TJRN mantém anulação de impeachment de ex-prefeito que deixou o cargo há quase quatro anos

Flaviano Monteiro tem direitos políticos mantidos (Foto: Web/Autor não identificado)

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a anulação o impeachment do ex-prefeito de Apodi Flaviano Monteiro (PC do B) ocorrido em 25 de agosto de 2016. A decisão reforça sentença de primeira instância.

Ele manteve-se no cargo graças a uma liminar concedida pelo juiz Eduardo Neri Negreiros.

Flaviano ainda tentou a reeleição naquele ano sendo derrotado pelo atual prefeito Alan Silveira por 12.623 (52,58%) votos a 10.652 (44,37 %) votos.

Pesou para a manutenção da nulidade do processo o descumprimento do prazo de 90 dias para a conclusão do processo. “Acontece, porém, que, por força de medida liminar (MS nº 0101544-32.2015.8.20.0112), os trabalhos da comissão foram suspensos em 29 de julho de 2015, tendo retornado em 20 de maio de 2016, e o Decreto Legislativo de cassação do mandato de Prefeito do impetrante foi publicado em 25 de agosto de 2016”, declarou o desembargador Expedito Ferreira relator do processo.

A decisão tem como efeito prático garantir a elegibilidade de Flaviano Monteiro já que o mandato dele foi encerrado em 31 de dezembro de 2016.

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Ex-prefeita é condenada por locação de veículos acima do valor de mercado

Ex-prefeita é condenada por contratação de serviço acima do valor de mercado (Foto: Web/autor não identificado)

O Grupo de Apoio às Metas do CNJ condenou a ex-prefeita do Município de Apodi, Maria Goreti Silveira Pinto, os ex-secretários municipais Mara Marlizete Duarte Marinho Paiva, Antônio Laete Oliveira de Souza, Francisco Nilson Fernandes de Lima, Antônio Eron da Costa e o ex-chefe de gabinete da prefeitura Klinger Péricles Pinto Diniz pela prática de Ato de Improbidade Administrativa.

Eles foram condenados ao ressarcimento de dano ao erário, ou seja, terão de ressarcir os danos causados aos cofres públicos por terem permitido a locação de bens por preços acima dos de mercado, bem como frustrado a licitude de processo licitatório. Os bens locados foram diversos veículos, por meio da Contratação Emergencial nº 002/2009.

O ressarcimento ao erário do valor do dano consiste no valor adimplido a mais na locação dos veículos objeto da Contratação Emergencial nº 002/2009 e da Dispensa nº 081/2009, em virtude do superfaturamento comprovado, acrescido juros e atualização monetária. Além disso, a ex-prefeita teve suspensos seus direitos políticos por cinco anos.

Os agentes públicos também foram condenados ao pagamento de multa civil, em favor da municipalidade, de duas vezes o valor do dano. Eles também estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Apuração do Ministério Público

O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública onde denuncia o suposto cometimento de ato ilegal consistente em irregularidades nos processos licitatórios para locação de 18 veículos, inicialmente, em caráter emergencial e, posteriormente, através de dispensa licitatória. Tais atos teriam acarretado uma despesa de R$ 594.568,00 aos cofres públicos.

O Ministério Público sustentou que tomou conhecimento, através de ofício, que a Prefeitura de Apodi havia realizado, mediante dispensa de licitação, a contratação de 18 veículos, no intuito de beneficiar correligionários da prefeita Maria Gorete da Silveira Pinto.

O órgão denunciou o direcionamento das contratações mediante a especificação de veículos, inclusive quanto aos modelos a serem contratados, denotando que já estavam previamente escolhidos. Assegurou que os contratados na Contratação Emergencial nº 002/2009 foram os mesmos beneficiados na Dispensa de Licitação 081/2009, a despeito de nenhum deles ter participado do Pregão Presencial nº 009/2009.

Defesa dos acusados

Maria Goreti da Silveira Pinto, Antônio Laete de Oliveira Souza, Francisco Nilson Fernandes de Lima, Antônio Eron da Costa e Klinger Péricles Pinto Diniz alegaram nulidade processual, conexão de ações, prescrição, inépcia da petição inicial em razão da impossibilidade jurídica do pedido, bem como a inexistência de prejuízo ao erário, dolo ou má-fé, e também a impossibilidade de devolução ao erário.

