Facebook Twitter Instagram Youtube

Tag: Fátima Bezerra

Categorias
Matéria

Governo inaugura ala pediátrica do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia

Governadora destaca papel do Hospital da Mulher (Foto: Carlos Costa)

A partir deste sábado (10), a assistência pediátrica ao Oeste Potiguar ganha um reforço. O Governo do Estado abriu a ala pediátrica do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, com 17 leitos de internação.

A ação é a primeira da nova etapa de expansão dos serviços da unidade de saúde localizada em Mossoró, coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Até a próxima quarta-feira (14), serão aberto os prontos-socorros pediátrico e ginecológico e as enfermarias ginecológica e obstétrica, totalizando 38 leitos. Além disso, o centro cirúrgico também começa a funcionar na unidade neste período para atender as urgências e emergências.

Os novos leitos e toda a estrutura de internação e procedimentos foi visitada pela governadora Fátima Bezerra na manhã deste sábado. “Hoje é mais um passo muito importante para a saúde do Rio Grande do Norte. O Hospital da Mulher cada dia mais vai cumprindo o papel para o qual foi planejado e construído, ampliando seu serviço para as mulheres, mães e crianças. É um dia de muita felicidade, pois é mais saúde para as crianças e mulheres”, afirmou a governadora.

A abertura da ala pediátrica do Hospital da Mulher vai proporcionar também que as obras do Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia avancem. E representa um ganho na assistência às crianças, pois o número de leitos que hoje são 22 no Tarcísio Maia, passam a ser 30 somando as duas unidades.

Para a inauguração dos leitos e do pronto-socorro, a Sesap realizou a estruturação de áreas como a lavanderia, central de materiais e sala de raio-x, além da convocação de mais de 200 servidores efetivos e temporários e a contratação de plantões médicos. “Este dia é o resultado de um grande esforço por parte do Governo e da Sesap. A abertura dos novos serviços no Hospital da Mulher representam um ganho enorme para a saúde do Oeste”, destacou a secretária de Saúde Pública, Lyane Ramalho.

Os pronto-socorros do Hospital da Mulher terão 13 leitos, divididos entre setores de observação e estabilização para os públicos adulto (6) e pediátrico (7). As enfermeiras clínicas de obstetrícia e ginecologia terão oito leitos, quatro para cada área. “Essa ala pediátrica ficará incorporada aos serviços do Hospital da Mulher oficialmente. Assim avançamos mais um passo na missão da unidade”, completou a diretora-geral do Hospital da Mulher, Elenimar Bezerra.

Os próximos passos do plano de expansão do Hospital da Mulher incluem o início da realização de cirurgias eletivas, a instalação do tomógrafo da unidade e o início da realização de partos. “Cada entrega de um novo serviço do Hospital da Mulher é feita com qualidade para a população. Seguiremos com essa parceria cada vez mais forte”, comentou a reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Cicilia Maia.

A visita ao hospital contou ainda com a presença da deputada estadual Isolda Dantas, da diretora do Hospital Tarcísio Maia Nilza Batista e do superintendente estadual do Ministério da Saúde, Jalmir Simões.

 

Categorias
Matéria

Governo convoca 472 servidores da saúde

Foto: Sandro Menezes/Assecom-RN

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta sexta-feira (09) a nomeação de 472 servidores efetivos para a Secretaria Estadual de Saúde. São 350 enfermeiros, 121 fisioterapeutas e 01 técnico em laboratório. A chefe do executivo estadual assinou também a autorização para realização do novo concurso, com a previsão de 384 vagas e cadastro de reserva.

Os novos servidores vão fortalecer o serviço da Rede Estadual de Saúde Pública, substituindo os atuais contratados temporários em hospitais e unidades de referência.

“Nos últimos cinco anos e meio nomeamos 3.738 servidores efetivos para melhorar o serviço público de saúde no Rio Grande do Norte. Aumentamos o quadro de pessoal da saúde e estamos reformando hospitais para que a população tenha melhor assistência”, afirmou a governadora Fátima Bezerra no ato de assinatura da autorização de contratação na sala de reuniões da Governadoria.

A secretária adjunta de Saúde, Leidiane Queiroz, destacou que os hospitais públicos no RN tiveram sua capacidade ampliada, ganharam novos leitos e esse pessoal vai melhorar o atendimento, inclusive na área da reabilitação. Os novos servidores vão atuar nas unidades de Natal e do interior em todo o estado.

O secretário de estado da administração (Sead), Pedro Lopes, explicou que as nomeações não representam aumento de despesas. “Estamos substituindo servidores temporários por efetivos, que prestaram concurso público e aguardavam a nomeação”, pontuou.

