Tag: Governo do RN
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Os Policiais Civis e Servidores da Segurança deflagraram a Operação Zero, para cobrar do Governo do Estado o pagamento do 13º salário de 2017, do 13º de 2018 e o calendário de pagamento do salário de dezembro. O movimento segue por tempo indeterminado.
Durante toda o dia de ontem, os Policiais Civis de Natal e região metropolitana se concentraram na Central de Flagrantes, na Cidade da Esperança. No interior, as unidades foram fechadas e os Agentes e Escrivães se concentraram nas delegacias regionais.
Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN, explica que os policiais civis aderiram em massa ao movimento, haja vista o sentimento de insatisfação com o tratamento dado pelo Governo do Estado à categoria. “O governador gerou uma crise desnecessária ao anunciar que iria pagar o 13º salário de 2017 apenas para os policiais militares. Ele, que passou os últimos anos dizendo ser o governador da segurança, vai encerrar a gestão comprovando que não entende do sistema de Segurança ao priorizar uma categoria em detrimento de outra”, afirma Nilton Arruda.
O SINPOL-RN informa que, até o momento, o Governo não sinalizou em receber o Sindicato para apresentar algum posicionamento oficial sobre o pleito. “Por esse motivo, a Operação Zero vai continuar por tempo indeterminado. Nesta quarta, vamos nos dividir em equipes para passarmos a noite e madrugada nas plantões. Nesta quinta-feira, a categoria volta a se concentrar na Central de Flagrantes”, comenta.
A Diretoria do SINPOL-RN parabeniza a todos os Policiais Civis e Servidores da Sesed que estiveram mobilizados ao longo do dia de ontem.
G1RN
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou nesta quarta-feira (12) um recurso feito pelo Governo do Estado para realizar o adiantamento dos royalties de petróleo e gás de 2019. O objetivo do Executivo era usar os cerca de R$ 162 milhões que o Estado espera receber no próximo ano como garantia em um empréstimo e pagar o 13º salário de 2017, dos servidores estaduais.
Relator da matéria, o presidente do TJ, desembargador Expedido Ferreira, votou contra a liberação. Ele foi seguido por outros 10 magistrados e teve um voto contra, do desembargador Glauber Rêgo. Governo pedia uma decisão liminar dos desembargadores estaduais para suspender outra decisão liminar de um juiz da 1ª instância que proibiu a operação financeira.
Essa operação foi autorizada por lei aprovada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em junho deste ano, após articulação do governo. Enquanto o Executivo queria usar o dinheiro para pagamento de salários e amortização das dívidas, os parlamentares estabeleceram que o recurso só seria usado na folha salarial.
Apesar da publicação da Lei, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu o governo de realizar a operação em agosto. Em setembro, a pedido do Ministério Público, o juiz da 5ª vara da Fazenda Pública da Natal concedeu uma decisão liminar também proibindo o governo de fazer a antecipação.
Conforme o pedido do MP, a Constituição não permite que o pagamento de despesa de pessoal seja feito com recursos de empréstimo contratado com instituição financeira. “A LRF também veda a realização de operações de crédito entre instituições financeiras estatais e outro ente da Federação para financiar, direta ou indiretamente, despesas correntes”.
Antecipação
A negociação proposta pelo governo aconteceria da seguinte maneira: o banco emprestaria os R$ 162 milhões ao Poder Executivo e, em troca, seria pago com os royalties que devem ser pagos pelas empresas que exploram petróleo e gás e repassados pela Agêcia Nacional do Petróleo (ANP) ao estado, até dezembro de 2019 – primeiro ano da próxima gestão estadual.
No dia 30 de novembro, a secretária do Gabinete Civil do RN, Tatiana Mendes Cunha afirmou que o governo dependia da decisão favorável do Tribunal de Justiça para conseguir concluir o pagamento do 13º salário de 2017. Cerca de R$ 140 milhões ainda são devidos, aos servidores que ganham acima de R$ 5 mil. Eles representam 15% do funcionalismo estadual.
Blog Diário Político
Governadora eleita Fátima Bezerra (PT) definiu alguns nomes para seu secretariado, no entanto, ainda não havia sido confirmado para seu quadro administrativo no primeiro escalão alguém ligado a UERN ou a Mossoró.
