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Fátima Bezerra recebe Comenda por ações em benefício da UERN

Pelas ações desenvolvidas nos últimos anos visando o fortalecimento e a autonomia da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), a governadora Fátima Bezerra foi agraciada nesta segunda-feira (05), com a Medalha da Abolição, um reconhecimento ao trabalho das pessoas que tenham prestado relevantes serviços de interesse comunitário, cultural e científicos. A comenda foi instituída pela Lei Municipal nº 20/68, da Prefeitura Municipal de Mossoró, cabendo à UERN coordenar a Comissão Permanente, que conta também com representantes da sociedade civil.

Em 2022, o tema “Uern autônoma, democrática e socialmente referenciada, inclusiva e includente” foi eleito pela comissão responsável pela concessão da Medalha e remete ao papel social da instituição de promover a inclusão social, através da promoção de suas políticas de acesso, e a interiorização do ensino, com estrutura multicampi, assegurando um trabalho socialmente referenciado de acolhedora e defensora das diferenças.

“Agradeço ao povo do Rio Grande do Norte que me deu, hoje, na condição de Governadora, a oportunidade de entrar para a história dessa universidade junto com vocês demais homenageados, quando no exercício da governança tivemos a iniciativa de enviar projetos de lei para esta casa que significou a concretização de sonhos de gerações, no ponto de vista de avanços e conquistas para a UERN”, disse a governadora Fátima Bezerra, ressaltando a parceria com a Assembleia Legislativa no desafio cotidiano de avançar projetos de cidadania e desenvolvimento para o povo do Rio Grande do Norte.

Além da governadora, os 24 deputados e deputadas estaduais receberam a medalha, e tanto o tema quanto a escolha dos agraciados foram escolhidos pela atuação dos homenageados em ações em prol da instituição e aprovação de algumas legislações recentes, que transformaram a UERN, possibilitando a concretização de suas demandas históricas.

Avanço da UERN – A Uern completou 54 anos, presente em seis municípios, com os campi de Mossoró, Natal, Assu, Caicó, Patu e Pau dos Ferros. São aproximadamente 10 mil estudantes em 56 cursos presenciais e 05 cursos de graduação em EaD, e 46 cursos de pós-graduação, sendo 22 mestrados e 4 doutorados.

O Governo do Estado realizou diversas ações em benefícios da instituição. No ano passado, sancionou lei que concedeu a autonomia financeira e patrimonial da Uern. Com isso, a Universidade passou a contar com autonomia plena e também sancionou a lei que extinguiu a Lista Tríplice. Em 2022, entregou a reforma do prédio do Campus em Natal, na zona norte.

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PEC que permite reeleição de Ezequiel Ferreira à presidência da AL é aprovada em primeiro turno

Foi aprovada na manhã de hoje (1), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/22, que trata da permissão para que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) possa se reeleger para mais um mandato de dois anos, independentemente da legislatura. A mudança beneficia diretamente o atual presidente da AL, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que não poderia se reeleger em 2023.

Segundo informações, por se tratar de uma mudança constitucional a PEC deverá ser votada em dois turnos.  Sobre a reeleição da Mesa o texto PEC diz:

A Assembleia Legislativa se reúne em sessão preparatória, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para dar posse a seus membros e eleger a Mesa, para mandato de dois (2) anos, permitida uma reeleição de igual período para o mesmo cargo, independentemente da legislatura.

Desde 2019 é vedada a recondução de qualquer um dos membros da Mesa para o mesmo cargo na eleição posterior. As eleições são realizadas em biênios, portanto Ezequiel, que já é presidente da ALRN desde 2015, não poderia se reeleger em 2023.

A PEC foi formulada pela própria Mesa Diretora e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da ALRN (CCJ) no dia 9 de novembro. Posteriormente foi encaminhada para uma Comissão Especial, formada pela presidência da Casa Legislativa.

Atualmente a Mesa Diretora da AL é formada pelo presidente Ezequiel Ferreira Galeno Torquato (PSDB) como primeiro vice-presidente, Coronel Azevedo (PL) segundo vice-presidente, George Soares (PV) como primeiro secretário, Gustavo Carvalho (PSDB) segundo secretário, Kleber Rodrigues (PSDB) como terceiro secretário e Francisco do PT como quarto secretário.

