Por Jean Paul Prates*
Está pronto para votação no Senado um conjunto de medidas que podem garantir uma redução significativa no preço dos combustíveis para os consumidores brasileiros. No caso do gás de cozinha, a redução no preço, em 40 dias, pode chegar aos R$ 30. Já o valor cobrado no litro de gasolina pode recuar em cerca de R$ 3.
Essa é a realidade, bem diferente do que querem fazer supor as afirmações do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que acusou o Senado de ser o “culpado” pela alta dos preços dos combustíveis.
O deputado Lira queixou-se de o Senado não ter votado um projeto aprovado na Câmara que oferece apenas uma solução parcial para o problema. Mas o conjunto de medidas que vem sendo organizado pelo Senado desde o começo do último dezembro é muito mais eficaz.
Não cabe, portanto, desviarmos o foco do que realmente interessa — a alta desenfreada do preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha e suas consequências devastadoras para a economia do País e para os orçamentos das famílias. Para apontar o dedo para falsos culpados, já temos o presidente da República, que distribui acusações a torto e a direito, mas não olha no espelho.
Conversei, na manhã desta segunda-feira (17), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que reiterou seu compromisso de levar à votação o conjunto de medidas para baixar o preço dos combustíveis assim que retomarmos os trabalhos legislativos.
São dois projetos de lei que instituem aas medidas necessárias para estabilizar o preço dos combustíveis e não deixa a população tão refém da gangorra internacional da cotação do barril de petróleo—oscilação, diga-se, sobre a qual o País não tem qualquer governabilidade.
O PL 1472/21 é de autoria da Bancada do PT, tem como primeiro signatário o Senador Rogerio Carvalho (PT-SE), e foi relatado por mim na Comissão de Assuntos Econômicos, onde já foi aprovado. O segundo é PLP 11/21, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT).
O projeto proposto pelo PT institui um fundo de compensação, uma espécie de “câmara de amortecimento”, que vai permitir que nos momentos agudos de alta do petróleo os preços não disparem tão vertiginosamente, como acontece agora. Em períodos de baixa internacional no preço, a queda aqui no mercado interno também não será tão acentuada.
Esse fundo de compensação será financiado por um imposto de exportação e mais diversas outras fontes, advindas do setor de petróleo, como dividendos da Petrobras pagos ao governo federal, royalties, participações especiais e outros tributos específicos do setor de petróleo, além de saldos de fundos estatais e também reservas internacionais em dólar.
Isso vai assegurar que o gerador do derivado de petróleo — gasolina, diesel, gás de cozinha e outros — seja ele uma refinaria ou um importador, receba a remuneração de sua produção pelo preço internacional de paridade, mas que o País possa absorver uma parte do impacto dos aumentos, sem repassá-lo ao consumidor final.
O segundo capítulo desse conjunto de medidas, o PLP 11/21, trata do ICMS, que tem fomentado muita polêmica e apontado como “vilão” nos falsos argumentos usados pelo governo Bolsonaro para explicar a carestia dos combustíveis.
Se é verdade que os estados ganham mais a cada alta dos combustíveis, é obrigatório lembrar que o percentual de ICMS não se altera, o que sobe é o preço de referência. Se os estados abrissem mão dos ganhos a cada alta, ainda assim haveria uma série de entes privados lucrando com a disparada desses preços, que não seria detida pelo “altruísmo” dos governos estaduais.
Numa ponta, portanto, as medidas que serão votadas pelo Senado atuam sobre os preços de referência, como propõe o projeto do PT. Na outra ponta, aplicam uma solução inteligente e racional à cobrança do ICMS, transformando-o em um tributo monofásico.
Isso significa que o ICMS vai incidir sobre os combustíveis apenas “na porta da refinaria”, quando será cobrado todo o tributo devido, inclusive o que será cobrado dos postos e das distribuidoras. Além disso, o cálculo do ICMS não será mais feito com base em uma alíquota percentual, mas em uma alíquota ad rem, ou seja, um valor fixo em reais.
O valor proposto para vigorar este ano é de R$ 5,42 e foi calculado com base em uma média no que foi cobrado de ICMS nos últimos seis meses. Com o valor fixo, os governos deixam de ser sócios da alta dos preços e ganham a vantagem da previsibilidade de arrecadação com o tributo sobre os combustíveis.
Por fim, é essencial lembrar que todo o esforço do Poder Legislativo — Senado da República e Câmara dos Deputados — para equacionar e mitigar a disparada dos preços dos combustíveis está limitado à nossa esfera de atuação.
Quem poderia resolver completa e profundamente a questão seria o Executivo, que autoriza a Petrobras a praticar o chamado “Preço de Paridade de Importação” (PPI), uma política que ignora a autossuficiência do Brasil em petróleo e cota os preços de uma produção nacional como se esse óleo viesse do estrangeiro.
A PPI, adotada no governo Temer e conservada intacta pela dupla Bolsonaro/Paulo Guedes, é a grande responsável pelo descalabro enfrentado hoje por quem precisa de um botijão de gás para cozinhar ou de abastecer seu carrinho para ir ao trabalho.
O Legislativo não pode revogar a PPI, mas não tem medido esforços para reduzir os estragos causados por essa opção, voltada exclusivamente para garantir o lucro de uma minoria de acionistas privados da nossa estatal Petrobras.
É hora, portanto, de louvar os esforços do Legislativo e torcer para chegar fevereiro. Não haverá festa nas ruas, mas teremos uma solução para o flagelo da alta dos combustíveis.
*É senador pelo PT/RN.
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