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Os bastidores da transição de governo dão conta que vai ser confirmado ainda esta semana o Professor/ Doutor Alexandre de Oliveira Lima – Eng. Agrônomo e Professor Adjunto do Departamento de Gestão Ambiental da UERN, como secretário de Estado de assuntos fundiários e apoio a reforma agrária (SEARA).
A indicação do professor Alexandre Lima, que integra a equipe de transição desde o início de novembro, partiu da base de apoio de Fátima em Mossoró. O agrônomo formado na UFERSA é natural de Pedro Velho/RN, porém possui forte ligação com Mossoró.
PERFIL
Graduado em Agronomia pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (1997), Mestrado em Engenharia Sanitária pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2005) e Doutorado em Geodinâmica e Geofísica pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2013).
Foi Secretário Executivo da Articulação do Semiárido Potiguar e Membro do Colegiado Nacional da ASA Brasil. Possui larga experiência na elaboração e coordenações de Programas e Projetos de Desenvolvimento Rural ligados à Agricultura de Base Familiar e construção do conhecimento Agroecológico, no semiárido Brasileiro.
Possui também boa experiência na área de manejo e recuperação de degradadas no contexto da agricultura familiar. Foi Secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Pedro Velho/RN, entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2015 (onde participou do Conselho Gestor da Unidade de Proteção Ambiental (APA) estadual Piquri-UNA. Entre Fevereiro de 2015 e abril de 2016, foi Chefe de Gabinete da Direção Geral do EMATER-RN.
Foi professor substituto do curso de Engenharia Ambiental da UFRN. Atualmente é Prof. Ajunto do Departamento de Gestão Ambiental e do Programa de Pós Graduação em Geografia (PPGEO), na da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
SEARA
A Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) foi criada pela Lei Complementar nº 207, de 5 de novembro de 2001.
A secretaria assiste, prioritariamente, o pequeno e médio produtor rural, promovendo a inclusão social através do acesso à terra, regularização fundiária e apoio à reforma agrária.
Seus programas e ações têm como perspectiva a criação de alternativas auto- sustentáveis para as comunidades rurais, por meio da oferta de oportunidades de trabalho e renda no campo e do estímulo à cultura local.
Por William Robson*
Passada a campanha eleitoral, a senadora pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Fátima Bezerra, vence as eleições para o Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Começa, então o processo de transição e as surpresas brotam. Sim, há muitas surpresas na administração do RN e outras nem são tão surpreendentes assim. Como, por exemplo, as contas. Não é necessário arregimentar economistas para saber que, a exemplo de outros entes federativos, o RN está vendendo o almoço para comprar a janta. Os salários dos servidores, despesa considerada básica e inquestionável, estão atrasados. Décimo-terceiro salário se pingar na conta do funcionalismo a tempo, é crer em milagres (e quem sabe não se acontece, né?).
Porém, há surpresas nas contas públicas do RN, para além do preocupante “estar no vermelho”. Quer dizer, no fundo do poço havia uma retroescavadeira. Fátima Bezerra percebeu isso ao revelar que “a situação estava pior que se imaginava”. O tema foi abordado pelo Brasil 247 no dia 30 de novembro. Entre as surpresas, os gastos com pessoal já superam os 70% da receita, o buraco mensal da previdência estadual é de R$ 120 milhões, além de dívidas que parecem infindas com fornecedores. Somente um aporte de R$ 2 bilhões poderia deixar o próximo Governo dar uma respirada.
Ao notar tamanho desarranjo, a governadora eleita decidiu priorizar as contas, afinal, sem isso dificilmente colocará em prática seus projetos sociais, de desenvolvimento e de reequilíbrio fiscal. “Vamos provar que é possível fazer isso sem mágica, com contenção de despesas e ampliação de receitas sem aumento de impostos”, disse em palestra a empresários em Natal. Quando se fala nisso, os liberais logo pensam em quebrar o chicote nas costas do povo, mas Fátima quer apresentar caminho inverso e popular. Nada de demissões, ampliação de projetos sociais e ajustes nas contas para investimentos. Ela está longe da turma dos Chicago Boys. A questão é: quanto tempo isso levará?
É um olho no povo e outro na calculadora. Um dos principais aliados no Governo Fátima para subir esta montanha íngreme serão os auditores fiscais, que terão a missão de caçar os sonegadores, buscar os recursos daqueles que driblam as estruturas do Estado para se apropriar de recursos que devem servir ao povo potiguar. Incumbência um tanto quanto desafiadora, considerando os acúmulos dos salários atrasados, a pouca margem para investimento e a enxurrada de problemas que cairão de uma vez só.
