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Ministério dos Transportes inclui sete obras no RN em lista de prioridades

Duplicação da Reta Tabajara está entre as prioridades (Foto: Assessoria/Governo Federal)

O Ministério dos Transportes confirmou nesta segunda-feira (23) que sete empreendimentos de infraestrutura rodoviária no Rio Grande do Norte, entre eles a duplicação da Reta Tabajara, estão na lista de ações prioritárias a serem executadas pelo Governo Federal nos 100 primeiros dias de gestão. A previsão é de entregar cinco projetos em território potiguar até abril e lançar duas licitações para contratações de obras de manutenção ainda em fevereiro.

“Nos primeiros dias do Governo do presidente Lula estivemos em Brasília não apenas para participar da solenidade de posse, mas para tratar também dos interesses de nosso estado. Essa questão da Reta Tabajara nunca esteve fora dos planos do novo governo, conforme confirmado hoje pelo Ministério dos Transportes”, comemorou a governadora Fátima Bezerra.

Na próxima quarta-feira (25) Fátima terá audiência com o ministro Renan Filho. Na pauta, outras obras importantes como o ProTransporte Zona Norte, a duplicação da BR-304 e a federalização do trecho da BR-226 entre São Vicente e Florânia.

No Rio Grande do Norte, três projetos referem-se à BR-304/RN, sendo que dois contemplam a chamada Reta Tabajara. Está prevista para a primeira quinzena de abril a conclusão da duplicação de trecho com 2,9 quilômetros de extensão, entre os Kms 286,6 e 288,4, com finalização ainda de uma rodoviária. No mesmo período ficam prontas as alças de acesso no Km 281,6: intervenção que permitirá a liberação ao tráfego de obra de arte especial erguida no segmento.

Outros 7,3 quilômetros da BR-304/RN passarão por serviços de recuperação a serem concluídos na segunda quinzena de março. A intervenção ocorre entre os Kms 161 e 166,3 e do Km 208 ao 210.

Completam as entregas no estado a recuperação de 5,2 quilômetros da BR-406/RN, entre os Kms 102,8 a 104,5 (Ceará-Mirim), e do 151,5 ao 155 (João Câmara); e de 4,46 quilômetros da BR-226/RN, em segmentos alternados de pistas e acostamentos entre os Kms 249,26 e 262,18. A finalização dessas duas renovações também é prevista para a primeira quinzena de abril.

Conforme o plano federal, duas licitações serão lançadas na primeira quinzena de fevereiro. Ambas têm objetivo de contratar empresas que farão as manutenções de obras de arte especiais: no caso, as pontes sobre os rios Acauã II e Dois Irmãos.

Por todo o país

O Plano de 100 Dias terá cerca de R$ 1,7 bilhão para retomar e intensificar obras, preparar rodovias para o período de chuvas, garantir o escoamento da safra agrícola e diminuir o número de acidentes graves em todo o país.

O valor possibilitará a entrega de 861 quilômetros pavimentados, revitalizados e sinalizados até abril de 2023. Ainda haverá a construção e revitalização de 72 pontes e viadutos no mesmo período. Também haverá a retomada de mais 670 quilômetros de obras hoje paradas por falta de verbas, onde estão previstas revitalização, construção e segmentos críticos.

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Styvenson pede ajuda do Governo Federal para áreas atingidas pelas chuvas no RN

Styvenson pede ajuda para Natal (Foto: Max Aquino)

O senador Styvenson Valentim (Podemos | RN) enviou um ofício ao Governo Federal solicitando ajuda ao estado e à população norte-rio-grandenses atingidos pelas fortes chuvas que castigam a região.

Em ofício encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro (PL), o ele solicita as seguintes medidas emergenciais:

-Liberação do FGTS a todos os moradores de municípios atingidos;

–Suspensão da cobrança dos tributos federais, incluindo o Simples Nacional para todas as empresas estabelecidas nessas cidades;

–Criação de linha de crédito pela Caixa Econômica e Banco do Brasil exclusiva para aquisição de eletrodomésticos e reformas das residências atingidas pelas chuvas;

– Criação de linha de crédito para agricultores familiares que perderam sua produção para aquisição de insumos e equipamentos;

– Criação de linha de crédito para micro e pequenas empresas, incluindo o microempreendedor individual que tiveram seus pontos comerciais e estoques atingidos pelas fortes chuvas.

