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O deputado federal General Girão (PL) relatou em discurso na Câmara dos Deputados que sofreu intimidação do ministro da justiça Flávio Dino.
Girão disse que o episódio aconteceu no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, na última quinta-feira. “Eu queria que os deputados que são base do governo apresentassem uma defesa, uma justificativa para que o ministro da defesa ticasse duas vezes no meu peito dizendo para eu me cuidar”, provocou. “Simplesmente porque quando ele veio andando na transversal do local onde eu em encontrava eu girei a cabeça negativamente duas vezes fazendo aquela cara que a gente sabe que a cara de decepção e ele vem a minha direção me perguntando se eu tinha me dirigido a ele e eu, claro, não falto com a verdade de maneira nenhuma eu disse assim: ‘eu fiz esse sinal de decepção com o seu desempenho como ministro da justiça’”, relatou.
Girão disse que o ministro estava acompanhado de seguranças e resolveu tocar duas vezes em seu peito e ameaçou com alerta para “se cuidar”. “Quando ele tocou no meu peito eu levantei os meus dedos e disse: o senhor não toque em mim, o senhor não está autorizado a tocar em mim aí ele se afastou e os seguranças chegaram e ele saiu me chamando de moleque”, contou.
Não há registro da ocorrido nas câmeras de segurança do aeroporto. No Boletim de Ocorrência registrado pelo deputado ele afirma ter sido “golpeado” no tórax, uma versão bem mais pesada que a apresentada no discurso.
Girão é um dos parlamentares investigados pelo inquérito das fake news e, recentemente, teve procedimento aberto para apurar envolvimento dele com o golpe fracassado de 8 de janeiro.
É recorrente alerta de informações falsas em postagens do parlamentar nas redes sociais.
O Governo do Rio Grande do Norte e o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), realizaram na tarde desta quinta-feira (24) a entrega de um novo helicóptero e 150 novas viaturas para o emprego e auxílio das forças de segurança pública potiguar.
Na ocasião, foi celebrado acordo de cooperação técnica entre o Rio Grande do Norte, a Paraíba e o Ceará. O acordo estabelece condições de cooperação mútua, com objetivo de apoiar o desenvolvimento tecnológico e a ampliação das trocas de informações entre os órgãos da Segurança Pública, com vistas a melhor prestação de serviços no combate à criminalidade, fortalecendo o trabalho de investigação e de inteligência.
Além da entrega das viaturas, o Governo do Rio Grande do Norte e o Ministério da Justiça assinaram a ordem de serviço para construção do complexo de delegacias da Polícia Civil, a Cidade da Polícia, investimento de R$ 9,5 milhões do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
“É uma ação muito importante para nós. São 150 veículos e um helicóptero, fundamentais para fortalecer as ações em prol da segurança pública do Rio Grande do Norte. Até o final do ano vamos receber novos investimentos, quando completaremos o restante das 300 viaturas”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
O secretário de Nacional da Segurança Pública, Tadeu Alencar, que representou o ministro Flavio Dino, disse que o reforço da capacidade operacional das forças de segurança do RN faz parte de uma estratégia do governo federal de combate ao crime. “Ao longo dos próximos meses teremos uma atuação muito focada nos estados que têm indicadores de criminalidade elevados. Fizemos um compromisso com o Rio Grande do Norte e parte dele está materializado no dia de hoje, além de outras licitações que seguem no Ministério da Justiça, para que a gente complete os R$ 100 milhões destinados ao RN”, explicou.
Das 150 viaturas, 94 serão entregues às polícias Civil e Militar para uso operacional ostensivo, preventivo e investigativo. Os veículos são modelo SUV, estão todas caracterizadas com as cores e emblemas das respectivas corporações, equipadas com rádio comunicador, giroflex intermitente e compartimento para a condução de pessoas detidas, e fazem parte de um total de 300 novas viaturas que serão incorporadas à frota de segurança pública estadual por meio de contrato de locação.