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ALRN aprova indicação de Luciano Ramos como procurador-geral do MP junto ao TCE-RN

Os deputados e deputadas estaduais aprovaram por unanimidade, em sessão extraordinária, realizada nesta quinta-feira (01), a indicação do Governo do Estado, designando o procurador Luciano Silva Costa Ramos para ocupar o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN).

Luciano é Doutor em Direito Financeiro pela Universidade do Estado de São Paulo (USP), Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Procurador do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (2003- ). Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2002).

Nos biênios 2013-2014 e 2015-2016, foi Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte. No biênio 2014-2015, presidiu o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público de Contas – CNPGC. Em 2016, foi Vice-Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público de Contas – CNPGC para o Nordeste. Membro fundador do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes (IDASF). Professor universitário e de pós-graduação.

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Assembleia do RN é destaque em debate internacional sobre modernização legislativa

As instituições Legislativas desenvolveram fortes laços de cooperação e colaboração durante a pandemia da Covid-19. As ferramentas digitais encurtaram distâncias e permitiram a troca de experiências sobre como esses entes democráticos poderiam responder aos desafios da pandemia do novo coronavírus. Com o objetivo de aprofundar essas experiências, o diretor-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Augusto Viveiros, participou nesta quarta-feira (30) do debate “Cooperação Institucional para a Promoção da Modernização Legislativa”, que contou com a participação do secretário-geral da União Interparlamentar, Anders Johnsson, sendo conduzido por Luis Kimaid – diretor-geral do Bússola Tech.

“Esse é um momento muito valioso por ser um canal de troca de informações, onde aprendemos e ensinamos um pouco daquilo que estamos fazendo de novo. Aliás, a Assembleia Legislativa do RN tem sido destaque na área de tecnologia, exportando conhecimento para o Brasil e agora para o mundo”, comentou Augusto Viveiros.

O representante do Bússola Tech, Luis Kimaid, destacou o trabalho da instituição que atua na promoção da modernização institucional e transformação digital no ecossistema legislativo, por meio da diplomacia parlamentar e da cooperação. “A Bússola Tech tem um único propósito de existir, que é promover a comunidade legislativa, junto aos Parlamentos Nacionais e Legislaturas Subnacionais, para a modernização legislativa e transformação digital”, destacou.

Para o secretário-geral da União Interparlamentar, Anders Johnsson, a cooperação entre os parlamentos pode ser o caminho para o progresso dessas instituições tão importantes para a vida da população. “Todos os esforços empreendidos em desenvolver essas instituições e a cooperação entre os pares é o que precisamos para termos parlamentos fortes, tecnológicos e comprometidos com o bem social”, ressaltou.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte participou do debate como “case de sucesso” por ser destaque nacional e exportar tecnologia para outras Casas Legislativas do País. Esse ano a ALRN foi tricampeã do prêmio concedido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). A Casa foi premiada com os sistemas Legis RH, em 2019, o e-Legis, em 2021 e, mais recentemente, o Legis Plenário.

Participaram do debate, que ocorreu de forma remota e com tradução simultânea, Augusto Viveiros – secretário geral da Assembleia Legislativa do RN; Leonardo Barbosa – ex-secretário geral da Câmara dos Deputados do Brasil e diretor do Instituto Legislativo do Senado Brasileiro; Anders Johnsson – ex-secretário geral da União Interparlamentar; Alison Souza – presidente do Sindilegis no Brasil; Mark Stodder – presidente da Cential Legislative Technologies nos EUA; Juan de Dios Cincunegui – professor da Universidade Austral de Argentina; Luis Kimaid – diretor geral do Bússula Tech; Mario Sérgio Gurgel  – diretor de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa.

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TSE retira de pauta julgamento de Wendell Lagartixa após pedido de destaque

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retirou da pauta do plenário virtual o julgamento do registro de candidatura do deputado estadual eleito, Wendell Lagartixa (PL). Lagatixa teve 88.265 (4,69%) dos votos, a maior votação da história da Assembleia Legislativa.

O julgamento que ocorreria de 25 de novembro a 2 de dezembro saiu da pauta após um dos ministros pedir destaque, o que levará a ser marcada uma nova data para a decisão.

