Em entrevista ao Meio-Dia Mossoró o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), cassado ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), admitiu ter cometido irregularidades na prestação de contas.
O deputado afirmou que está sendo punido de forma desproporcional. “Foi um erro burocrático. Se eu tivesse feito vários depósitos de mil reais não teria problema. É uma decisão desproporcional”, disse.
Em seguida ele desabafou: “Minha campanha custou R$ 42 mil e foi com recursos do meu salário que ganhei como vereador e vigilante da UFRN. Agora o problema é que sou um vigilante e não dessas poucas famílias que sempre estiveram na Assembleia Legislativa”.
Pimentel disse ainda que vai entrar com embargos de declaração para buscar esclarecimentos sobre a decisão do TRE. “O próximo passo será recorrer ao TSE”, informou.
2020
Ele informou ainda que em 2020 o PSOL vai priorizar candidaturas próprias a prefeito em Natal e Mossoró. “Os diretórios terão autonomia para escolher os candidatos”, avisou.
Segue abaixo nota deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), cassado hoje pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Confira:
Nota de esclarecimento ao povo do Rio Grande do Norte
Desde o primeiro momento em que fui, de maneira injusta, impedido de ser diplomado, estamos em uma batalha judicial para garantir a legitimidade da escolha feita por mais de 19 mil potiguares. Temos total convicção da falta de elementos que justifiquem esta condenação, ao mesmo tempo que respeitamos o processo legal. Inclusive abrimos o sigilo bancário de assessores e o meu próprio, deixando a disposição todos os dados que provam que não há ilegalidade nos recursos utilizados durante a campanha.
Usando das nossas prerrogativas legais, iremos recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Não apenas eu, mas todos que fazem parte de nossa construção popular temos convicção de que a licitude de nossa campanha será provada na instância superior. Seguiremos construindo o nosso mandato enquanto o TSE analisa o recurso.
Confiamos que a justiça desse país não irá calar o desejo do povo de ter um mandato popular na Assembleia Legislativa do RN.
O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE) decidiu hoje, por 5 votos a 2, cassar o mandato do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL).
No entanto, o parlamentar não será afastado. Ele permanece no cargo e pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem assumir o primeiro suplente Robério Paulino (PSOL).
Votaram pela cassação de Sandro, o relator, juiz federal Glauber Alves, o presidente da Corte, Glauber Rego, além dos juízes Adriana Magalhães, Érika Paiva e José Dantas de Paiva. Os votos divergentes foram dos juízes Wlademir Capistrano e Cornélio Alves.
A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral, que acusa Pimentel de captação ilícita de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2018.
Ele foi eleito deputado estadual no ano passado com 19.158 votos.
O presidente do Tribunal de Justiça (TJRN), desembargador João Rebouças, informou ao colega e presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), desembargador Glauber Rêgo, que a eleição para a formação da lista tríplice para a vaga de juiz suplente – categoria jurista – daquela Corte Eleitoral será realizada na sessão ordinária do TJ da próxima quarta-feira, 31 de julho.
A vaga é decorrente da posse da advogada Adriana Magalhães Faustino Ferreira no cargo de membro titular do Pleno do TRE/RN. Requereram a inscrição sete advogados: Anildo Ferreira de Morais, Daniel Cabral Mariz Maia, Gleibson Lima de Paiva, João Eudes Ferreira Filho, José Williamy de Medeiros Costa, Kennedy Lafaiete Fernandes Diógenes e Romy Christine Nunes Sarmento da Costa.
Em entrevista ao Meio-Dia Mossoró da 95 FM o deputado estadual Souza Neto informou que vai se reunir com o presidente estadual do PHS Leandro Prudêncio na próxima semana para acertar a liberação para ele deixar o partido.
“Vou conversar com o presidente do nosso partido. O PHS não atingiu a cláusula de barreira. Isso está pesando na decisão”, disse.
O parlamentar explicou que mesmo tendo autorização par deixar o PHS só vai se desfiliar após autorização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). “Foi autorização dos advogados”, acrescentou.
O destino de Souza é o PSB ficando a cargo dele a organização do partido na região Oeste. O partido em Mossoró ficará sob o comando do ex-vereador Carlinhos Silveira. “A prioridade aqui (Mossoró) é organizar a chapa proporcional”, declarou.
O deputado ainda avaliou o governo de Fátima Bezerra (PT). “É um governo bom de diálogo e isso faz a diferença”, frisou.
