Categorias
Matéria

RN teve redução de 90% no número de homicídios de pessoas LGBTQI+

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o número de homicídios contra pessoas LGBTQI+ caíram 90% no Rio Grande do Norte entre 2021 e 2022.

Segundo os dados, em 2021 foram 10 assassinatos de pessoas LGBTQI+ e em 2022 o número caiu para apenas uma morte.

Em relação ao crime de lesão corporal, houve alta de 57,6%. Em 2021 foram 33 casos e em 2022 52.

Em relação a estupro de pessoas LGBTQI+ o índice de crimes foi o mesmo, com 3 casos em cada ano.

Confira a tabela com os dados 

No Brasil, os números de crimes de lesão corporal contra pessoas LGBTQI+ teve uma alta de 13,4%, sendo registrados 2050 casos em 2021 e 2324 casos em 2022.

Em relação a quantidade de homicídios, foram registrados 176 em 2021 e 163 no ano passado, uma redução de 7,4%. O número de estupros foi o mesmo nos dois anos, com 199 casos.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública. A publicação é uma ferramenta importante para a promoção da transparência e da prestação de contas na área, contribuindo para a melhoria da qualidade dos dados. Além disso, produz conhecimento, incentiva a avaliação de políticas públicas e promove o debate de novos temas na agenda do setor. Trata-se do mais amplo retrato da segurança pública brasileira.

Categorias
Foro de Moscow

Foro de Moscow 4 jul 2023 – Os crimes de André Valadão

Categorias
Matéria

Escola de Mossoró terá de indenizar aluno por comentários homofóbicos de diretora

Um estudante ganhou uma ação judicial contra a escola em que estuda, em Mossoró, e deverá ser indenizado por dano moral em razão de situação vexatória em que foi exposto pela diretora da instituição de ensino. O caso aconteceu no final do ano letivo de 2021 e gerou condenação em R 3 mil em favor do aluno.

O adolescente, representado na ação judicial por sua mãe, afirmou que está cursando a terceira série do ensino médio, na escola ré, e que participou de “aula da saudade”, evento em que as pessoas costumam ir fantasiadas, ocorrida no final de 2021, na escola onde estuda.

Ele contou que, na ocasião, foi fantasiado do personagem “Ele”, do desenho animado “Meninas Superpoderosas”, ilustrado por um demônio andrógino, que veste saia tutu, botas cano longo, um adorno no cabelo e maquiagem. O adolescente afirmou que a diretora do colégio, ao se deparar com sua fantasia, proferiu palavras desonrosas, vexatórias e com nítida intenção de humilhá-lo perante seus colegas e professores, determinando a retirada do traje.

Preconceito  – O estudante narrou que, apesar de alguns colegas se insurgirem contra as palavras proferidas pela diretora da escola, a responsável pela administração da unidade mandou-os calarem a boca e não interrompê-la. Afirmou que em determinado momento a gestora tentou retirar parte de sua fantasia à força, quase deixando-o desnudo na frente dos colegas e professores.

O estudante denunciou que, dentre as ofensas proferidas, observou-se teor homofóbico e que, após o ocorrido, a diretora da escola conversou com ele e sua mãe, e reafirmou as ofensas anteriormente proferidas de caráter homofóbico.

Revelou que sua mãe é professora da instituição ré, logo, subordinada hierarquicamente e permaneceu calada, temendo a perda de seu trabalho. Disse ainda que, em decorrência da situação, sofreu grande abalo em sua honra objetiva e subjetiva e que a diretora da escola tem histórico de condutas desabonadoras, com personalidade agressiva.

Defesa –  A diretora da escola, por sua vez, afirmou que o áudio anexado como prova das declarações homofóbicas e preconceituosas é ilícito, tendo em vista que foi gravado por um terceiro aquém ao processo, que não reconhece a gravação e negou a sua participação na gravação. Disse que nenhuma voz identificada na gravação é compatível com a sua e que não existe dano moral indenizável, visto que não há comprovação e não se trata de dano presumido.

A diretora afirmou ainda que não ficou comprovado que ela havia tentado arrancar a roupa do aluno e que este já se submeteu às últimas avaliações do quarto bimestre das disciplinas de matemática e física, restando pendentes somente as avaliações de recuperação. Disse também que não houve diminuição de rendimento escolar do estudante.

