aplicação do Piso Nacional da Educação, determinado pelo Ministério da Educação (MEC) em 14,95% para este ano.
O sindicato apresentou proposta de divisão do percentual em duas parcelas, a Prefeitura nem aceitou a proposta e muito menos apresentou contraproposta, alegando o que já vem dizendo desde o início do ano: já paga acima do Piso e que não tem como aplicar o reajuste.
Diante da falta de acordo, o processo volta para a mesa do Desembargador Vivaldo Otávio Pinheiro, que irá reavaliar a situação. A assessoria jurídica do Sindiserpum, por intermédio do advogado Lindocastro Nogueira, informou que vai apurar se a Prefeitura tem recebido os percentuais referentes ao reajuste de 14,95% do Fundeb, já que questiona não haver recursos, mas também não diz se aderiu ou não ao recebimento dos valores para este fim.
“É uma pena esta recusa da Prefeitura. Os professores, pela primeira vez na história terão um ano sem o seu reajuste anual. Passam a fazer parte de mais uma das categorias de servidores públicos sem valorização, como os servidores gerais, que também não têm reajuste há anos e outros, que recebem abaixo do salário-mínimo no seu salário-base”. Comenta o presidente interino do Sindiserpum, Luiz Costa.
Em assembleia realizada nesta segunda-feira (25) com os servidores gerais, regidos pela lei nº 003, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) apresentou a minuta do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), enviado pela Prefeitura Municipal de Mossoró e apontou vários pontos considerados retrocessos à carreira destes profissionais.
De acordo com o sindicato, no artigo 37, por exemplo, o documento institui a jornada de trabalho de no mínimo 20h e no máximo 40h, por “interesse da Administração”, ficando a jornada de 40h com o padrão de remuneração, mas também não apresenta as tabelas de cálculo de proporcionalidade das cargas horárias de 20h e 30h.
Já na tabela apresentada, com cálculo previsto para ser aplicado em 2024, o valor de quem recebe na referência 1 é de R$ 1.324,67, a previsão de valor do salário mínimo para o ano que vem é de R$ 1.421,00, ou seja, já estará acima do proposto pela Prefeitura, sem contar com a proporcionalidade para quem trabalha 20h ou 30h.
“Esse Projeto de Lei legaliza poder pagar menos do que o salário mínimo quando faz a proporcionalidade para 20h e 30h. Atualmente, com a Lei 003/2003, a prefeitura está ilegal ao pagar salário-base menor que o salário mínimo, por isso, podemos ganhar na justiça correções, o que não será possível caso este PL permaneça como está”. Alertou a diretora de formação do Sindserpum e vereadora, Marleide Cunha.
De acordo com a entidade, chamou ainda a atenção os pontos do texto previstos n artigo 3º, parágrafos 26 e 27, que tratam dos requisitos para a “avaliação de desempenho” e tempo de serviço como critério para progressão funcional. Os critérios foram considerados “subjetivos” pelo Sindiserpum. Na minuta, são elencados pontos como: “Assiduidade; disciplina; responsabilidade; eficiência; capacidade de iniciativa; produtividade; eficácia; iniciativa; comportamento ético; desempenho das funções privativas do cargo ocupado; produção intelectual; qualificação profissional.” Para o sindicato, este artigo acaba, inclusive, progressão funcional automática apenas por tempo de serviço.
O Sindiserpum buscará discutir com a gestão estes e outros pontos considerados prejudiciais aos servidores, inclusive com a presença da assessoria jurídica do sindicato para correção destas falhas.
“É importante discutir agora este PCCR para não cairmos mais uma vez em armadilhas que só retiram direitos dos servidores, como já testemunhamos este ano”. Alerta a presidente do Sindiserpum, Eliete Vieira.
O Blog do Barreto entrou em contato com a assessoria da Prefeitura Municipal de Mossoró, buscando a posição do Executivo sobre as críticas divulgadas pelo Sindserpum ao PCCR. Infelizmente até o fechamento desta reportagem não obtivemos resposta.
