Câmara blinda Rosalba de prestar esclarecimentos sobre polêmica no Jucuri

Requerimento é derrubado (Foto: reprodução)

O polêmico encerramento da obra na Rua Manoel Ferreira, no Jucuri, pela empresa ECL que retirou o material com funcionários alegando falta de pagamento teve um capítulo que passou despercebido ontem.

A Câmara Municipal derrubou requerimento do vereador Genilson Alves (PMN) que pediu esclarecimentos sobre o episódio.

A bancada governista blindou a prefeita de Rosalba Ciarlini (PP) de apresentar explicações.

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Mossoró informou que ECL tinha até maio do ano passado para concluir a obra e por isso foi feito um distrato do contrato.

A obra agora será realizada pela PJ engenharia.

Saiba mais lendo as notícias abaixo 

Empresa desfaz obra alegando falta de pagamento. Prefeitura de Mossoró nega

Prefeitura contrata nova empresa para retomar obra no Jucuri

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Prefeita veta projeto que a obrigava a responder questionamentos dos vereadores

 

Blog Diário Político

Como era de se esperar a prefeitura de Mossoró vetou projeto de lei do legislativo municipal que obrigava o poder executivo a dar explicações sobre indicações não atendidas e pedidos de providências remetidos ao palácio da Resistência. No veto a consultoria geral do município avaliou ser inconstitucional tal projeto questionando a legalidade do pedido sob pena de violar a constituição Federal: “Ora, não sendo sequer proposição, a indicação não possui força normativa (…) Logo não poderá constituir ou ser convolada em obrigação”, diz um trecho do documento assinado pela Prefeita Rosalba Ciarlini.

Esse projeto de lei é de autoria do vereador Genilson Alves (PMN), ele afirma que existem cerca de 2 mil indicações sem respostas da Prefeitura de Mossoró. Reportagem sobre este assunto foi publicado no Diário Político do dia 08 de novembro. Veja matéria clicando AQUI.

O veto da prefeitura foi publicado no JOM – Jornal Oficial do Município, desse domingo, dia 02 de dezembro. Entre as justificativas apresentadas pelo executivo a conclusão é que: “o “pedido de providência” não encontra

prvisão nem na Lei Orgânica nem no Regimento Interno da Câmara Municipal, dela não se encontrando nenhuma disciplina regulamentar – sendo, portanto, inexistente no ordenamento jurídico. Por fim, conforme estipula o preceito constitucional e orgânico da harmonia entre os Poderes, é de se ressaltar que sempre são comunicados tanto aos membros da Câmara Municipal, autores de indicações, quanto à Secretaria da Mesa, o encaminhamento da indicação à Secretaria ou Órgão Municipal competente.”

Confira abaixo a mensagem de veto na íntegra:

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Projeto de Sandra prevê transmissão ao vivo de licitações da Prefeitura e Câmara Municipal

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo apresentado à Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (4), assegura mais transparência aos processos licitatórios no Executivo e Legislativo municipais. A proposição (PLOL 226/18) lida na sessão de hoje e encaminhada às comissões da Casa, é de autoria da vereadora Sandra Rosado (PSDB).

Entre as prerrogativas previstas na proposta estão a gravação em áudio e vídeo das licitações, além da transmissão ao vivo dos processos, via portais da transparência da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal. “O povo brasileiro, de Mossoró, do Rio Grande do Norte quer clareza nos atos administrativos, que precisam ser publicamente colocados para a população, e o projeto traz isso. É uma forma de corrigir possíveis distorções que ocorrem em processos licitatórios”, justifica a parlamentar.

Ainda de acordo com a medida, as gravações, assim como as transmissões em tempo real, abrangem desde a abertura dos envelopes com documentação necessária à habilitação dos concorrentes, assim como a verificação, o julgamento e a classificação das propostas, segundo critérios previstos no edital. Todo o material deve ser arquivado por cinco anos. “A ideia é contribuir ainda mais com a nova ordem jurídica e administrativa, que tem como base a Lei de Transparência e Acesso à Informação”, informa.

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Cinco deputados estaduais do RN gastam acima do limite da verba de gabinete em janeiro

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A verba de ressarcimento dos deputados estaduais, cujo nome técnico é verba de ressarcimento, tem o limite de R$ 32.048,99.