Ao analisar o caso, o juiz responsável pelo caso entendeu que, enquanto pessoa em desenvolvimento, o adolescente foi exposto a situação vexatória perante os seus colegas e professores, tendo a situação se estendido para as redes sociais, na rede mundial de computadores, situação que ampliou a repercussão negativa dos fatos.

Assim, o magistrado entendeu ser pagamento de indemnização de R$ 3 mil, o que, na sua visão, não gera enriquecimento ilícito e também não pode ser considerado quantia ínfima. Ele reconheceu que o abuso no direito de disciplina causou abalo psicológico ao jovem, na presença de seus colegas e professores, realizada por pessoa com superioridade hierárquica sobre ele.

Categorias
Matéria

Jornalista do RN derrota Sikêra na Justiça

O jornalista Jacson Damasceno venceu o primeiro round judicial com o apresentador Sikêra Junior que pede ao potiguar que indenize o comunicador bolsonarista em R$ 40 mil.

A história começou em junho do ano passado quando no Dia do Orgulho LGBTQIA+ uma rede de fast food fez um comercial explicando com as crianças lidam com pais homossexuais.

Contra a ideia de incentivar o respeito, Sikêra deu um chilique homofóbico em seu programa na RedeTV. “A gente está calado, engolindo, engolindo essa raça desgraçada que quer que a gente aceite que a criança… deixe (sic) as crianças, rapaz!”, disparou.

Jacson no seu programa na Band Natal reagiu em defesa da comunidade LGBTQIA+ com uma verdadeira lição de moral (ver vídeo abaixo). “Quem é você comparado a Paulo Gustavo? Quem é você cmparado a Joãosinho Trinta? A Clodovil? A Cássia Eller? Renato Russo? Comparado a Cazuza e tantos gays e lésbicas que honram e orgulham o Brasil? A sexualidade não diminui em nada as pessoas”, rebateu.

O apresentador só se desculpou após perder vários patrocinadores como MRV, Magazine Luiza, TIM e Ford. Mesmo respondendo a uma ação do Ministério Público Federal (chegou a ser absolvido) ele não engoliou a fala histórica de Jacson e o acionou na Justiça.

“Recebo essa decisão com satisfação e tranquilidade. Não era possível que eu perdesse essa ação porque é ele quem queima a imagem dele todos os dias. A gente tinha uma grande esperança de que o resultado fosse esse. A juíza entendeu que rebati as bobagens que ele falou informando corretamente o telespectador”, disse Jacson ao Blog do Barreto. “Dessa vez venceu o lado do amor, da empatia, da igualdade e do bom jornalismo. Vamos torcer para que o episódio sirva de pedagogia para outros apresentadores que agem de forma parecida”, complementou.

Nota do Blog: essa sua vitória em pleno dia do repórter é um alento ao bom jornalismo. Vibrei com esse resultado e tenho certeza que você se orgulha muito dessa história.

Categorias
Sem categoria

Ratinho defende que deputada seja metralhada. Apresentador será processado

O apresentador Ratinho deu um show de homofobia, racismo e desinformação na edição de ontem do programa a Turma do Ratinho, veiculado em várias rádios do país.

Ao comentar sobre o Projeto de Lei 4004/2021 da deputada federal Natália Bonvides (PT/RN) que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) que troca o “eu vos declaro marido e mulher” por “eu vos declaro casados” durante as cerimônias de casamento civis, assegurando o tratamento igual entre casais.

Ele defendeu que a petista fosse metralhada e sugeriu que ele fosse lavar roupa, costurar a calça do marido e perguntou se ela “tinha o que fazer”.

Confira o vídeo:

Ratinho misturou projetos ao falar também que a deputada defende a alteração de filiação do registro civil retirando pai e mãe. Na verdade essa proposta é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A deputada se pronunciou sobre o assunto e anunciou que vai processar Ratinho. “O apresentador Ratinho utilizou uma concessão pública para me atacar e cometeu crimes ao fazer isso. Vamos acioná-lo judicialmente, inclusive criminalmente. Ele sugeriu no programa que eu fosse metralhada, em um programa visto por milhares de pessoas. Incitar homicídio é crime! Ele colocou a minha vida e minha integridade física em risco. Essas ameaças e ataques covardes não ficarão impunes, já estamos buscando a justiça”, avisou.