Decisão judicial

O Grupo de Julgamentos do TJRN constatou que os acusados realizaram a locação de diversos veículos por meio da Contratação Emergencial nº 002/2009. No entanto, documentos comprovam que, em alguns casos, os réus direcionaram o objeto da dispensa, exigindo marca, modelo e especificações dos veículos a serem locados, tornando o bem praticamente exclusivo, em contrariedade ao que determina a Lei das Licitações, dada a inexistência de justificativa técnica para a contratação destes bens específicos.

A equipe de juízes reiterou que, em todas essas situações de dispensa, não existiram motivos de ordem técnica para a escolha específica dos bens, nem os acusados conseguiram demonstrar o contrário, chamando a atenção dos julgadores, inclusive, a escolha do veículo tipo Chevette que, como se sabe pelas regras ordinárias de experiência, já se encontra fora da linha de produção há muito tempo.

“A especificação de um modelo/marca do objeto a ser licitado resulta na violação ao princípio da legalidade, pois tal conduta é vedada pela lei de licitações, bem como fere o princípio da isonomia, uma vez que frustra o caráter competitivo do certame”, concluiu o julgamento, salientando que não ocorreu, efetivamente, o levantamento de preços no mercado, o que o levou a crer que tais valores foram lançados de modo aleatório pelo administrador público.

Texto: Assessoria TJRN

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Isolda solicita avaliação técnica para instalação de UTIs no Hospital de Apodi

Isolda propõe UTIs para Apodi (Foto: Cedida)

Os moradores, lideranças e profissionais de saúde do município de Apodi/RN procuraram a deputada estadual Isolda Dantas (PT) preocupados com a falta de leitos de UTI no Hospital Regional Hélio Morais Marinho, para atender a demanda de crise da covid-19.

A deputada solicitou que o Governo uma avaliação técnica e providências acerca da viabilização de UTIs para o Hospital de Apodi.

Apodi é uma das principais cidades do Oeste Potiguar, abrigando uma população de quase 40.000 (quarenta mil) habitantes e é importante que uma cidade deste porte possa contar com leitos de UTI sem ter que depender de cidades vizinhas. Apodi merece atenção não só pelos casos confirmados, como também casos recentes de óbito. “É importante destacar que as melhores estratégias de contenção do avanço da pandemia sempre apontam para a necessidade de descentralização dos leitos de UTI. Devido a proximidade do município de Apodi com Mossoró, eventual avanço da pandemia irá resultar em deslocamentos intensos de pacientes de Apodi para Mossoró, facilitando possível colapso na saúde”, diz a deputada.

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Apodi registra 12º óbito por covid-19 no RN

 

A Prefeitura de Apodi comunicou nas redes sociais que houve nesta sexta-feira, 10, o primeiro óbito por covid-19 no município. Trata-se do 12º pela doença no Rio Grande do Norte.

A paciente do era uma idosa de 79 anos.

“A família já recebeu toda orientação da equipe médica, vai ser feito todo protocolo necessário. Que Deus conforte o coração de toda a família. Continuaremos unidos e atentos no combate a essa pandemia, pois a vida é o bem maior do nosso povo”, diz a Prefeitura em nota.

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Assembleia aprova calamidade pública em 29 cidades do RN

Assembleia se reuniu hoje em sessão remota (Foto: ALRN)

A Assembleia Legislativa do RN declarou calamidade pública em 29 cidades do Estado, em votação na manhã desta terça-feira (7). A votação dos Projetos de Decretos Legislativos de calamidade pública ocorreu em sessão remota que durou mais de duas horas e contou com a participação de 22 parlamentares.

“Apesar da suspensão dos trabalhos presenciais na sede do legislativo a atividade parlamentar teve continuidade. Nesta sessão remota, pioneira na história do legislativo potiguar, votamos 29 decretos da calamidade nos municípios. Entre os desafios que iremos enfrentar, precisamos conscientizar a nossa população que ficar em casa ainda é a melhor solução. Vamos seguir firmes, respeitando o isolamento social e acreditando que tudo vai passar”, salientou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Os municípios são Apodi, Afonso Bezerra, Angicos, Baía Formosa, Barcelona, Baraúna, Boa Saúde, Campo Redondo, Ceará Mirim, Doutor Severiano, Extremoz, Lagoa de Pedras, Macaíba, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Natal, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Santana do Matos, São José do Campestre, São Miguel, São Rafael, Serra Caiada, Serra do Mel, Serrinha, Taipu, Umarizal, Upanema e Vera Cruz.

Durante a discussão da matéria os deputados reforçaram a necessidade da população potiguar permanecer em suas casas e também externaram preocupação com a economia do Estado, o risco de contaminação dos profissionais da área da saúde, as questão da saúde e do sustento das minorias e das soluções que estão sendo debatidas e apresentadas pela Assembleia do RN.