A convocação atende também pleito antigo dos servidores e dos sindicatos representantes das profissões vinculadas à saúde que foram representados no ato de assinatura pela coordenadora do Sindsaúde, Rosália Fernandes, diretora do Sindsaúde, Álclea Oliveira, presidente do Sindicato dos Odontologistas, Ivan Tavares, Matheus Eutrópio, vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros e representantes da comissão dos concursados – Rômulo Jorge, Sônia Godeiro, Michelly Wanderley e Raíssa Enock.

Rosália Fernandes registrou que “os servidores efetivos são importantes para melhorar o atendimento de saúde e também para recompor a previdência estadual, o Ipern. Reconhecemos que é um número expressivo de convocados”. Sônia Godeiro, ressaltou: “esta é a maior nomeação que tivemos, representa 472 famílias felizes e profissionais que irão exercer sua função”.

CONCURSO

O novo concurso público para contratar servidores efetivos para a saúde vai contemplar todas as categorias do quadro incluídas no Plano de Cargos e Carreiras da Saúde. Serão 384 vagas mais cadastro de reserva. A previsão é que seja realizado em 2025.

No ato de assinaturas a governadora estava acompanhada também dos secretários de Estado Pedro Lopes (Sead), Daniel Cabral (Comunicação), assessora especial do Governo, Guia Dantas, Coordenadora de Gestão do Trabalho e Educação da Sesap, Avânia Dias, subcoordenadora de Gestão do Trabalho da Sesap, Ingrid Beatriz.

 

Categorias
Matéria

Nomeação de Codes supera nova tentativa de Ludimilla de melar a eleição na Ufersa. Governadora e deputados do PT ajudaram a evitar novo “golpe”

Fátima esteve com ministro na véspera da nomeação (Foto: reprodução)

A nomeação de Rodrigo Codes como reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) sempre foi uma certeza após ele vencer a eleição em abril e por estarmos em um contexto de um presidente da República, no caso Lula, que costuma respeitar a decisão da comunidade acadêmica.

Ainda assim, a reitora em fim de mandato Ludmilla Oliveira, terceira colocada em 2020, que terminou sendo nomeada por Jair Bolsonaro (PL), tentou se mexer para reverter a decisão da comunidade acadêmica.

Mas Codes não deixou de se movimentar e contou com o respaldo da governadora Fátima Bezerra (PT), dos deputados federais Natália Bonavides (ambos do PT) e da deputada estadual Isolda Dantas (PT).

Tanto que o próprio Codes fez questão de agradecer aos petistas pelo apoio. “Queremos também reconhecer e agradecer à classe política potiguar e às lideranças que contribuíram direta ou indiretamente para nossa nomeação, que se empenharam em fazer valer o respeito à autonomia universitária e a vontade da comunidade ufersiana. Um agradecimento especial à Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (@fatimabezerra13), ao Deputado Fernando Mineiro (@mineiroptrn) e às Deputadas Natália Bonavides (@nataliabonavides) e Isolda Dantas (@isoldadantaspt) cujo apoio e dedicação foram fundamentais para que alcançássemos este marco significativo”, escreveu no Instagram.

A governadora Fátima Bezerra esteve na véspera da nomeação com o ministro da educação Camilo Santana e fez questão de tratar do assunto. “Professor Rodrigo Codes é nomeado reitor da @ufersa. Valeu Presidente @LulaOficial, gratidão ministro @CamiloSantanaCE pelo respeito a democracia e a soberania da comunidade acadêmica!”, agradeceu no Twitter.

Fernando Mineiro escreveu no Twitter que a “Democracia restaurada!”. Já Natália se posicionou em sentido semelhante. “Vitória da democracia! O professor @CodesRodrigo foi nomeado reitor da Ufersa. A nomeação assinada pelo presidente @LulaOficial foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta. Parabéns, professor! Conte com nosso mandato em defesa da UFERSA e do ensino superior público!”, comentou.

Isolda Dantas gravou vídeo celebrando a nomeação de Codes. “Na estrada e celebrando a nomeação do reitor e vice reitor eleitos da UFERSA! @codesufersa e @nildosdias valeu toda a luta. Contem com essa deputada aqui pra fazer a nossa Federal do semiárido cada vez mais forte!!”, escreveu na legenda.

Confira o vídeo:

Categorias
Matéria

Governo encaminha projetos de reajustes dos 63 mil servidores do RN. São 20 categorias contempladas

Foto: Sandro Menezes

A governadora Fátima Bezerra encaminhou nesta quinta-feira (8) à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) quatro projetos de lei que tratam da recomposição salarial do funcionalismo público estadual. Se aprovados, os projetos devem beneficiar mais de 20 categorias de servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Estadual, além de docentes e técnicos da UERN.

Entre os projetos enviados, um trata da revisão anual dos servidores, outro é específico para os servidores da Segurança Pública, um abrange os servidores da Administração Direta e Indireta, e o último contempla os docentes e técnicos da UERN.

