O Potiguar
Após visita técnica feita pelo Ministério Público do RN ao hospital municipal do Natal, constatou-se que o equipamento só ficará completamente pronto em suas duas etapas em dezembro de 2026.
Porém, é preciso ponderar que, conforme o documento técnico abaixo publicado na íntegra por este blog, o cronograma depende da pontualidade dos repasses financeiros e eles vem atrasando pelo município e pelo governo federal, os dois financiadores da obra. Há ainda outros entraves listados, tais como problema com pessoal, montagem de equipamentos, etc. A secretaria de saúde de Natal, inclusive, relata dificuldades de manter todas as atividades necessárias do hospital depois que ele passar a funcionar.
Vale lembrar que Álvaro Dias inaugurou o hospital pouco antes de deixar a prefeitura. E depois, já como ex-prefeito, disse em entrevista que Paulinho Freire já podia abrir o hospital municipal se quisesse.
MP-RN
REGISTRO VISITA TÉCNICA HOSPITAL MUNICIPAL DO NATAL
Procedimento Administrativo n. 34.23.2109.0000006/2022-68 (objeto: Acompanhar a captação de recursos por parte do município para a construção do Hospital Municipal de Natal).
Procedimento Administrativo n. 31.23.2109.0000139/2024-14 (objeto: Acompanhar a implantação dos serviços hospitalares do novo Hospital Municipal de Natal na sua primeira etapa).
REGISTRO DE VISITA TÉCNICA
Novo Hospital Municipal de Natal
Faço constar que aos 20 de março de 2025, por volta das 10:00, esta 48a Promotoria de Justiça de Natal (Dra. Kalina Correia Filgueira e Luciana M. Araújo – ass. jur. ministerial) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde (Dra. Rosane Cristina Pessoa Moreno) do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte realizaram visita técnica à obra de construção do novo Hospital Municipal de Natal, localizado na Avenida Omar O’Grady, s/n, Pitimbu, a fim de verificar seu andamento e colher informações sobre o atendimento da Recomendação Ministerial Id. 6984075, expedida em 11 de fevereiro de 2025.
Na oportunidade, estiveram presentes os seguintes órgãos/instituições e respectivos representantes:
1) SMS Natal:
a) Sra. Cinthia de Azevedo – Coordenação da Rede de Urgência e Emergência;
b) Sr. Jefferson Rosa – Coordenação da Rede de Urgência e Emergência;
c) Sra. Danielle Azevedo – Direção do DAE;
d) Dr. Geraldo Pinho – Secretário Municipal de Saúde;
e) Sr. Clésio Martins – Direção do DIFT;
f) Sra. Barbara Negreiros – arquiteta do DIFT.
2) Consorcio Hospital Municipal de Natal:
a) Sr. Fabiano Ramalho
b) Sr. Alexandre Magno
c) Sr. Rodrigo Vitor – engenheiro;
d) Sra. Taciana -engenheira.
3) SEINFRA Natal:
a) Dr. Rafael Dias – Secretário Adjunto;
b) Sr. João Cavalcante – engenheiro.
As informações coletadas seguem abaixo:
- Informações gerais
O novo Hospital Municipal de Natal contará com 300 leitos, com construção em 2 (duas) etapas:
1) a primeira, com:
a) 10 leitos de UTI adulto, sendo 2 de isolamento;
b) 10 leitos de saúde mental;
c) 80 leitos clínicos adulto (enfermaria);
d) 1 serviço de diagnóstico por imagem com tomografia computadorizada, ressonância magnética, raio-x, ultrassonografia e colonoscopia;
e) laboratório;
f) 1 serviço de esterilização.
2) a segunda, com 200 leitos distribuídos entre:
a) 100 leitos clínicos adulto (enfermaria);
b) 6 salas de maternidade (pré parto, parto e pós parto);
c) 30 leitos pediátricos;
d) 11 salas de centro cirúrgico (8 clínicas e 3 de maternidade);
e) 10 leitos de UTI pediátrica;
f) 10 leitos de UTI neonatal;
g) 20 leitos de UTI adulto.
O hospital também contará com 5 farmácias, sendo uma Central de Abastecimento Farmacêutico-CAF e 4 farmácias satélites; e serviço de esterilização com 3 autoclaves, sendo que 2 já estão disponíveis e 1 poderá ser o instalado atualmente no Hospital Maternidade Araken Irerê Pinto.
A previsão de conclusão da primeira etapa é para agosto de 2025 e da segunda etapa para dezembro de 2026, caso ocorram os repasses financeiros.
- Primeira etapa da obra
Durante a visita técnica, identificou-se que há 230 profissionais da construção civil trabalhando e que já está sendo concluída a parte estrutural da primeira etapa da obra. Alguns setores, a exemplo da UTI, já estão em fase de acabamento, com metais sanitários, pisos e bancadas instalados e alguns equipamentos.