Nota do Blog: Ratinho é um imbecil.

Categorias
Matéria

“Muito macho”, Raério fica nas indiretas e evita abordar polêmica sobre fala homofóbica e misógina

O vereador Raério Araújo subiu à Tribuna da Câmara Municipal de Mossoró para discursar, mas deixou as polêmicas de ontem limitadas ao silêncio.

Num discurso que abordou o tema da saúde ele detonou a governadora Fátima Bezerra (PT) e teceu elogios ao prefeito Allyson Bezerra (SD).

O Blog do Barreto apurou que Raério estava propenso a ter embates com os vereadores Pablo Aires (PSB) e Marleide Cunha (PT) que criticaram quando ele atribuiu o hábito de falar mal dos outros a “mulher ruim” e “baitola”. No entanto, ele foi aconselhado a não dar prosseguimento a polêmica.

O “muito maacho” Raério ficou nas indiretas. “Eu falo alto, grito porque é o meu jeito. Gente que é educada, cheia de ai ai ai vá por trás que faz tudo errado”, alfinetou. “A pessoa que é desonesta, mau caráter, egoísta, vive de fake News e distorcer as palavras para Raério ele (sic) é bandido”, provocou.

 

Categorias
Artigo

Entre o Papai Noel gay e as notas de repúdio

Por Tales Augusto*

Vereadores da cidade de Ribeirão Preto/SP votaram e conseguiram aprovar uma nota de repúdio com o placar de 6 votos a favor, 5 contra e 5 abstenções. Até aí não seria estranho neste país de tantas e tantas notas de repúdio, mas o caso está distante de uma análise que não nos faça rir, mas também nos leva a pensar o quanto as notas de repúdio parecem ineficazes num mundo cada vez mais dinâmico e que o ativismo digital só será válido se unido ao ativismo in loco, com ações e coragem!

Convido-te a ir comigo para entender a questão de Ribeirão Preto, “vamos ter que viajar” mais de 10.000 quilômetros, mais especificamente para a Noruega, país europeu onde a empresa de Correios do país em comemoração aos 50 anos do fim da lei que proibia o casamento entre pessoas do mesmo sexo, foi extinta no país. Assim, mostram que o espírito de Natal é para todos, até estranho estes vereadores caso sejam cristãos, pois Jesus falara em “Amar um aos outros como eu vos amei”, não recordo de Jesus ter discriminado ninguém nos evangelhos.

É difícil acreditar que vereadores numa cidade paulista, distantes milhares de kms do Brasil e da cidade paulista, tenham tempo para querer se meter em assuntos dos outros países e pior, tentarem ser fiscais de COOL (um amigo gay me ajudou com este termo para não usar o mais usual na boca do povo e sendo usual como queiram, só cabe a quem está na relação).

Não sei se pela ação no mínimo tosca da falta de conhecimento dos legisladores ribeirão-pretanos sobre geografia, história ou ainda que cada Estado é plenipotenciário nas suas decisões, nem a ONU pode impedir o que cada escolhe faz, mas sendo ele membro, pode sofrer sanções. Acabaram se tornando motivo de chacota no Brasil, não duvido que no mundo.

Mas os nobres vereadores acabaram nos lembrando neste Brasil pós-Dilma e Golpe, com tantas notas de repúdio contra Temer e agora contra Bolsonaro, onde até “lacramos” com nosso Ativismo Digital e notas de repúdio também nas redes sociais. Este momento em que vivemos e especialmente o ano de 2022, não serão as notas de repúdio que mudarão o Brasil. Se não tivermos os Ativismos Digital unido ao Presencial, In Loco, com ações e com coragem, continuaremos vivendo como estamos e assim como Ribeirão Preto, podemos nos tornar motivo de piada. Pois pensávamos que a ascensão do fascismo no Brasil seria algo como uma lorota, piada, tirar onda. Não foi, não e não mais pode continuar!

Que o Bom Velhinho nos traga um ano melhor, este com sua roupa vermelha, que não discrimina, que traz a esperança, como uma estrela no Natal!