Até o momento, apenas o relator ministro Ricardo Lewandowski havia votado e mantido a sua decisão monocrática pela cassação do registro em virtude de uma condenação por porte de arma e munição, que na época era considerado crime hediondo e entre as penas estava a inelegibilidade. A defesa do deputado tenta reverter a decisão com base na atualização da lei que retirou esse tipo de crime dos considerados hediondos.

Lagartixa ainda responde a outros quatro processos: triplo homicídio (pelo qual estava preso preventivamente até o dia 15 de setembro), homicídio simples, homicídio qualificado e formação de quadrilha.

Caso seja mantida a cassação de Lagartixa, haverá uma retotalização dos votos e o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) seguirá na Assembleia Legislativa em 2023 porque o primeiro suplente do PL, Tenente Cliveland não atingiu votação proporcional a 20% do quociente eleitoral.

Com informações do Portal Jutiça Potiguar 

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Deputados aprovam PL que altera critérios para ingresso no Polícia Militar

Durante a sessão plenária de ontem  (22), os deputados estaduais aprovaram 14 projetos, entre os de iniciativa parlamentar e dos outros poderes. Entre eles, dois relacionados à segurança pública do RN enviados pelo governo estadual.

Foi aprovado à unanimidade o projeto de lei (PL) que que altera a lei 4.630 de 1976, relativa ao estatuto dos policiais militares do RN. A mudança promove uma atualização no regimento, alterando os critérios de ingresso. Entre outras mudanças, alterou a estatura e as idades mínima e máxima. Para candidatos do sexo masculino, a altura mínima exigida passou a ser de 1,60m e para as mulheres 1,55m. As idades passaram a ser no mínimo 21 e no máximo 35 anos.

O outro projeto relativo à segurança pública e também aprovado à unanimidade enviado pelo Executivo dispõe sobre a convocação, em caráter excepcional, de servidores militares da reserva para a execução de atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e do patrimônio.

Outros projetos – De iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foi aprovado o projeto que estabelece as divisas territoriais entre os municípios de Serra Caiada, Senador Elói de Souza, Boa Saúde, Tangará e Lagoa de Velhos.

Do deputado Francisco do PT, foram aprovados quatro projetos: o que reconhece como patrimônio cultural, imaterial, religioso e histórico do RN a Festa de São Sebastião, padroeiro de Parelhas; o que reconhece também como patrimônio do RN o João Redondo, Teatro de Bonecos Popular; o que reconhece a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) como atividade essencial  no RN e o que dispõe sobre a Política para o Desenvolvimento Estadual da Apicultura no RN.

Outro projeto aprovado, de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), denomina “Rota do Sol – Avenida Engenheiro Octávio Tavares” o trecho da RN 063. Da deputada Isolda Dantas (PT), foi aprovado o projeto que institui o Estatuto Estadual de Promoção e Igualdade Étnico-Racial do RN. Os parlamentares também aprovaram dois projetos do Subtenente Eliabe (SDD): o que cria o Selo Social “Empresa Amiga da Mulher” e o que designa de “Veterano” o policial e bombeiro militar inativo.

Do governo do RN, outros dois projetos foram aprovados: o que institui a comenda Jatobá e o que ratifica o protocolo de intenções para que o RN faça parte do Consórcio Interestadual sobre o Clima, o Consórcio Brasil Verde, que objetiva promover o enfrentamento dos efeitos adversos das mudanças climáticas. Por último, os parlamentares aprovaram projeto enviado pelo Tribunal de Justiça (TJRN), relativo ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Judiciário.

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CPI da Arena das Dunas ouve seis testemunhas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, instalada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, ouviu nesta terça-feira (19), mais seis pessoas, convocadas na condição de testemunhas. Para a deputada relatora do grupo de trabalho, Isolda Dantas (PT), ainda há muito o que saber em torno do contrato da Arena.

“Ainda tem muito mistério para ser desvendado, muitos pontos precisam ser investigados. No entanto considero que avançamos no cronograma que está sendo cumprido e esperamos que seja atendida a meta para apresentarmos o relatório no dia 30 de novembro próximo”, afirmou a deputada.

Mais uma vez foi levantada a questão da modificação do contrato por um ofício, saindo da repartição de receita líquida para lucro líquido, o que está resultando num prejuízo para o Poder Público. De acordo com as informações apuradas, o repasse da Arena das Dunas foi de apenas R$ 27 mil, e o prejuízo alcança os R$ 32,6 milhões.