Cada enfermaria tem 30 leitos, sendo 2 por quarto, acompanhados de 2 poltronas de acompanhante (1 para cada leito). No entanto, antevendo a possibilidade de maior demanda por leitos que sazonalmente ocorre, cada quarto tem 1 ponto de O2 sobressalente, podendo receber mais 1 leito (extra), se necessário. Além do que, o hospital já está O2 disponível e suficiente para atender aos 100 leitos da primeira etapa.
Quanto aos equipamentos, medicamentos, insumos e materiais, os representantes do Município informaram que vários processos de compra já foram deflagrados e parte dos itens já chegou.
III. Segunda etapa da obra
Durante a visita técnica, identificou-se que a segunda etapa da obra foi iniciada, estando na fundação. Entretanto, a parte chamada de Intermediário (serviços administrativos) foi adiantada e deve estar pronta juntamente com a primeira etapa, em agosto de 2025.
- Financiamento da obra
De acordo com as informações prestadas no momento da visita técnica, a construção do Hospital está ocorrendo por meio de um consórcio e com custeio por recursos federais (emendas de bancada) e municipais. No entanto, tem havido atraso nos repasses financeiros, tanto pela União, quanto pelo Município de Natal.
Segundo informações repassadas no momento da visita, as transferências pela União não foram realizadas integralmente.
A Caixa Econômica Federal referenciou a obra como prioritária para o Ministério da Saúde e está prevista uma emenda parlamentar de bancada para 2025 de aproximadamente 20 milhões de reais, o que deve melhorar o aporte de recursos e permitir a execução normal da obra, mesmo com os atrasos.
- Principais dificuldades
Para a entrada em funcionamento da primeira etapa do hospital, foram elencadas como principais dificuldades: 1) o atraso nos repasses federais; e 2) a inexistência de recursos humanos.
Sobre essa segunda dificuldade, o Secretário Municipal de Saúde de Natal informou que a Pasta enfrenta um grave déficit de recursos humanos que vem inviabilizando a abertura de novos serviços, mas está em elaboração um dimensionamento para identificação das necessidades e para auxiliar na definição da estratégia de recrutamento de pessoal a ser adotada.
- Atendimento dos pontos da Recomendação Ministerial Id. 6984075, expedida em 11 de fevereiro de 2025
Por fim, foi realizada reunião com representantes da SEINFRA Natal, SMS Natal e da empresa responsável pela obra sobre o atendimento dos pontos da Recomendação Ministerial Id. 6984075, expedida pela 48a Promotoria de Justiça de Natal em 11 de fevereiro de 2025, após
inspeção pela equipe de engenharia da Central de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público do RN à obra, que identificou as seguintes necessidades:
1) a implementação de rotinas de limpeza, com uma equipe específica para esta tarefa e cronograma diário de retirada de entulhos, com destinação adequada, garantindo que as áreas de circulação estejam livres de obstruções;
2) a reposição e manutenção da proteção de pisos (salva piso) em todas as áreas com pisos finalizados ou em processo de finalização, devendo tal proteção ser verificada e substituída regularmente, especialmente em trechos de maior circulação;
3) o emprego de materiais flexíveis para o encunhamento nos pontos de interface entre laje/viga e alvenaria, que absorvam as deformações sem repassar diretamente aos painéis de vedação;
4) a realização de inspeção detalhada dos revestimentos cerâmicos, em conjunto com a equipe técnica responsável, removendo e reeinstalando as placas que apresentarem fixação inadequada da argamassa colante, garantindo o preenchimento integral do tardoz com a argamassa adequada, conforme as normas técnicas vigentes (ABNT NBR 13754 e NBR 13755);
5) a implementação de um procedimento rigoroso de controle de qualidade durante o reassentamento das placas cerâmicas, assegurando que a argamassa colante seja aplicada em toda a superfície das peças, evitando vazios ou falhas no assentamento;
6) a implementação das vergas e contra-vergas no fechamento das paredes;
7) a instalação de dispositivos de ligação entre a alvenaria e estrutura, com a amarração utilizando barras de ancoragem (“cabelos”) devidamente fixadas aos pilares antes do assentamento das alvenarias ou, alternativamente, adotando telas metálicas galvanizadas embutidas nas juntas de assentamento da alvenaria e fixadas mecanicamente à estrutura;
8) a remoção do concreto poroso das vigas da escadas para eliminar todas as áreas comprometidas, preparando a superfície para garantir uma boa aderência da nova concretagem e executando a nova concretagem utilizando materiais de características compatíveis com as exigências das especificações técnicas, garantindo a resistência, composição e assegurando a proteção das armaduras internas
Na oportunidade, foi comprovado com registros fotográficos e apontamentos o atendimento integral da Recomendação expedida, corrigindo as pendências identificadas e mesmo seguindo as sugestões de melhorias feitas pelo Ministério Público do RN, conforme Anexo I deste relatório.
Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a visita técnica.
Natal/RN, [data da assinatura eletrônica].
Kalina Correia Filgueira
48a Promotora de Justiça de Natal