“É um dia de júbilo para a segurança pública potiguar. Estamos realizando uma das maiores entregas de viatura da história, além de um helicóptero moderno e estruturado para as atividades de polícia, penitenciária e de saúde pública”, ressaltou o coronel Araújo.
As outras 56 viaturas a serem entregues na quinta-feira foram adquiridas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e convênios celebrados com o Governo Federal, e deverão ser utilizadas por setores operacionais, administrativos e de inteligência da PM e Polícia Civil, sendo um ônibus, uma van, duas ambulâncias, 39 caminhonetes, quatro SUVs, sete veículos sedan e dois veículos hatch.
Novo helicóptero
O Potiguar 02 é um helicóptero modelo AW119kx, ano 2023, da fabricante italiana Leonardo, conhecido no mundo aeronáutico como “Koala”, com capacidade para dois pilotos e até seis passageiros.
A nova aeronave foi adquirida através de convênio com o Governo Federal – por meio do MJSP – somando pouco mais de R$ 28 milhões (valor atualizado). Deste total, cerca de R$ 7 milhões foram contrapartida do Governo do Estado, mais o seguro anual obrigatório de pouco mais de R$ 1 milhão – recursos que também são de responsabilidade dos cofres públicos estaduais.
A aeronave ficará à disposição das instituições e forças policiais que compõem a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), podendo também ser empregada em operações e missões de cooperação com a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) e a Secretaria da Saúde Pública (SESAP).
Com autonomia de 3 horas de voo e podendo se deslocar a uma velocidade de até 300 km/h, o Potiguar 02 pode ser utilizada também em operações policiais ostensivas e de patrulhamento e/ou fiscalização, além de missões de combate a incêndios e resgates médicos.
Também participaram da solenidade, realizada no pátio da Arena das Dunas, o vice-governador Walter Alves; os secretário de Segurança da Paraíba, Jean Nunes, e do Ceará, Samuel Oliveira; deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro; presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira de Souza; deputados estaduais Francisco Medeiros, Dr. Bernardo e Kléber Rodrigues; secretário-chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, secretária estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Olga Aguiar; secretário de Administração Penitenciária, Elton Xavier; procurador-geral do Estado, Antenor Roberto; diretor-geral do ITEP, Marcos Brandão.
E mais: comandante Geral da PMRN, coronel Alarico Azevedo; comandante Geral do Corpo de Bombeiros, coronel Luiz Monteiro; delegada-geral, Ana Cláudia Saraiva; superintendente da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Péricles Venâncio; coronel Erland Mota, representante da 7ª Brigada de Infantaria; capitão de Mar e Guerra Marco Antônio Veppo, representando o 3º Distrito Naval; prefeitos de municípios que serão contemplados com as novas viaturas; presidente da Federação das Câmara Municiais, Wolney França e vereadores.
O ministro da justiça Flávio Dino assinou duas portarias mantendo a Força Nacional de Segurança e a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Rio Grande do Norte atendendo a demanda do Governo do Estado.
As duas corporações ficam até o dia 13 de maio.
O parágrafo único do artigo 1º informa que Natal será a cidade-sede das operações.
A Força Nacional de Segurança e a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária foram convocadas para conter a onda de ataques terroristas no Rio Grande do Norte entre os dias 14 e 27 de março.
O Governo do RN recebeu nesta sexta-feira (31), 20 veículos, 220 fuzis, pistolas, armas não letais, munições, coletes e capacetes balísticos e 9 drones (sendo seis para a Polícia Militar e três para a Polícia Civil) e recursos extraordinários para custeio. Os equipamentos e recursos foram repassados pelo Governo Federal e integram também o novo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II) que visa o fortalecimento de Segurança Pública.
O Rio Grande do Norte é o primeiro estado a receber equipamentos no Pronasci II, anunciou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Os equipamentos serão destinados ao Batalhão de Polícia de Choque, à inteligência, patrulhamento ostensivo, Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), Patrulha Maria da Penha e Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR).
