Categorias
Matéria

Reunião entre Sindiserpum e Prefeitura sobre reajuste do piso dos professores termina sem proposta

Após a deflagração da greve pelos professores municipais na última segunda-feira (13), a Secretaria de Educação finalmente agendou uma reunião com a diretoria do Sindiserpum para discutir as pautas protocoladas no ofício enviada no dia 21 de dezembro de 2022, portanto, há 55 dias.

Como de praxe coube a gestão reforçar o discurso dos investimentos feitos nos últimos dois anos, trazendo inclusive as pautas apresentadas anteriormente, algumas com as mesmas demandas reprimidas reenviadas este ano, como concurso público e reajuste do auxílio-deslocamento, por exemplo.

Um dos pontos cruciais da pauta, no entanto, o reajuste do Piso, não foi discutido pela secretária de Educação Hubeônia Alencar sob a alegação de que precisaria de uma nova reunião onde fossem envolvidas secretarias que respondem pela parte financeira do Executivo, como Finanças e Planejamento, Orçamento e Gestão.

Sem qualquer proposta concreta apresentada, uma nova reunião ficou de ser agendada para a primeira semana pós-carnaval, sem uma data definida ainda. Com isto a greve deflagrada pelos professores municipais será iniciada no próximo dia 23.

“Não tivemos propostas que pudéssemos levar para a categoria. Não há o que analisar e a greve está posta. Quando avançarmos nas negociações e tivermos algo real a ser apresentado, traremos para a categoria que irá definir quais os rumos iremos tomar”, comenta a presidente do Sindiserpum, Eliete Vieira.

Categorias
Artigo

Ao partir para cima de Fátima e reclamar dos professores, Allyson adota discurso incoerente

O prefeito Allyson Bezerra (SD) ao fazer a leitura da mensagem anual adotou uma postura contraditória. Quando é o estilingue o embate. Quando é a vidraça a calma.

Assim, ele chamou a governadora Fátima Bezerra (PT) para a briga ao dizer que ela está “penalizando Mossoró”. Abre aspas para o prefeito:

“Todas essas dívidas pretéritas penalizam o poder de investimento da cidade, assim como o Governo do Estado tem penalizado Mossoró e nossa gestão com dívidas milionárias com o município. Dívidas essas que fiz questão de detalhar em recente reunião com a Governadora do Estado em Natal. São R$ 69.748.623,00 de dívidas de repasses não realizados de ICMS e IPVA, obrigações constitucionais obrigatórias que somam ao caixa de recursos próprios do município. E são R$ 55.466.783,00 referentes a repasses de prestadores de serviços hospitalares como cirurgias oncológicas, cardíacas, leitos de UTI, exames complexos. Dívida essa da saúde que faz com que a Liga de Combate ao Câncer de Mossoró esteja passando por sérios problemas de continuidade dos serviços”.

Em outro trecho ele sugere aos vereadores que façam audiências públicas para discutir as dívidas do Governo com a Prefeitura:

“Peço o apoio desta Casa e das instituições aqui presentes para que reforcemos apelo ao Governo do RN, para tentarmos viabilizar o recebimento desses recursos. É dinheiro do nosso povo que faz muita falta à cobertura de importantes compromissos, mas acredito que contaremos também com a sensibilidade da Governadora nessa causa. Solicito, inclusive, que os senhores vereadores e vereadoras realizem audiências públicas com nossas equipes técnicas para conhecerem mais de perto esse gargalo financeiro, pois a falta desses recursos impede que o município possa avançar em pautas que necessitem aumento de recursos próprios”.

Não tiro a razão do prefeito em cobrar do Governo do Estado, mas ele não tem a mesma compreensão que exige dos professores quando o assunto é pagamento do reajuste do piso nacional da categoria de 14,95%.

Pouco importa para ele se são dívidas da gestão passada que estão judicializadas e outras em processo de negociação com a Femurn. Quem conhece os bastidores sabe dos melindres que esse tipo de discurso causa.

O próprio prefeito tem os dele. O pagamento do piso é um direito dos professores. Ninguém é louco de negar que a aplicar o reajuste numa lapada só é difícil. Mas como o prefeito em relação a governadora, os professores têm razão em relação ao prefeito.