Em resposta datada de 5 de julho de 2022, a chefe do Gabinete Adjunto de Gestão Interna, Aida Iris de Oliveira, informou ao senador que as demandas serão encaminhadas aos ministérios do Trabalho e Previdência; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e da Economia para devidas providências de acordo com cada área.

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Prefeitura recebe mais de R$ 40 milhões da União para investimentos em obras de infraestrutura e mobilidade urbana

Rogério e Allyson assinaram convênio hoje (Foto: Célio Duarte - Secom/PMM)

A Prefeitura de Mossoró receberá mais de R$ 40 milhões em recursos oriundos do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O anúncio foi realizado, na manhã desta sexta-feira (25), no Salão dos Grandes Atos, no Palácio da Resistência, sede do Poder Executivo municipal.

Do total de recursos federais anunciados, mais de R$ 40 milhões serão destinados para obras de infraestrutura e mobilidade urbana. Os investimentos proporcionarão melhorias no transporte público coletivo e interligação entre as zonas Leste e Oeste da cidade. Além disso, possibilitará acesso rápido entre a BR-304 e BR-110.

A solenidade contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que destacou a importância dos recursos. “São recursos para mobilidade urbana e infraestrutura do município, por exemplo. Trata-se de uma obra que interligará duas importantes BRs, melhorando a mobilidade em áreas que serão incorporadas e desenvolvidas num investimento superior a 40 milhões de reais”, declarou.

Os investimentos em mobilidade urbana e infraestrutura beneficiarão Mossoró e toda a região. “Será a maior obra de infraestrutura das últimas décadas da cidade. Hoje, nós asseguramos a maior obra de mobilidade urbana, infraestrutura do nosso município. Iremos fazer a ligação da BR-110, saída para Areia Branca, até a BR-304, saída para Fortaleza. Uma obra de mobilidade urbana que contará com estradas e ponte ligando as regiões Leste e Oeste da cidade. Vamos desafogar o trânsito de importantes avenidas do município com o anel viário que possibilitará o fluxo de veículos”, frisou Allyson Bezerra, prefeito de Mossoró.

Secretário municipal de Infraestrutura, Rodrigo Lima também a se avaliou o investimento assegurado pelo Governo Federal. “Um investimento extremamente importante para a cidade de Mossoró. Na verdade, é um divisor de águas, com o maior investimento em infraestrutura realizado nesta gestão, com mais de R$ 40 milhões. É uma obra esperada há décadas pela cidade, desafogando o trânsito e melhorando o transporte público e o fluxo de veículos das indústrias. A Prefeitura está fazendo a sua parte, trabalhando desde o ano passado para que a obra aconteça e exista. É uma obra para revolucionar a mobilidade urbana do nosso município”, ressaltou.

No encontro, ainda foram anunciados recursos para o desenvolvimento da cadeia da pecuária do município e região com investimentos em convênio firmado da ordem de quase R$ 4 milhões.

Além disso, o município de Mossoró recebeu uma escavadeira hidráulica sobre esteiras, um maquinário repassado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Fonte: Secom/PMM

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A diferença entre o Sinte e a Femurn

Enquanto os professores das redes municipais das principais cidades do Rio Grande do Norte aguardam pacientemente que seus respectivos prefeitos digam se vão pagar o piso da categoria, atualizado em 33,24%, em nível estadual a coisa é diferente.

Após três rodadas de negociação, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sintern) não concordou com as propostas apresentadas pelo Governo do RN e levou o assunto para análise da categoria.

Resultado: greve por tempo indeterminado.

A paralisação é legítima, compreensível e derruba a tese de que por terem uma governadora do PT o Sintern teria uma postura de pelegos e subserviente. Os dirigentes da entidade defenderam a greve.

Já a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) tem um comportamento bem diferente. O prefeito de São Tomé Babá (Republicanos), presidente da entidade, é ligadíssimo ao ministro do desenvolvimento regional Rogério Marinho (PL), candidato a candidato do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Senado.

A Femurn que sempre é combativa para defender os prefeitos quando os temas envolvem o Governo Fátima é passiva na hora de defender seus associados e lutar pelas condições de cumprimento do piso junto ao Governo Federal.

A diferença de postura mostra qual entidade realmente está aparelhada, expressão que Rogério Marinho adora atribuir ao PT.

