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Foro de Moscow 23 set 2021 – Agripino no comando do partido que nasce do DEM-PSL

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Partido que vai surgir da fusão entre PSL e DEM deverá ter comando de José Agripino no RN

Ainda sem número e nome definidos, o partido que vai surgir da fusão entre PSL e DEM deverá ficar sob o comando do ex-senador José Agripino Maia, atual comandante do DEM no RN.

Em conversa com o Blog do Barreto, Agripino disse que as direções nacionais dos dois partidos lhe ofereceram o comando da sigla. “Tanto pelo PSL como pelo Democratas me foi oferecido o comando do partido no Estado, o que para mim é um fato honroso”, frisou.

Agripino disse que o comando da nova sigla contou com intensa participação dele e servirá como alavanca para unir o centro democrático. “Participei ativamente. Defendi essa fusão como grande chance para a união do centro”, acrescentou.

Sérgio Leocádio

Leocádio abre mão de presidir novo partido (Foto: reprodução)

Se depender do presidente do PSL potiguar, o delegado Sérgio Leocádio, Agripino ficará com o comando do partido. O terceiro colocado nas últimas eleições para prefeito de Natal disse que abre mão do comando da nova sigla no Estado. “Não tenho vaidade não. Abro mão da presidência, o que eu não abro mão é das minhas convicções”, declarou ao Blog do Barreto.

Assim como José Agripino, Leocádio disse querer uma mudança no país a partir de uma candidatura da chamada terceira via. Sobre esse tema, ele disse ter conversado com o presidente nacional do PSL e que a ideia é se afastar do “extremos”. “Sou defensor da terceira via, mas entre Lula e Bolsonaro eu voto em Bolsonaro porque sou de direita”, disse.

Ele disse ver a fusão como positiva: “A princípio eu vejo com bons olhos porque os detalhes estão sendo finalizados pelas executivas nacionais. Existem algumas resistências em alguns estados porque exige uma engenharia política”, analisou.

Leocádio disse ainda não ter aproximação com o ex-senador. “Mas respeito muito ele. Sem problemas”, complementou.

Pré-candidato a deputado federal, ele falou que vê com bons olhos a possível vinda do presidente da Câmara Municipal de Natal Paulinho Freire (PDT) para o novo partido, que deve disputar o mesmo cargo. “Vejo isso como algo bom”, avaliou.

O DEM aprovou a fusão e falta agora o PSL se reunir para referendar.

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Beto Rosado e Agripino comentam especulação sobre fusão entre PP e DEM com PSL

Beto e Agripino avaliam fusão com distante (Fotomontagem; Blog do Barreto)

O site Poder 360 informou que DEM, PP, e PSL estudam se fundir para formar um único partido que sozinho reuniria 121 deputados federais e 15 senadores.

O assunto repercutiu o no Rio Grande do Norte onde o presidente estadual do DEM, o ex-senador José Agripino descartou a possibilidade. “Esse é um assunto está fora de questão”, disse ao Blog do Barreto. “Se tivesse algum fundamento o PP não estaria indicando o chefe da casa civil”, argumentou.

A fala de Agripino casa com as declarações do presidente nacional do DEM, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto que disse se tratar de especulação.  “É tudo especulação. Houve conversas de gente com esse interesse, mas eu não participei. Neste momento, esse assunto é especulação”, disse ao site O Antagonista.

O deputado federal Beto Rosado (PP) ao ser questionado sobre o assunto pelo Blog do Barreto foi lacônico: “desconheço”.

O único deputado federal do PSL no Rio Grande do Norte, o General Girão, está em litígio com o partido. Quem responde pela agremiação no Estado é o delegado Sérgio Leocádio, terceiro colocado nas últimas eleições para prefeito do Natal. O Blog tentou contato, mas ele está em viagem.

Contexto

O assunto vem à tona em um momento em que os partidos encontram dificuldades para chegar a um consenso sobre uma reforma política. A proposta do “distritão” é vista como um retrocesso e nas regras atuais a solução seria as fusões partidárias.

 

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Allyson é recebido por José Agripino

Allyson se encontra com Agripino (Foto: Redes Sociais/José Agripino)

O prefeito eleito Allyson Bezerra (SD) foi recebido ontem pelo ex-senador José Agripino (DEM). A conversa transcorreu na sede do Sistema Tropical de Comunicação, empresa do líder demista.