Ou seja, o resultado de algumas ações poderão não surtir o efeito tão rápido. Durante entrevista para a minha série, via Hangout, “Telediálogos”, o futuro secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, disse que há uma defasagem de cem auditores fiscais no RN, mas que, apesar da crise e do desfalque, pode reestruturar o setor de cobrança de impostos de modo que os auditores estejam condicionados a agir mais fortemente. “Nós temos um índice de inadimplência muito alta no Estado, que podemos mirar. E, além disso, propomos investimentos. Ao investir nesta área, o retorno se multiplica por cinco, dez vezes”, afirmou. Entre os pontos a investir, estão a tecnologia de monitoramento fiscal e a reabertura de postos de fiscalização.
Há esperança também na aprovação, pelo Senado, do projeto de lei (PLC 78/18) sobre a partilha de royalties da cessão onerosa do pré-sal com os Estados e municípios. Em encontro com os governadores do Nordeste, os presentes sabiam muito bem que há um projeto antipovo em curso a nível nacional, e que o relacionamento do Governo do RN, e outros governos progressistas em especial, com Jair Bolsonaro será difícil e hostil.
Não à toa, a governadora eleita pediu “sensatez e solidariedade federativa” para que os Estados e municípios possam receber parte das receitas do bônus de assinatura da cessão onerosa. Como sabemos, o projeto entreguista do pré-sal não contempla o povo brasileiro e diante do estrago consequente do golpe, a pressão contrária que se faz é para usufruir do que ainda resta.
Um sistema tributário mais justo para todos os Estados também é um caminho apresentado pelos governadores que estão contando as moedas. O pacto federativo pressupõe correções nas distorções do sistema tributário, segundo a governadora eleita. “Não é correto a União ficar com a maioria do bolo tributário e os estados e municípios, onde vivem os cidadãos, apenas com migalhas”, lembrou.
Fátima tem avisado que as contas não se ajustarão como em um “cavalo de pau”. Os primeiros meses serão cruciais para entender a lógica “harmoniosa e contínua” que a governadora Fátima Bezerra pretende implementar. E a briga, que já começou, é para evitar que a turma do Paulo Guedes coma o bolo todo.
*É jornalista, músico e professor. Mestre em Estudos da Mídia (UFRN) e doutorando em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com estágio na Universitat Autònoma de Barcelona (UAB)
Enquanto o Rio Grande do Norte agoniza e os poderes fingem que não tem nada com isso a Assembleia Legislativa implantou reajustou para R$ 1.400 o auxílio alimentação.
Não que os servidores da casa não mereçam, mas o problema é que o momento é muito ruim para se implantar este tipo de serviço.
Os servidores do executivo estão sendo massacrados com recorrentes atrasos salariais desde setembro de 2013 com raras interrupções. Há cinco anos a situação só piora para o servidor.
Estamos em dezembro de 2018 e existem servidores que não receberam o 13º de 2017. O Governo já avisou que não tem dinheiro para a benefício deste ano e que a folha de dezembro não vai ser paga em dia.
A próxima governadora corre o risco de assumir o cargo com três folhas em aberto.
O quadro é caótico.
Na contramão, os poderes torram dinheiro com privilégios. Judiciário e Ministério Público (órgão auxiliar e independente do judiciário) correm contra o tempo para torrar as sobras orçamentárias em conversão em pecúnia (dinheiro) de férias e licenças-prêmio não gozadas por seus servidores.
Todos fingem que não tem nada com isso, mas no futuro próximo a conta dessa farra será pesada.
Auxílio vergonha na cara para os poderes, já!
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma Ação Civil Púbica (ACP) para obrigar o Governo do RN a aplicar urgentemente mais R$ 243.340.800,69 para custeio da Secretaria de Saúde até o fim deste ano. O montante é o que falta para o Estado atingir os 12% mínimos do orçamento que devem ser destinados à saúde pública, conforme estabelece a Constituição Federal. A ação é direcionada ao governador do RN, Robinson Faria, e ao secretário estadual de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira. Caso descumpram a aplicação legal em saúde, o MPRN e o MPF pedem que eles sejam multados em R$ 1 mil por dia.
