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Femurn aceita passivamente perda de receitas das prefeituras. Entenda o motivo

Aliado de Rogério, Babá prefere aceitar as perdas para os municípios (Foto: web/autor não identificado)

O ano é 2019. A governadora Fátima Bezerra (PT) envia a Assembleia Legislativa que modifica o PROAD tornando- PROED com o objetivo de por meio de incentivos fiscais atrair indústrias e oferecendo vantagens para que estas se instalem no interior do Rio Grande do Norte.

A velha troca de imposto por emprego.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) se junta à oposição contra a proposta.

O motivo: perdas de R$ 87 milhões.

Negociação aberta, Fátima oferece R$ 20 milhões em reforço na saúde direcionando esses recursos para a farmácia básica dos municípios.

Sem acordo, 70 prefeitos entram na justiça.

No final a proposta foi aceita e um acordo fechado.

Agora, temos uma nova ameaça aos combalidos cofres dos municípios potiguares. A proposta de alteração do cálculo do ICMS para os combustíveis gera uma frustração de R$ 500 milhões em receitas no RN, sendo R$ 125 milhões para as prefeituras.

Quase o dobro. Não há promessa de gerar empregos e especialistas dão como certo que a percepção de queda nos preços da gasolina e diesel desaparecerá no curto prazo.

No fim, apenas o prejuízo.

E a Femurn? Não deu um piu sobre o assunto. Com exceção de Walter Alves (MDB) que se ausentou da votação, os sete deputados federais do RN votaram a favor da proposta.

Nenhuma reclamação da Femurn.

Tem explicação.

O presidente da entidade, Babá Pereira é do Republicanos, partido do deputado Benes Leocádio, pré-candidato ao Governo com o apoio do ministro do desenvolvimento regional Rogério Marinho que tem montando um palanque através do toma lá da cá com os prefeitos.

Melhor aceitar a perda de receitas sem lutar por compensações do que bater de frente com sua fonte de benesses.

Os dois pesos e duas medidas têm contexto e explicação que não necessariamente pode ser vista como uma justificativa.

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Presidente da FEMURN elogia proposta aprovada no Congresso

Babá afirma que Governo negou informações (Foto: autor não identificado)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (06), projeto que define o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro. A matéria agora segue para promulgação do Congresso Nacional. A conquista é considerada histórica e de grande importância para as gestões municipais.Desde o pleito da medida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em novembro de 2017, foram quatro anos de mobilizações e debates até a aprovação da proposta. O recurso será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira (Republicanos), celebrou a medida. “Esta decisão do Congresso será fundamental para a autonomia dos municípios. É um primeiro passo na descentralização dos recursos, possibilitando as Prefeituras a realização de políticas públicas e a garantia de serviços para a sociedade”, disse Babá, que fez questão de enfatizar o apoio unânime da bancada potiguar a favor da proposta. “A Femurn agradece a sensibilidade de todos os representantes do povo potiguar na Câmara dos Deputados, que contribuíram com o avanço dessa medida que só fortalece nossos municípios”, completou.

Relator da PEC 391/2017, o deputado Júlio César (PSD-PI) defendeu a medida em Plenário destacando a importância dos recursos via FPM para os Entes locais, especialmente os de pequeno porte. “Os Municípios são pressionados pela rigidez dos gastos públicos com pessoal e previdência, além de arcarem com pisos salariais e crescente políticas públicas que são insuficientemente cobertas pelas transferências constitucionais”, avaliou. Ele também pontuou a atuação da CNM na articulação da proposta por meio dos dois presidentes que lideraram a entidade no período de tramitação proposta, Paulo Ziulkoski e Glademir Aroldi.

De acordo com dados da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a estimativa é que as Prefeituras recebam os seguintes valores de 1% do FPM de setembro nos próximos anos:

2022 (0,25%): R$ 1,402 bilhões

2023 (0,25%): R$ 1,467 bilhões

2024 (0,50%): R$ 3,104 bilhões

2025 (1%): R$ 6,585 bilhões

O repasse do total do FPM representa 24,5% do montante arrecadado de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – desse total, 1% refere-se ao adicional de julho e outro 1% ao de dezembro. A transferência é determinada pelo artigo 159 da Constituição.

