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Dívidas da Prefeitura de Natal com trabalhadores da cultura serão discutidas em audiência pública na Câmara

Foto: Luana Tayze

As dívidas da Prefeitura de Natal com artistas, produtores e trabalhadores da cultura chegam a R$ 20 milhões, segundo dados da própria gestão. A situação foi denunciada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado pela gestão da vereadora Brisa Bracchi (PT) e agora será discutida em uma audiência pública.

O evento será realizado na Câmara Municipal de Natal, na próxima sexta-feira (11), a partir de um pedido da vereadora. “São centenas de pessoas que aguardam receber pelo trabalho que foi feito. Essa situação precisa de uma resposta da Prefeitura. Por isso fizemos a proposição da audiência pública, as pessoas não podem mais esperar”, disse Brisa.

Foram convidados gestores das secretarias municipais de Cultura/Funcarte, Finanças e Planejamento, bem como membros do Conselho Municipal de Cultura, TCE e MPRN, além dos principais interessados na pauta, que são representantes dos mais diversos setores da cultura (música, quadrilhas juninas, circo, teatro, entre outros).

Serviço

Audiência pública: Cultura é trabalho – Pelo pagamento das dívidas da cultura em Natal

Local: Câmara Municipal de Natal, R. Jundiaí, 546, Tirol

Data e hora: Sexta-feira (11), 9h30

 

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MP abre investigações sobre irregularidades apontadas na auditoria da Arena das Dunas

Gestão de Rosalba é foco das investigações (Foto: Alberto Leando/Portal no Ar)

A 46ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, através do promotor Leonardo Cartaxo Trigueiro, converteu a notícia fato nº116.2020.000166 em Inquérito Civil Público que vai investigar as irregularidades apontadas na Parceria Público Privada para as obras da Arena das Dunas.

As investigações serão em torno da relação contratual entre o Governo do Estado e a SPE ARENA DAS DUNAS CONCESSÃO E EVENTOS S.A.

No dia 11 de maio a Controladora Geral do Estado anunciou o resultado final de uma auditoria requerida pelo deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL). O resultado apontou que o financiamento das obras da Arena das Dunas custou R$ 361 milhões a mais do que o previsto. Também mostrou que alteração da partilha dos lucros do estádio feita pelo então secretário extraordinário da copa Demétrios Torres gerou um prejuízo de R$ 16 milhões ao Estado.

Além disso, em 2016 o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já apontara sobrepreço nas obras da Arena das Dunas que até abril daquele ano teria causado prejuízo de R$ 77 milhões aos cofres públicos. Já em 2015, o mesmo órgão já tinha indicado ilegalidades em em contratos de consultoria no valor de R$ 2,65 milhões.

Não por acaso, o Ministério Público solicitou ao TCE informações sobre o andamento dos processos e as providências já tomadas.

Uma das medidas já tomadas pelo TCE foi o pedido de ressarcimento de R$ 3,4 milhões da empresa Valora Participações Ltda e de auxiliares da então governadora Rosalba Ciarlini. A lista é formada por Múcio Gurgel de Sá, Fernando Fernandes de Oliveira, Adriana Andrade Sinedino de Oliveira, Plínio Teixeira Campos, José Ferreira de Souza Filho, Francisca Marta Duarte Machado, Túlio Fernandes de Mattos Serejo, Armando José Silva, Maria de Fátima M. Marques, Ramzi Giries Elali e Demétrio Paulo Torres.

Em dezembro, a hoje prefeita de Mossoró foi alvo da operação “Mão na Bola” que investiga corrupção nas obras da Arena das Dunas. Já em fevereiro, Rosalba foi acusada de receber R$ 16 milhões em propina em delação premiada de executivos da OAS.

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Contas do Governo Fátima em 2020 já tem relatora definida pelo TCE

Salle será relatora das contas de 2020 (Foto: Web/Autor não identificado)

Será a conselheira Adélia Sales a relatora do segundo ano de gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) a ser julgado no Tribunal de Contas do Estado Rio Grande do Norte (TCE/RN).

Caberá a ela o acompanhamento da execução orçamentária ao longo do exercício de 2020.

Será com base neste trabalho que o TCE emitirá o parecer prévio das Contas Anuais com base na análise dos balanços contábil, orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do Governo do Estado, como também das suas autarquias, fundações públicas, entre outros componentes.

2019

A análise das contas de 2019 seguem o estabelecido pelo Regimento Interno do TCE, que prevê abertura de prazo de 60 dias contados após a abertura da sessão legislativa para apresentar as contas para a Assembleia Legislativa do RN, com simultânea remessa para o Tribunal de Contas. A apreciação final da proposta de parecer prévio se dá através de sessão extraordinária.

A relatoria das contas de 2019 está com o conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes.

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Comissão protela convocação de Francisco José Junior para prestar esclarecimentos na Câmara. Plano B está engatilhado

Ex-prefeito ainda não foi convocado (Foto: arquivo)

O presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Mossoró Manoel Bezerra (PRTB) ainda não designou relator para o processo de avaliação das contas de 2016 do ex-prefeito Francisco José Junior (sem partido).

Ele tem prazo de 30 dias a contar do dia 8 de novembro para fazer designar o relator e fazer a convocação. Não aconteceu nenhuma coisa nem outra.

Os relatores podem ser Zé Peixeiro (PTC) ou Genilson Alves (PMN).