Sandro Pimentel será julgado na terça-feira (Foto: Assessoria)
Blog Saulo Vale
O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) marcou para a próxima terça-feira (30) a continuidade do julgamento do processo que pode cassar o mandato do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL).
No último dia 16, o relator dos autos, juiz federal Glauber Alves, votou pela cassação do diploma do parlamentar. Aquela sessão acabou suspensa, após o desembargador Glauber Rêgo, presidente da Corte, pedir vistas. Portanto, placar de 1 x 0.
O autor da ação é o Ministério Público Eleitoral, que acusa o parlamentar de captação ilícita de recursos na campanha de 2018.
Se Sandro for cassado, quem assume é o primeiro suplente da coligação, professor Robério Paulino (PSOL), que, inclusive, está na Inglaterra, fazendo pós-doutorado.
O vereador mossoroense Genilson Alves (PMN) ingressou com ação no Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) pedindo autorização para trocar de partido sem perder o mandato.
O parlamentar alega na ação que sua permanência na legenda ficou insustentável, após conflitos internos, especialmente durante processo eleitoral de 2018 em que ele tentou ser candidato a deputado estadual.
Genilson afirma que, caso receba autorização do TRE, poderá ter como destino o Avante, presidido no RN pela suplente de deputado federal Karla Veruska. “Mas ainda não está definido”, acrescenta.
Mineiro ainda tem mais uma chance em disputa com Beto
Ao escrever a manchete “TSE decide: Beto segue deputado”, o editor desta página não poderia ser mais feliz. O deputado federal Beto Rosado (PP) segue deputado, mas ainda não é uma situação definitiva.
Para ser mais claro é preciso perguntar a respeito do que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje por unanimidade? A corte decidiu manter a decisão monocrática do ministro relator Jorge Mussi tomada no dia 17 de dezembro.
E o que diz a decisão? Com a palavra o magistrado:
“Ante o exposto, reconsidero a decisão agravada para dar provimento ao recurso especial, nos termos do art. 36, § 7º, RI-TSE, a fim de anular o aresto a quo ante o reconhecimento do erro judiciário, determinando-se retorno aos autos à origem para que TRE/RN proceda a análise do registro de candidatura com a documentação probatória”.
Se você não compreendeu o “juridiquês” o Blog traduz: o ministro decidiu, e teve hoje o respaldo de seus pares, que o registro de candidatura de Kerinho (PDT) deve ser reanalisado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN). A corte reconheceu o erro por seis dos sete documentos que faltaram (entenda na tabela abaixo):
A decisão do TSE em tese ainda é provisória porque quem vai julgar o registro do Kerinho é o TRE. É isso que vai tornar validar os 8.990 votos que mudam o quadro eleitoral da eleição para deputado federal do Rio Grande do Norte.
Beto fica deputado se o TRE mudar o entendimento de que a quitação eleitoral é necessária para quem já sofreu punições na esfera eleitoral como diz o artigo 26 da resolução Nº 23.455, de 15 de dezembro de 2015.
1º Os requisitos legais referentes à filiação partidária, domicílio e quitação eleitoral e à inexistência de crimes eleitorais serão aferidos com base nas informações constantes dos bancos de dados da Justiça Eleitoral, sendo dispensada a apresentação de documentos comprobatórios pelos requerentes (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 1º, incisos III, V, VI e VII).
A quitação eleitoral de que trata o § 1º abrangerá exclusivamente a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas em caráter definitivo pela Justiça Eleitoral e não remitidas e a apresentação de contas de campanha eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 7º).
O TRE pode entender que a ausência de um único documento não gera dolo suficiente para negar um registro de candidatura.
O processo ganha uma nova etapa. A novela continua.
Zenaide se livra de cassação (Foto: autor não identificado)
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou por unanimidade o pedido de cassação do mandato da senadora Zenaide Maia (PROS) proposto pelo PSDB.
A ação se baseava em três itens considerados irregulares da prestação de contas da parlamentar: 1) depósitos em espécie de pessoas físicas acima do limite; 2) impulsionamento de postagem no Facebook excluído da prestação de contas; 3) depósito na conta de campanha em cheque do esposo da parlamentar, o secretário de desenvolvimento econômico Jaime Calado, no valor de R$ 20 mil.
O Ministério Público Eleitoral já opinado contra a cassação de Zenaide.
Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
