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Governo aponta mentira de Fábio Faria e dispara: “se orgulha de fazer parte de uma gestão que não liberou recursos para a compra de equipamentos essenciais às aulas virtuais”

Governo rebate Fábio Faria (Adriano Machado/Reuters)

O Governo do Rio Grande do Norte reagiu à crítica do ministro das comunicações Fábio Faria (PSD) que acusou a governadora Fátima Bezerra (PT) de ser negligente com a educação deixando crianças sem estudar.

A resposta veio dura: lembrando que o Governo Bolsonaro vetou propostas que tornariam o ensino remoto mais eficiente na pandemia e lembrou que ele filho do governador (Robinson Faria) que atrasou quatro folhas de pagamento. o Ministro Fábio Faria também esqueceu de dizer que o Governo Federal, do qual se orgulha de fazer parte, não liberou recursos para a compra de equipamentos essenciais às aulas virtuais. Omitiu que a gestão federal demorou para liberar os recursos necessários à compra da merenda escolar.

Confira a nota:

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

 

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, norte-rio-grandense e filho de um ex-governador do Estado, voltou a atacar a atual gestão da Professora Fátima Bezerra, numa postura politiqueira e também rotineira. Com um discurso vazio e omisso, o senhor Fábio Faria faz críticas ao atual governo, esquecendo de citar a trágica situação em que a atual gestão recebeu o estado do Rio Grande do Norte, gerido até 2018 pelo então Governador Robinson Faria, pai do ministro, à época com os maiores índices históricos de violência e mergulhado em dívidas — quatro folhas salariais dos servidores em atraso, além de uma imensa dívida com fornecedores.

O Governo do Rio Grande do Norte que preza pela dignidade, educação e bem-estar social, em nenhum momento foi omisso em relação à retomada das aulas presenciais na rede pública.  A atual gestão seguiu as orientações do Comitê Científico e dialogou com os órgãos de controle quanto à definição do momento adequado e seguro para o retorno de crianças, jovens e adultos às escolas, adequando-as às medidas sanitárias preconizadas pelas autoridades em saúde. Ao contrário da gestão negacionista a qual o ministro pertence e defende, causadora, por falta de atitude e decisão firme, de tantas perdas durante a pandemia de Covid-19.

A atual gestão não hesitou em dar assistência aos alunos enquanto estiveram em aulas remotas. Distribuiu 1,1 milhão de kits com itens da merenda escolar, somente em 2021, a exemplo do que ocorreu em 2020. A preparação para o retorno às aulas demandou investimentos da ordem de R$ 12 milhões, dos quais R$ 8 milhões em recursos estaduais, e R$ 4 milhões do FNDE.

Ao criticar a conduta do Governo do Estado quanto à retomada das aulas presenciais, o Ministro Fábio Faria também esqueceu de dizer que o Governo Federal, do qual se orgulha de fazer parte, não liberou recursos para a compra de equipamentos essenciais às aulas virtuais. Omitiu que a gestão federal demorou para liberar os recursos necessários à compra da merenda escolar. Esqueceu que o Governo Federal resistiu enquanto pode para liberar os R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), aprovados pelo Congresso Nacional, e que posteriormente levou a questão ao STF, onde foi derrotado e o direito assegurado aos estados.

Na área da Segurança, a atual gestão salvou 1.817 vidas entre os anos de 2019 e 2021, quando comparado aos três primeiros anos da gestão do pai do ministro Fábio Faria. Naquele tempo, não muito distante, o Rio Grande do Norte figurava entre os estados mais violentos do país, com destaque na mídia nacional. Em 2017, foram 2.412 mortes violentas. Em 2021, o RN teve o menor índice de assassinatos desde 2013, graças ao trabalho incansável dos agentes de segurança pública e o reforço de estrutura e pessoal promovido por decisão corajosa do governo nessa área. Em contraponto à realidade vivida no governo do pai do ministro que deixou a Polícia  Militar aquartelada por falta de salários, vivendo de doações de cestas básicas.