A governadora Fátima Bezerra explicou que o pacote de leis constitui uma política duradoura, permitindo uma revisão salarial permanente para mais de 60 mil servidores públicos civis e militares do Estado.

“O fato mais importante e histórico é que, com a aprovação deste projeto de lei, os servidores passarão a ter uma política permanente de recomposição salarial. Isso significa que, uma vez sancionada, essa medida deixará de ser uma iniciativa de governo e se tornará uma ação do Estado”, afirmou Bezerra.

Durante a assinatura da mensagem à Assembleia Legislativa, que ocorreu no auditório da Governadoria do Estado, a governadora destacou que algumas categorias estão há quatro anos com salários, aposentadorias e pensões congelados.

Ela ressaltou ainda que os projetos enviados são fruto de diálogo permanente com os servidores estaduais ao longo da atual gestão. “É o momento de reconhecer o esforço coletivo em valorizar nossos servidores públicos”, reforçou.

De acordo com o secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, a recomposição será aplicada anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, a partir de 2025. “Em nosso governo, estamos avançando na garantia dos direitos dos servidores”, pontuou.

Recomposição vai beneficiar mais de 63 mil servidores

Com os projetos, o Governo assegura a todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas com paridade do Poder Executivo Estadual a recomposição salarial dos anos de 2023 a 2025, conforme o IPCA, estimando uma concessão que alcance entre 13% e 14% entre janeiro de 2025 e abril de 2026. O impacto estimado na folha de pessoal é de R$ 60 milhões por mês.

Serão beneficiados 32.063 servidores ativos, 25.979 aposentados e 5.673 pensionistas, totalizando 63,7 mil pessoas. Acrescentando 1.210 docentes e 903 técnicos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), ao todo, 65.828 servidores serão incluídos nos projetos.

Entre as categorias do Poder Executivo Estadual beneficiadas estão policiais militares, civis e penais, bombeiros, analistas e assessores jurídicos da PGE, técnicos tributários da Fazenda, servidores do Itep, da Administração Direta (LC 432/2010), da Saúde, da PGE e do Gabinete Civil. Além destes, o pacote também beneficiará servidores da Controladoria, do Detran, do DER, do Ipern, da Fundação José Augusto, da Jucern, da Emater, da Fundase, do Idiarn, do Idema, os antigos servidores do Bandern e os empregados públicos da Datanorte.

O secretário Pedro Lopes explicou que parte desse grupo de servidores estava sem receber qualquer reajuste salarial desde 2020 e a maioria teve suas recomposições em 2022, após mais de dez anos com salários congelados. “A ideia é que, com a implantação da recomposição salarial, a perda de poder aquisitivo dos funcionários públicos no RN seja estancada”.

Não são abrangidos pela política de revisão salarial permanente os servidores integrantes de carreiras que possuam regramento específico em legislação própria, como os servidores do magistério, procuradores e auditores estaduais.

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde), Rosália Fernandes, comemorou o envio do projeto de lei de recomposição salarial. “Há muito tempo, os servidores aguardam por essa recomposição. Trata-se de uma vitória para todos, incluindo os aposentados, com o objetivo de resgatar os direitos dos servidores, que são merecidos e justos”, afirmou.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN), Nilton Arruda, a atualização da política salarial é reflexo do diálogo entre o Governo do Estado e os servidores estaduais. “É uma conquista significativa para nós, profissionais da Polícia Civil. Essa recomposição nos motiva a continuar nos empenhando para diminuir ainda mais os índices de violência que afetam nosso estado”, concluiu.

A solenidade de assinatura dos projetos de lei que atualizam a política salarial também contou com a presença do secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Canindé de Araújo; da secretária estadual de Saúde Pública, Lyane Ramalho;  do comandante da Polícia Militar, coronel Alarico José Pessoa Azevedo Júnior; do comandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Luiz Monteiro Júnior; diretor-geral do Itep/RN, perito criminal Marcos Brandão; e do procurador geral do Estado, Antenor Roberto e da reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Cicília Maia.

Também participaram integrantes entidades representativas de servidores públicos, incluindo o Sindicato dos Servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia (SINDITEP), a Associação dos Servidores do DETRAN (ASTRAN), a Associação dos Escrivães de Polícia Civil (ASSESP), o Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal (SINDIPERITOS/RN), a Associação dos Delegados de Polícia Civil (ADEPOL), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (SINDSAÚDE/RN) e o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (SINAI), entre outros.