Mas aí Allyson adota uma outra postura ao se referir aos docentes mandando uma indireta comprando-os consigo:

“Anuncio que ainda neste mês estaremos formando as demais comissões que vão elaborar os projetos e relatórios necessários para a implementação dessas conquistas, como por exemplo da Guarda Municipal. A base de tudo será o diálogo e respeito com os servidores, pois foi assim que fui forjado durante toda minha vida. Aprendi, enquanto presidente do sindicato de servidores da UFERSA, o mais jovem entre todos os presidentes das universidades federais do país na época, que devemos levar a categoria ao êxito viável e não ao acirramento público inglorioso. O caminho é sempre o diálogo e aqui estou junto às nossas equipes para o bom debate que produz resultados possíveis”.

Parêntese: a aprovação da greve foi justificada como uma reação a falta de diálogo de Allyson que não recebeu os professores, apesar dos vários pedidos de audiência.

Com a governadora, o prefeito acirra os ânimos jogando a população contra ela. Aí ele é estilingue e a pedra. Quando vira vidraça, Allyson pede calma.

O nome disso é incoerência.

Categorias
Matéria

Prefeitura diz respeitar greve dos professores, garante existir diálogo e lamenta falta de reconhecimento do Sindiserpum

Por meio de nota oficial a Prefeitura de Mossoró se posicionou a respeito da greve aprovada hoje pelos professores da rede municipal de ensino sob a alegação de falta de diálogo na aplicação do reajuste de 14,95% no valor do Piso Nacional do Magistério.

A greve está marcada para o dia 23 de fevereiro.

Confira a nota:

NOTA OFICIAL

 

A Prefeitura de Mossoró respeita a decisão do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), mas lamenta a forma que o Sindicato não reconhece os inegáveis avanços conquistados para a educação de Mossoró ao longo dos últimos dois anos.

Como principal avanço, citamos: o maior investimento na educação municipal, totalizando R$ 147 milhões de recursos próprios em 2022; Reajuste salarial para os professores de 33,67%, concedido ano passado e ainda em fase de pagamento; e melhores condições de trabalho nas escolas e creches do município através de entrega de novos equipamentos, climatização das 95 unidades de ensino em andamento e reforma e revitalização dos prédios. Todas essas ações e investimentos estão contemplados no Programa Mossoró Cidade Educação.

Em respeito e trabalho pelo servidor público, destacamos as mais de mil progressões concedidas pela Prefeitura, que estavam vencidas há mais de 4 anos; pagamento do terço de férias de 2023, efetuado em janeiro deste ano, bem como retomada da liberação para capacitação dos servidores.

Reforçamos que mantemos o diálogo com todos os servidores públicos. Reiteramos que o diálogo deve ser feito e pra isso colocamos a Secretaria de Educação, Administração, Finanças, Orçamento e Planejamento e Controladoria, à inteira disposição do Sindicato para o diálogo objetivo de todas as pautas.

Mossoró-RN, 13 de fevereiro de 2023

Secretaria Municipal de Comunicação

Prefeitura Municipal de Mossoró

Categorias
Matéria

“Cidade da educação”? Professores aprovam greve e culpam prefeito por falta de diálogo

Os professores da Rede Municipal de ensino aprovaram por unanimidade greve da categoria na manhã desta segunda-feira, dia 13.

Os professores querem o cumprimento do reajuste de14,95% no valor do Piso Nacional do Magistério, anunciado pelo Ministério da Educação no final de janeiro.

Um dos pontos que mais irrita a categoria é a falta de diálogo do prefeito Allyson Bezerra (SD), que tem alardeado que fazendo Mossoró a “Cidade da Educação”, mas tem ignorado a categoria. “É no mínimo uma falta de respeito para com os professores este silêncio do prefeito em agendar uma audiência para discutir as pautas apresentadas. Já faz mais de 40 dias que o ofício foi protocolado e até agora nenhuma sinalização. Isso não é aceitável e empurrou a categoria pela deflagração da greve”. Comenta a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), Eliete Vieira.

Após o final da assembleia os professores foram a porta do Palácio da Resistência protestar.

A greve começa na quinta-feira, dia 23, logo após o carnaval.

Categorias
Análise

A governadora professora e o prefeito da “cidade da educação” estão devendo uma posição sobre o piso dos docentes

A educação em nível de Mossoró e Rio Grande do Norte é só uma peça de marketing. Nada além disso.

De um lado temos o prefeito que faz da simples entrega do fardamento escolar um mega evento para as redes sociais e criou o slogan “Mossoró Cidade da Educação”, para fazer marketing em cima de investimentos ordinários.

Já no Estado, a governadora Fátima Bezerra (PT), que se orgulha de ser professora, patina sobre os números pífios da educação em seu primeiro mandato.

