Cinco deputados estaduais do RN gastam acima do limite da verba de gabinete em janeiro

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A verba de ressarcimento dos deputados estaduais, cujo nome técnico é verba de ressarcimento, tem o limite de R$ 32.048,99.

No mês de janeiro esse limite foi ultrapassado por cinco parlamentares conforme os números do Portal da Transparência.

O campeão de gastos foi Carlos Augusto Maia (PSD) que utilizou R$ 35.129,70.

Quem menos usou a verba de gabinete foi Disson Lisboa (PSD), R$ 15.498,26.

Curiosamente janeiro é considerado uma mês “morto” na atividade parlamentar por se tratar de um período de férias e recesso nas casas legislativas.

Confira abaixo quanto gastou cada deputado (em negrito os que ficaram acima do limite):

Carlos Augusto Maia (PSD): R$ 35.129,70

Márcia Maia (PSDB): R$ 33.855,78

Raimundo Fernandes (PSDB): R$ 32.892,94

José Adécio (DEM): R$ 32.502,03

Kelps Lima (SD): R$ 32.092,85

Getúlio Rego (DEM): R$ 31.687,33

Nélter Queiroz (PMDB): 31.601,05

Hermano Morais (PMDB): R$ 31.519,95

Jacó Jácome (PSD): R$ 31.411,18

Albert Dickson (PROS): R$ 30.781,06

Cristiane Dantas (PC do B): R$ 29.792,52

Larissa Rosado (PSB): R$ 27.996,52

Galeno Torquato (PSD): R$ 27.946,40

George Soares (PR): R$ 26.954,33

Gustavo Carvalho (PSDB): R$ 25.983,40

Ezequiel Ferreira (PSDB): R$ 24.419,86

Fernando Mineiro (PT): R$ 23.683,98

José Dias (PSDB): R$ 21.150,06

Disson Lisboa (PSD): R$ 15.498,26

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Câmara Municipal lança novo site com Portal da Transparência

Câmara Municipal

A partir desta segunda-feira, 13 de março, a Câmara Municipal de Mossoró está com novo site. A página atende a padrões internacionais de navegabilidade e usabilidade, facilitando o acesso dos internautas às informações. Além disso, o novo portal segue modelo adotado nacionalmente por outros órgãos do legislativo, como Câmara dos Deputados, Senado Federal e outras Câmaras municipais.

Ainda respeitando esses padrões, o endereço eletrônico é exclusivo para páginas do Poder Legislativo. Para acessar, o usuário deve digitar www.mossoro.rn.leg.br

A função do site é divulgar as notícias a respeito das ações dos vereadores, além de outras informações sobre o legislativo, que devem estar disponíveis para consulta da população. O mossoroense pode, inclusive, consultar as proposições de cada parlamentar da atual legislatura e, em breve, das legislaturas passadas.

Em respeito à Lei de Acesso à Informação, o site da Câmara Municipal traz o Portal da Transparência atualizado, mostrando todas as despesas da Casa, incluindo remuneração de vereadores e servidores.

Além do site, a Câmara Municipal também está presente nas principais redes sociais: Facebook (www.facebook.com/camaramossoro), Instagram (www.instagram.com/camarademossoro) e Twitter (www.twitter.com/cammunmossoro).

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Portal da Transparência ainda não “estreou” na gestão de Rosalba

Blog Carol Ribeiro

Ainda não é possível consultar os dados financeiros da Prefeitura de Mossoró referentes a 2017. O Portal da Transparência não tem as movimentações do primeiro mês da gestão Rosalba Ciarlini. Todos os dados são referentes aos anos de 2009 a 2016.

A disponibilização das informações sobre execução orçamentária e movimentações financeiras públicas é regulamentada pela lei 131/2009, complementar à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pela determinação, as movimentações sobre receitas e despesas dos entes públicos devem ser disponibilizadas em meio eletrônico que possibilite o acesso público, em tempo real, ou seja, até o primeiro dia útil subseqüente à data do registro contábil no respectivo sistema.

Nota do Blog Carol Ribeiro – Como se já não bastasse a dificuldade de navegabilidade que havia no Portal da Transparência de Mossoró, agora nem os dados estão mais disponíveis, num desrespeito à legislação e à população do município. Ainda não se sabe como a prefeita de Mossoró está lidando e movimentando a verba pública municipal.

O Blog de Carol Ribeiro entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Mossoró sobre o assunto, mas ainda não obteve retorno.

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