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FEMURN cobra repasse da parcela da dívida ativa de ICMS e IPVA em atraso pelo Governo do RN

Femurn anuncia FPM zerado em 22 municípios do RN (Foto: Demis Roussos)

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e prefeito de São Tomé, Anteomar Pereira (Babá), encaminhou ofício ao Secretário Estadual do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, cobrando o repasse da parcela de 25% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e 50% do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) arrecadados através da dívida ativa estadual em atraso pelo Estado.

O artigo 158 da Constituição Federal estabelece que “pertencem aos municípios” 25% da receita de ICMS e 50% do IPVA arrecadados pelo estado. A falta desses repasses pelo Estado configura descumprimento de norma clara da Constituição Federal podendo ocasionar graves penalidades ao gestor responsável.

AUDITORIA – A pedido dos prefeitos, a FEMURN contratou estudo de conformidade das transferências de receitas constitucionais do estado para os municípios. O estudo demonstrou, entre outras irregularidades, que o ICMS e o IPVA arrecadados pelo Estado através da dívida ativa não vinha sendo partilhado com os municípios, o que configura flagrante descumprimento da Constituição Federal.

Com base nas informações levantadas pela Assessoria Técnica da FEMURN, estima-se que só este ano cerca de R$ 20 milhões deixaram de ser repassados aos municípios.

Diante das evidências, o presidente Babá junto com outros prefeitos membros da diretoria da entidade, reivindicaram à governadora Fátima Bezerra que o estado começasse a realizar o repasse. A governadora determinou solução à Secretaria do Planejamento que iniciou o repasse no mês de março/21 mas não deu continuidade nos meses subsequentes, o que tem causado frustração e questionamento pelos prefeitos.

AÇÃO JUDICIAL – Diante do atraso nos repasses pelo Estado, prefeitos ligados à FEMURN têm solicitado que a entidade ingresse com medida judicial para garantir o cumprimento da obrigação constitucional pelo Estado, o que não tem sido descartado pelo presidente Anteomar Pereira. “Nossa opção sempre foi pelo diálogo, mas se o diálogo não prospera ou se o que é combinado no diálogo não é cumprido, não temos outra opção a não ser buscar nosso direito na Justiça. Só não podemos é perder o que estamos perdendo diante da maior crise que estamos atravessando”, destacou Babá.

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Femurn passa a representar 100% dos municípios do Rio Grande do Norte

Pela primeira vez em sua história Femurn representa todos os 167 municípios do RN (Foto: Demis Roussos)

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) chegou a 100% das cidades potiguares pela primeira vez desde a sua fundação. Ontem (01) a Prefeitura de Macaíba se filiou à entidade, que agora contabiliza todos os 167 municípios do Estado.

O prefeito de Macaíba, Emídio Júnior, assinou a ficha que oficializou a entrada da cidade na Femurn durante reunião, no Palácio Auta de Souza, sede do Executivo macaibense. Os prefeitos de São Tomé, Babá Pereira, e de Bom Jesus, Clécio Azevedo, presidente e tesoureiro da Federação, respectivamente, estiveram presentes no momento da assinatura.

“Esta era uma meta da nossa gestão e ficamos felizes de atingirmos este objetivo ainda no início do nosso trabalho. Agora, representando todos os 167 municípios potiguares, a Femurn ganha força e representatividade para trabalhar a favor de todo o Estado”, disse Babá Pereira.

Macaíba era o único dos 167 municípios do Rio Grande do Norte que não participava da Femurn. A adesão da Prefeitura busca ampliar o diálogo com os municípios e benfeitorias em comum, como o Diário Oficial online em conjunto com outras cidades. Emídio destacou a importância da parceria. “O movimento municipalista é muito importante. Temos que fortalecer a nossa base. Porque tudo acontece nos municípios”, declarou o prefeito.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Femurn

 

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Femurn reconhece que Governo do RN tem sido ágil na distribuição de vacinas, mas critica sistema de atualização sobre número de imunizados

Presidente da Femurn se posiciona sobre atrasos nos registros de vacinação (Foto: cedida)

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) emitiu nota em que reconhece que o Governo do Estado tem sido eficiente na distribuição de vacinas.