Quem são os pelegos mesmo?

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Prefeitura de Mossoró receberá R$ 50,5 milhões do Governo Federal para aplicar em investimentos

Fábio Faria fez anuncio ao lado do prefeito Allyson Bezerra (Foto: Foto: Célio Duarte - Secom/PMM)

A Prefeitura de Mossoró receberá 50,5 milhões de reais de recursos oriundos do Governo Federal para investimentos em diversas áreas. O anúncio da liberação dos recursos foi feito na manhã desta segunda-feira (17), no Salão dos Grandes Atos, no Palácio da Resistência, sede do Poder Executivo municipal.

O anúncio da liberação dos recursos ao município de Mossoró foi feito pelo Ministro das Comunicações do Governo Federal, Fábio Faria que participou da solenidade ao lado do prefeito Allyson Bezerra, secretários municipais e vereadores. Os recursos contemplam as áreas da saúde, educação, assistência social, agricultura e desenvolvimento rural, telecomunicações e infraestrutura.

“É uma felicidade para Mossoró receber mais de 50 milhões de reais de recursos federais extras que vão vir para investimentos na cidade. Desse montante, é importante dizer que 16 milhões de reais vão ser creditados já no dia de hoje na conta do município para a saúde. São recursos que vêm, por exemplo, para construção da policlínica do Alto de São Manoel, que irá beneficiar toda a população mossoroense, desafogando o PAM do Bom Jardim”, declarou o prefeito Allyson Bezerra.

Na área da saúde, além dos investimentos para a policlínica do Alto de São Manoel, os recursos federais serão destinados à aquisição de 2 ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); construção de 4 Centros Atenção Psicossocial (Caps); bem como compra de equipamentos.

“É um conjunto de ações que me deixa muito feliz enquanto gestor do Ministério das Comunicações. São recursos voltados a várias áreas como saúde, educação, assistência social, comunicações com pontos de internet, computadores entregues à escola. Ainda estamos aqui anunciando recursos da FUNASA. Sabemos que aqui temos uma gestão transparente e comprometida e faz com que tudo isso se torne possível”, informou Fábio Faria, Ministro das Comunicações.

Na educação, serão 20 milhões de reais para construção de duas grandes escolas e duas grandes creches. “No caso da educação, nós cadastramos diversas ações no início de 2021 e agora o Governo Federal vem anunciar a autorização de verbas para que possamos contemplar essas ações. É um momento importantíssimo para a educação de Mossoró com diversas conquistas”, destacou Hubeônia Alencar, secretária municipal de Educação.

Serão 6,5 milhões de reais para investimentos na perfuração de poços, beneficiando comunidades da zona rural. “Já estamos com toda a parte técnica pronta, vamos apresentar quais são as localidades que apresentam maior necessidade dos serviços. Durante esse ano, vamos trabalhar para ampliar e melhorar a segurança hídrica do município”, pontuou Fáviano Moreira, secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

A área da assistência social receberá do Governo Federal 4 milhões de reais. Serão ainda destinados 3 milhões de reais para investimentos em telecomunicações. Dentre os anúncios de recursos feitos pelo ministro das Comunicações, há 1 milhão de reais para manutenção de estradas rurais. “Trata-se de uma revolução do ponto de vista de gestão. São recursos para levar água para as comunidades rurais, conectividade, internet, computadores para as escolas, educação, mais saúde”, acrescentou Allyson Bezerra.

Secom/PMM

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Mossoró é o primeiro município do país a aderir às atividades do ‘Mês da Primeira Infância’

Alysson cumpriu agenda em Brasília e se comprometeu com pauta da primeira infância (Ministério da Cidadania/Divulgação)

Mossoró foi o primeiro município do Brasil a aderir à iniciativa do Mês da Primeira Infância, que será celebrado em agosto pela primeira vez. O acordo foi firmado na última quarta-feira (23.06), em Brasília, durante reunião entre a secretária nacional de Atenção à Primeira Infância (SNAPI) do Ministério da Cidadania, Luciana Siqueira Lira Miranda e o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra. Também participou do evento a deputada federal Carla Dickson.

Durante o encontro, o projeto do mês temático foi apresentado e o Termo de Compromisso para Adesão foi assinado entre as partes. Com isso, a cidade se compromete a promover a pauta da Primeira Infância em conjunto com parceiros locais, a participar de ações e de eventos promovidos pela Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância do Ministério da Cidadania e a produzir materiais e conhecimentos para disseminação da pauta.