*É Historiador e professor EBTT/IFRN, autor do livro História do RN Para Iniciantes e mestrando em Ciências Sociais e Humanas na UERN.

Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o barreto269@hotmail.com e bruno.269@gmail.com.

Categorias
Artigo

A masculinidade frágil de Bolsonaro prova que homofobia não é mimimi

Desde Dom Pedro I não tínhamos um governante no Brasil com a vida sexual tão discutida como o presidente Jair Bolsonaro. Se com nosso primeiro monarca o assunto eram as amantes que ele colecionava enfileirando filhos e mais filhos dentro e fora do casamento, com o atual mandatário nacional o assunto gira em torno de chacotas que ele mesmo provoca.

Se Bolsonaro evitasse abordar certos assuntos como gravar vídeos dizendo-se “imbrochável”, “incomível” ou anunciar em cerimônia oficial que transou com primeira dama ninguém daria a mínima para a vida de alcova presidencial.

Não por acaso a tentativa constante de posar de machão fez emergir dos bastidores da caserna a informação de que a primeira esposa traia o então militar e depois ele voltou a ser traído no segundo casamento, desta vez com um bombeiro, segundo consta nos mexericos da mídia.

Mas o fato é que Bolsonaro sempre traz a própria sexualidade à tona, muitas vezes para gerar polêmicas vazias e desviar o foco.

É inegável que o presidente é homofóbico.

Ninguém que afirma vizinhos gays desvalorizam imóveis ou diz que filhos homossexuais devem levar uns tapas para aprender a ser homens seria diferente de um notório discriminador da comunidade LGBTQUIA+.

Não sou daqueles que considera que todo homofóbico seja um gay enrustido. Não necessariamente todos são sexualmente hipócritas.

Nem sei se é o caso de Bolsonaro.

Mas certamente ele tem a masculinidade frágil e sábado tivemos mais um episódio que demonstra isso quando ele ficou na via Dutra acenando para o público e uma mulher o xingou de “noivinha do Aristides” numa referência a um suposto relacionamento homoafetivo de Bolsonaro com um tal de Sargento Arisitides, seu instrutor de judô na Academia das Agulhas Negras.

O presidente apelou e exigiu que a mulher fosse detida.

Cena constrangedora que mostra fatores múltiplos da personalidade do presidente que vão além da já citada masculinidade frágil passando pelo autoritarismo. Mas um fato é inegável: o presidente é contra o politicamente correto desde que o alvo não seja ele ou seus filhos e que o alvo seja mulheres, negros e homossexuais.

Sim, a mulher que xingou Bolsonaro agiu de forma homofóbica e a reação do presidente é mais uma prova cabal de que homofobia não é mimimi, como dizem seus seguidores.

Bolsonaro num xigamento aleatório reagiu de forma autoritária. Imagina se ele passasse 1% do que passam os homossexuais que pela vida toda são discriminados, tratados na chacota pelos colegas no trabalho e na escola ou perdesse oportunidades na vida pela sexualidade.

O presidente nem de longe tem a resiliência dos que lutam por respeito e ele mesmo trata de desqualificar.

A masculinidade frágil de Bolsonaro bem que poderia ensina-lo a ter mais empatia com a comunidade LGBTQI+, mas seu outro traço psicossocial, a perversidade, não permitirá isso. Para ele bastará beijar a primeira dama Michele Bolsonaro em público que tudo se resolve.

Bolsonaro provou que homofobia não é mimimi.

Categorias
Matéria

Governador do RS vai processar General Girão por homofobia

Agora RN

“As manifestações são ofensivas e constituem crime de homofobia e serão encaminhadas para as autoridades judiciais para apuração e eventual punição deste crime, como aconteceu em caso recente do ex-deputado Roberto Jefferson”. Essa foi a declaração do governador do Rio Grande do Sul e pré-candidato à presidente da República nas prévias do PSDB, Eduardo Leite, sinalizando que pretende entrar nos próximos dias com uma ação judicial contra o deputado federal General Girão (PSL-RN), por crime de homofobia. O General Girão, que é aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em tom de deboche mostrou o seu lado preconceituoso e atacou o governador gaúcho ao chama-lo de “Leite Moça”.