No entanto, a entidade culpa o sistema de registro de vacinações como o responsável pela demora nas atualizações, dando a impressão que o Rio Grande do Norte vacina menos.

Confira a nota:

Nota de esclarecimento

É fato que o Governo do Estado tem, sim, distribuído em tempo hábil as doses de vacinas contra a Covid-19. Mas, o sistema criado pelo próprio Estado para que os municípios informem o andamento da vacinação é o maior culpado pela dificuldade em manter dados atualizados em tempo real.

Enquanto o tempo para vacinar  um cidadão não passa de 1 minuto, o agente de saúde precisa dedicar no mínimo outros 3 ou 4 minutos orientando os usuário, ou mesmo fazendo o cadastramento para atualizar o sistema criado pelo Governo do RN. O Sistema não é ágil, não dá resposta rápida e ainda enfrenta instabilidades constantes na internet, principalmente nas cidades do interior. É um complicador a mais para os municípios que assumem a maior e mais importante responsabilidade, que é vacinar a população com a primeira e segunda dose do imunizante.

A Femurn enfatiza que os municípios potiguares e de todo o país executam campanhas de vacinação há mais de 30 anos. Um trabalho que sempre foi feito com seriedade, cuidado e rapidez. Mas a necessidade de mudança para o novo sistema de atualização  do governo estadual, acabou gerando mais burocracia.

Com a absoluta confiança que todos os municípios estão fazendo o seu máximo para que a campanha seja realizada o mais rápido possível, inclusive disponibilizando postos de vacinação aos finais de semana, contratando mais profissionais e ampliando horários de atendimento, a Femurn registra ainda que o Estado poderia estar utilizando o sistema nacional, que já existia e permitia uma atualização mais prática e ágil no cadastramento dos vacinados.

Babá Pereira

Presidente da Femurn

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Femurn e entidades regionais manifestam apoio ao decreto prevendo endurecimento das restrições sociais

Femurn endossa decreto (Foto: Demis Roussos)

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e mais cinco entidades regionais divulgaram nota apoiando a edição do Decreto Nº 30.419, de 17 de março de 2021 que tornou mais rígidas as normas de restrições sociais.

Confira abaixo o posicionamento das entidades:

Nota de apoio ao Decreto Nº 30.419, de 17 de março de 2021

 

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, demonstrando a preocupação com a saturação do sistema de saúde para os leitos críticos de UTI Covid no Estado e consciente da necessidade de estabelecer novas medidas restritivas, em face do aumento dos números de óbitos, taxa de ocupação de leitos de UTI e o aumento exponencial da contaminação da população, assim como reconhecendo a necessidade de uma atuação conjunta entre todos os Municípios do Rio Grande do Norte, vem através da presente manifestação apoiar  o Decreto Nº 30.419, de 17 de março de 2021, ressaltando a importância da ação conjunta entre a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Prefeito do Município de Natal e os gestores dos municípios potiguares.

Na oportunidade, recomendamos que todos os Municípios filiados a Federação apoiem também o Decreto Nº 30.419/2021 e, juntos, façamos um grande esforço de contenção do contágio do COVID-19, sobretudo, nos próximos 14 dias.

Natal, 18 de março de 2021.

FEMURN – Federação dos Municípios do estado do Rio Grande do Norte.

Presidente:  Anteomar Pereira ( Babá ) – Prefeito de São Tomé/RN

AMSO – Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Ocidental

Presidente: Fernando Antônio Bezerra- Prefeito de Acari – RN

AMLAP – Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar

Presidente: Fernando Luiz Teixeira de Carvalho – Prefeito de Espírito Santo – RN

AMS: Associação dos Municípios do Seridó

Presidente: Ivanildo Araújo de Albuquerque – Prefeito de Timbaúba Dos Batistas – RN

AMOP – Associação dos Municípios do Oeste Potiguar

Presidente: Rivelino Câmara – Prefeito de Patu – RN

AMCEVALE – Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Assu  Potiguar

Presidente: Reno Marinho de Macêdo – Prefeito de  São Rafael/RN

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FEMURN pede que governadora revise toque de recolher integral aos domingos

Por meio de nota a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) fez um apelo para que a governadora Fátima Bezerra (PT) reveja a decisão que estabeleceu toque de recolher integral aos domingos.