Confira os projetos:

PGE – MFO – PLC – Política de Revisão Salarial Permanente dos Servidores Estaduais

PGE – MFO – PLC – Recomposição servidores da administração direta e indireta.docx

Revisão salarial UERN – PLC

PGE – MFO – PLC – Recomposição servidores da segurança pública.docx

Categorias
Matéria

Rio Grande do Norte lidera Índice Brasil de Inovação e Desenvolvimento no Nordeste

Foto: Sandro Menezes - Assecom/RN

O Rio Grande do Norte está em primeiro lugar, na região Nordeste, no Índice Brasil de Inovação e Desenvolvimento (IBID). O estudo que aponta o ranking do IBID, com os indicadores por estado, foi divulgado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), no qual mostra o cenário da inovação do país, elaborado pela Assessoria de Assuntos Econômicos (AECON) do INPI.

Nesta primeira edição do IBID, o Rio Grande do Norte, São Paulo, Santa Catarina, Distrito Federal e Tocantins são os líderes regionais do índice. Nacionalmente, o RN está na 11º colocação.

“O Rio Grande do Norte ficou bem posicionado, liderando regionalmente e está à frente de outros dezesseis estados, se levarmos em consideração a classificação geral nacional”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Sílvio Torquato.

Ele destacou que o posicionamento do RN no Índice Brasil de Inovação e Desenvolvimento é ainda mais significativo quando se observa que são levados em consideração indicadores que classificam o desempenho do Estado em áreas como “ambientes institucional, regulatório e de negócios, economia (crédito, investimento, e atividades da indústria, do comércio e de serviços), criação e difusão de conhecimento, economia criativa e capital humano.

“Há uma decisão do governo Fátima Bezerra em assegurar um ambiente institucional e regulatório que garanta condições favoráveis ao desenvolvimento, ao empreendedorismo e à inovação. Por isso, o Estado se saiu bem em alguns destes quesitos que foram avaliados em relação a outras unidades da Federação”, disse o secretário. “Podemos citar diversas iniciativas que dão resultados, entre as quais a legislação proposta e aprovada que instituiu a Política Estadual do Desenvolvimento Científico e Tecnológico”.

Ele citou também que a lei que regulamentou e garantiu a autonomia da Universidade do Estado do RN (UERN) está entre as medidas que institucionalizaram um ecossistema de inovação, uma vez que ampliou a possibilidade da gestão de projetos com plena capacidade pedagógica financeira e administrativa”, ponderou. “Isso significa ampliar as oportunidades para as pesquisas científicas que contribuam com o desenvolvimento e a inovação no Estado”.

O titular da Sedec argumenta que isso favorece empreendimentos inovadores e parcerias e a interlocução entre o setor privado, a academia e o poder público. “Portanto, são diversas iniciativas que, somadas, contribuem para que o Rio Grande do Norte tenha circunstâncias mais favoráveis à inovação e vamos continuar atuando, em diálogo com setores produtivos, com a academia, com os trabalhadores, com os movimentos sociais, para avançarmos cada vez mais”, acrescentou o secretário.

O levantamento do INPI informou que há estados que se destacam em pilares de inovação específicos. “É o caso, por exemplo, de: Minas Gerais (6º) em ‘Instituições’ e ‘Conhecimento e tecnologia’; Distrito Federal (7º) em ‘Capital humano’, ‘Infraestrutura’ e ‘Negócios’; Espírito Santo (8º) em ‘Instituições’; e Goiás (9º) e Rio Grande do Norte (11º) em ‘Economia’”, afirmou o relatório do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, ao incluir o RN entre esses destaques.

O levantamento ressaltou também que “quatro estados do Nordeste destacam-se em ‘Sustentabilidade’: Rio Grande do Norte (11º), Bahia (13º) e Piauí (17º), que, nesta ordem, ficam atrás apenas de São Paulo nesta dimensão específica, além do Ceará (24º)”.

“O IBID permite identificar – dentro de cada um de seus pilares de inovação e dimensões associadas – quais são as potencialidades e desafios de cada Unidade da Federação e macrorregião do Brasil, bem como os diferentes fatores que influenciaram a sua classificação nos diferentes rankings para cada tema analisado. Trata-se, portanto, de uma poderosa ferramenta para orientar as ações públicas e privadas, apoiando a elaboração de políticas e projetos com base em evidências”, explicou o INPI no relatório.

 

Categorias
Matéria

Governo investe R$ 80 milhões em restauração de rodovias estaduais no Agreste

Foto: Sandro Menezes - Assecom/RN

Com um trecho em fase de conclusão, dois em obras e mais cinco previstos para o segundo semestre deste ano, o Programa de Restauração de Rodovias Estaduais avança no Agreste Potiguar. Faltando alguns ajustes na pavimentação, o percurso da RN-120, entre São Paulo do Potengi e o entroncamento com a BR-304, primeiro a ser concluído, agora pode ser feito em 20 minutos com segurança e conforto, obedecendo os limites de velocidade permitidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Na RN-203, que vai de São Paulo do Potengi a São Tomé, estão sendo feitos o serviço de fresagem, que é a retirada do asfalto antigo para reciclagem, e a reconstrução dos trechos críticos. Na RN-093, um terço do serviço já foi realizado.  E para setembro está previsto o início da restauração dos 27 quilômetros da RN-092, de Japi ao entroncamento da BR-226.