Outro destaque do governo anterior ao nosso foram os ataques às instituições financeiras: 223  entre os anos de 2015 e 2017. Nos três primeiros anos do Governo Fátima, foram registradas 55 ocorrências do mesmo tipo.

Ao mencionar o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, a maior unidade de saúde da rede estadual, o ministro desconsiderou os investimentos feitos na área da saúde. Esqueceu, novamente, que em junho de 2017 o então governador decretou “estado de calamidade na saúde pública”. E que, na gestão de Robinson Faria, o Sindsaúde alcançou um dos maiores índices de macas e pacientes nos corredores do Walfredo Gurgel, mais de 100 [em 9 de maio de 2016]. Foi na gestão Faria que um Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o governo e o Ministério Público determinou o fechamento de sete hospitais regionais.

Por esses e muitos outros motivos, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte se sente no dever de relembrar à sociedade que as estratégias politiqueiras de uma casta inconformada com a atuação séria e responsável da atual gestão tentam retratar uma falsa realidade para amparar seus discursos e omitir a vergonha de um triste passado que marcou a vida dos norte-rio-grandenses.

Assessoria de Comunicação Social

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Matrículas para novatos na Rede Municipal de Ensino começam na segunda-feira

Matrículas dos novatos vão até o dia 23 (Foto: Allan Phablo -Secom/PMM)

Tem início nesta segunda-feira (17) a última etapa do calendário de matrículas da rede municipal de ensino de Mossoró para o ano letivo de 2022. Até o próximo dia 23, serão ofertadas vagas para novos alunos, em todas as etapas (berçário, maternal, infantil, ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos – EJA). As matrículas acontecem em formato 100% on-line, por meio da plataforma “Mossoró Digital”.

“Pela primeira vez na história de Mossoró, as matrículas para toda rede acontecem no formato on-line. É, sem dúvida, um marco. Entramos, de fato, na era digital da educação na rede municipal de ensino. Em todas as etapas, as matrículas aconteceram tranquilamente: com transparência, com vagas claramente postas no sistema, tendo todos os pais acesso às mesmas informações, com dignidade e principalmente sem filas, tão comuns em eras passadas”, destaca a secretária municipal de Educação, Hubeônia Alencar.

O passo a passo da matrícula é simples: inicialmente, o pai ou responsável deve acessar o site da Prefeitura de Mossoró (www.mossoro.rn.gov.br). Na aba “Mossoró Digital”, é só clicar em “Educação”. Na sequência, clica-se em “SIGEduc”, quando o usuário será redirecionado para o sistema de matrículas. Em smartphones, é preciso configurar a página para versão “computador”. Aberto o sistema, a etapa subsequente é clicar na aba “Novos Estudantes – Realizar Nova Solicitação de Vaga”.

A primeira informação solicitada é o número do CPF do aluno. Caso o aluno não tenha CPF, é só clicar em “Continuar”. Na sequência, deve-se informar o nome do município (Mossoró) e as respectivas etapas de ensino (série ou turma que o estudante vai cursar). De acordo com a etapa de ensino informada, o sistema apresentará a escola com a oferta de vaga disponível. No próximo passo, são preenchidos o turno, dados pessoais e dados residenciais. Quando finalizado o preenchimento das informações pessoais, basta confirmar a operação.

Para efetivação da matrícula, é necessária a apresentação, em até três dias úteis após a solicitação da vaga, da documentação prevista na portaria (confira AQUI) que instituiu o calendário de matriculas (confira a relação completa mais abaixo). A apresentação dos documentos deverá ser realizada na unidade de ensino para qual foi solicitada a matrícula.

Considerando todas as etapas do calendário de matrículas, iniciado no dia 22 de dezembro de 2021, a rede municipal de ensino de Mossoró está ofertando, no total, mais de 23 mil vagas para o ano letivo de 2022, ampliando o quantitativo em relação a anos anteriores. “Este ano, o processo de matrículas é totalmente digital, o que é uma inovação para a rede e um grande avanço que a gestão municipal consegue efetivar. Temos um sistema transparente, público, on-line e com respeito ao cidadão”, pontua o gerente de Avaliação, Planejamento, Inovação e Tecnologia da Secretaria Municipal de Educação, Hélio Oliveira.

