Nos últimos anos somente em três momentos a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) levantou a voz em defesa das prefeituras: em 2019 quando o Governo do Estado propôs a criação do o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (PROEDI) e em julho deste ano quando o mesmo Governo do RN deixou de fazer os repasses das compensações das perdas provocadas pelas medidas eleitoreiras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que mexeu no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Não foi coincidência. Nos dois primeiros casos o oponente era a governadora Fátima Bezerra, do PT. Ainda houve um terceiro ato, no mês passado, quando os prefeitos fecharam as portas e foram protestar pela queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Eles querem o aumento da alíquota de 22,5% para 24%. E olhe que este ano houve aumento dos repasses acima da inflação, e o que houve em julho e agosto foi uma oscilação.
Desta vez o presidente já não era Bolsonaro, mas o líder petista Lula.
Agora vamos ao strip-tease nada sensual de incoerência da Femurn ao som dos fatos. Ao longo dos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro foi promovido o desmonte da Petrobras com a venda dos ativos da estatal no Rio Grande do Norte. Sabia-se que isso geraria menos emprego, renda e queda nos royalties. Em um primeiro momento a alta do dólar e do preço do barril mascarou tudo, mas a conta da Resolução nº 853 de 27 de setembro de 2021 da Agência Nacional de Petróleo (ANP) que diminuiu a alíquota dos royalties de 7,5% para 5% para empresas de médio e pequeno porte finalmente chegou e está sendo sentida.
O presidente da entidade, o prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos (MDB), chegou a assinar uma nota covarde em que evita reconhecer o impacto da venda dos ativos da Petrobras na queda de 39% dos royalties petróleo.
A Femurn assistiu tudo calada como calada ficou quando Bolsonaro mexeu no ICMS dos combustíveis mesmo com todos os avisos da Confederação Nacional dos Munícipios (CNM) de que isso iria quebrar as prefeituras. Na hora da compensação a Femurn quis brigar, com razão, com a governadora. O problema é que a razão só é usada quando é conveniente.
A Femurn também ficou inerte no fim do ano passado quando o Governo do Estado precisou aumentar a alíquota do ICMS, optando pela neutralidade. Ela quer seus 25%, mas não quer comprar a briga. Agora para manter alíquota de 20% do tributo, que antes de Bolsonaro mexer era de 28%, adota uma postura dúbia.
Em agosto, foi aprovada a aprovada a volta do voto de qualidade para o Governo no Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), uma medida que vai dificultar a sonegação fiscal e garantir aos municípios do Rio Grande do Norte R$ 1 bilhão por ano em FPM, segundo estimativas do Instituto Justiça Fiscal. A Femurn não se envolveu na discussão. Não criticou os deputados federais João Maia, General Girão e Sargento Gonçalves (todos do PL) nem os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PODE) que votaram contra a proposta.
Esta semana mais uma peça da incoerência da Femurn foi despida com a votação da tramitação em regime de urgência de mais uma compensação pelas perdas de ICMS causada pelas medidas eleitoreiras de Jair Bolsonaro no ano passado. Da bancada potiguar só Girão e Gonçalves votaram contra. As estimativas preveem R$ 20 milhões para os municípios do RN este ano e mais R$ 40 ano que vem.
Mais uma vez a Femurn não se importou.
A coerência da Femurn está nua!