Em entrevista exclusiva nesta quarta-feira (03), ao Jornal Agora RN, o governador gaúcho, que recentemente tomou a decisão de tornar pública a sua orientação sexual, ao assumir-se gay, confirmou que vai “encaminhar” as declarações do deputado federal Girão para que as autoridades apurem os fatos e façam “eventual punição” pelo crime de homofobia cometido contra ele.

Segundo Eduardo Leite: “Repudiamos toda forma de preconceito e de discriminação”, afirmou.

O General Girão, fez um comentário homofóbico no último sábado (30), ao se referir ao governador do Rio Grande do Sul, durante uma entrevista à Rádio Difusora, de Mossoró, chamando o gaúcho de “Leite Moça”.

A fala homofóbica do General ocorreu ao ser questionado sobre a terceira via, que é um grupo de pré-candidatos à Presidência da República que busca ser oposição ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022 e, acende um alerta para a intolerância que ocorre em nosso país, onde milhares de crimes acontecem todos os dias contra a população LGBTQIA+.

Segundo Girão: “Em relação ao pessoal do PSDB, por favor né? Tanto o [João] Doria, quanto o tal do Leite Moça, lá o governador do Rio Grande do Sul. É que eu não lembrei o nome dele”, disparou.

Eduardo Leite esteve recentemente em Natal em busca de votos para vencer as prévias internas do PSDB, para concorrer a cadeira de presidente da República nas eleições de 2022. O governador do Rio Grande do Sul, passou pela capital potiguar com um discurso de pacificação e confiante de que pode vencer o embate do dia 21 de novembro contra os seus colegas de partido João Dória e Arthur Virgílio.

Homofobia é crime

Em junho de 2019, o STF decidiu pela criminalização da homofobia e da transfobia, determinando que a conduta passe a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89). Enquanto não for editada a lei pelo Congresso Nacional que regulamente o tema, a homotransfobia será tratada como um tipo de racismo. Pela Lei de racismo, constitui crime praticar, induzir, ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual de qualquer pessoa.

A pena pode variar de um a três anos, mais multa, podendo chegar a cinco anos se houver divulgação do ato homofóbico em meios de comunicação, como nas redes sociais, por exemplo.

Segundo dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública, o aumento de mais 20% em crimes violentos contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais em 2020, é apenas uma fração da violência contra essa população e servem de alertam para ativistas dos direitos humanos e defensores dos direitos das minorias, que apontam a alta de subnotificação dos casos e problemas na disponibilidade dos dados. Apesar da equiparação da LGBTQIfobia ao crime de racismo por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, os avanços institucionais para mapear a incidência desse crime ainda são considerados lentos.

De acordo com a pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil teve, em 2020, um crescimento de 20,9% nas lesões corporais dolosas, de 20,5% nos estupros e de 24,7% nos homicídios dolosos de LGBTQIA+. Os pesquisadores responsáveis pelo levantamento avaliam que a baixa qualidade dos registros não permite afirmar com precisão se o aumento é de fato um aumento do número de casos ou um aumento na capacidade e nos esforços de identificação e notificação.

Nota: ansioso para noticiar a condenação de Girão. A boçalidade precisa ser extirpada do debate político.

Categorias
Matéria

Sikêra Jr. processa jornalista do RN

O apresentador de TV Sikêra Jr. está processando o jornalista Jacson Damasceno, âncora do Brasil Urgente da Band Natal.

O comunicador bolsonarista fez comentários homofóbicos contra uma campanha de uma rede fast food que promovia a inclusão da comunidade LGBTQIA+ e foi alvo de uma crítica de Jacson (vídeo abaixo) que viralizou nas redes sociais no final de junho deste ano.

Ao comentar o processo Jacson disse estar tranquilo e pronto para encontrar Sikêra nos tribunais. Ele disse ainda que é o apresentador quem prejudica a própria imagem fazendo uma comunicação de má qualidade que reforça preconceitos (veja o vídeo abaixo).

O processo corre na justiça amazonense.

Perfil hackeado

Após entrar em colisão com Sikêra, Jacson Damasceno chegou a ter o perfil no Instagram hackeado por criminosos que faziam falsas campanhas de arrecada. Após alguns dias, ele conseguiu reaver a senha.