A sugestão é que aplique lei seca a exemplo do que acontece em dias de eleição.

Confira a nota:

Nota da FEMURN sobre o novo decreto do governo

A FEMURN reconhece o momento grave que vive o Rio Grande do Norte diante do agravamento da pandemia do COVID-19 e a necessidade da adoção de medidas de distanciamento social, entretanto, sugere ao Governo do Estado que reavalie o “toque de recolher” decretado para domingo.

Além de ter já previsto várias exceções que comprometem a eficácia da medida, o maior objetivo é desestimular o consumo da bebida alcoólica e, consequentemente, aglomeração em bares ou festas privadas, algo possível de ser alcançado – nos próximos dois domingos – através da edição da “lei seca”, algo que ocorre nos períodos eleitorais com boa adesão da população.

Assim sendo, em atenção às atividades econômicas que ocorrem no final de semana e atentos aos protocolos de higiene, máscara e distanciamento social, a FEMURN submete ao Governo do Estado a sugestão de reexame da medida anunciada quanto ao “toque de recolher integral” no domingo.

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FEMURN recomenda que prefeitos sigam decreto do Governo

Babá Pereira é presidente da FEMURN (Foto: cedida)

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), em conjunto com a Associação dos Municípios do Médio e Alto Oeste Potiguar (AMOP), da Microrregião do Seridó Ocidental (AMSO), Associação dos Municípios do Seridó (AMS) e Associação dos Municípios do Litoral Agreste (AMLAP) decidiram seguir, após reunião com a governadora Fátima Bezerra nesta segunda-feira (22), o decreto mais recente do Governo do RN que dispõe sobre as medidas temporárias para a prevenção ao contágio pelo coronavírus.

A FEMURN e as associações reforçam o apelo para que prefeitos dos municípios potiguares se unam aos esforços do governo estadual no sentido de promover o isolamento social, a fim de evitar a propagação da doença.

A posição da federação e das associações se baseia no Decreto nº 30.379, do Governo do Estado, e na recomendação dos Ministérios Públicos Estadual (MPRN), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), que emitiram um documento em conjunto nesta segunda-feira (22), para que os municípios cumpram fielmente os termos do decreto estadual.

O presidente da FEMURN, Babá Pereira, participou da reunião virtual com os presidentes das associações regionais de municípios e com a governadora Fátima Bezerra, a fim de alinhar com as prefeituras ações que possam ajudar a frear a disseminação do vírus nas cidades potiguares.

A FEMURN considera imprescindível a colaboração das prefeituras no sentido de adotarem medidas restritivas, para que a situação, já delicada em todo o Estado, não se agrave ainda mais.

O decreto estadual publicado no último sábado (20) recomenda, entre outras, medidas temporárias para restringir o horário de funcionamento de bares, restaurantes e congêneres até as 22 horas, suspendendo a realização de festas e eventos promovidos por entidades públicas ou privadas e suspendendo a comercialização e o consumo de bebidas em locais públicos após às 22 horas por um período de 14 dias.

“A situação em todo o Estado é bastante delicada e já começam a faltar leitos em determinadas regiões. Por isso precisamos do empenho de todos os prefeitos nesse momento crítico de combate à doença”, declarou o presidente da FEMURN, Babá Pereira, que também é prefeito de São Tomé-RN.

 

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Governo forma grupo de trabalho para discutir reivindicações de prefeitos

Fátima ouve prefeitos em reunião (Foto: Robson Araújo)

O Governo do Estado vai pagar, ainda este mês, duas parcelas da compensação financeira do Proedi e uma da Farmácia Básica aos municípios do Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra durante reunião com prefeitos no final da tarde desta segunda-feira (08). Na reunião, a diretoria da Femurn – Federação dos Municípios – apresentou uma pauta de oito propostas que inclui, além da questão do Proedi e da Famárcia Básica, o pagamento de emendas impositivas, a participação das entidades municipalistas na definição do índice de rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros.