O Lote 3 do programa de restauração tem sete trechos rodoviários no Agreste e investimento de R$ 80 milhões. Nessa conta não está inserido o trecho São Tomé/Cerro Corá, que será implantado pelo Governo do Estado com recurso oriundo de emenda da bancada federal, inserido no Orçamento da União por indicação da governadora Fátima Bezerra. O processo de licitação está em curso.

“A restauração das estradas é uma importante ação de nosso governo. Não estamos fazendo um remendo, um tapa-buraco, mas uma reforma de verdade, duradora, ousada. Quando incluímos essas rodovias [do Agreste], levamos em conta a importância delas para alavancar a interiorização do turismo, impulsionar as cadeias produtivas e promover o bem-estar e a segurança das pessoas que por elas trafegam. As estradas são um vetor importante de desenvolvimento”, disse a governadora Fátima Bezerra.

A diretora geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN), Natécia Nunes, informa que é necessário um tempo de “cura” do asfalto para que seja iniciado o processo de sinalização horizontal e vertical nos 10 quilômetros da RN-120. Isso ocorrerá em 30 dias após o término da obra. Para reforçar a segurança de motoristas e pedestres, o Detran colocou placas indicativas de rotas rodoviárias e de advertência em pontos de potencial perigo que exigem atenção redobrada dos condutores. Também foi implantada uma faixa de pedestres em frente ao prédio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN).

Secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho disse que o Governo do RN entregará rodovias totalmente restauradas, com reconstrução de pontos críticos, pavimentação com um tipo de asfalto que dá maior vida útil à rodovia e sinalização.

O trecho pavimentado da RN-120 conecta o Potengi à principal rodovia federal do Rio Grande do Norte e está no topo de importância da logística de escoamento da produção agrícola, do fortalecimento da atividade comercial e da expansão da fronteira energética do RN. No entorno das rodovias que estão sendo restauradas no Agreste estão em operação oito parques eólicos e um em fase de instalação. Na região há uma forte atividade turística, agricultura diversificada e pecuária de corte.

“A reconstrução desta estrada trará dias melhores para a economia do nosso município, que depende muito dessa logística para implantação total de nosso polo empresarial, importante para alavancar o nosso desenvolvimento”, destacou o prefeito Eugênio Pacelli, quando as obras foram iniciadas em junho.

Nos 33 trechos do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais, distribuídos por todos as regiões, o Governo do RN está investindo R$ 428 milhões. As 12 frentes de trabalho abertas pelas construtoras criaram cerca de 800 postos de trabalho diretos e centenas indiretos.

Restauração de Rodovias Estaduais

Distribuição por mesorregião

Agreste Potiguar

Em obras

RN-093 – Passa e Fica/Divisa PB

RN-203 – São Paulo do Potengi/São Tomé

RN-120 – São Paulo do Potengi

Aguardando início

RN-023 – Santa Cruz/Jaçanã

RN-092 – Japi

RN-269 – Serra de São Bento

RN-317 – Brejinho

RN-051 – Poço Branco

Oeste Potiguar

Em obras

RN-015 – Mossoró/Baraúna

RN-117 – Mossoró/ Governador Dix-sept Rosado

Acesso – Grossos/Tibau

RN-177 – Rodolfo Fernandes/Entroncamento da BR-405

RN-177 – Pau dos Ferros/São Miguel

RN-079 – Entroncamento BR-405/Marcelino Vieira/Alexandria/Divisa PB

Aguardando início

RN-177 – Viçosa/Portalegre

RN-177 – Francisco Dantas/Pau dos Ferros

RN-177 – São Miguel/Coronel João Pessoa

Região Central

Em obras

RN-288 – Jardim de Piranhas/Entroncamento BR-427

RN-288 – Caicó/Acari

RN-118 – Caicó/Ipueira

Aguardando início

RN-086 – Parelhas/Equador

RN-087 – Florânia/Tenente Laurentino

RN-041 – Santana do Matos

RN-118 – Alto do Rodrigues/Ipanguaçu

RN-118 – São Rafael

RN-263 – Pedro Avelino/Afonso Bezerra

RN-263 – Afonso Bezerra/Angicos

RN-403 – Barreiros/Diogo Lopes

Leste Potiguar

Aguardando início

RN-003 – Goianinha/Tibau do Sul

RN-221 – São Miguel do Gostoso/BR-101

Acesso – BR-101/Maracajaú

RN-063 – Nísia Floresta/Tabatinga

RN-312 – Macaíba/Igreja Nova

Categorias
Matéria

Fátima discute com Pacheco criação de Fundo de Equalização da dívida dos estados

Foto: Assecom/Governo do RN

A governadora do Rio Grande do Norte e presidenta do Consórcio Nordeste, Fátima Bezerra (PT) discutiu nesta quarta-feira (07) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), em Brasília, a criação de um fundo a partir do pagamento da dívida dos grandes estados devedores à União. O chamado Fundo de Equalização, seria dividido entre todos os estados.