A Lei Orçamentária do RN projetou receitas da ordem de 8,5 bilhões, como base de cálculo de receitas para o cômputo do piso constitucional. Desse valor, os 12% que o Estado deve aplicar em saúde pública correspondem a R$ 1.022.112.120,00. Contudo, o montante despendido pelo ente até outubro passado e que pode ser computado como ‘despesa com saúde’ foi de R$ 553.771.319,31. Somando-se a essa quantia as despesas com pessoal, verifica-se que o Estado ainda tem que aplicar mais de R$ 243 milhões em saúde até o dia 31 de dezembro para cumprir o que é obrigado constitucional e legalmente.
Na Ação, o MPRN e o MPF destacam que há na despesa orçamentária uma “abissal distância entre os números reais e os números devidos” e que “se realizou muito aquém do necessário para garantir a efetiva aplicação do percentual constitucional”. O documento é assinado pelas promotoras de Justiça Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, Gilcilene da Costa de Sousa e Raquel Batista de Ataíde Fagundes, e pelo procurador da República Victor Manoel Mariz. A Ação Civil foi protocolada na Justiça Federal na sexta-feira (30).
No documento, o Ministério Público frisa que “o reiterado adiamento da execução orçamentária pelo Estado do RN vem criando uma espécie de orçamento paralelo de restos a pagar em que este ente reconhece ser devida e obrigatória a despesa, mas posterga indefinidamente o seu empenho, liquidação e pagamento. Na prática, o gasto adiado indefinidamente acarreta menor quantidade real de ações e serviços públicos de saúde para a sociedade”.
As promotoras de Justiça e o procurador da República dizem, no documento, que “o Sistema Único de Saúde é sustentado por recursos federais, estaduais e municipais, mas é certo que a falta de aporte dos recursos pelo Estado do RN tem grande significado para o quadro caótico vivenciado nos serviços públicos estaduais e prestadores privados conveniados ao SUS, muitos deles já com as atividades suspensas ou drasticamente reduzidas”.
Para o Ministério Público, “o deslocamento dos respectivos repasses para datas futuras e imprecisas inviabilizam a execução dos serviços continuados de saúde pública. São manobras da área fazendária que refletem uma estratégia histórica de tratar o piso de custeio da saúde como teto orçamentário, adiado parcialmente em restos a pagar e não amparado por efetiva vinculação financeira no Fundo Estadual de Saúde”.
As promotoras de Justiça e o procurador da República destacam também que “os valores destinados à efetivação do direito à saúde – direito inserido dentre os direitos sociais nucleares ao mínimo existencial – são prioridades intangíveis dos orçamentos públicos e não comportam dotações omissas, insuficientes ou meramente simbólicas. É ilegítima e censurável qualquer redução no financiamento de ações e serviços de saúde, sendo reconhecido ao Poder Judiciário, devidamente provocado, impedir eventuais arbitrariedades no custeio de direitos fundamentais na tutela do interesse coletivo em questão”.
Segundo o Ministério Público, “as consequências para a população norte-rio-grandense são altamente nefastas, porquanto a falta de aplicação desses recursos na área da saúde atinge milhares de pessoas, que sofrem à espera de um atendimento de emergência, de um medicamento, de uma cirurgia, de um leito, de uma consulta, de um exame, de uma vacina etc. Ou seja, o transcurso do tempo sem a aplicação desse montante mínimo agrava, dia após dia, o estado de calamidade pública na prestação do serviço público de saúde, ofendendo a dignidade da pessoa humana, a vida e a integridade física da população mais carente do RN que depende do SUS”.
União
Além do governador do Estado e do secretário de Finanças, a Ação Civil Pública também é direcionada à União. No documento, o MPRN e o MPF explicam o papel indispensável da União na adoção de medidas constitucionais e legais destinadas a estancar a situação de inadimplemento do piso da saúde pelo Estado do Rio Grande do Norte.
O MPRN e o MPF pedem que a União cumpra com os deveres constitucionais decorrentes da situação de inadimplência do Rio Grande do Norte, a começar pelo condicionamento do repasse dos recursos provenientes das receitas tributárias ao emprego em ações e serviços de saúde no montante que deixou de ser aplicado pelo Estado em ações e serviços de saúde.
A Ação Civil Pública é com pedido de antecipação de tutela porque, para o MPRN e o MPF, a descontinuidade de inúmeros serviços de saúde prestados pelo SUS pode causar, inclusive, inúmeras mortes, entre outros danos irremediáveis.