O prefeito Allyson Bezerra (SD) ao final da audiência de ontem com os professores da Rede Municipal de Ensino que estão em greve entregou um ofício com as respostas as 11 itens da pauta de reivindicações da categoria.
O Blog leu o ofício de traz o resumo das respostas:
1 – Gestão democrática nas escolas: promessa de campanha do prefeito, a proposta ainda não saiu do papel. Allyson prometeu formar uma comissão para discutir o assunto;
2 – Pagamento do reajuste do piso dos professores: a resposta foi que o piso já é pago acima do valor de R$ 4.420,55;
3 – Concurso público: o prefeito disse que a comissão instaurada para o tema deve concluir os trabalhos ainda no primeiro semestre. A previsão é que o certame seja realizado ainda este ano;
4 – Concessão de licenças-prêmio: informou que as licenças-prêmio já estão sendo concedidas seguindo critérios administrativos;
5 – Reajuste do auxílio deslocamento: reconheceu a demanda e propôs criar uma comissão para tratar do tema;
6 – Aplicação de 30% do orçamento em educação e pagamento do 14º salário: se colocou à disposição para a construção coletiva para atender a demanda;
7 – Cumprimento de 1/3 da jornada extraclasse: informou que está pagando os benefícios aos docentes;
8 – Iniciar as aulas com o auxiliares em sala de aula: informou que contratou 604 estagiários e caso seja necessário fará novas contratações;
9 – Retorno do pagamento da contribuição sindical consignada aos contracheques: se comprometeu a fazer um estudo técnico-jurídico, orçamentário e financeiro para apresentar a comissão proposta pelo prefeito;
10 – Pagamento da rescisão dos aposentados: considerou uma demanda reprimida há anos e reconheceu sua importância. Encaminhou o assunto para a Secretaria Municipal de Administração para a apresentação de “dados concretos”;
11 – Cumprimento da Lei 070 e correção da tabela salarial para as professoras que não chegaram a classe 10 aos 25 anos de carreira: informou que conseguiu retomar as progressões paradas desde 2018 e informou disposição em tratar do assunto na comissão sugerida pelo prefeito envolvendo representantes da gestão e do Sindiserpum.
Resumindo: o prefeito empurrou para a frente a solução dos impasses.
O prefeito Allyson Bezerra (SD) até aqui tem seguido o mesmo roteiro do ano passado na relação com a cobrança dos professores da rede municipal de ensino pela aplicação do reajuste de 14,95% do piso nacional da categoria.
Como um organismo vivo que nasce, cresce se reproduz e morre o prefeito faz o ciclo da crise se repetir. Ano passado ignorou os pedidos de audiência, deixou a greve começar para receber os professores numa audiência sem proposta, disse que o piso já é pago tornando reajuste desnecessário para em seguida fechar um acordo reajustando o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração.
Até aqui tudo se repetiu.
Falta o momento da reunião com a sua presença em que um acordo colocará um ponto final no ciclo da vida da crise produzida pela própria postura do prefeito.
A reunião deve ser na próxima semana em dia a ser agendado pelo prefeito.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) Eliete Vieira entrou em contato com o Blog do Barreto para comentar as declarações do prefeito Allyson Bezerra (SD) ao Foro de Moscow desta sexta-feira (saiba mais AQUI).
Ele alega que sempre houve diálogo. A sindicalista alega que não houve. “Nós protocolamos os pedidos de audiência e o prefeito não respondeu aos ofícios. O diálogo é institucional”, ponderou.
A presidente do Sindiserpum relata que pediu audiência nos dias 21 de dezembro e 31 de janeiro. No dia 1º de fevereiro em um encontro casual conversou com a secretária de educação Hubeônia Alencar em que ficou acertada uma reunião, mas como não chegou nenhum documento a greve foi aprovada. Somente após a greve ser marcada para começar no dia 23 de fevereiro, ocorreu uma audiência sem apresentação de proposta.