A discussão se insere no contexto da tramitação do projeto de Lei de Rodrigo Pacheco que viabiliza a repactuação dos débitos de estados endividados com a União.

Fátima Bezerra, acompanhada dos governadores Raquel Lyra, de Pernambuco, Elmano de Freitas, do Ceará, Rafael Fonteles, do Piauí, Paulo Dantas, de Alagoas, do vice-governador de Sergipe, Zezinho Sobral, do secretário da Casa Civil da Bahia, Afonso Florence, além do presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, propôs que os maiores devedores que hoje pagam a dívida corrigida pelo o IPCA e mais 4%, com a renegociação, passem a pagar o IPCA mais 2%, diferente da proposta original do Presidente do Senado que é de 1%.

“Estes 2% viriam a constituir o Fundo de Equalização e seriam divididos entre todos os estados para permitir novos investimentos. Nossa proposta é que essa divisão siga os parâmetros percentuais do Fundo de Participação dos Estados”, afirmou a governadora do RN, lembrando que apenas quatro estados são responsáveis por 90% da dívida.

Rodrigo Pacheco disse ao final da reunião que “recebemos sugestões dos governadores e avançamos na discussão em relação ao fundo de equalização para beneficiar também os estados que não possuem dívidas com a União. Concluído o debate, temos a expectativa de votar a proposta no Senado na próxima semana. Estamos trabalhando em um cenário no qual haja consenso entre os senadores para a apreciação do projeto antes do início das campanhas eleitorais”.

Os governadores também solicitaram ao presidente do Congresso que a renegociação se estenda aos Estados que não possuem dívidas com a União ou que tem dívida pequena. Uma forma de maior abrangência da proposta é a inclusão da renegociação com instituições financeiras nacionais ou internacionais, permitindo aos estados uma maior carência, alongamento dos prazos e redução de juros.

 

Categorias
Matéria

Fátima discute renegociação das dívidas dos Estados com presidente do Senado

Foto: Sandro Menezes - Assecom/RN

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), se reúne na manhã desta quarta-feira (7) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG). Na pauta, a renegociação das dívidas dos estados com a União, e criação de um fundo de equalização, para permitir que os benefícios sejam extensíveis a todos os estados, além da concessão de descontos sobre os juros da dívida e a oferta de tratamento diferenciado ao Rio Grande do Sul, em razão dos eventos climáticos extremos.

Fátima Bezerra é presidente do Consórcio Nordeste e vem conduzindo esse processo, já com algumas audiências em Brasília, e forte articulação também junto ao Governo Federal.

Em abril deste ano, o Consórcio Nordeste apresentou ao Governo Federal propostas para promover o equilíbrio fiscal entre os estados e garantir tratamento isonômico. Um dos temas, nessa discussão levada pela governadora ao presidente do Senado e ao Governo Federal, é trata do refinanciamento das dívidas estaduais pela União, para que seja tratado de forma igualitária entre os estados em recuperação fiscal e os que não estão nessa situação.

A criação desse fundo de equalização serve, especialmente, segundo Fátima Bezerra, para corrigir uma distorção. Para Fátima Bezerra, qualquer solução para o endividamento dos estados precisa levar em consideração as desigualdades regionais e socioeconômicas. Quatro estados com maior participação na economia nacional são, também, responsáveis por 90% dessa dívida com a União. Por outro lado, estados com capacidade de investimento limitada devem muito pouco.

Essa solicitação foi feita por Fátima Bezerra na segunda quinzena de abril deste ano, quando levou ao Senado a proposta de tratamento isonômico para os estados que não apresentam um perfil de superendividamento, quando comparados aos estados atendidos na atual renegociação da dívida com a União.

Na ocasião, uma carta de intenções assinada por todos os governadores que compõem o Consórcio Nordeste foi entregue ao senador e presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. O diálogo com o presidente do Senado, e com o Governo Federal, busca também garantir que esse fundo tenha uma fonte segura de recursos.

“Isso é exatamente para evitar que se transforme em promessa vazia de ajuda, e direcionar parte do que será economizado com o não pagamento de juros à União. Isso seria uma solução. E, é crucial, que essa distribuição de recursos seja feita a partir de parâmetros que reduzam as desigualdades regionais”, destacou a governadora.