“Continuaremos monitorando todo o processo de matrículas com o objetivo de, democraticamente, atendermos aos pais dos nossos alunos. Continuaremos, também, trabalhando incansavelmente para avançarmos em outras pautas e ofertarmos a melhor educação para Mossoró”, finaliza a secretária de Educação, Hubeônia Alencar.

Documentos necessários para efetivação da matrícula de novos alunos:

– Certidão de Nascimento, CPF, Cartão de Vacina, Cartão SUS ou outro comprovante de identidade (cópia);

– Identidade e CPF dos pais e/ou responsáveis pela matrícula;

– Histórico Escolar, quando for o caso;

– Comprovante de residência (cópia);

– Cartão do Programa Bolsa Família do responsável – caso a criança/aluno seja beneficiário;

– Folha resumo contendo o número do NIS da criança, caso o aluno seja beneficiário (NÃO OBRIGATÓRIO);

– Declaração expedida pela Unidade de Ensino onde o aluno estudou anteriormente, com validade de 30 (trinta) dias;

– Laudo médico, em caso dos alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com altas habilidades/superdotação;

– Comprovante de Trabalho nos dois turnos, Carteira de Trabalho assinada ou declaração do empregador para as mães que pleiteiam vagas destinadas às crianças das turmas de Integral da Educação Infantil;

– 01 (uma) foto 3×4.

Fonte: Secom/PMM.

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Políticas afirmativas (cotas): entre análise e (possíveis) aperfeiçoamentos – Parte I

Por Tales Augusto de Oliveira*

O Brasil tem na sua História marcas inapagáveis. A Casa Grande e a Senzala continuam a existir, se atualizaram para tentar eternizar a condição daqueles que as habita e suas condições socioeconômicas. Tentam ainda nos passar a ideia de que vivemos numa democracia racial. Por fim, acrescento o fadado, mentiroso e ainda ridículo termo denominado, Meritocracia. Cunhado numa suposta ideia do Super Homem (não o de Nietzsche), com mentalidade hercúlea, quase um semideus, conseguindo tudo sozinho, “basta querer”. Eu até me imagino se tivesse nascido em berço de ouro, numa família rica, morando nos Estados Unidos e depois criando um canal numa rede social para “ensinar” como os outros podem conseguir o que “meu mérito” me propiciou. Já imaginou se acreditassem?

Buscando iluminar a realidade, diminuir o fosso, o abismo que há na sociedade brasileira, em 29 de agosto de 2012, fora publicada a Lei de Cotas (Lei Nº 12.711). A História das Instituições de Ensino Superior (IES) poderia mudar. Esta lei decretara que todas as instituições federais de ensino superior públicas deveriam reservar, no mínimo, 50% das vagas de cada curso técnico e de graduação aos estudantes de escolas públicas e outros grupos.

Antes dessa lei, o estado do Rio Grande do Norte, já vivenciava experiências exitosas. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) quando ainda era ETFRN na década de 1990 e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) na metade da primeira década deste milênio, tinham vagas para o ingresso de alunos oriundos das camadas populares. Alunos vindos de escolas públicas quando da conclusão do 9º ano no IFRN para cursarem o Ensino Médio e na UERN toda a Educação Básica em instituições públicas tinham direito a concorrer as vagas.

Desde a aprovação/adoção da Lei, vimos o crescimento do número de alunos das camadas populares nas IES aumentar. É necessário entender que as cotas possuem certa identidade com a instituição que a oferece, por vezes respeitando e buscando que haja o ingresso da diversidade. Por exemplo, temos cotas para indígenas, afrodescendentes, pessoas com renda baixa, oriundos de escolas públicas, pessoas com deficiência etc.

As cotas não foram uma invenção da esquerda ou ainda de comunistas. Elas têm um percentual para que os candidatos consigam as vagas, não é simplesmente se inscrever e conseguir o acesso a universidade. As cotas não começaram no Brasil. A Índia, a Malásia dentre outras nações e, quem diria, o país onde tempo é dinheiro, o business dita a vida, os Estados Unidos adotaram o sistema de cotas.