“As crianças precisam do cuidado e da atenção, não só das esferas governamentais, mas da família e das instituições civis. O mês de agosto vai trazer uma agenda para que a sociedade brasileira volte o seu olhar para elas. A nossa intenção é trazer os estados e os municípios para que estejam nos apoiando nos seus territórios e trazendo a pauta para o debate. Tivemos o privilégio de ter o primeiro município de grande porte se comprometendo e dando visibilidade ao projeto do Governo Federal, que por meio do Ministério da Cidadania, representa a primeira infância e que busca políticas públicas voltadas para as futuras gerações”, disse Luciana Siqueira.

A primeira infância representa a faixa etária de crianças de zero a seis anos de idade. É nesta fase que eles recebem os principais estímulos motores, emocionais e intelectuais. Quanto melhores e mais qualificados forem essas experiências nos primeiros anos de vida, melhor será o desenvolvimento completo do indivíduo.

Em Mossoró, o Programa Criança Feliz atende 1.827 famílias. A ação do Governo Federal realizou 59.789 visitas, com 1.817 crianças atendidas e 142 gestantes orientadas na região.

Com o tema “A Primeira Infância não pode esperar”, as metodologias escolhidas para as atividades do mês de agosto foram aulas e apresentações on-line, com participação de moderadores, palestrantes e convidados, e a oferta de conteúdos e materiais, como vídeos, textos, tarefas e questionários. Uma agenda nacional será montada e os estados serão convidados a compor os painéis e ministrar palestras, workshops, relatos de boas práticas, além de minicursos, atividades culturais, oficinas, entrevistas, entre outros. A iniciativa privada também é convidada a ser parceira. No início de junho, o estado de Alagoas também se comprometeu a dar suporte ao evento.

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Convênio com Ministério da Agricultura garante R$ 1,1 milhão para agricultura familiar no RN

Recursos para agricultura familiar são provenientes de emenda (Foto: reprodução)

“Esse recurso chega em uma boa hora, porque vai significar investirmos e avançarmos, cada vez mais, na agricultura familiar”. A afirmação é da governadora, professora Fátima Bezerra, durante a solenidade de assinatura do convênio no valor de R$ 1,1 milhão, nesta sexta-feira (26), firmado através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) e do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater), com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Oriundo de emenda parlamentar de autoria do senador Jean Paul Prates (PT), o recurso será utilizado para o beneficiamento da agricultura familiar no Estado por meio da aquisição de equipamentos para a Sedraf e para a Emater. O maquinário contribuirá com o segmento em duas frentes principais: o escoamento da produção e o desenvolvimento da pecuária.

O titular da Sedraf, Alexandre Lima, agradeceu ao senador pela destinação das emendas. “Você tem sido um defensor da agricultura familiar e tem feito do setor uma das prioridades do seu mandato. Muito obrigado”. Lima ainda afirmou que a meta da Secretaria é levar a agricultura familiar para todo o território potiguar até 2022.

A governadora Fátima Bezerra também destacou a importância que a agricultura familiar tem na vida do homem do campo. “Esse segmento hoje representa 70% da alimentação saudável dos potiguares”.

“A agricultura familiar não é um programa de governo. É uma atividade econômica para o RN. Faz a economia girar. Nós nos alimentamos dessa atividade”, completou o parlamentar.

EMENDAS

Para a Sedraf, a emenda será no valor de RS 751 mil e tem como objetivo adquirir quatro caminhões de pequeno porte, oito medidores de umidade e uma embaladora a vácuo. A ação irá beneficiar diretamente cerca de 550 famílias de agricultores e agricultoras familiares de cooperativas dos Territórios do Potengi, Açu – Mossoró, Seridó e Terras Potiguaras.

Já a Emater receberá R$ 355 mil para aquisição de equipamentos de silagem. O objetivo é promover o desenvolvimento da pecuária dos pequenos e médios produtores vinculados ao Programa Estadual de Forragem, lançado pelo Governo do RN em 2019. O recurso será direcionado para os escritórios regionais de Caicó, Currais Novos, Mossoró, São Paulo do Potengi, Santa Cruz e João Câmara, contemplando cerca de 300 famílias dessas regiões.