No mês de janeiro esse limite foi ultrapassado por cinco parlamentares conforme os números do Portal da Transparência.

O campeão de gastos foi Carlos Augusto Maia (PSD) que utilizou R$ 35.129,70.

Quem menos usou a verba de gabinete foi Disson Lisboa (PSD), R$ 15.498,26.

Curiosamente janeiro é considerado uma mês “morto” na atividade parlamentar por se tratar de um período de férias e recesso nas casas legislativas.

Confira abaixo quanto gastou cada deputado (em negrito os que ficaram acima do limite):

Carlos Augusto Maia (PSD): R$ 35.129,70

Márcia Maia (PSDB): R$ 33.855,78

Raimundo Fernandes (PSDB): R$ 32.892,94

José Adécio (DEM): R$ 32.502,03

Kelps Lima (SD): R$ 32.092,85

Getúlio Rego (DEM): R$ 31.687,33

Nélter Queiroz (PMDB): 31.601,05

Hermano Morais (PMDB): R$ 31.519,95

Jacó Jácome (PSD): R$ 31.411,18

Albert Dickson (PROS): R$ 30.781,06

Cristiane Dantas (PC do B): R$ 29.792,52

Larissa Rosado (PSB): R$ 27.996,52

Galeno Torquato (PSD): R$ 27.946,40

George Soares (PR): R$ 26.954,33

Gustavo Carvalho (PSDB): R$ 25.983,40

Ezequiel Ferreira (PSDB): R$ 24.419,86

Fernando Mineiro (PT): R$ 23.683,98

José Dias (PSDB): R$ 21.150,06

Disson Lisboa (PSD): R$ 15.498,26

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Câmara Municipal lança novo site com Portal da Transparência

Câmara Municipal

A partir desta segunda-feira, 13 de março, a Câmara Municipal de Mossoró está com novo site. A página atende a padrões internacionais de navegabilidade e usabilidade, facilitando o acesso dos internautas às informações. Além disso, o novo portal segue modelo adotado nacionalmente por outros órgãos do legislativo, como Câmara dos Deputados, Senado Federal e outras Câmaras municipais.

Ainda respeitando esses padrões, o endereço eletrônico é exclusivo para páginas do Poder Legislativo. Para acessar, o usuário deve digitar www.mossoro.rn.leg.br

A função do site é divulgar as notícias a respeito das ações dos vereadores, além de outras informações sobre o legislativo, que devem estar disponíveis para consulta da população. O mossoroense pode, inclusive, consultar as proposições de cada parlamentar da atual legislatura e, em breve, das legislaturas passadas.

Em respeito à Lei de Acesso à Informação, o site da Câmara Municipal traz o Portal da Transparência atualizado, mostrando todas as despesas da Casa, incluindo remuneração de vereadores e servidores.

Além do site, a Câmara Municipal também está presente nas principais redes sociais: Facebook (www.facebook.com/camaramossoro), Instagram (www.instagram.com/camarademossoro) e Twitter (www.twitter.com/cammunmossoro).

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Portal da Transparência ainda não “estreou” na gestão de Rosalba

Blog Carol Ribeiro

Ainda não é possível consultar os dados financeiros da Prefeitura de Mossoró referentes a 2017. O Portal da Transparência não tem as movimentações do primeiro mês da gestão Rosalba Ciarlini. Todos os dados são referentes aos anos de 2009 a 2016.

A disponibilização das informações sobre execução orçamentária e movimentações financeiras públicas é regulamentada pela lei 131/2009, complementar à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pela determinação, as movimentações sobre receitas e despesas dos entes públicos devem ser disponibilizadas em meio eletrônico que possibilite o acesso público, em tempo real, ou seja, até o primeiro dia útil subseqüente à data do registro contábil no respectivo sistema.

Nota do Blog Carol Ribeiro – Como se já não bastasse a dificuldade de navegabilidade que havia no Portal da Transparência de Mossoró, agora nem os dados estão mais disponíveis, num desrespeito à legislação e à população do município. Ainda não se sabe como a prefeita de Mossoró está lidando e movimentando a verba pública municipal.

O Blog de Carol Ribeiro entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Mossoró sobre o assunto, mas ainda não obteve retorno.

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