O presidente da Comissão, deputado Coronel Azevedo (PSC) disse que é preciso ter um controle de um verificador independente. “A revisão nesse sistema era pra ter sido feita em 2016. O controle tem que ser feito pelo verificador independente, de forma que não seja penalizada a empresa, nem a Arena das Dunas. A fiscalização só começou em março de 2019, depois que o ex-deputado Sandro Pimentel solicitou uma auditoria”, disse o deputado Azevedo.

Das seis testemunhas ouvidas, a declaração do engenheiro Marcelo Augusto de Souza Lima foi a mais esclarecedora. “É uma fiscalização complexa eu tenho que fiscalizar o verificador independente. Tem que haver uma modificação na nota de manutenção. Ela tem que ser do Estado e não da Arena”, disse ele.

Participaram da reunião os deputados Coronel Azevedo, Isolda Dantas, subtenente Eliabe (SDD), Kleber Rodrigues (PL), Getúlio Rêgo (DEM) e Tomba Farias (PSDB).

Foram ouvidas também como testemunhas, Luiz Roberto, Tânia de Brito, Marjorie Madruga, José Marcelo e José de Arimatéia Góis.

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Assembleia aprova projeto que suspende despejos no RN

Suspensão de despejos no RN é aprovada (Fotomontagem: ALRN)

De iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PL) foi aprovado pelos deputados estaduais o projeto de lei que dispõe sobre a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais enquanto medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus. Além deste, outros projetos parlamentares de cunho social foram aprovados na sessão plenária híbrida desta quinta-feira (9), dos deputados Vivaldo Costa (PSD) e Isolda Dantas (PT).

Ubaldo argumentou que em virtude da paralisação dos serviços, comércio e outras, a sobrevivência de milhares de famílias foi prejudicada, passando a ter dificuldades para pagar aluguel, prestações de casa e taxas condominiais. “Esse cenário assustador exige a efetiva intervenção do Estado na proteção e amparo da população, especialmente os mais vulneráveis”, disse o deputado, que citou o caso da comunidade Jacó, com 30 famílias em processos judiciais.

“Milhares de famílias estão hoje ameaçadas de despejos e remoções forçadas. Os processos de remoção, além de gerar deslocamentos de pessoas, também as obrigam a entrarem em situações de maior precariedade e exposição ao vírus, como compartilhar habitação com outras famílias e, em casos extremos, a morarem na rua”, justificou Ubaldo.

Também foi aprovado projeto de lei do deputado Vivaldo Costa instituindo o programa A Vida Fala Mais Alto. Trata-se do programa de prevenção e combate ao suicídio, a ser implementado pelo governo estadual em cooperação com os municípios. De acordo com o parlamentar, se espelha em iniciativa bem-sucedida implementada no município de São José do Seridó, há quase 10 anos.

Outro projeto aprovado hoje é de iniciativa da deputada Isolda Dantas, instituindo o programa Jovem Potiguar. “A perspectiva é de construir uma política que possa incentivar nossos jovens em relação a políticas de bolsas de incentivo com as empresas, com a sociedade. É um projeto que contribui para que a juventude possa ter uma perspectiva e um horizonte positivo”, defendeu Isolda. A deputada agradeceu aos colegas a aprovação do projeto, que foi dialogado com o Conselho da Juventude e traz uma política de valorização e da geração de emprego e renda.

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Deputado acusa Robinson de fazer manobra para oposição ter maioria na CPI da covid-19

Para Jacó intervenção de Robinson é arbitrária, injusta e truculenta (Foto: ALRN)

Em entrevista ao Portal Agora RN o deputado estadual Jacó Jácome (PSD) criticou a decisão do Ex-Governador Robinson Faria, presidente do PSD no RN, de substituir o líder da legenda na bancada legislativa. O partido possui hoje três deputados na Assembleia Legislativa do RN (ALRN), Vivaldo Costa, Galeno Torquato e o próprio Jacó. Robinson destituiu Vivaldo e colocou Galeno em seu lugar.  

De acordo com a reportagem, o que se especula é que a “dança das cadeiras” na liderança do PSD pode ser uma maneira de garantir maioria da oposição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a gestão da pandemia no RN e denúncias de supostas irregularidades no Governo de Fátima Bezerra no período.  Com a maioria oposicionista na comissão, presume-se um degaste maior na imagem da Governadora, algo que interessaria Robinson.