Para os deputados Kleber Rodrigues (PL), Hermano Morais (PSB), Cristiane Dantas (SDD), Francisco do PT, Souza Neto (PSB), Eudiane Macedo (Republicanos) e Vivaldo Costa (PSD) a aprovação dos decretos de calamidade pública dá segurança para que os gestores trabalhem no combate ao COVID-19. “Significa que, uma vez aprovado, o município tem maior segurança jurídica e liberdade para assistir à população carente. Dá direito ao prefeito e sua equipe de trabalhar no combate”, explicou Vivaldo Costa.

A deputada Isolda Dantas (PT) destacou a peculiaridade da situação para todas as gerações de parlamentares que compõem a Assembleia do RN e destacou a importância das ações contemplarem a economia. “Eu não entro na dicotomia vida x economia. Não podemos separar uma coisa da outra. Cuidar da saúde e cuidar da economia, é cuidar de pessoas”, disse. Os deputados Kelps Lima (SDD) e Gustavo Carvalho (PSDB) que também se manifestaram sobre o tema.

A união dos deputados também foi pauta da discussão. “Quero destacar o trabalho constante dos deputados e a unidade da classe política para que possamos amenizar o sofrimento do povo no nosso estado”, disse Ubaldo Fernandes (PL). “Todos nós somos soldados nessa guerra. É uma realização ver que os deputados da Casa estão esquecendo os interesses políticos para lutar pelo povo do RN”, disse José Dias (PSDB).

A situação das cidades de Mossoró, Assu e Santa Cruz foram destacadas pelos deputados Dr Bernardo (Avante) e Allyson Bezerra (SDD), George Soares (PL) e Tomba Farias (PSDB), respectivamente. Sandro Pimentel (PSOL) e Eudiane Macêdo chamaram a atenção para a população mais carente. “Um total de 10% da população de Natal vive em favelas. Essas pessoas preocupam”, disse Sandro.

Médicos, os deputados Getúlio Rêgo (DEM), Alberto Dickson (PROS) e Galeno Torquato (PSD) destacaram a atuação dos profissionais da saúde e a necessidade de “dar as mãos” para combater e para que todos possam se preparar para os próximos dias, quando está previsto o aumento do número de casos da doença. O deputado Coronel Azevedo (PSC) destacou o esforço dos profissionais da segurança e entregadores, que seguem trabalhando.

Conforme o último boletim divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado do RN (Sesap), até as 7h do dia 7 de abril, o estado possui 254 pessoas contaminadas pelo novo coronavírus. Além disso, oito mortes já foram registradas por causa da doença e 2.430 casos são suspeitos em 135 municípios.

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Fátima Bezerra cumprirá agenda em Mossoró na segunda-feira

Fátima estará em Mossoró (Foto: Fábio Cortez )

A governadora Fátima Bezerra (PT) cumpre agenda administrativa em Mossoró e Apodi em Mossoró a partir das 10h. Ela fará o deslocamento de carro.

Do Aeroporto Dix-sept Rosado ela se desloca para Apodi onde faz a entrega de 2 áreas do credito fundiário na própria Apodi e Campo Grande. O investimento é de R$ 505 mil.

Ainda será realizada a entrega de 55 títulos de propriedades de terra de Apodi e o lançamento do projeto de assistência técnica para 450 famílias das cidades de

Felipe Guerra, Baraúnas, Apodi, Caraúbas, Upanema, Paraú, Mossoró, Grossos e Tiba totalizando um investimento de R$ 1.6 milhão.

Haverá ainda distribuição de Freezers, visita a uma família de agricultores Familiar e Almoço no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apodi.

Em Mossoró a agenda será às 16h com uma reunião na Câmara Municipal com Empresários, moradores dos arredores do antigo posto fiscal (divisa RN/CE), além de vereadores de Mossoró, Tibau e Grossos.

Obs.: matéria atualizada às 14h48 após um “elegante” contato da secretária de comunicação Guia Dantas.

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Radialista morre em Mossoró

Morreu na madrugada de hoje o radialista Josenias Freitas. Ele estava internado no Hospital Regional Tarcísio Maia desde a última terça-feira, 13.

Ele sofreu uma AVC hemorrágico.

Josenias trabalhava na 98 FM de Apodi e tinha um blog que trazia os assuntos daquela cidade.

Ele será sepultado no Cemitério São João Batista em Apodi.

Ele tinha 42 anos.

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