Na Índia as cotas remetem a década de 1930, quase um século já da adoção. Para ficar mais fácil entender, se por acaso você recorda da novela global Caminho das índias, onde os dalits eram párias na sociedade. Cotas estas não restritas as universidades, mas englobam concursos públicos e outras áreas.

Já nos Estados Unidos, os conflitos raciais surgidos na década de 1960, levaram na seguinte a adoção das cotas, que buscavam diminuir as diferenças sociais, porém acabaram beneficiando mais os negros de classe média do que os mais pobres entre a maioria dos afro-americanos, as cotas acabaram na primeira década do século XXI nos Estados Unidos por decisão da Suprema Corte estadunidense.

Porém, é importante refletir que diferentemente dos Estados Unidos, aonde a população negra não chega a 15% do total, no Brasil alcança cerca da metade de toda a população. Temos um racismo estrutural que corrobora tudo que vive o país, mas vale salientar que as cotas não são apenas para afrodescendentes como falamos acima e voltaremos noutros textos no Blog do Barreto para abordar a temática.

*É professor efetivo federal EBTT no IFRN, autor do livro História do RN para Iniciantes e mestrando em Ciências Sociais e Humanas na UERN, com pesquisas voltadas a ascensão social de pessoas oriundas das classes populares através do êxito escolar.

Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o barreto269@hotmail

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Portal do Saber amplia acesso à internet para estudantes

Portal do Saber facilita acesso à internet para estudantes (Foto: Allan Phablo - Secom/PMM)

Reaberto após ser totalmente reformado pela atual gestão municipal, o Portal do Saber Vereador Vingt Rosado Neto vem ampliando o acesso de estudantes e da comunidade em geral à internet. O equipamento, instalado na Praça Jornalista João Gomes Filho (também reestruturada por completo), no bairro Abolição I, está aberto à população de segunda a sexta, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

“Podemos afirmar que o Portal do Saber funciona como uma verdadeira biblioteca virtual, à disposição de toda a comunidade mossoroense. Aqui temos um local para leitura virtual, pesquisa. Os alunos da região, a comunidade em geral, todos podem vir ao Portal, acessar os nossos computadores e entrar nesse mundo virtual”, afirmou o diretor do equipamento vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Gildo Roseno.

O acesso aos computadores acontece após um rápido cadastro realizado pela equipe do Portal do Saber. “É um cadastro simples, em que o usuário vai informar o seu nome e o tipo de pesquisa que fará”, explicou Gildo Roseno, reforçando o horário de funcionamento do espaço: de segunda a sexta, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

A estudante Maria Gabrielly, de 8 anos, foi ao Portal do Saber na tarde desta quinta-feira (6) realizar uma pesquisa sobre o folclore brasileiro. Mesmo de férias, ela aproveitou o espaço para já ficar atualizada sobre um dos assuntos incluídos no calendário escolar de atividades do ano. “Foi muito legal. Estou pesquisando sobre o folclore brasileiro. Já aprendi algumas coisas e vou falar para as minhas amigas também pesquisarem aqui”, disse.

Gabrielly estava acompanhada de sua irmã Maria Giovanna, de 5 anos, e de sua mãe, Márcia Martins. “Estou gostando bastante. As crianças estão podendo pesquisar. Estou vendo que dessa forma incentivo elas a entrarem nessa parte virtual, não só com jogos, brincadeiras, mas para o estudo, a educação. Vou dizer às minhas amigas que possam também trazer seus filhos. Às vezes a gente não sabe que tem esse espaço voltado para isso, é bom a gente divulgar”, pontuou Márcia.

O Portal do Saber possui hoje 12 computadores com acesso à internet. Outros cinco dispositivos serão instalados no espaço em breve, totalizando 17 computadores. “Estamos devolvendo para a sociedade o Portal do Saber agora totalmente reformado com uma proposta totalmente digital, servindo de apoio para pesquisa, investigações, estudos da comunidade. O local está aberto à comunidade para acesso aos computadores e com internet”, concluiu Hubeônia Alencar, secretária municipal de Educação.