“Recebi com indignação a decisão arbitrária, injusta, truculenta do ex-governador. Tal comportamento mostra o momento de desespero que passa o comando do partido no Estado. Talvez pelo fato de estar inelegível e sem mandato, Robinson suspende uma eleição democrática realizada por dois deputados estaduais”, disparou Jacó Jacome ao Portal Agora RN

Além de criticar a manobra operada pelo ex-Governador Jacó Jacome também fez um duro desabafo acerca do período em que decidiu se filiar ao PSD. Segundo ele, nem Robinson nem Fábio Faria (hoje Ministro das Comunicações) abriram diálogo democrático com os deputados e militantes do partido.

“Em mais de dois anos o ex-governador e Fábio Faria nunca me atenderam nem passaram orientações partidárias, deliberativas ou se quer reuniram democraticamente os seus deputados para discutirem assuntos pertinentes ao estado ou posicionamento político que o partido deveria seguir” afirma o deputado.

Jacó no Foro de Moscow – O deputado Jacó Jacome será o entrevistado do Foro de Moscow na próxima segunda-feira (28). Na oportunidade, os jornalistas Bruno Barreto e William Robinson Cordeiro conversam com parlamentar que contará mais sobre as mágoas e desavenças com o ex-Governador Robinson Faria e as articulações na ALRN para viabilizar a instauração da CPI. O programa vai ao ar a partir das 12h e você pode assistir CLICANDO AQUI  

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Ezequiel garante agilidade para aprovação de Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Ezequiel recebe frente parlamentar e promete pautar proposta (Foto: Eduardo Maia/ALRN)

A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte entregou o projeto de Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, de forma oficial, ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), nesta terça-feira (13). O ato formal foi realizado para pedir celeridade em torno da matéria, que agora seguirá para votação em plenário. A ação contou com a presença dos parlamentares que integram o colegiado e dos líderes da classe produtiva potiguar.

“A Assembleia está, mais uma vez, dando a sua contribuição ao crescimento do RN. Fizemos uma Frente com deputados comprometidos e este é o resultado. Estamos em um estado que precisa retomar a sua economia e vamos pautar esta matéria devido a sua urgência e necessidade. Aos empreendedores, contem sempre com a Assembleia nas pautas que forem a favor do RN”, disse Ezequiel Ferreira.

Presidente da Frente Parlamentar, coube a Kleber Rodrigues (PL) realizar a entrega do documento a Ezequiel. Antes, o deputado realizou uma pequena apresentação do projeto e dos debates realizados até agora. “Importante registrar o empenho do presidente Ezequiel em dar celeridade a este projeto, assim como a contribuição de cada entidade aqui representada na produção desta Lei que beneficiará quase 200 mil pequenas empresas potiguares”, disse.

Segundo Kleber, o projeto permitirá a desburocratização do sistema – permitindo aos pequenos negócios um tratamento diferenciado junto ao poder público -, além de autorizar que compras governamentais sejam feitas em empresas potiguares. A estimativa é que o Governo do RN utilize mais de R$ 1 bilhão com compras feitas fora do Estado. A ideia é que este recurso passe a ser utilizado para fomentar os negócios no próprio território potiguar. A Lei prevê ainda a criação de um fundo financeiro para garantir o pagamento do poder público.

Presente ao encontro, o superintendente do Sebrae-RN, Zeca Melo, enfatizou a importância do ato realizado na Assembleia. “É mais uma etapa vencida. Esperamos que ela seja aprovada e sancionada para, em seguida, lutarmos para que a Lei se transforme em realidade. Mas, é importante agradecer pelo apoio e empenho do presidente Ezequiel”, disse.

A reunião contou ainda com as presenças dos deputados Francisco do PT, Hermano Morais (PSB), George Soares (PL) e coronel Azevedo (PSC). Pela classe produtiva, estiveram no encontro o presidente da Fecomércio-RN, Marcelo Queiroz, o presidente da Faern, José Vieira, o presidente da Fiern, Amaro Sales, o vice-presidente da Fiern, Heyder Dantas, o presidente da CDL-Natal, José Lucena, a vice-presidente da CDL Natal, Maria Luísa Fontes, presidente da Federação das Associações Comerciais do RN, Itamar Manso.