A governadora também anunciou a criação de um grupo de trabalho, formado por cinco representantes do Governo e cinco indicados pela Femurn, para discutir o atendimento dos pleitos. “O nosso governo sempre esteve de portas abertas para o diálogo”, disse Fátima, reconhecendo a legitimidade das reivindicações apresentadas e destacando o compromisso de sua gestão no fortalecimento das parcerias com os municípios.

A dívida do Proedi é de R$ 53 milhões e será paga de forma parcelada. A da Farmácia Básica foi estimada pela Femurn em R$ 57 milhões, a preços de 2018. “Sobre o apelo para o repasse das emendas impositivas, feito pelos prefeitos, vamos cumprir rigorosamente, inclusive já estamos discutindo o cronograma de pagamento, bem como o atendimento de outras reivindicações aqui apresentadas e que serão discutidas no grupo de trabalho, que na verdade é um fórum de discussão sobre as propostas”, reforçou a governadora.

Para compor o grupo de trabalho, Fátima indicou os secretários Aldemir Freire (Planejamento), Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico), Luiz Antônio Marinho (procurador geral do Estado) e um representante do Gabinete Civil. Os prefeitos serão representados pelo presidente da Femurn, Anteomar Pereira da Silva, pelos presidentes de entidades regionais e pela prefeita do município de Jandaíra, Marina Dias Marinho.

No início da reunião, Fátima fez um relato dos esforços do Governo do Estado no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, explicou as razões que a levaram a adotar medidas para evitar aglomeração no Carnaval, a cobrança ao Ministério da Saúde para o cumprimento do cronograma de vacinação e ressaltou o trabalho das equipes para levar as vacinas ao interior do Estado. “O desafio é imenso. Mas vamos superar esses tempos de dificuldades”, disse a governadora.

Além do presidente da Femurn, Anteomar Pereira, também estiverem presentes à reunião os deputados estaduais Tomba Farias e Bernardo Amorim – presidente da comissão parlamentar Municipalista; o secretário estadual, Fernando Mineiro (Segri), e a secretária adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista.

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Ezequiel discute pauta municipalista com dirigentes da Femurn

Ezequiel afirma que o legislativo estadual não medirá esforços na defesa da pauta municipalista (Foto: Eduardo Maia)

A nova diretoria da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) esteve reunida com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), nesta quarta-feira (3) com objetivo de articular benfeitorias em prol dos municípios e promover o desenvolvimento unificado do Rio Grande do Norte.

“Além das propostas da organização municipalista a Casa Legislativa não medirá esforços para cooperar com os municípios através dos projetos, programas, sistemas e políticas de inovação de gestão, qualificação e administração já adotadas no Poder Legislativo Estadual e que podem muito bem ser replicados nos demais municípios do nosso Estado”, disse Ezequiel Ferreira, citando o exemplo do poder legislativo de São Paulo que faz uso do sistema Legis RH, ferramenta que promove o processamento da folha de pagamento, além do controle do cadastro dos servidores.

O sistema Legis RH é uma inovação da direção de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa do RN. E os legislativos da Bahia, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Pernambuco e Mato Grosso também sinalizaram interesse na ferramenta desenvolvida pelos servidores potiguares.

Anteomar Pereira, o Babá, prefeito de São Tomé e presidente da FEMURN reforçou que a entidade tem buscado ajudar os prefeitos em início de mandato à frente das prefeituras. “Estas contribuições institucionais vão somando nesta contribuição. Vamos, assim como estamos em visita na Assembleia Legislativa promover encontros com os demais poderes e instituições como mecanismo de fortalecimento da federação e, principalmente, da voz municipalista”, explicou o presidente Babá, salientando que na verdade, os municípios são os lugares onde as pessoas vivem e onde tudo acontece. “Em outras palavras, eles precisam ser mais valorizados”, disse.

Acompanharam o presidente Babá Pereira, o tesoureiro da entidade, prefeito de Bom Jesus, Clécio Azevedo (PSDB), o diretor-geral, Fábio Dantas. Participaram da reunião assessorando o presidente Ezequiel o diretor-geral da presidência, Fernando Rezende, o diretor-geral da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Viveiros, o diretor de representação institucional, Rodrigo Rafael e a diretora da comunicação institucional, Marília Rocha.

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