Na reta final de Auditoria Interna realizada pela Secretaria de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) conjuntamente com a Controladoria Geral do Estado, iniciada em março último, a SETHAS vem, desde abril, realizando uma série de medidas de correção das irregularidades constatadas.
Dentre essas inciativas está a reorganização dos postos de distribuição do leite de todo o estado, muitos deles não oferecem condições sanitárias para funcionar como uma Unidade de Distribuição de Leite, conforme a legislação sanitária vigente.
Em recente Recomendação do Ministério Público foi solicitada a suspensão imediata de algumas unidades, que foram objeto de fiscalização da Vigilância Sanitária no período de dezembro de 2018 à abril deste ano. Das 19 unidades que tiveram a recomendação de suspenção, sete delas já estão regularizadas.
Os Postos que funcionavam em locais inadequados, foram transferidos para outros espaços com condições sanitárias de funcionamento. É o caso do Posto que funcionava na Associação de Moradores do Bairro Paizinho Maria, no município de Currais Novos, que foi transferido para a Escola Municipal Professora Socorro Amaral, situada no mesmo bairro. Outros quatros Postos estão em novos locais.
Em algumas Unidades a irregularidade encontrada pela COVISA dos municípios foi a falta freezers em condições de funcionamento ou em quantidade insuficiente para receber o volume de leite entregue. Os laticínios foram notificados e já instalaram os equipamentos para suprir a necessidade.
Os demais postos já estão em processo de regularização e todos os envolvidos, Laticínios, Prefeituras e Organizações civis que fazem entrega nessas Unidades Distribuidoras já estão sendo notificadas para regularização. “A suspensão é temporária e atende a uma recomendação do Ministério Público Estadual, cujo inquérito foi iniciado em 2017 a partir de diagnósticos feitos pela vigilância sanitária dos municípios”, disse a secretária Íris Oliveira (Sethas), ressaltando que a população não será prejudicada. A previsão é de que no início de agosto todos os postos suspensos tenham sido reorganizados e estejam em pleno funcionamento.
Além disso, outras medidas estão sendo adotadas como a revisão de rotas para melhor distribuição do produto, recadastramento e credenciamento dos agricultores familiares fornecedores do leite e o desenvolvimento de um aplicativo de controle para o Programa. Os responsáveis pela distribuição do leite passaram ainda a ter acesso ao Módulo do Programa na Plataforma CERES, que permite o acesso à lista de beneficiários de cada Posto. Assim que as adequações forem finalizadas essas listas serão publicadas no site da SETHAS.
Foi implantada ainda uma Ouvidoria, que recebe consultas e denúncias que podem ser enviadas por meio do telefone (Whatsapp), 84 9 8156-2008.
O Programa Leite Potiguar atende todo o RN beneficiando 83.218 famílias, que possuem crianças de 1 à sete anos e/ou idosos acima de 60 anos e com renda per capita de até R$ 89,00, tendo direito a cinco litros de leite por semana. O Programa tem um investimento anual de R$ 50 milhões e é financiado com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP).
APLICATIVO DE CONTROLE
Dentre as reformulações dos mecanismos de distribuição do leite está a implantação de um aplicativo de controle que já foi iniciado, de forma piloto, na comunidade quilombola de Capoeiras, em Macaíba. Nesse novo Posto implantado, 64 famílias passaram a receber o benefício por meio do novo cartão com QR Code.
O sistema de controle foi desenvolvido pela equipe de TI da Secretaria de Administração (SEAD) e consiste em um aplicativo de celular que faz a leitura do cartão do beneficiário através de QR Code de identificação. Após essa fase de testes, o sistema será expandido para todos os postos de distribuição do leite.