Também acompanharam a solenidade virtual o diretor geral da Ematern, César Oliveira; equipes técnicas e coordenações regionais da Sedraf e Ematern; o secretário adjunto da Sedraf Lucenilson Ângelo de Oliveira; o superintendente do Ministério da Agricultura no RN, Roberto Carlos Papa; o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes; o superintendente executivo da Caixa Econômica Federal, Lamark Rodrigues Bandeira; os deputados estaduais Isolda Dantas e Francisco do PT; a vereadora Brisa Bracchi; a subcoordenadora de Vigilância Sanitária, Maria Célia Barbosa, entre outros presentes.

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Governo Federal libera quase R$ 13 milhões para hospitais do RN

O Governo Federal liberou R$ 12.960.000,00 para habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adulta e Pediátrica Tipo II para pacientes acometidos por COVID-19.

A informação consta na Portaria Nº 1.092 de 4 de maio de 2020 publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 6.

Os recursos serão enviados ao Governo do Estado e Prefeitura do Natal. O Hospital Regional Tarcísio Maia receberá deste montante de R$ 2.448.000,00 que servirão para o custeio de 17 leitos.

Confira a tabela com os dados:

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Senador aponta falta de compromisso do Governo Federal com o RN

Jean Paul Prates critica Governo Federal (Foto: cedida)

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) criticou a falta de compromisso do Governo Federal em ajudar a população do Rio Grande do Norte no combate ao coronavírus.
O parlamentar lembrou que o governo federal não liberou nenhum recurso extra da bancada federal do estado para a rubrica especial da Covid-19, bem como não tem atendido as demandas do governo do Estado, que tem solicitado mais testes rápidos, respiradores e equipamento de proteção individual (EPI). “Não foi liberado nenhum centavo dos R$ 65 milhões que a bancada do RN realocou para rubrica especial do COVID. Do repasse federal normal federal, o estão recebeu em março somente R$ 10 milhões e, agora, em abril, foi liberado apenas R$ 21,4 milhões. Além disso, o Governo Federal só liberou 10 leitos de UTI. O Rio Grande do Norte tem 120 e precisa de mais 309 leitos”, afirmou Prates ao ministro da saúde, Nelson Teich, que participou de uma videoconferência com os senadores na sessão remota do Plenário do Senado.
Prates reforçou que a governadora Fátima Bezerra está fazendo um esforço enorme para socorrer a população do estado. “Nesta semana, a governadora convocou 200 profissionais de saúde por meio de contratos temporários de trabalho. O governo federal fez o que? No ano passado, por picuinha política, expulsou quase 9 mil profissionais de saúde do programa mais médicos que estavam, quase todos, nos pequenos municípios. Fazem muita falta agora”, ressaltou.

Estatísticas
O senador Jean Paul lamentou ainda os números da crise do coronavírus no país. Segundo ele, o Brasil tem uma morte a cada três minutos.
“O governo federal se mostra claramente incompetente para administrar essa crise. Não sabe o que fazer para sustentar a economia – e não parece muito melhor na área de saúde (…) O que estamos vendo é um governo que não se preocupa com as mais de 5 mil mortes que estão nas estatísticas do seu próprio ministério”, disse.

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Governo Federal reconhece calamidade pública em Mossoró

Mossoró tem estado de calamidade público reconhecido (Foto: Wilson Moreno)

Através de Portaria nº 1029, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconhece o Estado de Calamidade Pública em Mossoró. A portaria foi publicada na edição de hoje, 13, do Diário Oficial da União.

O documento vem “reconhecer o Estado de Calamidade Pública na área descrita no Formulário de Informações do Desastre – FIDE”, em reconhecimento ao Decreto Municipal 5.631, de 23 de março de 2020. A iniciativa ocorre em função da pandemia da Covid-19.

De acordo com informações do Governo Federal, o município em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal fica dispensado da apresentação do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – CAUC e pode solicitar antecipação do pagamento do FGTS. Fica liberado para contratação, sem licitação, de pessoal, obras ou serviços relacionados à resposta ao desastre ocorrido, além de poder negociar outros apoios pontuais.

Mossoró é a única cidade do Nordeste incluída na portaria, que conta ainda com as cidades do Rio de Janeiro (RJ), São Mateus (ES), Parintins (AM), Curitiba (PR) e São José dos Pinhais (PR).

Fonte: Secom/PMM

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