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Seis vereadores correm risco de cassação por fraude na cota de gênero

Foram protocoladas duas Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIMEs) denunciando fraudes na cota de gênero. Uma envolve o MDB e outra o PSD.

Se ambas prosperarem seis vereadores leitos em 2024 perderiam seus respectivos mandatos e haveria uma mudança considerável na composição da Câmara Municipal.

As duas AIMEs foram protocoladas pela ex-candidata a prefeita de Mossoró Irmã Ceição (PRTB).

Na ação contra o PSD aponta-se que a candidatura de Karla Poliana de Lima, identificada na urna como “Poly”, teria sido fictícia. Ela teve apenas 28 votos. Na chapa do pessedista, dos sete últimos colocados, seis foram mulheres, três delas com menos de 100 votos.

Em relação ao MDB, a candidatura apontada como fraudulenta em relação a conta de gênero foi a de Maria de Fátima Lima, identificada na urna como “Fátima Tubaroa”, e Ítala Morgania da Silva Costa, que recebeu apenas 20 sufrágios.

No MDB seis mulheres tiveram menos de 100 votos.

Se as cassações ocorrerem perdem os mandatos: Kayo Freire, Petras Vinícius, Alex do Frango, Waldimir Cabelo de Nego e João Marcelo pelo PSD. No MDB que fica sem mandato é Cabo Deyvison.

Na legislatura passada três vereadores perderam vagas em Mossoró por fraude na cota de gênero, inclusive uma mulher, Larissa Rosado (PSB).

Os processos estão sob sigilo de justiça.

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Presença de governistas infiltrados tumultua oposição

Há um discurso na opinião pública vinculada ao prefeito Allyson Bezerra (UB) de que a oposição estaria dividida. Mas a pergunta que se faz é: qual oposição?

De fato, só as vereadoras petistas Plúvia Oliveira e Marleide Cunha integram a oposição. Com boa vontade é possível incluir o bolsonarista Jailson Nogueira (PL).

Se for por este recorte há uma divisão de cunho ideológico.

Nisto eu concordaria.

Mas se incluir os vereadores Mazinho do Saci (PL), Cabo Deyvison (MDB) e Doutor Cubano (PSDB) a avaliação estaria errada.

Os três são governistas infiltrados na oposição para ocupar espaços nas comissões, tumultuar a bancada e ficar como espécie de “banco de reserva” na base governista.

Estão formalmente na bancada de oposição, mas atuam como legítimos integrantes da base governista. A agenda deles, é possível conferir nas redes sociais dos três, é de parlamentar da base.

Aí não é divisão. É atuação de infiltrado.

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Allyson repete ditadura militar com “oposição consentida” e empurra o PT para condição de “subversivo”

Quando a ditadura militar instituiu o bipartidarismo em 1966 estabeleceu-se ali uma dicotomia entre o partido do governo, a Arena, e a oposição consentida, o MDB.

Quem ficava no MDB fazia oposição com a “Espada de Dâmocles” sob o seu pescoço travestida em ameaças de cassação que se cumpria periodicamente.

Quem fazia oposição ao regime fora dos limites consentidos era considerado “subversivo”.

Com a popularidade nos píncaros da glória, o prefeito Allyson Bezerra (UB) conseguiu a proeza de ter uma oposição consentida em plena democracia.

Com o fracasso na tentativa de se postar como “bancada independente”, três vereadores que estão super interessados em ingressar na bancada do prefeito tiveram que se adaptar aos rigores do regimento interno para ocupar espaços nas comissões e passaram a se considerar “oposição”.

Trata-se de uma oposição consentida pelo prefeito, que abre as portas da gestão para atendimento de demandas e em troca recebe elogios públicos dos supostos adversários.

Daí não surpreende que o líder da oposição, que ocupou o espaço que seria da vereadora Marleide Cunha (PT), Doutor Cubano (PSDB), tenha dado entrevistas com elogios ao prefeito.