“Avançamos com as medidas e parceria do Governo Federal com o Governo do Estado. Temos o declínio dos indicadores de violência e quero fazer uma homenagem aos policiais estaduais e federais, aos parlamentares, prefeitos e prefeitas por compreenderam que a união era o melhor para recompor o Estado brasileiro”, afirmou o ministro Flávio Dino.
O ministro acrescentou: “Trago o apoio do presidente, a liberação de R$ 35 milhões, equipamentos e veículos de múltiplo uso, apoio à execução da Lei Maria da Penha. O apoio federal também assegura o avanço das obras em curso na segurança pública e a integralidade dos R$ 100 milhões, já anunciados, até o final do ano. Confiamos na consolidação do quadro de controle que foi alcançado”.
As ações de combate à violência continuam – assegurou Dino -, inclusive com a presença da Força Nacional. “Não temos data para concluir os trabalhos. As medidas seguem em execução. Serão feitas avaliações mensais e até que o Governo do Estado considere necessária.”
A governadora Fátima Bezerra agradeceu o apoio firme do Governo Federal ao RN diante de momento tão desafiador. “Logo que solicitamos, as forças de segurança nacional se somaram ao sistema estadual de segurança e deram demonstração de compromisso, responsabilidade e amor ao povo do RN, sob a liderança firme e assertiva das nossas autoridades. Hoje temos a paz social voltando ao RN. O trabalho continua e a presença do ministro Flávio Dino aqui novamente demonstra o compromisso do Governo Federal”.
Fátima também enfatizou o lançamento da nova fase do Pronasci e o fato de o RN ser o primeiro Estado a receber veículos do programa. “O Pronasci volta para combater desigualdades sociais. E destaco a decisão do programa vir com foco na defesa da mulher e combate ao feminicídio. Em nome do RN externo imensa gratidão pelo apoio, colaboração e solidariedade que o ministro Flávio Dino traz ao nosso Estado em nome do Presidente Lula.”
O PRONASCI
O Pronasci II tem cinco eixos prioritários: enfrentamento e prevenção de violência contra as mulheres; fomento às políticas de segurança pública com cidadania; fomento às políticas de cidadania; apoio às vítimas da criminalidade e combate ao racismo estrutural.
O Pronasci foi criado em 2007, mas estava inativo desde 2011. O Pronasci II foi lançado nacionalmente no dia 15 deste mês, em Brasília, e tem como ação prioritária a doação de viaturas para as Patrulhas Maria da Penha e DEAMs de todos os estados e parceria com o Ministério das Mulheres para implementação de Casas da Mulher Brasileira.
Nos últimos quatro anos, o Governo do Rio Grande do Norte criou sete novas DEAMs. Hoje, totalizam 12 delegacias de atendimento à mulher. Antes, o RN possuía apenas cinco delegacias, e passou 17 anos sem a instalação de novas unidades especializadas da Polícia Civil nas ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres. O Governo do RN ainda instituiu a Patrulha Maria da Penha e o Programa Maria da Penha vai às Escolas (Promape).
Também participaram do evento: Walter Alves, vice-governador, deputado Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa; Antenor Roberto, procurador geral do Estado; Clístenes Gadelha, defensor público geral do Estado; Olga Aguiar, secretaria da SEMJIDH; senadora Zenaide Maia; deputados federais Fernando Mineiro e Natália Bonavides; deputados estaduais Francisco Medeiros; Ubaldo Fernandes, Terezinha Maia, Divaneide Basílio e Taveira Júnior; prefeitos Eraldo Paiva (São Gonçalo do Amarante) e Tiago Almeida (Parelhas).
Pelo governo federal: Tadeu Alencar, secretário nacional do Ministério da Justiça; Rafael Velasco, secretário nacional de Políticas Penais; Diego Galdino, secretário executivo adjunto do Ministério da Justiça; Tamires Sampaio, coordenadora do Pronasci; Larissa Perdigão, superintendente da Polícia Federal; Anderson Costa, superintendente substituto da Polícia Rodoviária Federal.