Em conversa com o Blog do Barreto a presidente da Câmara Municipal Izabel Montenegro (MDB) informou que vai aguardar até segunda-feira para acionar um plano B. Neste caso, ela poderá designar um relator especial para a ação. A medida encontra amparo no artigo 287 do Regimento Interno da casa.

Neste caso, a nomeação do relator seria num prazo de dez dias.

Lembrando

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou as contas de Francisco José Junior (PSD) referente ao exercício orçamentário de 2016 porque ele sequer entregou as informações à corte.

A ideia de Izabel Montenegro é convocar o ex-prefeito para que ele possa prestar esclarecimentos antes que a comissão emita um parecer para análise em plenário.

Saiba mais em:

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Presidente da Câmara cobra envio de análises de contas da Prefeitura

A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), informa ao Blog do Barreto que enviou ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobrando o envio das análises dos exercícios orçamentos da Prefeitura de Mossoró nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016.

O julgamento das contas de 2013 foram enviados e a Câmara Municipal aprovou ontem, 10.

Ela disse que desde o ano passado vem cobrando o envio dos pareceres do TCE.

Confira a imagem do ofício:

As contas de 2017 e 2018 da Prefeitura de Mossoró ainda não passaram pelo crivo do Tribunal de Contas do Estado.

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TCE detecta incompatibilidades nas contas do Governo do RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou incompatibilidades no Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao 3º quadrimestre e no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, ambos de 2018, e concedeu prazo para que o Governo do Estado apresente explicações ou tome medidas para sanar o problema.

O Governo do Estado terá até o dia 27 de março para resolver as incompatibilidades apresentadas pelos relatórios, segundo decisão do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, publicada no diário eletrônico do TCE no último dia 19 de março. As falhas foram encontradas durante o trabalho de acompanhamento concomitante da gestão fiscal do Executivo estadual.

Segundo informação técnica da Diretoria de Administração Direta do TCE, “o percentual de despesa com pessoal disposto no referido Demonstrativo é de 23,52%, bem menor, portanto, que o percentual apresentado no último Demonstrativo de Despesa com Pessoal do Poder Executivo referente ao 2º quadrimestre de 2018, que mostrou um percentual de 57,84%”.

A diminuição ocorreu porque o Estado computou cerca de R$ 12 bilhões como receita corrente líquida para efeitos de cálculo da porcentagem de comprometimento com a gastos de pessoal, ao invés de computar o valor de R$ 8 bilhões; a despesa total com pessoal foi registrada como sendo de R$ 2,9 bilhões, ao invés de R$ 5 bilhões; e não foi registrado o montante referente ao pagamento de inativos.

Além disso, há uma divergência nos valores da receita corrente líquida do Estado, referente ao período de janeiro a dezembro de 2018, entre o que foi registrado pelo Executivo e pelos demais poderes da ordem de R$ 3 milhões.

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A casa dos privilégios

Se o Senado é o céu como dizem os políticos, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) é uma espécie de sucursal do paraíso no sofrido elefante.

Lá é o lugar que abriga todos os tipos de apadrinhados políticos.

Dos parentes aos agregados.

O TCE/RN vez por outra condena um prefeito de cidade pequena a devolver alguns trocados aos cofres públicos.

E só.

Agora o pretenso órgão auxiliar da Assembleia Legislativa quer elevar os salários dos conselheiros para R$ 35,6 mil. Tudo isso num Estado cujo o poder executivo busca medidas para interromper o ciclo de atrasos na folha de pagamento que se arrasta desde 2013.

O atual salário base de um conselheiro do TCE/RN é de R$ R$ 30.471,11. Mas pode chegar a mais de R$ 50 mil dependendo das vantagens somadas aos penduricalhos.

Justo o TCE, de poucos resultados práticos para a sociedade, quer aumento.

A atual composição do TCE mostra bem o que simboliza a casa para o Rio Grande do Norte: é o aconchego dos políticos, parentes e agregados.

Dos sete membros, só Carlos Thompson não possui apadrinhados políticos. Sua origem é no Ministério Público.

Mesmo sendo da cota dos auditores, Adélia Sales, é esposa do ex-deputado Demócrito de Souza.

Tarcísio Costa é irmão do deputado estadual Vivaldo Costa (PSD), Renato Costa Dias é irmão do prefeito de Natal Álvaro Dias (MDB), Paulo Roberto Alves é irmão de Garibaldi Alves Filho (MDB) e Poti Junior é um ex-deputado estadual ligado aos Alves e sua família faz política há décadas em São Gonçalo do Amarante onde ele mesmo foi prefeito. Por fim, Gilberto Jales não é parente de político, mas é agregado ao ramo rosalbista dos Rosados.

Isso é o que podemos chamar de “aparelhamento do Estado”.

A casa dos privilégios, sucursal do céu no RN, quer aumentar os salários dos seus membros para módicos R$ 35,6 mil. A proposta está nas mãos dos deputados estaduais. A palavra final será da governadora Fátima Bezerra (PT) em caso de aprovação.

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Verba de gabinete da Câmara Municipal agora é lei

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) sancionou sem vetos a lei que estabelece o pagamento de R$ 4.500 de verba de gabinete na Câmara Municipal. A decisão foi publicada na edição de ontem do Jornal Oficial de Mossoró (JOM).

A nova lei estabelece critérios para ressarcimento dos custos dos mandatos com aluguel de carros, telefonia, material de escritório e divulgação da atividade parlamentar.

A proposição foi aprovada na última terça-feira em sessão extraordinária. A presidente Izabel Montenegro (MDB) já avisou que só vai implantar o serviço, suspenso em 2016, após autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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