O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) Antenomar Pereira da Silva, o Babá (Republicanos), se cadastrou como usuário externo para fazer solicitações de recursos da emenda do relator, conhecido também como esquema do orçamento secreto.
Babá usou o nome da Femurn para pedir obras de pavimentação, recapeamento e calçamento junto ao Departamento Nacional de Obras contras as Secas (DNOCS), órgão subordinado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, que até o final de março estava sob controle de Rogério Marinho (PL), aliado do presidente da Femurn.
Em nome da entidade, ele pediu R$ 43,205 milhões.
Do ponto de vista legal a iniciativa se respaldo na resolução Nº 2, DE 2021-CN assinada pelo presidente do Senado Rodrigo Pachego (PSD/MG) que no artigo 69 permite que qualquer cidadão peça recursos do orçamento secreto.
A conferir
Art. 69-A. O relator-geral poderá realizar indicações para execução das programações a que se refere o inciso IV do art. 53, oriundas de solicitações recebidas de parlamentares, de agentes públicos ou da sociedade civil.
- 1º As indicações e as solicitações que as fundamentaram, referidas no caput, serão publicadas individualmente e disponibilizadas em relatório em sítio eletrônico pela CMO e encaminhadas ao Poder Executivo.
Também do ponto de vista legal, não cabe a Femurn a execução das obras, mas a forma como está desenhada é possível atender aos pedidos como se fossem da entidade e, neste caso, Babá poderia indicar os municípios que seriam beneficiados com critérios políticos.
Da forma como está funciona como uma espécie de “cheque pré-datado” que só seria compensando depois da eleição.
Babá é aliado de Rogério Marinho, que tenta uma vaga no Senado. Marinho tem reunido uma grande quantidade de prefeitos e lideranças políticas em torno de si.
Já Babá tem se omitido enquanto presidente da Femurn em relação a uma série de medidas do Governo Bolsonaro que geraram perdas de receitas aos municípios. O comportamento é bem diferente de quando a governadora Fátima Bezerra (PT) propõe alguma medida que desagradou os prefeitos.
O silêncio entre os prefeitos potiguares também chama a atenção. Só com o ICMS dos combustíveis a estimativa da Secretaria Estadual de Tributação é de que as prefeituras percam em torno de R$ 250 milhões/ano.
Outro lado
O Blog do Barreto entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Femurn que enviou nota do presidente se posicionando sobre os pedidos no orçamento secreto e negando subserviência ao presidente Bolsonaro.
Confira:
Fizemos um pedido em nome da Federação dos Municípios por entender que a entidade representa todos os Municípios do Rio Grande do Norte, na
intenção de mitigar os entraves burocráticos.
Entretanto os recursos não vieram para a fEMURN, mas sim para o Departamento Nacional de Obras contra a Seca – DNOCS, beneficiando dezenas de Municípios do nosso Estado.
A Femurn nunca foi passiva, sendo voz ativa contra todas as medidas que afetem os Municípios do Estado, seja em nível Estadual, seja Federal.
Nesse sentido, temos uma atuação constante junto a nossa bancada federal, como também estadual defendendo os pleitos municipais.
Da mesma forma, atuamos em conjunto com a Confederação Nacional dos Municípios na defesa dos interesses dos Municípios junto ao governo
Federal, Congresso Nacional.
Atenciosamente,
Anteomar Pereira da Silva
Gabinete da Presidência
Federação dos Municípios do RN