Em comum, além do sobrenome Bezerra e da educação como marketing, a governadora e o prefeito têm a dificuldade em pagar o piso nacional dos professores reajustado em 14,9%.

Allyson tem ignorado o tema. Fátima apresentou uma proposta considerada ruim e descumpriu o acordo do ano passado.

Pior que os dois só o prefeito do Natal, Álvaro Dias (Republicanos), que não liga para educação nem para fazer marketing em cima e trata os professores com profundo desprezo.

Categorias
Matéria

Dirigente sindical afirma que Governo do RN empurra professores para greve

O coordenador geral do SINTE/RN, professor Bruno Vital, criticou duramente o resultado da audiência da entidade com a Secretária de Educação do Estado, Socorro Batista, realizada na noite desta terça-feira (7), em Natal. “O governo empurra a categoria para a greve”, disse Vital.

O encontro foi para discutir o pagamento do reajuste do piso do magistério de 2023 e o descumprimento do pagamento do retroativo de 2022. “Não apontou para o cumprimento do pagamento do acordo que finalizou a greve no ano passado, ao mesmo tempo em que não apresenta proposta para o piso de 2023”, complementou o dirigente sindical.

A presidenta da CUT e também diretora do SINTE/RN, professora Eliane Bandeira, participou da audiência e disse à comunicação da Regional Mossoró que saiu do encontro “decepcionada”.

“Decepcionada. Infelizmente o governo do Estado não apresentou proposta para iniciar o pagamento do reajuste dos 14,95% do piso do magistério. Mais grave ainda, é o descumprimento do acordo firmado com a categoria de pagamento do retroativo agora em janeiro”, disse Bandeira.

A professora Eliane fez ainda um alerta para a categoria que o ano deve ser de muita luta em defesa de seus direitos: “O governo do Estado deixa de cumprir um acordo, abre um precedente para termos a possibilidade de uma grande greve da educação em 2023”.

ASSEMBLEIA

No próximo dia 16 de fevereiro, o SINTE/RN vai reunir a categoria em assembleia-geral, em natal, e a pauta de negociação com o governo do Estado deve ser objeto de discussão do encontro.

Fonte: Sinte/RN

Categorias
Matéria

TCE avaliza reajuste do piso dos professores que ganha abaixo do mínimo mesmo que o Estado esteja acima do limite legal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) respondeu consulta formulada pelo Governo do Estado acerca da implantação do piso nacional do magistério. A Corte de Contas decidiu que a implantação do reajuste configura reajuste salarial. Além disso, ele pode ser aplicado mesmo que o ente público esteja acima dos limites de gastos com pessoal, por ser uma determinação legal, mas apenas para aqueles professores que estejam recebendo valores menores que o piso.

A consulta foi relatada pelo presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Alves, em sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (24), cujo voto foi aprovado pelos demais membros por unanimidade. O Governo do Estado perguntou ao TCE se as alterações promovidas pela implantação do piso nacional são reajuste ou recomposição salarial, se a implantação faz parte das exceções às vedações impostas pela LRF para o caso do limite de gastos com pessoal e se há restrições em virtude do ano eleitoral.

De acordo com o voto, a implantação do piso nacional configura reajuste salarial, pois não apenas recompõe os vencimentos da categoria, mas proporciona um aumento real. Ao mesmo tempo, em virtude de haver uma determinação legal – a Lei nº 11.738/2008, que estabelece que a elevação do piso da magistratura deverá ocorrer anualmente – o pagamento do piso nacional não está sujeito às limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os entes que estejam acima dos limites de gastos com pessoal.

Dessa forma, é possível implantar o reajuste, mesmo estando acima dos limites de gastos. Contudo, apenas para aqueles professores cujos vencimentos estejam abaixo do piso da categoria. “Em decorrência da atualização anual, não surge qualquer obrigação de reescalonamento da carreira ou de elevação dos valores dos vencimentos dos profissionais que porventura tenham vencimento básico em valor acima daquele fixado como de piso nacional”, aponta o voto.

Por fim, o reajuste está sujeito às restrições relativas ao ano eleitoral, “não sendo possível conceder aumento remuneratório real aos profissionais do magistério dentro dos 180 dias anteriores às eleições”.

Fonte: TCE

Categorias
Matéria

Reajuste do piso dos professores passa na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do RN aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (16), o projeto de reajuste salarial dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e dos especialista em educação. De acordo com o texto enviado pelo Governo do Estado, o pagamento do reajuste de 33,24% será feito até dezembro deste ano e será paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas. A proposta tramita em regime de urgência na Casa.