Fonte: Secom/PMM

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Renovação de matrículas da Rede Municipal de Ensino de Mossoró termina amanhã

Foto: Wilson Moreno (Secom/PMM)

Iniciada na segunda-feira (3), será encerrada nesta sexta-feira (7) a etapa de renovação de matrículas da rede municipal de ensino. A Secretaria de Educação reforça que o processo é executado pelas próprias equipes das escolas e Unidades de Educação Infantil (UEIs), de forma 100% on-line, por meio do programa “Mossoró Digital”.

 “Os pais não precisam se dirigir à escola. Essa é uma etapa executada pela própria escola ou UEI de forma automática, via sistema. Se o aluno vai permanecer na unidade, a própria unidade renova a matrícula”, destaca a secretária municipal de Educação, professora Hubeônia Alencar.

De acordo com a portaria que instituiu o calendário de matrículas (disponível AQUI), com exceção das turmas de finalização das etapas de Ensino, ou seja, Infantil II (Educação Infantil), 5º ano e 9º ano (Ensino Fundamental) e 4º nível (Educação de Jovens e Adultos – EJA), quando a unidade em que as crianças/alunos estudam não dispõe do ano subsequente, a matrícula deverá ser efetivada, via transferência a pedido de pais e/ou responsáveis. A etapa de transferência acontece de 10 a 14 de janeiro.

Pela primeira vez na história, a rede municipal de ensino de Mossoró dispõe de um sistema 100% digital para a realização das matrículas. Iniciado no dia 22 de dezembro de 2021, o calendário vem sendo cumprido com tranquilidade. “A grande novidade deste ano é que as matrículas estão acontecendo em toda a rede e em todas as etapas de modo 100% on-line. Isso é histórico e proporciona dignidade a pais e mães de alunos que não precisam mais enfrentar filas para conseguirem uma vaga para seus filhos”, acrescenta a secretária Hubeônia Alencar.

Conforme balanço parcial da Secretaria Municipal de Educação, foram realizadas mais de 100 solicitações de vagas de novos alunos com deficiência, incluindo estudantes que irão ingressar na rede por meio da UEI Nova Mossoró, recém-criada. “A educação de Mossoró entrou na era digital. Isso é trabalho. Isso é gestão. Isso é compromisso com a educação”, conclui Hubeônia Alencar.

ETAPAS

Confira todas as etapas do calendário de matrículas da rede municipal de ensino:

– Alunos novatos com deficiência, TEA ou Altas Habilidades/Superdotação (de 22 a 26 de dezembro de 2021);

– Alunos novatos com deficiência, TEA ou Altas Habilidades/Superdotação – UEI Nova Mossoró (de 27 a 31 de dezembro de 2021);

– Renovação (realizada pela própria unidade de ensino, por meio do SIGEduc, de 3 a 7 de janeiro de 2022);

– Transferência (de 10 a 14 de janeiro de 2022);

– Matrícula de novos alunos (de 17 a 23 de janeiro de 2022).

Todos os detalhes sobre o calendário de matrículas da rede municipal de ensino estão disponíveis AQUI.

Fonte:  Secom/PMM

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Governadora entrega escola em Grossos

Obra na Escola Estadual Coronel Solon teve investimento de R$ 2,3 milhões (Foto: Elisa Elsie - Assecm/RN)

Ação iniciada nesta gestão, a ampliação, reforma e equipagem da Escola Estadual Coronel Solon, no município de Grossos, foi entregue oficialmente pela governadora, professora Fátima Bezerra nesta terça-feira (14), ao som da Fanfarra Coronel Solon, composta por estudantes da unidade. O investimento total de R$ 2,3 milhões foi viabilizado pelo acordo de empréstimo junto ao Banco Mundial, por meio do Projeto Governo Cidadão e da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seec).

“Eu sei o quanto essa reforma é importante para esta escola que, somente no governo de uma professora, está se tornando realidade”, afirmou a governadora, que ainda destacou o trabalho realizado por meio do Governo Cidadão que está beneficiando 20 mil alunos e alunas com investimentos que somam quase R$ 90 milhões para reformar, ampliar e equipar 40 escolas em 32 municípios potiguares.