Agripino registrou o encontro no Instragram:

Na sede da TV Tropical,longa conversa hoje à tarde com o prefeito eleito de Mossoró, a cidade onde nasci e aprendi a ler e escrever.

O prefeito eleito não fez qualquer menção ao encontro.

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MPF explica em nota que também pede condenação de José Agripino

MPF também fez denúncia contra Agripino (Foto: G1)

Por meio da Assessoria de Imprensa o Ministério Público Federal informa que também pediu a condenação do ex-senador José Agripino (DEM) por desvios de recursos nas obras da Arena das Dunas durante a gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP). A nota esclarece informações de que o líder demista teria ficado de fora das denúncias.

Nota – Investigações Arena das Dunas

Linhas de atuação do MPF pedem condenação tanto de Agripino Maia, quanto de Rosalba Ciarlini

O Ministério Público Federal (MPF) informa que as investigações sobre desvios na construção do estádio Arena das Dunas já resultaram em 11 denunciados, incluindo a ex-governadora Rosalba Ciarlini e o ex-senador José Agripino.

Ao contrário do que foi divulgado por alguns blogs, a não inclusão do ex-senador na denúncia apresentada na última semana não representa que o MPF tenha deixado de considerá-lo responsável por parte dos desvios.

José Agripino Maia responde a uma ação penal e a uma ação de improbidade administrativa, na 2ª Vara da Justiça Federal no RN, pelo recebimento de quase R$ 1 milhão em propina em troca de auxílio à empreiteira OAS, responsável pela construção do estádio Arena das Dunas, conforme veiculado em 2018 (http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-apresenta-acao-contra-jose-agripino-por-propina-em-construcao-de-estadio).

Paralelo – Em razão do foro por prerrogativa de função, a denúncia contra o então senador sobre o mesmo esquema teve de ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), que em dezembro de 2017 decidiu pelo seu recebimento (tornando-o réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro). Somente então os autos foram remetidos à Procuradoria da República no RN.

Por esse motivo, as ações em face do ex-senador tramitam em paralelo a outros procedimentos sobre irregularidades na construção da Arena, como a denúncia contra a ex-governadora do RN, Rosalba Ciarlini, e ox-presidente da OAS, Léo Pinheiro, divulgada na última semana (http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/arena-das-dunas-mpf-denuncia-ex-governadora-do-rn-e-ex-presidente-da-oas-por-desvio-de-r-16-mi).

O ex-senador também responde a outros processos de iniciativa do MPF/RN, como na Operação Sinal Fechado, sobre esquema de corrupção no Detran/RN (http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/sinal-fechado-mpf-ingressa-com-acao-de-improbidade-por-esquema-de-inspecao-veicular-no-detran-rn) e em caso de nomeação de “funcionário fantasma” (http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-ingressa-com-acao-de-improbidade-contra-ex-senador-jose-agripino).

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/nota-2013-investigacoes-arena-das-dunas

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Ao contrário do plano nacional, o DEM no RN está em franca decadência

Partido de Agripino perde espaço na política do RN (Foto: arquivo)

Esta semana o ex-senador José Agripino (DEM) apareceu todo poderoso em entrevista ao Agora RN. Gabou-se do crescimento do DEM em nível nacional nas eleições deste ano.

Não é para menos: o DEM saltou de 268 prefeitos para 458. Ainda assim é preciso lembrar que segundo o jornalista Bruno Carazza, do Valor Econômico, 50% dos prefeitos eleitos pelo partido foram atraídos já no exercício do mandato.

No RN, onde o ex-senador disse ter repetido o desempenho, o crescimento foi mínimo: saiu de 16 para 17 prefeitos.

Isso reflete a decadência do DEM no Rio Grande do Norte, onde rivalizou por décadas com o atual MDB pelo comendo da política municipal estimulada pelos embates entre bicudos e bacuraus.

O DEM de Agripino não governa nenhuma das dez maiores cidades do Rio Grande do Norte, inclusive perdeu a estratégica Prefeitura de Pau dos Ferros.

Outros fatores chamam atenção: o DEM sequer montou uma nominata de vereador para disputar a eleição em Natal. Isso, o partido ficou desaparecido no processo eleitoral da capital. Em Macaíba a história também se repetiu. Em Mossoró, o DEM pela primeira vez não elegeu vereador para a Câmara Municipal.

O DEM que já elegeu o maior número de deputados federais no Estado está totalmente ausente da bancada federal.