Numa entrevista ao Cenário Político da TCM, Cubano exaltou o prefeito como se fosse líder do governo. “Se o prefeito hoje tem mais de 70% das votações a favor dele, então precisamos melhorar muitas coisas, precisamos. Mas hoje o povo de Mossoró, que é quem fala mais alto, aprova todo o trabalho feito por Allyson Bezerra”, declarou. “Existem coisas que ainda a gente vai ter que melhorar, a gente vai conversar, dialogar e o doutor Cubano está aqui para isso. O povo de Mossoró foi quem falou e deu a resposta no dia 6 de outubro, com mais de 121 mil votos para Allyson”*, afirmou em outro trecho.

Os elogios não param por aí. Cubano também elogiou a manutenção de Edilson Junior a frente da Secretaria Municipal da Fazenda. “A decisão do prefeito Allyson Bezerra de manter o auditor fiscal Edilson Júnior como titular da Secretaria Municipal da Fazenda merece nosso reconhecimento e aplauso”, elogiou em post no Instagram.

Nem parece que a gestão de Allyson tem problemas como a perda de recursos na área da habitação denunciada esta semana pela vereadora Plúvia Oliveira (PT).

Outro que é adepto aos elogios ao prefeito é o vice-líder da oposição Cabo Deyvison (MDB) que fez questão de exaltar o diálogo com o secretário municipal de segurança Coronel Costa e com o secretário de serviços urbanos Miguel Rogério. Ele chegou ameaçar dar uns bofetes nos manifestantes do setor cultural para defender um projeto inconstitucional do prefeito nesta sexta-feira em sessão extraordinária da Câmara Municipal.

Os bolsonaristas Jailson Nogueira e Mazinho do Saci, ambos do PL, são mais discretos, mas não possuem qualquer registro em suas redes de atuação típica de vereadores de oposição.

Jailson, inclusive, votou contra a reforma administrativa junto com Plúvia e Marleide. No caso dele, há sinais de que está esperando os movimentos do senador Rogério Marinho (PL) para se posicionar em Mossoró.

O papel subversivo de fazer oposição de fato ao prefeito ficará com as petistas Plúvia e Marleide, que não terão qualquer poder institucional sobre a bancada por estarem em minoria em relação a oposição consentida.

A dupla acaba cumprindo o papel subversivo de apontar os problemas da gestão de Allyson.

*Aspas retiradas do Portal Agora RN.

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Em sessão tumultuada, Câmara aprova reforma administrativa com criação de mais de 250 cargos comissionados e acaba prerrogativas do Conselho Municipal de Cultura

Numa sessão tumultuada e com galerias lotadas, o prefeito Allyson Bezerra (UB) impôs a aprovação pela Câmara Municipal do projeto de lei apelidado de “reforma administrativa” com a criação de 253 novos cargos comissionados, três secretarias e o cumprimento de decisões do STF e STJ que determina que só servidores de carreira das procuradorias devem ocupar funções comissionadas.

Um ponto escondido do debate público que chamou atenção e lotou as galerias foi o trecho de um dos projetos que diminuiu as prerrogativas do Conselho Municipal de Cultura, gerando um embate pesado entre o vice-líder da oposição (sim, da oposição) Cabo Deyvison (MDB) que chegou a chamar os manifestantes para trocar uns bofetes (confira no vídeo abaixo).

Os projetos, apesar das controvérsias, acabaram sendo aprovados com a maior parte da bancada de oposição (pelo menos do ponto de vista formal) votando ao lado do governo Allyson.

Com a aprovação dos projetos, a Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (Semurb) se dividiu em duas novas pastas: Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) e a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).

Ainda foram criadas a Secretaria de Governança e Inovação (Semig) e a Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Segepe).

Nota do Blog: ainda hoje vou publicar matéria explicando o estrago que Allyson está fazendo na área da cultura.