Fátima tem obrigação de vender otimismo
Por José de Paiva Rebouças
Não é fácil a situação fiscal do Estado, isso todo mundo sabe. A declaração da governadora eleita Fátima Bezerra (PT) ao jornal Tribuna do Norte de que a situação “é pior do que imaginava”, no entanto, não ajuda muito ao clima de desesperança e medo que instalado. A petista tem obrigação de implantar o otimismo e dar resposta ao seu povo que desde a pré-campanha vem dizendo que confia nela para esta missão.
Lula ganhou a primeira campanha neste mesmo cenário, mas algumas questões foram fundamentais para ampliar a esperança em seu entorno. Uma delas foi a publicidade: “Sou brasileiro e não desisto nunca”. A palavra tem poder e é preponderante que o novo governo não se ancore nas velhas práticas, na história de que é preciso arrumar a casa, de herança maldita. Todo mundo já sabe disso, é natural que isso aconteça, mas o povo quer coragem, altruísmo, sangue no olho para solucionar o que parece sem solução.
Na mesma matéria à Tribuna, Fátima diz que todas as medidas para corrigir o desequilíbrio fiscal serão tomadas. Esperamos veementemente isso, mas não apenas isso. Membros da comissão de transição do novo governo já ventilaram que medidas duras precisam ser tomadas e queremos que sejam mesmo, mas nos lugares certos. Quem sabe enxugar as regalias do próprio governo, os duodécimos dos poderes que nadam em dinheiro e priorizar o que deve ser prioridade ao invés de tentar estabelecer um governo disso ou daquilo. Basta fazer o feijão com arroz por enquanto.
O futuro senador Jean-Paul Prates, membro da equipe de transição, é alguém em quem acreditamos como importante apoio. No governo Wilma de Faria, como secretário de Energias, colocou o Estado no mapa das energias renováveis e no topo da energia eólica. Bastante afinado – e espero que continue com muito poder de opinião, muito além das panelinhas do PT – pode atrair grandes investimentos e solidificar novos arranjos produtivos. Podemos ver o copo meio vazio ou meio cheio: o Estado não avança porque tem poucos investimentos privados ou crescerá muito exatamente porque tem muito a oferecer?
Fátima tem a Paraíba, o Piauí, a Bahia, o Ceará e o Maranhão de exemplos e parceiros. Pode ir lá buscar as pessoas para fazer isso aqui acontecer, caso sua equipe não dê conta do recado, sobretudo se tiver de enfrentar guerra de egos dentro deste partido envelhecido e meio enferrujado que é o PT potiguar. Mas, antes de tudo, Fátima precisa oferecer confiança e construir um discurso de otimismo no povo a partir da imprensa, das redes sociais, de suas visitas, mas sobremaneira – e exatamente, como ela gosta de dizer – a partir de suas decisões e discurso.
Eu sei que ela poderia responder dizendo que não vai vender falsas promessas. Entendo e não queremos isso, mas se ela não tiver condições de assegurar uma guinada e entrar para a história como o melhor governo da história do RN – a exemplo dos colegas que governam os estados citado – talvez nem devesse ter se candidatado.
*É Jornalista
O Governo do Estado paga hoje (30) os salários de novembro do funcionalismo. Recebem dentro do mês trabalhado os servidores da Educação, DETRAN, IPERN, IDEMA, JUCERN, DEI e ARSEP.
No próximo dia 07 recebem novembro os servidores da área de segurança: SESED, SEJUC, PC, PM, CBM, ITEP e policiais do GAC e da Vice-Gov (ativos e reformados).
Até o dia 11 recebem novembro os servidores ativos da saúde e demais servidores ativos e inativos que ganham até R$ 5 mil.
Para o pagamento de novembro da faixa acima de R$ 5 mil, o Governo acompanha as receitas para anunciar a data em breve.
Por fim, a pequena parcela remanescente de outubro será paga amanhã (01).
Informações da assessoria de comunicação do Governo do RN
Em entrevista à Tribuna do Norte a chefe do gabinete civil do Rio Grande do Norte Tatiana Mendes Cunha admitiu que não terá dinheiro para pagar as folhas do funcionalismo de dezembro e o 13º salário.
Ela informou que a folha de outubro será encerrada hoje e que a conclusão do 13º salário de 2017 depende da antecipação dos royalties do petróleo.
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