Pelas forças de segurança do RN: Coronel Francisco Araújo, secretário de Estado da Segurança Pública; Helton Xavier, secretário de Estado da Administração Penitenciária; Ana Cláudia Saraiva, delegada geral da Polícia Civil; Coronel Alarico Azevedo, comandante geral da Polícia Militar; Coronel Monteiro, comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar; Marco Brandão, diretor geral do ITEP; Paoula Maués, diretora do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade; tenente coronel Soraia Castelo Branco, coordenadora da Patrulha Maria da Penha no RN, e Sheila Freitas, secretária municipal de Segurança Pública e Defesa Social, representando o prefeito de Natal.
A governadora Fátima Bezerra (PT) recebe nesta sexta-feira o ministro da justiça e segurança pública Flávio Dino para realizar o lançamento do do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI II).
O evento será às 12h, na Escola de Governo.
O ministro retorna ao Estado em quadro em que a onda criminosa foi controlada e com a estratégia de não recorrer as Forças Armadas sendo vitoriosa.
Na ocasião, haverá entrega de viaturas, equipamentos e serviços para o fortalecimento da Segurança Pública no Rio Grande do Norte.
O Pronasci II terá cinco eixos prioritários: o enfrentamento e prevenção de violência contra as mulheres; fomento às políticas de segurança pública com cidadania; fomento às políticas de cidadania; apoio às vítimas da criminalidade e combate ao racismo estrutural.
SERVIÇO
O QUE: Lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania no Rio Grande do Norte – PRONASCI II.
ONDE: Escola de Governo (Centro Administrativo, Lagoa Nova, Natal-RN).
QUANDO: sexta-feira (31/03/2023), às 12h.
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O ministro da justiça Flávio Dino solicitou a Polícia Federal que investigue crimes de violência de gênero praticado contra mulheres políticas.
Entre elas estão duas do Rio Grande do Norte: a deputada federal Natália Bonavides e a governadora Fátima Bezerra, ambas do PT.
“Chegaram ao meu conhecimento postagens ameaçadoras contra a Governadora Fátima Bezerra e a deputada Natália Bonavides, do Rio Grande do Norte. Em todos esses casos, houve narrativas de recentes eventos que configuram violência política de gênero. Tais episódios se somam a outros ataques contra agentes políticas femininas, de vários partidos e em vários Estados, gerando ampla repercussão interestadual e com forte potencialidade de exclusão das mulheres da política, em razão de intimidação, ameaças, agressões morais etc”, justificou.
Tanto Natália como Fátima tem sido alvos de informações falsas e ataques nas redes sociais.
O crime de violência política de gênero está previsto na Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002.
O ministro da justiça Flávio Dinho disse que os Estados tiveram dificuldades para usar os recursos federais do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) por causa do excesso de burocracia.
Além de desmentir o boato de que o Governo do Rio Grande do Norte tinha devolvido parte dos R$ 109,7 milhões que recebeu entre 2019 e 2022, Dino disse que mudou o formato da aplicação dos recursos antes mesmo da crise no Rio Grande do Norte. “São recursos do Fundo Nacional de Segurança que foram repassados aos Estados e não foram executados. Por isso que eu mudei a portaria porque do jeito que se encontrava era quase impossível usar esse dinheiro”, avaliou. “Havia a exigência de um plano de aplicação que tramitava às vezes por dois anos”, lembrou.
O Rio Grande do Norte foi o Estado que menos usou os recursos do FNSP, apenas 2,2% do total. Dos R$ 3,3 bilhões distribuídos, apenas 26% foi aplicado nos Estados.
Dino também acrescentou em outro trecho da entrevista coletiva que os R$ 100 milhões que anunciou hoje “é dinheiro novo” para conter a onda de ataques terroristas promovida pelas facções criminosas. “Em resumo: além dos recursos que a governadora tem e que estão liberado em razão da assunção da obra nós temos de dinheiro novo mais R$ 100 milhões”, acrescentou.
A governadora Fátima Bezerra (PT) disse que em nenhum momento devolveu recursos do FNSP. “Nessa gestão não houve devolução de recursos”, frisou.