 

Categorias
Matéria

Governadora sanciona criação da Secretaria de Cultura do RN

Foto: Carmem Felix

O palco do Teatro Alberto Maranhão, patrimônio histórico potiguar, foi o cenário nesta sexta-feira (02), em Natal, para a sanção da lei que cria a Secretaria Estadual de Cultura (SECULT-RN). Mary Land Brito, que até então atuava como secretária extraordinária, também foi oficializada como a primeira secretária estadual de Cultura.

A nova secretaria terá o papel de promover políticas públicas e incentivar ações voltadas ao fomento cultural no Rio Grande do Norte. “O momento é histórico para o nosso Estado. Estamos corrigindo uma lacuna e dotando o Rio Grande do Norte de sua primeira instituição dedicada exclusivamente à cultura. Para mim, como professora, é um momento de muita felicidade e realização, porque a cultura é a alma e a identidade de um povo”, disse a governadora Fátima Bezerra ao assinar o texto.

Segundo a governadora, a pasta fortalecerá as políticas públicas do setor e facilitará o acesso e a distribuição de recursos aos produtores culturais. “A secretaria permitirá que possamos fazer planejamentos no médio e longo prazos, além de simplificar o acesso aos recursos federais”, explicou Fátima.

O Rio Grande do Norte era um dos poucos estados do país sem um órgão dedicado exclusivamente à cultura. A criação da nova secretaria foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 16 de julho de 2024. Com a criação da SECULT-RN, a gestão da cultura será desmembrada da Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer (SEEC), que passará a se chamar Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer.

Mary Land Brito, oficializada como secretária estadual de Cultura, destacou que a ausência de uma pasta de cultura dificultava ações no setor, como organização e planejamento a longo prazo, alinhamento com parâmetros nacionais e recebimento de recursos federais. “Não somos mais uma peça solta; somos oficialmente a Secretaria do Estado. Estaremos no orçamento, no planejamento e nas reuniões de secretários. Vamos juntos nesta jornada”, comemorou.

Ela detalhou que a nova secretaria atuará na implementação de políticas públicas para o setor, elaboração de instrumentos legais de financiamento e fomento das atividades artísticas e culturais.

NOVA ESTRUTURA

Ficam vinculados à SECULT-RN a Fundação José Augusto (FJA), o Conselho Estadual de Cultura (CEC), o Fundo Estadual de Cultura (FEC) e o recém-criado Conselho Estadual de Políticas Culturais (CEPC). O Rio Grande do Norte e Sergipe eram os únicos estados da região Nordeste sem secretarias de cultura, com os outros sete estados da região já possuindo órgãos dedicados ao setor.

Gilson Matias, presidente da Fundação José Augusto, comemorou a criação da nova secretaria, que servirá como um palco para discussões de políticas públicas com a classe artística. “Os artistas de todas as frentes e modalidades culturais terão um diálogo aberto para que, de fato, surjam propostas e encaminhamentos que a Secretaria de Cultura possa implementar”, ressaltou.

Pedro Santos, secretário estadual da Cultura do Governo da Paraíba e representante da comissão de cultura do Consórcio Nordeste, afirmou que a criação da secretaria potiguar é crucial para a gestão de recursos públicos para a área cultural. “É fundamental que os estados estruturem suas secretarias de cultura e as dotem de equipes capacitadas para fazer essa gestão. Com uma equipe e uma secretaria próprias, teremos políticas públicas entregues com qualidade e democratização do acesso”, comentou.

A criação da Secretaria Estadual de Cultura do Rio Grande do Norte (SECULT-RN) foi recebida com entusiasmo por produtores culturais e artistas. Haylene Dantas, produtora cultural, destacou a importância da nova secretaria para o setor. ” Hoje é um dia de ganho para a população norte-rio-grandense, para os produtores, gestores e, acima de tudo, para o público, que também se beneficiará de tudo isso. Desejo uma gestão leve e tranquila, que consigamos nos articular e trazer as verbas direcionadas para cá”, afirmou.

O dançarino Daniel Silva, que representa a categoria dos artistas com deficiência, expressou satisfação com a nova fase da cultura no estado. “É uma honra fazer parte deste momento com todos vocês e dizer que acredito que agora teremos uma cultura cada vez mais fortalecida para todos, com um olhar específico para as pessoas com deficiência. Estamos em todas as partes: na dança, nas artes visuais, no teatro, na música, no circo. Precisamos de um olhar diferenciado e da oportunidade de mostrar do que somos capazes”, comentou Silva.