A ausência de informações relativas ao impacto financeiro do reajuste no erário estadual e a redação de alguns itens da proposta enviada à Casa pelo Executivo Estadual foram questionadas, durante a apreciação do projeto, pelo deputado Galeno Torquato (PSD), que pediu vistas a fim de esclarecer dúvidas. Diante do pedido, a reunião foi suspensa por uma hora, conforme previsto no Regimento Interno da Casa, por se tratar de matéria com pedido de tramitação em regime de urgência.

“Quero esclarecer que estamos nessa comissão para aprovarmos projetos de acordo com a Constituição. E que isso não se trata de protelação”, justificou Galeno antes de se abster do voto. O deputado Subtenente Eliabe (SDD) criticou o prazo de envio da proposta por parte do Governo do Estado. “Esse reajuste foi aprovado em 4 de fevereiro pelo Governo Federal e só agora ele é encaminhado aqui para a Casa, quando poderia ter sido antes”, disse. Sobre os questionamentos, reiterou. “Mostra a nossa preocupação em aprovar uma lei que, sem esses esclarecimentos, possa provocar transtornos e prejuízos à categoria no futuro”.

Diante das dúvidas, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) convidou o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN, Rômulo Arnaud, que participou esclarecendo as dúvidas dos parlamentares sobre pontos do acordo feito entre a categoria e o Executivo. “Quero agradecer a participação e chamar atenção da categoria para a importância da presença dos sindicatos em todas as fases até a aprovação, para ajudar e esclarecer possíveis dúvidas”, disse Ubaldo.

Tendo como suporte as informações contidas no projeto, o deputado e relator da matéria, Francisco do PT, explicou que para os servidores integrantes do Quadro Funcional do Magistério Público Estadual cuja remuneração seja superior ao piso nacional do magistério, o reajuste estabelecido no Projeto de Lei Complementar será efetuado em março de 2022, até 15,03%, referente à recomposição salarial do período compreendido entre os anos de 2020 e 2021, com os valores retroativos a janeiro pagos em 7 parcelas, sendo a primeira em abril de 2022; em novembro de 2022, até 6% e em dezembro de 2022, até 9,28%.

Sobre o impacto financeiro no Orçamento Geral do Estado (OGE), em 2022 será de aproximadamente R$ 549,5 mil; R$ 1,4 bilhão em 2023 e R$ 1,7 bilhão em 2024, esclareceu Galeno Torquato. Presidida pelo deputado George Soares (PL), a reunião também contou com a participação dos deputados Souza (PSB) e Jacó Jácome (PSD).

Categorias
Matéria

Confira como é a proposta de parcelamento do reajuste do piso dos professores de Mossoró

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Mossoró (SINDSERPUM) Eliete Vieira explicou os termos da proposta de reajuste de 33,25% do piso nacional dos professores mais os 0,42% que foram negados em 2019.

O parcelamento irá até novembro de 2023.

Confira a proposta:

10% em abril de 2022

5% em julho de 2022

5% em novembro de 2022

3,1% em março de 2023

3,1% em junho de 2023

3,1% em julho de 2023

4,37% em novembro de 2023

Categorias
Matéria

Prefeito e professores fecham acordo para pagar piso incluindo perdas de 2019. Forma de parcelamento será apresentada em assembleia

O prefeito Allyson Bezerra (SD) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindserpum) chegaram a um acordo numa reunião realizada ontem que durou mais de cinco horas.

Da proposta inicial de 7% parcelada em duas vezes a discussão terminou em um entendimento de pagar 33,25% da atualização do piso nacional dos professores este ano mais os 0,42% que a então prefeita Rosalba Ciarlini (PP) se recusou a conceder em 2019.

O que falta definir é o parcelamento do reajuste. As alternativas serão apresentadas hoje, às 9h, em assembleia dos professores no Auditório Dorian Jorge Freire na Estação das Artes.

Em vídeo postado nas redes sociais após a reunião, o prefeito Allyson Bezerra classificou este como o maior reajuste salarial dos professores da história de Mossoró. “Estamos reconhecimento o papel dos professores n educação de 21 mil crianças da Rede Municipal de Ensino”, disse.

Ao Blog a presidente do Sindserpum, Eliete Vieira, disse que iria se pronunciar sobre o acordo durante a assembleia quando vai apresentar o parcelamento a categoria.

Nota do Blog: o diálogo é sempre o melhor caminho.