Na ocasião, a gestora estadual esteve acompanhada dos secretários Gustavo Coelho (Infraestrutura) e Socorro Batista (Adjunta do GAC); Manoel Marques (diretor do DER); Werner Farkatt (diretor técnico do Idema); e João Dehon (diretor do Idiarn/Mossoró).

A unidade escolar entregue pela governadora foi ampliada, reformada e dotada de acessibilidade. Dos recursos totais, R$ 1,7 milhão foi destinado a obras físicas nas nove salas de aula teóricas, sala de professores e de material didático, três laboratórios, biblioteca, diretoria, secretaria, arquivo, almoxarifado e recreio. Cozinha, despensa, depósitos, copa, banheiros e vestiários de alunos e funcionários também foram reformados. O montante destinado a compra de equipamentos para esses ambientes – condicionadores de ar, utensílios de cozinha, mobiliários, entre outros – chegou a R$ 600 mil.

O benefício encheu os olhos de um grupo de estudantes presentes ao evento, representando os demais 420 matriculados nos ensinos Fundamental II e Médio na unidade que há mais de 60 anos é referência para a região. “Quero enfatizar o valor que tem esta gestão democrática do Governo do Estado, uma gestão popular, sintonizada com os anseios do povo”, discursou, na ocasião, a gestora da unidade, Antônia Claudimar Bezerra, ao lado do seu vice, Ronaldo Costa, e do coordenador pedagógico José Fábio.

Para o secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro, “esta entrega é mais um passo para colaborar com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, escopo principal do Projeto Governo Cidadão”.

Estiveram presentes ainda, à solenidade, o deputado estadual Souza; a prefeita de Grossos, Cínthia Sonale, e seu vice, Galeno Caetano; o presidente da Câmara Municipal, vereador Fabielson; os vereadores Antonio Gustavo, Maria das Dores e Cíntia Seabra. Os mandatos do senador Jean Paul Prates e do deputado estadual Francisco do PT mandaram representantes.

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Quase 1/4 dos estudantes potiguares ficaram sem acesso a atividades escolares em 2020

No RN, 24,4% dos estudantes de 6 a 17 anos não tiveram atividades escolares disponibilizadas. Este é o segundo menor percentual entre os estados do Nordeste, ficando atrás apenas da Bahia (28,7%).  Esse percentual é bem acima da média da região (15,8%). O Ceará foi o estado nordestino com o percentual mais baixo de não disponibilização de atividades durante o período não presencial (3,3%).

 Além disso, 14,8% dos estudantes potiguares naquela faixa etária dedicaram menos de 1h para realizar as atividades escolares diárias. No que se refere ao máximo de tempo evidenciado na pesquisa, 5 horas ou mais, o Piauí registrou os estudantes com maior percentual (10,5%). No Nordeste como um todo, o período de tempo mais despendido é o entre 2h e menos de 5h com 48,4% de respostas.

Sabão

O percentual de escolas no RN que dispunham de pia em condições de uso e acesso à sabão foi de 66,5%, contudo é relevante destacar como esse número foi influenciado pela desproporcionalidade entre a rede pública e privada.

Na rede pública, apenas 60,3% contam com essa estrutura básica, enquanto que na rede privada 97,2% possuem pia em condições e acesso à sabão. No Nordeste, toda a rede particular obteve valores acima de 94%, enquanto que na rede pública apenas superou os 70% o Maranhão (76,1%). Dois estados dispunham na rede pública de menos da metade das escolas com acesso a esse recurso: Bahia (44,4%) e Pernambuco (49,2%).

Mais de 60% dos estudantes da rede pública não possuem computador e acesso a internet

No que diz respeito ao acesso à internet, apenas 38,4% dos estudantes de 13 a 17 anos das escolas públicas potiguares possuem computador e acesso à internet – maior percentual do Nordeste.  No caso das escolas particulares do RN, este percentual é de 85,8%.Este cenário mostra como o acesso à rede mundial de computadores é um desafio para a adoção de estratégias de ensino remoto no estado. Demonstra, também, como essas restrições de acesso podem ter aprofundado a desigualdade na educação básica do país.