A solenidade de criação da Secretaria Estadual de Cultura do Rio Grande do Norte  contou com a presença de diversas autoridades e representantes culturais, incluindo Antenor Roberto, procurador-geral do Estado; Gustavo Rosado, secretário estadual de Infraestrutura; coronel Francisco Araújo, secretário estadual de Segurança Pública; Werner Farkatt, diretor do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN; os deputados federais Fernando Mineiro e Francisco do PT; a deputada estadual Divaneide Basílio; a vereadora de Natal Brisa Brachi; o coordenador do Escritório Estadual do Ministério da Cultura do RN, Fábio Henrique; o diretor do Teatro Alberto Maranhão, Ronaldo Tavares; o juiz federal e escritor Ivan Lira, representando o Conselho Estadual de Cultura; a promotora de justiça Maria Tatiana Fereira, representando o Ministério Público do RN; e o secretário de Cultura da Paraíba e presidente do Fórum Nacional de Gestores e Dirigentes de Cultura, Pedro Santos.

Categorias
Artigo

Renegociação das dívidas dos Estados com a União e o imperativo da isonomia

Foto: Pedro Stropasolas

Por Fátima Bezerra*

O tema da renegociação das dívidas com a União volta ao debate nesse momento em que o Governo Federal e o Congresso Nacional, através do diálogo com os Estados, buscam uma solução para o endividamento e consequentes dificuldades desses. Dificuldades essas agravadas pelas medidas eleitoreiras do governo anterior, que alterou o regime de tributação dos combustíveis, energia e telecomunicações sem qualquer diálogo ou compensação para Estados e Municípios, promovendo reduções em seus orçamentos e reduzindo em R$ 124 bilhões de reais por ano a arrecadação de ICMS.

Para que essa solução seja justa, ela não pode ignorar as desigualdades existentes entre os Estados, do ponto de vista dos diferentes níveis de endividamento com a União, e, principalmente, das desigualdades regionais e socioeconômicas conhecidas por todos. Os quatro Estados com maior participação na economia nacional respondem por 90% de toda a dívida com a União, enquanto outras unidades da federação que sofrem com limitada capacidade de investimento e dificuldades com o custeio de suas obrigações básicas devem muito pouco.

Não é por mera coincidência que, na liderança do ranking dos Estados mais endividados, figuram as maiores economias estaduais. Foram exatamente os empréstimos e garantias da União, componentes dessas dívidas, que permitiram alavancar as economias desses Estados, tratamento esse que não foi estendido às demais regiões do Brasil, especialmente o Nordeste e Norte. Não é errado que os recursos públicos sejam destinados para garantir o crescimento da economia e melhoria das condições de vida do povo. Mas sua distribuição precisa ser mais justa, menos concentradora e excludente, e não beneficiar apenas as economias mais desenvolvidas como historicamente foi feito no Brasil.

Qualquer proposta que não considere essa realidade, e deixe de contribuir para alterá-la, insistindo em tratar os desiguais de maneira igual, incorrerá em dois erros: um econômico, por deixar de valer-se dos potenciais subaproveitados de crescimento do país, como da região Nordeste; e um ético-político, por afastar o princípio constitucional fundamental da erradicação das desigualdades. Assim, a proposta em discussão do fundo de equalização é uma sinalização positiva, porém, carece de um debate mais aprofundado quanto a seus detalhes.

É preciso garantir que o fundo tenha fonte segura de recursos, para que não tenhamos apenas uma promessa vazia de ajuda. Aqui, a ideia de direcionar para o fundo uma parte do que será economizado com o não pagamento de juros à União é uma boa solução. Ponto ainda mais relevante e crucial é que a distribuição dos recursos do fundo seja feita a partir de parâmetros que reduzam as desigualdades regionais. Defendemos que seja adotado o critério já consagrado do FPE, que garante o equilíbrio socioeconômico entre os Estados e permite uma distribuição justa dos recursos.

Sabedores de que este é um debate politicamente tão sensível quanto necessário, acreditamos que o país precisa dar esse passo. A Resolução aprovada pelo Conselho da Federação sobre o tema é um bom guia. Naquele espaço, pautados pelo diálogo e pela cooperação federativa, representantes do Governo Federal, dos Estados e dos Municípios trabalharam em conjunto e acordaram premissas para a renegociação das dívidas que levam em conta as desigualdades regionais e as necessidades e peculiaridades de cada ente federado, inclusive a situação excepcional do Rio Grande do Sul.

Entendemos que a reconstrução de nosso país passa também pela capacidade de nos unirmos na direção da superação das nossas desigualdades sociais e regionais e da garantia de direitos de cidadania ao conjunto do povo brasileiro. Para tanto, é preciso não esquecer do imperativo da isonomia, que passa por não tratar os desiguais de maneira igual, e dar condições para que todos os Estados tenham capacidade de investimento e fortalecimento de suas políticas públicas. Confiamos que o diálogo prospere e nossos passos caminham nessa direção.

*É Presidenta do Consórcio Nordeste e Governadora do Estado do Rio Grande do Norte.

Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o bruno.269@gmail.com.

Facebook Twitter Instagram Youtube