A influência de José Agripino nas eleições de 2020 foi nula.

Se no Brasil o DEM vai bem, no RN vai mal. Muito mal.

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Análise

Agripino reaparece

Agripino volta ao noticiário (Foto: arquivo)

Após dois anos sumido do noticiário o ex-senador José Agripino, presidente estadual do DEM, reaparece no noticiário. Ele concedeu uma entrevista ao Agora RN em que falou sobre o cenário político no Rio Grande do Norte e no Brasil.

Agripino até fez algumas análises interessantes. Classificou o Governo do Bolsonaro como “errático” e indicou distanciamento do presidente. Reconheceu o esforço da governadora Fátima Bezerra (PT) para colocar a folha de pagamento em dia, mas fez uma crítica justa acerca da falta de obras.

Por outro lado, se empolgou com o crescimento nacional do DEM e delirou dizendo que isso se reproduziu no Rio Grande do Norte.

Engano.

O DEM fez 16 prefeitos em 2016 e 17 em 2020. Sem contar que perdeu a estratégica Pau dos Ferros e teve péssimo desempenho em Mossoró, além de sequer ter lançado uma chapa de vereador em Natal.

Agripino pregou a moderação e sugeriu que o DEM pode se alinhar com a centro-esquerda e defendeu mais uma vez uma aliança oligárquica de Alves e Maias no RN.

O ex-senador foi poupado na entrevista. Não foi instigado a falar sobre a nova derrota dos oligarcas do Estado e não explicou a sua “despercebida” ausência no processo eleitoral de 2020.

Agripino tenta ressurgir no debate público com nova roupagem, mas no fundo é o mesmo oligarca de sempre.

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Agripino e Rosalba se defendem

Acusados pelo MPF se manifestam por notas (Foto: Web/autor não identificado)

Por meio de notas o ex-senador José Agripino (DEM) e a prefeita de Mossoró se manifestaram a respeito da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de que eles teriam recebido propina (ver AQUI) de que teriam recebido propina para manter serviços de inspeção veicular no Detran.

Agripino classificou as alegações da denúncia como frágeis. Confira:

Diante da notícia veiculada no dia de hoje, dando conta de que o Ministério Público Federal ajuizou ação de improbidade administrativa contra a minha pessoa, venho esclarecer que a acusação que me fazem é a de ter interferido junto ao Governo do Estado para a implementação de um serviço que jamais foi contratado ou autorizado.

Esta acusação é feita por um delator em busca de seus interesses, quais sejam, obter benefícios com a Justiça através de um acordo com o Ministério Público, o que escancara a fragilidade das alegações.

Confiando em que a verdade dos fatos será esclarecida, mantenho-me, como sempre, à disposição do Poder Judiciário.

José Agripino Maia

Já a prefeita Rosalba Ciarlini disse que já foi absolvida em processo que versa sobre o mesmo assunto.

A Prefeita Rosalba Ciarlini recebe com indignação e se sente ofendida com ação movida contra ela pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o caso INSPAR.

O STF, à unanimidade, no Inquérito nº 4011, rejeitou ação contra a ex-Governadora, em que foi acusada pelos mesmos fatos.

Com apenas seis dias de mandato como Governadora do Estado, em 2011, Rosalba determinou a suspensão do contrato celebrado pela gestão anterior, em 2010, que penalizaria o povo potiguar com instituição de taxa por inspeção veicular; também determinou a abertura de processo administrativo, que reconheceu ilegalidades no contrato, cujas conclusões foram remetidas ao Ministério Público Estadual, que deflagrou a chamada Operação Sinal Fechado.

Num estranho movimento de voltar-se contra quem impediu que a ilegalidade se instalasse, nova denúncia surge oito anos após os fatos, quase cinco anos após o encerramento do mandato de Governadora e faltando 12 dias para prescrever qualquer ação, é surpreendida por açodada ação de improbidade que tenta requentar e dar nova roupagem, como se fosse novidade, a fatos por que foi absolvida pelo Supremo Tribunal Federal, em 5 de junho de 2018, há um ano e meio.

Mais uma vez espera-se que o Poder Judiciário faça justiça, reconhecendo sua inocência e a correção de sua conduta perante a inverdade de tais acusações.