Fonte: IBGE

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O “estranho caso” da ausência da UFERSA junto a UERN, IFRN e UFRN na luta por melhorias na educação no Fórum de Reitores

Ludimilla se retirou do Fórum de Reitores (Foto: reprodução)

Por Tales Augusto*

Temos no estado do Rio Grande do Norte quatro IESP (Instituições de Ensino Superior Públicas), não de hoje que sofrem com cortes e congelamentos nos investimentos (Educação nunca são gastos e sim investimentos). Contudo, o que elas passam desde 1º de janeiro de 2019 com a ascensão de Bolsonaro ao Executivo é algo jamais visto. Não tenho dúvidas que a Educação e os que dela fazem parte, são tidos como inimigos para o Executivo federal. Acrescento ainda que além daquele que ocupa o cargo maior do Executivo nacional, outros que ele vem indicando estão mais preocupados com eles mesmos, que com os que deveriam servir, o povo brasileiro.

Afirmo isto pelo atual Ministro da Educação e suas várias declarações, dentre elas a que a Universidade não deve ser para todos ou ainda em relação as pessoas com deficiência que não deveriam estudar com os demais. São opiniões degradantes, repugnantes, que inclusive vão contra as premissas constitucionais donde direitos diversos como a Educação devem ser para todos.

E quando olhamos para nossas quatro IESP, espalhadas por todo o estado, sobrevivendo com orçamento que, se formos comparar equivale, no caso do IFRN, ao de 2012, Busco compreender como o tripé, Educação, Saúde e Segurança, não são prioridade no Brasil e a tendência é piorar, a frase não é minha, é do Bolsonaro quando perguntaram sobre a situação do país.

Daí o questionamento, já imaginaram se os reitores, o José Arnóbio do IFRN, a Cicília Maia da UERN, o José Daniel da UFRN e a Ludimilla de Oliveira da UFERSA se unissem para juntos lutarem pelas instituições do nosso estado?

Isto até acontece ou acontecia, porém hoje sem a participação da Ludimilla representante da UFERSA que se retirou do Fórum de Reitores. Veio a se retirar por falar que questões técnicas são diferentes das opiniões políticas. Ora, senhora, questões políticas são as que mais você está envolvida, inclusive quando da sua nomeação não sendo a mais votada entre os candidatos a Reitor da UFERSA.

É de entristecer sua postura Ludimilla, recordo que não faz muito tempo, mesmo com reitores que simpatizam ou não o executivo estadual (mais especificamente no caso da UERN) ou federal, os reitores estavam para defender as instituições que foram eleitos para isso, não eram subservientes. A dignidade tem um preço, a coragem também, é lastimável que o preço da sua nomeação por Bolsonaro, via General Girão, tenha sido se abster da instituição e da sua defesa juntamente aos seus pares reitores do RN das IESP. Na UFERSA deveria representar e defender os alunos, os servidores e todos que fazem parte do estado do Rio Grande do Norte, ligado diretamente ou indiretamente a UFERSA, afinal de contas o tripe Ensino, Pesquisa e Extensão ultrapassa as paredes do Campus Central e demais campi.

Falo com carinho da UFERSA e UFRN que fui aluno, da UERN onde fui professor e hoje sou aluno, do IFRN onde sou servidor concursado. São patrimônios do nosso estado, do nosso país e do seu povo. Cargos onde somos indicados como o que a senhora ocupa, não são eternos, desta forma entenda, corre o risco de ter o mesmo fim que outros Brasil a fora.

Tivemos no IFRN não faz muito tempo um interventor que fora nomeado reitor, sabemos o que aconteceu e na época inclusive eu falei para ele, “você vai sair no tempo certo, agora a História vai saber quem você é”! Você também sairá Ludimilla e não será esquecida, todavia não como os que contribuem para a História progredir, mas pelo retrocesso, subserviência e alguém que ocupa um cargo que não faz jus pelas ações!

*É professor de História no IFRN, mestrando na UERN em Ciências Sociais e Humanas, autor do livro HISTÓRIA DO RN PARA INICIANTES.

Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o barreto269@hotmail.com e bruno.269@gmail.com.

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MP recomenda que Governo do RN cumpra decisão judicial para executar obras de acessibilidade em escola de Mossoró

Decisão judicial obriga Estado a realizar obras de acessibilidade (Foto: reprodução)

O Estado deve cumprir a obrigação estabelecida em sentença judicial transitada em julgado  com vistas à execução das obras de acessibilidade na Escola Estadual Cônego Estevam Dantas, situada em Mossoró. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está indicando, em recomendação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), que a Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC/RN) adote providências  administrativas, práticas e legais para atender a determinação judicial dentro do prazo estabelecido.

Assim, é obrigação do Estado apresentar um projeto arquitetônico (elaborado por profissional habilitado) ao órgão competente da Prefeitura Municipal de Mossoró, para ser aprovado e  evitar o desperdício de recursos públicos. A medida também visa garantir que não haja irregularidades que prejudiquem os direitos difusos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O MPRN, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Mossoró, ajuizou ação civil pública em face do Estado, para que a escola em questão se torne acessível. A ação foi integralmente acolhida pelo Juízo da 2ª vara da Fazenda Pública da Comarca. A decisão, com trânsito em julgado, ocorreu em 31 de agosto de 2021.

A determinação judicial impôs a obrigação de fazer ao Estado para que, “no prazo máximo de 12 meses, execute as obras de reforma da Escola Estadual ‘Cônego Estevam Dantas’, a fim de sanear as irregularidades listadas”. Para isso, o Estado terá que adequar as instalações físicas da edificação pública em referência às normas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ou, alternativamente, proceder com transferência da referida escola para outro imóvel, próprio ou locado, dotado de tais características.

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Secretaria Municipal de Educação institui comissão para analisar progressões solicitadas em 2020 e 2021

Hubeônia Alencar é secretária de educação (Foto: Allan Phablo/Secom/PMM)

A Prefeitura de Mossoró instituiu a Comissão de Avaliação de desempenho dos profissionais do magistério lotados na Secretaria Municipal de Educação (SME). A portaria que designa os membros da comissão está publicada na edição desta quinta-feira (4), do Jornal Oficial de Mossoró (JOM). O grupo ficará responsável por revisar os requerimentos referentes às progressões funcionais de classe protocolados em 2020 e analisar os pedidos feitos já em 2021.

A publicação da Comissão de Avaliação se soma a outras ações efetivas de valorização dos profissionais da Educação colocadas em prática pela atual gestão municipal, como a concessão, no Dia do Servidor Público (28 de outubro), de mais de 300 progressões funcionais de classe contemplando professores e supervisores escolares. Inicialmente foram concedidas progressões represadas dos anos de 2018 e 2019.

 “Continuamos agindo na perspectiva do que anunciamos no Dia do Professor, agora com mais esse importante passo, que é a formalização da comissão que revisará as solicitações de mudanças de classe de 2020 e analisará os pedidos de 2021. Devemos lembrar também que finalizamos as atualizações das mudanças de nível, atrasadas desde 2020, com a publicação de todas que foram protocoladas e deferidas”, afirma a secretária municipal de Educação, professora Hubeônia Alencar.

A Comissão de Avaliação é formada pelos seguintes membros: Eliane Araújo Xavier da Costa (presidente), Ana Patrícia do Nascimento, Daniela Paula Lopes da Costa, Cristiane Cavalcante Soares de Miranda e Evanice Fernandes de Queiroz Pinheiro. “Com a publicação da portaria, iremos iniciar o nosso cronograma de trabalho, com a primeira reunião programada já para segunda-feira, dia 8”, destaca a professora Eliane Araújo.

Conforme estabelece o art. 10 da Lei nº 070, de 27 de abril de 2012 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da Educação), para que o servidor progrida de uma classe para outra é preciso que ele preencha três requisitos, de forma cumulativa: tempo de serviço na função do magistério; desempenho do trabalho, mediante avaliação, segundo parâmetros de qualidade do exercício profissional; e a participação em programas de desenvolvimento para a carreira de magistério em instituições credenciadas.

Fonte: Secom/PMM

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