Eliete também gravou um vídeo em que acusa o prefeito de querer fugir da responsabilidade pela greve dos professores pelo descumprimento do reajuste de 14,95% do piso nacional dos professores. “Não é justo que o prefeito tire a responsabilidade que é dele, exclusivamente dele, pela deflagração da greve”, declarou.
Confira o vídeo:
A presidente do Sindiserpum Eliete Vieira rebateu a fala do prefeito Allyson Bezerra de que houve diálogo com a entidade antes da greve dos professores ser aprovada. pic.twitter.com/YWlLTLHAXr
— Bruno Barreto (@Barreto269) February 18, 2023
Por meio de nota oficial a Prefeitura de Mossoró se posicionou a respeito da greve aprovada hoje pelos professores da rede municipal de ensino sob a alegação de falta de diálogo na aplicação do reajuste de 14,95% no valor do Piso Nacional do Magistério.
A greve está marcada para o dia 23 de fevereiro.
Confira a nota:
NOTA OFICIAL
A Prefeitura de Mossoró respeita a decisão do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), mas lamenta a forma que o Sindicato não reconhece os inegáveis avanços conquistados para a educação de Mossoró ao longo dos últimos dois anos.
Como principal avanço, citamos: o maior investimento na educação municipal, totalizando R$ 147 milhões de recursos próprios em 2022; Reajuste salarial para os professores de 33,67%, concedido ano passado e ainda em fase de pagamento; e melhores condições de trabalho nas escolas e creches do município através de entrega de novos equipamentos, climatização das 95 unidades de ensino em andamento e reforma e revitalização dos prédios. Todas essas ações e investimentos estão contemplados no Programa Mossoró Cidade Educação.
Em respeito e trabalho pelo servidor público, destacamos as mais de mil progressões concedidas pela Prefeitura, que estavam vencidas há mais de 4 anos; pagamento do terço de férias de 2023, efetuado em janeiro deste ano, bem como retomada da liberação para capacitação dos servidores.
Reforçamos que mantemos o diálogo com todos os servidores públicos. Reiteramos que o diálogo deve ser feito e pra isso colocamos a Secretaria de Educação, Administração, Finanças, Orçamento e Planejamento e Controladoria, à inteira disposição do Sindicato para o diálogo objetivo de todas as pautas.
Mossoró-RN, 13 de fevereiro de 2023
Secretaria Municipal de Comunicação
Prefeitura Municipal de Mossoró
Mais de cem profissionais da Educação participaram da assembleia convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) ontem (20) para discutir e construir a pauta de reivindicação para o ano de 2023 que será apresentada a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM).
“Algumas de nossas pautas são permanentes e sempre serão cobradas dos gestores a sua execução, outras são pontuais e também cobraremos com a mesma determinação de sempre. O sentimento destes profissionais é de expectativa, porque com certeza, as últimas determinações da Prefeitura de Mossoró em relação às suas demandas deixaram muito a desejar”, comentou a presidente do Sindiserpum, Eliete Vieira.
Ao todo dez pontos foram aprovados por unanimidade dos presentes. Confira a pauta de reivindicação da Educação 2023:
– Gestão democrática com eleições diretas para diretores;
– Reajuste do Piso Salarial integral de acordo com a Lei Federal 11.738/2008;
– Concurso público;
– Concessão de licenças-prêmio de acordo com a Lei 029/2008;
– Reajuste do auxílio deslocamento para servidores que trabalham na zona rural;
– Cumprimento da Lei de Responsabilidade (aplicar 30% dos recursos próprios e pagar o 14º para escolas premiadas, inclusive os atrasados);
– Cumprir o 1/3 da jornada extraclasse de acordo com a Lei Federal 11.738/2008;
– Iniciar as aulas com auxiliares em sala;
– Retorno das mensalidades dos sócios em consignado
– Pagamento da rescisão dos aposentados;
– Cumprimento das Lei nº 070 e correção da tabela salarial para as professoras que não chegaram a classe 10 nos 25 anos de serviço.