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Rosalba e Agripino são denunciados por recebimento de propina

Agripino e Rosalba são denunciados pelo MPF (Foto: Web/Autor não identificado)

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa (AIA), na Justiça Federal no RN, contra o ex-senador José Agripino Maia, Rosalba Ciarlini – ex-governadora e atual prefeita de Mossoró – e seu marido Carlos Augusto Rosado. Eles responderão por solicitação e recebimento de mais de R$ 1 milhão em propina para manter contrato de inspeção veicular ambiental com o Detran/RN, obtido irregularmente através de licitação fraudada, em 2010. O dinheiro foi utilizado como “caixa dois” na campanha de reeleição do parlamentar e de eleição da ex-governadora.

Na investigação, o MPF constatou que os valores foram pedidos a George Anderson Olímpio da Silveira, que tinha interesse em pagar para assegurar o contrato celebrado com o Consórcio Inspar, administrado por ele. Em colaboração premiada, o empresário afirmou que também houve acordo para o pagamento mensal de vantagens indevidas. A propina foi negociada diretamente pelo ex-senador e Carlos Augusto Rosado.

O valor de R$ 1.150.000, pedido como “doação eleitoral” extraoficial, foi repassado de forma fracionada. Os primeiros R$ 300 mil vieram de recursos próprios do empresário e os demais R$ 850 mil através de empréstimos junto a agiotas (aos quais pagou juros até o início de 2011) e a uma empresa do próprio Agripino Maia (R$ 150 mil). O suplente do senador, José Bezerra de Araújo Júnior – conhecido como “Ximbica”–, e o assessor parlamentar Antônio Marcos de Souza Lima, também alvos da AIA, participaram da estratégia de ocultação e dissimulação dos valores.

O MPF requereu a indisponibilidade de bens dos réus. Caso condenados, eles poderão ser sentenciados ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o Poder Público. A AIA tramita na 5ª Vara da Justiça Federal no RN sob o número 0813396-88.2019.4.05.8400. Acesse aqui a petição.

Denúncia

Em 2018, o MPF denunciou, na esfera penal, os “não detentores de foro” envolvidos no esquema. Já Agripino Maia e Rosalba Ciarlini foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República no Inquérito n. 4011/DF do Supremo Tribunal Federal. A investigação foi desmembrada e remetida à Justiça Estadual. O Ministério Público do Estado do RN pediu declínio para a Justiça Federal, diante da incompetência da Justiça Estadual para o caso, e a decisão é aguardada.

Sinal Fechado

A operação foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte com o objetivo de apurar esquema de fraude a licitações, corrupção e lavagem de dinheiro relacionado ao Detran/RN, entre os anos de 2008 e 2011.

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Justiça torna bens de ex-senador indisponíveis

Bens de Agripino estão indisponíveis (Foto: Arquivo)

O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que determina a indisponibilidade de bens do ex-senador José Agripino Maia, além de Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia) e Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza). Os três respondem a ação de improbidade e denúncia por desvio de aproximadamente R$ 600 mil de recursos federais, por meio de um esquema de nomeação de “funcionário fantasma”.

A decisão da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte deferiu pedido do MPF para bloqueio imediato de valores em dinheiro e, se necessário, também de veículos e bens móveis e imóveis dos réus em montante suficiente para garantir o ressarcimento do suposto dano causado.

Esquema

As investigações apontam que, entre março de 2009 e março de 2016, José Agripino nomeou e manteve como secretário de seu gabinete em Brasília Victor Souza, que era gerente de farmácia em Natal e, desde 2017, é presidente da Câmara de Vereadores do município de Campo Redondo.

Ele não prestava serviços e repassava a remuneração recebida do Senado a Júnior Maia (que declarou ser sogro de Victor). Como era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Júnior Maia não poderia assumir oficialmente a função no Congresso e, por isso, foi montado o esquema ilegal, por meio da nomeação fictícia de Victor Souza, por determinação de José Agripino.

Além da ação de improbidade, o MPF já ratificou junto à Justiça Federal do RN uma denúncia por associação criminosa e peculato – a respeito dos mesmos fatos –, que havia sido apresentada inicialmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso condenados na ação de improbidade (AIA nº 808366-72.2019.4.05.8400), os três poderão ser sentenciados ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o Poder Público. Já na denúncia (Ação Penal 08004144-61.2019.4.05.8400), o MPF pede o ressarcimento do valor com correção e juros, requer indenização por danos morais coletivos em quantia equivalente ao dobro da desviada, bem como a perda do “cargo ou emprego público ou mandato eletivo” que eventualmente os envolvidos estejam ocupando.